Unojus, UniOficiais-BR e entidades dos Oficiais de Justiça se reúnem com o vice-presidente do STF para pautas de interesse e PCS da categoria

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyhzt60l6st_FVqulcCAlh83J9DdDbk7B43PVivmCeBB3MkNB0nRq0IqTmQGf-Kk2MZ_cs9qVZ1udGVUiK54TNYFWZlDyQEmGoqBVHP4YANeN9lW2CGmfIBnxaV5unaa-AgxViPa9RX-ZI7d6hltax_3XGmODKqunqQQWfCIXkxFDaxupjnDUDz_VsOnry/s1600/reuniaoSTF.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyhzt60l6st_FVqulcCAlh83J9DdDbk7B43PVivmCeBB3MkNB0nRq0IqTmQGf-Kk2MZ_cs9qVZ1udGVUiK54TNYFWZlDyQEmGoqBVHP4YANeN9lW2CGmfIBnxaV5unaa-AgxViPa9RX-ZI7d6hltax_3XGmODKqunqQQWfCIXkxFDaxupjnDUDz_VsOnry/w320-h400/reuniaoSTF.jpeg" width="320" /></a></div>Na tarde da última sexta-feira (06), o Sindojus/DF-UniOficiais, a UniOficiais/BR, o Sindojus/MG e o Instituto Unojus, entidades representadas pelo presidente Gerardo Lima e pelo diretor-geral Marcelo Goulart, se reuniram com o Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin, para tratar da seguinte pauta: 1) PEC 23/2023 (insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça); 2) Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União; 3) Porte de Arma dos Oficiais de Justiça; 4) Atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha. Também participaram da reunião o Dr. Daniel Amin, advogado sócio titular do escritório Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, que presta serviços para as entidades de Oficiais de Justiça, e a Chefe de Gabinete do Ministro Fachin, Desdêmona T. B. Toledo Arruda. <p></p><p style="text-align: justify;">Digno de registro também que nessa oportunidade foi entregue um ofício contendo uma proposta de Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União subscrito pela UniOficiais/BR, pelo Sindojus/DF-UniOficiais e pela Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público – ANASTIC, por meio do seu presidente, Robson Magalhães Alves. Pela proximidade da reunião, algumas entidades associadas ao Unojus não puderam comparecer, mas participaram da construção da pauta e foram representadas pelo Instituto.</p><p style="text-align: justify;">No início da reunião, após as apresentações das entidades, os representantes dos Oficiais de Justiça pediram apoio e discorreram sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 para assegurar a qualidade da efetividade da prestação jurisdicional no país inteiro, tendo em vista que atualmente não há uniformidade na forma de organização dos Oficiais pelas diversas Unidades da Federação. Argumentaram, ademais, que essa alteração constitucional se mostra imprescindível para conferir segurança jurídica aos Oficiais de Justiça, especialmente em um cenário em que os cartórios extrajudiciais vêm avançando em atribuições próprias da categoria e os Tribunais têm demorado para nomear a quantidade adequada de Oficiais, o que tem ensejado transformações e extinções de cargo.</p><p style="text-align: justify;">Quanto ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União, houve uma apresentação dos números que apontam defasagem significativa em relação ao processo inflacionário desde a implantação do atual paradigma remuneratório previsto na Lei nº 11.416/2006. Ressaltou-se que as perdas inclusive têm provocado significativo êxodo dos servidores tanto para outras carreiras similares do setor público quanto do privado, uma vez que possuem remunerações mais atrativas. Esse cenário provoca grande prejuízo para a atividade jurisdicional pela necessidade de reposição, saída de talentos já treinados com as atividades do Judiciário, necessidade de nova capacitação etc. Também foram expostas sugestões de reestruturação para a valorização de todos os servidores, como a incorporação da Gratificação Judiciária pelo Vencimento Básico, reajuste de 33% para todos os servidores parcelado em três anos, algumas prerrogativas e a recriação do cargo para os Oficiais de Justiça e a criação da Gratificação Permanente por Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação – GAPTIC e dos cargos próprios da área.</p><p style="text-align: justify;">Com relação ao porte de arma dos Oficiais de Justiça, o diretor geral do Sindojus/MG realizou uma didática exposição sobre todo o histórico do tema e as dificuldades enfrentadas atualmente para que os Oficiais de Justiça possam se defender em situações extremas. Também houve o relato do risco concreto e permanente da atividade dos Oficiais, bem como de diversas situações de violência praticadas contra a categoria no cumprimento de mandados, inclusive com casos de homicídio.</p><p style="text-align: justify;">Por fim foi abordada a Lei Maria da Penha, momento em que houve a manifestação de preocupação relativa à existência de projetos no Congresso Nacional que conferem para outros agentes públicos e privados atribuições dos Oficiais de Justiça no enfrentamento à violência doméstica. A esse respeito, os representantes dos Oficiais de Justiça informaram o intuito de aprimorar a Lei Maria da Penha para que os Oficiais de Justiça constem expressamente na legislação, participem da equipe multidisciplinar própria e tenham centrais especializadas para realizar o acolhimento da mulher nesse momento tão delicado. E ainda discorreram acerca dos trabalhos desenvolvidos com esse propósito, como a audiência pública realizada no Senado Federal por meio da atuação da Senadora Augusta Brito, com a participação de diversas outras parlamentares, e da participação ativa do Conselho Nacional de Justiça, por meio da juíza auxiliar da presidência, Luciana Lopes Rocha.</p><p style="text-align: justify;">O Ministro foi muito atencioso e se mostrou interessado em relação aos problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça para aperfeiçoar a atuação do Judiciário no país inteiro, o que é extremamente importante pela posição de vice-presidente dele e pelo fato de que no próximo ano ele deve assumir a presidência do STF e do CNJ. A reunião inicialmente prevista para durar 15 minutos durou 40 minutos pela interação do Ministro com o propósito de entender a realidade da categoria no cenário nacional em todos os temas da pauta. Ao final, houve a orientação do gabinete para que as demandas fossem protocoladas de forma eletrônica.</p><p style="text-align: justify;">A impressão de todos os participantes da reunião foi a melhor possível. O Ministro foi receptivo com as demandas, apresentou questionamentos fundamentados e em nenhum momento aparentou contrariedade ao que estava sendo apresentado. Foi um momento ímpar para levar ao Ministro Fachin as principais questões atinentes aos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">"Tratou-se de um dia histórico especialmente para os Oficiais de Justiça Federais. É a primeira vez que os Oficiais do Poder Judiciário da União apresentam diretamente uma proposta de Plano de Cargos e Salários que contemple as necessidades da categoria. E isso por meio da valorização de todas as carreiras do Judiciário, com a previsão de idêntico percentual de reajuste, porque todos estão sujeitos aos mesmos efeitos deletérios da inflação. Acrescente-se ainda outros diversos direitos apresentados no PCS que beneficiam a todos", avalia o presidente Gerardo.    </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais, o Unojus e suas entidades associadas e parceiras, seguem atuando intensamente para garantir as melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Em breve os Oficiais de Justiça terão a valorização que merecem.</p>

Unojus, UniOficiais-BR e entidades dos Oficiais de Justiça se reúnem com o vice-presidente do STF para pautas de interesse e PCS da categoria

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CJF aprova Programa de Residência Jurídica para a Justiça Federal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjOwb195tU-34qTT3ri2luwfRDJ-cf6OmxhxpxfJt-P5QZmkte9fbCk2QNkg8Pm1mzN6yhh8WxPujTQbEtldRbKXUf6Agi3QPeVqB7uISXNEDjrpi1SG1NCTIG2ZcCrH_tAmte-vHZPkZISQhwwXrdfEYd-NP9SMPew3VM8cxKAJCfwXwTaD4OEmM1rIt8/s900/CJF2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="513" data-original-width="900" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjOwb195tU-34qTT3ri2luwfRDJ-cf6OmxhxpxfJt-P5QZmkte9fbCk2QNkg8Pm1mzN6yhh8WxPujTQbEtldRbKXUf6Agi3QPeVqB7uISXNEDjrpi1SG1NCTIG2ZcCrH_tAmte-vHZPkZISQhwwXrdfEYd-NP9SMPew3VM8cxKAJCfwXwTaD4OEmM1rIt8/s320/CJF2.jpg" width="320" /></a></div>O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, na sessão de 18 de março, a Resolução CJF n. 878/2024, que estabelece as diretrizes para a regulamentação do Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, em conformidade com a Resolução CNJ n. 439/2022. O processo foi relatado pelo vice-presidente do CJF, ministro Og Fernandes.<p></p><p style="text-align: justify;">A proposta de Resolução busca fortalecer a implementação do programa baseada em diversos dispositivos legais e constitucionais, promovendo a eficiência (art. 37) na Administração Pública e reforçando a importância da educação (art. 205) para o desenvolvimento individual e a cidadania.</p><p style="text-align: justify;">A legislação vigente, como a Lei de Estágio (Lei n. 11.788/2008) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), também embasa a criação do programa. Além disso, resoluções anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas raciais em estágios e residências jurídicas.</p><p style="text-align: justify;"><b>O programa</b></p><p style="text-align: justify;">O Programa de Residência Jurídica será implantado no CJF e em cada tribunal, por ato da presidência; nas seções judiciárias, por ato de cada diretoria de foro, e poderá ser realizado tanto na modalidade de ensino quanto na de treinamento em serviço.</p><p style="text-align: justify;">Os critérios de seleção de residentes serão estabelecidos pelos TRFs, com a devida consideração para a reserva de vagas destinadas a diversos grupos, como mulheres, indígenas, pessoas com deficiência e candidatos negros.</p><p style="text-align: justify;">As atividades dos residentes envolverão tanto a formação teórica, por meio de cursos de especialização e pós-graduação, quanto o treinamento prático, fornecendo suporte aos magistrados e aos servidores no desempenho de suas atribuições.</p><p style="text-align: justify;">A citada Resolução também estabelece os direitos e as obrigações dos residentes, bem como os procedimentos para desligamento do programa. O certificado de conclusão do Programa de Residência Jurídica será considerado como um título válido em processos seletivos, conforme previsto em resolução do CNJ.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CJF</b></p>

CJF aprova Programa de Residência Jurídica para a Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, na sessão de 18 de março, a Resolução CJF n. 878/2024, que estabelece as diret...

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Sindojus/DF-UniOficiais conquista diversas vitórias em ações judiciais para os Oficiais de Justiça associados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb4L8E6-Lvbk28R6kWeqOH-yHZgCwm6eLD4Phyphenhyphenj1PHaGJcuXO39d5gCUb1KcuZButdZj7N8gcoZsixe7v08yReCBLwGg3cf331DPFn-S2dsORUR_zyLbydNIlaTJDG7ODp292JOpgqupnLifoVwTCJiu8pa4zNN6KFAEtDiYDMfYPQx11ZUkGPD6nQrUq9/s1600/vitorias.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb4L8E6-Lvbk28R6kWeqOH-yHZgCwm6eLD4Phyphenhyphenj1PHaGJcuXO39d5gCUb1KcuZButdZj7N8gcoZsixe7v08yReCBLwGg3cf331DPFn-S2dsORUR_zyLbydNIlaTJDG7ODp292JOpgqupnLifoVwTCJiu8pa4zNN6KFAEtDiYDMfYPQx11ZUkGPD6nQrUq9/w320-h400/vitorias.jpg" width="320" /></a></div>O Sindojus/DF-UniOficiais e a UniOficiais-BR têm atuado em diversas ações coletivas que beneficiam os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. São demandas tanto individuais quanto coletivas que geram êxito para a categoria. <p></p><p style="text-align: justify;">Nas coletivas já foram obtidas sentenças favoráveis nas seguintes ações: 1) reconhecimento da GAJ como Vencimento Básico nas ações ordinárias do Sindojus/DF e da UniOficiais/BR e em dois mandados de segurança – relativos aos Oficiais do TRT01/RJ e do TRT18/GO; 2) inclusão de verbas indenizatórias na base de cálculo da conversão da licença prêmio em pecúnia; 3) Utilização das regras de transição anteriores à Reforma da Previdência – nesse caso inclusive com tutela de urgência concedida para permitir a aposentadoria ou recebimento de abono de permanência para os Oficiais (essa ação foi do Sindojus/DF antes da criação da UniOficiais/BR, razão pela qual está beneficiando os Oficiais lotados no DF); 4) Reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade para os Oficiais durante a pandemia (essa ação foi do Sindojus/DF antes da criação da UniOficiais/BR, razão pela qual está beneficiando os Oficiais lotados no DF); 5) Reconhecimento da inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre o adicional de qualificação temporário; e 6) Direito à vantagem decorrente da Opção prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90. Isso além da disponibilização do jurídico para executar ações, como os 13,23%, o RRA e o auxílio-creche.</p><p style="text-align: justify;">Com relação aos mandados de segurança com sentença favoráveis no TRT01/RJ e no TRT18/GO, a entidade nacional irá apresentar embargos de declaração com o objetivo de que o juiz esclareça a decisão no sentido de permitir a execução provisória imediata da sentença, tendo em vista que essa é a regra geral no mandado de segurança. Caso o juiz autorize, todos os filiados à UniOficiais/BR poderão ser beneficiados pela decisão, mesmo aqueles que não eram filiados no momento da impetração, salvo na hipótese de o juiz fixar alguma restrição na decisão (o que não fez na sentença).</p><p style="text-align: justify;">A esse respeito, importante ressaltar que o STF tem entendimento de que no caso de mandado de segurança coletivo impetrado por associação “é desnecessária a autorização expressa dos associados, a filiação anterior à data da impetração e a relação nominal desses na petição inicial, pois, nessa situação, ocorre a substituição processual prevista no artigo 5º, inciso LXX, alínea “b”, da Constituição Federal” (ARE 1293130).</p><p style="text-align: justify;">Cabe destacar que o benefício se restringirá aos associados da UniOficiais/BR, uma vez que o juiz deixou claro na sentença: “determinar aos impetrados a incorporação da GAJ no cálculo do vencimento básico dos FILIADOS do impetrante, para todos os efeitos, inclusive pagamento de adicionais e gratificações que tenham como base o vencimento básico”. Nesses casos, é comum o juiz conceder um prazo para a entidade informar sua relação de associados assim que determinar a execução.</p><p style="text-align: justify;"><b>FILIE-SE!</b></p><p style="text-align: justify;">Diante das importantes informações, é fundamental que todos os colegas se associem ao Sindojus/DF e na UniOficiais/BR (a filiação é a mesma) para poderem se beneficiar. São inúmeras vitórias judiciais, além dos benefícios de convênios e da luta promovida para valorização da categoria. Você não pode ficar de fora.</p><p style="text-align: justify;">Para se filiar/associar, basta entrar em contato pelo whatsapp/telefone 61-98595-9857 ou pelos e-mails sindojusdf@gmail.com ou unioficiaisbrasil@gmail.com. Será um prazer recebê-los no nosso sindicato e na nossa associação nacional UniOficiais/BR.</p>

Sindojus/DF-UniOficiais conquista diversas vitórias em ações judiciais para os Oficiais de Justiça associados

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Sindojus-DF/UniOficiais lamenta o falecimento de Paulo Rios

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrhQlvCR6MfpwxTGvbFqDapo_tXTQ2aHAALEP6VyzxxM7qyPvdy7nrOclEtxQfby6O6x_8LR9pgYYkzM7bXurChud5uq9HtMOrzqAib-8znAEQqoYPJO4rpDLJg2kiEDE4iNXX-vkGWa1K_6Wwcbu17sgAPndBTR7jPFUAWCrwKb29Ic1c7PouoJVkRTl2/s1600/paulorios.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrhQlvCR6MfpwxTGvbFqDapo_tXTQ2aHAALEP6VyzxxM7qyPvdy7nrOclEtxQfby6O6x_8LR9pgYYkzM7bXurChud5uq9HtMOrzqAib-8znAEQqoYPJO4rpDLJg2kiEDE4iNXX-vkGWa1K_6Wwcbu17sgAPndBTR7jPFUAWCrwKb29Ic1c7PouoJVkRTl2/w640-h640/paulorios.jpg" width="640" /></a></div><br /><p></p>

Sindojus-DF/UniOficiais lamenta o falecimento de Paulo Rios

 

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Sindojus-DF/UniOficiais realiza sorteio para participação no ENOJUS em Recife: confira os ganhadores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2qPitfm9-BEFvdGbnuYam4tNOc-3-1hmo-S1932PmmZanJ27rXYqyW5FkaeqRps39ODDEqdiQZsAIDxhMsiVwBdKh1xoePPlzNimH3gnsvpYQdhOBtg2lYZma2CbXAxDSfB1kjrWNNp4WV5g5IAdhyphenhyphenKCFhiYq0nHjWTHuhq_SRoYTE0qleu85ksCb58ti/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-26%20at%2013.01.43.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2qPitfm9-BEFvdGbnuYam4tNOc-3-1hmo-S1932PmmZanJ27rXYqyW5FkaeqRps39ODDEqdiQZsAIDxhMsiVwBdKh1xoePPlzNimH3gnsvpYQdhOBtg2lYZma2CbXAxDSfB1kjrWNNp4WV5g5IAdhyphenhyphenKCFhiYq0nHjWTHuhq_SRoYTE0qleu85ksCb58ti/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-26%20at%2013.01.43.jpeg" width="256" /></a></div><br />O Sindojus-DF/UniOficiais realizou, nesta segunda-feira (25), o sorteio de duas vagas para a participação no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de setembro em Recife-PE.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">As contempladas com a participação no evento são as Oficialas Liduina Maya (TJDFT) e Conceição Leal, Oficiala da Justiça Federal.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">As sorteadas receberão inscrição, passagem, hospedagem e alimentação.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Parabéns Liduina e Conceição!<o:p></o:p></p>

Sindojus-DF/UniOficiais realiza sorteio para participação no ENOJUS em Recife: confira os ganhadores

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Deputado Félix Mendonça Júnior apresenta parecer favorável à PEC 23

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://teletime.com.br/wp-content/uploads/2019/03/fmedonca-jr-cctci.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="497" data-original-width="800" height="199" src="https://teletime.com.br/wp-content/uploads/2019/03/fmedonca-jr-cctci.jpg" width="320" /></a></div><br />O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, apresentou, nesta segunda-feira (25), parecer que atesta a constitucionalidade da proposição legislativa. <p></p><p style="text-align: justify;">Nesta manhã, o presidente do Sindojus/DF-UniOficiais,Gerardo Lima, e o presidente do Sindojus/CE, Vagner Venâncio e o diretor Carlos Mello, entidades também integrantes do Instituto UNOJUS, estiveram no gabinete do parlamentar onde solicitaram a apresentação do parecer nesta data tão especial para todos os Oficiais de Justiça do Brasil. Confira:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="397" id="BLOGGER-video-a89f1742a206ad00-11423" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dx_wV0mfd7DwYuLmXILrV0g91BdR3jb9V54tNNKX_ENEcEI0LECqwHDoKRMoBCfF2AOPxIp7XMGusTzTqoBq6-9S-_Xj2ODLoTO5YcXEopGRqayDWZl_t7E4Dr4OGD2STae5JCd&origin=www.unioficiais.org.br" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="477"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;">Assim, o Deputado Félix Mendonça Júnior atendeu o pedido e agraciou a categoria dos Oficiais de Justiça com mais essa vitória. "Agradecemos ao Deputado Félix Mendonça Júnior pela presteza no trato com a categoria e pela sensibilidade na elaboração do parecer", afirma o presidente Gerardo. </p><p style="text-align: justify;">A partir da apresentação, é necessário o prazo de cinco sessões para que a PEC seja apreciada na CCJC e, após aprovação, siga para a Comissão Especial. </p><p style="text-align: justify;">"Seguiremos trabalhando incansavelmente para que a PEC 23/2023 seja aprovada e os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos na Constituição como função essencial à Justiça. Por fim, agradecemos ao Deputado André Figueiredo (PDT/CE) pela autoria dessa PEC que irá mudar a história dos Oficiais de Justiça", finaliza o presidente do Sindojus-DF/UniOficiais.</p>

Deputado Félix Mendonça Júnior apresenta parecer favorável à PEC 23

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Depu...

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UniOficiais/Sindojus-DF realiza sorteio comemorativo no Dia Nacional do Oficial de Justiça: participe!

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjYOWAONtXJD9gOH6fNo7D3fRshV3cmftgEWplKhal4HK-TFyfIP82pL4cT93WAEAFTBq3DtNJ2SVALOnw_FlXnXJCJ_78nfenejo8LCsFVPj1l1_mx4qf-DSDxo5-zceKyq-Hdxn36WjwyxxJ3M0hl1QnApCZuEPILyG9EVTgDajVz0_D3BPjPet2Aft2/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-21%20at%2013.56.33.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjYOWAONtXJD9gOH6fNo7D3fRshV3cmftgEWplKhal4HK-TFyfIP82pL4cT93WAEAFTBq3DtNJ2SVALOnw_FlXnXJCJ_78nfenejo8LCsFVPj1l1_mx4qf-DSDxo5-zceKyq-Hdxn36WjwyxxJ3M0hl1QnApCZuEPILyG9EVTgDajVz0_D3BPjPet2Aft2/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-21%20at%2013.56.33.jpeg" width="256" /></a></div>Na próxima segunda-feira, 25 de março, data em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça, a UniOficiais garante um presente para os Oficiais de Justiça associados. Serão sorteadas duas vagas para participação no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de setembro em Recife-PE.<p></p><p style="text-align: justify;">As filiadas e os filiados que desejarem concorrer para participar do ENOJUS, que é um dos mais importantes eventos da categoria, deverão entrar em contato com a UniOficiais, através de mensagem de WhatsApp no (61) 98595-9857, e solicitar a sua inscrição.</p><p style="text-align: justify;">O prazo para a inscrição termina às 17h da segunda-feira. Os sorteados receberão inscrição, passagens, hospedagem e alimentação.</p><p style="text-align: justify;">Inscreva-se agora mesmo e concorra!</p>

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UniOficiais-BR conquista três sentenças favoráveis do reconhecimento da GAJ como Vencimento Básico

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTraMyUOgM11mV9XbEeEYRoYVe36ogktEYgjmNfAW8PPHQHgG5jogjL8IBP6Ye5Apd6kDhgVOv_mft20Wp5QxuVuolE-y08hvQqRc308ugNBaC_x2StEU3pk8VkHIyYC5kzjONu7745bkDPhc0INTYBSuvsKxHfkJm2_vL3K93mVt_aAhEB3mIvFuFFhPK/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-20%20at%2019.57.40.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1000" data-original-width="1600" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTraMyUOgM11mV9XbEeEYRoYVe36ogktEYgjmNfAW8PPHQHgG5jogjL8IBP6Ye5Apd6kDhgVOv_mft20Wp5QxuVuolE-y08hvQqRc308ugNBaC_x2StEU3pk8VkHIyYC5kzjONu7745bkDPhc0INTYBSuvsKxHfkJm2_vL3K93mVt_aAhEB3mIvFuFFhPK/w400-h250/WhatsApp%20Image%202024-03-20%20at%2019.57.40.jpeg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais/BR obteve três sentenças favoráveis na Ação do Reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico com todos os consectários nas demais verbas remuneratórias. Isso porque se trata de benefício geral devido a todos os servidores do Judiciário independentemente de qualquer atividade específica, conforme reconhecido nas decisões proferidas.<p></p><p style="text-align: justify;">As sentenças foram obtidas em uma ação ordinária coletiva e em dois mandados de segurança impetrados contra o TRT-1 (RJ) e o TRT-18 (GO) e há outros processos no mesmo sentido para contemplar todos os associados. Segundo os advogados da UniOficiais-BR, os Oficiais de Justiça beneficiados com a decisão são aqueles associados da entidade nacional até a data de propositura de cada uma das demandas.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, já são 750 Oficiais filiados beneficiados com as três decisões. Em relação aos que se associaram posteriormente, é importante ressaltar que elas seguem tramitando "e esperamos alcançar vitórias semelhantes em breve. O mais importante é que agora já contamos com 4 sentenças favoráveis beneficiando diretamente os Oficiais de Justiça na ação da GAJ (1 pelo Sindojus/DF e 3 pela UniOficiais/BR)", afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</p><p style="text-align: justify;">Essa ação objetiva a correção de uma grave injustiça na estrutura de carreira que ocorreu com todos os servidores do Poder Judiciário da União e especialmente com os Oficiais de Justiça. O vencimento básico deve ser a referência remuneratória do cargo sobre o qual incidem as demais parcelas remuneratórias e quando se institui uma gratificação disfarçada em caráter geral isso impacta negativamente no cálculo da remuneração e cria insegurança jurídica. "A projeção do que deveria ser a nossa remuneração tomando-se por base o final da carreira e uma pessoa que tenha uma pós-graduação lato sensu (7,5% de adicional de qualificação permanente) e 360 horas de cursos de capacitação (3% de adicional de qualificação temporário), sem considerar verbas indenizatórias (indenização de transporte, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio saúde etc.)", completa Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">O presidente informa que no próximo mês de abril, a UniOficiais ingressará com mais uma ação da GAJ para os novos associados. "Aproveite para se associar para também usufruir de tudo que a UniOficiais/BR oferece. A filiação pode ocorrer pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com e pelo telefone/whatsapp 61-98595-9857", finaliza.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR é uma associação nacional de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e na qual podem se associar Oficiais do país inteiro da Justiça Federal, do Trabalho, Militar, TJDFT e Tribunais Superiores. </p><p style="text-align: justify;">Faça parte desse grande projeto de valorização da nossa carreira. Você será muito bem-vindo!</p>

UniOficiais-BR conquista três sentenças favoráveis do reconhecimento da GAJ como Vencimento Básico

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UniOficiais/Sindojus-DF participa de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHyDtXo0kaQywp9G2swsN0iVdB_xYxxiZ9O4ORxadzZ7hgYGC7YEktQxDpdx96I6nVYzSYtuUi5pEB2epRPfpNq4gZEOxagMR24T0s7DrpKB9q17Ux7uENGdP9lVMfbQaqqqx7-fJ0J_23K0k-bx56nfqsQpgFKGUmGLg195yRPdnkqqcddQAkmg8AE7xb/s1249/sessao2003.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="903" data-original-width="1249" height="289" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHyDtXo0kaQywp9G2swsN0iVdB_xYxxiZ9O4ORxadzZ7hgYGC7YEktQxDpdx96I6nVYzSYtuUi5pEB2epRPfpNq4gZEOxagMR24T0s7DrpKB9q17Ux7uENGdP9lVMfbQaqqqx7-fJ0J_23K0k-bx56nfqsQpgFKGUmGLg195yRPdnkqqcddQAkmg8AE7xb/w400-h289/sessao2003.jpg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF esteve, na manhã desta quarta-feira (20), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para acompanhar a Sessão Solene em homenagem ao Oficial de Justiça. A cerimônia marcou as celebrações do Dia Nacional do Oficial de Justiça comemorado na segunda-feira (25).<p></p><p style="text-align: justify;">Conduzida pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, a sessão reuniu Oficiais federais e estaduais de diversas regiões do país. A UniOficiais/Sindojus-DF compareceu representada pelo presidente Gerardo Alves Lima e pela vice-presidente Lucianna Campos.</p><p style="text-align: justify;">Na abertura, Ricardo Silva destacou o orgulho de ser Oficial de Justiça de carreira. “A minha vida está na minha profissão. A dignidade do homem está na profissão que exerce; e é nessa presidência da Câmara dos Deputados que está, pela primeira vez na história, um Oficial de Justiça, com muito orgulho. E também, pela primeira vez na história, esse plenário está tomado por Oficiais de Justiça”, frisou. (<a href="https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71863?a=567488&t=1710937036000&trechosOrador=&crawl=no" target="_blank">Assista</a>)</p><p style="text-align: justify;">De acordo com ele, durante sua experiência no cumprimento dos mandados, pode perceber que a sociedade em geral não compreende a função do Oficial de Justiça. O deputado chamou a atenção para o uso da tecnologia, como a Inteligência Artificial, o que considerou “uma das maiores revoluções que mudará o paradigma do mundo”.</p><p style="text-align: justify;">Para Silva, é necessário que os Oficiais de Justiça estejam informados a respeito dessas mudanças, uma vez que existe uma demanda do Poder Judiciário por pessoas qualificadas para exercerem uma função de inteligência. “E ninguém mais que o Oficial de Justiça tem condições para, nas ruas, estabelecer para o Estado-Juiz algo que é muito maior do que aquilo que nós estamos tendo de compreensão hoje, que é o trabalho de inteligência já realizado em alguns tribunais”.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGSJHRxoRI3upcIobleGnImPrLWUPQjAS_5l0kmXWyzUR-p67FYXLeL82DOHVB4eXbkpL2IDK3JlXAC8Y-Yt3ZPX_sBhjBki2wv8vqswqqcKulBOPG_IMpdAM9jrZb00pBnrH4PUyBU6Tes8_GkFGqRIglmgzyljbqgF4eSBhDLx7D_HI65OUGa8TzP0UZ/s1115/sessao20032.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1115" height="259" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGSJHRxoRI3upcIobleGnImPrLWUPQjAS_5l0kmXWyzUR-p67FYXLeL82DOHVB4eXbkpL2IDK3JlXAC8Y-Yt3ZPX_sBhjBki2wv8vqswqqcKulBOPG_IMpdAM9jrZb00pBnrH4PUyBU6Tes8_GkFGqRIglmgzyljbqgF4eSBhDLx7D_HI65OUGa8TzP0UZ/w400-h259/sessao20032.jpg" width="400" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">A mesa oficial da sessão foi composta, ainda, pelos dirigentes da Afojebra Mário Medeiros Neto; da Fenassojaf, Mariana Liria e da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, que enfatizaram as principais lutas da categoria pelo reconhecimento do risco na atividade, porte de arma e uso de ferramentas eletrônicas.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Darci de Matos destacou a fé pública do Oficial de Justiça e o empenho para que a carreira seja incluída na Constituição Federal como Carreira Típica de Estado. Para ele, é essencial que o Oficial detenha o direito ao porte de arma institucional, diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia da função. “Nada mais justo porque o Oficial de Justiça opera nos momentos mais difíceis, como a busca e apreensão de crianças que estão em risco, como afastar o marido agressor do lar, na demolição de um imóvel irregular ou na reintegração de posse, é o Oficial de Justiça. Sendo uma atividade que possui periculosidade. Ao longo dos anos, de forma sorrateira e covarde, muitas forças ocultas têm tentado tirar as prerrogativas dos Oficiais de Justiça, mas nós aqui iremos atuar para impedir essa retirada”.</p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Coronel Meira ressaltou que são os Oficiais de Justiça que representam verdadeiramente a Justiça no Brasil e enfrentam todas as dificuldades para fazer o trabalho da melhor maneira possível. “Este é um dia importante, onde a Câmara abre o seu plenário para receber essa categoria. Parabéns Oficiais de Justiça”, encerrou.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGdJ9bM9F95Z5J2556AgdNHLvuAH9qoGLe_9I_NZBLKjnwjynVY05WIio37in6wCpcDBXYor3lO64qMdlW9qYrinsWrXC1t3NMtPfRNF4UBs6BryzeJtzVHE9hx_yxdXDHURVdtlrQuqLshJQXHmjOwT6WhykJ3T00MkxBH8x9v2JQNz8Ihe_4E1A-h1-f/s1280/sessao20033.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGdJ9bM9F95Z5J2556AgdNHLvuAH9qoGLe_9I_NZBLKjnwjynVY05WIio37in6wCpcDBXYor3lO64qMdlW9qYrinsWrXC1t3NMtPfRNF4UBs6BryzeJtzVHE9hx_yxdXDHURVdtlrQuqLshJQXHmjOwT6WhykJ3T00MkxBH8x9v2JQNz8Ihe_4E1A-h1-f/w400-h266/sessao20033.jpg" width="400" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça

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Sessão Solene em homenagem aos Oficiais de Justiça: nesta quarta-feira, compareça!

<p style="text-align: justify;"> A UniOficiais/Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça para estarem na sessão solene da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (20). A solenidade acontece em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça!!</p><p style="text-align: justify;">Compareça!</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHWAGO184_gb2O7GOHJM3TT_0lkzI1afBgQy-hnj_xkm8vxxelu8tlEJrc5yrO2HPqXzMutmkuPfEuIfDjyyFwjcZLOPDSpVwehK17gK4KytEry5HVElqjJ3uR4A9xW8jdGrrkOsG3ikU6mZcEM810Shf6UR3XrNfsi1kGl-gzJdbHKQX5eB-BBZS4kcAG/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-19%20at%2018.29.45.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHWAGO184_gb2O7GOHJM3TT_0lkzI1afBgQy-hnj_xkm8vxxelu8tlEJrc5yrO2HPqXzMutmkuPfEuIfDjyyFwjcZLOPDSpVwehK17gK4KytEry5HVElqjJ3uR4A9xW8jdGrrkOsG3ikU6mZcEM810Shf6UR3XrNfsi1kGl-gzJdbHKQX5eB-BBZS4kcAG/w512-h640/WhatsApp%20Image%202024-03-19%20at%2018.29.45.jpeg" width="512" /></a></div><br /><p><br /></p>

Sessão Solene em homenagem aos Oficiais de Justiça: nesta quarta-feira, compareça!

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UniOficiais/Sindojus-DF divulga informe sobre licença do diretor Bruno Torres

<p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF divulga abaixo Nota Pública sobre o pedido de licença do Diretor de Planejamento e Finanças Bruno Torres. </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiklabiNKBg7nvRnrwE78Ig2YG7_Oi1wDfw9Glvp5NDqXwBrutePjJ0D04hUm6BpmNnJzMnm3dTnxS8bCiQMmwYa_t6v7CTsEO4L0NPln-ycKWKliolSlKDaLoU0X8tf4LabtZp5-NWP5wUvXH4J9ngzFKAC6ca49OKe4ugw-jUAWIZ5g5cT4bsb45sKizK/s1600/licencaBruno.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiklabiNKBg7nvRnrwE78Ig2YG7_Oi1wDfw9Glvp5NDqXwBrutePjJ0D04hUm6BpmNnJzMnm3dTnxS8bCiQMmwYa_t6v7CTsEO4L0NPln-ycKWKliolSlKDaLoU0X8tf4LabtZp5-NWP5wUvXH4J9ngzFKAC6ca49OKe4ugw-jUAWIZ5g5cT4bsb45sKizK/w512-h640/licencaBruno.jpg" width="512" /></a></div><br /><p></p>

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Nota de Falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVx8DKnzUnWtqwdV7wD5CGERd5kqmXZMNHUruxrIJYzF6KrNgOiNAUHJxaSVfBxHdZZNfTtHNPph_OpogjVc5KNNS3t2GTqbIJhfszkxVhqWuNRm_LtKrDn7XqWTYGQ0EbIPZgiAlLsQ7UsuzlnfZdWE9d9oGU8LG6ktlZIj26bxceVSzn2Brt0-RrfJi8/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVx8DKnzUnWtqwdV7wD5CGERd5kqmXZMNHUruxrIJYzF6KrNgOiNAUHJxaSVfBxHdZZNfTtHNPph_OpogjVc5KNNS3t2GTqbIJhfszkxVhqWuNRm_LtKrDn7XqWTYGQ0EbIPZgiAlLsQ7UsuzlnfZdWE9d9oGU8LG6ktlZIj26bxceVSzn2Brt0-RrfJi8/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Valdezar Cordeiro de Matos, ocorrido neste domingo (17).</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Valdezar é pai da Oficiala de Justiça Kelly Cristina Oliveira de Matos, lotada em Santa Maria.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontece entre 13h30 e 15h30 desta segunda-feira (18), na Capela 7 no Campo da Boa Esperança, localizado na Asa Sul, e o sepultamento acontece às 16 horas no mesmo local.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento e envia condolências a todos os familiares do senhor Valdezar, em especial, à colega Kelly neste momento de tristeza e luto.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Receba nossos sinceros sentimentos!<o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Valdezar Cordeiro de Matos, ocorrido neste domingo (17). Valdezar é pai da...

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Representantes do UNOJUS intensificam trabalho pelas pautas dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA8R9A8eQPv-fvkqeuFdyjtZZ4d4N6GFix7eSGFy5Kfvf7QYaxoXyyGpdFx-EDctM7mppYtgZVWBw5Z6g-rPbT_DMXY714_pRzDvFRGKKj93ockFu5qwZeDf7fTZT3RGqDznRyV9RSYwSZTnUyzcMBxTfPur3y9tBsUY7auJy2keXcumoE1u1GhzpBiYRJ/s1139/andrefigueiredo24.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1139" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA8R9A8eQPv-fvkqeuFdyjtZZ4d4N6GFix7eSGFy5Kfvf7QYaxoXyyGpdFx-EDctM7mppYtgZVWBw5Z6g-rPbT_DMXY714_pRzDvFRGKKj93ockFu5qwZeDf7fTZT3RGqDznRyV9RSYwSZTnUyzcMBxTfPur3y9tBsUY7auJy2keXcumoE1u1GhzpBiYRJ/s320/andrefigueiredo24.jpeg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 – que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça –, as atribuições do Oficial de Justiça na Lei Maria da Penha, além de diversos Projetos de Lei relacionados à categoria em tramitação no Congresso Nacional foram assuntos tratados, entre os dias 5 a 7 de março, pela UniOficiais/Sindojus-DF, o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e o Sindojus/CE, em Brasília.</div><p></p><p style="text-align: justify;"><b>Atualização da Indenização de Transporte</b></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes do Unojus Fernanda Garcia e Gerardo Lima estiveram, no dia 5 de março, na presidência do Senado, onde foram recebidos pelo assessor legislativo Jairo de Moraes, oportunidade em que trataram do Projeto de Lei (PL) 5827/2013, que no Senado é o 429/2024. O texto, que trata das custas na Justiça Federal, deve ser despachado em breve para as comissões, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do Instituto é apresentar emenda visando a estabelecer a obrigatoriedade de atualização anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Outros Projetos de Leis tratados na presidência do Senado foram o 6204/2019 – que trata da desjudicialização da execução civil –, e o 2450/2019, o qual prevê que o defensor da ofendida ou policial possam dar ciência ao agressor de medida protetiva de urgência. O PL 6204/2019 se encontra na CCJ desde o dia 6 de julho do ano passado, aguardando relator. Não houve, portanto, movimentação na Casa em torno do tema nos últimos meses. Já o PL 2450/2019, de autoria da senadora Soraia Thronicke (Podemos-MS), também tramita na CCJ, sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e depende de manifestação do parlamentar.</p><p style="text-align: justify;">No gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA), os representantes do Unojus foram recebidos pela assessora Tatiany Elizabeth, oportunidade em que trataram da relatoria do PL 3191/2019. Foi feita a solicitação para que o senador Weverton seja o relator do PL 5827/2023, que irá dispor sobre as custas judiciais da Justiça Federal e criará o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe).</p><p style="text-align: justify;"><b>Dirigentes se reúnem com juíza auxiliar da presidência do CNJ</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQvlLL0WXilq-tcT8uzbv1kX1jz99G_GoGd-QYov6CwzqZGcQ2B4NADwb_S6y-RFLlywomlV4dNlxiDJKHngUxexL1CwROkxRbxG8ny4uM6j2qh-iaC7CzT5LKxTyCtrvEaqDrlTF6JmXr4dFQ32_JZjop6a_dOYes_Xjl8-yGd8Q0ywTvYUYgLwp2Ba8u/s369/cnj24.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="369" height="310" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQvlLL0WXilq-tcT8uzbv1kX1jz99G_GoGd-QYov6CwzqZGcQ2B4NADwb_S6y-RFLlywomlV4dNlxiDJKHngUxexL1CwROkxRbxG8ny4uM6j2qh-iaC7CzT5LKxTyCtrvEaqDrlTF6JmXr4dFQ32_JZjop6a_dOYes_Xjl8-yGd8Q0ywTvYUYgLwp2Ba8u/s320/cnj24.jpeg" width="320" /></a></div><br />Como desdobramento da audiência pública realizada em dezembro de 2023, no Senado, a qual debateu a necessidade de identificar a violência doméstica e o feminicídio por meio da atuação do Oficial de Justiça, uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), Fernanda Garcia e Gerardo Lima estiveram, ainda no dia 5 de março, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se reuniram com a juíza auxiliar da presidência, Luciana Lopes Rocha. A pauta legislativa relacionada à atuação do Oficial de Justiça na rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica foi o cerce das discussões.<p></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes falaram para a magistrada sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem delegar o cumprimento de mandados judiciais de intimação para policiais e delegados, e fizeram o alerta de que transferir para outros atores atribuições inerentes aos Oficiais de Justiça põe em risco toda a proteção oferecida para a vítima no contexto de violência doméstica.</p><p style="text-align: justify;">Entre as proposituras que tratam do tema estão os Projetos de Lei 2054/2023 e 2450/2019. Luciana Lopes Rocha se mostrou preocupada com as propostas, expôs a evolução de alguns projetos de tribunais em parceria do CNJ voltados para a maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e colocou-se à disposição para participar de novos debates sobre a temática.</p><p style="text-align: justify;">O Unojus continuará vigilante em defesa da manutenção das atribuições da categoria dos Oficiais de Justiça e, consequentemente, da qualificação dos serviços ofertados à população, sobretudo, no que diz respeito à efetivação da prestação jurisdicional. O Instituto reitera ainda o compromisso com a defesa da legislação de proteção à mulher.</p><p style="text-align: justify;"><b>PEC 23/2023</b></p><p style="text-align: justify;">No dia 6 de março, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram com os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) para tratar sobre a PEC 2023/2023 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição como função essencial à justiça. Os dirigentes avaliam que o encontro foi bastante positivo. A expectativa é de que em breve a PEC seja apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O UNOJUS a UniOficiais/Sindojus-DF e o Sindojus Ceará seguem trabalhando firmes para que os Oficiais de Justiça sejam inseridos na Constituição Federal e a categoria tenha essa merecida valorização.</p><p style="text-align: justify;">Para tratar sobre a PEC 23, os representantes do Instituto se reuniram com a nova presidente da CCJC, deputada Federal Caroline De Toni (PL-SC). Na comissão, o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável à proposição. A deputada Caroline De Toni informou que conhece bem a importância do trabalho do Oficial de Justiça, uma vez que enquanto advogada já demandou muitas vezes a categoria. A parlamentar afirmou que, quando for cumprido o prazo regimental, pautará a PEC para votação do parecer. Gerardo Lima pontua que esse encontro foi importante para assegurar a rápida tramitação da PEC 23 na Casa.</p><p style="text-align: justify;"><b>Oficial de Justiça e a Lei Maria da Penha</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrqVhjaVd7Y3KZhGjaMLMxl1ML6mG3u16EGwJC2_iLSLZaT_VrdXegEF6jNaaLJchSIbc-KFdw9qLgZEY5gOMhOOvS5OeWm0VveODghvTUHMWOCLSUuha_47ZmPMUyYwaH_f4-6rPxzvhs9zIwg-oK3VWBtBhr8tIaobPsMaU0pzXFd7f5ca5tDpayQAtF/s358/samia24.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="269" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrqVhjaVd7Y3KZhGjaMLMxl1ML6mG3u16EGwJC2_iLSLZaT_VrdXegEF6jNaaLJchSIbc-KFdw9qLgZEY5gOMhOOvS5OeWm0VveODghvTUHMWOCLSUuha_47ZmPMUyYwaH_f4-6rPxzvhs9zIwg-oK3VWBtBhr8tIaobPsMaU0pzXFd7f5ca5tDpayQAtF/s320/samia24.jpeg" width="240" /></a></div><br />Para tratar sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e a Lei Maria da Penha, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram, no dia 7 de março, com a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP). O PL 2054/2023 tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. A propositura estabelece a possibilidade de intimação da ofendida pelo seu advogado.<p></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes do Unojus explicaram que o Oficial de Justiça integra a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e reforçaram a importância de ser mantido o cumprimento dessas medidas por esses profissionais. Oficiais de Justiça possuem a expertise necessária para atuar de forma imparcial e qualificada em busca de interromper o ciclo de violência a que essas mulheres estão submetidas. A deputada se comprometeu a defender a atribuição dos Oficiais de Justiça. O Unojus reitera que a categoria exerce papel essencial para a efetivação e a garantia de direitos fundamentais, portanto, fortalecê-los é a fortalecer a justiça. </p>

Representantes do UNOJUS intensificam trabalho pelas pautas dos Oficiais de Justiça

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 – que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiç...

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