UniOficiais/Sindojus-DF conquista reconhecimento da GAJ como vencimento básico com reflexos nas demais parcelas remuneratórias

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sintrajufe.org.br/wp-content/uploads/2019/04/gaj2a-500px.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="281" data-original-width="500" height="281" src="https://sintrajufe.org.br/wp-content/uploads/2019/04/gaj2a-500px.jpg" width="500" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF obteve mais uma importante vitória em favor dos Oficiais de Justiça, inclusive os aposentados e pensionistas. A entidade conquistou o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento básico, com reflexos nas demais parcelas remuneratórias.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O pedido foi tratado no processo nº 1013827-17.2019.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da incorporação da gratificação de atividade judiciária como vencimento básico com reflexo nas demais parcelas remuneratórias, como gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente e adicional de qualificação temporário.</p><p style="text-align: justify;">A Gratificação de Atividade Judiciária sempre foi paga indistintamente a todos os servidores do Judiciário, possuindo natureza de vencimento básico. Assim, os servidores fazem jus ao reconhecimento da GAJ como vencimento básico, razão pela qual a base de cálculo das demais parcelas que incidem com um percentual sobre o vencimento básico (GAE, AQT, AQ Permanente, por exemplo) serão acrescidas do valor da GAJ, correspondente atualmente a 140% do vencimento básico. “Isso acarreta reajuste em cada uma das parcelas e, consequentemente, significativa diferença na remuneração total”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.</p><p style="text-align: justify;">A partir da decisão obtida pela entidade, os Oficiais de Justiça filiados terão o aumento na remuneração e ainda perceberão o retroativo a partir de 2014, cinco anos anteriores à propositura da demanda em 2019. “Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado”, completa o presidente.</p><p style="text-align: justify;">Importante destacar que a ação coletiva foi movida antes da criação da Associação Nacional UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza Gerardo.  </p><p style="text-align: justify;">“Estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1iZ6eSRFH46SEsenC0Phsd3FV4tj6jjoO/view?usp=sharing" target="_blank">Veja AQUI a sentença obtida pela UniOficiais sobre o reconhecimento da GAJ como vencimento básico</a></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="454" id="BLOGGER-video-7ef48c508a877fc4-6634" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dwAmHpdSgYgF8bIKCC8jgg66kKnAm3C2R264M38Qit6678x-bzsMpFxPsR99IPXxelVLrN5dAdQ1dQv0PNxnHQ30icRzI7bR_agUfMQRpyjeCp-ag8o3OpI-bPKdnxBamB8kuw" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="457"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF conquista reconhecimento da GAJ como vencimento básico com reflexos nas demais parcelas remuneratórias

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve mais uma importante vitória em favor dos Oficiais de Justiça, inclusive os aposentados e pensionistas. A en...

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Vitória da UniOficiais/Sindojus-DF: Presidente do TRT-10 concede efeito suspensivo para descontos da VPNI aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhth4puAUNMMgtC1NibrL-yG59G39jhWpOCkQVGUVaK5O7wL2lDDVODM2-pTRWuBlKNmrCE0ffKhExMmGB3wLmrMiqjAugigJFWJMfr4QK8nKk1uTUcvvlG2KEG0mrvBTybEtVQhNe5zQ3KeQLMXXKQ2cBxfrEeU09S_2W2rliCX-XKaTrDEVgMDOM8tg/s350/vpni.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="223" data-original-width="350" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhth4puAUNMMgtC1NibrL-yG59G39jhWpOCkQVGUVaK5O7wL2lDDVODM2-pTRWuBlKNmrCE0ffKhExMmGB3wLmrMiqjAugigJFWJMfr4QK8nKk1uTUcvvlG2KEG0mrvBTybEtVQhNe5zQ3KeQLMXXKQ2cBxfrEeU09S_2W2rliCX-XKaTrDEVgMDOM8tg/s320/vpni.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra importante vitória para os Oficiais de Justiça. Por meio de requerimento protocolado pelo sindicato, a Administração do TRT-10 deferiu efeito suspensivo à decisão anterior que determinava o desconto da VPNI aos Oficiais de Justiça que possuíam a Vantagem acumulada com a GAE.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o despacho emitido pelo Desembargador-presidente Alexandre Nery de Oliveira, “considerando haver posicionamento divergente da decisão plenária do TCU e novo posicionamento da Secretaria de Fiscalização de Integridade e de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais do Tribunal de Constas da União (SEFIP-TCU), atribui-se o efeito suspensivo à Decisão Presidente 1956776 de minha lavra, em razão das discussões em curso na Representação TCU nº 036.450/2020-0, ficando em consequência sobrestados quaisquer descontos já autorizados sob o manto da mencionada Decisão Presidente em âmbito interno, estando a DIPAG autorizada a providenciar a restituição aos contracheques respectivos, de eventuais valores descontados sob o manto daquela deliberação”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, essa é uma importante conquista, fruto da intensa atuação da UniOficiais/Sindojus-DF que impede os descontos em folha. “A luta continua, mas essa é uma importante conquista que mantém os créditos nos contracheques”, finaliza.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1exQHQ1F6vOgU0n5QyVl23dfybU95Q6vy/view?usp=sharing" target="_blank">Leia AQUI o despacho do presidente do TRT-10</a></p>

Vitória da UniOficiais/Sindojus-DF: Presidente do TRT-10 concede efeito suspensivo para descontos da VPNI aos Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra importante vitória para os Oficiais de Justiça. Por meio de requerimento protocolado pelo sindicato, ...

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UniOficiais/Sindojus-DF requer do TJDFT orientações e meios para o cumprimento de mandados

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVAnG2V0j7nkvTRXto3TFZc-96lQ2X_2r1SJh5odU11SZq9R1uaiHWKSMjN6f3sAv50HahDA3qi0afgo7_bHvUq26WIrvj3nmpIRD0b3NltDG4iubepQPUgY_LjMj7PaoWc7GUgsodlTc06BxNAY7xNO6MukB-Exg4vcNJXx8cvsoJECFj32UF5V4u4w/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-align: justify;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVAnG2V0j7nkvTRXto3TFZc-96lQ2X_2r1SJh5odU11SZq9R1uaiHWKSMjN6f3sAv50HahDA3qi0afgo7_bHvUq26WIrvj3nmpIRD0b3NltDG4iubepQPUgY_LjMj7PaoWc7GUgsodlTc06BxNAY7xNO6MukB-Exg4vcNJXx8cvsoJECFj32UF5V4u4w/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima encaminhou, nesta quarta-feira (10), requerimento aos gestores relacionados ao cumprimento de mandados do TJDFT para a emissão de orientações e meios aos Oficiais de Justiça para a realização das diligências.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A medida se deve ao fato de que, após o ataque aos sistemas informatizados do Tribunal, não houve qualquer orientação aos Oficiais de Justiça, de forma que muitos se encontram ainda sem acesso aos sistemas e sem saber os procedimentos que devem adotar.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entretanto, desde o início da semana, as distribuições voltaram a ocorrer, causando uma série de cobranças desarrazoadas por diversos meios de comunicação para cumprimento de quantidade substancial de mandados urgentes sem que a Administração sequer entregue a via impressa dos mandados. “Pela notícia que tivemos ontem (terça-feira – 09/08), apenas havia impressora funcionando nos Fóruns de Brasília e Sobradinho e o Oficial teria que se dirigir a esses locais e ainda munido de pen-drive com os arquivos dos mandados”, explica Gerardo.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na comunicação encaminhada para o TJDFT, a UniOficiais/Sindojus-DF enfatiza que esse procedimento não se mostra razoável. “Os Oficiais não possuem obrigação de imprimir os mandados, muito menos utilizando recursos particulares para tanto, e nem de dirigir longas distâncias para buscar mandados. É perfeitamente possível uma logística junto aos PDMs para disponibilizar os mandados em cada Fórum para os Oficiais”, completa o presidente.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para a entidade, compete ao Tribunal providenciar os meios adequados para que os Oficiais de Justiça possam trabalhar. É compreensível a existência de dificuldades originadas do ataque aos sistemas informatizados, mas isso não autoriza cobranças que transbordem as condições de trabalho dos Oficiais.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Os Oficiais de Justiça são servidores extremamente responsáveis e comprometidos com as atividades do Tribunal e com os jurisdicionados. No entanto, para o exercício de suas atividades precisa de orientações precisas por parte da Administração e de condições adequadas”, finaliza Gerardo Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF requereu que seja emitida uma orientação geral sobre os procedimentos que os Oficiais de Justiça devem adotar para recuperar o acesso integral aos sistemas; bem como, viabilizada uma logística imediata para impressão e disponibilização dos mandados nos respectivos PDMs, principalmente dos urgentes.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Outras ações solicitadas pelo sindicato são: o envio de uma comunicação para os Cartórios, informando das dificuldades que os Oficiais estão enfrentando para acesso aos sistemas, de forma que evitem cobranças desarrazoadas; o enviado de comunicação para os Cartórios a fim de que evitem marcar audiências próximas e que evitem distribuir mandados como urgentes que não tenham essa natureza porque isso sobrecarrega o plantonista e impede o cumprimento do que realmente for necessário e a manutenção da comunicação diária com as entidades representativas dos Oficiais para que possamos informar aos colegas o avanço da recuperação dos sistemas e da rotina normal de trabalho.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Também foi requerido que o prazo de 20 dias para cumprimento dos mandados ordinários seja desconsiderado diante de todas essas dificuldades relatadas e a isenção de qualquer responsabilidade funcional para o Oficial que não conseguir cumprir algum mandado em virtude da falta de disponibilização de meios por parte da Administração.<o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF requer do TJDFT orientações e meios para o cumprimento de mandados

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima encaminhou, nesta quarta-feira (10), requerimento aos gestores relacionados ao cu...

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Nova vitória judicial da UniOficiais: Integralidade do cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3v_bgG1xkkLLEiwyN_0pwpG-z6zvS0i7D41RvhaZzz3R8sCwdskz11Sdy2Din-JAcy81G3DgZq8gCRBzf1zU_8TXW9eVU1pFXkSbBjB00dTQ6tKF5DVw1EjPgtyV1qihhbT5EQ8t-y3kEQ1AW8dp9ACcw3AT4NNyNrTgCWF4-lr7rDI558QHHZ5R5tA/s400/decis%C3%A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3v_bgG1xkkLLEiwyN_0pwpG-z6zvS0i7D41RvhaZzz3R8sCwdskz11Sdy2Din-JAcy81G3DgZq8gCRBzf1zU_8TXW9eVU1pFXkSbBjB00dTQ6tKF5DVw1EjPgtyV1qihhbT5EQ8t-y3kEQ1AW8dp9ACcw3AT4NNyNrTgCWF4-lr7rDI558QHHZ5R5tA/s320/decis%C3%A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais obteve mais uma vitória em benefício dos Oficiais de Justiça. Dessa vez, o êxito foi no processo 1000307-53.2020.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da inclusão na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia o valor das parcelas de abono de permanência, gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente, adicional de qualificação temporário, adicional por tempo de serviço, indenização de transporte e auxílio-alimentação.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com efeito, os Oficiais de Justiça que não usufruíram da licença-prêmio durante a vida funcional por ocasião da aposentadoria, possuem direito à conversão em pecúnia. No entanto, os Tribunais calculavam os valores com base apenas na remuneração do cargo efetivo, sem considerar as demais verbas que o servidor recebia em atividade, como aquelas citadas acima, o que ensejava uma diferença substancial a menor.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A partir dessa nova decisão obtida pela UniOficiais, os Oficiais que se aposentaram desde 2015 (5 anos antes da propositura da demanda) e os que se aposentarem a partir de agora terão direito a um cálculo muito mais benéfico de conversão da licença-prêmio em pecúnia. “Nossos advogados se encontram à disposição para analisar as situações individuais e adotar as providências necessárias a fim de que o colega seja efetivamente beneficiado”, informa o presidente Gerardo Alves Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Importante destacar que essa ação coletiva ainda foi movida antes da criação da associação nacional UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, completa.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o presidente, é uma alegria conseguir mais essa decisão, “que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza Gerardo.<o:p></o:p></p>

Nova vitória judicial da UniOficiais: Integralidade do cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia

A UniOficiais obteve mais uma vitória em benefício dos Oficiais de Justiça. Dessa vez, o êxito foi no processo 1000307-53.2020.4.01.3400, em...

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UniOficiais e demais entidades conquistam reajuste da indenização de transporte para os Oficiais da Justiça Federal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbKypHKsMeHk9qnTMRrv2YGDNRpNTQsidGMpYRvnyx6-dpgtqKTPqE2pZfEtXBjCseF8RtrWS91Q2iptHjLgzDtCXwrNjQ02p0tkXCpyxuu7NInqyQpur8CfHvihxMZUbUJVflDlT7OtzF86qAgcqO4eTKGTs9w0cfuaYk6DanxCCjr00uOboTMOX4dQ/s660/it.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbKypHKsMeHk9qnTMRrv2YGDNRpNTQsidGMpYRvnyx6-dpgtqKTPqE2pZfEtXBjCseF8RtrWS91Q2iptHjLgzDtCXwrNjQ02p0tkXCpyxuu7NInqyQpur8CfHvihxMZUbUJVflDlT7OtzF86qAgcqO4eTKGTs9w0cfuaYk6DanxCCjr00uOboTMOX4dQ/s320/it.jpg" width="320" /></a></div><br />O requerimento da UniOficiais/Sindojus-DF e de outras entidades para a recomposição da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça Federal de todo o país foi analisado e aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última semana. <p></p><p style="text-align: justify;">A partir de 1º de agosto de 2022 o valor passa a ser de R$ 2.075,88, um reajuste de mais de 40% em relação ao montante atual de R$ 1.479,47.</p><p style="text-align: justify;">"Nós ainda insistimos que o valor deveria ser no mínimo de R$ 2.500,00, patamar alcançado pelos Oficiais do STF em requerimento da UniOficiais, mas se alegou impossibilidade orçamentária nesse momento", explica o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">No entanto, o Conselho da Justiça Federal deixou claro que se trata de mero aumento emergencial para repor as perdas de tantos anos. Contudo, o Grupo de Trabalho responsável pela análise da matéria permanece em atividade para alcançar o valor justo e a UniOficiais continuará o trabalho para garantir uma indenização que efetivamente cubra as despesas que os Oficiais suportam ao utilizar o veículo particular para cumprimento dos mandados.</p><p style="text-align: justify;">"A despeito de ainda considerarmos o valor concedido muito aquém do ideal, no atual contexto entendemos consistir em um precedente importante para estimular a recomposição da indenização de transporte dos Oficiais do TJDFT, Justiça do Trabalho, STJ e STM, ainda que estejamos requerendo valor bem superior em todos os Tribunais", completa Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">"Esperamos em breve conseguir a justa recomposição da indenização de transporte para todos os Oficiais do Poder Judiciário da União do país", informa o presidente. Trata-se de mera reposição dos custos que temos no exercício das nossas atribuições e que se elevaram significativamente pelos aumentos recorrentes da gasolina e demais itens que envolvem a disponibilização de um veículo para o cumprimento de mandados. </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF agradece aos conselheiros pela sensibilidade nesse tema tão importante para os Oficiais de Justiça. "E agradecemos ainda aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas", finaliza o presidente.</p><p style="text-align: justify;">Confira o vídeo gravado pelo presidente da UniOficiais sobre a majoração da IT pelo CJF:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="397" id="BLOGGER-video-e05c61031482f294-13715" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxkuoHL4ivb_fN9vhgTSUQdtU77cRN312PNBC1H7fNBHaGi14NQoQdvGv9v29RUe8UZMspaz6tes5W-xd7AmL4Bln8e_b2ZzSYw7oTwnY6ZIGVNDcADWyOfsmUbuFqOYtdlk3J5" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="385"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais e demais entidades conquistam reajuste da indenização de transporte para os Oficiais da Justiça Federal

O requerimento da UniOficiais/Sindojus-DF e de outras entidades para a recomposição da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça Fed...

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Abaixo-assinado online requer imediata reintegração da Oficiala de Justiça Beatriz Massariol

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://correiodelagos.com/site/assets/files/5610/peticao.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="332" data-original-width="600" height="177" src="https://correiodelagos.com/site/assets/files/5610/peticao.png" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Um abaixo-assinado eletrônico lançado no portal Petição Pública requer a imediata reintegração da Oficiala de Justiça Beatriz Massariol ao cargo.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Conforme divulgado pela UniOficiais/Sindojus-DF, a servidora da Justiça Federal de São Paulo e sindicalista foi demitida através de uma decisão unilateral da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos.</p><p style="text-align: justify;">A decisão foi publicada em 18 de julho e ignora as condições de saúde da Oficiala de Justiça que, segundo informações, estão relacionadas à gestão e ao trabalho na Central de Mandados Unificada (Ceuni).</p><p style="text-align: justify;">A demissão contrariou ainda, o parecer da comissão processante, que entendeu não haver ato grave e não indicou o desligamento de Beatriz Massariol.  </p><p style="text-align: justify;">Na reivindicação online, os assinantes manifestam ser favoráveis à reintegração da Oficiala e revisão da decisão da presidente do TRF-3. De acordo com o texto, os problemas de saúde enfrentados por Beatriz não podem ser ignorados neste processo e a Administração do Tribunal deveria ter postura de acolhimento, já que em muitos casos o adoecimento tem relação com o trabalho, sendo mais adequado que o Tribunal proporcione aos servidores a oportunidade de se recuperarem, ao invés de impor punição.  “Pela reintegração da Beatriz Massariol, já!”, finaliza a manifestação.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF foi uma das entidades representativas que manifestou indignação e repúdio pela demissão da servidora, bem como divulgou a irrestrita solidariedade à servidora Beatriz Massariol.</p><p style="text-align: justify;">A petição eletrônica pela reintegração da Oficiala de Justiça pode ser <a href="https://peticaopublica.com.br/?pi=BeatrizMassariol" target="_blank">assinada AQUI</a>.</p>

Abaixo-assinado online requer imediata reintegração da Oficiala de Justiça Beatriz Massariol

Um abaixo-assinado eletrônico lançado no portal Petição Pública requer a imediata reintegração da Oficiala de Justiça Beatriz Massariol ao c...

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UniOficiais/Sindojus-DF prestigia o VI ENOJUS no Rio de Janeiro

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhk_Ylip-JFB9c8qKLe5I78n3Z9fZfwsMC45l2czb5depvjngGIfNgE2ZQpNoa5-MTZi0sc5jzS6v-8zKiNh6Qitlpc9aZ2_xRgxGQqv0zlUBCqhDh-X-jEI4vSPgmIIu4ZFAiIs9Qo5xtv33xKVEhSoaGahVw0G_rJ0GrNFVw5oNINegtCbhRzl0p2sg/s1280/enojus.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="958" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhk_Ylip-JFB9c8qKLe5I78n3Z9fZfwsMC45l2czb5depvjngGIfNgE2ZQpNoa5-MTZi0sc5jzS6v-8zKiNh6Qitlpc9aZ2_xRgxGQqv0zlUBCqhDh-X-jEI4vSPgmIIu4ZFAiIs9Qo5xtv33xKVEhSoaGahVw0G_rJ0GrNFVw5oNINegtCbhRzl0p2sg/s320/enojus.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participa, nesta quinta (04) e sexta-feira (05), o VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Promovido pela Afojebra, em parceria com o Sindojus/AOJA/RJ, o evento acontece no Hotel Mercure da Praia da Tijuca, no Rio de Janeiro, e tem o objetivo de debater o futuro da profissão.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na manhã deste primeiro dia, temas como o porte de arma e defesa pessoal foram apresentados pelo delegado da Polícia Federal e Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, Marcelo Daemon.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os desafios, carências e atualizações das práticas profissionais também foram tema de conversa com o deputado Ricardo Silva (PSD/SP), integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO).<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Outros temas como o uso da tecnologia e a inteligência artificial, o Oficial de Justiça e sua relevância mundial e o papel na pacificação social ainda serão explanados durante os dois dias de Encontro.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para o presidente Gerardo Lima, a integração e participação nos eventos da categoria promovem a troca de experiências e agregam novos conhecimentos na atuação do Oficial de Justiça. “Eventos como esse são muito relevantes e fortalecem o nosso segmento”, finaliza.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF prestigia o VI ENOJUS no Rio de Janeiro

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participa, nesta quinta (04) e sexta-feira (05), o VI Encontro Nacional dos Oficiais de...

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Pedrada e cárcere privado: a rotina de risco dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/07/29205312/Oficial-de-justica-2-600x400.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/07/29205312/Oficial-de-justica-2-600x400.jpeg" width="320" /></a></div><br />O vídeo de um homem ameaçando um oficial de Justiça do Distrito Federal, no último dia 23, gerou revolta de moradores da capital, em especial de profissionais da categoria, que lidam diariamente com o risco de serem hostilizados por conta da função. Após o caso, associações de servidores se manifestaram repudiando as frequentes violências contra os oficiais.<br /><br />De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus), há 521 oficiais de Justiça ativos no DF, atualmente. “E cada um deles tem histórias que envolvem risco”, ressalta a presidente da entidade, Laís Grillo Magalhães.<p></p><p style="text-align: justify;">Cláudia Cardim, de 53 anos, é uma dessas profissionais. Ela é oficial de Justiça do DF há 29 anos e diz que já perdeu as contas de quantas vezes foi intimidada ao prestar seu serviço. Em uma ocasião, foi vítima de uma tentativa de atropelamento.</p><p style="text-align: justify;">“Eu fui numa casa fazer busca e apreensão de um veículo e, inicialmente, a moça me atendeu bem. Pedi que ela tirasse os pertences pessoais de dentro do carro e ela entrou em casa. Achei que iria pegar a chave do carro, mas voltou com o namorado e ele já entrou no carro e tentou me atropelar”, narra.</p><p style="text-align: justify;">Segundo Cláudia, xingamentos e ameaças são frequentes. Ela acredita que faltam campanhas de conscientização para a população entender o trabalho de oficiais de Justiça. “Muita gente não entende que estamos prestando um serviço público. O Estado tem esse dever de informar o cidadão: ‘olha, você está sendo sendo processado por isso’. E esse é o nosso trabalho. Para qualquer tipo de ordem que o juiz dá tem de haver o trabalho do oficial para ela sair do papel”, reforça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Cárcere privado</b></p><p style="text-align: justify;">Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira (foto em destaque), 46, é outro oficial de Justiça que passou por situação de violência durante o trabalho. Em janeiro de 2016, ele foi cumprir um mandado de penhora numa casa em Taguatinga, onde está lotado, e diz ter sido impedido de deixar o local pelo morador.</p><p style="text-align: justify;">“Quando a gente vai cumprir esse mandado de penhora, temos de entrar na residência e buscar bens que possam pagar dívidas do devedor.</p><p style="text-align: justify;">“Nessa vez, em 2016, sofri uma situação análoga a cárcere privado. Eu estava tentando intimar uma pessoa, mas nunca a encontrava em casa. Até que um dia estava passando por lá e vi o morador do lado de fora. Quando ele me viu, correu para dentro de casa. Pedi para ele voltar, disse que precisava conversar com ele e ele parou e ouviu tranquilamente”, relata.</p><p style="text-align: justify;">Ivan, então, explicou o conteúdo do mandado e disse ao homem que precisava entrar na residência. “Aí, ele começou a aumentar o tom, dizendo que aquilo era um absurdo e fechou o portão comigo dentro. Percebi que ele estava nervoso e falei que iria sair para voltar em outro momento. Na verdade, eu iria procurar a polícia para retornar lá acompanhado, mas ele não me deixou sair.”</p><p style="text-align: justify;">“Ele disse que não iria abrir o portão: ‘você não queria entrar? Agora vai entrar em casa’. Falou que se eu chamasse a polícia, sairia dali morto”, completa.</p><p style="text-align: justify;">O momento de angústia durou cerca de 10 minutos, segundo o servidor. “Fiquei com muito medo, mas depois desse tempo nessa conversa ele me pegou pelo braço e me jogou para fora do portão”, conta.</p><p style="text-align: justify;">Logo depois disso, Ivan voltou à residência já acompanhado de uma equipe policial. “Prossegui com o ato que eu tinha que fazer e, ao concluir, demos voz de prisão a ele por desacato, desobediência e constrangimento legal.”</p><p style="text-align: justify;">“As pessoas deveriam entender que a gente está fazendo nosso papel. Às vezes, estamos levando um direito da pessoa comparecer a uma audiência para fazer a sua defesa em um processo.”</p><p style="text-align: justify;"><b>Pedradas, álcool e fósforo</b></p><p style="text-align: justify;">Uma vez que os oficiais de Justiça trabalham em carro próprio e sozinhos, a insegurança pode ser grande. Depois de sofrer a primeira violência, em 2005, Mariluci Ossipe, 47 anos, passou a contratar segurança particular para acompanhá-la no dia a dia.</p><p style="text-align: justify;">À época, ela foi em uma residência no Sol Nascente para retirar uma televisão que havia sido penhorada e diz que o morador mandou os filhos atiraram pedras contra seu carro. “Era só fazer essa remoção e entregar na mão do exequente. Só que o rapaz pediu para os filhos tacarem pedra no meu carro e ficou dizendo que tinha a minha placa. Fiquei com muito medo e foi quando registrei meu primeiro B.O.”, relembra.</p><p style="text-align: justify;">Foi então que resolveu tirar do próprio bolso para trabalhar acompanhada de segurança particular. Porém, nem assim ficou livre de casos de agressão.</p><p style="text-align: justify;">“Já tive um mandado de busca e apreensão de carro que cheguei lá, expliquei que estava representando o juiz da Vara Cível, que não era nada pessoal e estava cumprindo meu trabalho. A pessoa falou que ia buscar a chave do carro dentro de casa e voltou com álcool e fósforo. Na hora, pensei: ‘Morri queimada'”, revela.</p><p style="text-align: justify;">Mariluci logo rasgou o mandado e pediu para o homem ficar tranquilo e abrir o portão que ela iria embora sem cumprir o serviço. “Mas ele não abria, falava que ia queimar a gente. Meu segurança ficou conversando com o homem, disse que ele seria preso e acabaria com a vida dele, foi acalmando”</p><p style="text-align: justify;">Enquanto isso, a servidora conseguiu acionar a polícia, que foi ao local e a resgatou. No outro dia, ela voltou à casa acompanhada dos policiais e cumpriu a ordem.</p><p style="text-align: justify;">Lotada no Paranoá, Mariluci atua como oficial há 19 anos e relata que a violência é constante. “Dá para escrever um livro com o tanto de coisa que a gente passa. O nosso pleito é antigo já, mas sempre escutamos do TJ (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) que o problema é falta de orçamento”, pontua.</p><p style="text-align: justify;">Outra vontade de profissionais da categoria é de trabalhar em duplas, para garantir maior proteção. “Seria bom, já que não tem como sermos acompanhados pela polícia em todo caso”, acrescenta.</p><p style="text-align: justify;"><b>O que diz o TJDFT</b></p><p style="text-align: justify;">O Metrópoles procurou o TJDFT e questionou sobre esses pedidos da categoria. Em nota, o tribunal respondeu. “O TJDFT informa que presta integral apoio aos Oficiais de Justiça, não faltando recursos orçamentários para as medidas que se encontrem ao seu alcance e estejam na esfera de suas atribuições. Esclarece ainda que existe expressa autorização para que os Oficiais, nas diligências em locais de maior risco, requisitem o apoio das forças policiais, a quem incumbe tomar as providências necessárias a coibir situações de desacato e desobediência, garantindo a autoridade das decisões judiciais e a integridade física dos agentes públicos”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Metrópoles</b></p>

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Assédio institucional no serviço público será debatido pela CAS do Senado na próxima terça-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik2YTjbaBVqd_l7e-bpX5nVriDGoG3wNCE1YcSxoEKqKUzux9DUrTU1ixzu8oHBDYAkgVPj9CJa0f13P_wFzv06t6VZ1WIy84fepLsqbEwMiwHHdxQ_a7mM4zS82nmk5dRe5ixwhmOR8MK9tmYUdyyDI8-zdquNB7Tw_pBOFaNeBnrdR2_esCGvC8g_g/s1600/assedio.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1600" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik2YTjbaBVqd_l7e-bpX5nVriDGoG3wNCE1YcSxoEKqKUzux9DUrTU1ixzu8oHBDYAkgVPj9CJa0f13P_wFzv06t6VZ1WIy84fepLsqbEwMiwHHdxQ_a7mM4zS82nmk5dRe5ixwhmOR8MK9tmYUdyyDI8-zdquNB7Tw_pBOFaNeBnrdR2_esCGvC8g_g/s320/assedio.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai debater na próxima terça-feira (02), às 14h, o assédio institucional no serviço público. Esse tipo de assédio moral ocorre no âmbito da administração pública, em situações nas quais superiores hierárquicos constrangem ou ameaçam servidores públicos para impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho. Requerida pelos senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Paulo Paim (PT/RS), a audiência pública semipresencial será interativa.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Contarato explica que o assédio institucional, de maneira ampla, é a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça às atividades de determinado órgão governamental e seus servidores com a finalidade de pautar interesses não governamentais às atividades finais dos agentes públicos.</p><p style="text-align: justify;">Para o senador, o debate sobre o tema é a melhor forma de se buscar alternativas ao desencorajamento e disciplinamento legal da prática de assédio institucional, e assim fortalecer as instituições do Estado e seus deveres enquanto representarem o interesse público.</p><p style="text-align: justify;">“Os servidores públicos, nessas condições, se tornam aqueles responsáveis por corporificar as representações republicanas na medida em que lhes são dadas as condições para o exercício de suas funções legalmente determinadas, sem qualquer adversidade ou constrangimento externo”, defende.</p><p style="text-align: justify;">Estão previstas as participações dos seguintes convidados: Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); Thaisse Craveiro, vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea); Priscilla Colodetti, diretora-executiva da Indigenistas Associados (INA); e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).</p><p style="text-align: justify;">O evento será interativo e os servidores podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p><p style="text-align: justify;"> </p>

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Pedido de reajuste da Indenização de Transporte da UniOficiais/Sindojus-DF será analisado na próxima semana pelo CJF

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-ii70HaXRWU2hFLouXSGccPevivCgRqh-oCtYBCkSp_QcMuDIDqUEXS2mdNqJDZllpAX5wAY2MQCLC90-qA09ri49r198IhLNd5uxF9liwx7NJkeQjb_oGeIeycex2PvVmsC8f04w1DYBxIvKvuR2M7q1C9XvDs6uIiJn3_zTK4Bb3gXxxDxoH-rIvA/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-ii70HaXRWU2hFLouXSGccPevivCgRqh-oCtYBCkSp_QcMuDIDqUEXS2mdNqJDZllpAX5wAY2MQCLC90-qA09ri49r198IhLNd5uxF9liwx7NJkeQjb_oGeIeycex2PvVmsC8f04w1DYBxIvKvuR2M7q1C9XvDs6uIiJn3_zTK4Bb3gXxxDxoH-rIvA/s320/it.jpg" width="320" /></a></div><br />O pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal impetrado pela UniOficiais/Sindojus-DF será analisado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão virtual marcada para acontecer entre os dias 3 e 5 de agosto. <p></p><p style="text-align: justify;">Como a apreciação não ocorrerá em uma sessão presencial, haverá sustentação oral gravada previamente, conforme exige o CJF. </p><p style="text-align: justify;">Para o presidente Gerardo Alves Lima, esse é um importante momento, visto que o pedido seguia sob análise da Área Técnica do Conselho, tendo sido motivo de mobilização por parte dos presidentes dos TRFs, que encaminharam ofício solicitando a análise da matéria. </p><p style="text-align: justify;">O sindicato, em conjunto com entidades nacionais e estaduais de todo o país, continua atuando no CJF pela recomposição da IT. “Seguimos confiantes de que o nosso pedido será atendido pelos conselheiros, fazendo justiça aos Oficiais que seguem arcando com os altos custos que envolvem a utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados”, afirma Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF também possui processos junto ao CSJT, TJDFT, STJ e STM pela majoração da IT. O processo da UniOficiais em prol dos Oficiais do STF já foi julgado procedente (valor agora é de R$ 2.500), passando a servir como valor mínimo a ser utilizado pelos demais Tribunais Federais.</p><p><br /></p>

Pedido de reajuste da Indenização de Transporte da UniOficiais/Sindojus-DF será analisado na próxima semana pelo CJF

O pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal impetrado pela UniOficiais/Sindojus-DF será analisado ...

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UniOficiais/Sindojus-DF requer medidas de segurança para os Oficiais de Justiça do TJDFT

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYPXsbAxq-4NYRfC17zT5nCHDLB5LUSde5Fb4M1_fGdJqdT8-5AAw46GdSu9b4uS1VyJuc2R-SzdFRqdWw_fDwS8MU5nuCWbhGWHFwDjGLaWglhqb74hWtOkJVeaUNMCj8M1T08sIe-DlQcjzA3ALB1r4VBqqoTI2_55FoJKamEuSkrpkGXz4_oyo9jg/s816/violencia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="493" data-original-width="816" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYPXsbAxq-4NYRfC17zT5nCHDLB5LUSde5Fb4M1_fGdJqdT8-5AAw46GdSu9b4uS1VyJuc2R-SzdFRqdWw_fDwS8MU5nuCWbhGWHFwDjGLaWglhqb74hWtOkJVeaUNMCj8M1T08sIe-DlQcjzA3ALB1r4VBqqoTI2_55FoJKamEuSkrpkGXz4_oyo9jg/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF protocolou, nesta quarta-feira (27), pedido de implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça do TJDFT.<p></p><p style="text-align: justify;">O requerimento leva em consideração a necessidade de efetivas medidas de segurança, aparelhamento e capacitação em segurança em razão dos recorrentes casos de violência contra Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Brasil.</p><p style="text-align: justify;">Na última semana, um Oficial foi intimidado e ameaçado de morte pelo réu durante o cumprimento de um mandado no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria. <a href="http://www.sindojus.org.br/2022/07/unioficiaissindojus-df-se-solidariza-e.html" target="_blank">Leia Aqui o manifesto do Sindojus sobre o caso</a></p><p style="text-align: justify;">No pedido, a UniOficiais/Sindojus enfatiza que a violência contra Oficiais de Justiça é constante e se tornou objeto de estudos que buscam a implementação de medidas de segurança para a proteção da integridade física e principalmente da vida desses servidores.</p><p style="text-align: justify;">Para o sindicato, a Administração Pública vem falhando reiteradamente em garantir a segurança pessoal e velar pela integridade física e patrimonial de seus servidores no exercício da função, longa manus dos magistrados e consequentemente do próprio Poder Judiciário no cumprimento de decisões fora das estruturas do Poder Judiciário, inclusive em áreas com alto índice de criminalidade e controladas por organizações criminosas. </p><p style="text-align: justify;">“Ao negligenciar os desafios e riscos a que está exposta a categoria, permanecendo inerte em propiciar segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções, a Administração assume absolutamente todos os riscos inerentes ao cumprimento de serviços externos à repartição, inclusive aqueles provenientes de fatos de terceiros”, afirma o protocolo.</p><p style="text-align: justify;">Entre as solicitações requeridas pela UniOficiais/Sindojus-DF estão a nomeação de novos Oficiais de Justiça para possibilitar o cumprimento de mandados em duplas, o apoio da Polícia Judicial para o cumprimento dos mandados de constrição ou que ofereçam risco aos servidores, o fornecimento de EPIs como coletes balísticos, spray de uso permitido para civis e aparelhos de comunicação com botão de pânico; além da capacitação em defesa pessoal e apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJDFT para o levantamento e fornecimento de dados e informações aos Oficiais de Justiça.</p><div style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1zR9zjdNVH1x0OxUtIxnnUZ9y7C0uECwe/view?usp=sharing" target="_blank">Leia AQUI a íntegra do pedido do sindicato ao Tribunal do DF</a></div>

UniOficiais/Sindojus-DF requer medidas de segurança para os Oficiais de Justiça do TJDFT

A UniOficiais/Sindojus-DF protocolou, nesta quarta-feira (27), pedido de implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça do TJ...

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CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSxMvqGZKsNKM8-e78ru48a4QGHgcnCPgSy9Q&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="168" data-original-width="300" height="168" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSxMvqGZKsNKM8-e78ru48a4QGHgcnCPgSy9Q&usqp=CAU" width="300" /></a></div>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira quinzena do mês de julho, o projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados.<p></p><p style="text-align: justify;">Por recomendação do relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade/PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3083/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. </p><p style="text-align: justify;"><b>Decisão do juiz</b></p><p style="text-align: justify;">Pelo texto, o percentual exato de penhora do faturamento da empresa será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.</p><p style="text-align: justify;">O texto aprovado prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor penhorado cobrir o débito trabalhista.</p><p style="text-align: justify;">A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados. O documento tem os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e permite que a empresa participe de licitações públicas ou contrate empréstimos.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></p>

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira quinzena do mês de julho, o projeto de lei que deter...

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Homem que ameaçou Oficial de Justiça do DF já intimidou outro servidor

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/07/26133200/Gustavo-Bertoldo-3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="788" height="320" src="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/07/26133200/Gustavo-Bertoldo-3.jpg" width="315" /></a></div><div style="text-align: justify;">O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O agressor é Gustavo Bertoldo Monteiro (foto em destaque), dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF. Ele foi filmado no último sábado (23/7) constrangendo um oficial de Justiça que o intimou para uma audiência.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A vítima de 46 anos que teria vivido a situação há dois anos contou ao Metrópoles que, à época, foi entregar uma intimação em um imóvel próximo à oficina de Gustavo, no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria (DF), quando foi intimidado pelo homem.</p><p style="text-align: justify;">“Fui intimar uma pessoa, e ela estava se escondendo. Nesse caso, tenho de pedir o nome de alguém para colocar na minha certidão que eu estive lá. Pedi o nome de um funcionário da loja ao lado, e esse homem já chegou alterado lá, dizendo que eu não podia fazer aquilo, que não tinha autoridade”, relata a suposta vítima, que pediu para não ser identificada na reportagem.</p><p style="text-align: justify;">O oficial de Justiça do DF conta que, após a situação, registrou um boletim de ocorrência contra Gustavo na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). “Mas, à época, eu não consegui o nome dele. Agora, depois deste caso ocorrido com o colega, eu pude reconhecer”, diz.</p><p style="text-align: justify;">“Estou de férias agora, mas, assim que eu voltar, vou à delegacia para informar que foi esta mesma pessoa”, acrescenta.</p><p style="text-align: justify;">Para o servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), “o fato de ele ter ficado impune desde aquela época pode contribuir para ele ficar mais agressivo, porque faz e não acontece nada”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/foto: Metrópoles</b></p>

Homem que ameaçou Oficial de Justiça do DF já intimidou outro servidor

O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O...

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