Portal Migalhas disponibiliza estudo sobre a LGPD e o acesso a informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9P65SWGg7-Qj4Ypd7cuv9Ogpu6jlrCqas9svzj8q96BUl4eA1BmdFDnffzy1yw8OmWZEQeEKQOZF8lrCayvUqy7TmT9SdsxfhwLcl4ER6ZDDUhvlwsWWoMqnAj277QaRqQnDcpn1TDPn1/s900/mandado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="558" data-original-width="900" height="198" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9P65SWGg7-Qj4Ypd7cuv9Ogpu6jlrCqas9svzj8q96BUl4eA1BmdFDnffzy1yw8OmWZEQeEKQOZF8lrCayvUqy7TmT9SdsxfhwLcl4ER6ZDDUhvlwsWWoMqnAj277QaRqQnDcpn1TDPn1/s320/mandado.jpg" width="320" /></a></div><br />O Portal Migalhas divulgou, na última quinta-feira (12), um estudo realizados pelas advogadas Sarah Janes e Daniela Mota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o acesso à informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A publicação tem por base o Processo SEI 0001579-79.2021-SUMA, que trata sobre as diligências efetuadas em condomínios e edifícios residenciais. De acordo com elas, a consulta foi oportuna para discutir temas práticos presentes na vida dos Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Como se denota, os efeitos promovidos pela legislação brasileira e em especial os princípios e mandamentos contidos na Lei Geral de Proteção na vida condominial reforçam ainda mais a necessidade da adequação e implementação do programa de privacidade e proteção de dados nessas organizações sociais”, afirmam. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o texto, a viabilização e conscientização dos preceitos jurídicos de segurança da informação e de governança de todos envolvidos no processo de tratamento de dados pessoais será a confirmação do enraizamento dessa legislação na sociedade brasileira. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A íntegra da publicação está disponível em <a href="https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/349937/lgpd-condominios-edilicios-e-informacao-pelos-oficiais-de-justica">https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/349937/lgpd-condominios-edilicios-e-informacao-pelos-oficiais-de-justica</a>.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>

Portal Migalhas disponibiliza estudo sobre a LGPD e o acesso a informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

O Portal Migalhas divulgou, na última quinta-feira (12), um estudo realizados pelas advogadas Sarah Janes e Daniela Mota sobre a Lei Geral d...

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Sindojus convoca Oficiais associados para Assembleia Geral virtual no dia 20 de agosto

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOPyATqo_UKPHKFL4XQDJ71v9YEOsLbtTm6gpMkLhc0OAJ8RpgjqRz7_ImwhkQF0FxGlWWKW-AooNYFJMeVgoiIhoY9EbuasaiWUkwAtw5RXn7TUm8HRcMLW1U7bOzTBLw29aqN_u9pqhX/s700/assembleiavirt.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="394" data-original-width="700" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOPyATqo_UKPHKFL4XQDJ71v9YEOsLbtTm6gpMkLhc0OAJ8RpgjqRz7_ImwhkQF0FxGlWWKW-AooNYFJMeVgoiIhoY9EbuasaiWUkwAtw5RXn7TUm8HRcMLW1U7bOzTBLw29aqN_u9pqhX/s320/assembleiavirt.jpg" width="320" /></a></div><br />O Sindojus-DF realiza, na próxima sexta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a AGE acontece a partir das 14h (primeira chamada) e 14:15h (segunda convocação), por meio da plataforma Zoom. </p><p style="text-align: justify;">O link de acesso será encaminhado a todos os associados.</p><p style="text-align: justify;">Confira abaixo o Edital de Convocação:</p><p style="text-align: center;"><b><br />ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA</b></p><p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2021, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:15 horas, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo:</p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;">1) Informes gerais;</p><p style="text-align: center;">2) Instituto União Nacional dos Oficiais de Justiça – Leon Prata Neto (UNOJUS);</p><p style="text-align: center;">3) PEC 32/2020 (Reforma Administrativa);</p><p style="text-align: center;">4) Alterações Estatutárias;</p><p style="text-align: center;">5) Criação de associação nacional;</p><p style="text-align: center;">6) Alteração das diárias dos diretores/conselheiros;</p><p style="text-align: center;">7) Outros assuntos correlatos.</p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;"><b>Brasília/DF, 13 de agosto de 2021.</b></p><p style="text-align: center;"><b> SINDOJUS/DF</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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CCJ aprova proposta que estabelece pagamento antecipado de transporte a Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/19, do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal.<p></p><p style="text-align: justify;">A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal. O relator, deputado Léo Moraes (Pode/RO), apresentou parecer favorável à proposta, com emenda que altera apenas a redação.</p><p style="text-align: justify;">“Não nos parece justo que os Oficiais de Justiça devam arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, notadamente em face da numerosa quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública, que, muitas vezes, só alcançam o seu término após um longo decurso de tempo”, afirma Moraes.</p><p style="text-align: justify;">O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

CCJ aprova proposta que estabelece pagamento antecipado de transporte a Oficiais de Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/19, do deputado Gustavo Frue...

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Tanque Cheio: Filiados ao Sindojus-DF podem usufruir dos benefícios da promoção a partir desta terça-feira

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjW5SOo-M1OhpIoTutqNjtRphbyk64tKUHvTv9KUmG_JMl78BTDePAFzoOSoOdHYyXhfCU5DbIqUJr7OANEFhNiw6lJhZ2G7F26Lrpxgi1mMK3BCnr8TeMA7pcbAvmDNNcHSOtxCAB2MO4/s1240/tanque.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1240" data-original-width="1240" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjW5SOo-M1OhpIoTutqNjtRphbyk64tKUHvTv9KUmG_JMl78BTDePAFzoOSoOdHYyXhfCU5DbIqUJr7OANEFhNiw6lJhZ2G7F26Lrpxgi1mMK3BCnr8TeMA7pcbAvmDNNcHSOtxCAB2MO4/s320/tanque.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF podem usufruir, a partir desta terça-feira (10), da Promoção Tanque Cheio do mês de agosto. Até o dia 31, os sindicalizados pagam o valor de R$ 5,44 no litro </span><span style="text-align: justify;">da gasolina comum e R$ 5,87 na aditivada. O Diesel pode ser adquirido por R$ 4,76.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Cada Oficial tem acesso a 40 litros de combustível enquanto durar o estoque em um total máximo de 120 litros por Oficial de Justiça filiado.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Para ter acesso ao benefício, o associado deve acessar o site legisclub.org.br e garantir o voucher. O pagamento total do combustível deve ser feito diretamente no posto credenciado, junto com o código do voucher. O valor promocional se aplica a qualquer forma de pagamento.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">A promoção Tanque Cheio é uma parceria do Sindojus com o Legis Club Brasil. Outras informações podem ser obtidas em (61) 61 98595-9857.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Confira abaixo a relação de postos conveniados pela promoção Tanque Cheio:</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO UNB - ASA NORTE - GPS: https://goo.gl/maps/gDZ6HeD4TMCxvQa37</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">BR BELIZE SHN - BANDEIRA BR - SHN QD 02 BLOCO D PLL (atrás do edifício Manhattan) GPS: https://goo.gl/maps/vzpAoiPqWmP2</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO VERDE AMARELO - BANDEIRA BR - ASA NORTE SUPERQUADRA NORTE 311 GPS: https://goo.gl/maps/GfSLJ9gXNkA2</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO BR SQS 309 SUL - ASA SUL GPS: https://goo.gl/maps/SS2LhA2PX5M2</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO QS 09 RUA 123 LTS - AGUAS CLARAS GPS: https://goo.gl/maps/PuGBbNCK1XJK2dWS9</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO SPM SUL CONJUNTO C LOTE 8 - CANDANGOLÂNDIA GPS: https://goo.gl/maps/QKk3nLzYds5kiZfv9</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO DF-075 - Q02 - NÚCLEO BANDEIRANTE GPS: https://goo.gl/maps/HoL7DuEorNhahaUd8</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO QNN 22, PLL01, S/N - CEILÂNDIA GPS: https://goo.gl/maps/AysWs64fdUzD8sSLA</span></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

Tanque Cheio: Filiados ao Sindojus-DF podem usufruir dos benefícios da promoção a partir desta terça-feira

Os Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF podem usufruir, a partir desta terça-feira (10), da Promoção Tanque Cheio do mês de agosto. A...

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Sindojus segue empenhado para impedir o desconto das alíquotas previdenciárias superiores a 11%

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1000/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF segue empenhada para impedir o desconto no contracheque dos valores da contribuição previdenciária que superaram a alíquota de 11% e deixaram de ser pagos desde a concessão da liminar anterior.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em processo judicial, o sindicato argumenta que os Oficiais de Justiça sempre estiveram de boa-fé (o que foi reconhecido pelo próprio TJDFT) e a jurisprudência não permite devolução de verba alimentar nesses casos, que o processo ainda não foi julgado no mérito de forma que não tem sentido qualquer devolução agora, além de tantas outras questões.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Mas infelizmente o juiz ainda não apreciou nosso pedido de tutela de urgência. Assim, é provável que a próxima folha ainda seja divulgada com o mesmo desconto para devolução (sem juros nem atualização e sempre limitado à 10% da remuneração) dos valores que deixaram de ser cobrados da contribuição previdenciária com base nas alterações da Reforma da Previdência”, afirma o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O valor exato de devolução é individual e consta na parte inferior do contracheque, mas vale lembrar que ela ocorre em parcelas limitadas a 10% da remuneração. “Na pior das hipóteses, caso não seja concedida a liminar que estamos buscando, haverá mais 4 parcelas no limite de 10% da remuneração (mesmo valor do mês passado) e uma menor”, completa.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus ressalta que segue na batalha por um direito legítimo dos Oficiais de não se submeterem a uma elevação tão substancial da contribuição previdenciária instituída por uma Reforma da Previdência repleta de vícios de inconstitucionalidade. “Sabemos que, mesmo se tratando de um valor que sem a liminar teria sido descontado anteriormente de qualquer jeito e que a devolução está ocorrendo sem juros nem correção monetária, isso prejudica muito o planejamento financeiro. Por isso, seguimos fazendo de tudo para conseguir impedir esse desconto ilegal na folha dos Oficiais”, finaliza o presidente.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus segue empenhado para impedir o desconto das alíquotas previdenciárias superiores a 11%

A diretoria do Sindojus-DF segue empenhada para impedir o desconto no contracheque dos valores da contribuição previdenciária que superaram ...

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8 de agosto: Feliz Dia dos Pais!

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh14gmpw1bb7jTuTxjkseBi22U7_bYC3ru-3x-8uPuUumP5dP7Mf-JKUTS71RqqUHCz3JuTyNfZuhakJAOKd8pDGLfBSINnWnR_t5vVQrX85mUpVeO9taLm_APiSmMXhPwIcR2XF7FySCzl/s1280/paisindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1280" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh14gmpw1bb7jTuTxjkseBi22U7_bYC3ru-3x-8uPuUumP5dP7Mf-JKUTS71RqqUHCz3JuTyNfZuhakJAOKd8pDGLfBSINnWnR_t5vVQrX85mUpVeO9taLm_APiSmMXhPwIcR2XF7FySCzl/w400-h400/paisindo.jpg" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">FELIZ DIA DOS PAIS!</div><br /><p></p>

8 de agosto: Feliz Dia dos Pais!

  FELIZ DIA DOS PAIS!

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Entidades de Oficiais de Justiça de todo o país se reúnem para profissionalizar a atuação junto ao Congresso Nacional

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMG39kEkzF9qNBxQr-HupsxcrO2g226IjmGWDwkYJaMNI-T1uMYEpPFXzKZANc601ojn8-Q70SEt0D-YPU4jgJrKZaL1DRPDe4hIWndnnBOyBiYUyrltQlgZKnw_c_xszkbQzO_DdLmv1F/s1280/criacaoUNOJUS.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="718" data-original-width="1280" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMG39kEkzF9qNBxQr-HupsxcrO2g226IjmGWDwkYJaMNI-T1uMYEpPFXzKZANc601ojn8-Q70SEt0D-YPU4jgJrKZaL1DRPDe4hIWndnnBOyBiYUyrltQlgZKnw_c_xszkbQzO_DdLmv1F/w400-h225/criacaoUNOJUS.jpg" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;"><div>Na tarde desta terça-feira (03/08/2021), representantes de diversas entidades de Oficiais de Justiça se reuniram na Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados para criar o Instituto Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto – UNOJUS a fim de promover estudos técnicos e organizar a agenda do setor a ser encaminhada para a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (que será criada nos próximos dias). Trata-se de iniciativa de grande relevância no sentido da profissionalização do encaminhamento das pautas dos Oficiais de Justiça para o Congresso Nacional, de forma a alcançar maior efetividade nas demandas da categoria. E o nome do Instituto foi uma justa homenagem para o Diretor Segundo Secretário da Fesojus, Leon Prata, que sempre batalhou pela categoria e faleceu de COVID-19 no mês passado.</div><div> </div><div>Nesse sentido, fundaram o Instituto as seguintes entidades: FESOJUS, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/DF, SINDIOFICIAIS/ES, SINDOJUS/GO, SINDOJUS/MG, SINDOJUS/MT, SINDOJUS/PI, SINDOJUS/SC SINDOJUS/SP. A agenda a ser encaminhada para a Frente Parlamentar será definida por todas essas entidades na Assembleia Geral. E a gestão cotidiana da entidade ficou sob a responsabilidade conjunta do SINDOJUS/DF e do SINDOJUS/CE.</div><div> </div><div>A percepção de todos é que a atuação que ocorreu até agora junto ao Congresso Nacional de forma desorganizada, com entidades diversas apresentando demandas para os parlamentares sem qualquer coordenação e sem um aprimoramento técnico não estava gerando os resultados desejados. Mesmo com todo o esforço de dirigentes de todo o país e com a legitimidade dos pleitos, os projetos dos Oficiais não estavam avançando.</div><div> </div><div>Assim, diante dos riscos iminentes da PEC 32 (Reforma Administrativa), mostrava-se necessária e urgente a criação de uma nova dinâmica de trabalho. Nesse contexto, é que surge o Instituto como um instrumento que irá facilitar o diálogo produtivo das entidades representativas dos Oficiais de Justiça com a sua Frente Parlamentar.</div><div> </div><div>Com isso, as demandas novas e antigas da categoria passam a ter muita mais chance de aprovação, como é o caso da inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal, da criação da lei orgânica com definição de atribuições exclusivas para o cargo a fim de valorizá-lo, novo plano de cargos e salários, aposentadoria diferenciada pela atividade de risco, recomposição da indenização de transporte, vacinação prioritária, adicional de periculosidade/insalubridade, aquisição de veículo com redução tributária, porte de arma, entre tantas outras. Naturalmente, haverá a escolha de atuação prioritária nos temas com maior chance de êxito de acordo com o cenário político, e a atuação das entidades continua sendo de grande relevância no contato com os parlamentares, mas agora com um trabalho coordenado e estratégico.</div><div> </div><div>Nessa empreitada, contaremos com a expertise do Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, que já criou institutos semelhantes para outros setores. Com o auxílio de uma grande estrutura com experiência na consultoria legislativa, os Oficiais passam a ter muito mais força e capacidade de articulação. </div><div> </div><div>Todas as entidades representativas dos Oficiais que ainda não aderiram (sindicatos, associações, federações e até grupos de Oficiais), ficam convidadas a se associar também ao Instituto. O intuito é congregar o maior número de entidades para que a pauta do setor a ser encaminhada para a Frente Parlamentar contemple as necessidades da categoria no país inteiro. </div><div><br /></div><div>É o início de um grande projeto para que os pleitos justos e necessários dos Oficiais sejam finalmente atendidos e a categoria receba a importância que merece com base nas suas relevantes atribuições. A esperança se renova com uma estrutura de trabalho mais moderna e eficiente.</div></div>

Entidades de Oficiais de Justiça de todo o país se reúnem para profissionalizar a atuação junto ao Congresso Nacional

Na tarde desta terça-feira (03/08/2021), representantes de diversas entidades de Oficiais de Justiça se reuniram na Amin Ferraz, Coelho ...

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Estabilidade e Carreiras de Estado são tema de 18 emendas à Reforma Administrativa

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A estabilidade de servidores públicos e a definição de carreiras típicas de Estado são o tema de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20). O vínculo de experiência, a jornada e remuneração de servidores, aposentadoria e previdência, concurso ou seleção, férias e licenças, cargos comissionados ou de liderança e assessoramento também são temas de emendas apresentadas ao projeto.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Ainda há a análise sobre avaliação de desempenho, desligamento ou perda de cargo e cooperação com empresas privadas, entre outros. Várias emendas tratam de carreiras específicas, incluindo Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, os servidores que passaram em concurso público ganham estabilidade depois de três anos de exercício do cargo. Depois disso, eles só perdem a vaga se houver uma sentença judicial transitada em julgado, um processo administrativo ou pelo procedimento de avaliação periódica de desempenho. No entanto, a proposta do Executivo limita a estabilidade apenas a carreiras típicas de Estado, que seriam definidas depois por lei complementar.</p><p style="text-align: justify;">O relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), avisou que a lei sobre estabilidade e demissão de servidores será impessoal. "Não será dado a nenhum chefe de plantão o direito de demitir por seu gosto, por sua vontade exclusiva. Tem que ter a avaliação do usuário do serviço público, o que é fácil por meio da internet e da tecnologia", propôs.</p><p style="text-align: justify;">Arthur Maia ainda apontou para a necessidade de aprimorar os conceitos e critérios de avaliação dos funcionários públicos. "Não é razoável que a gente veja índices de analfabetismo funcional nas escolas brasileiras. Mas quando você fala em avaliar o professor, parece que você está jogando pedra na cruz", afirmou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Preocupação sobre Carreiras</b></p><p style="text-align: justify;">O deputado Rogério Correia (PT/MG) disse estar preocupado com a concepção do relator sobre o que seriam as carreiras de Estado. "Carreira exclusiva não tem nada a ver com estabilidade. Para o relator, professores e agentes de saúde não precisam de estabilidade. Isso me assusta. Trocar um professor não vai resolver o problema", criticou. "Assim, 80% dos servidores não vão ter estabilidade. Desmanchar a estabilidade terminaria com o serviço público, com a substituição pela iniciativa privada e precarização do trabalho."</p><p style="text-align: justify;">Rogério Correia ainda nota que, mesmo para as carreiras típicas de Estado, a demissão não será mais por decisão judicial transitada em julgado, mas por ordem judicial colegiada. "Acaba com a presunção de inocência do servidor público", lamentou. Ele ainda observa que, segundo o texto da PEC, a avaliação de desempenho poderia ser feita "na forma da lei", e não por lei complementar.</p><p style="text-align: justify;">"O governo poderia baixar uma medida provisória de demissão em massa, para fazer as contratações temporárias ou convênios com a iniciativa privada", teme.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) nota que, desde o envio da PEC, a estabilidade tem sido o ponto mais discutido e polêmico. "Não podemos tratar a estabilidade como a bala de prata que vai resolver todos os problemas do serviço público no Brasil, mas cabe a nós aprimorar este instrumento" ponderou.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Luis Miranda (DEM/DF) defendeu a estabilidade como meio de proteger os servidores de pressões políticas. Ele afirmou que seu irmão, o servidor concursado do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foi atacado e ameaçado por apresentar denúncias de irregularidade na compra da vacina indiana Covaxin. "Se não fosse a estabilidade, certamente teria sido demitido", argumentou.</p><p style="text-align: justify;">Luis Miranda ainda defendeu que os cargos de chefia fossem limitados a funcionários de carreira. "Quem tem poder, manda, desmanda, humilha e coloca em xeque a vida da pessoa e de seus familiares e filhos. Que servidor público, sabendo que poderia perder o emprego, vai cumprir com suas obrigações?", questionou.</p><p style="text-align: justify;">Além da proteção contra perseguições políticas, entre os principais argumentos a favor da estabilidade estão a continuidade para implementar políticas públicas, a atração de profissionais qualificados, a manutenção da memória da organização e a igualdade no tratamento entre servidores. </p><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Estabilidade e Carreiras de Estado são tema de 18 emendas à Reforma Administrativa

A estabilidade de servidores públicos e a definição de carreiras típicas de Estado são o tema de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão ...

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Oficiais de Justiça somam mais de 100 mortes pela pandemia no Brasil

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /> Os Oficiais de Justiça somam mais de 100 mortes pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. No último sábado (30), a Oficiala Maria da Paz não resistiu às complicações da doença e faleceu no estado de São Paulo.<p></p><p style="text-align: justify;">Além dela, o colega  Renato Goulart de Almeida, de 57 anos, também não sobreviveu à infecção do vírus. Renato era lotado no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo/SP, e permaneceu no cumprimento da função durante toda a pandemia.</p><p style="text-align: justify;">Com os registros, o oficialato federal e estadual contabiliza 101 óbitos pela Covid-19 em todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF lamenta e se solidariza com os familiares de todos os Oficiais de Justiça mortos desde março de 2020. Apesar de todo o esforço e luta das entidades representativas, a vacina chegou tarde em muitas regiões do país.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, o alto índice de mortalidade no segmento demonstra o grau de risco e exposição a que os Oficiais estão submetidos todos os dias no cumprimento dos mandados judiciais.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i> </p><div><br /></div>

Oficiais de Justiça somam mais de 100 mortes pela pandemia no Brasil

 Os Oficiais de Justiça somam mais de 100 mortes pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. No último sábado (30), a Oficiala Maria da Paz...

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Senadores pedem mais debate sobre a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br /> A Reforma Administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Em tramitação na Câmara, na fase de debates na comissão especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores consideram fundamental avançar na mudança da legislação outros defendem o arquivamento do texto.<p></p><p style="text-align: justify;">Para o senador Paulo Paim (PT/RS), que se colocou contrário à reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) apresenta vícios que, segundo ele, são difíceis de sanar, como a ausência de um amplo debate e o que chamou de “contaminação ideológica” contida no texto.</p><p style="text-align: justify;">“Quando falamos em reforma, estamos falando de melhorar, aperfeiçoar. A proposta em discussão desestrutura os serviços públicos. Fragiliza servidores tornando-os sujeitos à pressão política. Imagine, por exemplo, se teríamos denúncias como a que ocorreu no Ministério da Saúde recentemente, se o servidor não tivesse garantia de que não seria exonerado do cargo?”, argumentou Paim em entrevista à Agência Senado.</p><p style="text-align: justify;">Apesar de considerar o tema polêmico e defender um debate mais aprofundado com a sociedade, o senador Antônio Anastasia (PSD/MG), que também é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destacou que a proposta de mudança no serviço público é fundamental. Para ele, todos os setores da administração pública necessitam de melhorias substanciais. “Uma reforma bem feita será boa para o Estado, para os servidores públicos e para os cidadãos, em um modelo que eu tenho chamado de "ganha-ganha". Esse é o nosso desafio. Essa não é e não pode ser uma reforma para perseguir ninguém. Muito pelo contrário. Tem que ser uma reforma para valorizar o bom servidor, que felizmente é a maioria no serviço público, e para cobrar que o Estado ofereça ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade”, disse.</p><p style="text-align: justify;"><b>Estabilidade</b></p><p style="text-align: justify;">Um dos dispositivos mais polêmicos é o que trata da estabilidade no serviço público, que ficaria restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais cargos se enquadrarão nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado, pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou como cargo de liderança e assessoramento — todos eles, sem estabilidade.</p><p style="text-align: justify;">Na visão de Anastasia, o debate sobre a boa prestação do serviço público e a aplicação de mecanismos para manter o funcionário engajado e preparado seria através da regulamentação da avaliação de desempenho e não com o fim da estabilidade.</p><p style="text-align: justify;">“A maioria dos servidores públicos é extremamente preparada e engajada. E, ao contrário do que muitos pensam, a Constituição hoje já dá à Administração instrumentos para combater o servidor que age com desídia [negligência]. Por isso, em vez de pôr fim à estabilidade, defendo a discussão e a regulamentação da avaliação de desempenho, essa sim essencial. Defendo que esse seja o caminho que devemos seguir, no sentido dos avanços já conquistados por outros Países mais desenvolvidos”, completou.</p><p style="text-align: justify;">Paim também criticou o dispositivo que restringe a estabilidade no serviço público. Em sua opinião, a mudança enfraquece o serviço público, prejudica a população e deixa os servidores públicos ameaçados por perseguições políticas. “Servidores sem independência funcional facilita a corrupção, desvio de recursos públicos e aparelhamento das instituições”, alertou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Debates </b></p><p style="text-align: justify;">Durante o primeiro semestre a Câmara realizou debates entre representantes de várias carreiras do serviço público e representantes do Ministério da Economia. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), adiantou após as discussões que deve sugerir algumas alterações ao texto original como a adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado” e a retirada de artigos que levem à ampliação dos cargos comissionados no serviço público. Ele também chegou a afirmar que o parecer deve focar mais na melhoria do serviço público do que em “eventuais economias fiscais” e que pretende privilegiar mais “a gestão de desempenho do que a avaliação de desempenho”.</p><p style="text-align: justify;">Mas para Paim, mudanças nesse sentido devem ser feitas por projeto de lei e não por emenda à Constituição. “A avaliação de desempenho é um instrumento importante, mas deve ser debatido em projeto de lei, por se tratar de matéria infraconstitucional. É necessário levar em consideração a realidade de cada Poder e seus respectivos órgãos”, ressaltou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Senadores pedem mais debate sobre a Reforma Administrativa

 A Reforma Administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamenta...

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TST realiza debate sobre a importância da Justiça do Trabalho com participação do filósofo Mario Sergio Cortella

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1LV8ESyf8DAJ1-DjU_0shlqb-rYnZkqtpRxQ7G79zuqUgOqpi1tfzwQOvJaqKTzcSrVK3bUWb-0ShS8UHj1cgFPfzl3bH_LOvwB0L4Q4KGpezzymqzNzoZUdoGfXbiKHZKWBST_6hdvxg/s900/mesaTST.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1LV8ESyf8DAJ1-DjU_0shlqb-rYnZkqtpRxQ7G79zuqUgOqpi1tfzwQOvJaqKTzcSrVK3bUWb-0ShS8UHj1cgFPfzl3bH_LOvwB0L4Q4KGpezzymqzNzoZUdoGfXbiKHZKWBST_6hdvxg/s320/mesaTST.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><span style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;">O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, na próxima segunda-feira (02), um debate sobre a importância histórica da Justiça do Trabalho e seus reflexos na economia, no mundo jurídico e na sociedade.</div></span><p></p><p style="text-align: justify;">A mesa-redonda "Justiça do Trabalho: 80 anos – história, avanços e modernização digital" será realizada a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube. O encontro faz parte das comemorações de oito décadas da Justiça do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;">O filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, o economista José Roberto Afonso e a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, debaterão o tema, sob a mediação do jornalista Heraldo Pereira.</p><p style="text-align: justify;">Os interessados em acompanhar o debate devem fazer a inscrição para o evento <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfLTy3SoGkimdeDSGnyqEir7Tyu4z-oznrY7RMrx4C1iPqaYA/viewform" target="_blank">AQUI</a>.</p><p style="text-align: justify;">Mais informações podem ser obtidas na página do Tribunal Superior em <a href="https://www.tst.jus.br/" target="_blank">https://www.tst.jus.br</a>.</p><p style="text-align: justify;"><em>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</em></p>

TST realiza debate sobre a importância da Justiça do Trabalho com participação do filósofo Mario Sergio Cortella

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, na próxima segunda-feira (02), um debate sobre a importância histórica da Justiça do Trabal...

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Audiência Pública recebe sugestões para metas do Judiciário do DF em 2022

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, no dia 6 de agosto, audiência pública para recebimento de sugestões sobre a proposta de metas do Judiciário para 2022. O evento será das 9h às 12h e terá transmissão pelo canal do TJDFT no YouTube.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A audiência possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, com espaço aberto a toda a sociedade sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. As pessoas poderão participar por meio do chat da transmissão.</p><p style="text-align: justify;">Já quem desejar participar com exposição, precisa se inscrever, até o dia 3 de agosto, por meio do formulário eletrônico disponível no site do TJDFT ou pelo e-mail metasnacionais2022@tjdft.jus.br. Os dados necessários para inscrição são: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone e pontos que pretende defender.</p><p style="text-align: justify;">A relação das pessoas e entidades habilitadas estará disponível no portal do TJDFT a partir de 4 de agosto, quando serão detalhadas as regras de participação. Quaisquer documentos ou solicitação de informações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o e-mail metasnacionais2022@tjdft.jus.br.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p><div><br /></div>

Audiência Pública recebe sugestões para metas do Judiciário do DF em 2022

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, no dia 6 de agosto, audiência pública para recebimento de sugestões...

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Escola de Oficiais promove curso sobre avaliação de imóveis urbanos e bens móveis

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhONxbhXPYfUvZiMcjCZh75xLt9AZxD7VXv0S5nX1PEZgowuGpEuo0YJsCIotLIiti99noXuvq_kQabcI86-Xa51sJ57PBtYalBRhYgJbLDlW7hjU7FDiN6M703vIknFPEhD-pVaStZkiPa/s1080/cursoEscola.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="675" data-original-width="1080" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhONxbhXPYfUvZiMcjCZh75xLt9AZxD7VXv0S5nX1PEZgowuGpEuo0YJsCIotLIiti99noXuvq_kQabcI86-Xa51sJ57PBtYalBRhYgJbLDlW7hjU7FDiN6M703vIknFPEhD-pVaStZkiPa/s320/cursoEscola.jpg" width="320" /></a></div>A Escola de Oficiais abre, a partir desta terça-feira (27), as inscrições para o curso “Avaliação pelo Oficial de Justiça – Imóveis Urbanos e Bens Móveis”.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com os organizadores, a avaliação é uma importante atividade do Oficial de Justiça, presente no dia a dia da função, no cumprimento de seus mandados.</p><p style="text-align: justify;">O objetivo é capacitar o Oficial para o cumprimento dos mandados de avaliação, na busca pela efetividade processual. “Iremos mostrar tudo o que o Oficial precisa saber para efetuar uma boa avaliação. Quais bens devemos avaliar? Quais são os argumentos legais a elencar quando não pudermos efetuar a avaliação? Quais são os procedimentos, o passo a passo, as regras para entregar um bom resultado, com técnica e padronização”, afirma a Escola.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a instituição, a qualificação é voltada para Oficiais de Justiça dos Tribunais estaduais e federais e acontece pela plataforma Hotmart, ficando disponível por 3 meses, com modelos de laudos e certidões, além de fórum de discussão com os professores.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o aluno recebe um certificado de 80 horas válido para o Adicional de Qualificação.</p><p style="text-align: justify;">Outras informações e inscrições podem ser obtidas na página <a href="https://escoladeoficiais.com.br/">https://escoladeoficiais.com.br/</a>.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Escola de Oficiais promove curso sobre avaliação de imóveis urbanos e bens móveis

A Escola de Oficiais abre, a partir desta terça-feira (27), as inscrições para o curso “Avaliação pelo Oficial de Justiça – Imóveis Urbanos ...

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