SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Justiça condena casal à detenção e pagamento de multa por acusação contra Oficiala de Justiça

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<a href="https://www.scportais.com.br/wp-content/uploads/2019/06/julgamento-e1560400223471.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="335" data-original-width="500" height="214" src="https://www.scportais.com.br/wp-content/uploads/2019/06/julgamento-e1560400223471.jpg" width="320" /></a>O Tribunal de Justiça de Goiás condenou um casal à detenção de oito meses em regime inicialmente aberto, além de 13 dias de multa no valor de um trigésimo do salário mínimo para cada, por acusação feita contra uma Oficiala de Justiça.</div>
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A Queixa-crime foi interposta pela servidora que, ao efetuar a busca e apreensão de um veículo de propriedade da condenada, foi acusada de ter se apossado de uma quantia de dinheiro que estaria no interior do automóvel. </div>
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<br /></div>
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De acordo com a juíza responsável pelo caso, “dúvidas não restam acerca da calúnia proferida, na intenção de ofender a honra da servidora, responsável pela apreensão do veículo da querelada”.</div>
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<br /></div>
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“Por fim, é salutar pontuar que é cabível a causa de aumento prevista no inciso II, do artigo 141, do Código Penal, isso porque, a imputação de crime falso à querelante se deu em razão de função, ou seja, por ser Oficiala de Justiça e em cumprimento de seu dever”, afirma.   </div>
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<br /></div>
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A decisão também reafirmou a prática do crime de calúnia e, consequentemente, a geração de danos morais à Oficiala de Justiça. “Assim, consubstanciada no princípio da proporcionalidade, fixo, a título de danos morais, a quantia mínima para reparação dos danos em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de forma solidária entre os querelados, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362/STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do fato (Súmula nº 54/STJ), ficando a critério da vítima/querelante a execução no juízo cível competente”.</div>
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Veja <a href="https://drive.google.com/file/d/1xEbmcRfBNuZXSZuRfJfSpqUV8YV-qzLH/view?usp=sharing" target="_blank">AQUI</a> a determinação da juíza no caso</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Justiça condena casal à detenção e pagamento de multa por acusação contra Oficiala de Justiça

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou um casal à detenção de oito meses em regime inicialmente aberto, além de 13 dias de multa no valo...

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17:43

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça vítima de atropelamento em Sergipe

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihHOzR0r9vELP9L5vuKVUadLxNjBL88GZ8OfuLp1vqbyu6EMUEWZ7L5gY7JKa3r-OBCnnU-JpNu3hMZ5Be7zh9tdGmtpA3Q7zEENwYfP7CtaOK_38244sd6VsDydppKw6du-tN9e20dmDi/s1600/andre.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihHOzR0r9vELP9L5vuKVUadLxNjBL88GZ8OfuLp1vqbyu6EMUEWZ7L5gY7JKa3r-OBCnnU-JpNu3hMZ5Be7zh9tdGmtpA3Q7zEENwYfP7CtaOK_38244sd6VsDydppKw6du-tN9e20dmDi/s320/andre.jpg" width="320" /></a></div>
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A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TRT-20, em Sergipe, André Rodrigues Espínola, ocorrido na noite desta segunda-feira (20), em Aracaju.</div>
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Espínola foi vítima de atropelamento por um motorista embriagado, enquanto pedalava por uma avenida da orla daquela cidade.</div>
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O Sindojus se solidariza com a família e os amigos do Oficial de Justiça e manifesta os mais sinceros votos de condolência. "Que Deus conforte a família e conceda o descanso eterno para o colega", afirma o presidente Gerardo Lima. </div>
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<br /></div>
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"O sindicato fica à disposição para qualquer coisa que seja necessária nesse momento tão difícil e doloroso! André Espínola era um Oficial de Justiça muito atuante e sua partida prematura causa também grande tristeza entre os colegas", completa.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça vítima de atropelamento em Sergipe

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TRT-20, em Sergipe, André Rodrigues Espínola, ocorrido na noite...

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13:52

Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do MT por coronavírus

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1UzfnR9gyZ_mLO42H4eweOTzFjZcYHYTyRdVHcMUjznVrWYVAsHx8j6WU5MXMbXrPZVZlRxh2v8YKSUtQ91s-6bKHWzAGFHAyHOfHoFIwUFXVbsWvKKxE4ukmcfzqt3sZutG2SxqB6U4/s560/Eliseu+Rangel+MT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="436" data-original-width="560" height="249" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1UzfnR9gyZ_mLO42H4eweOTzFjZcYHYTyRdVHcMUjznVrWYVAsHx8j6WU5MXMbXrPZVZlRxh2v8YKSUtQ91s-6bKHWzAGFHAyHOfHoFIwUFXVbsWvKKxE4ukmcfzqt3sZutG2SxqB6U4/s320/Eliseu+Rangel+MT.jpg" width="320" /></a></div>
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O Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJMT Eliseu Rangel Soares, de 53 anos, ocorrido na noite deste domingo (19), por coronavírus.</div>
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O Oficial era lotado na cidade de Primavera do Leste e estava internado há 11 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Unimed em Rondonópolis. </div>
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<br /></div>
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Segundo informações do Sindojus-MT, Eliseu permanecia no cumprimento dos mandados externos quando apresentou os sintomas de contágio ao novo coronavírus, sendo internado em 5 de julho no Hospital das Clínicas de Primavera. Porém, como todos os leitos de UTI daquela cidade estavam lotados, o Oficial de Justiça foi transferido para Rondonópolis, não resistindo à contaminação do vírus.</div>
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<br /></div>
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Além dele, o oficialato perdeu outros 14 colegas sendo José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Dora Barros Costa (TJPA), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN) e Cristiana de Medeiros Luna (TJAL). </div>
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A direção do Sindojus-DF envia condolências a todos os familiares dos falecidos. </div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do MT por coronavírus

O Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJMT Eliseu Rangel Soares, de 53 anos, ocorrido na noite deste domingo (19),...

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13:08

Lei Maria da Penha: Juiz reconhece validade de intimação eletrônica e elogia ação do Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://www.ofluminense.com.br/images/celular-telefone/celular.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="238" src="https://www.ofluminense.com.br/images/celular-telefone/celular.jpg" width="400" /></a></div>
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<br /></div>
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O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia reconheceu a validade de uma intimação eletrônica feita por Oficial de Justiça a um agressor enquadrado na Lei Maria da Penha.</div>
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<br /></div>
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O Ministério Público ingressou com processo para que uma nova intimação presencial fosse realizada do ofensor referente às medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida.</div>
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<br /></div>
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Na decisão interlocutória, o juiz Domingos Savio Reis de Araújo apresenta o relato do Oficial de Justiça sobre o cumprimento eletrônico da medida e ressalta que o servidor, além de certificar o contato telefônico com o indicado ofensor, “foi extremamente cuidadoso ao anexar aos autos cópia do e-mail enviado a ele, o qual manifestou inequívoca ciência do recebimento da decisão”.</div>
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<br /></div>
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Para o magistrado, é indiscutível a adoção de medidas para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em especial, dos servidores “que não podem ser desnecessária e irrazoavelmente expostos ao mortal contágio viral; não sendo crível afastar o prestigioso labor do diligente meirinho, aurido de fé pública em seus atos, por meras conjecturas no órgão ministerial”.</div>
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<br /></div>
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“Nesse sentido, não há mácula ou prejuízo processual objetivamente demonstrados, eis que ausente o mínimo indício probante que importem em nulidade prima facie do ato praticado pelo percuciente trabalho do Oficial de Justiça, haja vista ter o seu ato atingido o objetivo principal do feito, qual seja, dar ciência ao ofensor das constrições judiciais que lhe foram impostas na decisão, sendo inquestionável que o instrumento eletrônico utilizado para sua cientificação foi exitoso e individualizado ao destinatário endereçado; inexistindo qualquer elemento de prova que retire a presunção juris tantum de sua regular realização dentro dos parâmetros legais especiais existentes nestes tempos de isolamento social”, completa.</div>
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<br /></div>
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<b><a href="https://drive.google.com/file/d/1mCFG9yWZw3YWYRVyGt1Estl_ZHhL38Re/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a decisão</a></b></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Lei Maria da Penha: Juiz reconhece validade de intimação eletrônica e elogia ação do Oficial de Justiça

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia reconheceu a validade de uma intimação eletrônica feita por...

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18:58

Solidariedade: Sindojus-DF entrega 70 cestas básicas a entidades filantrópicas indicadas por Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAn3i5Dso1Rz8UeNCkD_iMYIADPXyHbvfJ-kLfgedG9UOjcS7bK31M9DyyIV9ACfDwcWkbW5bJihUFkc4CEah5SVKh9LzB9sKHobCuQWvPWOiWAtQTaytYfpQGoLF87CjKjTVER_PoGFSy/s1600/doacoes.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="710" data-original-width="1087" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAn3i5Dso1Rz8UeNCkD_iMYIADPXyHbvfJ-kLfgedG9UOjcS7bK31M9DyyIV9ACfDwcWkbW5bJihUFkc4CEah5SVKh9LzB9sKHobCuQWvPWOiWAtQTaytYfpQGoLF87CjKjTVER_PoGFSy/s320/doacoes.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF realizou, na última sexta-feira (10), a entrega de 70 cestas básicas para sete entidades filantrópicas do Distrito Federal.</div>
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<br /></div>
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A arrecadação aconteceu junto aos Oficiais de Justiça, responsáveis pela indicação das entidades beneficiadas, que procuraram o sindicato para a arrecadação dos alimentos em benefício de famílias e instituições carentes diante da crise do novo coronavírus.</div>
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<br /></div>
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“Os Oficiais de Justiça possuem uma sensibilidade especial sobre o tema porque lidam diretamente com a população muitas vezes abaixo da linha da pobreza”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div>
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<br /></div>
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A entrega das cestas básicas foi feita pelo presidente do sindicato, que esteve pessoalmente em cada uma das entidades para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela comunidade carente. “É muito emocionante perceber que todas elas [instituições] desenvolvem um trabalho muito relevante para oferecer dignidade a diversas famílias carentes”.</div>
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<br /></div>
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As entidades beneficiadas com as doações intermediadas pelo Sindojus-DF foram: 1) Banho do Bem - Ceilândia, 2) Circo Dubai- Taguatinga, 3) Paróquia São José- Guará, 4) Paróquia Sagrado Coração de Jesus e Maria- Brasília, 5) Grupo assistencial Francisco de Assis- Paranoá, 6) Ajuda Chapada- Asa Sul e 7) Lar Maria Madalena- Park Way.</div>
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<br /></div>
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Em um vídeo produzido pelo Sindojus sobre a ação, Gerardo Lima destaca que o sindicato manterá a regularidade da campanha que é “fundamental, neste momento tão delicado, para todas as famílias no Brasil. Que todos possam contribuir e assegurar dignidade a todos”, finaliza.</div>
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<br /></div>
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<iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/qco6oq4G3ZQ/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/qco6oq4G3ZQ?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Solidariedade: Sindojus-DF entrega 70 cestas básicas a entidades filantrópicas indicadas por Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF realizou, na última sexta-feira (10), a entrega de 70 cestas básicas para sete entidades filantrópicas do Distrito Federal....

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09:56

Sindojus-DF obtém vitória na manutenção da parcela “Opção” para os Oficiais de Justiça aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://www.pastorazevedo.com.br/wp-content/uploads/2016/08/conquista.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="338" data-original-width="639" height="169" src="https://www.pastorazevedo.com.br/wp-content/uploads/2016/08/conquista.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O jurídico do Sindojus-DF obteve decisão favorável pela manutenção do pagamento da parcela remuneratória denominada “opção” nos proventos dos Oficiais de Justiça aposentados. O Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o entendimento sobre o tema e passou a proibir o a remuneração para os servidores que preencheram os requisitos para aposentaria após a publicação da Emenda Constitucional 20/98. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com isso, os Oficiais de Justiça forma intimados sobre a retirada dessa parcela. A partir da medida, os advogados realizam atendimento individualizado para maximizar as chances de êxito de cada Oficial associado, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.</div>
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<br /></div>
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Em umas das decisões obtidas, o juiz responsável pelo processo afirma que trata-se de verba de caráter alimentar, sendo a sua cessação medida extrema, “a ser tomada apenas, e se, quando restar, nestes autos, que a supressão é legítima. Por outro lado, há plausibilidade na alegação de violação ao direito adquirido”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, “o resultado de tanto esmero e compromisso com os direitos dos Oficiais é a obtenção de decisões favoráveis, que mantêm o pagamento da “opção” nos proventos. Todos os Oficiais que estiverem nessa situação ou em qualquer outra em que haja risco para os seus direitos, podem nos procurar”, enfatiza. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF tem trabalho e se mobilizado para impedir a retirada de parcelas remuneratórias dos Oficiais de Justiça, seja a “opção”, VPNI ou qualquer outra. </div>
<div style="text-align: justify;">
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Sindojus-DF obtém vitória na manutenção da parcela “Opção” para os Oficiais de Justiça aposentados

O jurídico do Sindojus-DF obteve decisão favorável pela manutenção do pagamento da parcela remuneratória denominada “opção” nos proventos...

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17:22

Deputados podem votar projeto que impede penhora de auxílio emergencial

<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://media.moneytimes.com.br/uploads/2020/05/camara-dos-deputados.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="340" data-original-width="640" height="170" src="https://media.moneytimes.com.br/uploads/2020/05/camara-dos-deputados.jpg" width="320" /></a></div>
<span id="goog_13912691"></span><span id="goog_13912692"></span>O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial de R$ 600,00 concedido em virtude da pandemia de Covid-19.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De autoria dos deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Luis Miranda (DEM/DF) e Efraim Filho (DEM/PB), a proposta veda penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) apresentado ao texto estende as mesmas regras a outros tipos de benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, como o Bolsa Família.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Também estão na pauta da sessão desta tarde o Projeto de Lei 1485/20, que prevê a aplicação em dobro das penas de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública; e o PL 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
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Deputados podem votar projeto que impede penhora de auxílio emergencial

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2801/20, que considera de natureza alimenta...

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13:55

PJe se transforma em plataforma multisserviço

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazerem adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse é o desafio em fase de concretização no Judiciário brasileiro em um trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação. A nova plataforma multisserviço está em implantação em seis órgãos judiciais, através de um processo que irá avançar nos próximos meses e em 2021. A premissa é assegurar aos tribunais autonomia para adaptar o PJe às suas realidades mantida a padronização do processo judicial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. A comissão é integrada também pelos conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“O novo PJe pode ser comparado a uma plataforma de smartphone, vem com programas pré-instalados e o usuário pode baixar novos programas de acordo com seu interesse. Cada tribunal customiza seu próprio sistema sem quebrar a unicidade do PJe, a plataforma processual de processo eletrônico vai ser uma só”, explica Canuto Neto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outra nova funcionalidade é que as mudanças feitas pelos tribunais poderão ser transferidas para a “nuvem” do CNJ e se tornarem disponíveis para os demais órgãos do Judiciário. Segundo o presidente da Comissão Permanente, essa é uma possibilidade importante na medida em que as soluções tecnológicas apresentadas poderão ser compartilhadas entre os tribunais sem custos adicionais no desenvolvimento de aperfeiçoamentos similares.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CNJ</b></div>
<div>
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PJe se transforma em plataforma multisserviço

Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer...

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