SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Sindojus-DF conquista tutela de urgência para suspensão de contribuições impostas pela Reforma da Previdência nos casos de déficit atuarial

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<img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgh8LJQEKDjYlxmkzbknGdKsSDjD5o3C6E0N2SFDe2Nv6QjjAL1qypM2WPPcERM2iLqDSfeBTbaj7B5SfXcKWYfL8LPiOV3-yWQ60oKWn4mMc1cqtGt2KA-C4nS6-NTIPY6MJSOpoXtgQ0/s320/justi%25C3%25A7a+sindojus+df.jpg" width="320" /></div>
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A Assessoria Jurídica do Sindojus-DF conquistou, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência para suspensão da cobrança da contribuição extraordinária dos Oficiais de Justiça ativos, aposentados e pensionistas, bem como a contribuição ordinária sobre o valor que ultrapasse o salário mínimo de aposentados e pensionistas previstas na Reforma da Previdência.</div>
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No pedido, o jurídico do sindicato explica que a Emenda Constitucional nº 41/2003 alterou o artigo 40 da Constituição Federal para a inclusão do parágrafo 20º que determina a criação de unidade gestora do regime de previdência complementar, a ser criada por cada ente estatal, “que veio a ser regulamentada pela Portaria MPS nº 402, de 12/12/2008”.</div>
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O Sindojus também enfatiza que até o momento a União não criou a unidade gestora, responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização do plano de previdência complementar, “o que impede a participação dos servidores na gestão e torna inexato o resultado decorrente da avaliação atuarial”.</div>
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Neste sentido, o sindicato defende a suspensão da contribuição previdenciária extraordinária e sua consequente alíquota, bem como a margem de isenção da contribuição ordinária de aposentados e pensionistas representados pelo Sindojus-DF, enquanto não criada a unidade gestora do regime de previdência complementar, “ante a inexatidão da avaliação dos dados utilizados para a realização da avaliação atuarial”.</div>
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<br /></div>
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Na decisão, o juiz da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, Dr. Renato Coelho Borelli, defere a tutela de urgência “para suspender, em favor dos servidores/pensionistas representados pelo Sindicato autor, a cobrança da contribuição extraordinária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, prevista pelo art. 149 §1º-B, da CF/1988, e da contribuição ordinária sobre o valor que ultrapasse o salário mínimo de aposentados e pensionistas, instituída pelo art. 149, §1º-A, da CF/1988, enquanto não realizada avaliação atuarial por órgão/unidade gestora do Regime Próprio de Servidores Civis da União, com homologação de seu resultado, garantida a participação dos segurados em sua composição”.</div>
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O Sindojus ressalta que a demanda não examinou a progressividade da alíquota, objeto de outra demanda impetrada pelo sindicato.</div>
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“Temos diversas ações em tramitação que podem beneficiar os Oficiais e outras tantas em estudo para protocolo em breve”, afirma o presidente Gerardo Lima.</div>
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<a href="https://drive.google.com/file/d/1oS-qARQsn3wPD3kbPnss-rffK4AfrhqC/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a decisão da 9ª Vara Federal Cível da SJDF</a>   </div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Sindojus-DF conquista tutela de urgência para suspensão de contribuições impostas pela Reforma da Previdência nos casos de déficit atuarial

A Assessoria Jurídica do Sindojus-DF conquistou, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência para suspensão da cobrança da contr...

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10:22

Seção Judiciária do DF suspende distribuição de mandados até 30 de abril

<br />
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<a href="https://img.ibxk.com.br/2020/03/06/06121559356083.jpg?w=1120&h=420&mode=crop&scale=both" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="800" height="240" src="https://img.ibxk.com.br/2020/03/06/06121559356083.jpg?w=1120&h=420&mode=crop&scale=both" width="640" /></a></div>
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<br /></div>
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A Central de Mandados da Seção Judiciária do DF
publicou, nesta quarta-feira (25), a Portaria 10018655, que suspende <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ad referendum </i>do Diretor do Foro, a
distribuição de mandados no período de 17 de março a 30 de abril de 2020.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Além da distribuição, os prazos
para cumprimento das diligências também estão suspensos com o objetivo de
preservar a saúde dos Oficiais de Justiça diante da pandemia do novo
coronavírus. <o:p></o:p></div>
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<br /></div>
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Segundo o normativo, os Oficiais
de Justiça plantonistas ficam dispensados de permanecerem na Central de
Mandados durante o plantão diários desde que providenciem os meios necessários
para acesso remoto ao PJe e se mantenham comunicáveis durante todo o período de
plantão.<o:p></o:p></div>
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<br /></div>
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Para o presidente do Sindojus-DF Gerardo
Lima, a medida é uma importante vitória “decorrente do esforço dos Oficiais e
do chefe da Ceman e irá evitar exposição exagerada dos colegas ao risco de
contágio”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
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O Sindojus permanece atento e
disponibiliza Kits com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o
cumprimento dos mandados urgentes. Os materiais disponibilizados pelo sindicato
contemplam máscaras PFF2, luvas de vinil e álcool em gel. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
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“O Sindojus segue fazendo todo o
possível para resguardar a saúde dos Oficiais!”, finaliza Gerardo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<a href="https://drive.google.com/file/d/1WerQeh-sd16WAHrekcyvhoFPMBxTleUx/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a Portaria 10018655 da Ceman</a></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Seção Judiciária do DF suspende distribuição de mandados até 30 de abril

A Central de Mandados da Seção Judiciária do DF publicou, nesta quarta-feira (25), a Portaria 10018655, que suspende ad referendum do ...

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18:52

Rádio Justiça: Presidente do Sindojus fala sobre as atribuições e a atuação do Oficial de Justiça diante da pandemia do coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/43010/Radio-justi_a.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="330" data-original-width="800" height="163" src="https://anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/43010/Radio-justi_a.png" width="400" /></a></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima concedeu, na manhã desta quarta-feira (25), uma entrevista à Rádio Justiça, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.</div>
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<br /></div>
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Durante a entrevista, Gerardo falou sobre as atribuições dos Oficiais, bem como a atuação no cumprimento de mandados diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). “Os Oficiais de Justiça se encaixam entre aquelas atividades que se encaixam na ajuda ao combate à pandemia. Nós estamos cumprindo os mandados urgentes, pois é uma atividade altamente relevante para a sociedade e a Justiça não pode parar”.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindojus reafirmou o empenho da entidade para que os tribunais do DF forneçam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para que os Oficiais de Justiça possam cumprir as diligências de urgência, evitando, assim, a contaminação e proliferação do vírus. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Gerardo falou ainda sobre a atividade de risco que envolve o trabalho do Oficial de Justiça no dia a dia da função. “Infelizmente ainda é uma atividade que é muito insegura. O Oficial de Justiça corre um risco muito grande. Nós temos relatos de diversos crimes praticados contra Oficiais de Justiça”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://drive.google.com/open?id=1UcPXFbPzTR9T1Y59VMTdzk6LW79f8nmV" target="_blank">Clique Aqui para ouvir a entrevista completa com o presidente do Sindojus</a> </div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Rádio Justiça: Presidente do Sindojus fala sobre as atribuições e a atuação do Oficial de Justiça diante da pandemia do coronavírus

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima concedeu, na manhã desta quarta-feira (25), uma entrevista à Rádio Justiça, em comemoração a...

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14:23

25 de março: Homenagem do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgfQdjqtk26-sCX8jd0ocECoRMD3DHM8r3EAETgVIWZAtAuvFOo86ZcHRB5EeYinLmjq-eFTmddkzzj7QH5Omygtu0NyBWxnF0aj6gvjk7g0B3OI2UlU-D8RkJz8_CFA-Xo-LH7kr4MkfMu/s1600/Adquira+as+ovas+pe%25C3%25A7as+em+www.sitemaneiro.com.br.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgfQdjqtk26-sCX8jd0ocECoRMD3DHM8r3EAETgVIWZAtAuvFOo86ZcHRB5EeYinLmjq-eFTmddkzzj7QH5Omygtu0NyBWxnF0aj6gvjk7g0B3OI2UlU-D8RkJz8_CFA-Xo-LH7kr4MkfMu/s400/Adquira+as+ovas+pe%25C3%25A7as+em+www.sitemaneiro.com.br.jpg" width="400" /></a></div>
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<div style="text-align: center;">
Estamos diariamente nas ruas para fazer valer o direito do cidadão. Nos arriscamos a todo momento!</div>
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<div style="text-align: center;">
Somos Oficiais de Justiça com muito orgulho!</div>
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Parabéns colegas!</div>

25 de março: Homenagem do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

Estamos diariamente nas ruas para fazer valer o direito do cidadão. Nos arriscamos a todo momento! Somos Oficiais de Justiça com mu...

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11:44

COVID-19: Entenda a importância do Oficial de Justiça no período de pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/3f99c986d4c6c483dd6d10999d148b40.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="800" height="186" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/3f99c986d4c6c483dd6d10999d148b40.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Fesojus, Fenassojaf e Afojus/Fojebra produziram um vídeo explicativo sobre a importância do Oficial de Justiça neste momento de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo é mobilizar a sociedade quanto ao papel fundamental do oficialato para fazer valer as determinações judiciais que envolvem o período.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Convidamos os colegas Oficiais de Justiça do DF a se engajarem na divulgação do vídeo, com o objetivo de que alcancemos a maior quantidade de pessoas possível", diz o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/MIxAIfq2s6c/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/MIxAIfq2s6c?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

COVID-19: Entenda a importância do Oficial de Justiça no período de pandemia

A Fesojus, Fenassojaf e Afojus/Fojebra produziram um vídeo explicativo sobre a importância do Oficial de Justiça neste momento de pandemi...

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16:24

Sindojus-DF disponibiliza kits de proteção para cumprimento dos mandados urgentes

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrlwwghataThsEXJAxdhKfkmpoNKwIsvgXapZkJj4tcRtSihDapZfNV9yK1SzyMJARu1A1naJiGPMQ_i0v3pJcU7F8gZb6JGJfRI-Q6r6Pn7Pi8szxyeqwqLI7utn8PRL7i3evSp82Xt41/s1600/kitsindojus.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="597" data-original-width="900" height="265" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrlwwghataThsEXJAxdhKfkmpoNKwIsvgXapZkJj4tcRtSihDapZfNV9yK1SzyMJARu1A1naJiGPMQ_i0v3pJcU7F8gZb6JGJfRI-Q6r6Pn7Pi8szxyeqwqLI7utn8PRL7i3evSp82Xt41/s400/kitsindojus.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante da falta de fornecimento pelos tribunais do Distrito Federal quanto a materiais de proteção para o cumprimento dos mandados urgentes, o Sindojus-DF tomou a frente e tem disponibilizado, desde a última sexta-feira (20), kits para a segurança pessoal dos Oficiais de Justiça.</div>
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Cada Oficial de Justiça recebe duas máscaras, dois pares de luvas e um álcool em gel. O sindicato informa que fará a distribuição, a partir desta segunda-feira (23), nos Fóruns do TJDFT, Justiça do Trabalho e Federal.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aqueles que desejarem, também podem retirar o kit diretamente com o presidente Gerardo Lima através do telefone (61) 98541-9342.</div>
<div style="text-align: justify;">
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“Estamos buscando mais formas para atenuar os riscos dos Oficiais ao contágio pelo coronavírus e a partir desta semana teremos novidades. Unidos conseguiremos vencer o coronavírus!”, finaliza o presidente do Sindojus-DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Sindojus-DF disponibiliza kits de proteção para cumprimento dos mandados urgentes

Diante da falta de fornecimento pelos tribunais do Distrito Federal quanto a materiais de proteção para o cumprimento dos mandados urgent...

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