Projetos decisivos para a valorização dos servidores estão na pauta da Câmara!

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8HIOn-A5gFudUka32EfSg2of1gbPTytGOQukzBw0wARqQ_AiYXO9Ra9e9nLQErY-161C-ZaZwqwLsTiV5mE2TAKU-nhYCFrr2iXt7UR0B5Jkna0cU-UUNaUH_nTroErmVVotRrD2k8M-1mzWPsm6HnNgSohUGTAleKpSgbirtkwzDMxTWlWlavFe9u8FX/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-31.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8HIOn-A5gFudUka32EfSg2of1gbPTytGOQukzBw0wARqQ_AiYXO9Ra9e9nLQErY-161C-ZaZwqwLsTiV5mE2TAKU-nhYCFrr2iXt7UR0B5Jkna0cU-UUNaUH_nTroErmVVotRrD2k8M-1mzWPsm6HnNgSohUGTAleKpSgbirtkwzDMxTWlWlavFe9u8FX/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-31.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Projetos que tratam do reajuste e do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União estão na pauta da Câmara nesta segunda (3)</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) acompanha e atua diretamente na tramitação dos projetos de lei nº 4.750/2025 e nº 3.084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 3 de novembro.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">As proposições tratam, respectivamente, do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O PL 4.750/2025, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB/DF), recebeu parecer favorável à aprovação integral do texto encaminhado pelo STF. O projeto prevê reajuste linear de 25,97%, distribuído em três parcelas anuais de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Segundo o relator, a recomposição visa preservar o poder aquisitivo dos servidores, observando critérios de responsabilidade fiscal e impacto orçamentário compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Já o PL 3.084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL/PE) — que também preside a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça —, propõe a atualização das regras do Adicional de Qualificação (AQ), instrumento que valoriza o aprimoramento técnico e acadêmico dos servidores. O parecer apresentado é igualmente favorável à aprovação do texto encaminhado pelo STF, reforçando a importância da formação continuada e da valorização profissional no âmbito do Judiciário da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">As duas matérias foram incluídas na pauta após acordo entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e os relatores. Conforme o despacho da Mesa Diretora, os projetos constam como itens 21 e 22 da Sessão Deliberativa Extraordinária desta segunda-feira, o que indica a possibilidade de votação ainda hoje.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A expectativa é de que, aprovadas na Câmara, as propostas sigam para o Senado Federal, última etapa antes da sanção presidencial.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF reafirma seu compromisso de atuar permanentemente na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e junto ao Poder Executivo para garantir a aprovação integral, a sanção sem vetos e a implementação efetiva das medidas de valorização dos servidores do Judiciário da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O sindicato seguirá acompanhando e mobilizando esforços em defesa dos Oficiais de Justiça Federais, assegurando que as conquistas sejam plenamente incorporadas e respeitadas pelos órgãos do Poder Judiciário da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">SINDOJAF — a voz dos Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil.</div></div><p><br /> </p>

Projetos decisivos para a valorização dos servidores estão na pauta da Câmara!

Projetos que tratam do reajuste e do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União estão na pauta da Câmara nesta segunda ...

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