A UniOficiais (Associação Nacional e sindicato), em conjunto com o Sindojus/CE, esteve, nesta terça-feira (23), no Senado Federal para a atuação em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4015/2023.
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria trata do reconhecimento da atividade de risco exercida por alguns segmentos do Judiciário e Ministério Público, entre eles, os Oficiais de Justiça.
Emenda acatada pelo relator Weverton (PDT/MA) garante os Oficiais de Justiça na proposta.
O presidente da UniOficiais Gerardo Lima, acompanhado do presidente do Sindojus/CE Vagner Venâncio e da diretora Fernanda Garcia, esteve no Gabinete da Liderança do Podemos, MDB, Minoria, União e Progressistas, além dos gabinetes dos senadores Cid Gomes (PSB-CE), Janaína Farias (PT-CE), Eduardo Girão (Novo-CE), Zenaide Maia (PSD-RN), Renan Calheiros (MDB-AL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Izalcir Lucas (PL-DF).
Gerardo enfatiza que os Oficiais de Justiça enfrentam desafios no dia a dia da profissão, sendo responsáveis por materializar as decisões judiciais no ambiente físico e, portanto, sujeitos a riscos elevados à integridade física, uma vez que suas atividades envolvem execução de mandados, fiscalização de prisões domiciliares, afastamento do lar em casos de medidas protetivas, captura de internos, busca e apreensão de objetos relacionados a crimes, condução coercitiva, entre outras tarefas associadas a alto grau de exposição a riscos físicos.
“O apoio para a aprovação do PL 4015/2023, com a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das profissões de risco no Judiciário, é fundamental para reconhecer a realidade enfrentada por esses profissionais, como também para avançar na proteção dos direitos fundamentais e de um ambiente de trabalho mais seguro para todos os envolvidos no sistema Judiciário”, frisa.
O PL 4015 está incluído na pauta de julgamentos da CCJ do Senado desta quarta-feira (24). Por esse motivo, a Unojus e o Sindojus/CE, comprometidos com os interesses e a segurança da categoria, solicita o apoio na aprovação do PL 4015/2023, com a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das profissões de risco no Judiciário, sendo importante passo para reconhecimento e valorização da classe, contribuindo, assim, para a efetivação da justiça e para a proteção daqueles que dedicam a vida a esse serviço essencial à sociedade.
A UniOficiais estará nesta quarta-feira na reunião da Comissão para acompanhar a apreciação desta importante matéria para os Oficiais de Justiça.
