O PL 3723/19, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, é o ponto mais polêmico da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para nesta semana e é o único projeto de lei com possível debate nesta terça-feira (29).
A proposta está na lista do Plenário há cinco semanas. Na última quarta-feira (23), o deputado Sanderson (PSL/RS) cobrou a votação do texto. “A Lei de Armas era para ter sido votada na semana passada – isso era dado como certo –, mas não foi votada. Nesta semana, novamente, não foi votada”, criticou.
O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), acusou a oposição de “declarar guerra” contra a medida. O relator reclamou que a oposição insiste em apresentar um texto paralelo. “Dizem que o nosso substitutivo é insano e ludibriam os partidos, ao anunciar que vão fazer um texto exclusivamente benéfico aos colecionadores de armas, atiradores e caçadores”, afirmou Alexandre Leite.
Ele destacou que o parecer, além da questão dos CACs, autoriza o porte de armas para Agentes penitenciários e de segurança, fiscais do Ibama, Oficiais de Justiça e peritos criminais.
Na opinião de Leite, cabe aos deputados favoráveis ao tema cobrarem de líderes “indecisos” uma posição pela votação do texto.
O Sindojus-DF acompanha as discussões sobre o tema na Câmara dos Deputados.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
