O projeto deverá voltar à pauta da CDH do Senado na próxima quarta-feira (08/06/2016).
O
Projeto de Lei da Câmara (PLC)
030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do
Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de
fogo foi retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado Federal desta quarta-feira, 01/06, em
razão de compromisso inadiável do relator da matéria, Senador José
Medeiros.
Parecer do Senador José Medeiros apresentado no dia 11/05/2016 é
favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de
segurança para os oficiais de Justiça. Clique aqui e veja o relatório.
Cerca
de 30 oficiais de Justiça do DF e dos Estados estiveram presentes no
plenário da CDH aguardando a votação, entretanto foram surpreendidos com
a retirada do projeto da pauta. Durante a semana Oficiais de Justiça de
vários Estados visitaram todos os gabinetes dos senadores da comissão
pedindo apoio para votação e aprovação do PLC 030/2007.
Agora
a expectativa é que o projeto deverá ser votado na CDH do Senado na
próxima quarta-feira (08/06/2016), sendo fundamental a presença dos
oficiais de Justiça para pressionar pela votação e aprovação do PLC
030/2007.
Fonte: InfoJus BRASIL