Nesta quarta-feira, 03/06, os oficiais de Justiça Gerardo Alves Lima Filho, Daniela Pontual e Júlio Fontela, ambos diretores da AOJUS, estiveram em reunião na Corregedoria de Justiça deste Tribunal, com a presença do Dr. Jayder Ramos de Araújo (Juiz Assistente da Corregedoria), Drª Lídia Maria Borges de Moura (Secretária-Geral da Corregedoria), Sr. Manoel Carlos dos Anjos (Secretário da SEAMB) e Sr. Bernardo Véo Mendes (coordenador da COAMA), para tratar de alterações na sistemática de trabalho dos Oficiais de Justiça que serão implementadas pelo Tribunal.
Na reunião os oficiais de Justiça foram informados que a partir de um estudo realizado há aproximadamente nove meses no âmbito da Corregedoria, houve a identificação de distorções no formato atual, relacionadas com a diferença no quantitativo de mandados recebidos por Oficiais de Justiça lotados no mesmo setor. Foram exibidos gráficos com dados estatísticos reais demonstrando que Oficiais do mesmo setor estavam recebendo cargas substancialmente diferentes, o que implicaria em prejuízo ao efetivo cumprimento dos mandados.
Assim, foi comunicada a decisão da Corregedoria de fazer a distribuição de mandados toda segunda-feira para todos os Oficiais de Justiça de cada setor. Seriam mantidos, além disso, o plantãozinho e o plantão. Na verdade, cada Oficial possuirá um escaninho em que serão distribuídos de forma isonômica todos os dias os mandados para cumprimento no setor. Então, se o setor possuir 5 Oficiais e chegarem 50 mandados na quarta-feira, serão colocados 10 mandados nos escaninhos de cada Oficial do setor no mesmo dia. Contudo, o Oficial apenas terá a obrigação de pegar o mandado na segunda-feira seguinte, bem como o prazo de vinte dias apenas começará a contar do dia em que receber efetivamente o mandado. Não obstante, caso o Oficial compareça no Fórum antes da segunda-feira e receba o mandado, por vontade própria, o prazo começa imediatamente a ser contado.
Esse formato faria com que todos os Oficiais do setor recebessem exatamente a mesma quantidade de mandados. Outrossim, todos os mandados entrariam nessa conta, inclusive os de plantão e de plantãozinho. Caso o Oficial tenha recebido 15 mandados no plantão, receberá 15 a menos na distribuição normal para chegar ao final do mês com a mesma quantidade dos demais colegas do setor.
Ademais, com base no estudo da empresa contratada pelo Tribunal e nos critérios definidos pela Portaria GC 76, de 21/05/2014, houve a constatação, com apresentação de gráficos, de que setores classificados com o mesmo grau de complexidade estavam com quantidade de mandados distinta. Do mesmo modo, entenderam que essa realidade díspare não atende à melhor utilização dos recursos humanos do Tribunal.
Com o objetivo de corrigir essas falhas, os setores foram classificados com graus de dificuldade, urbanização, segurança, distância do fórum, extensão, incidência de júris e plantões etc. e haverá uma tentativa de ir reduzindo progressivamente a quantidade de mandados à medida que a estrutura para cumprimento for aumentando. Nessa sistemática, o setor considerado com melhor estrutura para cumprir, de acordo com os critérios da Portaria, receberia aproximadamente 125 mandados por mês e o setor com piores condições receberia aproximadamente 60 mandados.
A partir desse estudo, a Corregedoria concluiu que há a necessidade de remanejamento de alguns Oficiais entre os setores e entre os Fóruns para que todos os oficiais de setores com características semelhantes recebam a mesma quantidade de mandados. A lotação e os critérios passarão a se referir aos setores e não mais ao Fórum. Inclusive quando houver vaga em um setor ocorrerá a publicação do concurso de remoção em que todos os oficiais do DF poderão participar, sem preferência daqueles lotados no mesmo Fórum. Os critérios passarão a se assemelhar à forma de remoção dos magistrados.
Outra decisão informada com base nos estudos realizados consiste no término de alguns setores especiais. Com isso, esses Oficiais seriam alocados nos setores ordinários. Entretanto, para evitar que esses Oficiais, com uma antiguidade considerável, sejam prejudicados injustamente com a lotação em setores que não possuem interesse, a Corregedoria ainda irá definir a melhor forma para viabilizar a escolha.
Acrescente-se ainda que haverá a criação de um setor especial com 10 Oficiais para atender as demandas de afastamento de servidores, com a possibilidade de cumprimento em todo o Distrito Federal. A ideia seria evitar a sobrecarga de alguns setores com aumento repentino da demanda ou mesmo nos casos de afastamentos de mais de 1/3 da força de trabalho. A princípio, serão lotados nesse setor 10 dos 30 Oficiais nomeados em meados deste mês, mas haverá a oportunidade também para Oficiais mais antigos se candidatarem.
Em síntese, são essas as alterações que serão implementadas pela Corregedoria. Temos a plena consciência de que qualquer tipo de mudança gera ansiedade por provocar alterações na vida de cada Oficial. Contudo, consideramos que as decisões caminham no sentido de tornar a distribuição de trabalho entre todos os Oficiais mais isonômica, evitando a sobrecarga que coloca em risco a saúde e a segurança de todos. Assim, neste momento é importante manter a tranquilidade para avaliar as decisões de maneira isenta e apontar eventuais ajustes que teríamos condições de sugerir antes da efetiva implementação das medidas.
Haverá ainda uma nova reunião na próxima quarta-feira (10/06/2015) para definição dos últimos ajustes antes das mudanças.
O SINDOJUS-DF informa que as entidades representativas dos oficiais de Justiça não foram convidadas a fazerem parte de estudos ou nova forma de distribuição. Informa ainda que tomará as providências necessárias para defender o interesse da categoria e bom andamento dos trabalhos dos oficiais de Justiça do Distrito Federal.
Com informações da AOJUS-DF
