União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Mensagem de Ano Novo

Mensagem de Ano Novo

13:58

Oficial de Justiça assume mandato de Deputado Estadual em Goiás

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Karlos Cabral (PDT), eleito suplente do Partido dos Trabalhadores em 2014 fica no lugar de Renato de Castro (PMDB), prefeito eleito de Goianésia (GO)</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhz5-kSSuKLNsxsp0ZbNmTCe5R1d23BV0V5HBBQEq-O9iK3nkUL4yO1kjCPEbaG-cuX3_GDYe5CFtb0Eg3bAP6_5MeqqYU8Q_zB-9QT0q1zHgkTPg5fjVVfkj6Sjm-7W3bue-Hn400r3Dc/s1600/karlos-cabral-alego.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhz5-kSSuKLNsxsp0ZbNmTCe5R1d23BV0V5HBBQEq-O9iK3nkUL4yO1kjCPEbaG-cuX3_GDYe5CFtb0Eg3bAP6_5MeqqYU8Q_zB-9QT0q1zHgkTPg5fjVVfkj6Sjm-7W3bue-Hn400r3Dc/s640/karlos-cabral-alego.jpg" width="640" /></a></div>
<div>
<div style="text-align: center;">
Karlos Cabral, eleito pelo PT, assume vaga de Renato de Castro, do PMDB | Foto: Reprodução Alego / Ruber Couto</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Karlos Cabral (PDT) tomou posse como deputado estadual na última quinta-feira (22/12) antes da Assembleia Legislativa de Goiás encerrar suas atividades. Eleito 1º suplente do Partido dos Trabalhadores no pleito de 2014, com 15.254 votos, Cabral assume a vaga deixada por Renato de Castro (PMDB), que também entrou na Casa pelo quociente do PT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Karlos Márcio Vieira Cabral é oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na Comarca de Rio Verde e este é o segundo mandato na Assembleia Legislativa de Goiás, sendo um grande articulador pela aprovação da redução de ICMS e IPVA dos oficiais de Justiça goianos (Lei Estadual n.º 18.804, de 09 de abril de 2015).</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

Oficial de Justiça assume mandato de Deputado Estadual em Goiás

Karlos Cabral (PDT), eleito suplente do Partido dos Trabalhadores em 2014 fica no lugar de Renato de Castro (PMDB), prefeito eleito de Goi...

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14:15

Portaria que reajusta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal é publicada no Diário Oficial da União

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4qjdVbPUoPak63eW04XfKbunOVLte8y5CsIgevaQk_o4zhdeCwPq1uNrRNKaONmlehUBRUGTBSgyGH7NmAVgYNkQwdwIWT1O1vDJfNvm05ajfexnhxHNqoPtI_j5ERLgWkuAp2tddy6Y/s1600/JF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4qjdVbPUoPak63eW04XfKbunOVLte8y5CsIgevaQk_o4zhdeCwPq1uNrRNKaONmlehUBRUGTBSgyGH7NmAVgYNkQwdwIWT1O1vDJfNvm05ajfexnhxHNqoPtI_j5ERLgWkuAp2tddy6Y/s200/JF.jpg" width="181" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi publicada hoje (23/12/2016) no Diário Oficial da União nº 246, página 213, seção 1, a portaria n.º 441, de 21 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte a ser paga no âmbito da Justiça Federal aos oficiais de justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><u><a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=213&data=23/12/2016" target="_blank">Confira abaixo a portaria ou veja diretamente no D.O.U clicando AQUI:</a></u></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b>PORTARIA Nº 441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016</b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte a ser paga no âmbito da Justiça Federal aos oficiais de justiça. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 58 da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, alterado pela Resolução n. CJF-RES-2016/00423, de 28 de novembro de 2016, e o que consta no Processo n. CF-PPN-2012/00025, resolve:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 1º Fixar o valor da indenização de transporte em R$ 1.479,47 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), a ser paga no âmbito da Justiça Federal aos oficiais de justiça, a partir do mês de competência de setembro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b>Min. LAURITA VAZ</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

Portaria que reajusta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal é publicada no Diário Oficial da União

Foi publicada hoje (23/12/2016) no Diário Oficial da União nº 246, página 213, seção 1, a portaria n.º 441, de 21 de dezembro de 2016 qu...

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02:08

Tribunal de Justiça do Pará adquiriu coletes à prova de bala para os Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.sindojus-pa.org.br/wp-content/uploads/2016/12/WhatsApp-Image-2016-12-21-at-12.06.35.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="112" src="http://www.sindojus-pa.org.br/wp-content/uploads/2016/12/WhatsApp-Image-2016-12-21-at-12.06.35.jpeg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará adquiriu coletes à prova de bala para os Oficiais de Justiça do Estado. Há aproximadamente quatro anos o TJ tenta efetuar a compra do equipamento de segurança e por fatores externos nunca tinha se concretizado. No último dia 21 do corrente ano, os diretores do <b>Sindojus-PA</b> aprovaram as especificações dos coletes adquiridos. Até fevereiro do próximo ano os coletes serão distribuídos para categoria, respeitando a ordem de prioridade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-PA</i></div>
</div>

Tribunal de Justiça do Pará adquiriu coletes à prova de bala para os Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará adquiriu coletes à prova de bala para os Oficiais de Justiça do Estado. Há aproximadamente quatr...

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00:25

Publicada resolução que majora a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça do TJDFT

<div style="text-align: justify;">
Em abril de 2015 o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), através do ofício 003/2015, origem do Processo Administrativo n. 9.508/2015, requereu que o valor da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça fosse fixado no valor de R$2.778,00, ou, de forma alternativa, o fornecimento dos meios necessários para o cumprimento das ordens judiciais, sem a utilização do veículo particular do oficial de Justiça, ou ainda a limitação/adequação do número de mandados ao valor pago a título de indenização de transporte (conforme estudo do próprio tribunal).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 16 de dezembro, após um intenso trabalho da AOJUS/DF o Conselho Administrativo do TJDFT julgou o PA 9.508/2015 e decidiu fixar o valor da Indenização de Transporte em R$1.801,66, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O valor fixado não é suficiente para aquisição e manutenção de um veículo a serviço do Judiciário (compra do veículo, pagamento de impostos, taxas, seguro obrigatório, seguro contra roubos e danos, pagamento de estacionamento, lavagem, peças, pneus, troca de óleo, manutenção mecânica, etc.) e o Sindojus-DF continuará pleitando uma indenização justa e adequada pelo uso do veículo particular do oficial de Justiça para cumprimento dos mandados judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<b><a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2016/resolucao-22-de-16-12-2016" target="_blank">Veja abaixo o inteiro teor da resolução 22 de 16 de dezembro de 2016 (ou clique aqui e veja no site do TJDFT:</a></b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/imagens/brasao-da-republica.jpg/@@images/3b9f1d9e-9962-4f34-bc90-e2d3ad8237ad.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.tjdft.jus.br/imagens/brasao-da-republica.jpg/@@images/3b9f1d9e-9962-4f34-bc90-e2d3ad8237ad.jpeg" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Poder Judiciário da União</div>
<div style="text-align: center;">
<b>Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios</b></div>
<div style="text-align: center;">
Gabinete da Presidência</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b>RESOLUÇÃO 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Majora a indenização de transporte ao Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - TJDFT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O CONSELHO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no exercício das funções administrativas, em virtude de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado na Sessão realizada dia 16/12/2016, ao julgar o Processo Administrativo 9508/2015,</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
RESOLVE:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 1º Majorar o valor da indenização de transporte devida ao Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal para R$ 1.801,66 (um mil, oitocentos e um reais e sessenta e seis centavos).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 2º Revoga-se a<a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2013/resolucao-11-de-05-07-2013"> Resolução 011, de 5 de julho de 2013 </a>, publicada no DJ-e de 9 subsequente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
Desembargador MARIO MACHADO</div>
<div style="text-align: center;">
Presidente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/12/2016, EDIÇÃO N. 236. FL. 4. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/12/2016</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>

Publicada resolução que majora a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça do TJDFT

Em abril de 2015 o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), através do ofício 003/2015, origem do Processo Administrativo n. ...

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16:31

Confira o funcionamento judicial do TJDFT durante o recesso forense

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/FACErecessoforense.jpg/@@images/62016ef1-1b1f-4f0a-8078-093aa1d8243f.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/FACErecessoforense.jpg/@@images/62016ef1-1b1f-4f0a-8078-093aa1d8243f.jpeg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir do próximo dia 20/12, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT suspende suas atividades normais devido ao início do recesso forense, que vai até 6/1/2017, conforme disposto no art. 60, da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11697.htm">Lei 11.697/2008</a> e regulamentado pela <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjuta-106-de-17-11-2016">Portaria Conjunta nº 106 </a>de 17 de novembro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesse período, haverá plantão judicial nas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal, em caráter ininterrupto, para atendimento apenas das medidas consideradas urgentes. Os prazos processuais ficam suspensos, tanto nesse período quanto no período compreendido entre 7 e 20 de janeiro de 2017, conforme <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2016/resolucao-19-de-17-10-2016">Resolução 19/2016</a>, do Conselho Especial do TJDFT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No período de 7 a 20 de janeiro de 2017, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, bem como outras consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante o feriado forense, as três portarias principais do Fórum de Brasília  (Palácio, Blocos A e B) estarão abertas das 7h às 19h. As portarias privativas ficarão fechadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Plantão da 1ª Instância </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O atendimento será realizado pelo Núcleo de Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os juízes plantonistas atuarão de forma presencial ou por meio de acionamento feito pelo NUPLA, conforme os dias e horários determinados no <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/provimento-geral-da-corregedoria/2014/provimento-geral-da-corregedoria-aplicado-aos-juizes-e-oficios-judiciais">Provimento Geral da Corregedoria</a>(Título II), que também descreve as atribuições dos magistrados para esse período. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Algumas varas especializadas prestarão atendimento, das 12 às 19h, em seus respectivos endereços, para medidas urgentes. Fora esse horário e durante todo o dia 24, 25, 31/12 e 1º/1, o atendimento às medidas urgentíssimas de competência desses Juízos ficará centralizado no Núcleo de Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição – NUPLA. São elas:  Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ/DF, localizada na SGAN 909, Lotes D/E, para as matérias de sua competência e da competência da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, localizada no mesmo local; Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VRAIJ, localizada na QR 302, Conjunto 1, Área Urbana I – Fórum de Samambaia Sul, para atendimento ao público e realização de atos processuais apenas nos processos referentes a adolescentes apreendidos provisoriamente (considerados de natureza urgente) e no cumprimento de mandados de busca e apreensão; Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei – NAIJUD, localizado no Complexo de Armazenamento, SAAN, Quadra 04, Lotes 815/865 e 915, 1º Andar, Brasília – Setor de Armazenamento Norte-DF, para atendimentos dos adolescentes em conflito com a lei em flagrante ato infracional; a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA) e a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Clique <a href="http://www.tjdft.jus.br/funcionamento/plantao/1a-instancia-portarias-de-plantao">aqui</a> e confira o Plantão Judicial da 1ª Instância.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Plantão da 2ª Instância</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O plantão judicial no 2º Grau de Jurisdição será prestado pelos membros do Conselho da Magistratura, composto pelo Presidente do TJDFT, pelo 1º e 2º Vice-Presidentes e pelo Corregedor da Justiça, que se revezarão para atender as medidas consideradas urgentes de competência originária e recursal. Não haverá sessão do Conselho da Magistratura nesse período.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O atendimento ao público será realizado pela Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, pelos diretores das secretarias dos Órgãos Julgadores da Segunda Instância (localizados no TJDFT, Praça Municipal, lote 1), pelo Núcleo de Apoio ao Plantão Judicial do 2º Grau de Jurisdição – NUAPS e pelo Núcleo do Plantão Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição - NUPLA.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os pedidos considerados urgentes na 2ª Instância são: I – pedido de liminar em habeas corpus; II – pedido de liminar em mandado de segurança; III– comunicação de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória e medidas cautelares, nos crimes de competência originária do Tribunal; IV – outras medidas de urgência inadiáveis, cuja falta de apreciação possa acarretar o perecimento do direito. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Clique <a href="http://www.tjdft.jus.br/funcionamento/plantao/plantao-judiciario-da-2a-instancia">aqui</a> e confira o Plantão Judicial da 2ª Instância.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SINDOJUS/DF: com informações do TJDFT</div>
</div>

Confira o funcionamento judicial do TJDFT durante o recesso forense

A partir do próximo dia 20/12, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT suspende suas atividades normais devi...

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21:53

TJDFT reajusta o valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4m8mQIJZG3PAPY9Rgr3qkJ14NVR0kBPuqUJceLBjtm6xYeBMfQRuSV7CLiH61mUJF_YVhat2nB8RjL008FDM8W3RvkeaFAK5EenFurtkMaPrcgue4gU5iPEIRZCWofTlKgJco5AQeBQc/s1600/tjdft2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4m8mQIJZG3PAPY9Rgr3qkJ14NVR0kBPuqUJceLBjtm6xYeBMfQRuSV7CLiH61mUJF_YVhat2nB8RjL008FDM8W3RvkeaFAK5EenFurtkMaPrcgue4gU5iPEIRZCWofTlKgJco5AQeBQc/s320/tjdft2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta sexta-feira (16/12/2016), em sessão do Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), foi julgado o pedido de reajuste da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça por uso de veículo particular para cumprimento dos mandados. O Conselho Administrativo acolheu o parecer do presidente do Tribunal e reajustou o valor da indenização de transporte de R$1.611,50 para R$1.801,66, com efeitos retroativos a janeiro de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A AOJUS trabalhou com muita intensidade para alcançar essa justa recomposição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Oficiais de Justiça acompanharam o julgamento no plenário do Conselho e embora considerem não ser um valor justo, adequado e suficiente para aquisição e manutenção de um veículo a serviço do Estado, consideraram a decisão positiva.<br />
<br />
atualizado em 22/12/2016.</div>
</div>

TJDFT reajusta o valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

Nesta sexta-feira (16/12/2016), em sessão do Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), foi julgado o p...

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00:19

Renan Calheiros foi orientado por um ministro do STF a não receber oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<span style="font-size: x-small;">POR GUILHERME AMADO    08/12/2016 06:05</span><br /><br /><div style="text-align: center;">
<a href="http://s2.glbimg.com/pbu3OZ6haxu3kiYoaXLQPp3TSY0=/i.glbimg.com/og/ig/infoglobo1/f/original/2016/10/25/renan_calheiros_6.jpg"><img border="0" height="279" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiE5-tINY1h9Z0t3ncjm8m7f3B46pFfslz82n5k8d_-RFSSy4qzD9lvWHKT2rPYtB03tCC1XE_cwrxWQuKKZyDquYUUh3jsCAOhgxmpZu4XmrvMO1egnEpx-k4cs4ffiryZbtD_n7cNWJh6qXoDNEDIohj99FEwGVUD0Q0dlj9ln7I7CDaHGG21muXVktwpvmcN1IdCpqmWb0MIcpc365OOXDOFbuK9QAw3pU3JKCZH_qsa5Z5tcQGv_J-A=" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Jornal "O Globo"</div>
</div>

Renan Calheiros foi orientado por um ministro do STF a não receber oficial de Justiça

POR GUILHERME AMADO 08/12/2016 06:05 Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após sabe...

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13:09

Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA promove o I Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça - EMOJUS

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGBCVukYZiEps9dUBkOcJIUmgcS5nqf1piAkAkvZrrqY9ooCVHl0Tr-0nynttlqUWlH5nhTzbp-lJ-7WQ8yu9xQBkC1x6uP3ygSHGqlQU8Z7yhNkBQDysmeB4w_nrLiMVhQAMCfUj2pp4/s1600/I+EMOJUS+MA.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="304" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGBCVukYZiEps9dUBkOcJIUmgcS5nqf1piAkAkvZrrqY9ooCVHl0Tr-0nynttlqUWlH5nhTzbp-lJ-7WQ8yu9xQBkC1x6uP3ygSHGqlQU8Z7yhNkBQDysmeB4w_nrLiMVhQAMCfUj2pp4/s640/I+EMOJUS+MA.jpg" width="640" /></a></div>
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Na data de hoje, a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão - SINDOJUS-MA, realiza evento elucidativo aos Oficiais de Justiça do Maranhão, para sanar dúvidas acerca da fundação do SINDOJUS-MA. Mais de cinquenta Oficiais de Justiça de todo o Estado se fizeram presentes no Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus).</div>
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De forma calorosa as comissões de Diretores do SINDOJUS-PA, SINDOJUS-PB e SINDOJUS-AM, foram recebidas pelos Oficiais de Justiça Maranhenses. Na oportunidade a delegação do SINDOJUS-PA, Edvaldo Lima e Asmaa Hendawy, Presidente e Vice-Presidente respectivamente, ministraram palestra sobre Direito Sindical e Direito Processual Civil. Na sequência o Oficial de Justiça Joselito Bandeira, Secretário Geral do SINDOJUS-PB delineou as conquistas obtidas pós fundação do SINDOJUS-PB, esclarecendo pontos específicos da finalidade e conquistas em prol dos oficiais de Justiça. A oficiala de Justiça Ana Hélia, Vice-Presidente do SINDOJUS-AM, também declinou as conquistas e evolução da carreira dos Oficiais de Justiça no Amazonas, pós fundação sindical. os advogados Eduardo Alexandre e Milton Ricardo, do escritório Calado & Corrêa, presentes, também esclareceram acerca da necessidade de fundar e sedimentar o SINDOJUS-MA, para de forma específica defender os pleitos dos Oficiais de Justiça Maranhenses.</div>
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A União Nacional do Oficiais de Justiça do Brasil, espera de braços abertos os colegas Maranhenses para compor a luta nacional em defesa dos Direitos e Prerrogativas do Oficialato de Justiça Brasileiro. "Na pessoa dos Oficiais Daniel Mendes, Carolina Coelho e Josênia Vieira, parabenizamos pela organização do Evento, que se apresenta como primeiro sucesso dos Oficiais do Maranhão, assim como parabenizamos a todos os Oficiais que se fizeram presentes ao evento. Parabéns.", diz Asmaa Abduallah, oficial de Justiça Vice-Presidente do Sindojus-PA.</div>
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A programação do Emojus continua a partir das 15 horas com uma mini palestra sobre uso de arma de fogo e em seguida Workshop Krav Maga em Defesa Pessoal contra facadas e pauladas e logo após, Workshop Krav Maga em defesa contra ameças de arma de fogo.</div>
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Por Asmaa abduallah</div>
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Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA promove o I Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça - EMOJUS

Na data de hoje, a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão - SINDOJUS-MA, realiza evento elucidativo aos ...

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12:56

Renan se reúne com senadores da Mesa Diretora e dá 'chá de cadeira' em oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Senador já chegou ao Congresso para receber notificação do STF de afastá-lo da presidência</div>
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POR CRISTIANE JUNGBLUT</div>
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06/12/2016 12:16 / atualizado 06/12/2016 13:42</div>
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<a href="http://og.infg.com.br/in/20598444-aca-9a5/FT1086A/420/senadorenan.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://og.infg.com.br/in/20598444-aca-9a5/FT1086A/420/senadorenan.jpg" width="400" /></a></div>
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao lado do vice-presidente Jorge Viana, chega ao Senado - Givaldo Barbosa / O Globo</div>
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BRASÍLIA- Após dar um 'chá de cadeira' no ofiicial de Justiça, o presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou ao Senado para receber notificação da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do cargo. Renan tinha marcado marcado o ato para as 11h, mas deixou a residência oficial onde estava reunido com os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Jorge Viana (PT-AC), quem vai assumir interinamente o comando do Congresso, uma hora depois. Ele chegou ao Senado às 12h10 acompanhado de Viana e da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).</div>
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Neste momento, Renan está reunido com senadores da Mesa Diretora e ainda não recebeu a notificação trazida pelo oficial de Justiça. Ele tenta evitar ser notificado. Segundo senadores, Renan não quer assinar o documento e gostaria de esperar o plenário do STF. Ele busca uma forma de o plenário do Senado votar a decisão monocrática de Marco Aurélio.</div>
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Na noite de ontem, <a href="http://oglobo.globo.com/brasil/renan-se-recusa-receber-notificacao-do-stf-sobre-afastamento-da-presidencia-do-senado-20595499">o senador havia se recusado a receber o documento</a>, mesmo após a ida de um oficial de Justiça até a casa dele. Renan afirmou que não se pode receber uma notificação após as 18h.</div>
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Renan esperou até hoje pela manhã para se pronunciar publicamente a respeito da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Em nota, ele havia afirmado que precisaria conhecer os termos da decisão antes de opinar. O ministro alegou que já existe uma maioria firmada no STF a respeito da tese de que réus não podem fazer parte da linha de sucessão do presidente da República. Um julgamento sobre o assunto já conseguiu o voto da maioria dos ministros, mas está parado devido a pedido de vista do ministro Dias Toffoli.</div>
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A Advocacia do Senado já protocolou duas ações de recurso no Supremo Tribunal Federal, um agravo regimental e um mandado de segurança, para tentar reverter o afastamento.</div>
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<a href="http://og.infg.com.br/in/20598232-759-aed/FT1086A/420/renanchega.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://og.infg.com.br/in/20598232-759-aed/FT1086A/420/renanchega.jpg" width="400" /></a></div>
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O senador e presidente afastado presidência do Senado, Renan calheiros, deixa a residência oficial em direção ao Senado - Michel Filho / O Globo</div>
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<span style="-webkit-font-smoothing: antialiased; box-sizing: border-box; font-family: OgloboCondensed, Arial, sans-serif; font-size: 16px; text-align: left; text-rendering: optimizeLegibility;"><br style="-webkit-font-smoothing: antialiased; box-sizing: border-box; text-rendering: optimizeLegibility;" /><span style="text-align: justify;">Na semana passada, o STF abriu ação penal contra Calheiros por peculato no caso Mônica Veloso. O processo investiga se ela, que tem uma filha com o parlamentar, teve despesas pagas pela empreiteira Mendes Junior. Renan renunciou à presidência da Casa em 2007 por causa do escândalo. Além dessa ação, Renan também é investigado em 11 inquéritos relacionados à Operação Lava-Jato.</span></span></div>
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O presidente interino, Jorge Viana (PT-AC), já afirmou que suspenderá a pauta de votações que interessam ao governo, como a PEC 55 - que estabelece um teto no orçamento federal pelos próximos 20 anos -, a lei de licitações, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Globo"</div>
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Renan se reúne com senadores da Mesa Diretora e dá 'chá de cadeira' em oficial de Justiça

Senador já chegou ao Congresso para receber notificação do STF de afastá-lo da presidência POR CRISTIANE JUNGBLUT 06/12/2016 12:16 /...

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12:55

Renan não recebe oficial de Justiça com a notificação do afastamento

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<b>Peemedebista estava na residência, mas não atendeu o responsável por informá-lo da decisão do ministro Marco Aurélio, do STF</b><br />
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<a href="https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/12/renan-oficio-stf.jpg?quality=70&strip=all&w=680&h=453&crop=1" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="266" src="https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/12/renan-oficio-stf.jpg?quality=70&strip=all&w=680&h=453&crop=1" width="400" /></a></div>
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<b><br /></b>
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Renan Calheiros (PMDB-AL) não recebeu o oficial de Justiça com a notificação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mellode <a href="http://veja.abril.com.br/politica/marco-aurelio-afasta-renan-calheiros-da-presidencia-do-senado/">afastar o peemedebista</a> da presidência do Senado. O oficial foi até a residência oficial do presidente da Casa com os documentos na noite desta segunda-feira e, apesar de estar no local, Renan não o atendeu. Uma foto da agência Estadão Conteúdo mostra o oficial do lado de fora da casa com o senador observando pela fresta da porta.</div>
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<br /></div>
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De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Renan agendou o recebimento do documento para as 11h desta terça, na presidência do Senado.</div>
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<br /></div>
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Nesta segunda, Marco Aurélio decidiu de forma liminar afastar o peemedebista da presidência da Câmara. O ministro do STF atendeu a pedido da Rede, que ingressou hoje com uma ação cautelar para apear o Renan do cargo sob o argumento de que um político réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.</div>
<h1 class="article-title" style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(0, 0, 0, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 46px; letter-spacing: -1px; line-height: 1; list-style: none; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px;">
</h1>
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<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>com informações da Revista Veja</i></div>
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Renan não recebe oficial de Justiça com a notificação do afastamento

Peemedebista estava na residência, mas não atendeu o responsável por informá-lo da decisão do ministro Marco Aurélio, do STF Renan...

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23:58

TJ do Mato Grosso do Sul cria portaria que institui citação eletrônica de réus presos

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2016/12/10da1e85a1168a594def781469585564.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/imagem/2016/12/10da1e85a1168a594def781469585564.jpg" width="320" /></a></div>
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Aconteceu no último dia 29/11, no Foro de Campo Grande, evento para assinatura da Portaria 40 que implanta a videoconferência para o cumprimento de mandados de citação e intimação das sentenças criminais de acusados que se encontram presos nos estabelecimentos penais da capital. A portaria foi assinada no gabinete do juiz diretor, Aluizio Pereira dos Santos. O evento contou com a participação do diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, além de todos os diretores de presídios de Campo Grande e da Comissão de Representantes dos Oficiais de Justiça.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As citações e intimações de sentenças criminais por videoconferência começam a funcionar em caráter experimental no Presídio de Segurança Máxima ao longo do mês de fevereiro de 2017. Caso alcance resultados positivos, serão feitas novas tratativas para dar continuidade à prática.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A medida é importante, pois segundo o juiz diretor do foro, “há sérios problemas relacionados ao cumprimento dos mandados nos presídios, mormente no de Segurança Máxima em razão das rígidas regras de segurança. No caso, os oficiais de justiça são obrigados, além da revista pessoal, a se dirigirem às celas, percorrendo enormes corredores, trancas, etc. até encontrar os presos e, no mais das vezes, são ultrajados com maior intensidade se mulheres”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Citação – É ato processual realizado por oficial de justiça e tem a finalidade de levar ao conhecimento do acusado que está sendo movido um processo contra si e a partir da qual a relação triangular se fecha com os três sujeitos envolvidos no litígio: autor, réu e juiz.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para viabilizar o sistema, conforme os termos da Portaria, o Setor de Distribuição de Mandados de Citação encaminhará previamente cópias da denúncia ou da sentença para o corpo jurídico da Agepen por meio do malote digital e será agendado o dia e hora quando um oficial de justiça dará ciência do conteúdo, perguntando especialmente aos presos se têm advogado ou se pretendem recorrer no caso de sentença, esclarecendo os direitos e colhendo a assinatura, certificada digitalmente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A grande novidade é que tais atos podem ser anexados diretamente no SAJ como ocorre com as audiências em geral, ganhando com isto maior rapidez no andamento dos processos, menos servidores envolvidos, economia de tempo e recursos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
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TJ do Mato Grosso do Sul cria portaria que institui citação eletrônica de réus presos

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