UniOficiais/Sindojus-DF participa de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHyDtXo0kaQywp9G2swsN0iVdB_xYxxiZ9O4ORxadzZ7hgYGC7YEktQxDpdx96I6nVYzSYtuUi5pEB2epRPfpNq4gZEOxagMR24T0s7DrpKB9q17Ux7uENGdP9lVMfbQaqqqx7-fJ0J_23K0k-bx56nfqsQpgFKGUmGLg195yRPdnkqqcddQAkmg8AE7xb/s1249/sessao2003.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="903" data-original-width="1249" height="289" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHyDtXo0kaQywp9G2swsN0iVdB_xYxxiZ9O4ORxadzZ7hgYGC7YEktQxDpdx96I6nVYzSYtuUi5pEB2epRPfpNq4gZEOxagMR24T0s7DrpKB9q17Ux7uENGdP9lVMfbQaqqqx7-fJ0J_23K0k-bx56nfqsQpgFKGUmGLg195yRPdnkqqcddQAkmg8AE7xb/w400-h289/sessao2003.jpg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF esteve, na manhã desta quarta-feira (20), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para acompanhar a Sessão Solene em homenagem ao Oficial de Justiça. A cerimônia marcou as celebrações do Dia Nacional do Oficial de Justiça comemorado na segunda-feira (25).<p></p><p style="text-align: justify;">Conduzida pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, a sessão reuniu Oficiais federais e estaduais de diversas regiões do país. A UniOficiais/Sindojus-DF compareceu representada pelo presidente Gerardo Alves Lima e pela vice-presidente Lucianna Campos.</p><p style="text-align: justify;">Na abertura, Ricardo Silva destacou o orgulho de ser Oficial de Justiça de carreira. “A minha vida está na minha profissão. A dignidade do homem está na profissão que exerce; e é nessa presidência da Câmara dos Deputados que está, pela primeira vez na história, um Oficial de Justiça, com muito orgulho. E também, pela primeira vez na história, esse plenário está tomado por Oficiais de Justiça”, frisou. (<a href="https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71863?a=567488&t=1710937036000&trechosOrador=&crawl=no" target="_blank">Assista</a>)</p><p style="text-align: justify;">De acordo com ele, durante sua experiência no cumprimento dos mandados, pode perceber que a sociedade em geral não compreende a função do Oficial de Justiça. O deputado chamou a atenção para o uso da tecnologia, como a Inteligência Artificial, o que considerou “uma das maiores revoluções que mudará o paradigma do mundo”.</p><p style="text-align: justify;">Para Silva, é necessário que os Oficiais de Justiça estejam informados a respeito dessas mudanças, uma vez que existe uma demanda do Poder Judiciário por pessoas qualificadas para exercerem uma função de inteligência. “E ninguém mais que o Oficial de Justiça tem condições para, nas ruas, estabelecer para o Estado-Juiz algo que é muito maior do que aquilo que nós estamos tendo de compreensão hoje, que é o trabalho de inteligência já realizado em alguns tribunais”.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGSJHRxoRI3upcIobleGnImPrLWUPQjAS_5l0kmXWyzUR-p67FYXLeL82DOHVB4eXbkpL2IDK3JlXAC8Y-Yt3ZPX_sBhjBki2wv8vqswqqcKulBOPG_IMpdAM9jrZb00pBnrH4PUyBU6Tes8_GkFGqRIglmgzyljbqgF4eSBhDLx7D_HI65OUGa8TzP0UZ/s1115/sessao20032.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1115" height="259" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGSJHRxoRI3upcIobleGnImPrLWUPQjAS_5l0kmXWyzUR-p67FYXLeL82DOHVB4eXbkpL2IDK3JlXAC8Y-Yt3ZPX_sBhjBki2wv8vqswqqcKulBOPG_IMpdAM9jrZb00pBnrH4PUyBU6Tes8_GkFGqRIglmgzyljbqgF4eSBhDLx7D_HI65OUGa8TzP0UZ/w400-h259/sessao20032.jpg" width="400" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">A mesa oficial da sessão foi composta, ainda, pelos dirigentes da Afojebra Mário Medeiros Neto; da Fenassojaf, Mariana Liria e da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, que enfatizaram as principais lutas da categoria pelo reconhecimento do risco na atividade, porte de arma e uso de ferramentas eletrônicas.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Darci de Matos destacou a fé pública do Oficial de Justiça e o empenho para que a carreira seja incluída na Constituição Federal como Carreira Típica de Estado. Para ele, é essencial que o Oficial detenha o direito ao porte de arma institucional, diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia da função. “Nada mais justo porque o Oficial de Justiça opera nos momentos mais difíceis, como a busca e apreensão de crianças que estão em risco, como afastar o marido agressor do lar, na demolição de um imóvel irregular ou na reintegração de posse, é o Oficial de Justiça. Sendo uma atividade que possui periculosidade. Ao longo dos anos, de forma sorrateira e covarde, muitas forças ocultas têm tentado tirar as prerrogativas dos Oficiais de Justiça, mas nós aqui iremos atuar para impedir essa retirada”.</p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Coronel Meira ressaltou que são os Oficiais de Justiça que representam verdadeiramente a Justiça no Brasil e enfrentam todas as dificuldades para fazer o trabalho da melhor maneira possível. “Este é um dia importante, onde a Câmara abre o seu plenário para receber essa categoria. Parabéns Oficiais de Justiça”, encerrou.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGdJ9bM9F95Z5J2556AgdNHLvuAH9qoGLe_9I_NZBLKjnwjynVY05WIio37in6wCpcDBXYor3lO64qMdlW9qYrinsWrXC1t3NMtPfRNF4UBs6BryzeJtzVHE9hx_yxdXDHURVdtlrQuqLshJQXHmjOwT6WhykJ3T00MkxBH8x9v2JQNz8Ihe_4E1A-h1-f/s1280/sessao20033.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGdJ9bM9F95Z5J2556AgdNHLvuAH9qoGLe_9I_NZBLKjnwjynVY05WIio37in6wCpcDBXYor3lO64qMdlW9qYrinsWrXC1t3NMtPfRNF4UBs6BryzeJtzVHE9hx_yxdXDHURVdtlrQuqLshJQXHmjOwT6WhykJ3T00MkxBH8x9v2JQNz8Ihe_4E1A-h1-f/w400-h266/sessao20033.jpg" width="400" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p>

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O texto, que trata das custas na Justiça Federal, deve ser despachado em breve para as comissões, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do Instituto é apresentar emenda visando a estabelecer a obrigatoriedade de atualização anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Outros Projetos de Leis tratados na presidência do Senado foram o 6204/2019 – que trata da desjudicialização da execução civil –, e o 2450/2019, o qual prevê que o defensor da ofendida ou policial possam dar ciência ao agressor de medida protetiva de urgência. O PL 6204/2019 se encontra na CCJ desde o dia 6 de julho do ano passado, aguardando relator. Não houve, portanto, movimentação na Casa em torno do tema nos últimos meses. Já o PL 2450/2019, de autoria da senadora Soraia Thronicke (Podemos-MS), também tramita na CCJ, sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e depende de manifestação do parlamentar.</p><p style="text-align: justify;">No gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA), os representantes do Unojus foram recebidos pela assessora Tatiany Elizabeth, oportunidade em que trataram da relatoria do PL 3191/2019. Foi feita a solicitação para que o senador Weverton seja o relator do PL 5827/2023, que irá dispor sobre as custas judiciais da Justiça Federal e criará o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe).</p><p style="text-align: justify;"><b>Dirigentes se reúnem com juíza auxiliar da presidência do CNJ</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQvlLL0WXilq-tcT8uzbv1kX1jz99G_GoGd-QYov6CwzqZGcQ2B4NADwb_S6y-RFLlywomlV4dNlxiDJKHngUxexL1CwROkxRbxG8ny4uM6j2qh-iaC7CzT5LKxTyCtrvEaqDrlTF6JmXr4dFQ32_JZjop6a_dOYes_Xjl8-yGd8Q0ywTvYUYgLwp2Ba8u/s369/cnj24.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="369" height="310" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQvlLL0WXilq-tcT8uzbv1kX1jz99G_GoGd-QYov6CwzqZGcQ2B4NADwb_S6y-RFLlywomlV4dNlxiDJKHngUxexL1CwROkxRbxG8ny4uM6j2qh-iaC7CzT5LKxTyCtrvEaqDrlTF6JmXr4dFQ32_JZjop6a_dOYes_Xjl8-yGd8Q0ywTvYUYgLwp2Ba8u/s320/cnj24.jpeg" width="320" /></a></div><br />Como desdobramento da audiência pública realizada em dezembro de 2023, no Senado, a qual debateu a necessidade de identificar a violência doméstica e o feminicídio por meio da atuação do Oficial de Justiça, uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), Fernanda Garcia e Gerardo Lima estiveram, ainda no dia 5 de março, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se reuniram com a juíza auxiliar da presidência, Luciana Lopes Rocha. A pauta legislativa relacionada à atuação do Oficial de Justiça na rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica foi o cerce das discussões.<p></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes falaram para a magistrada sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem delegar o cumprimento de mandados judiciais de intimação para policiais e delegados, e fizeram o alerta de que transferir para outros atores atribuições inerentes aos Oficiais de Justiça põe em risco toda a proteção oferecida para a vítima no contexto de violência doméstica.</p><p style="text-align: justify;">Entre as proposituras que tratam do tema estão os Projetos de Lei 2054/2023 e 2450/2019. Luciana Lopes Rocha se mostrou preocupada com as propostas, expôs a evolução de alguns projetos de tribunais em parceria do CNJ voltados para a maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e colocou-se à disposição para participar de novos debates sobre a temática.</p><p style="text-align: justify;">O Unojus continuará vigilante em defesa da manutenção das atribuições da categoria dos Oficiais de Justiça e, consequentemente, da qualificação dos serviços ofertados à população, sobretudo, no que diz respeito à efetivação da prestação jurisdicional. O Instituto reitera ainda o compromisso com a defesa da legislação de proteção à mulher.</p><p style="text-align: justify;"><b>PEC 23/2023</b></p><p style="text-align: justify;">No dia 6 de março, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram com os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) para tratar sobre a PEC 2023/2023 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição como função essencial à justiça. Os dirigentes avaliam que o encontro foi bastante positivo. A expectativa é de que em breve a PEC seja apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O UNOJUS a UniOficiais/Sindojus-DF e o Sindojus Ceará seguem trabalhando firmes para que os Oficiais de Justiça sejam inseridos na Constituição Federal e a categoria tenha essa merecida valorização.</p><p style="text-align: justify;">Para tratar sobre a PEC 23, os representantes do Instituto se reuniram com a nova presidente da CCJC, deputada Federal Caroline De Toni (PL-SC). Na comissão, o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável à proposição. A deputada Caroline De Toni informou que conhece bem a importância do trabalho do Oficial de Justiça, uma vez que enquanto advogada já demandou muitas vezes a categoria. A parlamentar afirmou que, quando for cumprido o prazo regimental, pautará a PEC para votação do parecer. Gerardo Lima pontua que esse encontro foi importante para assegurar a rápida tramitação da PEC 23 na Casa.</p><p style="text-align: justify;"><b>Oficial de Justiça e a Lei Maria da Penha</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrqVhjaVd7Y3KZhGjaMLMxl1ML6mG3u16EGwJC2_iLSLZaT_VrdXegEF6jNaaLJchSIbc-KFdw9qLgZEY5gOMhOOvS5OeWm0VveODghvTUHMWOCLSUuha_47ZmPMUyYwaH_f4-6rPxzvhs9zIwg-oK3VWBtBhr8tIaobPsMaU0pzXFd7f5ca5tDpayQAtF/s358/samia24.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="269" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrqVhjaVd7Y3KZhGjaMLMxl1ML6mG3u16EGwJC2_iLSLZaT_VrdXegEF6jNaaLJchSIbc-KFdw9qLgZEY5gOMhOOvS5OeWm0VveODghvTUHMWOCLSUuha_47ZmPMUyYwaH_f4-6rPxzvhs9zIwg-oK3VWBtBhr8tIaobPsMaU0pzXFd7f5ca5tDpayQAtF/s320/samia24.jpeg" width="240" /></a></div><br />Para tratar sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e a Lei Maria da Penha, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram, no dia 7 de março, com a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP). O PL 2054/2023 tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. A propositura estabelece a possibilidade de intimação da ofendida pelo seu advogado.<p></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes do Unojus explicaram que o Oficial de Justiça integra a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e reforçaram a importância de ser mantido o cumprimento dessas medidas por esses profissionais. Oficiais de Justiça possuem a expertise necessária para atuar de forma imparcial e qualificada em busca de interromper o ciclo de violência a que essas mulheres estão submetidas. A deputada se comprometeu a defender a atribuição dos Oficiais de Justiça. O Unojus reitera que a categoria exerce papel essencial para a efetivação e a garantia de direitos fundamentais, portanto, fortalecê-los é a fortalecer a justiça. </p>

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PEC 23: Deputado Félix Mendonça Júnior é o novo relator da PEC que inclui os Oficiais de Justiça como função essencial

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcJxTwz5WomIwykJc56gL9Kt6yA0QVfl1F6T69eUyMsqPINalSA8cIgIS-r_pOH2TApaJX8AxdpZOe8c00E6UwQL7qfN6NXDWyDxPXhJwZFshwp38PRN_3RXD5GC8cN3CqIIcMOLnQAl5CKF6rWPmeRKNCyONQ3VGn4oqHa3chlv4MdFd4h1C_FPzL6_aa/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-14%20at%2017.51.18.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcJxTwz5WomIwykJc56gL9Kt6yA0QVfl1F6T69eUyMsqPINalSA8cIgIS-r_pOH2TApaJX8AxdpZOe8c00E6UwQL7qfN6NXDWyDxPXhJwZFshwp38PRN_3RXD5GC8cN3CqIIcMOLnQAl5CKF6rWPmeRKNCyONQ3VGn4oqHa3chlv4MdFd4h1C_FPzL6_aa/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-14%20at%2017.51.18.jpeg" width="256" /></a></div><br />O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) foi designado, nesta quinta-feira (14), o novo relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="x193iq5w">No final de 2023, o deputado Afonso Motta (PDT/RS) emitiu parecer favorável para a proposta, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="x193iq5w">Contudo, Afonso Motta deixou de integrar a CCJC e houve a necessidade de designar um novo relator para a proposta.</span><br /> <br /> <span class="x193iq5w">Assim, desde a instalação da Comissão neste ano, o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), a UniOficiais/Sindojus-DF e a UniOficiais-BR mantiveram as tratativas com o autor da PEC 23, com o antigo relator e com o Deputado Felix Mendonça Júnior, que considerou relevante a proposta, colocando-se à disposição para ser o novo relator. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="x193iq5w">As entidades também estiveram com a nova presidente da CCJC, Deputada Carol De Toni (PL/SC), que se comprometeu a distribuir a matéria o mais rápido possível.</span><br /> <br /> <span class="x193iq5w">Nesta quarta (13), representantes dos Oficiais de Justiça retornaram ao gabinete da deputada para solicitar a conclusão das providências administrativas para a distribuição da PEC 23. “Felizmente, hoje houve o atendimento da solicitação e a consequente designação oficial do novo relator”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.</span><br /> <br /> <span class="x193iq5w">Unojus e UniOficiais já fizeram contato com o deputado Félix Mendonça, onde foi requerida a apresentação e apreciação do relatório com brevidade. “Isso para iniciar logo o prazo de 5 sessões e para que a PEC 23 possa ser enviada o quanto antes para a Comissão Especial”, completa Gerardo. </span><br /> <br /> <span class="x193iq5w">“Seguiremos fazendo de tudo para que a PEC 23 tenha tramitação célere e os Oficiais de Justiça possam finalmente figurar na Constituição Federal de 1988 junto com as demais carreiras jurídicas importantes do país. Trata-se de reconhecimento extremamente justo e necessário para a valorização da carreira”, finaliza o presidente da UniOficiais/Sindojus-DF.</span> <o:p></o:p></p>

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Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova inclusão dos Oficiais de Justiça em PL de isenção tributária

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpqMJCNgJeto0NI5j013Lrt4QzTVOpxJaXkO7Ay1CHukRiI5EuJohJ44kHmlUxTkz3nJfJZDSH5sNx6SZFYgEChjcvc5PvVugpyF4_QOR6uBKZLKc9ahkn1pwnOp_CWpg7NmxnQdA_yf2QHZpE3bcqxDdO3w9f-xSEF4gV4hb78eA-f3EBvAKm_MvJ6fhN/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-13%20at%2012.06.56.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpqMJCNgJeto0NI5j013Lrt4QzTVOpxJaXkO7Ay1CHukRiI5EuJohJ44kHmlUxTkz3nJfJZDSH5sNx6SZFYgEChjcvc5PvVugpyF4_QOR6uBKZLKc9ahkn1pwnOp_CWpg7NmxnQdA_yf2QHZpE3bcqxDdO3w9f-xSEF4gV4hb78eA-f3EBvAKm_MvJ6fhN/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-13%20at%2012.06.56.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer e voto complementar apresentado pelo relator, deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), ao Projeto de Lei nº 641/2023.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O texto <span style="background: white; color: black; mso-bidi-font-family: "Noto Sans"; mso-color-alt: windowtext;">trata da inclusão nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública.</span><span style="background: white; mso-bidi-font-family: "Noto Sans";"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: black; mso-bidi-font-family: "Noto Sans"; mso-color-alt: windowtext;">No voto, Delegado Palumbo abrange os Oficiais de Justiça na matéria, garantindo o benefício da isenção tributária para os servidores que utilizam os veículos próprios em favor do Estado.</span><span style="background: white; mso-bidi-font-family: "Noto Sans";"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: black; mso-bidi-font-family: "Noto Sans"; mso-color-alt: windowtext;">A partir da aprovação ocorrida nesta terça-feira, a matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).</span><span style="background: white; mso-bidi-font-family: "Noto Sans";"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: black; mso-bidi-font-family: "Noto Sans"; mso-color-alt: windowtext;">A UniOficiais/Sindojus-DF agradece ao deputado Delegado Palumbo e segue atenta à tramitação de mais essa vitória para os Oficiais de Justiça.</span><o:p></o:p></p>

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UniOficiais-BR e Sindojus/DF convocam Assembleia Geral para o dia 20 de março

<p style="text-align: justify;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYNfPomOqVkc0yq7Um-eRf18L70_IfSIRAnkrZJjwaFokax0UK_yiFGGmgFZyH7HBGLSd-SV8Bu3njXai1Qh5Hl4whDrTSzCWXUduAZ_vPzxi3FuyPUArvXAF8LsyVolR69WDkwIcGjJwDH1_ryRqmqu0e-qutauFaBeIbog3msNIZC5uJCFjpKtZ2QLLE/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-12%20at%2017.25.59.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYNfPomOqVkc0yq7Um-eRf18L70_IfSIRAnkrZJjwaFokax0UK_yiFGGmgFZyH7HBGLSd-SV8Bu3njXai1Qh5Hl4whDrTSzCWXUduAZ_vPzxi3FuyPUArvXAF8LsyVolR69WDkwIcGjJwDH1_ryRqmqu0e-qutauFaBeIbog3msNIZC5uJCFjpKtZ2QLLE/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-12%20at%2017.25.59.jpeg" width="256" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A UniOficiais-BR e o Sindojus/DF realizam, na quarta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos representantes que irão participar do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), marcado para ocorrer entre os dias 18 e 20 de setembro em Recife/PE.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Além disso, os participantes também irão debater a análise da minuta do novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros assuntos de interesse da categoria.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o Edital de Convocação abaixo, a AGE acontece às 16h30 em primeira chamada e 17 horas em segunda convocação, em plataforma eletrônica com link que será disponibilizado postariormente.</p><p style="text-align: justify;">Confira o Edital de Convocação:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtdVpxQKuLC45E1gUNKJoHy5rQVYSUnUNV9iGsWuXJEF4cIo01gEVexFhyOPBqjiO1t8QDdbjpXzNq9X29XSZWtZJQJjjhIATO7Mr2Qmzmu7JSTVmlJT37csray35bth2T1emj02iB9rQCLDaycQnD1WUDthD9dt7nv-kVPCWhCVOcfJXeeotFH_MhCewY/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-12%20at%2017.31.50.jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtdVpxQKuLC45E1gUNKJoHy5rQVYSUnUNV9iGsWuXJEF4cIo01gEVexFhyOPBqjiO1t8QDdbjpXzNq9X29XSZWtZJQJjjhIATO7Mr2Qmzmu7JSTVmlJT37csray35bth2T1emj02iB9rQCLDaycQnD1WUDthD9dt7nv-kVPCWhCVOcfJXeeotFH_MhCewY/w512-h640/WhatsApp%20Image%202024-03-12%20at%2017.31.50.jpeg" width="512" /></a></div><br /><p><br /></p>

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Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima nesta sexta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZRSfStUmArVXWJAxgNACN8XtPzJOM4CDuMNRuqNkvXFhvGHwKMS814FmBz5pyI0uexa_9XygnA2Jd52gaGmcBbsNaoozvsB13FIjSJVgteDgGIteCPSCO5CkEpIOfjKHHLEwtwEWJeIwGxIOgXeT08l_g3O3SmJ4rOCZuXNqy2hu4VCxRtHzzQU43jLCc/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-11%20at%2017.10.05.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZRSfStUmArVXWJAxgNACN8XtPzJOM4CDuMNRuqNkvXFhvGHwKMS814FmBz5pyI0uexa_9XygnA2Jd52gaGmcBbsNaoozvsB13FIjSJVgteDgGIteCPSCO5CkEpIOfjKHHLEwtwEWJeIwGxIOgXeT08l_g3O3SmJ4rOCZuXNqy2hu4VCxRtHzzQU43jLCc/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-11%20at%2017.10.05.jpeg" width="256" /></a></div>Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir desta sexta-feira (15), o Exe-PJe, ferramenta que centraliza informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais. <p></p><p style="text-align: justify;">O lançamento ocorre a partir das 14h, em evento no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), TRT responsável por desenvolver a ferramenta que promete transformar a fase de execução trabalhista no país. O evento terá transmissão ao vivo no canal do TRT-15 no YouTube.</p><p style="text-align: justify;"><b>Módulos</b></p><p style="text-align: justify;">A versão completa do Sistema Exe-PJe, que estará disponível para toda a Justiça do Trabalho, abarca quatro funcionalidades: </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">    módulo de administração; </p><p style="text-align: justify;">    módulo de cadastro de diligências e penhoras; </p><p style="text-align: justify;">    módulo de leilões judiciais; e</p><p style="text-align: justify;">    módulo de pesquisa patrimonial. </p><p style="text-align: justify;"><b>Lançamento</b></p><p style="text-align: justify;">Além da Administração do TRT, o evento de lançamento do Exe-PJe contará com a presença dos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no exercício da presidência, e Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).</p><p style="text-align: justify;">A apresentação e o detalhamento do fluxo de trabalho na nova plataforma para os corregedores (as) e secretários (as) das corregedorias ficará à cargo da equipe da Corregedoria Regional do TRT-15. Além disso, a programação prevê uma apresentação do ministro Cláudio Brandão sobre os objetivos e as estratégias da CNEET; e do coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, que fará uma exposição sobre a relevância do Sistema Exe-PJe e atuação dos oficiais de justiça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Do EXE15 ao Exe-PJe</b></p><p style="text-align: justify;">O sistema Exe-PJe tem como embrião o EXE15, solução construída pelo TRT da 15ª Região (Campinas/SP) a partir das demandas dos oficiais de justiça para centralizar informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais.</p><p style="text-align: justify;">O CSJT, que tem papel de promover a evolução e o fortalecimento constante da Justiça do Trabalho através da supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, optou por nacionalizar a solução dado os resultados positivos apresentados pela ferramenta. O processo de tornar a ferramenta nacional foi realizado a partir da contribuição de integrantes da Corregedoria Regional, da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial e da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicações (Setic) do TRT-15, em parceria com o CSJT.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT, </b><i>c</i><i>om informações do TRT da 15ª Região (Campinas/SP)</i></p>

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Oficialas de Justiça: sororidade para uma Justiça com sabedoria e sensibilidade

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTknOo_VgX9LK5JQbXdrXm9W3BQXv6YytZTxgTa1K6gUKwHO1ndR2x1iITK75wAd2vyMLJrJkLf1xwzC_UEABAryF_6Wb4XvRZ7VlDwfLQbhNSirEckPeE4wBMP5I-MwjNmiS1gYUwsiZPfTYUTmMOxPClpZcKA8ejRkOU5MhvNinRVdgnBFBBpuAbOcF2/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-08%20at%2010.02.36.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTknOo_VgX9LK5JQbXdrXm9W3BQXv6YytZTxgTa1K6gUKwHO1ndR2x1iITK75wAd2vyMLJrJkLf1xwzC_UEABAryF_6Wb4XvRZ7VlDwfLQbhNSirEckPeE4wBMP5I-MwjNmiS1gYUwsiZPfTYUTmMOxPClpZcKA8ejRkOU5MhvNinRVdgnBFBBpuAbOcF2/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-08%20at%2010.02.36.jpeg" width="256" /></a></div>No segundo semestre do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma regra importantíssima para a construção de um Poder Judiciário mais justo e com a capacidade de melhor enxergar a sociedade. Com efeito, percebendo-se a disparidade no número de homens no segundo grau de jurisdição, foi aprovada a criação da política de alternância de gênero para o preenchimento das vagas de Desembargador(a), de forma a reduzir paulatinamente a defasagem no número de mulheres nos postos com maior poder decisório dentro dos Tribunais.<p></p><p style="text-align: justify;">No mesmo sentido, recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que os concursos públicos destinados para as polícias não podem impor limites para a participação feminina. Ou seja, reconheceu-se a inconstitucionalidade da regra que tradicionalmente estabelecia percentual de vagas inferior para as mulheres.</p><p style="text-align: justify;">Essas duas decisões são emblemáticas de uma mudança paradigmática na sociedade brasileira e revelam que não se admite mais qualquer tipo de discriminação em virtude do gênero. Os espaços de poder devem ser divididos de forma equilibrada entre mulheres e homens. E isso não apenas em virtude da justiça no acesso igualitário aos cargos públicos, mas pela representatividade e sábia visão que as mulheres carregam para suas funções.</p><p style="text-align: justify;">No cotidiano do Judiciário, é notório o valor que as Oficialas de Justiça agregam para a concretização dos direitos de todos os cidadãos. Dotadas de profundo conhecimento, profissionalismo e sensibilidade, as Oficialas de Justiça constroem a justiça com muita sabedoria.</p><p style="text-align: justify;">Evidentemente, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para se alcançar um verdadeiro equilíbrio entre os gêneros nas suas atividades profissionais, levando em consideração os estereótipos ainda existentes, necessidades distintas, demandas sociais desiguais, cobranças etc. Mas a sororidade desenvolvida entre as Oficialas de Justiça mostra sua força e será fundamental na edificação de um Poder Judiciário melhor para todos.</p><p style="text-align: justify;">Feliz Dia Internacional da Mulher!</p>

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TV Justiça: Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF participa de documentário sobre a função do Oficial de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4f4bphSp_Wuhv8RGHOkttbYI6ayLv4G2XW6tXbeeC7BpOmZSXIxF6urFmzMiFY3XKQKaMpq6yn5shIH3kQUR8pami_-21Gp8zPjMOCx2SczhPrkXZyF8m7M_ZY136F4x7ywnksD2eWNSNFQjlyeAOmlJ-AfEkz7ayAH39ib6jicLej3EX8dMT1IODq7-S/s673/documentario.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="376" data-original-width="673" height="224" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4f4bphSp_Wuhv8RGHOkttbYI6ayLv4G2XW6tXbeeC7BpOmZSXIxF6urFmzMiFY3XKQKaMpq6yn5shIH3kQUR8pami_-21Gp8zPjMOCx2SczhPrkXZyF8m7M_ZY136F4x7ywnksD2eWNSNFQjlyeAOmlJ-AfEkz7ayAH39ib6jicLej3EX8dMT1IODq7-S/w400-h224/documentario.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima é um dos entrevistados do documentário "Oficiais de Justiça", produzido e exibido pela TV Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">O vídeo mostra a importância dessa função e traz depoimentos de quem vive esse dia a dia na execução dos mandados. </p><p style="text-align: justify;">Histórias como a da servidora que tinha que ouvir o citado cantar antes de entregar a intimação. Situações em que os oficiais se viram em perigo: em um dos casos, o servidor teve o veículo roubado e foi levado pelos assaltantes. Em outro, a servidora foi cercada por um veículo suspeito e teve que jogar o carro contra ele para conseguir sair do local. </p><p style="text-align: justify;">Para Gerardo, um dos aspectos para o qual o documentário chamou atenção diz respeito ao risco da atividade, com o relato de situações concretas de alto risco no exercício da profissão. "Também tivemos oportunidade de explanar sobre a necessidade urgente de mais nomeações de Oficiais de Justiça para que a justiça seja tempestivamente materializada em todo o país", diz. </p><p style="text-align: justify;">Além do presidente da UniOficiais, participaram do documentário da TV Justiça os Oficiais de Justiça Pedro Aparecido, Luís Fernando Gerage, Vanessa de Marchi, Martim Afonso de Souza, Gisleia Menezes, Arthur Trindade Angonese e Ingrid Pinheiro. </p><p style="text-align: justify;">Também foram entrevistados a Desembargadora do TRT-23/MT, Eleonora Alves Lacerda, e o Prof. Dr. da UnB e advogado Thiago Pádua.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=4ypTcBp-0pY" target="_blank">Clique Aqui para assistir </a></p><div><br /></div>

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ADI 7600: Em ação movida pela UniOficiais/BR, ministro Dias Tofolli abre vistas para que AGU e PGR se manifestem sobre busca e apreensão de bens por cartórios

<p style="text-align: left;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNC5fVQDg3EsZCbIkO1al9S1gR4bMD0s-KAd0UHXbhRjZezjEoLvj2aDhqcODCJGxuEN_MfSbWxa-KLFq_IQKe0vbrNAb3bxra-rDAC6RWxBd58ZZCiZJuL34bEOf0xM-g5Z0ltoFs_yV1pG20TncFUHu3jClRnl2cb_FuDM7WGIwhpFFe5SZRogwMtKnY/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-01%20at%2012.56.05.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNC5fVQDg3EsZCbIkO1al9S1gR4bMD0s-KAd0UHXbhRjZezjEoLvj2aDhqcODCJGxuEN_MfSbWxa-KLFq_IQKe0vbrNAb3bxra-rDAC6RWxBd58ZZCiZJuL34bEOf0xM-g5Z0ltoFs_yV1pG20TncFUHu3jClRnl2cb_FuDM7WGIwhpFFe5SZRogwMtKnY/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-01%20at%2012.56.05.jpeg" width="320" /></a></div><span style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;">Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7600, movida pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) contra o dispositivo do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), o ministro Dias Tofolli levou em consideração o “especial significado para a ordem social e a ordem jurídica” e despachou adotando o rito abreviado da Lei nº 9.868/99. Além disso, o relator solicitou informações ao Congresso Nacional e ao Presidente da República e abriu vistas para o Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República quanto ao tema.</div></span><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em novembro do ano passado, o presidente Lula sancionou o Marco Legal das Garantias com a possibilidade de que a busca e apreensão de bens móveis sejam feitas por cartórios extrajudiciais. O objetivo da UniOficiais/BR é resguardar a atribuição exclusiva dos Oficiais de Justiça de realizar essa atribuição na esfera cível.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“A UniOficiais/BR segue lutando de todas as formas para evitar a retirada de atribuições dos Oficiais de Justiça, de forma a garantir a valorização do cargo. O resultado dessa demanda será de grande importância para todo o Poder Judiciário, uma vez que envolve a autorização e a realização de atos coercitivos sem ordem judicial e sem a participação do Oficial de Justiça”, finaliza o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p>

ADI 7600: Em ação movida pela UniOficiais/BR, ministro Dias Tofolli abre vistas para que AGU e PGR se manifestem sobre busca e apreensão de bens por cartórios

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CSJT atualiza atribuições dos Oficiais de Justiça

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CSJT atualiza atribuições dos Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta terça-feira (27), o Ato CSJT.GP.SG n. 15, de 26 de fevereiro de 2024, que ...

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