Resolução do TRF1 amplia prazo final da etapa preliminar de retorno às atividades presenciais até 28 de fevereiro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s2000/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1330" data-original-width="2000" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div>O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta quinta-feira (21), a Resolução Presi 12189744, que amplia o prazo final da etapa preliminar de retorno às atividades presenciais para até 28 de fevereiro.<p></p><p style="text-align: justify;">A medida está embasada em pelo menos nove aspectos que justificam a ampliação, entre os quais a grande extensão da Justiça Federal da 1ª Região e a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais, o qual deve estar de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias.</p><p style="text-align: justify;">Outro fator foi a persistência, em diversas sedes da Justiça Federal da 1ª Região, da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus, com a redução da circulação de pessoas, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais competentes, sem prejuízo dos serviços prestados.</p><p style="text-align: justify;">Também foi considerada a manifestação favorável do Comitê de Crise do TRF-1 pela ampliação da etapa preliminar de retorno presencial, após sua primeira reunião do ano com o presidente do Tribunal e os diretores de foros da 1ª Região, ocorrida no dia 20 de janeiro, que destaca o agravamento da crise sanitária com o aumento do número de contaminados e mortes por Covid-19, bem como as particularidades de cada localidade da 1ª Região, entre as quais a disponibilidade de leitos, o número de contaminados, o estágio em que se encontram cada Seção e Subseção Judiciária (regime de plantão extraordinário ou etapa preliminar de retorno ao trabalho presencial), perícias médicas, produtividade, entre outras.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/ampliada-ate-dia-28-de-fevereiro-de-2021-o-prazo-final-da-etapa-preliminar-de-restabelecimento-das-atividades-presenciais-previsto-na-resolucao-presi-10468182-de-29-de-junho-de-2020.htm" target="_blank">Confira AQUI</a> a íntegra da Resolução.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRF-1</i></p>

Resolução do TRF1 amplia prazo final da etapa preliminar de retorno às atividades presenciais até 28 de fevereiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta quinta-feira (21), a Resolução Presi 12189744, que amplia o prazo final da etapa pr...

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Pleno do TJPB analisa nesta sexta proposta que extingue Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisXKZXGDqRbPciSNoIqNfBBQdKYjFraLsl0IQVKvDqtlIPopNtEXnctewyBFyldN7P4iM0fxQVI0V5vj_vBM7s5dXDwKbOr2qbnRNk4nlkIhpUbAxk3eQiGWTdHhDQsXBtrojrJlYtsCT4/s640/celeridadePB.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="640" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisXKZXGDqRbPciSNoIqNfBBQdKYjFraLsl0IQVKvDqtlIPopNtEXnctewyBFyldN7P4iM0fxQVI0V5vj_vBM7s5dXDwKbOr2qbnRNk4nlkIhpUbAxk3eQiGWTdHhDQsXBtrojrJlYtsCT4/s320/celeridadePB.jpg" /></a></div>O Tribunal Pleno do TJPB analisa, nesta sexta-feira (22), Anteprojeto de Lei que visa extinguir a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A proposta institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências que, de acordo com o Tribunal de Justiça, será um novo modelo de pagamento, que ocorrerá de forma adiantada e calculada com base na distância do deslocamento (ida e volta) a ser realizado pelo Oficial de Justiça e no número de mandados cumpridos.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, haverá uma simplificação na forma de custeio das diligências, encerrando o hibridismo vigente em que o custeio dos mandados de processos de justiça gratuita é feito pelo auxílio-transporte (R$ 1.200), enquanto que as diligências dos processos não gratuitos são custeadas pelas próprias partes.</p><p style="text-align: justify;">Para o presidente do Sindojus/PB Joselito Bandeira, a matéria limita a capacidade operacional e financeira dos Oficiais de Justiça em prestarem um serviço de qualidade ao jurisdicionado. “Com a aprovação desse anteprojeto, os Oficiais não terão mais condições financeiras de proceder uma citação por hora certa, por exemplo. Não terão mais condições de retornar ao endereço da parte, quando frustrada a primeira tentativa. Não terão mais condições de executar os atos complexos, como remoção de bens penhorados, despejo, imissão e reintegração de posse, arresto, sequestro, busca e apreensão, entre outros, por absoluta falta de condições financeiras”, enfatiza.</p><p style="text-align: justify;">Ainda conforme o dirigente, o Oficial de Justiça não possui a obrigatoriedade de custear despesas relacionadas às funções do cargo. “Nesse anteprojeto, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba ignora que esses profissionais utilizam seus veículos particulares para dar cumprimento às ordens judiciais e, nessa condição, precisam ser ressarcidos pelas despesas de manutenção e depreciação desses veículos”, completa.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF acompanha o caso e presta solidariedade aos colegas do Tribunal de Justiça da Paraíba.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i> </p>

Pleno do TJPB analisa nesta sexta proposta que extingue Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

O Tribunal Pleno do TJPB analisa, nesta sexta-feira (22), Anteprojeto de Lei que visa extinguir a Indenização de Transporte dos Oficiais de ...

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GT realizará estudos sobre programas de assistência à saúde para servidores e magistrados da Justiça do Trabalho

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blog.hygia.com.br/wp-content/uploads/2018/12/CAPA-Sistemas-de-sa%C3%BAde-1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="264" src="https://blog.hygia.com.br/wp-content/uploads/2018/12/CAPA-Sistemas-de-sa%C3%BAde-1.jpg" width="470" /></a></div><br /> A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, no final de dezembro, o Ato CSJT.GP.SG Nº 147/2020, que institui o grupo de trabalho destinado à realização de estudos sobre os programas de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. <p></p><p style="text-align: justify;">A criação do GT leva em consideração, entre outros pontos, a necessidade de medidas de uniformidade no tratamento à assistência à saúde para servidores e magistrados na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A medida também considera normas do CNJ (Resolução 207/2015 e Resolução 294/2019) e do CSJT (Resolução 141/2014), que tratam de diretrizes, políticas e programas de prevenção e assistência à saúde de magistrados e servidores.</p><p style="text-align: justify;">O grupo é composto pelo presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador do TRT da 13ª Região (PB) Leonardo José Videres Trajano; pelo juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogerio Neiva Pinheiro, pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto; pela secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira.</p><p style="text-align: justify;">Também integram o grupo: o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TST, Marcus Vinícius Willmann Saar de Carvalho; o Coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TRT 10ª Região(DF/TO), Flávio Kobayashi;, além de um representante indicado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).</p><p style="text-align: justify;">As atividades estão previstas para iniciar em 1º de fevereiro e terão o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

GT realizará estudos sobre programas de assistência à saúde para servidores e magistrados da Justiça do Trabalho

 A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, no f...

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Tribunais devem responder sobre Política contra Assédio Moral e Discriminação

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminhou na última semana ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. <p></p><p style="text-align: justify;">Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020 determinou, entre outras medidas, que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.</p><p style="text-align: justify;">Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020. </p><p style="text-align: justify;">O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) noticiou a realização de procedimentos internos para o devido cumprimento da Resolução.</p><p style="text-align: justify;">“Vamos fiscalizar bem de perto a aplicação dessa e de outras medidas que garantam o exercício dos direitos humanos no Judiciário. Esse é o foco do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e hoje, mais do que nunca, está claro que todos devemos agir com respeito, equidade e humanidade. Estamos diante de uma orientação para todo o Judiciário. É inaceitável que nas instituições de Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes”, afirmou a conselheira do CNJ Tânia Reckizegel, que coordena o Comitê nacional e é membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">Para o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) no Comitê, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a ideia de instituir essa política é um marco e uma oportunidade de aperfeiçoar o trabalho da Justiça. “Para nós, internamente, é muito importante. Todo dia condenamos empresas por cometerem discriminação ou assédio. No Judiciário, essa chaga também existe. Os excessos, muitas vezes, não são denunciados. Mas sempre houve excessos. Já era hora de olharmos para dentro da nossa casa.”</p><p style="text-align: justify;"><b>Mudança de cultura</b></p><p style="text-align: justify;">A primeira reunião do grupo ocorrerá nas primeiras semanas de fevereiro. O encontro do Comitê nacional servirá para debater o funcionamento das comissões nos estados. De maneira inédita, comitê e comissões terão representantes de todos os que atuam no Judiciário: juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.</p><p style="text-align: justify;">“O Poder Judiciário só funciona porque tem, em seus quadros, milhares de pessoas que exercem funções fundamentais. É importante que fique claro que todos importam. O presidente Luiz Fux está promovendo – por meio das orientações do CNJ – algo realmente inédito e corajoso no Judiciário brasileiro. E esse trabalho pode vir a ser o início de uma mudança de cultura das relações interna corporis no Judiciário”, afirmou Tânia Reckziegel.</p><p style="text-align: justify;">A política de enfrentamento ao assédio e à discriminação determina a abertura de canal de escuta e de acolhimento nos tribunais, assim como a criação de programas de capacitação sobre o tema. O desembargador do TRT4 defende a inclusão do tema na grade curricular dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados por meio de aulas ou debates.</p><p style="text-align: justify;">Na avaliação dele, com a criação dos comitês, é provável que haja um aumento no número de denúncias de casos de assédio nos tribunais brasileiros. “Há uma demanda reprimida desse assunto; pessoas ainda sofrem caladas esse tipo de violência. E com essa garantia que o CNJ está dando às vítimas, acredito que muitos casos virão à tona. Pessoas que temiam perder seus cargos, seus empregos, seus estágios, se sentirão mais seguras para denunciar.”</p><p style="text-align: justify;">Tânia Reckziegel também acredita que, inicialmente, o número de registros deve aumentar, mas que o acompanhamento mais efetivo dessas ações deve gerar mudança de comportamento e, o número de casos, cair. Antes da criação do comitê e das comissões, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, fosse nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><div><br /></div>

Tribunais devem responder sobre Política contra Assédio Moral e Discriminação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminhou na última semana ofício ...

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Deputado Ricardo Silva solicita inclusão dos Oficiais de Justiça como prioritários para a vacinação contra a Covid

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24781150-ed0-3e9/FT1086A/652/x90714661_FILE-PHOTO-A-woman-holds-a-small-bottle-labeled-with-a-Coronavirus-COVID-19-Vaccine-sticker.jpg.pagespeed.ic.BtZoOHOXKD.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="800" height="279" src="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24781150-ed0-3e9/FT1086A/652/x90714661_FILE-PHOTO-A-woman-holds-a-small-bottle-labeled-with-a-Coronavirus-COVID-19-Vaccine-sticker.jpg.pagespeed.ic.BtZoOHOXKD.jpg" width="464" /></a></div><br />O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) encaminhou, na última terça-feira (15), requerimento ao presidente da Câmara para envio de indicação ao Ministério da Saúde para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a Covd-19.<p></p><p style="text-align: justify;">No pedido, o parlamentar ressalta que os Oficiais são verdadeiros longa manus dos magistrados e executam as atribuições majoritariamente em diligências externas, “tendo amplo contato com a população em geral e circulando por grandes distâncias, fato este que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o tornam potenciais propagadores involuntários do aludido vírus”.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, o oficialato representa mais de 45% do número de óbitos registrados em todo o Poder Judiciário, índice que intensifica a importância da proteção a esses servidores.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01b22h45dfi0p51oot5rjui9w4r1927686.node0?codteor=1951231&filename=INC+1219/2020" target="_blank">Clique Aqui para ler o requerimento encaminhado pelo deputado Ricardo Silva</a>   </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p><p><br /></p>

Deputado Ricardo Silva solicita inclusão dos Oficiais de Justiça como prioritários para a vacinação contra a Covid

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) encaminhou, na última terça-feira (15), requerimento ao presidente da Câmara para envio de indicação ao Mi...

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Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Por 444 votos a 10, o PLN 9/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do próximo ano e dá outras providências.<p></p><p style="text-align: justify;">Representação na Câmara dos Deputados apresentou substitutivo que atinge diretamente os servidores públicos com a proibição de reajustes dos auxílios alimentação e assistência pré-escolar, além de aumentos salariais, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.</p><p style="text-align: justify;">O PLDO aprovado autoriza a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformações que justificadamente não implique em aumento de despesa. A matéria também permite o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados no mês de março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte.</p><p style="text-align: justify;">A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária; a criação de cargos e funções, gratificações e o provimento de civis ou militares, desde que não previstos nos demais incisos, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA de 2021; a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa e o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária também integram a matéria.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a assessoria política do Sindojus-DF, para a criação de cargos, funções e gratificações, serão consideradas exclusivamente aquelas cuja concessão, designação ou nomeação requeira ato discricionário da autoridade competente, e que também não componham a remuneração do cargo efetivo, do emprego ou do posto ou da graduação militar, para qualquer efeito.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Por 444 votos a 10, o P...

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Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOjfNWxhFPM0LjJCTzPtWD1HV4HpS53x45MmldoyBK_SZDyZ82ME_uzloNaZr4WMkuUXHvdmba-oPgHQ0BeJfKewoo_vNjQuK8CtN0VbL736qCI5Ee0tWAYSv2ACEFw2jAY9tFHdQkpwn/s544/gerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="303" data-original-width="544" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOjfNWxhFPM0LjJCTzPtWD1HV4HpS53x45MmldoyBK_SZDyZ82ME_uzloNaZr4WMkuUXHvdmba-oPgHQ0BeJfKewoo_vNjQuK8CtN0VbL736qCI5Ee0tWAYSv2ACEFw2jAY9tFHdQkpwn/s320/gerardo.jpg" width="320" /></a></div><br />Está se encerrando o ano mais difícil deste século. Foram mais de 1,6 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, mais de 180 mil. Quando se imaginou que a pandemia estava reduzindo, veio a segunda onda com ainda mais intensidade.<br /><br />Entre os Oficiais de Justiça, foram 26 mortes por COVID em todo o país e centenas de colegas que adoeceram. Fizemos ao longo do ano e continuamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para proteger a saúde dos colegas, distribuindo EPIs, ingressando com processos administrativos e judiciais, negociando em reuniões condições de trabalho com medidas de prevenção, publicando matérias e orientações.<br /><br />Contudo, sabemos que nada disso é suficiente para a proteção integral dos Oficiais. Continuamos enfrentando muitos problemas e desafios. E sentimos isso dentro do próprio sindicato. Um dos nossos Diretores, Welbert, Oficial da Justiça Federal, está neste exato momento na UTI em virtude da COVID, e nós pedimos orações pela pronta-recuperação dele.<br /><br />Mesmo sendo submetidos à sobrecarga de mandados igual aos demais Oficiais, os Diretores do SINDOJUS seguem ininterruptamente trabalhando para a categoria. Nesse sentido, importante registrar que entramos com processo para prorrogar o prazo que o TJDFT concedeu para o cumprimento dos mandados represados. O Tribunal negou e nossos advogados já estão preparando o recurso. Mas além disso ingressamos com processos administrativos individuais para os colegas com situações específicas, como por exemplo férias ou licença-saúde durante o período de 100 dias. Para quem quiser é só entrar em contato com nossos advogados, que ele eles preparam.<br /><br />Também daremos entrada em mais um requerimento para retomar diversas medidas preventivas em virtude do recrudescimento da pandemia. O nível de mortes no Distrito Federal continua alarmante e a situação permanece fora de controle, justificando a retomada de um regime de trabalho diferenciado.<br /><br />Dentro do TJDFT, pedimos aos colegas também compreensão do momento na convivência entre Oficiais que estão na rua e Oficiais que estão no grupo de risco. É fundamental uma colaboração mútua para que possamos atravessar essa fase tão delicada da melhor maneira possível. A solidariedade e a empatia se mostram como vetores imprescindíveis nesse cenário.<br /><br />Paralelamente, estamos preparando requerimento para inserir os Oficiais de Justiça dentro dos grupos prioritários no calendário de vacinação do governo. Com tantos riscos que enfrentamos na rua para o exercício do nosso trabalho, precisamos desse tratamento compatível com nossa atividade.<br /><br />Nos últimos tempos, também enviamos algumas representações para a Corregedoria relativas a abusos constantes em mandados repetidos, com atos desnecessários, sem aceitar citação/intimação eletrônica ou inserindo dificuldades não previstas. A atuação do sindicato felizmente impediu irregularidades maiores, mas continuamos atentos.<br /><br />Digno de registro ainda que estamos dando toda a assistência para os colegas que foram notificados a prestar esclarecimentos sobre a forma de cumprimento dos mandados, além de outras acusações absurdas frequentemente levantadas com o intuito de manter a categoria com medo, em cenário típico de assédio moral. E nosso índice de arquivamento nas representações disciplinares é muito significativo. <br /><br />De outro lado, seguimos, juntamente com as demais entidades, com uma atuação intensa para manter o pagamento da VPNI de forma cumulativa com a GAE para os colegas que conquistaram o direito. Inclusive, já tivemos algumas decisões importantes para evitar o desconto ilegal dos colegas determinado por alguns Tribunais. A luta está longe de acabar, mas temos a expectativa de conseguir manter esse direito legítimo.<br /><br />Ao longo do ano, também tivemos decisões e avanços importantes em outras questões, como porte de arma, liminar suspendendo o aumento da contribuição previdenciária, indenização a Oficial assaltado e impedimento de desconto de valores recebidos de boa-fé. E conseguimos estruturar o sindicato para os Oficiais terem a segurança de contar com uma equipe muito qualificada para suas demandas e para usufruírem de milhares de benefícios e serviços, como o atendimento integral do escritório de advocacia para qualquer demanda e o acesso ilimitado à Credilink.<br /><br />Enfim, seguimos com muita dedicação para conseguir proteger ao máximo a saúde dos colegas, além de todos os demais direitos. Podem contar com o SINDOJUS para qualquer necessidade. E continuamos batalhando para que mais conquistas ocorram.<br /><br />Desejamos um Natal iluminado e muita saúde para as famílias de todos os colegas em 2021.<p></p><p style="text-align: justify;">Forte abraço!</p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho<br />Presidente do SINDOJUS/DF</b></p>

Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

Está se encerrando o ano mais difícil deste século. Foram mais de 1,6 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, mais de 180 mil. Quando se ima...

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Oficial de Justiça lança livro sobre a Amazônia e o Trabalho Infantil

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij9K4K9UnO5WvSyAL9X4rpxd601Na05JIhzexATvc28xfIAHTW3B4GWO-h-HNLN5CGMOHVjBP98bjTwqt2toD3l7xcR6FfY0-EMjoHZcUmkVhE3_UEK-8wp1busQAZ9oMJZkOytQRZ30zU/s667/livroAmazoniaoficial.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="498" data-original-width="667" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij9K4K9UnO5WvSyAL9X4rpxd601Na05JIhzexATvc28xfIAHTW3B4GWO-h-HNLN5CGMOHVjBP98bjTwqt2toD3l7xcR6FfY0-EMjoHZcUmkVhE3_UEK-8wp1busQAZ9oMJZkOytQRZ30zU/s320/livroAmazoniaoficial.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Oficial da Justiça Federal de Pernambuco Edmilson Alves do Nascimento lançou o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o autor, a obra tem é resultado de uma pesquisa desenvolvida entre março de 2014 e fevereiro de 2016, com o auxílio do Instituto de Natureza e Cultura – INC, Campus da UFAM, em Benjamin Constant, no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O objetivo é debater o trabalho infantil, “problema nocivo e recorrente aos países da tríplice fronteira -  Brasil-Colômbia-Peru, bem como de seus municípios”, diz. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante disso, o livro busca responder sobre a aplicação de ações institucionais relacionadas às políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no município de Tabatinga/AM, na tríplice fronteira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para ele, o conteúdo trazido no livro está diretamente relacionado ao trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, uma vez que existe uma interação direta pelo servidor, durante o cumprimento do mandado, com o contexto social em que se insere. “O desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Oficial de Justiça serviram de ponto de partida para a pesquisa, pois o tema abordado foi escolhido como objeto de investigação pautando-se na vivência pessoal e experiência profissional como Oficial de Justiça Avaliador da Justiça Federal em Tabatinga, quando então me deparei com a constatação de que a maioria das petições pleiteando benefícios previdenciários, apresentadas à Justiça, registrava que o peticionante havia começado a trabalhar desde criança”, explica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Dessa forma, aliando a experiência profissional como Oficial de Justiça e apoiado em uma literatura específica e metodologia adequada, buscou-se propiciar uma reflexão sobre a realidade vivida pelas crianças, as possibilidades mais eficazes nesse contexto, sobretudo compreender de que modo tem sido efetivada as políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil na região, onde se expõe a realidade da fronteira em seu aspecto geográfico e político, bem como simbólico no que diz respeito ao componente humano indígena e suas crianças”.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras” está disponível em algumas livrarias do país e também pode ser adquirido diretamente pelo site da editora Appris <a href="https://www.editoraappris.com.br/produto/4570-amaznia-e-trabalho-infantil-uma-abordagem-envolvendo-poltica-pblica-crianas-indgenas-e-fronteiras" target="_blank">clicando AQUI</a>.<br /><br />O Sindojus-DF parabeniza o Oficial Edmilson Nascimento pelo brilhantismo no trabalho e convida os colegas a prestigiarem a leitura.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Oficial de Justiça lança livro sobre a Amazônia e o Trabalho Infantil

O Oficial da Justiça Federal de Pernambuco Edmilson Alves do Nascimento lançou o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolven...

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Oficial de Justiça do TRT-1 é mais uma vítima fatal do novo coronavírus

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTXQSlqLVnnxkQxys5qdPi6IdLGO-CB3SVVy1YkilQZISUSVLcRRdfD-jl9lGnrRri8WTKpGyqMQiCVBBr0o-Sit_huQmDxYL9S_xvrNi2Agl_PIxz2KS764PTTKoacKIXwfsxncoHwD9Q/s900/joserenato.jpg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="650" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTXQSlqLVnnxkQxys5qdPi6IdLGO-CB3SVVy1YkilQZISUSVLcRRdfD-jl9lGnrRri8WTKpGyqMQiCVBBr0o-Sit_huQmDxYL9S_xvrNi2Agl_PIxz2KS764PTTKoacKIXwfsxncoHwD9Q/s320/joserenato.jpg" width="320" /></a></div>Os Oficiais de Justiça do Brasil contabilizam, nesta sexta-feira (11), a 26ª morte causada pela pandemia do novo coronavírus. Desta vez, a vítima foi José Renato Soares Bandeira, de 57 anos.<br /><br />O Oficial era servidor ativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro (RJ) e estava internado desde o último final de semana.<br /><br />Ele deixa a esposa Catarina e cinco filhos: Isabella,  Thiago,  Gabriel,  Aliny Laboher e  João Victor.<br /><br />A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento e envia condolências a todos os familiares e colegas do Oficial de Justiça carioca, rogando a Deus que dê forças e amparo diante desta fatalidade.   <br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s560/CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="560" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s320/CNJ.jpg" width="320" /></a></div>Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de anteprojetos de lei que amplia as atribuições do cargo e a forma de indenização das diligências dos oficiais de Justiça, causando grandes prejuízos à categoria. A decisão liminar foi proferida pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel que atendeu pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A votação aconteceria hoje (09/12), no Tribunal Pleno do TJPB, a partir das 14 horas,. A Fesojus, autora do Pedido de Providências n.º 0010206-05.2020.2.00.0000, alega que os anteprojetos prejudicam a categoria dos oficiais de Justiça e foram debatidos em sessão que não respeitou a publicidade exigida para os julgamentos do Poder Judiciário, em embate à clausula constitucional prevista no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República. Aponta ainda a existência de diversas nulidades nas propostas, as quais poderiam ter sido evitadas caso tivesse sido permitida a participação dos representantes da categoria em sua elaboração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o Sindojus-PB "um dos anteprojetos simplesmente extingue a indenização de transporte e atribui outros valores às diligências, propondo, dentre outras, alteração e revogação da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992."</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Tal proposição atinge financeiramente e ruinosamente os estipêndios dos Oficiais de Justiça que já amargam o dissabor da depreciação frente à inflação e não atualização remuneratória. Neste prisma, não podemos olvidar que estamos vivenciando uma crise humanitária de saúde pública, em meio à pandemia do Covid-19, cuja redução remuneratória denegriria as condições de vida dos membros desta categoria e em possível afronta à dignidade da pessoa humana”, destacou Alfredo Miranda.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Alteração de Atribuições</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência. </div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Mobilização do Sindojus-PB</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo publicação do Sindojus-PB, a mobilização e a adoção de providências, em tempo recorde, pelo sindicato, com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, junto ao Conselho Nacional de Justiça, surtiram efeito e culminaram, na tarde desta quarta-feira (9), com o deferimento de liminar pelo Órgão, de retirada de pauta, pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, dos anteprojetos de lei apresentados de afogadilho, no final de gestão, às vésperas dos recessos judiciário e legislativo, extremamente nefastos à categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão foi recebida com um misto de entusiasmo e alívio por Oficiais de Justiça vindos de várias Comarcas da Paraíba, que participaram de Ato Público organizado pelo Sindicato, em frente ao prédio anexo do TJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="http://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2020/12/Liminar-SINDOJUS-1.pdf" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra da decisão.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>InfoJus Brasil:</b> <i>Com informações do Sindojus-PB, CNJ e Fesojus</i></div>

CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Es...

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAP por Covid

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyM8hU3mnJrmHAPaXz02p7xTs0RcWfZhAKvtYISIfe0DmPGUoP8jDlOt9nVPu2_n3ohU4ulrP_bpbXQey5o17dYs3hNJBfIRPWXNjpYv59iTvwSWESGES0a-tAiE2jinG-AwN1WB7rVYza/s603/landir.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="603" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyM8hU3mnJrmHAPaXz02p7xTs0RcWfZhAKvtYISIfe0DmPGUoP8jDlOt9nVPu2_n3ohU4ulrP_bpbXQey5o17dYs3hNJBfIRPWXNjpYv59iTvwSWESGES0a-tAiE2jinG-AwN1WB7rVYza/s320/landir.jpg" width="320" /></a></div>O Oficial de Justiça do TJ Amapá Landir Antunes é a 25ª vítima fatal do novo coronavírus no oficialato brasileiro. Ele estava internado no Hospital Porto Dias, em Belém (PA), e faleceu na última segunda-feira (07).<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo informações do Sindojus/AP, Antunes era lotado na Central de Mandados de Macapá, sendo o primeiro Oficial de Justiça morto no estado em virtude da Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">Além dele, outros 24 Oficiais não resistiram à infecção do vírus em todo o Brasil. São eles José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP) e Neuzomir Marques (TJSP).</p><p style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF lamenta mais esta ocorrência entre os Oficiais de Justiça no Brasil e envia condolências a todos os colegas e familiares de Landir Antunes.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAP por Covid

O Oficial de Justiça do TJ Amapá Landir Antunes é a 25ª vítima fatal do novo coronavírus no oficialato brasileiro. Ele estava internado no H...

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Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O oficialato registrou, na última sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça aposentado do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) Neuzomir Marques.</div><p></p><p>Em nota, a Aojesp afirma que Marques era engajado nas questões da categoria e frequentador assíduo da sede da Associação, “onde era muito querido pelos diretores e funcionários”.</p><p>A direção do Sindojus-DF lamenta mais este registro – o segundo em uma semana no estado de São Paulo – e envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial aposentado.</p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

O oficialato registrou, na última sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça apose...

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TJDFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via Whatsapp

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="195" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/w390-h195/whatsapp.jpg" width="390" /></a></div>A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp. A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.<br /><br />Após a prisão em flagrante do acusado pela suposta prática da contravenção penal de vias de fato e delitos de ameaça e injúria contra a companheira e sua liberação após pagamento de fiança, foram deferidas medidas protetivas de urgência, que proibiam o homem de aproximar-se e comunicar-se com a vítima. <br /><br />A intimação do ofensor aconteceu por telefone celular e, com o consentimento do mesmo, o Oficial de Justiça enviou cópia do mandado pelo aplicativo WhatsApp, como medida excepcional, tendo em vista a situação de pandemia, emergência e calamidade pública causada pelo coronavírus.<br /><br />O MPDFT oficiou pela expedição de mandado de intimação pessoal, entretanto, o pedido foi indeferido pelo juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia. Em sede de recurso, o órgão ministerial alega que as regras de intimação do réu seguem as de citação, devendo, portanto, ser intimado, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.<br /><br />Ademais, o Ministério Público argumentou que a Portaria Conjunta 78/2020, do TJDFT, permite a intimação da vítima por telefone, AR/MP, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico, desde que haja o consentimento dela, porém nada dispõe sobre as intimações do agressor por tais meios. Além disso, reforçou que Portaria GC 47/2020 do TJDFT, que regulamentou as comunicações dos atos processuais durante a vigência das medidas preventivas da Covid-19, reserva aos Oficiais de Justiça a execução de mandados urgentes, nos quais se enquadram as MPUs. Assim, requereu a reforma da decisão, bem como a nulidade da intimação e a posterior expedição de mandado de intimação pessoal ao ofensor a ser cumprido por Oficial de Justiça.<br /><br />Ao analisar o caso, o desembargador recordou que o juízo de origem, em razão das medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus, determinou, com fundamento na Portaria Conjunta 50/2020, que a intimação do ofensor e da ofendida fosse realizada por telefone, e-mail ou WhatsApp, na forma da Portaria Conjunta n. 78/2016.<br /><br />O magistrado destacou parte da sentença de origem, na qual o juiz ponderou que “não deve ser feita uma interpretação das normas editadas por esta Corte apenas com base na sua literalidade, devendo ser levada em consideração a sua intenção, que, no caso, foi a prevenção do contágio e disseminação da COVID-19 no âmbito deste Tribunal”. De forma que o julgador original concluiu não ser necessário nem razoável expor os servidores a eventual contágio, ressaltando que não haveria motivo para declarar a nulidade do ato, em especial porque atingiu seu fim, que era dar ciência das medidas protetivas.<br /><br />“Da redação do “caput” e dos seus parágrafos [da referida portaria], ao contrário do que alegou o ‘Parquet’, não se infere que tenha sido vedada a realização de intimação de medidas protetivas de urgência por meio eletrônico. Na verdade, o final do “caput”, coerentemente com a regra da intimação por meio eletrônico que instituiu na primeira parte, explicou que a intimação pessoal por Oficial de Justiça seria excepcional, realizada apenas em casos urgentes”, asseverou o relator.<br /><br />Por outro lado, o julgador constatou que, de fato, a lei prevê que a realização da intimação por meio eletrônico depende de adesão expressa do interessado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. A defesa do acusado, no entanto, em resposta ao recurso em questão, manifestou-se pela improcedência do pedido. Nesse sentido, ponderou que não há que se falar em nulidade, pois a intimação por telefone atingiu a finalidade, que era dar ciência das medidas protetivas para ele, e não implicou qualquer prejuízo.<br /><br />Diante do exposto, o colegiado observou que a intimação por meio eletrônico resguardou a saúde não só do Oficial de Justiça encarregado da diligência, mas também o próprio suposto ofensor, na medida em que o isolamento social é uma das principais medidas de prevenção ao novo coronavírus, e a comunicação da decisão que fixou medidas protetivas por telefone e WhatsApp evitou que ele tivesse contato com um terceiro que não é da sua convivência.<br /><br />“Assim, não há razão para declarar a nulidade da intimação, pois a própria parte que seria beneficiada com eventual declaração de nulidade do ato manifestou-se pela sua regularidade”, concluiu a sentença.<br /><br />A decisão foi mantida por unanimidade.<br /><br /><b>Fonte: TJDFT</b><p></p>

TJDFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via Whatsapp

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone ...

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