Sindojus-DF conquista decisão para que todos os mandados de comunicação do TJDFT sejam cumpridos de forma eletrônica

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://t1.uc.ltmcdn.com/pt/images/5/1/9/como_digitar_mais_rapido_no_teclado_24915_600.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="256" src="https://t1.uc.ltmcdn.com/pt/images/5/1/9/como_digitar_mais_rapido_no_teclado_24915_600.jpg" width="384" /></a></div><br />O Sindojus-DF obteve decisão favorável no Procedimento Administrativo (PA) impetrado para a continuidade do cumprimento dos mandados pelas vias remotas no TJDFT. Na decisão, a Desembargadora Corregedora Carmelita Brasil reafirma a necessidade de se autorizar aos Oficiais de Justiça, em caráter excepcional e temporário, a utilização dos meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais, “dispensando-lhes a colheita de “nota de ciência”, tendo em vista a fé pública de que são dotados”. <p></p><p style="text-align: justify;">Dessa forma, o Oficial deve cumprir as citações de forma eletrônica, com a realização e gravação pelo sistema Cisco Webex. As intimações e notificações podem ser cumpridas por telefone, WhatsApp, e-mail, ou meio similar, desde que a parte confirme o recebimento. Além disso, os mandados cumpridos eletronicamente até então também estão convalidados pelo Tribunal.</p><p style="text-align: justify;">“Ainda vamos discutir com o Tribunal as várias questões relativas ao retorno, mas recomendamos que por enquanto os Oficiais apenas façam a conferência dos mandados e o cumprimento de forma eletrônica”, afirma o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus divulga, abaixo, os procedimentos que podem ser adotados pelos Oficiais de Justiça do TJDFT para o efetivo cumprimento dos mandados pelas vias remotas: </p><p style="text-align: justify;">1) Consultar se o mandado ainda consta no Ceman – muitos mandados foram cancelados diretamente pelos cartórios e retirados do sistema;</p><p style="text-align: justify;">2) Verificar se os dados de endereço do mandado estão completos, se pertence ao setor e se atende a todos os demais requisitos, como, por exemplo, indicação de depositário quando for o caso – como o prazo está suspenso essa conferência ainda é tempestiva e naturalmente os mandados faltando dados, com erro de setor ou que faltam requisitos podem ser devolvidos;</p><p style="text-align: justify;">3) Pesquisar no banco de certidões do Ceman (na lupa ao lado do nome do destinatário da diligência) para verificar se algum colega já diligenciou no endereço e devolver se algum Oficial já certificou que a pessoa não mora ou a empresa não funciona no local;</p><p style="text-align: justify;">4) Pesquisar no PJe para verificar se o mandado perdeu o objeto – muitas audiências foram canceladas, autores praticaram o ato objeto da intimação para movimentar o processo, outros desistiram da ação, outro Oficial já cumpriu o mandado etc. e muitos cartórios não comunicam os Oficiais sobre isso;</p><p style="text-align: justify;">5) Pesquisar na Credilink ou no Infoseg o telefone, whatsapp, e-mail e endereço da pessoa e cumprir o mandado de forma eletrônica – já é possível cumprir mandados eletrônicos de comunicação (citação, intimação e notificação) e avaliação, conforme Oficiais de Justiça de outros tribunais fazem frequentemente – além disso também é possível certificar negativamente mandados de comunicação, avaliação e constritivos a partir dos dados da credilink e das informações prestadas pela parte em telefonema;</p><p style="text-align: justify;">6) Deixar os mandados constritivos em relação aos quais não for possível o cumprimento eletrônico para depois – vamos requerer acesso a sistemas de pesquisa patrimonial para os Oficiais que desejarem, de modo que a diligência presencial apenas ocorreria na certeza de encontrar algum bem penhorável no local (ingressar em residência para fazer relação de bens domésticos já é prática abolida há muitos anos em diversos tribunais pela completa inutilidade e exposição dos Oficiais a risco) e ainda requeremos que os mandados de penhora em que haja necessidade de ingressar na residência ou mandados de busca e apreensão de veículo continuem com prazo suspenso enquanto a situação da pandemia não estiver controlada;</p><p style="text-align: justify;">7) Após todo o procedimento acima, separar os mandados em que será necessário diligência presencial, combinar com os demais colegas do setor uma subsetorização viável, trocar os mandados e informar para o PDM realizar os registros devidos.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, o Oficial deve utilizar sempre os EPIs, não colher assinatura, entregar contrafé preferencialmente de forma eletrônica, evitar aproximação, solicitar que a pessoa utilize a máscara, evitar ingressar na residência ou na empresa e realizar os testes. Vale lembrar que o Sindojus-DF já requereu a testagem em massa dos Oficiais.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF conquista decisão para que todos os mandados de comunicação do TJDFT sejam cumpridos de forma eletrônica

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Semana Nacional de Execução Trabalhista será realizada entre 30 de novembro e 4 de dezembro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s400/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/w320-h204/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div><br /> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, entre 30 de novembro e 4 de dezembro, a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, que anualmente é promovido em todo o Brasil na terceira semana de setembro, precisou ser reagendado por conta da pandemia do novo coronavírus.<p></p><p style="text-align: justify;">A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista já se reúne para definir as estratégias e articular junto aos Gestores Regionais o desenvolvimento das ações. </p><p style="text-align: justify;">As atividades deste ano serão promovidas de modo remoto e/ou presencial, respeitando a situação de cada região no enfrentamento da Covid-19. </p><p style="text-align: justify;">Efetividade</p><p style="text-align: justify;">As ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Com a ação conjunta, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação e da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.</p><p style="text-align: justify;">Na edição do ano passado, foram movimentados quase R$ 1,7 bilhão durante a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro de 2019. De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o valor é recorde para apenas uma edição da campanha, que atendeu mais de 63 mil pessoas em todo o país.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p><p><br /></p>

Semana Nacional de Execução Trabalhista será realizada entre 30 de novembro e 4 de dezembro

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, entre 30 de novembro e 4 de dezembro, a 10ª edição da Semana Nacional da Execuçã...

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Proposta de Orçamento para 2021 tem que chegar ao Congresso até segunda

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://s.yimg.com/ny/api/res/1.2/s7RitY79uDAD8auEii49MQ--~A/YXBwaWQ9aGlnaGxhbmRlcjtzbT0xO3c9ODAw/https://media.zenfs.com/pt/o_globo_282/095e8484906f53a20d6c4acf030d4693" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="347" data-original-width="800" height="222" src="https://s.yimg.com/ny/api/res/1.2/s7RitY79uDAD8auEii49MQ--~A/YXBwaWQ9aGlnaGxhbmRlcjtzbT0xO3c9ODAw/https://media.zenfs.com/pt/o_globo_282/095e8484906f53a20d6c4acf030d4693" width="512" /></a></div><br />Segunda-feira (31) é o prazo final para o governo entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 ao Congresso Nacional e fechar a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano — em um momento em que a pandemia ainda não foi superada — promete ser um desafio. A necessidade de responsabilidade fiscal é apontada como primordial por parlamentares e especialistas depois de um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para dar conta dos impactos econômicos e sociais da pandemia.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Um desafio adicional foi imposto pela situação sanitária mundial. Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) chegará ao Congresso sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. As comissões deliberativas estão paradas em razão da covid-19. Esse foi um dos motivos para o Congresso não ter votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o momento. Abertura de créditos e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Líder do PT, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende o fim do teto de gastos para garantir a ampliação dos investimentos em saúde e educação, mas reforça que o governo deve encaminhar o Orçamento de acordo com a lei.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">De acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, órgãos que prestam assessoria aos parlamentares durante a tramitação da proposta, o Ploa para 2021 deverá obrigatoriamente respeitar o teto de gastos, já que no Ploa não se pode falar em gastos emergenciais.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">A Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, limita o crescimento da despesa à variação da inflação, mas, segundo especialistas, corre o risco de não ser cumprida no próximo exercício. Em 2020, o Congresso autorizou o governo a gastar mais do que o previsto por meio do chamado Orçamento de Guerra.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Segundo a IFI, a perda de receita líquida da União decorrente da crise econômica somou 2,5% do produto interno bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) no primeiro semestre. A despesa primária total cresceu 40,3% acima da inflação no mesmo período.</div><p style="text-align: justify;"><span id="Pagina1_ctl00_ctl00_lblCorpo"> <br /><strong>Fonte: Senado Federal</strong></span></p>

Proposta de Orçamento para 2021 tem que chegar ao Congresso até segunda

Segunda-feira (31) é o prazo final para o governo entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 ao Congresso Nacional e fech...

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TRF-1 estende suspensão de prazos e trabalho remoto até 29 de setembro

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s2000/trf1.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1330" data-original-width="2000" height="218" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/w328-h218/trf1.png" width="328" /></a></div><br /> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, nesta quarta-feira (26), a Resolução PRESI 11007391, que amplia até 29 de setembro os prazos de prorrogação previstos na Resolução 10468182, de 29 de junho, que estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, observadas as ações necessárias para a preservação de contágio pelo novo coronavírus.<p></p><p>O normativo traz alterações quanto ao início do restabelecimento das atividades presenciais, que ocorrerá por etapas com início em 30 de setembro nas localidades que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento da saúde pública.</p><p>A partir dessa data, os prazos dos processos criminais que tramitam em meio físico com risco iminente de prescrição da pretensão punitiva ou executória poderão ser retomados, por decisão do juízo competente ou a pedido do Ministério Público Federal ou parte autora.</p><p>“A medida só será adotada nos casos em que não for possível a digitalização e migração do processo para o PJe”, afirma a Resolução.</p><p><a href="https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/amplia-ate-dia-29-de-setembro-de-2020-os-prazos-de-prorrogacao-previstos-nos-arts-1-e-3-da-resolucao-presi-10468182-de-29-de-junho-de-2020.htm" target="_blank">Veja AQUI</a> a Resolução PRESI 11007391  </p><div><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

TRF-1 estende suspensão de prazos e trabalho remoto até 29 de setembro

 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, nesta quarta-feira (26), a Resolução PRESI 11007391, que amplia até 29 de setemb...

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Instrução da Corregedoria do TJDFT trata sobre o retorno do trabalho dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="273" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/w410-h273/TJDFT.jpg" width="410" /></a></div><br />A Corregedoria do TJDFT publicou, na tarde desta terça-feira (25), a Instrução nº 4/2020, que trata sobre o retorno do trabalho presencial dos Oficiais de Justiça a partir da segunda-feira (31). <p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o normativo, os procedimentos regulares para as comunicações dos atos processuais, a distribuição e o cumprimento de mandados serão retomados na próxima semana. Quanto aos Oficiais que fazem parte do grupo de risco, a Instrução afirma que esses permanecerão afastados das atividades presenciais, “cabendo ao Núcleo e aos Postos de Distribuição de Mandados efetivar a redistribuição dos mandados ordinários que tenham sido distribuídos aos referidos servidores no período de 17 de março a 31 de agosto”.</p><p style="text-align: justify;">A publicação também estabelece o prazo de 100 dias para os mandados retidos, sendo que o Oficial de Justiça deverá cumprir, preferencialmente, de acordo com a ordem de expedição, sendo possível a concentração de endereços.</p><p style="text-align: justify;">Para o Sindojus-DF, o retorno estabelecido pelo Tribunal não encontra respaldo em nenhum estudo, principalmente pelo fato de que o número de mortes no Distrito Federal continua com curva ascendente. </p><p style="text-align: justify;">“É inadmissível que estejam mais preocupados em fechar o ano com as estatísticas de mandados e processos atendidas e desconsiderem os riscos elevados à saúde e à vida dos Oficiais de Justiça. Na semana passada, o Sindojus apresentou requerimento, ainda não apreciado, para o adiamento do retorno. Caso indefiram ou não apreciem, iremos judicializar”, informa o presidente Gerardo Alves Lima.</p><p style="text-align: justify;">O sindicato lembra que a Portaria GC 47/2020 permanece em vigor, fato que prevalece a manutenção do cumprimento dos mandados pelas formas eletrônicas. “Vamos nos manter unidos e lutar contra esse retorno. Não haverá nenhum prejuízo em adiar um pouco mais o retorno para que seja possível reduzir a curva de mortes no DF. E os Oficiais já estão correndo risco suficiente em plantões extremamente sobrecarregados”, finaliza Gerardo.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1dp52i-5M1MGvBD6eVkVl_9s6aUzD1jQS/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Instrução 4/2020</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Instrução da Corregedoria do TJDFT trata sobre o retorno do trabalho dos Oficiais de Justiça

A Corregedoria do TJDFT publicou, na tarde desta terça-feira (25), a Instrução nº 4/2020, que trata sobre o retorno do trabalho presencial d...

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Maior demanda e trabalho remoto impactam saúde de servidores e magistrados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7l8jxHEW0Z8MDatkHxr7a9ibg3l3Q-v4s1b4Sb0NwomN7VWKkXJYWSKWdaBD00o045sWhBTQxZ_1t8c2X00vUIPRJRPNXPw58GCOpVe8nsxwv2UxbmUnf8L_3nJld9hex-XS2GUE3DJ0G/s550/cnj-retomada-atividades-presenciais-15-junho.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="550" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7l8jxHEW0Z8MDatkHxr7a9ibg3l3Q-v4s1b4Sb0NwomN7VWKkXJYWSKWdaBD00o045sWhBTQxZ_1t8c2X00vUIPRJRPNXPw58GCOpVe8nsxwv2UxbmUnf8L_3nJld9hex-XS2GUE3DJ0G/s1600/cnj-retomada-atividades-presenciais-15-junho.jpg" /></a></div><p style="text-align: justify;">O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (24) que o grande número de judicialização de questões relativas à pandemia da Covid-19 se somou ao alto número de demanda judicial, o que reflete diretamente na saúde dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. “Eles tiveram que reforçar a usual dedicação ao trabalho e se adaptar rapidamente às novas ferramentas de trabalho a distância. Trata-se de uma soma de fatores que impacta na saúde mental”, afirmou.</p><p></p><p style="text-align: justify;">O tópico foi o tema central do o 3º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado virtualmente pelo CNJ. No evento, foram apresentados os resultados da pesquisa “Saúde Mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da COVID-19”.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com Toffoli, os dados vão contribuir para a identificação dos impactos da Covid-19 e trazer luz a possíveis medidas de proteção e bem-estar no âmbito do Judiciário. “As discussões deste evento contribuirão para definição de estratégias de saúde e bem-estar dos nossos magistrados e servidores e também contribuir para um ambiente e uma rotina de trabalho muito mais saudáveis”, disse.</p><p style="text-align: justify;">O levantamento aponta que os transtornos mentais constituem a quarta maior causa de ausências ao trabalho no âmbito do Judiciário. Em 2018, foram 18.716 ocorrências de ausências, o que corresponde a 10% do absenteísmo causado por doença, sendo que a ansiedade e a depressão foram as mais relatadas pelos servidores e magistrados. “O CNJ tem atuado para que sejam fornecidas as condições necessárias à manutenção da saúde mental de nossos magistrados e servidores para que possam ter qualidade de vida e satisfação no trabalho”, destacou Toffoli.</p><p style="text-align: justify;"><b>Justiça e crise sanitária</b></p><p style="text-align: justify;">Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ratificou que o evento realizado pelo CNJ se faz especialmente relevante, haja vista a crise sanitária mundial trazida pela pandemia do novo coronavírus, em que a preservação da saúde tem sido uma política constante de todos os Poderes da República. Ele citou, como exemplo, a criação das sessões extraordinárias no âmbito do CNJ para tratar especificamente sobre matérias vinculadas à Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">“É crucial que possamos garantir as condições saudáveis e seguras de trabalho para todos os magistrados e servidores, pois não estaremos protegendo apenas os integrantes do Judiciário, mas a própria sociedade, pois é a ela quem servimos”, afirmou o ministro.</p><p style="text-align: justify;"><b>Produtividade</b></p><p style="text-align: justify;">Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, o conselheiro Emmanoel Pereira chamou a atenção para os aspectos de produtividade no contexto da pandemia, uma vez que a sociedade tem expectativas em relação às ações empreendidas pelo Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">“Tendo em vista contemplar tais anseios, precisamos imprimir marcas de eficiência e efetividade na prestação jurisdicional. Daí a busca permanente por altos índices de produtividade dos magistrados e dos servidores, os quais, nesses tempos de isolamento social, têm sido positivos”, afirmou.</p><p style="text-align: justify;">Ainda assim, o ministro Emmanoel Pereira ponderou que a produtividade e o trabalho saudável não podem ser elementos dissociáveis e exigem investimentos conscientes. “Os magistrados e servidores só estarão aptos para a prestação de um serviço público mais eficiente à sociedade quando motivados, comprometidos e saudáveis. E esse debate contribui para incrementar a nossa qualidade de vida e a eficiência da nossa missão”, disse.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (...

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Sindojus-DF lamenta falecimento de mais dois Oficiais de Justiça vítimas do coronavírus

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEg96bzSnWJumXZGLxuiysVPE3TF8YQhpKGclJP6VddxoBclbTq9Yd-0MWvEULdoHsraXhWfLYU87HOh4H02KXAsK4x7Y3mf2EgWHvbqb41KYK8lfBKvKv_kO9bHDQiXMJScqaSzepv8WGvA91mCVw8TNTcgNihz_ISmIXey96YIB5knRgKBlkdr5TWvqWH19pmMfRIch4MobJbDXgEmd-orxcFtFg=s512" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="421" data-original-width="512" height="270" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEg96bzSnWJumXZGLxuiysVPE3TF8YQhpKGclJP6VddxoBclbTq9Yd-0MWvEULdoHsraXhWfLYU87HOh4H02KXAsK4x7Y3mf2EgWHvbqb41KYK8lfBKvKv_kO9bHDQiXMJScqaSzepv8WGvA91mCVw8TNTcgNihz_ISmIXey96YIB5knRgKBlkdr5TWvqWH19pmMfRIch4MobJbDXgEmd-orxcFtFg=w328-h270" width="328" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Sindojus-DF lamenta o falecimento de mais dois Oficiais de Justiça vítimas da infecção pelo novo coronavírus. No sábado (22), Aristeu Pereira da Cruz, Oficial recém aposentado da comarca de Itajuípe (BA), faleceu pela doença.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Sindojus-BA, o colega tinha 48 anos de serviços prestados à sociedade.</p><p style="text-align: justify;">Neste domingo (23), a Covid-19 causou a morte do Oficial de Justiça aposentado do TJRO, Irani Inacio Silveira. O servidor estava internado na cidade de Ariquemes.</p><p style="text-align: justify;">A direção do sindicato do DF se solidariza com a dor e envia condolências aos familiares e amigos dos Oficiais de Justiça que integram as mais de 114.700 vítimas fatais brasileiras. Aristeu e Irani somam 19 Oficiais de Justiça mortos pelo coronavírus no país.</p><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus-DF lamenta falecimento de mais dois Oficiais de Justiça vítimas do coronavírus

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COAMA alega necessidade de determinação expressa em mandado para intimação por WhatsApp

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/w410-h205/whatsapp.jpg" width="410" /></a></div><p style="text-align: justify;">A COAMA encaminhou, nesta quinta-feira (20), e-mail aos Oficiais de Justiça onde orienta que as intimações por WhatsApp só poderão ocorrer mediante determinação expressa no mandado. O comunicado se baseia na decisão constante no PA SEI 10.206/2020. </p><p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima, percebe-se que houve um equívoco da COAMA decorrente de outro equívoco da SEAMB a respeito da real decisão da Corregedoria constante no PA. </p><p style="text-align: justify;">O despacho informa que “... Feitas essas considerações e nos termos da fundamentação acima expendida, esta Corregedoria ORIENTA quanto à impossibilidade de se dispensar à adesão, voluntária e inequívoca da parte para a utilização da ferramenta eletrônica WhatsApp para a realização de intimações, podendo, a referida manifestação de vontade, no excepcional contexto da pandemia, ser materializada por qualquer meio idôneo, com a devida certificação nos autos judiciais, por servidor revestido de fé pública...”</p><p style="text-align: justify;">Neste sentido, o Oficial de Justiça é exatamente o servidor revestido de fé pública e que pode inserir na certidão que a parte aceitou receber a intimação pelo Whatsapp. “Portanto, de acordo com a decisão da Corregedora no PA SEI 10.206/2020 orientamos os Oficiais de Justiça no sentido de que permaneçam cumprindo atos de comunicação processual de forma eletrônica independentemente de qualquer autorização expressa no mandado, tendo apenas o cuidado adicional de certificar que o destinatário da ordem aderiu de forma voluntária e inequívoca à utilização da ferramenta eletrônica WhatsApp para o recebimento de atos de comunicação processual”, afirma o presidente do Sindojus.</p><p style="text-align: justify;">O sindicato informa que os advogados já preparam um requerimento no sentido de que a orientação da COAMA seja retificada. “Do contrário, haveria enorme e desnecessária exposição dos Oficiais de Justiça a risco, em clara desobediência à correta orientação da Corregedoria”, finaliza Gerardo Lima.  </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

COAMA alega necessidade de determinação expressa em mandado para intimação por WhatsApp

A COAMA encaminhou, nesta quinta-feira (20), e-mail aos Oficiais de Justiça onde orienta que as intimações por WhatsApp só poderão ocorrer m...

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Presidente do Sindojus-DF concede entrevista para o canal Papo de Oficial

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://i.ytimg.com/vi/xHYbXAtfa94/hqdefault.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="480" src="https://i.ytimg.com/vi/xHYbXAtfa94/hqdefault.jpg" /></a></div><p>O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou de uma entrevista para o canal Papo de Oficial. Na oportunidade, o dirigente pontuou sobre diferença entre sindicato e associação, a desnecessidade de imposto sindical para um sindicato atuar bem e a importância da entidade não se misturar com questões político-partidárias.</p><p></p><p>Gerardo abordou, ainda, as estratégias para que os Oficiais de Justiça conquistem o reconhecimento como carreira exclusiva de Estado, entre outras questões.</p><p>“Agradecemos a Vanessa pelo convite, ao tempo em que a parabenizamos pelo belo trabalho de informação da nossa categoria”, finaliza o presidente do Sindojus.</p><p><a href="https://www.youtube.com/watch?v=xHYbXAtfa94" target="_blank">Assista AQUI</a> a entrevista com o presidente do Sindojus-DF</p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Presidente do Sindojus-DF concede entrevista para o canal Papo de Oficial

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou de uma entrevista para o canal Papo de Oficial. Na oportunidade, o dirigente pontuou sob...

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Sindojus lamenta falecimento

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/w242-h182/luto.jpg" width="242" /></a></div>A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento de Geraldo Meira Rodrigues, ocorrido nesta quinta-feira (20).<p></p><p style="text-align: justify;">Geraldo é irmão do Oficial de Justiça do TJDFT Agnaldo Meira Rodrigues, lotado no Fórum do Guará.</p><p style="text-align: justify;">A Diretoria do Sindojus-DF se solidariza com a família e os amigos e manifesta os mais sinceros votos de condolência pela perda lamentável. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus lamenta falecimento

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento de Geraldo Meira Rodrigues, ocorrido nesta quinta-feira (20). Geraldo é irmão do Oficial de...

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Debate sobre a Reforma Administrativa é intensificado no Congresso Nacional

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcQfLEF-KuKDZ1EUOJL5fDG3VtnWzu0ALuqiZg&usqp=CAU" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="125" data-original-width="402" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcQfLEF-KuKDZ1EUOJL5fDG3VtnWzu0ALuqiZg&usqp=CAU" /></a></div><p style="text-align: justify;">Desde 2019 o governo federal ventila a possibilidade de enviar uma proposta de reforma da administração pública ao Congresso Nacional. No entanto, para o deputado Professor Israel (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o executivo está “escolhendo suas batalhas” e o tema ainda não ganhou corpo no governo.</p><p></p><p style="text-align: justify;">Entretanto, as conversas na Câmara e no Senado, diz, já estão um pouco mais avançadas. “A ideia é fazer novos diálogos, inclusive com a Frente da Reforma Administrativa, com quem estamos em intenso debate”, aponta.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o deputado, já houve conversas com a senadora Kátia Abreu (PP/TO), com o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) e com outros parlamentares sobre a necessidade de que a reforma não tenha caráter meramente fiscalista. “Se não vira uma solução de gaveta, toda vez que tem uma crise fiscal o burocrata abre uma gaveta e pega a mesma solução apresentada desde os anos 1980. E não funciona porque isso resulta em economias burras, reduz em termos de recursos em longo prazo”, defende.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo professor Israel, além do fortalecimento do tema no Congresso, a Frente em Defesa do Serviço Público conseguiu aproximação com outros grupos de visões divergentes.</p><p style="text-align: justify;"><b>Lançamento</b></p><p style="text-align: justify;">Nesta quinta-feira (20) o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam oficialmente, às 16h, os novos Cadernos da Reforma Administrativa. Serão apresentados os volumes 6 e 7 de um trabalho realizado a quatro mãos e que pode ser encontrado na <a href="https://fonacate.org.br/noticia/entidades/publicacoes-do-fonacate-contribuem-para-o-debate-sobre-a-reforma-administrativa/" target="_blank">íntegra aqui</a>.</p><p style="text-align: justify;">Os documentos têm por objetivo ampliar o debate sobre a reforma e contextualizar o teor das propostas do governo e do parlamento. Segundo o deputado Professor Israel, a ideia é que diferentes atores possam se sentar à mesa “municiados com dados que permitam o diálogo, a construção de soluções e que não nos levem a erros”.</p><p style="text-align: justify;">Os Cadernos da Reforma Administrativa ficarão disponíveis no site do Fonacate. O lançamento oficial do material será pelo Facebook e Youtube do Fórum das Carreiras.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Congresso em Foco, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

Debate sobre a Reforma Administrativa é intensificado no Congresso Nacional

Desde 2019 o governo federal ventila a possibilidade de enviar uma proposta de reforma da administração pública ao Congresso Nacional. No en...

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TRF-1 decide que imóvel comprovadamente único bem de família é impenhorável

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/2b46526bc45917c049fb24ef2490702d.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="370" data-original-width="650" height="237" src="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/2b46526bc45917c049fb24ef2490702d.jpeg" width="416" /></a></div><p style="text-align: justify;"><br /></p>O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Nacional e manteve impenhorável um imóvel comprovadamente bem de família. O julgamento foi unânime e manteve a decisão de primeiro grau.<p></p><p style="text-align: justify;">No pedido, a agravante sustentou que não estariam presentes, no caso, os requisitos para a caracterização de impenhorabilidade, previstos no artigo 5º da Lei nº 8.009/90. Pela norma, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente não pode ser penhorado. Para o ente público, o agravado deixou de comprovar que o bem seria, de fato, o único imóvel da família e que esse bem era realmente utilizado como residência do núcleo familiar.</p><p style="text-align: justify;">O processo foi julgado pela 7ª Turma do Tribunal Federal sob a relatoria do desembargador Hercules Fajoses. O magistrado destacou haver nos autos documentação do registro do imóvel em cartório que atesta o bem como residência do agravado.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o desembargador, não há prova de que o reclamado seja proprietário de qualquer outro imóvel residencial. No voto, o relator enfatizou que a Lei nº 8.009/90 instituiu a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna.</p><p style="text-align: justify;">"Comprovado que o imóvel em questão constitui bem de família, não pode sobre ele recair penhora para garantia da execução fiscal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009 de 1990", finalizou o relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b>, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

TRF-1 decide que imóvel comprovadamente único bem de família é impenhorável

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Nacional e manteve impenhorável um im...

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Portal Conjur publica artigo do presidente do Sindojus sobre reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como exclusiva de Estado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi-zuCuEFHkQ3NjOe3b5oFxOztTMpdxxOZio__NFEvHv8hWXXWIhHE187zwWeQfouG40w1PQWLjrzKPWaUwK4PmsbyoOCRfaCaB1D7n1Iyf8Xp9lciH_gChFLXjlpsGhX5tFBkylMjhQfolyC3I1q4yOK1FL-IM6Pe4S_OXG2YndF1ll5zdAOrOwUGv9iWXGMvS6tRt2-Xl70lwXpyfsX5wtMXuc2koFa0q=s512" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="356" data-original-width="512" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi-zuCuEFHkQ3NjOe3b5oFxOztTMpdxxOZio__NFEvHv8hWXXWIhHE187zwWeQfouG40w1PQWLjrzKPWaUwK4PmsbyoOCRfaCaB1D7n1Iyf8Xp9lciH_gChFLXjlpsGhX5tFBkylMjhQfolyC3I1q4yOK1FL-IM6Pe4S_OXG2YndF1ll5zdAOrOwUGv9iWXGMvS6tRt2-Xl70lwXpyfsX5wtMXuc2koFa0q=w328-h228" width="328" /></a></div>O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta terça-feira (18), artigo de autoria do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como carreira exclusiva de Estado. <br /><br />Para Gerardo, esse reconhecimento é de grande relevância para que os Oficiais não sofram os efeitos impostos pela proposta da Reforma Administrativa, tais como a perda de estabilidade, redução de remuneração e novas formas questionáveis de avaliação de desempenho, além da possibilidade de impedimento da terceirização na atividade.<p></p><p style="text-align: justify;">“É muito importante que todos curtam, comentem e compartilhem o artigo para demonstrar o engajamento com o tema. Precisamos manter um regime jurídico que nos conceda a segurança necessária para continuarmos prestando um serviço de excelência para toda a população”, finaliza o presidente do sindicato. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.conjur.com.br/2020-ago-18/lima-filho-carreira-oficial-justica" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do texto publicado pelo Conjur<br /></a><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Portal Conjur publica artigo do presidente do Sindojus sobre reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como exclusiva de Estado

O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta terça-feira (18), artigo de autoria do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima sobre o r...

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