XI CONOJAF terá palestra e roda de conversa sobre Assédio Moral e Suicídio

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH5EXF3ro4RCcoOFY67u3k5gUVGezR60Cfj4AigIiTpgjkxUaqY3856GUa09Uyoks5nAR4jx4mgQikuJsz2B6lpXNdaxEb8mDOKPPcWgQr9k6mZlFskvckchQxlpE_6G9Q2XKiXVzAg_7v/s1600/11Conojaf_divulg.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="458" data-original-width="768" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH5EXF3ro4RCcoOFY67u3k5gUVGezR60Cfj4AigIiTpgjkxUaqY3856GUa09Uyoks5nAR4jx4mgQikuJsz2B6lpXNdaxEb8mDOKPPcWgQr9k6mZlFskvckchQxlpE_6G9Q2XKiXVzAg_7v/s320/11Conojaf_divulg.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf e a Assojaf/PI alteraram a programação do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) para a inclusão do debate sobre Assédio Moral e Suicídio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na quarta-feira (05/09), os Oficiais de Justiça participantes terão, às 9 horas, o primeiro painel sobre o assunto, com a palestra “Assédio Moral e Suicídio – Prevenção e Pósvenção”, ministrada pelo psicólogo Dr. Joaquim Rodrigues de Morais Netto com a participação dos Oficiais de Justiça Ivo Oliveira Farias, aposentado do TRT-2; e Isaac de Sousa Oliveira, vice-presidente da Fenassojaf.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na quinta-feira (06), o mesmo assunto será tema de uma Roda de Conversa também a partir das 9 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Ivo Oliveira, essas são abordagens que precisam ser tratadas em eventos como o CONOJAF. Em uma série de vídeos sobre a realização do XI Congresso Nacional, a Fenassojaf disponibilizou, nesta terça-feira (17), a gravação feita pelo Oficial de Justiça aposentado do TRT da 2ª Região. “Conto com a presença de todos para este e muitos outros temas muito importantes”, finaliza Ivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="https://youtu.be/fWu1-oIhluY" target="_blank">CLIQUE AQUI</a></b> para assistir o vídeo gravado pelo colega Ivo Oliveira Farias</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O XI CONOJAF acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey, em Teresina (PI). Além do tema sobre Assédio Moral e Suicídio, o Congresso também terá painéis sobre Identidade e (Re)Construção Profissional, Novas Perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça, O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça, entre outros. <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/1902beea15ffa4c7dfb47bd83ca181a1.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ver a programação completa</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais detalhes sobre o XI CONOJAF estão disponíveis na página especial do Congresso no site da Fenassojaf. Acesse <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/noticias/9/REFORMA-DA-PREVID%C3%8ANCIA/1564/XI-CONOJAF-CONFIRA-TODAS-AS-INFORMA%C3%87%C3%95ES-E-FA%C3%87A-A-SUA-INSCRI%C3%87%C3%83O" target="_blank">AQUI</a> e confira todas as informações!<br /><br /><b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div> <br /></div>

XI CONOJAF terá palestra e roda de conversa sobre Assédio Moral e Suicídio

A Fenassojaf e a Assojaf/PI alteraram a programação do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) para ...

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Servidor corre contra o relógio para decidir sobre migração para o regime de previdência privada

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiaUx3oqRpCeFYBisSxVkT0FdzWNqnXn42ca_VXy-yu2OLQQBVMj_zn20TeKhjpGVNYUDHSulxebFeNqyON9uO1nZ5MRhAHrkyjFI9gGP6sla8RikbbDWTE5ut8c2zPnCWW0MMdGBYwjymL/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="630" data-original-width="1200" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiaUx3oqRpCeFYBisSxVkT0FdzWNqnXn42ca_VXy-yu2OLQQBVMj_zn20TeKhjpGVNYUDHSulxebFeNqyON9uO1nZ5MRhAHrkyjFI9gGP6sla8RikbbDWTE5ut8c2zPnCWW0MMdGBYwjymL/s320/funpresp.png" width="320" /></a>Faltam apenas 11 dias para que os servidores públicos federais decidam se vão ou não migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a previdência complementar. A medida vale somente para aqueles que ingressaram na esfera federal antes de 2013. Diante de um cenário de incertezas – em que a Reforma da Previdência ainda não foi votada no Congresso Nacional – especialistas indicam que o melhor seria a prorrogação do prazo, que acaba dia 28 deste mês.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No país, pelo menos 61,5 mil servidores migraram e aderiram a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. A mudança é instituída pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que fixou o limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União de acordo com o teto estabelecido para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$5.645,80. A adesão a uma previdência – facultativa e irrevogável – viria, então, a complementar o benefício de servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mesma lei determinou também quais seriam as entidades que vão gerir e executar as aposentadorias. Sendo assim, foram criadas as Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). As duas primeiras se uniram em uma única fundação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a advogada Thais Riedel, especialista em Previdência e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, a mudança para o regime complementar não significa adesão ao Funpresp. “O servidor vai contribuir até o teto do INSS e, se quiser receber mais do que isso, deve aderir a uma previdência complementar”, explica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O trabalhador que se associar ao fundo de pensão como participante ativo terá direito a uma cota de mesmo percentual da União que se limita a 8,5% sobre o salário de participação – que é a diferença entre o teto do INSS e a remuneração recebida pelo servidor. A cada R$1,00 depositado pelo participante, o Governo Federal também contribuirá com R$1,00 – dobrando o valor da aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para cada escolha, há uma renúncia. Não seria diferente com as aposentadorias. Segundo Thais, além do custo adicional com a contribuição complementar, o trabalhador terá que abrir mão das regras antigas. “São melhores e mais vantajosas”, resume.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por outro lado, eles terão direito a um benefício especial. “É uma conta feita a partir de cálculos do tempo de contribuição do Regime Próprio. Então, no final, ele terá o teto do INSS, mais o benefício especial e ainda pode aderir ao Funpresp, que tem a cota da União”, afirma Thais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda é preciso levar em conta que a aposentadoria pública – INSS -, mesmo que deficitária, tem de cumprir o que está previsto em lei. “Então, há uma garantia do valor”, levanta. Enquanto a previdência privada segue a lógica de capitalização. “O que contribuiu será aplicado ao mercado financeiro, que tem seus riscos. O medo é que haja um cumprimento da renda futura com ausência do rigor técnico necessário. O valor do benefício do Funpresp será sempre variável, há uma incerteza de quanto vai render”, rebate.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Dúvida pode levar a uma prorrogação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O valor que será pago ao Funpresp virará um patrimônio. Ou seja, pode se tornar até uma herança. O servidor terá direito também a fazer portabilidade, resgate do valor contribuído ou, caso saia do serviço público, pode continuar no fundo como auto-patrocínio – em que ele pagará o seu percentual e mais o da União, mas fica no jogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o advogado Diego Monteiro Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade da OAB-DF, não é possível apontar para quais servidores é mais vantajosa a migração. “Toda realidade previdenciária depende da realidade de cada um. Cada caso é um caso”, afirma. Um dos maiores problemas, diz, é a falta de informação para os servidores. “Não foi regulamentado como será feito o cálculo dos benefícios. Cada órgão está emitindo um parecer. Como calcular?”, questiona.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda não votada no Congresso, a Reforma da Previdência poderá impactar as novas e antigas regras da pensão dos servidores públicos. Para Thais Riedel, o ideal seria que o governo adiasse o prazo. “É um cenário cruel para escolher o que fazer. Os servidores têm medo das mudanças e medo da volatilidade do mercado financeiro. O ideal era que o governo prolongasse o prazo para que possam ter clareza dos cenários vindouros para tomar a decisão, porque ela é irretratável e irrevogável. Depois não se consegue migrar. E, se migrar, não consegue voltar”, alerta a advogada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Alternativas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Quando o ingresso deve valer a pena - Servidor que ingressou na União após 2013</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> •<span style="white-space: pre;"> </span>Os benefícios são bastante claros porque, aderindo à Funpresp (que é sempre facultativa), passa a haver a complementação da aposentadoria para além do valor-teto do INSS (R$ 5.645,80) que é o máximo que este servidor vai ter de aposentadoria pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> •<span style="white-space: pre;"> </span>O servidor passa a contribuir mensalmente com um percentual sobre o valor bruto dos seus vencimentos que ultrapassa esse teto do INSS e recebe o mesmo valor (contrapartida) de contribuição da União, que são depositados ambos em sua conta privada para formar o fundo que complementará o benefício no futuro. Paga, mas recebe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> •<span style="white-space: pre;"> </span>De quebra, poderá deduzir em sua declaração completa de IRPF do ano seguinte o valor total de suas contribuições à Funpresp no ano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Quando a opção pode ou não compensar - Servidor que ingressou no serviço público antes de 2013</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ezequiel Nascimento, sindicalista e especialista na área, avisa: para quem ingressou no serviço público antes de 2013, cada caso é um caso. Só exame da situação com um advogado pode dirimir dúvidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> É essa a situação que se tem aventado chamando de migração: o servidor decide abrir mão da aposentadoria pública nos moldes tradicionais (paridade/ integralidade se entrou antes de 2003 ou então de média, se após 2003) para ter a nova sistemática.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Terá, porém, uma vantagem: receberá no futuro, ao se aposentar, uma espécie de indenização a ser paga mensalmente pelas contribuições previdenciárias totais, inclusive as pagas antes de migrar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Quando não vale a pena de jeito nenhum - Quem já preencheu as condições para aposentar</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste caso, mostra Ezequiel, será altamente improvável que a opção valha a pena. Ninguém no pleno juízo abriria mão de aposentadoria integral e paridade com o funcionário em atividade para ingressar em um fundo, qualquer que seja.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O servidor tem que entender em qual regra está, como ficaria a aposentadoria se permanecesse, quais requisitos para se aposentar, quando pode aposentar, com qual valor vai aposentar. Tem que fazer contas e ter perspectivas do que poderia alterar com a Reforma da Previdência”.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Nota Técnica -</b> Uma Nota Técnica emitida pela Assessoria Jurídica da Fenajufe também pode auxiliar os Oficiais de Justiça na tomada de decisão quanto à migração ou não para o Funpresp. <a href="https://bit.ly/2L2gbgH" target="_blank">Clique Aqui para ler a Nota Técnica</a><br /><br /><b>Fonte: Jornal de Brasília</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Servidor corre contra o relógio para decidir sobre migração para o regime de previdência privada

Faltam apenas 11 dias para que os servidores públicos federais decidam se vão ou não migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS...

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Abaixo-assinado requer ao CNJ medidas de segurança para os Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0m5JMJbNmDRuYxeBtikpwzCYWhyoGwoIaUCCjYyMa1LaOKXdpxYhjdvdtlU92GoxxQW33BaxUctKuFP82oHV5V_J0KlXBNBuYAF6I0Ik3AIcCdAZXsO4QvAYnwMOqeIAcRUYk37feAjki/s1600/cartaaberta.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="550" data-original-width="1170" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0m5JMJbNmDRuYxeBtikpwzCYWhyoGwoIaUCCjYyMa1LaOKXdpxYhjdvdtlU92GoxxQW33BaxUctKuFP82oHV5V_J0KlXBNBuYAF6I0Ik3AIcCdAZXsO4QvAYnwMOqeIAcRUYk37feAjki/s320/cartaaberta.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um abaixo-assinado criado pelo Oficial de Justiça do TJBA, Itailson Farias, requer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implemente medidas de segurança para os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Itailson, a ideia de solicitar ao CNJ o apoio e implementação de medidas protetivas ao oficialato se deu diante das inúmeras ocorrências de crimes e agressões sofridos pelos Oficiais de Justiça, além das diversas situações de risco a que esses servidores estão expostos diariamente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os tribunais estão se recusando a adotar políticas de segurança”, afirma Itailson Farias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça explica que a proposta é conquistar 1.000 assinaturas. Mas, quanto mais colegas contribuírem, maior será a mobilização em favor da regulamentação de normas de segurança para o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No texto do abaixo-assinado, o servidor da Bahia enfatiza que os Oficiais de Justiça trabalham sozinhos, sem nenhuma estrutura e que os tribunais não adotam nenhum manual de procedimentos que possa criar uma rotina de risco controlado. "Diante dessa situação, o servidor se vê constantemente sozinho e sem nenhuma retaguarda institucional", diz. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus conclama Oficiais de Justiça do DF a integrarem o abaixo-assinado que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="https://www.change.org/p/conselho-nacional-de-justi%C3%A7a-medidas-de-seguran%C3%A7a-para-os-oficiais-de-justi%C3%A7a" target="_blank">CLIQUE AQUI</a></b> para assinar o documento</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Abaixo-assinado requer ao CNJ medidas de segurança para os Oficiais de Justiça

Um abaixo-assinado criado pelo Oficial de Justiça do TJBA, Itailson Farias, requer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implemente me...

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Oficial de Justiça vítima de atentado volta a ser ameaçado em Maceió

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh26aRlfW-QesOYC7V4tA2pq5LVahp-AHpVMqj3sgjIHa9WIow5hRO0kQHvKDtLjzqHTIo2wWse62SjjoJMVlMlqqqoiK-pBH7UidLb-tAaUqK8kuWCB774Hu-qCpNjNVVQ1QPQX94KNl1C/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="493" data-original-width="816" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh26aRlfW-QesOYC7V4tA2pq5LVahp-AHpVMqj3sgjIHa9WIow5hRO0kQHvKDtLjzqHTIo2wWse62SjjoJMVlMlqqqoiK-pBH7UidLb-tAaUqK8kuWCB774Hu-qCpNjNVVQ1QPQX94KNl1C/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça, Robert Manso, voltou a ser ameaçado por traficantes da região da Santa Amélia, parte alta de Maceió (AL). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo reportagem divulgada pelo portal Cada Minuto, o Oficial ia realizar o pagamento dos funcionários da chácara em que residia, quando populares o informaram que um rapaz estava o esperando próximo ao local e disse que ia matá-lo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com Robert, foi lavrado um Boletim de Ocorrência sobre o caso e ele aguarda providências por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP). "No ano passado quando sofri o atentado, tive uma reunião com o secretário de Segurança Pública e ele me aconselhou a mudar de endereço, porque o tráfico não se muda, e se comprometeu em tomar as providências cabíveis. Eu segui o conselho e me mudei, mas ainda tenho funcionários que trabalham na minha propriedade e preciso resolver algumas pendências por lá”, explicou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Eu espero que as autoridades do Poder Público tomem providências porque até agora nada. Eu tenho que continuar o meu trabalho, mas preciso de segurança. Trabalho há quase 13 anos com mandados de prisão, busca e apreensão e vários outros tipos que incomodam os traficantes da região. Vários colegas já foram mortos pelo ofício e eu temo pela minha vida", afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Relembre o caso</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O oficial de justiça Robert Manso sofreu uma tentativa de homicídio, no dia 19 de setembro de 2017, dentro da própria residência localizada no bairro da Santa Amélia, em Maceió. Robert foi abordado por um homem mascarado que invadiu a propriedade e ameaçou tirar a vida dele. Um outro suspeito também estaria na abordagem para fazer a "cobertura" do companheiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações da assessoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Robert Manso tinha chegado em casa junto com sua esposa quando foi surpreendido por um homem armado. As vítimas conseguiram correr e adentrar na residência, enquanto trancavam a porta da casa e se protegiam.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda segundo a assessoria, o Oficial de Justiça tem posse de arma permitida legalmente e reagiu à tentativa, deflagrando alguns tiros contra os criminosos até os assustarem e fugirem do local. Segundo a esposa da vítima, outro homem ainda estaria do lado de fora, fazendo cobertura do principal suspeito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal Cada Minuto</b></div> <div> <br /></div> <div> <br /></div>

Oficial de Justiça vítima de atentado volta a ser ameaçado em Maceió

O Oficial de Justiça, Robert Manso, voltou a ser ameaçado por traficantes da região da Santa Amélia, parte alta de Maceió (AL).  Segu...

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TRF1 reconhece atividade de risco e determina expedição de porte de arma para Oficial de Justiça do Maranhão

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento, e determinou ao Superintendente da Polícia Federal no Maranhão que conceda ao Oficial de Justiça Igor Alves Bacelar, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, o porte de arma de fogo para defesa pessoal. A decisão unânime é da Sexta Turma e reformou sentença de primeira instância que denegou a ordem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Entenda o caso </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Igor Alves Bacelar interpôs mandado de segurança contra ato do Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Maranhão que em decisão administrativa negou o pedido de porte de arma de fogo. A autoridade administrativa chegou a reconhecer que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco e que o requerente havia preenchido todos os requisitos formais da lei para obter o porte de arma. Entretanto, estabeleceu novos critérios subjetivos e declarou que mesmo preenchendo os requisitos legais e os novos critérios por ele estabelecidos, a decisão seria somente da autoridade concedente. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O mandado de segurança foi denegado em primeira instância e o Oficial de Justiça recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o relator do caso no TRF1, Desembargador Daniel Paes Ribeiro, a autoridade policial, ao indeferir administrativamente o pedido, fundamentou a negativa, em resumo, que “o risco apresentado é inerente à profissão de Oficial de Justiça”, e que “cabe ao poder público salvaguardar a segurança de seus servidores quando necessário ao desempenho da profissão”. Diante disso, o desembargador proferiu voto concedendo o porte de arma ao Oficial de Justiça, sendo acompanhado pelos demais desembargadores que compõe o colegiado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A questão do porte de arma para os Oficiais de Justiça já foi apreciada diversas vezes pelo tribunal e a jurisprudência reconhece que a atividade é de risco e que poderão ter o porte de arma, quando assim for solicitado, comprovado os requisitos legais previstos na Lei 10.826/2003. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão do TRF1 deixa claro que o “exercício do cargo de Oficial de Justiça, ao qual incumbe a execução de ordens judiciais, indubitavelmente resulta no desempenho de atividades de risco e, portanto está enquadrada nos ditames da Lei n. 10.826/2003”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão ainda é citado o art. 10 da Lei 10.826/2003 e o art. 18, § 2º, inciso I, da Instrução Normativa n. 23/2005, do Departamento de Polícia Federal que declara expressamente que o servidor público que exerce cargo efetivo na área de execução de ordens judiciais é atividade de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O acordão foi publicado no Diário da Justiça no dia 25 de maio de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique <a href="https://drive.google.com/file/d/1oFknU7v0P9V0hw9u9y0KeU65ftcpiqiF/view?usp=sharing" target="_blank">AQUI</a> e veja o relatório e voto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: InfoJus BRASIL</b></div>

TRF1 reconhece atividade de risco e determina expedição de porte de arma para Oficial de Justiça do Maranhão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco, conforme previsto no Es...

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Livro sobre capacitação profissional do Oficial de Justiça ganha 3ª edição

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPtSk3HqlpZA_eTqPWYee2cgs9wZUx9aykWVN2YyBUgM53kXelLQZGZC0iXWKdOFg7H20pWYWK1EDnYIVXiWGPIpuu9dCv0WnPnRDODRdzTVfxoYh8D1oQjaWovxMsQzBs9wrFNDQfKAM4/s1600/livro.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="791" data-original-width="550" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPtSk3HqlpZA_eTqPWYee2cgs9wZUx9aykWVN2YyBUgM53kXelLQZGZC0iXWKdOFg7H20pWYWK1EDnYIVXiWGPIpuu9dCv0WnPnRDODRdzTVfxoYh8D1oQjaWovxMsQzBs9wrFNDQfKAM4/s320/livro.jpg" width="222" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Acaba de ser lançada a 3ª edição do livro “Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional”, revisada e atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil. Além das novidades legislativas e jurisprudenciais, os autores Marcelo Freitas e José Carlos Batista abordam também outros temas de interesse do Oficial de Justiça, como as transformações advindas dos avanços da tecnologia da informação e a segurança em diligência. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ideia para esta terceira edição, segundo os autores, surgiu imediatamente após a edição do Novo Código de Processo Civil. Porém, de acordo com eles, a entrada em vigor de uma lei no Brasil “exige reflexão e um período de adaptação das práticas e da jurisprudência”, em particular no que diz respeito à atividade do Oficial de Justiça e as novas funções que lhe foram atribuídas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O livro, com mais de 500 páginas, também enfatiza os desafios da carreira diante das possibilidades da comunicação digital, como a qualificação do profissional com o mundo hiperconectado, inclusive com a realização de atos de menor complexidade por meio eletrônico. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A obra não poderia deixar de lado a questão da segurança, em especial para aqueles que têm atuação externa. Formas de prevenção e controle de risco, gerenciamento de conflitos e técnicas de sobrevivência urbana estão entre os tópicos tratados pelos autores. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Livro: Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, 3ª edição </div> <div style="text-align: justify;"> Autores: Marcelo Freitas e José Carlos Batista </div> <div style="text-align: justify;"> Preço: R$ 72 (já incluídas as despesas de envio por correspondência registrada)</div> <div style="text-align: justify;"> Como adquirir: venda direta pelo email <b>carolina@oficialdejustica.com.br</b> ou por meio do link: <a href="http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/">http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/</a></div> <div style="text-align: justify;"> Forma de pagamento: Depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cartão de crédito ou boleto bancário</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: InfoJus Brasil</b></div>

Livro sobre capacitação profissional do Oficial de Justiça ganha 3ª edição

Acaba de ser lançada a 3ª edição do livro “Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional”, revisada e atualizada de acordo...

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Congresso aprova LDO e derruba proibição de reajuste e criação de cargos no serviço público

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSuTLIw-GDbBHmrFbTPwt9a-5BENxEbANm73dYh-d9OUMJTMvESrN9bn9a44bLriAWXvFHOXN2FDer2aUgSP-JV0xOpk-xX2p6EJOwAFqUVz3F8TH_14TvfBcPb8MEf2NYfaUwEKLHZs5W/s1600/plenario-congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="641" data-original-width="1000" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSuTLIw-GDbBHmrFbTPwt9a-5BENxEbANm73dYh-d9OUMJTMvESrN9bn9a44bLriAWXvFHOXN2FDer2aUgSP-JV0xOpk-xX2p6EJOwAFqUVz3F8TH_14TvfBcPb8MEf2NYfaUwEKLHZs5W/s320/plenario-congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal do país, mira o controle de gastos correntes e, de maneira inédita, dos incentivos fiscais. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os parlamentares preservaram outras medidas fiscais propostas pelo senador, como a restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a aprovação da LDO, o Congresso pode iniciar o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. Deputados e senadores devem voltar ao trabalho a partir de 1º de agosto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Congresso aprova LDO e derruba proibição de reajuste e criação de cargos no serviço público

O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ao projeto da L...

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Requerimento de urgência do PLC 030/2007 começa a tramitar no plenário do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias requerimento de urgência para a análise do projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça e também para outros segmentos de servidores públicos que exercem atribuições de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto (PLC 30/2007) altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça e outras categorias a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sob a relatoria do senador Hélio José (PROS/DF), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento (RQS 407/2018) de urgência apresentado pelo Senador José Medeiros (PODE/MT). O requerimento foi lido nesta segunda-feira (09) e enviado para publicação. Depois de publicado entra automaticamente na pauta do plenário e é votado após a Ordem do Dia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei da Câmara n.º 30, de 2007, tramita há 11 anos no Senado Federal e já foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para debater o assunto. Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil, através de suas entidades representativas, acompanham o debate e esperam a urgente aprovação e sanção do projeto para que possam cumprir com efetividade e segurança os mandados judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os representantes dos Oficiais de Justiça afirmam que cumprir mandados de prisão, reintegrações de posse, despejos, penhoras, buscas e apreensões, bem como de comunicações processuais, é atividade de risco e o porte de arma é essencial para assegurar o mínimo de segurança para a categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133870" target="_blank">Clique aqui para acompanhar a tramitação do Requerimento nº 407/2018</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal InfoJus Brasil</b></div>

Requerimento de urgência do PLC 030/2007 começa a tramitar no plenário do Senado

O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias requerimento de urgência para a análise do projeto que concede o porte de arma para os ...

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Reuniões do TRF1 e CJF tratam do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgo-Z9OUycO4TD0YoABhhzZsMKNGMMg2Azxvl8GDSju6F1QrpaO-qvQmRUq3jBX-7vddGxYaqA8-GNJBvSa3GAoAx9AZBbRRMnkyaZ9g0rFlOcVYZu4mOqn8pQKuLNbvJZletvs-w9HNSyx/s1600/reuniaotrf1_090718.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgo-Z9OUycO4TD0YoABhhzZsMKNGMMg2Azxvl8GDSju6F1QrpaO-qvQmRUq3jBX-7vddGxYaqA8-GNJBvSa3GAoAx9AZBbRRMnkyaZ9g0rFlOcVYZu4mOqn8pQKuLNbvJZletvs-w9HNSyx/s320/reuniaotrf1_090718.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes dos Oficiais de Justiça participaram, nesta segunda-feira (09) de uma reunião com o presidente do TRF-1, desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves. O encontro, que aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal em Brasília, teve o objetivo de tratar sobre o reajuste da Indenização de Transporte no âmbito da Justiça Federal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Estiveram presentes a diretora jurídica da Fenassojaf Juscileide Maria Rondon, o diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu, o coordenador da Região Centro-Oeste e conselheiro da Assojaf/GO, Paulo Alves de Carvalho Júnior; o coordenador da Região Norte e presidente da Assojaf/PA-AP, Renato Xerfan; além do vice-coordenador Centro-Oeste e presidente da Aojus/DF Gerardo Alves Lima Filho, e o presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, os diretores relataram detalhadamente o histórico da adoção da Indenização de Transporte na Justiça Federal e relembraram as reiteradas petições administrativas protocoladas, bem como as reuniões e diálogos efetuados com as sucessivas gestões da administração da Justiça Federal Brasileira, desde então, para recompor o valor do benefício. Eles também enfatizaram a defasagem histórica que impossibilita a efetiva prestação jurisdicional do estado juiz que, ao não atualizar o valor, transfere o ônus e obrigação do efetivo cumprimento aos Oficiais de Justiça Avaliadoras Federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Desembargador ressaltou o momento delicado com possibilidade de cortes no orçamento em verbas de custeio de todo o Poder Judiciário, mas se comprometeu em estudar o pleito e a tramitação do processo de reajuste da IT com o entendimento que se trata de uma verba indenizatória e que os Oficiais não podem suportar esse ônus. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Atuação no CJF</b> – Logo após a reunião com o presidente do TRF-1, o grupo esteve na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres do Conselho da Justiça Federal -SUNOR, onde conversaram com Érico Fagundes, responsável pela emissão do parecer sobre a IT. De acordo com os Oficiais de Justiça, Fagundes foi muito receptivo e anotou os argumentos apresentados pelos representantes do oficialato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, os diretores estiveram com o assessor chefe, Cláudio Machado Pinto, onde solicitaram apoio para o parecer da IT.             </div> <div style="text-align: justify;">                                                                 </div> <div style="text-align: justify;"> Em todos os diálogos os dirigentes demonstraram a insatisfação com o tratamento dado ao reajuste da indenização de Transporte, considerando a atualização das outras verbas de custeio, e ressaltaram a situação de injustiça com os Oficiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo sobre a majoração da IT encontra-se na SUNOR para a emissão do parecer. Logo após, o pedido será remetido para a Assessoria Jurídica. Em seguida, a matéria será enviada para a Secretaria de Orçamento, retorna para a Assessoria Jurídica, sendo encaminhado então para a Diretoria-Geral e, depois, distribuído para o conselheiro que será o relator. “Só então estará pronto para ser votado pelo CJF”, afirma a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Rondon.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na avaliação dos participantes, as reuniões ocorridas nesta segunda-feira foram muito boas, uma vez que Fenassojaf e Associações puderam reafirmar a necessidade do reajuste da IT para os Oficiais da Justiça Federal e demonstraram a atuação em prol deste importante pleito do oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Reuniões do TRF1 e CJF tratam do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal

Representantes dos Oficiais de Justiça participaram, nesta segunda-feira (09) de uma reunião com o presidente do TRF-1, desembargador Car...

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CJF abre prazo para o segundo período do Concurso Nacional de Remoção 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZqjh6O0xdCAy8TlGgYl3ckN2PuFei5DRmh38COV52KcRKe0AiiAG2bQE0-6KxLDxt9BMZEKQ6hJRR1wK9XGNyCg_AWwQJgJiGKpv2v2oS7qKyXc6l6LOI4-WenHwnMVyRZSS8LyKa0oBg/s1600/remocaoJF.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZqjh6O0xdCAy8TlGgYl3ckN2PuFei5DRmh38COV52KcRKe0AiiAG2bQE0-6KxLDxt9BMZEKQ6hJRR1wK9XGNyCg_AWwQJgJiGKpv2v2oS7qKyXc6l6LOI4-WenHwnMVyRZSS8LyKa0oBg/s320/remocaoJF.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho da Justiça Federal abriu o prazo para a segunda remoção do Concurso Nacional de Remoção de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As inscrições para a segunda remoção poderão ser feitas até a próxima sexta-feira (13). O concurso possibilita que um servidor da Justiça Federal lotado em uma região possa se mudar para outra unidade, em outra região, caso ele seja contemplado pelas regras estabelecidas no Edital.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Podem participar do concurso servidores lotados em cidades com superávit, podendo concorrer para qualquer cidade que tenha déficit. A remoção poderá ocorrer dentro da mesma região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O edital completo, a relação das cidades com superávit e déficit, o requerimento a ser encaminhado e outros documentos relativos ao certame estão disponíveis no portal do CJF. <a href="http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2018/junho/fique-atento-ao-calendario-do-concurso-nacional-de-remocao-2018/view" target="_blank">Clique aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div>

CJF abre prazo para o segundo período do Concurso Nacional de Remoção 2018

O Conselho da Justiça Federal abriu o prazo para a segunda remoção do Concurso Nacional de Remoção de 2018. As inscrições para a segu...

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Seminário sobre o Bacenjud vai discutir medidas para acelerar o bloqueio de valores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5vTumt90lNrSQARpflR5TfvOZDHqehQOHUChwdOufuBgLc86_xf_oWFtwn8AqbQgnQkF0QdHQ8XJowGjXDhzcbbA-Wwyf-berRtEUQm1UCmpIB0sBx8WzrbQm_G6awj25w3nXyY8nPlOM/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5vTumt90lNrSQARpflR5TfvOZDHqehQOHUChwdOufuBgLc86_xf_oWFtwn8AqbQgnQkF0QdHQ8XJowGjXDhzcbbA-Wwyf-berRtEUQm1UCmpIB0sBx8WzrbQm_G6awj25w3nXyY8nPlOM/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 26 de setembro, em Brasília, o “1º Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspectivas”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento reunirá autoridades do Poder Judiciário, juristas e representantes do setor financeiro  para debater aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de recuperação de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça. Nesse sistema de penhora online, o CNJ é o coordenador do comitê gestor, integrado também pelo Banco Central.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Recentemente, o alcance da penhora online em rastrear recursos financeiros para quitar esses débitos aumentou. O BacenJud passou a deter, também, autorização para o bloquear ativos em contas de investimento de renda fixa pública e privada, tais como títulos do Tesouro Nacional, Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar dos aperfeiçoamentos do sistema, o conselheiro do CNJ Luciano Frota afirma que há muito a se fazer para aumentar a efetividade da penhora online.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme dados apontados por ele, do total das ordens emitidas pela Justiça para o bloqueio de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas apenas entre 5% e 6% resultam em resgate efetivo de valores. No ano passado, o BacenJud recuperou R$ 18,3 bilhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste ano de janeiro a março foram resgatados R$ 4 bilhões em recursos destinados aos credores das dívidas sentenciadas. Esses montantes, no entanto, poderiam ser bem maiores se o nível de efetividade das ordens judiciais fossem maiores do que os percentuais de 5% a 6%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Programação inicial</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na programação do “I Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspectivas”, o Banco Central e o Poder Judiciário promoverão palestras sobre a operacionalidade do sistema da penhora online.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades do setor financeiro, por sua vez, vão apresentar os novos integrantes do sistema BacenJud (corretoras e distribuidoras de valores e financeiras). Assim como os bancos e as cooperativas de crédito, também essas entidades do setor financeiro passam a ter que cumprir ordens judiciais de bloqueios de ativos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A BMF&Bovespa (B3), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) darão explicações sobre ativos em renda variável e renda fixa e investimentos em fundos, que também passam a ser rastreados pelo BacenJud. O evento será realizado no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Seminário sobre o Bacenjud vai discutir medidas para acelerar o bloqueio de valores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 26 de setembro, em Brasília, o “1º Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspecti...

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Metrópoles: Parlamentares e sindicatos contra o congelamento de salário de servidor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A proibição de reajuste dos salários e dos benefícios dos servidores públicos federais prevista no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 deixou a bancada do DF no Congresso irritada. Parlamentares tentarão impedir a aprovação do relatório elaborado pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC). O texto foi apresentado pelo tucano na última segunda-feira (02) à Comissão Mista de Orçamento (CMO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a convocação de aprovados para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer congela ainda os benefícios concedidos aos servidores. Auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola dos funcionários públicos federais não deverão ser reajustados em 2019 caso a proposta seja aprovada pelo plenário do Congresso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF) classifica o relatório como “péssimo”. Ao Metrópoles, ele disse que deverá consultar a assessoria técnica da Câmara dos Deputados para avaliar possível apresentação de uma emenda para derrubar a proibição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado Rôney Nemer (PP/DF) pretende apresentar destaques ao relatório. “Trataram os servidores como um mero gasto. O texto tem muita incoerência. Ele joga nas costas dos servidores a culpa pela crise. Todos nós sabemos que o país está fora dos rumos por conta da corrupção”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Hélio José (Pros/DF) também criticou o relatório. Para ele, o governo deveria ter flexibilizado a questão. “Governo passa, Estado fica. Os servidores não podem ficar sem reajustes”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Hélio José é autor de um projeto que torna crime de responsabilidade do presidente da República a falta de reajustes salariais na data-base para servidores públicos federais. O texto, no entanto, espera ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Sindicatos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os parlamentares seguem a irritação de entidades representativas dos servidores públicos federais. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oton Pereira Neves, “só resta ao trabalhador do serviço público fazer o enfrentamento do governo”. O sindicato fará uma assembleia na quinta-feira (5) para debater a questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindsep/DF lembra que a limitação proposta se dá por causa da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos para o poder público. O sindicato diz que “seguirá no combate à restrição para que as negociações em torno dos salários do funcionalismo público possam ser retomadas”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Vale lembrar que um dos objetivos do golpe que tirou a presidente Dilma Rousseff legitimamente eleita pelo povo com 54 milhões de votos é exatamente atacar o serviço público com a retirada de recursos da saúde, da educação e de áreas sociais e o congelamento salarial do funcionalismo público por 20 anos para beneficiar o pagamento de juros da dívida pública”, diz o sindicato em nota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) promete atuar com deputados e senadores para barrar a proibição prevista no relatório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A federação e as entidades públicas irão denunciar os prejuízos sociais que implicam os cortes propostos, lembrando que sem o serviço público, há prejuízo ao exercício da cidadania e, consequentemente, prejuízo para a democracia. Além da denúncia pública, a Fenajufe vai articular junto ao parlamento para reduzir esses danos sociais, bem como os ataques aos serviços e servidores públicos”, diz a entidade, em nota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Embora já possa ser votado, o relatório só deve ser apreciado pela CMO na próxima semana. O texto precisa ser votado até 17 de julho. Se não for deliberado, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (18 de julho a 31 de julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a LDO do ano seguinte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Metrópoles</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Metrópoles: Parlamentares e sindicatos contra o congelamento de salário de servidor

A proibição de reajuste dos salários e dos benefícios dos servidores públicos federais prevista no relatório da Lei de Diretrizes Orçamen...

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<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s1600/ldo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="800" height="163" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s320/ldo.jpg" width="320" /></a>Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O acordo para a votação foi fechado em uma reunião que contou com as presenças do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr (PP/BA), e do líder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP/BA).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator propôs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Algumas exceções foram definidas no relatório do deputado, dentre elas, a autorização de nomeações dos candidatos que passaram em concursos já em andamento, cujo prazo de nomeação vence em 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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