Legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse em cargo público

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBAqMNXtxRZiby02rF4MaEq6jy7Bd3xwhyphenhyphenEepw7-FL4hBV3JttR6O045_164iKQ3qQ_1VFWZaHxBWDqCm6OpEtl5hEYMd_glEUyYsdNKo5ZSHgFmF0bRU7AIm2tLcddZx4toKO_vCQyRO4/s1600/legislacao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1059" data-original-width="1600" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBAqMNXtxRZiby02rF4MaEq6jy7Bd3xwhyphenhyphenEepw7-FL4hBV3JttR6O045_164iKQ3qQ_1VFWZaHxBWDqCm6OpEtl5hEYMd_glEUyYsdNKo5ZSHgFmF0bRU7AIm2tLcddZx4toKO_vCQyRO4/s320/legislacao.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido da autora, servidora pública federal, lotada no Distrito Federal, para que lhe fosse concedida licença para acompanhamento do cônjuge com exercício provisório no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Belo Horizonte (MG). Na decisão, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que, no caso em apreço, o deslocamento do cônjuge não se deu no interesse da administração, mas como primeira investidura em cargo público, “não preenchendo os requisitos previstos na Lei 8.112/90”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado ainda explicou que, em matéria de licença para acompanhamento de cônjuge com exercício provisório em outro órgão ou entidade pelo servidor público, a Lei 8.112/90 somente garante a concessão para os casos em que o servidor seja surpreendido com a alteração do local onde presta serviços. Segundo o relator, não foi o que ocorreu no presente caso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É cediço que o Poder Judiciário não pode deferir remoção para acompanhar cônjuge, fora das hipóteses legais, em atenção ao postulado da proteção constitucional do núcleo familiar. O âmbito da incidência normativa desse preceito constitucional gravita em torno das situações em que a desagregação da família decorre de ato da administração pública, no interesse desta, não alcançando as hipóteses em que os próprios integrantes do núcleo familiar optam pelas mais variadas razões, em se separar”, finalizou.<br /><br /><b>Fonte: TRF-1</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse em cargo público

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido da autora, servidora pública federal, lot...

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Demissão por mau desempenho é criticada em Audiência Pública no Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgx9QP0jduyAmnQtJ91daFJ3FXSe-MRtxdxyGrlkEo6SqiHkz2SVMivclhrd0axLd9nQJ93i8EhwCjGMnnrLwMwvT55G66XregqBDN3C56xs-Lf8VwcNeOuRePDAh4Xdn76YBXsWlYB0M2J/s1600/audienciademissao0412.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgx9QP0jduyAmnQtJ91daFJ3FXSe-MRtxdxyGrlkEo6SqiHkz2SVMivclhrd0axLd9nQJ93i8EhwCjGMnnrLwMwvT55G66XregqBDN3C56xs-Lf8VwcNeOuRePDAh4Xdn76YBXsWlYB0M2J/s320/audienciademissao0412.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (04) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 Complementar, que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Eles se manifestaram contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por "insuficiência de desempenho". O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), teve relatório do senador Lasier Martins (PSD/RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que os servidores municipais, estaduais e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Poderá ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. O PLS 116/2017 Complementar agora está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB/SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará nova audiência pública sobre a proposta.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT/RS) disse que a proposta fragiliza ainda mais a situação do servidor. “Além de congelarem os salários, querem quebrar a estabilidade e a Previdência. Hoje a propaganda do governo bate no servidor público 24 horas por dia”, declarou.<br /><br /><b>Fonte: Senado Federal</b><i><b>, </b>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Demissão por mau desempenho é criticada em Audiência Pública no Senado

O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública...

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Comissão de Orçamento da Câmara discute situação das contas da Previdência na quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKO49C7qn6kqvsxi4_xvdB9f233qD3ph8Qa6cLdQJLRawkeN6ZAoAC9mu7yt9iAxoz8cA8H9J9a73rWfKmgWKBNPQ2cg1shndtqmPQjoNpnu1nKKgyRDxntn6OyugwdhR1iyefIvucZ0jB/s1600/contas.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKO49C7qn6kqvsxi4_xvdB9f233qD3ph8Qa6cLdQJLRawkeN6ZAoAC9mu7yt9iAxoz8cA8H9J9a73rWfKmgWKBNPQ2cg1shndtqmPQjoNpnu1nKKgyRDxntn6OyugwdhR1iyefIvucZ0jB/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão Mista de Orçamento discute nesta quinta-feira (07) o déficit da Previdência Social e a proposta de reforma do setor em análise na Câmara (PEC 287/16).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate foi sugerido pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Segundo ele, o aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de mortalidade e a contínua redução da taxa de fecundidade, implicarão “transformações radicais no mecanismo de funcionamento atuarial da Previdência Social”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Tais fatores implicam pressão adicional no sistema previdenciário atual, sugerindo a necessidade de avaliar a adequação do sistema à nova realidade demográfica. Os reflexos das contas previdenciárias sobre o orçamento público têm exigido grandes esforços para seu financiamento, reduzindo o espaço para o atendimento de outras demandas sociais igualmente relevantes”, afirma Sávio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Foram convidados para debater o assunto:<br /></div> <div style="text-align: justify;"> - o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira; </div> <div style="text-align: justify;"> - o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego Filho; </div> <div style="text-align: justify;"> - o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; e </div> <div style="text-align: justify;"> - o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Floriano Martins de Sá Neto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 2 da Câmara.<br /><br /><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Auxílio pré-escolar: Oficiais com filhos de seis anos devem receber benefício até dezembro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNws8wo2UQ-K1mULU9BPzDel1k7gvT9xRI6A6IQOFUAVsv0LTMtSH1z8T_dn743bHPOyZkvfT_fmI05L7w4oaqvvPmyy52LLO2tSNlW_dxxCg3NUSPh2OdBzxb3J4S4fEnZpPMJW5z4DlZ/s1600/preescolar.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="422" data-original-width="750" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNws8wo2UQ-K1mULU9BPzDel1k7gvT9xRI6A6IQOFUAVsv0LTMtSH1z8T_dn743bHPOyZkvfT_fmI05L7w4oaqvvPmyy52LLO2tSNlW_dxxCg3NUSPh2OdBzxb3J4S4fEnZpPMJW5z4DlZ/s320/preescolar.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça que possuem filhos com 6 anos de idade completados após o dia 31 de março de 2017 possuem o direito de receber o Auxílio Pré-Escolar até 31 de dezembro deste ano.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A regra está no Artigo 3º, parágrafo 3, da Resolução nº 12/2017 do Conselho Especial do TJDFT. Para obter o crédito, basta entrar com requerimento administrativo juntando o comprovante de matrícula na pré-escola. “Qualquer dificuldade, nossos advogados estão à disposição para atender os Oficiais de Justiça associados”, informa o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na hipótese de o filho do Oficial haver completado 6 anos no dia 1º de abril, por exemplo, o colega fará jus ao recebimento de R$ 6.291,00. “Portanto, não deixe de exercer o seu direito!”, finaliza Gerardo.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Clique <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2017/resolucao-12-de-07-11-2017" target="_blank">AQUI</a> e confira a Resolução nº 12/2017</b><br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Justiça libera propaganda do Governo sobre a Reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifD8ItYns_LfGwrjidiyIOfSwrIFL0fsIvTFkr0Qy499dlikZsSRgOka3VPZUit0MCDeTi202HQ_ZQNK4XxDXAZqDswfIrUx76JSVLaZ8LXHHqiuclVyxcYoe1Y6s6F1xVM8CDfg6swOOH/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifD8ItYns_LfGwrjidiyIOfSwrIFL0fsIvTFkr0Qy499dlikZsSRgOka3VPZUit0MCDeTi202HQ_ZQNK4XxDXAZqDswfIrUx76JSVLaZ8LXHHqiuclVyxcYoe1Y6s6F1xVM8CDfg6swOOH/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Hilton Queiroz, suspendeu a decisão judicial que impedia a propaganda do governo a favor da Reforma da Previdência.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão assinada na sexta-feira (1º), o presidente do TRF afirma que a suspensão da propaganda pela juíza Rosimayre de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça do Distrito Federal, configura “grave violação à ordem pública” e evidencia “explícita violação ao princípio constitucional da separação de poderes”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A manutenção da liminar, justificou o presidente do TRF, “coloca em grave risco a ordem público-administrativa” e contraria “os interesses de toda a coletividade”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União. A AGU afirmou não ser verdadeiro o argumento da juíza Rosimayre de Carvalho de que a propaganda induziria o cidadão a pensar que o déficit previdenciário é “decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A divulgação dos projetos da União, via campanha publicitária, funciona, vale repetir, como uma prestação de contas do desempenho de suas competências no enfrentamento dos grandes temas nacionais”, argumentou a defesa da União.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão proferida pela juíza, ela afirma que “com efeito, a campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esta não foi a primeira decisão judicial contra as propagandas oficiais pela reforma da previdência. Em março, uma juíza federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu a publicidade oficial. A AGU recorreu da decisão, mas o TRF da 4a Região manteve suspensa a campanha a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe). A decisão acabou revertida no TRF-4.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/12/decisao-presidente-TRF1-suspende-liminar-propaganda-previdencia.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ver a decisão</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>TODOS À GREVE NESTA TERÇA-FEIRA!</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br />O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça à integrarem a paralisação já aprovada em diversas regiões do país, nesta terça-feira (05), contra a reforma da Previdência.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em Brasília, a concentração será às 14 horas, nas imediações do Museu da República, onde ocorrerá o ato na Esplanada dos Ministérios.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <br />

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Hilton Queiroz, suspendeu a decisão judicial que impedia a propaganda do governo ...

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Sindojus-DF reforça chamado para a Greve Geral nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLy_ct2YqOOwloqXa7TIpK4tLbhHRzUklHvVBYCmuawaYMPnnR1PJ-rK9NAvqczkymE6pdLoNClqA7AJd4X6q6KS_ZYhbY63jGzCQKY5w_J6PkcOC-BVSiORdOBDf1RMN91_-uX1NynNve/s1600/grevegeral0512.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="449" data-original-width="810" height="177" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLy_ct2YqOOwloqXa7TIpK4tLbhHRzUklHvVBYCmuawaYMPnnR1PJ-rK9NAvqczkymE6pdLoNClqA7AJd4X6q6KS_ZYhbY63jGzCQKY5w_J6PkcOC-BVSiORdOBDf1RMN91_-uX1NynNve/s320/grevegeral0512.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Esta terça-feira (05) será marcada por uma Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência.  A data foi definida em reunião das centrais sindicais, e antecede o dia em que o governo pretende iniciar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, na Câmara dos Deputados.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Reunidas no dia 24 de novembro, as centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical e CGTB convocaram todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, contra a PEC 287/2016, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também está na pauta da Greve a luta pela revogação da Reforma Trabalhista, da Lei das Terceirizações e da Emenda Constitucional (EC) 95 - que impõe um teto de gastos para o orçamento público. <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diversas entidades representativas de servidores do Judiciário em todo o Brasil promoveram assembleias e deliberaram pela adesão à paralisação nacional. <br /><br />O Sindojus-DF reafirma o chamado para que os Oficiais de Justiça participem das atividades de mobilização e atos que ocorrerão nesta terça-feira em Brasília. “Precisamos demonstrar para o governo que não admitiremos retrocessos nos nossos direitos!”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Câmara Legislativa aprova inclusão do Dia do Oficial de Justiça no calendário do Distrito Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiybzNKv5swEPxl7IfUqYjGZb1RsfVUROSdCE-rieCUiewfy8_N_DaVfMqfwmoCirhOk3_Ihyphenhyphenr0oFOOzG97qHdbKay6ruh_bZisznB6sMlE4iLXq5f4ygkhCf0JvfiKuBCgNYUKQsKzZM-K/s1600/cldf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="465" data-original-width="620" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiybzNKv5swEPxl7IfUqYjGZb1RsfVUROSdCE-rieCUiewfy8_N_DaVfMqfwmoCirhOk3_Ihyphenhyphenr0oFOOzG97qHdbKay6ruh_bZisznB6sMlE4iLXq5f4ygkhCf0JvfiKuBCgNYUKQsKzZM-K/s320/cldf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou, na edição desta sexta-feira (1º) do <a href="http://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/18042414/DCL+n%C2%BA%20222%2C%20%20de+1++de+dezembro+de+2017" target="_blank">Diário da Câmara </a>(Página 6), a aprovação do Projeto de Lei nº 456/2015, que institui e inclui o Dia do Oficial de Justiça no calendário oficial de eventos do DF.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na apresentação do PL, o deputado distrital Wadny de Roure, autor da matéria, afirma que “deve haver respeito e cooperação entre os Analistas Judiciários – Execução de Mandados e os Juízes, uma vez que juntos formam o alicerce de efetivação do direito, fato que contribuirá para que o conflito de interesses deduzido em Juízo possa ser satisfatoriamente elucidado”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como relator, o deputado Professor Reginaldo Veras enfatizou que “há muito tempo que os Oficiais de Justiça passam por uma dura realidade no cumprimento de suas funções. As dificuldades na entrega de ordens judiciais; problemas em achar o endereço das pessoas para quem deve entregar o mandado e qualquer diligência coloca em risco a vida do Oficial de Justiça, pois ele desconhece a pessoa que está procurando”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto da Câmara Legislativa segue para sanção do governador com prazo final até o dia 21 de dezembro. “Sancionado, teremos mais uma oportunidade oficial, todos os anos, para ressaltar a complexidade, a relevância e as dificuldades no trabalho dos Oficiais de Justiça!”, enfatiza o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do sindicato, apesar de todas as dificuldades, o oficialato está obtendo avanço na valorização da classe. “Ficam os nossos agradecimentos ao Deputado Distrital Wasny de Roure, autor do projeto, e aos Deputados Professor Reginaldo Veras e Júlio César, que, na qualidade de relatores, contribuíram para a aprovação com ótimos pareceres destacando o trabalho dos Oficiais de Justiça”.<br /><br /><a href="http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!456!2015!visualizar.action" target="_blank">Clique Aqui</a> para ver a tramitação do Projeto<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Câmara Legislativa aprova inclusão do Dia do Oficial de Justiça no calendário do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou, na edição desta sexta-feira (1º) do Diário da Câmara (Página 6), a aprovação do Projet...

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Entidades conquistam liminar contra propaganda mentirosa da Reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDYvnUjmJ_upbz66yg14D6-6daLqABbdYE_porZ1lp7QK9IECuQpsgU-EgL5Venxv5p-04T7dUqIDbKQ8AuJWnSn8pGdQSgJRQBAujdTt5lk7G0a18-n0wvbBYUoTKjnXe3MWBjYav23Et/s1600/previdencia-f11.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="940" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDYvnUjmJ_upbz66yg14D6-6daLqABbdYE_porZ1lp7QK9IECuQpsgU-EgL5Venxv5p-04T7dUqIDbKQ8AuJWnSn8pGdQSgJRQBAujdTt5lk7G0a18-n0wvbBYUoTKjnXe3MWBjYav23Et/s320/previdencia-f11.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Seção Judiciário do Distrito Federal (Justiça Federal da 1ª Região) emitiu importante decisão no combate à reforma da Previdência e, nesta quinta-feira (30), emitiu liminar que suspende a campanha mentirosa veiculada pelo governo sobre a proposta.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A determinação é parte da ação, com pedido de tutela de urgência, ingressada contra a União pela Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e outras entidades representativas dos servidores públicos, contra a campanha de “Combate aos Privilégios” do Governo Federal sobre a reforma nas diversas mídias. </div> <div style="text-align: justify;"> <br />A liminar que suspende a campanha foi deferida na quarta-feira (29) e publicada nesta quinta-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que apresentará “recurso cabível” assim que for notificada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />Ao analisar o pedido, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho afirma que “com efeito, a campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />Na visão da magistrada, além de tentar persuadir parte da popular com a questão dos servidores públicos “trabalharem pouco e ganharem muito”, a propaganda veicula desinformação no sentido de que o Brasil terá mais recursos para saúde, educação e segurança, “visto que não se confundem as fontes de custeio, notadamente da última”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo de déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano do acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />A sentença da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho determina a “imediata suspensão de todos os anúncios da campanha de ‘Combate aos Privilégios’ do Governo Federal da Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes que vêm sendo publicadas as ações de comunicação”. Ela também estabelece multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da decisão. <br /><br />A juíza interpretou que “a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”.<br /><br /><a href="http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2017/11/Liminar.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a decisão da juíza </a><br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados realiza a primeira reunião

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhO_GauT73SkT3R0iAd7AB7oRGrG40LVGfXxvZeFGWGRTZeMs_Cmy455P4dNVs1h0t3aiWOkIDEWMFL3p7RkH0lSLUxNVYy5hLleUw1zs9fkRYayIayqaOpv_w1Cl1FaT7ka9jZS859BDET/s1600/1encontroaposentados_comissao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhO_GauT73SkT3R0iAd7AB7oRGrG40LVGfXxvZeFGWGRTZeMs_Cmy455P4dNVs1h0t3aiWOkIDEWMFL3p7RkH0lSLUxNVYy5hLleUw1zs9fkRYayIayqaOpv_w1Cl1FaT7ka9jZS859BDET/s320/1encontroaposentados_comissao.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão Organizadora, responsável pela realização do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados promoveu, na tarde de segunda-feira (27), a primeira reunião para tratar do evento. A conversa aconteceu na sede da Assojaf/MG, em Belo Horizonte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Pertencimento”, o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados acontecerá de 7 a 9 de junho de 2018, na capital mineira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Reafirmo para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil e também os aposentados reservem essa data na agenda. A Assojaf/MG terá imensa alegria em recebe-los”, afirma a diretora de Comunicação da Fenassojaf, Paula Drumond Meniconi, que também é a diretora Social da Associação de Minas Gerais e participou desta primeira reunião. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O compromisso da Comissão Organizadora do Encontro de Oficiais Aposentados contou com a presença da ex-presidente da Federação, Lúcia Maria Bernardes, e das oficiais Solange Amaral Yung, Laurita Gonçalves Pinto e Fátima Santana. <br /><br /><b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

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A Comissão Organizadora, responsável pela realização do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados promoveu, na tarde de seg...

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Servidores do STF oriundos de estados e municípios têm direito ao regime próprio de previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0gQU7SK3jBjci3_BfSKR1UM9UsLRD5r59C554YavBxYpnO5Ml3Y8UDVvdhkm3y72U7BPpPJuxhTlC3d4wCALDhl4tRbfY0qMsWvK83kn-4b_l5_GUGTQpvndgCsp_CKlPaNLaOtt8KE7M/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0gQU7SK3jBjci3_BfSKR1UM9UsLRD5r59C554YavBxYpnO5Ml3Y8UDVvdhkm3y72U7BPpPJuxhTlC3d4wCALDhl4tRbfY0qMsWvK83kn-4b_l5_GUGTQpvndgCsp_CKlPaNLaOtt8KE7M/s1600/funpresp.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (29), que os servidores oriundos de estados, do Distrito Federal e dos municípios que ingressaram no STF depois da criação do regime complementar de previdência dos servidores públicos e da instituição do Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário da União (Funpresp-Jud) têm direito ao regime previdenciário próprio anterior, sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social. A exigência é que tenham sido ocupantes titulares de cargos efetivos nos entes federativos e que não tenha havido descontinuidade no serviço público – ou seja, desde que o servidor tenha saído do poder público local e entrado imediatamente no STF.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do processo administrativo, ministro Dias Toffoli, explicou que o artigo 40 da Constituição da República, ao instituir, para os servidores titulares de cargos efetivos, um regime de previdência de caráter contributivo e solidário mediante contribuição do ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, o faz, de maneira indistinta, para os integrantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Em nenhum de seus vinte e um parágrafos, se indica, de forma veemente, que esses servidores deverão ser tratados diferenciadamente a depender do ente federativo a que se encontrem vinculados”, afirmou. “Pelo contrário: após indicar, na cabeça do artigo 40, que estava a se referir aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o texto constitucional somente volta a se referir aos indivíduos atingidos pela norma como ‘servidores públicos’, o que permite compreender que em momento algum o legislador pretendeu fazer distinção entre entes da Federação para esse fim”.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro observou ainda que, conforme o STF já reconheceu em precedente no qual declarou a inconstitucionalidade de lei que exigia tempo mínimo de serviço público para admissão da compensação entre regimes previdenciários distintos, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre entes da Federação não pode ser afastada. “O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contabilizado indistintamente para fins de aposentadoria e tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”, assinalou.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro ponto destacado foi o prejuízo à segurança jurídica, à previsibilidade, à certeza e à legítima confiança na Administração. “Não se afigura nada razoável que, após diversos recolhimentos em porcentagem sobre seu vencimento para o regime próprio do ente de origem, o servidor dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios que venha a tomar posse em cargo público no Supremo Tribunal Federal, em que pese o regramento previsto na Constituição, veja seus proventos de aposentadoria limitados ao teto do regime geral”, explicou.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi por maioria. O ministro Marco Aurélio ficou vencido, por considerar que há, de qualquer forma, uma descontinuidade, uma vez que houve o desligamento do servidor do poder local antes de seu exercício no STF.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, essa é uma informação importante que serve como um paradigma a ser seguido pelos tribunais.<br /><br /><b>Fonte: STF</b> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (29), que os servidores oriundos de estad...

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Relator da Reforma da Previdência diz que ainda não há votos suficientes

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiq93t4vponeWGKtJJElWydS_zBMBrJ1M7r0VbpaUM1ctrUyk5Ar8789upovqxdJaUnvZSvtE2pwo9prfi7Mut3q7VtaCiwgzKGBEPez0UKFaEub8WCI1B200R7jGbgSC8ob-lHG_8YLGka/s1600/arthurmaia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="683" data-original-width="1024" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiq93t4vponeWGKtJJElWydS_zBMBrJ1M7r0VbpaUM1ctrUyk5Ar8789upovqxdJaUnvZSvtE2pwo9prfi7Mut3q7VtaCiwgzKGBEPez0UKFaEub8WCI1B200R7jGbgSC8ob-lHG_8YLGka/s320/arthurmaia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), reconheceu nesta quarta-feira (29) que ainda não há os votos necessários para aprovar a proposta. A base de apoio ao governo trabalha para que a análise do Plenário em primeiro turno aconteça na próxima quarta-feira (06).<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos na Câmara. “Não há votos para aprovar hoje”, disse Arthur Oliveira Maia ao participar de videochat em que cidadãos puderam tirar dúvidas sobre as possíveis mudanças nas aposentadorias. “Temos que ainda fazer um exercício político grande para tentar aprovar.”<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um passo nesse sentido foi dado na semana passada, quando o relator apresentou algumas mudanças no texto. Arthur Oliveira Maia afirmou que outros pontos estão em discussão. É o caso da regra para servidores públicos que ingressaram antes de 2003. Para ter direito a um benefício igual ao último salário e aos reajuste dos ativos, as mulheres terão de se aposentar aos 62 anos. Os homens, aos 65.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Eu propus uma regra de transição estabelecendo no mínimo 60 anos. Eles não querem, querem se aposentar com menos”, criticou. “O País não aguenta.”<br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Questão de Estado</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o videochat, o relator respondeu a perguntas dos internautas. “Uma proposta dessa relevância, defendida por um governo com 94% de rejeição, deveria ser discutida e votada nesta legislatura?”, questionou um deles.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nós temos que entender que a reforma da Previdência é uma necessidade do Brasil. Não se trata de uma proposta do governo Temer. É uma questão de Estado, não é uma questão de governo”, afirmou Arthur Oliveira Maia.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Sindicalistas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br />O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reuniu-se nesta quarta-feira (29) com presidentes de centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência. Os sindicalistas pediram a Maia para adiar a votação da proposta para o próximo ano, a fim de que a sociedade tenha mais tempo para debater o tema.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo os sindicalistas, Rodrigo Maia ficou de dar a resposta nesta quinta-feira. Os sindicalistas também anunciaram uma paralisação nacional na próxima terça-feira (05) para protestar contra a proposta do governo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Relator da Reforma da Previdência diz que ainda não há votos suficientes

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), reconheceu nesta quarta-feira (29) que ainda nã...

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Plano Estratégico da Justiça do Trabalho tem aumento de meta para o índice de Execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcrJKQCuxl6divgMdmSWTVJTHRPCt9uUqwzumsSetAQuZGfU5K4BNg4w6TCtAPcdJqyACt62m0-GqKBB5yucCDguiZkoptOcRnx3j7Dnyzc12HOokJ7ZFqAFya_i41Q_ojheKoMwjQ3iqQ/s1600/metas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="793" data-original-width="1000" height="253" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcrJKQCuxl6divgMdmSWTVJTHRPCt9uUqwzumsSetAQuZGfU5K4BNg4w6TCtAPcdJqyACt62m0-GqKBB5yucCDguiZkoptOcRnx3j7Dnyzc12HOokJ7ZFqAFya_i41Q_ojheKoMwjQ3iqQ/s320/metas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para os anos 2018 a 2020 foram revisadas na última sexta-feira (24) durante a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). <br /><br />Os percentuais de cinco metas, com destaque para as metas 6 (índice de processos julgados) e 11 (índice de Execução), foram revisitados e só não foram mais ousados em virtude da ponderação dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho relativa ao déficit atual de servidores. Como neste ano não se pôde repor as aposentadorias, e como Orçamento para 2018 ainda não foi definido, optou-se por medidas mais realistas.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta etapa final, as metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho que são coincidentes com as Metas Nacionais coordenadas pelo CNJ foram votadas em reunião dos presidentes dos TRTs, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu na última terça-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>9ª Sessão do CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br />Durante a sessão no CSJT, os conselheiros aprovaram as modificações necessárias nas metas, tendo aumentado o percentual a ser perseguido nas metas referentes aos processos julgados e ao índice de Execução, de 90% para 92%. De acordo com o coordenador de Gestão estratégica do CSJT, ainda é uma mudança conservadora. “Foi assim por conta da crise econômica e pelas restrições de nomeações de servidores”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br />Deste modo, a Meta 11 ficou estabelecida em “baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução iniciados no ano corrente”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do CSJT</i></div>

Plano Estratégico da Justiça do Trabalho tem aumento de meta para o índice de Execução

As metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para os anos 2018 a 2020 foram revisadas na última sexta-feira (24) durante a sessão...

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Sindojus-DF iniciará mobilização junto aos Oficiais de Jusitça do TJDFT pela Diligência Única

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6y3iITF02a3jsntIxRwbQsYp_1jyY88C54zKdpmLRR6TjpIC7t78xfwUrXhyphenhyphenqJHg_851He3yz0fD5O24nSqgF0fq_4IDm-R1G-X0lSvXpcUrNn26zxdms4IWBjjfCYLjBEZa3bn5UIfs0/s1600/diligencia_unica.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="675" data-original-width="892" height="242" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6y3iITF02a3jsntIxRwbQsYp_1jyY88C54zKdpmLRR6TjpIC7t78xfwUrXhyphenhyphenqJHg_851He3yz0fD5O24nSqgF0fq_4IDm-R1G-X0lSvXpcUrNn26zxdms4IWBjjfCYLjBEZa3bn5UIfs0/s320/diligencia_unica.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF, em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça do TJDFT (Aojus), iniciará, a partir da próxima semana, um calendário de visitas aos Oficiais de Justiça nos diversos Fóruns do Tribunal. O objetivo é explicar o procedimento referente à Diligência Única.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente Gerardo Alves de Lima, é necessário que o oficialato aumente a pressão sobre o Tribunal para que o segmento obtenha a limitação na quantidade de mandados, além da recomposição da Indenização de Transporte e a nomeação dos aprovados no último concurso, uma vez que já existem 53 cargos vagos – o que representa 10% do quadro de Oficiais de Justiça da Corte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />“A diligência única, para além de pressionar o Tribunal, também visa proteger os Oficiais de processos administrativos disciplinares. Fazendo vista grossa para a quantidade desumana de mandados que está distribuindo, o Tribunal tem adotado mão de ferro com os Oficiais de Justiça que atrasam mandados, abrindo sindicâncias sem qualquer necessidade. Portanto, nossa recomendação é que os mandados sejam devolvidos no prazo de 20 dias mesmo que não tenha sido possível fazer nenhuma diligência, naturalmente com a justificativa concreta do excesso que recebeu”, afirma Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br />Sobre a limitação na quantidade de mandados, o sindicato realizou levantamento e constatou que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) possui a <a href="http://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/resolucao_limitemandadosMA.pdf" target="_blank">Resolução Administrativa nº 62/2009</a> que, dentre outros itens, estabelece o limite máximo de 30 mandados por semana. “Apesar de esse número se mostrar exorbitante para a maior parte dos nossos setores, demonstra que é perfeitamente possível o estabelecimento de um limite máximo compatível com a carga horária do Tribunal”, completa o presidente do Sindojus-DF.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, o sindicato conclama todos os Oficiais de Justiça à participação nos atos de combate à Reforma da Previdência e ao aumento da contribuição previdenciária. “Precisamos demonstrar para o governo que não admitiremos retrocessos nos nossos direitos!”, finaliza Gerardo Alves.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus-DF iniciará mobilização junto aos Oficiais de Jusitça do TJDFT pela Diligência Única

O Sindojus-DF, em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça do TJDFT (Aojus), iniciará, a partir da próxima semana, um calendário...

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