A UniOficiais (sindicato e Associação Nacional) esteve, na manhã desta terça-feira (04), na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal.
Durante a análise, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO),
manteve o novo parecer, incorporando no texto as emendas 5, 6 e 8, que
contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder
Judiciário.
A Emenda nº 6 foi apresentada pelo senador Weverton Rocha
(PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização
de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas 5 e 8 foram
apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus
(Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da
Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a
permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas
ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições
de vida o justifiquem.
Como ainda está sendo construído um acordo sobre o novo
texto, houve pedido de retirada de pauta pelo senador Eduardo Gomes. O objetivo
é conversar com mais detalhes com os demais parlamentares.
O texto pode ser reinserido na pauta da próxima semana já
com consenso para a aprovação. Eduardo Gomes informou que continua trabalhando
pela aprovação da matéria com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e
demais servidores do Judiciário.
“Agradecemos a todos os senadores que participaram da
inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos
trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os
Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente Gerardo Lima.
