O texto mantém a redução da
jornada com corte de salários que, segundo ele, se dará “em cenário de crise
fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento
de servidores efetivos”.
A demissão por insuficiência de
desempenho também segue na proposta, com duas avaliações insatisfatórias
consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos, para que se
identifique a necessidade de apuração da responsabilidade do servidor, “tendo em
vista que tais períodos asseguram a constatação do fracasso de medidas
corretivas obrigatoriamente implantadas após um primeiro resultado negativo”,
afirma Maia.
Ainda de acordo com o relator, se
o servidor não se “conformar” com o resultado obtido, poderá fazer a
contestação, com a possibilidade de identificação de eventuais falhas ou inconsistências
na implementação do sistema.
As contratações temporárias poderão
ocorrer para funções de estrita necessidade e poderão perdurar por até seis
anos. Quanto à terceirização, Arthur Maia especifica que a questão gerou
intensa controvérsia nos debates com o colegiado. “É preciso que se organizem e se uniformizem
os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve necessária
compreensão dos colegas em relação ao formato adotado, razão pela qual foi
excluído da proposta alternativa o art. 37-A que se pretendia acrescentar à
Carta Magna”.
A complementação de voto retira
outros direitos dos servidores, entre eles, adicionais referentes a tempo de
serviço, aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos
retroativos, adicional ou indenização por substituição, independente da
denominação adotada, ressalvado o exercício interino de cargo em comissão ou de
função de confiança, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e
critérios de cálculos definidos em lei e progressão ou promoção baseadas
exclusivamente em tempo de serviço.
Clique AQUI para ler a íntegra dacomplementação apresentada por Arthur Maia
O texto está sendo analisado neste momento em reunião da Comissão Especial. O Sindojus segue atuante junto aos parlamentares pelo combate à PEC 32 e o desmonte dos serviços públicos.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
