O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, destacou a quebra de barreiras vivenciada pelos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. “Nós estamos vencendo algumas barreiras que antes eram consideradas intransponíveis”, disse.
A fala ocorreu durante a participação na audiência pública, ocorrida na tarde desta terça-feira (09) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que debateu os desafios do cargo no Brasil. Solicitada pro deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), a audiência contou com a presença dos deputados Charlles Evangelista (PSL/MG) e Capitão Wagner (PROS/CE) e de representantes do oficialato federal e estadual de todo o país.
Durante sua fala, o presidente do Sindojus reafirmou a união entre Oficiais federais e estaduais, pois, de acordo com ele, “não existe Oficial federal e estadual. Existe Oficial de Justiça e isso tem que ser compreendido para que a categoria, no país inteiro, lute junto por pautas que são absolutamente as mesmas”. CLIQUE AQUI para assistir a fala completa do presidente do Sindojus
A Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, apresentou as demandas comuns entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, dentre elas o reconhecimento da atividade de risco, porte de arma institucional, livre estacionamento e a redução de tributos para a aquisição de veículos utilizados no cumprimento dos mandados.
De acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem “uma situação muito peculiar, pois temos praticamente as mesmas funções de algumas atividades policiais, como a Força Nacional de Segurança por exemplo, e não temos nenhum recurso para exercer essas funções”, enfatizou.
Sobre o reconhecimento da atividade de risco, Neemias falou sobre o Decreto nº 9844/2019, onde, o §3º do Artigo 17 cita os Oficiais de Justiça entre as atividades profissionais consideradas de risco. “Ou seja, o próprio governo reconhece já em um decreto que nós somos uma atividade profissional de risco. Mas, na hora de discutirmos a questão da aposentadoria por atividade de risco, não temos aqui nenhuma iniciativa do governo, como não tivemos na PEC que foi apresentada, reconhecendo esse direito”.
O diretor legislativo da Afojus/Fojebra Joselito Bandeira destacou que um dos desafios é sensibilizar a Câmara dos Deputados a respeitar e votar as matérias de interesse dos Oficiais de Justiça. “Há mais de 12 anos que a Câmara não manda para o Senado um projeto de lei de interesse dos Oficiais de Justiça”.
Segundo Joselito, o oficialato exerce uma atividade diferenciada, pois o servidor fica exposto a uma violência potencializada. “Não é uma violência urbana cotidiana”.
O presidente da Fesojus João Batista Fernandes de Sousa relembrou o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça nos últimos quatro meses pela inclusão da aposentadoria diferenciada na proposta da reforma da Previdência. “Nós não podemos permitir que um Oficial de Justiça seja tratado de maneira diferente das outras atividades de risco. O Oficial de Justiça vai sozinho cumprir um mandado de reintegração de posse, de apreensão de armas e drogas. A luta não acaba aqui na Câmara dos Deputados, quem quiser lutar que venha somar”.
Oficiais de Justiça e outros parlamentares que acompanharam o debate reafirmaram a necessidade da concessão da aposentadoria por atividade de risco e enfatizaram a união e mobilização entre Oficiais de Justiça federais e estaduais.
Além do Sindojus-DF e das Federações que estiveram no debate, a audiência desta terça-feira contou com a presença de Oficiais dos estados do CE, GO, SP, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RO e SC.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
