As diretorias da Aojus e do Sindojus-DF realizaram, na última quarta-feira (10), Assembleia Geral Extraordinária conjunta para definir a pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça para apresentação aos Tribunais e aos parlamentares, além de definir a atuação das entidades em favor dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e eleger representantes para a participação em Congressos como o Congrejufe e CONOJAF.
Durante os informes, o presidente Gerardo Alves Lima Filho reforçou o posicionamento contrário à proposta apresentada pelo governo para a Reforma da Previdência. Em seguida, parabenizou os Oficiais de Justiça pelo sucesso do Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, ocorridos nos dias 4 e 5 de abril em Brasília, que destacou necessidade de união da categoria em todo o mundo, ante os ataques sofridos e às transformações tecnológicas impostas ao oficialato.
Gerardo também reforçou o convite para que os Oficiais do DF participassem do II Congresso Nacional (CONOJUS), ocorrido nesta quinta (11) e sexta-feira (12), na cidade de Goiânia (GO).
Nas demandas jurídicas, o presidente ressaltou a importância de que os Oficiais encaminhem ao escritório de advocacia toda a documentação necessária para o ajuizamento da ação sobre o RRA.
Após os informes gerais, os participantes deliberaram sobre a participação do Sindojus no 10º Congrejufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio na cidade de Águas de Lindóia, interior de São Paulo. A diretoria esclareceu que, diante do número de Oficiais sindicalizados, o Sindojus teria direito de eleger três delegados que representarão os Oficiais de Justiça no Congresso. Aberta a candidatura, foram eleitos delegados titulares: Bruno Torres; Eltomar Rodrigues Pimenta e Manuel Beneval. Como suplentes, foram escolhidos: Heber da Silva Machado, Gilberto Ataídes de Oliveira e Edinaldo Gomes.
A participação da Aojus no 12º Congresso Nacional de Oficiais Avaliadores Federais (CONOJAF) também foi item em pauta nesta quarta-feira. O Congresso promovido pela Fenassojaf será em Gramado (RS), entre os dias 28 e 30 de agosto, e, além de debater temas de interesse do oficialato, elegerá a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Federação. Sete Oficiais de Justiça foram eleitos para o CONOJAF, sendo cinco delegados titulares custeados pela Aojus e dois observadores custeados pelo Sindojus. Os titulares são: Gerardo Alves Lima Filho; Júlio Fontela; Edelson Rodrigues; Daniela Pontual e Edinaldo Gomes. Os observadores eleitos são: Gilberto Ataídes e Heber da Silva.
AÇÃO DOS 13,23%: A assembleia conjunta autorizou o Sindojus-DF a ajuizar ação coletiva referente aos 13,23%.
Sobre a pauta de reivindicações a ser apresentada aos Tribunais, os Oficiais presentes definiram itens como a recomposição da Indenização de Transportes, a nomeação de mais Oficiais de Justiça a fim de preencher as vagas existentes; Limitação no número de mandados; Segurança para os Oficiais de Justiça; Providências relativas à saúde dos Oficiais; Capacitação profissional, entre outros, como temas que deverão ser debatidos com as Administrações.
Além disso, uma comissão deverá ser criada para tratar das novas tecnologias na atividade do Oficial (inteligência artificial); além da instauração de outro grupo para debater o formato da Indenização de Transporte paga ao oficialato.
Quanto à pauta de atuação junto aos parlamentares, a Assembleia definiu a concessão da Aposentadoria Especial no mesmo formato estabelecido aos policiais na legislação previdenciária; Porte de arma; Redução tributária do IPI e do ICMS para aquisição de veículos automotores; Livre estacionamento e parada para os veículos dirigidos por Oficiais de Justiça bem como a liberação do tráfego pelas faixas exclusivas; Adicional de periculosidade e de insalubridade; Requisição pelo Oficial de Justiça da força policial durante o cumprimento dos mandados judiciais, tornando desnecessário textos escritos com dizeres “deferido o auxílio da força policial” como temas primordiais.
A formação de grupo de trabalho com revezamento para atuar no Congresso Nacional no interesse da categoria também foi aprovada na Assembleia.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
