Instituto Unojus e entidades filiadas intensificam articulação na Câmara dos Deputados pela pauta do PL 4015/2023

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcEY9s7k1qqfjKrRI880pvIKQVs9KGUqjNnvtpjfBAZRxfKVxwnyHZr9H1PV_XlxgYcZ1JVB7vwd6WQNsRw2EcNkvDthHUgay9CXRQEfpjQ7uEzdtSU_zuKq-_nW7yELa5EaSqAJXXVfXS4FlGNNAMsuEwby19IZhMn088H7OBE4fxs60oD4UM6CjayZDH/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-15.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcEY9s7k1qqfjKrRI880pvIKQVs9KGUqjNnvtpjfBAZRxfKVxwnyHZr9H1PV_XlxgYcZ1JVB7vwd6WQNsRw2EcNkvDthHUgay9CXRQEfpjQ7uEzdtSU_zuKq-_nW7yELa5EaSqAJXXVfXS4FlGNNAMsuEwby19IZhMn088H7OBE4fxs60oD4UM6CjayZDH/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-15.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br /><p>Nesta terça-feira (18/03/2025), o Instituto Unojus e suas entidades filiadas (AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR) passaram o dia na Câmara dos Deputados trabalhando para confirmar a inclusão do Projeto de Lei 4015/2023 na pauta do dia 25/03. O objetivo também inclui a liberação do acesso pelos Oficiais de Justiça para o acompanhamento da votação nas galerias.</p><p><br /></p><p>Com esse propósito, foi apresentado requerimento ao Departamento de Polícia Legislativa e à 1ª Vice-presidência da Câmara, titularizada pelo Deputado Altineu Cortes (PL-RJ), que presidirá as sessões da próxima semana. O direcionamento do requerimento se deve à viagem do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Japão, acompanhando o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para acordos comerciais na próxima semana. Contudo, a confirmação da pauta do PL 4015/2023 deverá ocorrer apenas na reunião do Colégio de Líderes, marcada para a manhã de quinta-feira.</p><p><br /></p><p>Paralelamente, a equipe do Unojus acompanhou de perto as negociações para definição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, que se estenderam até à noite. As comissões de maior interesse para os Oficiais de Justiça foram distribuídas da seguinte forma:</p><p><br /></p><p>- **Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)** - ficou com o União Brasil;</p><p>- **Comissão de Finanças e Tributação (CFT)** - ficou com o PT;</p><p>- **Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado** - ficou com o PL;</p><p>- **Comissão de Administração e Serviço Público** - ficou com o Avante.</p><p><br /></p><p>Os nomes serão indicados pelos partidos para a presidência das comissões até a manhã de amanhã (quarta-feira), quando serão oficialmente instaladas. A CCJC e a CFT terão suas eleições de presidente e vice-presidentes às 10h, enquanto a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Administração e Serviço Público farão suas eleições às 14h.</p><p><br /></p><p>O Instituto Unojus continuará acompanhando todas as movimentações para garantir o melhor andamento possível dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça nas comissões.</p><p><br /></p><p>Outro ponto de atenção é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), fundamental para viabilizar a nomeação dos aprovados nos concursos para Oficiais de Justiça. Amanhã (19/03), às 14h, haverá uma reunião com os líderes da Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo Deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), para debater o texto. Na quinta-feira (20/03), às 10h, ocorrerá a leitura do relatório pelo relator, Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), com abertura do prazo para apresentação de destaques. Já na sexta-feira (21/03), às 10h, o texto será votado na Comissão. Mas ainda não está marcada a sessão do Congresso Nacional para votação do texto. </p><p><br /></p><p>Seguiremos atentos e mobilizados para garantir avanços nas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.</p>

Instituto Unojus e entidades filiadas intensificam articulação na Câmara dos Deputados pela pauta do PL 4015/2023

Nesta terça-feira (18/03/2025), o Instituto Unojus e suas entidades filiadas (AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e Uni...

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PL 4015/2023 SERÁ PAUTADO NO DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCyZ0AGT7nhYMg3cZ-9fON_N95dtQ2TnYgdd3wGqFhSauSizkNX8A-6bfzvAOVo-R-ohe8HpqiRZmdr4Y23sdBXiV3HabJWhgwY5rNHHbUDY0uCZST5UvxqlFblraxJEy3ujjKidEb9wK0oePjIEuGt5OZ_9xoEVJhqzwFubmTdAdgHz1tsW06sjzIPnJW/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-12.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCyZ0AGT7nhYMg3cZ-9fON_N95dtQ2TnYgdd3wGqFhSauSizkNX8A-6bfzvAOVo-R-ohe8HpqiRZmdr4Y23sdBXiV3HabJWhgwY5rNHHbUDY0uCZST5UvxqlFblraxJEy3ujjKidEb9wK0oePjIEuGt5OZ_9xoEVJhqzwFubmTdAdgHz1tsW06sjzIPnJW/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-12.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><p>Após intensa articulação política na Câmara dos Deputados, o PL 4015/2023, que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas funções, será pautado para deliberação no Plenário da Câmara no dia 25 de março de 2025 – **Dia Nacional do Oficial de Justiça**.  </p><p><br /></p><p>A escolha dessa data para a votação **simboliza o reconhecimento da importância da categoria e a urgência na aprovação da matéria**. A **perspectiva de aprovação é muito positiva**, mas o trabalho continua para garantir esse avanço fundamental para a segurança e valorização dos Oficiais de Justiça.  </p><p><br /></p><p>**TRABALHO INTENSO JUNTO AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS**  </p><p><br /></p><p>Nas últimas semanas, o **Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – intensificaram as articulações políticas**, visitando **os principais líderes da Câmara dos Deputados e suas equipes técnicas**.  </p><p><br /></p><p>Nos encontros, **foram entregues notas técnicas e documentos que demonstram a crescente violência contra os Oficiais de Justiça**, reforçando a necessidade urgente da aprovação do **PL 4015/2023**.  </p><p><br /></p><p> **Líderes que apoiam a causa e foram fundamentais na articulação:**  </p><p><br /></p><p>📌 **Deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG)** – Líder do Republicanos  </p><p>📌 **Deputado Mário Heringer (PDT/MG)** – Líder do PDT  </p><p>📌 **Deputado André Figueiredo (PDT/CE)** – Líder da Maioria  </p><p>📌 **Deputado Domingos Neto (PSD/CE)** – Corregedor da Câmara dos Deputados  </p><p>📌 **Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)** – Líder do PL  </p><p>📌 **Deputado Rafael Prudente (MDB/DF)** – Vice-líder do MDB  </p><p>📌 **Deputado Jonas Donizette (PSB/SP)** – Vice-líder do Governo no Congresso  </p><p>📌 **Deputado José Guimarães (PT/CE)** – Líder do Governo na Câmara  </p><p>📌 **Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)** – PV/DF  </p><p>📌 **Deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ)** – Líder do Solidariedade  </p><p>📌 **Deputado Alberto Fraga (PL/DF)** – Presidente da Comissão de Segurança Pública  </p><p>📌 **Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ)** – Líder do PSOL  </p><p>📌 **Deputado Rodrigo Gambale (Podemos/SP)** – Líder do Podemos  </p><p>📌 **Deputado Pedro Campos (PSB/PE)** – Líder do PSB  </p><p><br /></p><p>A todos os líderes e parlamentares que entenderam a **necessidade urgente de aprovação do PL 4015/2023**, o nosso muito obrigado! Seguimos confiantes e firmes nessa luta.  </p><p><br /></p><p> **O PAPEL DOS LÍDERES NA CÂMARA E A IMPORTÂNCIA PARA O PL 4015/2023**  </p><p><br /></p><p>Na Câmara dos Deputados, **os líderes partidários têm um papel essencial** na construção de consensos e na definição das pautas que serão discutidas e votadas. **Eles representam suas bancadas e influenciam diretamente os rumos das matérias legislativas**, articulando posicionamentos e buscando viabilizar a aprovação de projetos de interesse comum.  </p><p><br /></p><p>No caso do **PL 4015/2023**, a atuação junto aos líderes foi **fundamental para garantir que a matéria fosse pautada no Plenário e tivesse apoio na votação**.  </p><p><br /></p><p>Agora, com a **votação marcada para o Dia Nacional do Oficial de Justiça**, o trabalho será **ainda mais intenso para garantir a aprovação** desse projeto tão importante! Os destaques dos Oficiais de Justiça são o 10 e o 13!  </p><p><br /></p><p>📢 **A categoria precisa estar mobilizada! Vamos garantir essa conquista histórica no dia 25 de março!**  </p><p><br /></p><p>#UNOJUS #PL4015 #OficiaisDeJustiça #SegurançaJá #AprovaçãoNoPlenário #Justiça #AtividadeDeRisco #ValorizaçãoProfissional #ColégioDeLíderes</p><p> </p>

PL 4015/2023 SERÁ PAUTADO NO DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

Após intensa articulação política na Câmara dos Deputados, o PL 4015/2023, que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e agra...

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Insegurança: oficiala de Justiça de Guarapari sofre tentativa de homicídio, agressão e ameaça durante busca e apreensão de bens

<div style="text-align: justify;">O SINDIOFICIAIS-ES (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo) tomou ciência de que mais uma vez a falta de segurança e riscos atinge os oficiais de justiça no exercício de suas funções. Uma oficiala da comarca de Guarapari sofreu tentativa de homicídio, agressão e ameaça na última sexta feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher. A violência ocorreu durante uma diligência, enquanto a servidora se identificou e informava se tratar de uma oficiala de Justiça cumprindo mandado para busca e apreensão de bens no endereço que constava na ordem judicial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A oficiala de justiça da comarca de Guarapari, Luana Santos, relatou que apesar de estar munida de identificação com crachá funcional, e após constatar a presença do veículo a ser apreendido nas dependências do imóvel citado, chamou pelos moradores. Mas, além de sofrer injúrias e ser agredida verbalmente, também houve tentativa de agressão física e tentativa de homicídio por parte de familiares do proprietário, que acabou conseguindo fugir do local com o apoio da família, antes que o reforço policial chegasse até a residência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh13yC_6k4_E7-ptN8nf-OBRMagqc4br5DNtkUmF7ZsbIx8Na1Xe8x6BLoGXsUfRnTouWE4DOWbDR9VspLSRTiU_oL_BjaqpQLo-VaXNuSQg52d3bCmmWdPa5swYY9ykINOgYyBEeAEWAe4XiL_1s5RIAzTpYRzIbfriY1oWm80UOY3QQ5-QWPNjlus5GWu/s848/fachada_Batalhao_Policia_Guarapari%20(1).jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="646" data-original-width="848" height="488" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh13yC_6k4_E7-ptN8nf-OBRMagqc4br5DNtkUmF7ZsbIx8Na1Xe8x6BLoGXsUfRnTouWE4DOWbDR9VspLSRTiU_oL_BjaqpQLo-VaXNuSQg52d3bCmmWdPa5swYY9ykINOgYyBEeAEWAe4XiL_1s5RIAzTpYRzIbfriY1oWm80UOY3QQ5-QWPNjlus5GWu/w640-h488/fachada_Batalhao_Policia_Guarapari%20(1).jpg" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;">Foto: 5ª Delegacia Regional de Guarapari / Divulgação</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Boletim de Ocorrência (BO) lavrado na 5ª Delegacia Regional de Guarapari por tentativa de homicídio na sexta-feira (7/3), indica que o veículo da oficiala, estacionado na frente da garagem, impediu a primeira tentativa de fuga do proprietário do carro a ser apreendido. O relato mostra que o proprietário teria prensado a oficiala de justiça contra o próprio veículo dela, na região da cintura, na tentativa de fuga da garagem com o carro a ser apreendido. Porém, com a ajuda da sogra e da esposa e do sogro, o rapaz conseguiu fugir antes da chegada da guarnição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além do BO, a certidão de busca e apreensão que foi emitida pela oficiala de Justiça relata em detalhes o ocorrido e ainda que no momento havia uma testemunha presencial, depositário do Banco Bradesco, autor do processo de busca e apreensão, que confirmou tudo o que foi relatado pela oficiala de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O documento ainda registra que no momento da tentativa de pedido de reforço da Polícia Militar (PM), em ligação, com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES) e, em seguida, já em contato com a atendente do serviço de emergência 190 ocorreram insultos, agressões verbais e os familiares agiram com “petulância e agressividade” informando para a oficiala de Justiça que o requerido não entregaria o carro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif7Y0wgmaOdnmzl2grIFa2fnajNuNBwf4KE1QCiD5VzAemNetl82G-KY7-puneTCRiNuwhijwPpD7Vn4B3JPNxmxptc6ra2egDmc4vZ9wCSIEUM2cXE9YqlkEa_N8IxOMOlU4sFL_KWNePIizZQj4HwSeDepAAjPCCxYa-WCbsdWLV0qUR9q4fNVB1sZ-t/s872/inseguranca_dos_oficiais_SINDIOFICIAISES_07032025.jpeg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="872" data-original-width="641" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif7Y0wgmaOdnmzl2grIFa2fnajNuNBwf4KE1QCiD5VzAemNetl82G-KY7-puneTCRiNuwhijwPpD7Vn4B3JPNxmxptc6ra2egDmc4vZ9wCSIEUM2cXE9YqlkEa_N8IxOMOlU4sFL_KWNePIizZQj4HwSeDepAAjPCCxYa-WCbsdWLV0qUR9q4fNVB1sZ-t/s320/inseguranca_dos_oficiais_SINDIOFICIAISES_07032025.jpeg" width="235" /></a></div><div style="text-align: justify;">Os relatos do terror vivenciado pela servidora ainda registram que quando ela percebeu que se encontrava prensada, na região da cintura, entre o carro do requerido e o próprio veículo estacionado, não era possível se movimentar. Então, instintivamente, em uma atitude de desespero, gritou por socorro e o condutor cessou o movimento do veículo e retornou com o carro para a garagem. Tudo pôde ser acompanhando pela atendente do 190, que estava em ligação e tentava acalmar e orientar a oficiala, solicitando que a servidora permanecesse na ligação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A certidão expõe que o requerido deu ré rapidamente e a sogra dele agarrou e puxou a oficiala pelos braços, fortemente, tentando tirá-la do caminho com o intuito de arrastá-la para que o condutor conseguisse efetuar a fuga e também colidir com o veículo da servidora que estava na frente da garagem. Os familiares envolvidos chegaram a incitar o condutor. O documento evidencia frases como: “Passa por cima”, “Bate no carro até ele sair”, tendo em vista que no interior do veículo estava o representante legal do Banco, que acabou testemunhando tudo e também sendo ameaçado com socos e tapas, nas janelas e na lataria do carro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBuUvWi5xJ170WCZ2zd-E-C23Li6Zmgt_K_CTqCAlKtkBPTp1YELkpT5gpW7ry9HCGB4Oc6SH-M03TKo84o0DlgYaq26NQMKcDEDrnfVs_TDgRSm0ryi2IAL_IDI_vDQEMsxpYvXtRSwKA_c1RNCAektzdQQLLjP5waSGYaR2gfxfvWXMMEVvbJD_ZjHN3/s800/fachada_TJES_12202023_red.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="555" data-original-width="800" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBuUvWi5xJ170WCZ2zd-E-C23Li6Zmgt_K_CTqCAlKtkBPTp1YELkpT5gpW7ry9HCGB4Oc6SH-M03TKo84o0DlgYaq26NQMKcDEDrnfVs_TDgRSm0ryi2IAL_IDI_vDQEMsxpYvXtRSwKA_c1RNCAektzdQQLLjP5waSGYaR2gfxfvWXMMEVvbJD_ZjHN3/s320/fachada_TJES_12202023_red.jpg" width="320" /></a></div>Além do Boletim de Ocorrência a oficiala de Guarapari também procurou assistência do Sindicato que prestou apoio e se comprometeu a divulgar o fato e também a discutir com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) medidas que garantam a integridade física e moral dos oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve no Tribunal no início da tarde de hoje (11/3), em reunião com o assessor especial da Presidência do TJES, juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, narrando o ocorrido com a servidora da comarca de Guarapari, efetuou protocolo e solicitou que sejam tomadas as medidas cabíveis, adequadas e necessárias para promover a segurança e a proteção dos oficiais de justiça no cumprimento de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assim como ocorreu com a oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho no Dia Internacional da Mulher (08/03), que sofreu agressão física no município de Ibirité (MG), no caso da servidora da comarca de Guarapari o SINDIOFICIAIS-ES também manifesta total e absoluto repúdio à violência e covardia cometidas contra a oficiala de justiça Luana em Guarapari.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, ressaltou que o Sindicato exige medidas urgentes para a proteção dos oficiais de justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“O SINDIOFICIAIS-ES não tolera nenhum tipo de violência. Reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso inabalável na luta por condições mais seguras de trabalho para nossa categoria. A violência contra oficiais de justiça é inaceitável! E, assim como a colega de Minas Gerais e a colega em Guarapari sofreram com essas situações lastimáveis, esperamos que esses relatos e as divulgações mais recentes de casos de oficiais sofrendo com a insegurança, os riscos e a violência possam promover melhores condições de trabalho. Precisamos estar mais seguros! E esses relatos também podem servir para incentivar outros colegas que passam por situações de falta de segurança e, muitas vezes, preferem até se calar para não ficarem mais expostos”, completou Meinicke.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato reitera que não serão tolerados quaisquer tipos de agressão contra oficiais de justiça. A categoria é formada por profissionais que, diariamente, arriscam suas vidas e segurança durante o cumprimento de uma função que é vital para o diálogo entre a população e a Administração Pública e, com isso, tem se tornado cada dia mais perigosa.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: com informações do SINDIOFICIAIS-ES</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Insegurança: oficiala de Justiça de Guarapari sofre tentativa de homicídio, agressão e ameaça durante busca e apreensão de bens

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CNJ publica nota de repúdio a agressão contra Oficiala de Justiça em Minas Gerais

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NOTA DE REPÚDIO

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9Mo28aRxxWh8_ifqU71c_yPQTVVOzRaKYFgfcz9yjKOdPqYqF7_lIteSAGl0KlossBHo4UnLODDtL8wq_x4V5P0GsdzqvS732ZuNeaApJ8BlrOJiTPgKX7xMZLJvvHP3XZQXwGkN9u49wNq_KRdUDQt83699CGS0WPb8uKw07DPGjsEUPczx3N9fTwAs/s1080/SINDOJAFsindo%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9Mo28aRxxWh8_ifqU71c_yPQTVVOzRaKYFgfcz9yjKOdPqYqF7_lIteSAGl0KlossBHo4UnLODDtL8wq_x4V5P0GsdzqvS732ZuNeaApJ8BlrOJiTPgKX7xMZLJvvHP3XZQXwGkN9u49wNq_KRdUDQt83699CGS0WPb8uKw07DPGjsEUPczx3N9fTwAs/s320/SINDOJAFsindo%20(1).png" width="320" /></a></div><br />O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF manifesta seu mais profundo repúdio à violenta agressão sofrida pela Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da Comarca de Ibirité/MG, no último dia 8 de março, enquanto cumpria o seu dever funcional. O fato se torna ainda mais revoltante por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher, uma data de luta por direitos, respeito e igualdade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Esse atentado contra a Oficiala de Justiça não é apenas uma agressão contra uma servidora, mas um ataque direto ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. A violência cometida por um policial militar, que deveria ser um garantidor da segurança pública, evidencia a vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções e reforça a necessidade urgente de medidas efetivas para garantir sua segurança e dignidade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Cabe destacar, neste momento, que um levantamento parcial dos crimes praticados contra os Oficiais de Justiça (conforme Dossiê elaborado pela ASSOJAF-GO), em sua versão atualizada, aponta que a quantidade de crimes contra esses profissionais aumentou, em média, 30,3% desde 2017.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF se solidariza com a colega agredida e coloca-se à disposição do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) e da Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho para o que for necessário. Exigimos das autoridades competentes a rigorosa apuração do caso e uma punição exemplar do agressor nas esferas criminal, civil e administrativa, para que fatos como este não se repitam.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, o SINDOJAF reforça a esperança de que o Congresso Nacional reconheça a atividade de risco desempenhada pelos Oficiais de Justiça e aprove medidas legislativas que possam minorar os perigos enfrentados diariamente por esses profissionais no cumprimento de sua missão constitucional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Não aceitaremos nenhuma forma de violência contra a categoria e seguiremos firmes na defesa da Justiça, da segurança e da dignidade dos Oficiais de Justiça de todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 09 de março de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: center;">Diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF</div>

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF manifesta seu mais profundo repúdio à violenta agressão sofrida pela Oficia...

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Policial militar é preso após agredir oficial de Justiça em Minas Gerais

<div style="text-align: justify;">Maria Sueli Sobrinho trabalha como oficial de justiça há cerca de 19 anos, e relatou ter sido a primeira vez que lhe ocorreu algo do tipo. A vítima sofreu a agressão no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLN_RkxpyeMAUpixP9auYiOl77FG24WfsBEfBB1sDMd5XTDeAR70_etz3U7_ER3iWgSn1egBkuUstuYZl9LdARObYRVDc-hfNKqVIwgHdsflYsTPtbm-628QhZs3uehs-2UjevJfrJx3aWdR3gVGDT9tLEnNN0r_TslLt-j1_dgCUJvTYpkgrUAu4oXoE/s1000/OFICIALA%20AGREDIDA.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1000" height="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLN_RkxpyeMAUpixP9auYiOl77FG24WfsBEfBB1sDMd5XTDeAR70_etz3U7_ER3iWgSn1egBkuUstuYZl9LdARObYRVDc-hfNKqVIwgHdsflYsTPtbm-628QhZs3uehs-2UjevJfrJx3aWdR3gVGDT9tLEnNN0r_TslLt-j1_dgCUJvTYpkgrUAu4oXoE/w640-h512/OFICIALA%20AGREDIDA.png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Oficial de justiça é agredida por policial militar na Grande BH — Foto: Arquivo pessoal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, estava trabalhando na tarde deste sábado (8), no Dia Internacional da Mulher, quando foi agredida com uma cabeçada no rosto. Ela relatou que, enquanto tentava entregar uma intimação a um homem de 27 anos, um policial militar, de 49 anos, a atacou.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O crime ocorreu no bairro Novo Horizonte, em <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/cidade/ibirite/">Ibirité</a>, na Grande BH. O jovem que foi intimado é enteado do suspeito.</div><blockquote style="text-align: justify;">"Em um dia que você deveria receber parabéns e felicitações, você recebe uma agressão como essa. O dano psicológico é pior que o físico. E eu gosto de trabalhar, sabe? A gente vê relato de mulheres que se sentem envergonhadas, mesmo sem terem feito nada, agora eu entendo", disse a vítima, ao g1.</blockquote><div style="text-align: justify;">De acordo com o registro da vítima na Polícia Militar, por volta de 17h40 ela procurou pela casa do intimado, mas não encontrou a numeração. Ela perguntou aos vizinhos se alguém conhecia o homem quando foi avisada sobre o tal endereço onde mora.</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ao se aproximar da residência, viu um carro parado com três ocupantes: uma mulher no banco do motorista, o suspeito no banco passageiro e o intimado no banco de trás. Ao perguntar se conheciam o intimado, o policial se apresentou dizendo que era ele, e pegou os papéis com a oficial de justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida, ele passou o documento para o verdadeiro intimado. A vítima disse que alertou e o orientou a não se apresentar como outra pessoa, porque poderia gerar problemas futuros.</div><blockquote style="text-align: justify;">"Ele se irritou muito quando falei isso. Foi uma reação que não entendi. Não estava esperando. Tenho 19 anos de serviço, achei que contornaria a situação. ", comentou Sueli.</blockquote><b>Cabeçada no rosto</b><br /><br />Ainda segundo o registro policial com os relatos da vítima, o militar saiu do veículo descontrolado e partiu para cima de Sueli. Enquanto brigava por ter sido orientado, ele duvidou que a mulher era, de fato, uma oficial de justiça.<br /><br />A mulher foi até o carro que usa a trabalho e pegou sua documentação para comprovar sua função no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, o policial se irritou mais.<br /><br />Foi quando Sueli ameaçou acionar a polícia por ter sido intimidada e desacatada, e disse que chamaria uma viatura.<br /><blockquote>"Eu falei que chamaria uma viatura, e ele falou: 'aqui sua viatura', e me deu uma cabeçada no nariz. Eu falei para ele parar, que ele seria preso, foi aí que ele falou que não daria nada para ele, só lesão corporal, e me deu um soco na boca. Eu caí no chão, atordoada, fiquei sem saber o que estava acontecendo", afirmou Sueli.</blockquote>Quando viu que a vítima estava ligando para a polícia, o militar fugiu.<br /><br /><b>Ameaças</b><br /><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os policiais que atenderam Sueli a encontraram na rua com o rosto ensanguentado. Os militares entraram na casa do suspeito e localizaram seu enteado, que seria intimado pela oficial, com uma pá em uma das mãos para intimidar a ação policial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além dele, estavam outras duas mulheres na residência, que se recusaram a identificar o policial que agrediu Sueli. Uma das mulheres ligou para o suspeito e colocou a ligação em viva-voz, conforme o registro do policial militar. Na ligação, o suspeito forneceu um nome falso e ameaçou o sargento que atendeu a vítima.</div><div style="text-align: justify;"><blockquote>"Você é um terceirinho, eu sou antigão". Quero saber quem é o major que bateu no peito e falou que ia me pegar", disse o suspeito aos militares que atendiam a ocorrência.</blockquote></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida o militar apareceu no local, ainda muito exaltado, recusando se identificar e mostrar que também era policial militar. Durante o registro da PM o suspeito foi identificado com a patente de 1º sargento. Um dos policiais que algemou o suspeito também foi agredido com um soco e um chute no testículo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O policial confessou ter esfregado sua documentação de policial no rosto da vítima, e que não acreditou que a mesma era oficial de justiça por ela estar trabalhando no fim de semana (sábado).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O suspeito relatou, ainda, que o esposo da vítima ocupa o cargo de major na Polícia Militar, e que se sentiu ameaçado por ele. No registro policial, ele negou ter sido agressivo com os militares que atenderam a ocorrência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O militar que relatou ter sido agredido pelo policial suspeito ainda disse que, enquanto estava algemado, o suspeito voltou a ameaçá-lo.</div><blockquote><div style="text-align: justify;">"Você é um terceiro, e recruta. Eu sou antigão e mais homem que você. Tire essas algemas que vou te arrebentar, e não vou me ver com você na Justiça Militar, vou ver você fora", disse o suspeito ao policial que atendeu a ocorrência.</div></blockquote><div style="text-align: justify;">Por nota, a Polícia Militar informou que o policial foi preso em flagrante, e que "todas as providências, tanto de Polícia Judiciária quanto de Polícia Judiciária Militar, foram adotadas pela corporação". O caso é acompanhado pela Corregedoria da PM.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - FONTE: G1 MINAS</div>

Policial militar é preso após agredir oficial de Justiça em Minas Gerais

Maria Sueli Sobrinho trabalha como oficial de justiça há cerca de 19 anos, e relatou ter sido a primeira vez que lhe ocorreu algo do tipo. A...

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CJF publica portaria que reajusta a indenização de transporte dos oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEFxOPbzYmPuk-d5eUyXKnWjGU66lQpaLcwy-VHu5Xzv4TxFTZ64ZqL5dIrf4xLKgThQ0bgajVqJ8iz9iAsNEaqPNc7W9oZ4AJGTdShYNRxQXSKKQb0CNUii3slo-bp9O83sc4-ApZrJLeOTIYOHimSSTfttKTfBKonJG_bGFVbvggi4f6FebCZm-S7Uc/s1080/Design%20sem%20nome%20(5).png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEFxOPbzYmPuk-d5eUyXKnWjGU66lQpaLcwy-VHu5Xzv4TxFTZ64ZqL5dIrf4xLKgThQ0bgajVqJ8iz9iAsNEaqPNc7W9oZ4AJGTdShYNRxQXSKKQb0CNUii3slo-bp9O83sc4-ApZrJLeOTIYOHimSSTfttKTfBKonJG_bGFVbvggi4f6FebCZm-S7Uc/s320/Design%20sem%20nome%20(5).png" width="320" /></a></div><br />O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quinta-feira (13/02), a Portaria CJF nº 43, de 22 de janeiro de 2025, que estabelece o novo valor da indenização de transporte para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal. O reajuste, aprovado pelo Conselho na sessão de julgamentos de 10 de dezembro de 2024, fixa a indenização em R$ 2.289,21, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão atende ao que está previsto no artigo 58 da Resolução CJF nº 4, de 14 de março de 2008, que determina que o valor da indenização de transporte seja fixado por portaria do Presidente do Conselho, respeitando a disponibilidade orçamentária e garantindo a distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais e o próprio CJF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a publicação da nova portaria, fica revogada a Portaria CJF nº 441, de 21 de dezembro de 2016, que anteriormente disciplinava o pagamento da indenização de transporte. A vigência da nova portaria está condicionada à autorização da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme previsto na Recomendação CNJ nº 31/2019.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A medida representa um pequeno avanço para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que utilizam veículos próprios para o cumprimento de mandados judiciais, muitas vezes percorrendo grandes distâncias e arcando com custos de deslocamento. O reajuste visa garantir maior compatibilidade entre as despesas com transporte e a indenização recebida pelos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do CJF, ministro Herman Benjamin, assinou a portaria, dando um pequeno passo em assegurar condições adequadas de trabalho para seus servidores. A atualização da indenização vinha sendo pleiteada por entidades representativas da categoria, que argumentavam que o valor anterior estava defasado em relação às despesas reais com deslocamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A categoria aguarda agora a autorização final da Corregedoria Nacional de Justiça para que o reajuste possa ser efetivamente implementado, beneficiando Oficiais de Justiça em todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais), representantes dos Oficiais de Justiça Federais, defendem a necessidade da união e articulação total para que a emenda, já incorporada no PL 429/2024, seja mantida na Câmara dos Deputados, pois estará consolidando uma conquista que garantirá o mínimo de segurança jurídica na correção anual da indenização de transporte. O papel da emenda da UniOficiais no PL das Custas serviu de base para a correção da IT, reforçando a importância da mobilização da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cjf-n-43-de-22-de-janeiro-de-2025-612376315">Clique AQUI e confira o inteiro teor da Portaria CJF n.º 43.</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: com informações do InfoJus Brasil</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Atualizado: 13/02/2025 às 16:16 horas</div>

CJF publica portaria que reajusta a indenização de transporte dos oficiais de Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quinta-feira (13/02), a Portaria CJF nº 43, de 22 de janeiro de 2025, que estabelece o n...

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INSTITUTO UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM ARTICULAÇÃO EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhroNbCBtjY6TgOhA0JbkDZ30azs1CKV5GvTv4YJN_srNKtHcOSbvbtCc4HEIU2odxoiE8NXrWxpu1DopnU7SUPteGZE0csQbKrZrYmoksZiQWyyE08-2CkG2CDmuH8DgDpefUfEAjW_BtwOBYkD8YxbpLAD75MZOcWBla5lI2EysnLXskyeYzJBB7GzY97/s4219/239.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhroNbCBtjY6TgOhA0JbkDZ30azs1CKV5GvTv4YJN_srNKtHcOSbvbtCc4HEIU2odxoiE8NXrWxpu1DopnU7SUPteGZE0csQbKrZrYmoksZiQWyyE08-2CkG2CDmuH8DgDpefUfEAjW_BtwOBYkD8YxbpLAD75MZOcWBla5lI2EysnLXskyeYzJBB7GzY97/s320/239.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p style="text-align: justify;">O Instituto UNOJUS, em conjunto com suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – esteve reunido com o líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG), para tratar das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Na ocasião, foi solicitado que o parlamentar apresente indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023. O projeto prevê o reconhecimento da atividade de risco da categoria e o endurecimento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais, garantindo mais segurança e valorização à classe.</p><p style="text-align: justify;">O Deputado Mário Heringer afirmou seu apoio à pauta dos Oficiais de Justiça e se comprometeu a levar o tema ao Colégio de Líderes, buscando viabilizar a aprovação do projeto com a maior celeridade possível.</p><p style="text-align: justify;">Essa é mais uma ação estratégica do Instituto UNOJUS e de suas entidades filiadas para fortalecer a luta pelos direitos e prerrogativas dos Oficiais de Justiça. Seguimos mobilizados e atuantes!</p>

INSTITUTO UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM ARTICULAÇÃO EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Instituto UNOJUS, em conjunto com suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – es...

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INSTITUTO UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM PAUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM REUNIÃO COM LÍDER DO REPUBLICANOS NA CÂMARA

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyHPI1uDHTgtafKmhdQzKXUZdud7XmNQnoOGix3Pgvgkzi3GpcZ1dRkemUoVtX1a5IIv8YQvSQJLANm-xZUVEmQ01MnGhIbDVLOY3S8DK-3Y25fQTp69_Vxj5i8Ak2v6LSUZIwzp0RINAGNEg038D6PliUw0oE3PzLLhidNweAo19znkNQtGVpN-zWIK9I/s4219/238.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyHPI1uDHTgtafKmhdQzKXUZdud7XmNQnoOGix3Pgvgkzi3GpcZ1dRkemUoVtX1a5IIv8YQvSQJLANm-xZUVEmQ01MnGhIbDVLOY3S8DK-3Y25fQTp69_Vxj5i8Ak2v6LSUZIwzp0RINAGNEg038D6PliUw0oE3PzLLhidNweAo19znkNQtGVpN-zWIK9I/s320/238.jpg" width="256" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">O Instituto UNOJUS, juntamente com suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – esteve reunido com o líder do Partido Republicanos na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Gilberto Abramo (Republicanos/MG), para defender pautas fundamentais para os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Durante a reunião, foi solicitado que o parlamentar apresente indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023. Esse projeto trata do reconhecimento da atividade de risco da categoria e do recrudescimento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais. A articulação busca garantir que a matéria seja debatida na reunião do Colégio de Líderes, onde são construídos os acordos parlamentares.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, também foi solicitado o envio de pedido ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), para que o PL 4256/2019 seja despachado e avance na tramitação. Esse projeto é essencial para a regulamentação do porte de arma para os Oficiais de Justiça, uma medida de segurança indispensável para o exercício da função.</p><p style="text-align: justify;">A mobilização do Instituto UNOJUS e de suas entidades filiadas segue firme na defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais de Justiça! </p>

INSTITUTO UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM PAUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM REUNIÃO COM LÍDER DO REPUBLICANOS NA CÂMARA

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UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM A LUTA PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM REUNIÃO COM O LÍDER DA MAIORIA

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjG69b2_dpUbuSHr_5t0TsAwnYTa6kCk2cCOtMCN66zSXESdhprY443L_Rl30e9rJEb6QAq6JNfSOzYUIGcYrXNvMfd9hFCSesLfy0cFZ1jHOALRHMOv9IJsxZS3AodHsZfXmrYtCOuNKWUwmf1zWyv9zkGIoaRlfCiRAAmSvV3KAflAJTQ6_5JvkvkpIcJ/s4219/237.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjG69b2_dpUbuSHr_5t0TsAwnYTa6kCk2cCOtMCN66zSXESdhprY443L_Rl30e9rJEb6QAq6JNfSOzYUIGcYrXNvMfd9hFCSesLfy0cFZ1jHOALRHMOv9IJsxZS3AodHsZfXmrYtCOuNKWUwmf1zWyv9zkGIoaRlfCiRAAmSvV3KAflAJTQ6_5JvkvkpIcJ/s320/237.jpg" width="256" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – seguem atuando fortemente em defesa dos Oficiais de Justiça. Em mais uma ação estratégica, realizamos uma reunião com o líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), para tratar do PL 4015/2023.</p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, solicitamos que o parlamentar apresente indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça no Colégio de Líderes, espaço onde os acordos parlamentares são construídos. O projeto prevê o reconhecimento da atividade de risco da categoria e o aumento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais, garantindo maior proteção e valorização à classe.</p><p style="text-align: justify;">O Deputado André Figueiredo reafirmou seu apoio aos Oficiais de Justiça e se comprometeu a levar a pauta ao Colégio de Líderes, buscando a aprovação do projeto com brevidade. Além disso, o parlamentar já possui diversos projetos voltados ao aperfeiçoamento da carreira dos Oficiais de Justiça, reforçando seu compromisso com a categoria.</p><p style="text-align: justify;">O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas seguem mobilizados e atuantes para garantir avanços e conquistas para os Oficiais de Justiça. A luta continua! </p>

UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM A LUTA PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM REUNIÃO COM O LÍDER DA MAIORIA

O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – seguem atuando fo...

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UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS SE REÚNEM COM O CORREGEDOR DA CÂMARA EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRx8nBzyOtioYHp2o_ytjFgJFXCvgPxKiNJSu39-QqbFEbQPdk5Esy0qF8eE19ng2oZQJtFF9sfJvwBlwerAFVdXNbhKQyomcaoLTfWaqNYMLTz-IL1Z8vegQJ51TaNS1RSyOHNWnVIami9X9EPpCufDRHdT9SOAM4q35B-9o2c7mcyTAQtXM6cgSv1ac-/s4219/INFORMAC%CC%A7O%CC%83ES%20SINDICATO%20NACIONAL-42.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRx8nBzyOtioYHp2o_ytjFgJFXCvgPxKiNJSu39-QqbFEbQPdk5Esy0qF8eE19ng2oZQJtFF9sfJvwBlwerAFVdXNbhKQyomcaoLTfWaqNYMLTz-IL1Z8vegQJ51TaNS1RSyOHNWnVIami9X9EPpCufDRHdT9SOAM4q35B-9o2c7mcyTAQtXM6cgSv1ac-/s320/INFORMAC%CC%A7O%CC%83ES%20SINDICATO%20NACIONAL-42.jpg" width="256" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – seguem mobilizados na luta pelo reconhecimento e valorização dos Oficiais de Justiça. Em mais uma articulação estratégica, realizamos uma reunião com o Corregedor da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE), para tratar do PL 4015/2023.</p><p style="text-align: justify;">Na ocasião, solicitamos que o parlamentar encaminhe indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça na reunião do Colégio de Líderes, onde são definidos os acordos parlamentares. O projeto prevê o reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça e o aumento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais, garantindo mais segurança e valorização para a categoria.</p><p style="text-align: justify;">O Deputado Domingos Neto reafirmou seu compromisso com os Oficiais de Justiça, garantindo que “apadrinhará” o destaque da categoria e atuará diretamente pela inclusão da pauta. Ele também se comprometeu a solicitar a inserção do projeto na agenda ao Líder do PSD, Deputado Antônio Brito (PSD/BA), e ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), buscando agilizar a tramitação e a aprovação do PL 4015/2023.</p><p style="text-align: justify;">O Deputado Domingos Neto tem histórico de apoio aos Oficiais de Justiça e sempre atua para aperfeiçoar a carreira e fortalecer as prerrogativas da categoria. O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas seguem firmes na luta para garantir mais conquistas e reconhecimento para esses profissionais essenciais à Justiça! </p>

UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS SE REÚNEM COM O CORREGEDOR DA CÂMARA EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – seguem mobilizado...

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhblai15JCGjdYFyBs6EdW9D_TjrHoSyn78sReiKvq4YUeg1D1JcgJnjtPOLObeYb6OPzV0W_xnghYNFLmTdT2tmkJ2gg3rLvmSdw7Ms4X6Mtc9F92vpoBx2qKwL9NvRWOQA7CnNuiphVY2nUlOC2B08a3Gao2IJAGd0Y4qhs3ozR_9ukm3_hVTYJROG2rV/s4219/INFORMAC%CC%A7O%CC%83ES%20SINDICATO%20NACIONAL-41.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhblai15JCGjdYFyBs6EdW9D_TjrHoSyn78sReiKvq4YUeg1D1JcgJnjtPOLObeYb6OPzV0W_xnghYNFLmTdT2tmkJ2gg3rLvmSdw7Ms4X6Mtc9F92vpoBx2qKwL9NvRWOQA7CnNuiphVY2nUlOC2B08a3Gao2IJAGd0Y4qhs3ozR_9ukm3_hVTYJROG2rV/s320/INFORMAC%CC%A7O%CC%83ES%20SINDICATO%20NACIONAL-41.jpg" width="256" /></a></div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A reportagem apresenta uma visão distorcida sobre os reajustes salariais no Poder Judiciário, sem considerar aspectos fundamentais da carreira dos Oficiais de Justiça e dos servidores do Judiciário como um todo. Conforme apontado pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas, da FGV, ao responder sobre a referida matéria, a análise dos reajustes no setor público deve ser feita de maneira técnica e contextualizada, levando em conta a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos e a necessidade de recomposição inflacionária, além das particularidades de cada carreira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O que não se menciona na matéria é que, nas últimas décadas, os servidores do Judiciário têm recebido reajustes muito abaixo da inflação, resultando em perdas salariais significativas. Um exemplo recente é o reajuste do auxílio-alimentação, que foi de apenas R$ 67,30, enquanto a inflação dos alimentos no Brasil superou 8%. Outro exemplo dessa defasagem se refere à indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, cujo valor está completamente desatualizado em relação a todos os custos envolvidos na utilização do veículo particular do servidor para a prestação do serviço público. Trata-se de mais uma situação que, na prática, corrói o salário dos servidores, comprometendo ainda mais o seu poder de compra.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além disso, há uma grande disparidade no tratamento dentro do próprio Poder Judiciário. Não existe equidade na distribuição do orçamento, de modo que os servidores acabam sendo os mais prejudicados. Não por acaso, os servidores seguem acumulando perdas inflacionárias e tendo reajustes insuficientes para recompor seus vencimentos. Essa diferença de tratamento reforça a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a valorização dos servidores, que são atores fundamentais para o funcionamento da Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial para garantir a efetividade das decisões judiciais, muitas vezes enfrentando desafios e riscos no cumprimento de suas funções. Portanto, é fundamental que qualquer análise sobre reajustes salariais no Judiciário leve em conta o histórico de perdas dos servidores e a realidade de suas condições de trabalho. A forma como os números foram apresentados na reportagem não reflete esse contexto, podendo levar a interpretações equivocadas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante disso, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR já estão requerendo direito de resposta, a fim de esclarecer os fatos e apresentar uma visão justa e equilibrada sobre o tema. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização dos Oficiais de Justiça e com a transparência nas informações que impactam toda a sociedade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília, 10 de fevereiro de 2025</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF & UniOficiais/BR</div>

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A reportagem apresenta uma visão distorcida sobre os reajustes salariais no Poder Judiciário, sem considerar aspectos fundamentais da carrei...

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SINDOJAF e UNIOFICIAIS reivindicam abertura de concurso para oficial de Justiça no TRT1 e TRF2

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhz4FaceVfqhnl0jVgKsh8YQiko3QF3MwI2Ahg-Z7nRsr1She9pPwuBbK_qMG8XxtJMbnz8uSpz2M1bujgxZvKEqb7UPDNpksXSyUZcuGV_VROrWvCxK9_pvM_RRr5GHvBjI_iBKCCOyAkLTQZhBJjPg3djOO4p-7osGZ1Djfbh700tCLyBRVp2tAx0X7O2/s4219/236.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhz4FaceVfqhnl0jVgKsh8YQiko3QF3MwI2Ahg-Z7nRsr1She9pPwuBbK_qMG8XxtJMbnz8uSpz2M1bujgxZvKEqb7UPDNpksXSyUZcuGV_VROrWvCxK9_pvM_RRr5GHvBjI_iBKCCOyAkLTQZhBJjPg3djOO4p-7osGZ1Djfbh700tCLyBRVp2tAx0X7O2/s320/236.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O</span><span class="Apple-converted-space" style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span><strong style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF)</strong><span class="Apple-converted-space" style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">e a</span><span class="Apple-converted-space" style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span><strong style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR)</strong><span class="Apple-converted-space" style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">seguem mobilizados em defesa do fortalecimento da categoria. Hoje, enviamos ofícios ao</span><span class="Apple-converted-space" style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span><strong style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)</strong><span class="Apple-converted-space" style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">e ao</span><span class="Apple-converted-space" style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span><strong style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)</strong><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">, reivindicando</span><span class="Apple-converted-space" style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"> </span><strong style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">a abertura de concurso público para Oficiais de Justiça</strong><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">.</span></div><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Nos documentos, enfatizamos que a atual<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>defasagem no quadro de Oficiais de Justiça tem gerado acúmulo de mandados</strong>, prejudicando a celeridade na execução dos atos judiciais e comprometendo a prestação jurisdicional. Além disso, ressaltamos que a<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>ampliou as atribuições dos Oficiais de Justiça, tornando ainda mais urgente a recomposição da força de trabalho.</p><h3 style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><strong>Principais pontos dos ofícios encaminhados</strong></h3><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></p><div style="text-align: justify;"><strong>* Abertura de concurso público</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>para preenchimento dos cargos vagos de Oficial de Justiça.</div><strong><div style="text-align: justify;"><strong>* Agendamento de reunião</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>com representantes do SINDOJAF e da UniOficiais/BR para discutir soluções e estratégias para viabilizar a contratação.</div></strong><div style="text-align: justify;">* Reforço da<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>importância do Oficial de Justiça na efetividade das decisões judiciais e na garantia dos direitos dos jurisdicionados</strong>.</div><p></p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">A luta por melhores condições de trabalho e pela valorização da nossa categoria continua! Seguimos atuando para garantir<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>um Judiciário mais eficiente e justo para todos</strong>.</p><p></p><div style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><img alt="📌" aria-label="📌" class="an1" data-emoji="📌" draggable="false" loading="lazy" src="https://fonts.gstatic.com/s/e/notoemoji/16.0/1f4cc/72.png" style="height: 1.2em; vertical-align: middle; width: 1.2em;" /><span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Acompanhe nossas redes sociais <a href="https://www.instagram.com/sindojaf/" target="_blank">https://www.instagram.com/sindojaf/</a></strong></div><div style="text-align: justify;"><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">#SINDOJAF #UniOficiaisBR #OficialdeJustiça #ValorizaçãoJá #JustiçaFederal #JustiçaDoTrabalho #TRT1 #TRF2 #LutaPelaCategoria</span></div><p></p><p> </p>

SINDOJAF e UNIOFICIAIS reivindicam abertura de concurso para oficial de Justiça no TRT1 e TRF2

O   Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF)   e a   União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR)   seguem...

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