Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprova bloqueio de bens e salário de acusado de violência doméstica

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOygOW_cU0C9ctkEVSFQxNwx_XneWktgLDc0drse7bbEgODJhhmoVvYi2KkoemGngAWutcs08gMgphDZq6WUQj20LHXcCfkeLtnTXjXJFK6lPCqPI8DHoMrlt7ymmjsNP0CFCI-3rFnB96-2xpWO0QrmvZW3YVjWTbJBDTy-UQuI65pEYgogi0PDgX6w/s1600/assedio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1600" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOygOW_cU0C9ctkEVSFQxNwx_XneWktgLDc0drse7bbEgODJhhmoVvYi2KkoemGngAWutcs08gMgphDZq6WUQj20LHXcCfkeLtnTXjXJFK6lPCqPI8DHoMrlt7ymmjsNP0CFCI-3rFnB96-2xpWO0QrmvZW3YVjWTbJBDTy-UQuI65pEYgogi0PDgX6w/s320/assedio.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 109/21, que permite o bloqueio de bens e salários de acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP).</div><p></p><p style="text-align: justify;">O propósito é evitar o desfazimento do patrimônio do casal, o que é feito muitas vezes com o objetivo de fugir do pagamento de pensão aos filhos ou à própria mulher. Na avaliação da relatora, o bloqueio de bens contribuirá para que muitas das agredidas deixem de aceitar valores muito inferiores a que têm direito, exatamente por não terem condições de se manter durante o processo de partilha.  “O bloqueio de bens pode revelar-se uma medida bastante eficaz para romper esse processo”, afirma Aline Gurgel.</p><p style="text-align: justify;">Conforme a proposta, os bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima. Caberá ao delegado, no prazo de 24 horas, requisitar à Justiça o imediato cumprimento do bloqueio.</p><p style="text-align: justify;">Caso o agressor não tenha bens, a proposta determina que o juiz faça um plano de penhora de salários ou rendimentos.</p><p style="text-align: justify;">O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprova bloqueio de bens e salário de acusado de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 109/21, que permite o bloqueio de bens e salári...

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UniOficiais/Sindojus-DF integra articulações no Congresso Nacional contra o PL da Desjudicialização

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4BR9EXqqIPYII1CepNEi2atUElD72wwIUxZwauhhx7SpH3EhR6qQUfNCJfYGdf8i6HFvfbRm7LJKqHSO5xzknq3MU1hH4v9JFSsVOFS-ceP_O5320hRygISHa0_2pZwoxbyc0qyuxOjW9Kb3FoG_HydpE0uG29gFRt6IiF6PeOp2mCM9JVWrGCRCYMg/s955/gerardo_senado.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="716" data-original-width="955" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4BR9EXqqIPYII1CepNEi2atUElD72wwIUxZwauhhx7SpH3EhR6qQUfNCJfYGdf8i6HFvfbRm7LJKqHSO5xzknq3MU1hH4v9JFSsVOFS-ceP_O5320hRygISHa0_2pZwoxbyc0qyuxOjW9Kb3FoG_HydpE0uG29gFRt6IiF6PeOp2mCM9JVWrGCRCYMg/s320/gerardo_senado.jpeg" width="320" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima esteve, na última semana, no Congresso Nacional para integrar o trabalho de articulações contra o Projeto de Lei (PL) nº 6204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União/MS), que dispõe sobre a sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo e extrajudicial. Na terça-feira (17), Gerardo e a diretora do Sindojus/CE Fernanda Garcia se reuniram com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE) e o deputado André Figueiredo (PDT/CE) para tratar sobre o tema.<br /><br />Os dirigentes também estiveram com o deputado Fábio Trad (PSD/MS), membro da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), para debater projetos relacionados à categoria que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.<br /><br /><b>Mobilização</b><p></p><p style="text-align: justify;">Apesar de o PL nº 6204 ainda tramitar no Senado Federal, o deputado André Figueiredo se comprometeu em mobilizar os senadores e organizar um bloco de deputados para evitar a privatização da justiça no Brasil.<br /><br />A agenda do trabalho corpo a corpo realizado junto aos parlamentares incluiu ainda encontros com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE); o deputado Domingos Neto (PSD/CE); o deputado Ricardo Silva (PSD/SP); o senador Weverton (PDT/MA); o deputado Charlles Evangelista (PP/MG); a equipe da senadora Rose de Freitas (MDB/ES); a equipe do senador Paulo Paim (PT/RS); e o deputado Fábio Henrique (União/SE).<br /><br /><i>com informações e foto do Sindojus-CE</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

UniOficiais/Sindojus-DF integra articulações no Congresso Nacional contra o PL da Desjudicialização

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima esteve, na última semana, no Congresso Nacional para integrar o trabalho de articulaçõe...

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Provas do concurso para o TJDFT serão aplicadas neste domingo

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWCXKylhhXA_lf1D-TtcNxRmFTGHeyXfBnmYmiOV9K4KHy4jjz3tN2GaFHnOeiYRkxOz-IgR5Wkp8CDmxN7JEqzTPiDqNsTjuct3VaGobK9-KjQ-LSraz2-01cHl1W5QhKKzBiESEeD_nZagosb065pB9o8o4_GRBiJEEOJaZdP9lKTKxqN-tCSpc3BQ/s860/concurso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWCXKylhhXA_lf1D-TtcNxRmFTGHeyXfBnmYmiOV9K4KHy4jjz3tN2GaFHnOeiYRkxOz-IgR5Wkp8CDmxN7JEqzTPiDqNsTjuct3VaGobK9-KjQ-LSraz2-01cHl1W5QhKKzBiESEeD_nZagosb065pB9o8o4_GRBiJEEOJaZdP9lKTKxqN-tCSpc3BQ/s320/concurso.jpg" width="320" /></a></div>As provas do concurso do TJDFT serão aplicadas no próximo domingo (29), no período matutino para o cargo de Analista Judiciário e vespertino para Técnico Judiciário. Os locais de prova serão informados no endereço eletrônico <a href="https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjdft22">https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjdft22</a>.<p></p><p style="text-align: justify;">O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1h do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário oficial de Brasília (DF). Deverá levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, documento de identidade original e comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. A lista de documentos que serão considerados como de identidade está no Edital nº 1/2022. Importante destacar que não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem o protocolo. </p><p style="text-align: justify;">O concurso, que terá validade de dois anos (prorrogáveis por igual período), visa o preenchimento de 88 vagas de Analista Judiciário e 24 vagas de Técnico Judiciário do Tribunal, com respeito ao percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos com deficiência e o percentual de 20% aos candidatos que se autodeclararem negros, conforme legislação pertinente.</p><p style="text-align: justify;">O Edital prevê cinco vagas para Oficial de Justiça, sendo 3 para Ampla Concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência e 1 para negros.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações do TJDFT</i></p>

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Reajuste da Indenização de Transporte é item de pauta do CSJT na próxima sexta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixdP9bbktx3CdUqO17oky1VF8Qx5Pp6dTmR0OU2fwEfhM3eysd-aqXdiNZxOtgGpovugj3oGrPqcDlajvFJ-rHPVeVNSNvvYNgHycbzAJrmhBVYSAgh02QJquo8kwQj7WLbG_hBZKraBq7yAm23Dcbtd_CW3IZkf8YX5X2rJ6YMf5KbXDc25wKNisr2A/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixdP9bbktx3CdUqO17oky1VF8Qx5Pp6dTmR0OU2fwEfhM3eysd-aqXdiNZxOtgGpovugj3oGrPqcDlajvFJ-rHPVeVNSNvvYNgHycbzAJrmhBVYSAgh02QJquo8kwQj7WLbG_hBZKraBq7yAm23Dcbtd_CW3IZkf8YX5X2rJ6YMf5KbXDc25wKNisr2A/s320/it.jpg" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, na próxima sexta-feira (27), Pedido de Providências para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">O relator do processo é o Desembargador Brasilino Santos Ramos. A última recomposição da IT na Justiça do Trabalho ocorreu em 2015 quando o Conselho Superior autorizou o acréscimo de R$ 58,43 sobre a indenização paga pelos TRTs. </p><p style="text-align: justify;">Com os constantes aumentos no preço dos combustíveis e os altos custos para a manutenção dos veículos, a recomposição do valor pago aos Oficiais é urgente.</p><p style="text-align: justify;">O Pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000 que trata sobre o tema é o item 25 da pauta de julgamentos da próxima sexta. A sessão acontece a partir das 14 horas e será transmitida ao vivo pelo canal do CSJT no Youtube.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF atua pela recomposição da Indenização de Transporte e acompanhará a sessão da próxima sexta-feira.</p>

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Nota de Solidariedade da UniOficiais/Sindojus-DF aos Policiais Rodoviários Federais

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAzLm9Sa8YyQKCRAmACtEAi8tNbo5Z8_i6uqXYLvZSvJSmPo34gmCkKwFIxOD4BEVDPw3lxIANEtcqQ37AR01hCv4NwwV3myeg6UtbeHfwwWirNBaW0Ox3Z2_huCeboUW6v0xz2psKWvFfH24gFvXBY9tsE5aajqP47LqX-ywm4CqDzygFwYW0AUaxzA/s816/violencia.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="493" data-original-width="816" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAzLm9Sa8YyQKCRAmACtEAi8tNbo5Z8_i6uqXYLvZSvJSmPo34gmCkKwFIxOD4BEVDPw3lxIANEtcqQ37AR01hCv4NwwV3myeg6UtbeHfwwWirNBaW0Ox3Z2_huCeboUW6v0xz2psKWvFfH24gFvXBY9tsE5aajqP47LqX-ywm4CqDzygFwYW0AUaxzA/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div><br />A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF divulga Nota de Solidariedade aos policiais rodoviários federais pelo assassinato de dois PRFs em Fortaleza (CE).<p></p><p style="text-align: justify;">Os servidores Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho foram mortos, nesta quarta-feira (18), enquanto atendiam uma ocorrência próximo à Superintendência da PRF.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF enaltece o trabalho dos policiais rodoviários federais, assim como o de todos os demais segmentos que atuam na segurança pública em favor do cidadão e ressalta os riscos a que essas categorias, incluindo os Oficiais de Justiça, estão expostos diariamente na garantia da paz social ou para fazer valer o direito da população.</p><p style="text-align: justify;">O sindicato enfatiza a necessidade de se investigar e punir os responsáveis por crimes cometidos contra integrantes do serviço público e integra o luto de toda uma categoria.</p><p style="text-align: justify;">Nossas condolências a todo o corpo da Polícia Rodoviária Federal pela perda brutal dos servidores e, também, aos familiares e amigos de Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho.</p>

Nota de Solidariedade da UniOficiais/Sindojus-DF aos Policiais Rodoviários Federais

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF divulga Nota de Solidariedade aos policiais rodoviários federais pelo assassinato de dois PRFs em For...

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Oficial de Justiça é assaltado durante diligência e criminoso troca tiros com a polícia na Paraíba

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgptT8qVkFXpwzJFGBj83wIApjPmxVMzNekypKj5Q04n1YR3kM4R-SNgUSw5xSD4Zj96KT2OtRCbWDAMqkgXpJID9KaY5O30rTr7kyqYQsMFqsZ_pCu2EGADXzMlV40TNYWxUf0-hvW_mJIVGAYKnKLCTmrectII8H1zvp6KVDSoA3NXl7Qbf0vevWv-w/s1280/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgptT8qVkFXpwzJFGBj83wIApjPmxVMzNekypKj5Q04n1YR3kM4R-SNgUSw5xSD4Zj96KT2OtRCbWDAMqkgXpJID9KaY5O30rTr7kyqYQsMFqsZ_pCu2EGADXzMlV40TNYWxUf0-hvW_mJIVGAYKnKLCTmrectII8H1zvp6KVDSoA3NXl7Qbf0vevWv-w/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">Um Oficial de Justiça foi assaltado a mão armada durante o cumprimento de uma diligência no bairro Funcionários I, em João Pessoa (PA).</div><p></p><p style="text-align: justify;">Segundo informações do delegado da Polícia Civil Diego Garcia, o crime aconteceu na manhã da última sexta-feira (13) quando o Oficial de Justiça foi abordado por um homem que apontou uma pistola para o servidor e anunciou o assalto.</p><p style="text-align: justify;">Uma quantia em dinheiro foi levada do Oficial de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">A Polícia Civil foi acionada e realizou a busca pelo assaltante que, ao ser localizado, trocou tiros com os policiais. Até o momento não há informações sobre a prisão do assaltante.</p><p style="text-align: justify;">Esse é o segundo caso de risco ocorrido com Oficial de Justiça na mesma data. Também na sexta-feira, o Oficial da Justiça Federal do Pará Marcelino Gomes sofreu uma tentativa de assalto a mão armada durante o cumprimento de um mandado em Belém.</p><p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF manifesta solidariedade aos Oficiais da Paraíba e do Pará. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

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Um Oficial de Justiça foi assaltado a mão armada durante o cumprimento de uma diligência no bairro Funcionários I, em João Pessoa (PA). Segu...

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Assessoria Jurídica da UniOficiais-BR encaminha documentos para assinatura e autorização individual das ações em favor dos Oficiais de Justiça

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsDnG8m0LIuh2Ybhpe-Pgp0rpgSnVVjNAuhgdJJRUV_vYwHsZ5daZDtWXvPrVevUc1xn2SlnjCvBJymDETSPunx5blXu_EXYRLtlVsEppcBObtUnCvTTvAEsyuH0BmO95a1OWEn8Twecca92vB8_CIcG3pQ7b7PQ__kYAdF4Z8zdTXssUw08Z6RTwOLg/s600/comunicado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="471" data-original-width="600" height="157" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsDnG8m0LIuh2Ybhpe-Pgp0rpgSnVVjNAuhgdJJRUV_vYwHsZ5daZDtWXvPrVevUc1xn2SlnjCvBJymDETSPunx5blXu_EXYRLtlVsEppcBObtUnCvTTvAEsyuH0BmO95a1OWEn8Twecca92vB8_CIcG3pQ7b7PQ__kYAdF4Z8zdTXssUw08Z6RTwOLg/w200-h157/comunicado.jpg" width="200" /></a></div>A Assessoria Jurídica da UniOficiais-BR iniciou, na última sexta-feira (13), o envio de mais de 8 mil documentos a serem assinados pelos Oficiais de Justiça associados para a autorização individual das ações que serão impetradas pela Associação Nacional em favor dos Oficiais de Justiça.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o Jurídico, os documentos foram encaminhados pelo Autentique para o ajuizamento de 12 ações judiciais promovidas pela UniOficiais-BR.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Ainda de acordo com os advogados, a previsão de finalização do envio é esta segunda-feira (16). “Portanto, confiram seus e-mails funcionais e sigam o passo a passo para assinatura das autorizações objetivando não ficar de fora da primeira remessa de ações promovidas pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil”, afirma o Dr. Russielton Barroso.<o:p></o:p></p>

Assessoria Jurídica da UniOficiais-BR encaminha documentos para assinatura e autorização individual das ações em favor dos Oficiais de Justiça

A Assessoria Jurídica da UniOficiais-BR iniciou, na última sexta-feira (13), o envio de mais de 8 mil documentos a serem assinados pelos Ofi...

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Sindojus-DF participa de reunião entre Oficiais de Justiça e o relator do PL 6204/19 no Senado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmhmNxq0UByKL7YPiqHkBIB1KmdTy4LkqJ4RlKUecHuW1iz4fQk-JCpNXnBSuEmEZFWYv4djL1vweuO9mWHrOH_HL22S4PXIpLCPQf-SXreMqLBOk73EqlphiBKvspkOb-_bpuYSOuzKVTRzaWdx6JcEQeN3pb-BxsEj3eDwFCdvOO8n32EySU6d9zbg/s1440/reuniaosenado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1082" data-original-width="1440" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmhmNxq0UByKL7YPiqHkBIB1KmdTy4LkqJ4RlKUecHuW1iz4fQk-JCpNXnBSuEmEZFWYv4djL1vweuO9mWHrOH_HL22S4PXIpLCPQf-SXreMqLBOk73EqlphiBKvspkOb-_bpuYSOuzKVTRzaWdx6JcEQeN3pb-BxsEj3eDwFCdvOO8n32EySU6d9zbg/s320/reuniaosenado.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na última segunda-feira (09), de uma reunião entre entidades do oficialato e o relator do PL 6204/2019, senador Marcos Rogério (PL/RO).</p><p style="text-align: justify;">O encontro foi articulado pela associada do sindicato Eline Cavalcante, presidente da Assojaf/ROAC e o representante da AOJUS/RO Leonardo Nascimento, além dos deputados federal Expedito Netto e estadual Anderson Pereira.</p><p style="text-align: justify;">No trabalho desempenhado pelas entidades também houve a indicação da participação do diretor de assuntos legislativos da Fenassojaf Julio Fontela e do vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves como representantes das entidades nacionais, bem como a UniOficiais-BR pelo presidente Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">Durante a reunião, o senador acatou os argumentos dos Oficiais de Justiça presentes e indicou a Fesojus-BR e a Fenassojaf para falarem na sessão temática ocorrida no período da tarde, ressalvando que foi aberto prazo para a apresentação propostas de alteração do substitutivo ao projeto, até esta sexta-feira (13), para a conclusão e envio da matéria ao Plenário.</p><p style="text-align: justify;">Além do Sindojus-DF, estiveram presentes com o senador Marcos Rogério o deputado Anderson Pereira e os colegas Oficiais de Justiça Julio Fontela (Fenassojaf), Eleandro Alves (Fesojus), Eline Cavalcante (Assojaf/ROAC) , Marcia Pissurno (Fenajufe e SINDJUFE MS), Luiz Arthur (FESOJUS) , Márcio Martins (Fenassojaf) e o Assessor Parlamentar da Associação Nacional Luiz Filipe Queiroz.</p><p><br /></p><p><br /></p>

Sindojus-DF participa de reunião entre Oficiais de Justiça e o relator do PL 6204/19 no Senado

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na última segunda-feira (09), de uma reunião entre entidades do oficialato ...

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Nota de Falecimento

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEheBJnTedZLbPBzkwNlfX763SWUBF4T8XBe8ryT0Sv_mWKsF5XDDAZHwO5TvEVORx1sVJvvODxgEEL9wUVvMIKl2Gqcyk7nT4EYk_0FRLjATNptuJ451mlyrD30Pz-3q_cfxOSnORq_P28CYIUhIL3dE-rbWuP3X8-xDbxl4q7I76XBU37RzlXDYaSmYw/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEheBJnTedZLbPBzkwNlfX763SWUBF4T8XBe8ryT0Sv_mWKsF5XDDAZHwO5TvEVORx1sVJvvODxgEEL9wUVvMIKl2Gqcyk7nT4EYk_0FRLjATNptuJ451mlyrD30Pz-3q_cfxOSnORq_P28CYIUhIL3dE-rbWuP3X8-xDbxl4q7I76XBU37RzlXDYaSmYw/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento do senhor Geraldo Meira Rodrigues, pai do Oficial de Justiça do TJDFT Agnaldo Meira Rodrigues, ocorrido nesta quinta-feira (12).</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório e o sepultamento acontecem nesta sexta-feira (13), às 10:00h, em João Pinheiro/ MG.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais envia sinceras condolências a todos os amigos e familiares do senhor Geraldo Meira Rodrigues, em especial ao Oficial Agnaldo Meira Rodrigues.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nossos sentimentos a todos!<o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento do senhor Geraldo Meira Rodrigues, pai do Oficial de Justiça do TJDFT Agnaldo Meira Rodrigu...

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CNJ: Política contra assédio preserva a qualidade do ambiente de trabalho do Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQlMkjTkDN1tN-PrknvHkthi5-yJcMxPkCXTA&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="162" data-original-width="311" height="162" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQlMkjTkDN1tN-PrknvHkthi5-yJcMxPkCXTA&usqp=CAU" width="311" /></a></div>A importância de se manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao se estabelecerem medidas de prevenção ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário. “A política nacional é prova da relevância do tema e traz impactos no trato dos casos concretos”, afirmou, na quinta-feira (05), a conselheira do CNJ Salise Sanchotene.<p></p><p style="text-align: justify;">A conselheira apresentou a experiência da implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário durante o evento on-line Prevenção e Combate ao Assédio: Práticas e Modelo para Implantação, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A efetiva implementação da política de prevenção e de enfrentamento ao assédio e à discriminação, como todas as medidas de gestão, exige impulso por parte das lideranças em diversos níveis.”</p><p style="text-align: justify;">Uma das diretrizes da norma é que os tribunais tenham comissões locais de prevenção e enfrentamento, tanto na primeira como na segunda instância. Em 90% dos tribunais, os colegiados já foram instalados.</p><p style="text-align: justify;">Contudo, conforme destacou a conselheira, é preciso que as ações da comissão criem um ambiente que seja percebido como de implementação de uma política, com pessoas minimamente preparadas para receber os relatos, canais para recebimento de denúncias e gestores e gestoras capacitadas para conversar sobre o tema de forma natural.</p><p style="text-align: justify;">Salise Sanchotene destacou que o modelo de avaliação sobre assédio apresentado pelo TCU durante o evento vai nortear as ações dos órgãos do Judiciário. “As lideranças poderão ter mais segurança do acerto das suas ações e, assim, buscar a sensibilização das pessoas com constância e persistência.”</p><p style="text-align: justify;"><b>Justiça federal</b></p><p style="text-align: justify;">A conselheira também apresentou as medidas instituídas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde atua como desembargadora e foi presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio, em 2021, quando o TCU realizou o levantamento. O TRF4 instituiu sua política em 2019, estabelecendo ainda múltiplos canais de comunicação do relato de assédio ou discriminação, conforme a vítima se sentisse mais confortável.</p><p style="text-align: justify;">Entre os resultados alcançados pela comissão local, Salise Sanchotene destacou a elaboração de campanha de orientação e esclarecimento em conjunto com a área de comunicação social – divulgada neste mês de maio às equipes do Tribunal. A obrigatoriedade da capacitação de gestores e gestoras, com a inclusão do tema no cronograma da escola da magistratura, também foi ressaltado.</p><p style="text-align: justify;">Porém, algumas dificuldades ainda não foram superadas. “O grupo manteve hesitação no que tange ao enfrentamento, porque as situações concretas são bastante diversificadas e as vítimas de assédio podem trazer seus relatos com expectativas que superam os limites de atuação da comissão. E esses limites de atuação não estavam bem claros para quem procurava a comissão”, afirmou a conselheira.</p><p style="text-align: justify;">Salise Sanchotene explicou que ainda é preciso haver um debate sobre quando propor ação conciliatória ou encaminhar para sindicância ou até ser encaminhado para a Corregedoria. Também há que se observar como lidar com os riscos para a saúde ou até para a vida, como interagir com as áreas de saúde e de gestão de pessoas e como manter o registro de relatos.</p><p style="text-align: justify;">A criação de um fluxo de trabalho para atividades da comissão está agora sendo debatida pelo Comitê Nacional. As comissões dos tribunais querem que seja estabelecido um fluxo padrão de como a notícia deve chegar, como registrar no sistema e como fazer quando a vítima quer denunciar de forma anônima, contou a conselheira. “Fica claro que a ação administrativa deve seguir num crescente para o ciclo completo do sistema de prevenção e enfrentamento do assédio moral e da discriminação, tornando-se daí para frente uma ação contínua.”</p><p style="text-align: justify;"><b>Maturidade</b></p><p style="text-align: justify;">O modelo teórico apresentado pelo TCU apoia a implantação do sistema de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nos órgãos e instituições pertencentes à administração pública. Ele foi desenvolvido a partir de conversas com especialistas, estudos e boas práticas adotadas por instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior, como as do TRF4, da Controladoria-Geral da União (CGU), Senado Federal e da Petrobrás – também debatidas durante o evento.</p><p style="text-align: justify;">O guia é baseado na implementação de quatro mecanismos: institucionalização, prevenção, detecção e correção. A partir desse modelo, o TCU deve incluir em auditorias futuras a análise do nível de maturidade das organizações da administração pública federal em relação à implementação de iniciativas de prevenção e combate ao assédio.</p><div><br /></div>

CNJ: Política contra assédio preserva a qualidade do ambiente de trabalho do Judiciário

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Sindojus-DF acompanha sessão temática do Senado sobre o PL da Desjudicialização

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0bWIdyHeYp7jinSx9mXo0CjO0n-CvQP89NnXR_0yFS2YXn5mcdEUxJ0M9B1eB9V_mvqWe5YHWyMQ83rKKfEi72DK4KhB06fafbCqMlTt_HCs29_MtoyIba4tB4PKYbIZGDjrlT5tdQpL4oGf0Cscq67UJ_YACc4lw1qYZqpRzDNMwniDtzvy65yf9YQ/s1600/reuniao_marcosrogerio0905.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0bWIdyHeYp7jinSx9mXo0CjO0n-CvQP89NnXR_0yFS2YXn5mcdEUxJ0M9B1eB9V_mvqWe5YHWyMQ83rKKfEi72DK4KhB06fafbCqMlTt_HCs29_MtoyIba4tB4PKYbIZGDjrlT5tdQpL4oGf0Cscq67UJ_YACc4lw1qYZqpRzDNMwniDtzvy65yf9YQ/w400-h300/reuniao_marcosrogerio0905.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima acompanhou, na tarde desta segunda-feira (09), sessão temática do Senado Federal que debateu o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL/RO), relator do projeto.<span style="mso-spacerun: yes;">  </span>Na abertura, o parlamentar afirmou que o país precisa repensar o modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. "Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante as falas, dirigentes das entidades de Oficiais de Justiça chamaram a atenção para a privatização do cargo imposta através da proposta e reafirmaram as competências dos Oficiais de Justiça para a função.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O vice-presidente da Fesojus-BR Eleandro Alves Almeida reafirmou que, atualmente, 35 mil Oficiais de Justiça atuam como Agentes de Inteligência e Execução do Poder Judiciário e “cabe a eles o papel que se propõe nesse PL”. O representante dos Oficiais estaduais defendeu o debate em prol da celeridade da execução em favor do cidadão. “Temos a capacidade técnica e jurídica para conseguir trazer os resultados objetivos do projeto”, finalizou.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dra. Marília Sampaio, apresentou preocupações quanto à adequação no ordenamento jurídico, uma vez que, o processo, ainda que desjudicializado, continuará sob o crivo do Judiciário. “Em que medida esse sistema híbrido e de constante atuação conjunta entre magistrados e tabeliães, não será prejudicial ao objetivo da celeridade do processo?”, questionou. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para a dirigente da AMB, a realidade da morosidade da execução não deve ser alterada, seja na execução judicial ou extrajudicial. “Os cartórios não possuem a mesma estrutura que o Poder Judiciário, que tem os Oficiais de Justiça para a função que se pretende. Atualmente, o Judiciário possui acesso a sistemas informatizados, a exemplo do BacenJud”. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudia Quintino afirmou que a desjudicialização é um passo de importante mudança no sistema e precisa ser debatido com profundidade. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante a participação, a advogada disse ver como boa influência a questão portuguesa para a execução no Brasil e que toda iniciativa focada na celeridade é bem-vinda. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A sessão temática desta segunda-feira também teve a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) Claudio Marçal Freire e do jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil, que defenderam a aprovação e implementação do projeto de lei. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Após as manifestações dos convidados, o relator do PL 6204 informou que apresentou substitutivo à matéria que, segundo ele, traz mais segurança jurídica para a questão com garantias constitucionais que não podem ser afastadas pelas vias ordinárias do processo administrativo.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Marcos Rogério explicou que, na manhã desta segunda, se reuniu com representantes do oficialato, entre eles, o Sindojus/DF (foto), onde foram apresentadas as preocupações do segmento. O senador esclareceu que a ideia é fazer com que o jurisdicionado tenha a liberdade de escolha quanto ao caminho que será percorrido na execução. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além do presidente Gerardo Lima, dirigentes da Fesojus-BR, Fenassojaf, Fenajufe e das Assojafs RO/AC e DF/TO também estiveram com o senador para a conversa.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O relator finalizou dizendo que está aberto para a apresentação de ideias e melhorias e que, até a próxima sexta-feira irá consolidar o parecer para apresentação e pauta ao plenário.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Desde a apresentação da proposta, a UniOficiais/Sindojus-DF atuou, em conjunto com a Fesojus-BR e outras entidades, em defesa dos Oficiais de Justiça como Agentes da Execução no Brasil. Seguimos ativos pela valorização e reconhecimento dos Oficiais”, finaliza Gerardo.</p>

Sindojus-DF acompanha sessão temática do Senado sobre o PL da Desjudicialização

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima acompanhou, na tarde desta segunda-feira (09), sessão temática do Senado Federal ...

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A UniOficiais (Sindojus/DF) faz aniversário, mas quem ganha o presente é você

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://acontecepara.com.br/wp-content/uploads/2019/05/HN0000-19_Aniversario8Anos_CartaoCupcake_5x35cm-1200x545_c.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="363" data-original-width="800" height="181" src="http://acontecepara.com.br/wp-content/uploads/2019/05/HN0000-19_Aniversario8Anos_CartaoCupcake_5x35cm-1200x545_c.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">Há exatos 8 anos, no dia 06 de maio de 2014, foi fundado o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal para realizar uma luta efetiva e dedicada de forma específica aos Oficiais de Justiça. Após o trabalho intenso de colegas visionários, a categoria deliberou em assembleia pela criação de um sindicato especializado nas questões relativas aos Oficiais, tendo depois de algum tempo sido expedida a carta sindical.</p><p style="text-align: justify;">A partir daí, o sindicato foi crescendo exponencialmente e se tornou a entidade sindical com maior número de Oficiais Federais de todo o país, referência na defesa e disponibilização de benefícios para os colegas. Nesse contexto, foi possível a construção de novos e relevantes projetos em conjunto com outras entidades, como a criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça “León Prata Neto” – UNOJUS para dar suporte técnico para a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Do mesmo modo, como forma de facilitar a defesa de Oficiais Federais do país inteiro foi fundada a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR. Trata-se de uma nova forma de gestão de entidades representativas pautada na defesa exclusiva do Oficial de Justiça de forma técnica e aprofundada a fim de alcançar os melhores resultados possíveis para a valorização da categoria.</p><p style="text-align: justify;">Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça têm enfrentado uma série de dificuldades em virtude da defasagem salarial, do congelamento da indenização de transporte, da pressão exacerbada em um momento de transformações no Poder Judiciário etc. Então, nesse cenário se mostra imprescindível uma estrutura de defesa dos Oficiais capaz de recuperar a valorização da classe, razão pela qual é tão importante o sucesso desses novos projetos pensados à luz da realidade atual.</p><p style="text-align: justify;">Mas tudo isso apenas tem sido possível pela participação de cada filiado da UniOficiais. Todos estão de parabéns pela construção de um sindicato com essa força. E por isso na semana que vem iremos realizar sorteio de diversos brindes para os nossos filiados. Fique atento no nosso site para participar.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, diante da grande quantidade de filiações para participar da primeira remessa das ações judiciais da UniOficiais/BR, prorrogamos para a próxima segunda-feira (09/05/2022) o prazo máximo para se associar com esse objetivo. Vale lembrar que apenas precisa se associar quem ainda não for filiado à UniOficiais (Sindojus/DF).</p><p style="text-align: justify;">Na semana que vem, enviaremos as autorizações eletrônicas para dar entrada nas ações até o dia 15/05/2022. Não perca essa oportunidade! Venha conosco!</p><p></p><div style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Presidente da UniOficiais (SINDOJUS/DF) e da UniOficiais/BR (Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil)</b></div></b><p></p>

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Há exatos 8 anos, no dia 06 de maio de 2014, foi fundado o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal para realizar uma luta efet...

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Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBBcKG8Bc0v3h7X1rGoqfa1UfxxgXNOdMxW1AO3TlV-mxNsTp2drQIAK0kBYijps7CBZawnwY5jQQo_-qbAAgUuOG3YfwP7Ogs2sp7WfQSJqMKlDn7PNydTyEGPyF1-RCNjZPbZhctz8pOxjptyxSbGCEPIUeermzzzLYs-eWclTX5WTPxrk4-gBHgLg/s860/Senado_geraldomagela.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBBcKG8Bc0v3h7X1rGoqfa1UfxxgXNOdMxW1AO3TlV-mxNsTp2drQIAK0kBYijps7CBZawnwY5jQQo_-qbAAgUuOG3YfwP7Ogs2sp7WfQSJqMKlDn7PNydTyEGPyF1-RCNjZPbZhctz8pOxjptyxSbGCEPIUeermzzzLYs-eWclTX5WTPxrk4-gBHgLg/s320/Senado_geraldomagela.jpg" width="320" /></a></div>O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto.<p></p><p style="text-align: justify;">Ele afirma que o país precisa repensar o seu modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4 mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">"Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado", argumenta o senador no requerimento em que pediu a sessão plenária temática.</p><p style="text-align: justify;">Foram convidados para o debate representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Também deve participar o jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil.  </p><p style="text-align: justify;">A senadora Soraya Thronicke (União-MS) é a autora do PL 6.204/2019. Na prática, o projeto permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto, descomplicando o processo.</p><p style="text-align: justify;">O projeto busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro, já aplicado no exterior, especialmente na União Europeia. O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, para desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos.</p><p style="text-align: justify;">Os cartórios de protesto são aqueles que recebem as reclamações de contas, cheques, notas promissórias e outros documentos não pagos, intimam os devedores e, caso não quitem a dívida, registram o protesto. O título é então informado às instituições protetoras do crédito, como SPC e Serasa. Para limpar o nome e ter acesso a empréstimos e outros financiamentos, a pessoa deve pagar a dívida e a taxa do cartório. Esses são títulos extrajudiciais.</p><p style="text-align: justify;">No entanto, muitos endividados, por falta de dinheiro ou mesmo má-fé, optam por não pagar e permanecer com o nome "sujo". Nesse caso, o credor deve recorrer à Justiça para tentar receber seu dinheiro. São os títulos judiciais.</p><p style="text-align: justify;">Soraya Thronicke sugere que os tabeliães de protesto, já responsáveis pelo início da cobrança dessas dívidas, possam continuar atuando na demanda, num processo “desjudicializado”.</p><p style="text-align: justify;">O projeto retira do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião de protesto que deve atuar segundo o Código de Processo Civil. O tabelião é um profissional concursado, remunerado de acordo com os emolumentos fixados por lei e que tem atuação fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas corregedorias estaduais.</p><p style="text-align: justify;">“(...) a desjudicialização dos títulos executivos extrajudiciais e judiciais condenatórios de pagamento de quantia certa representará uma economia de 65 bilhões de reais para os cofres públicos. (...) Objetivando simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil, propõe-se um sistema normativo novo, mas já suficientemente experimentado, com êxito no direito estrangeiro”, afirma a senadora na justificação do PL.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira

O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicializaç...

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