SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Senador Plínio Valério apresenta sugestão de Emenda à PEC 133 que reconhece atividade de risco dos Oficiais de Justiça

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<a href="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/a9f526b769089052495ea0cfd566fd68.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="291" data-original-width="651" height="178" src="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/a9f526b769089052495ea0cfd566fd68.JPG" width="400" /></a></div>
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O senador Plínio Valério (PSDB/AM) protocolou sugestão de emenda à PEC 133/2019 – conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdência – para a concessão da aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.</div>
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A proposta do senador altera o §11 do Art. 144 da Constituição para que uma lei complementar específica estabeleça os requisitos e critérios próprios “para a concessão de aposentadoria e pensões dos servidores públicos deste artigo e dos ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de oficial de justiça, de perícia oficial de natureza criminal dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, e do inciso XIII do caput do art.52”.</div>
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Na justificativa, o senador afirma que o objetivo é reconhecer que os Oficiais de Justiça desempenham atividade de risco, “devendo ser incluída (a categoria) nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos”.</div>
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Ainda de acordo com o parlamentar, a atividade de Oficial de Justiça tem muitas semelhanças com os riscos da atividade exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um oficial de justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto. Mas as semelhanças acabam por aí”, diz.</div>
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Plínio Valério destaca, ainda, que enquanto os agentes de polícia realizam as atividades externas munidos de todo o aparato de segurança, os Oficiais de Justiça cumprem os mandados sozinhos, desarmados e em veículos próprios.</div>
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“A inclusão dos Oficiais de Justiça, com as atribuições de execução de ordens judiciais, demonstra que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de Oficiais de Justiça em todo território nacional o que não representa 30% dos casos de agressões sofridos pela categoria”, completa.</div>
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No final, o senador enfatiza que “em face do exposto, fica por demais demonstrado que a categoria dos Oficiais de Justiça exerce suas atividades laborais em exposição de risco de sua vida e integridade física, devendo receber o mesmo tratamento previdenciário dos ocupantes dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos”.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Senador Plínio Valério apresenta sugestão de Emenda à PEC 133 que reconhece atividade de risco dos Oficiais de Justiça

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