Justiça Federal do DF suspende aumento de alíquota da contribuição previdenciária de servidor público federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi11AIX12eMHRtUSe2b0fQpbA8BIoOmDCc-Db-XSXryHhcTAD_YeKG_RIcXmqy7Zd4pKqpOgR5aZnuyqeitoE6wcgM0qX0PXeBeWXs_q0B3iwsrbQvHlAAsj3OZ3z8t17Yv4pE3T-ltwyzi/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi11AIX12eMHRtUSe2b0fQpbA8BIoOmDCc-Db-XSXryHhcTAD_YeKG_RIcXmqy7Zd4pKqpOgR5aZnuyqeitoE6wcgM0qX0PXeBeWXs_q0B3iwsrbQvHlAAsj3OZ3z8t17Yv4pE3T-ltwyzi/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acatou o pedido de urgência formulado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo, determinado a suspensão imediata da aplicação do art. 4º, incisos I e II, da Lei nº 10.887/2004, e do art. 5º, com redação dada pela Medida Provisória nº 805/2017, devendo a ré se abster de cobrar a alíquota de 14% a incidir sobre as remunerações, proventos e pensões dos servidores públicos federais substituídos da autora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nos fundamentos da decisão, Diana Wanderlei entendeu pela ausência de autorização constitucional para as alíquotas progressivas das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, vedação de tributo como confisco e capacidade contributiva e ausência de transparência por parte do Poder Executivo Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A magistrada afirmou que “pela exegese da regra constitucional acima transcrita, fica evidente que a progressividade prevista no art. 195, §9º, da Constituição Federal foi apenas destinada à iniciativa privada (considerando o porte da empresa e as condições especiais do mercado de trabalho), e para que incida sobre o aporte contributivo a cargo do empregador, não sobre o do empregado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ponderou que “a norma de finalidade fiscal não encontra correlação com a norma de repartição do encargo, uma vez que o Governo Federal, concomitantemente, editou a Medida Provisória nº 795/2017, com texto-base aprovado no dia 29/11/2017, concedendo isenções fiscais a petrolíferas estrangeiras, parcelando dívidas milionárias de 2012 a 2014, e deixando de cobrar multas elevadíssimas, o que configura renúncia fiscal estimada, em média, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um trilhão de reais), nos próximos 25 anos, e com vigência a partir de janeiro de 2018, conforme amplamente vem sendo divulgado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diana Wanderlei alegou que o próprio Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional várias outras Medidas Provisórias e projetos de lei de sua autoria, os quais isentam multas ambientais, estabeleceram benefícios fiscais para determinados setores da economia, e também, recentemente, criou mais um REFIS, com perdão de boa parte das obrigações tributárias de contribuintes inadimplentes e/ou de sonegadores de impostos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A magistrada entendeu que, no caso, ocorreu o confisco tributário, “observo que a progressividade da contribuição previdenciária não está dentro do padrão da razoabilidade e da proporcionalidade almejadas pela prudência, uma vez que o servidor público federal se sujeitará, somente a título de Imposto de Renda, à alíquota de 27,50%, mais a Contribuição Previdenciária de 14%, ambas as rubricas a incidir sobre o total da sua remuneração, sem qualquer abate teto do regime geral, em suma: 41,50% de toda a sua remuneração”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diana Wanderlei também teceu críticas à ausência de transparência do Governo Federal, fez referências às conclusões da CPI do Senado sobre a previdência, e nas informações contidas nos Relatórios do TCU, que são opostas às conclusões da União.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, entendeu que a ré precisaria esclarecer para a sociedade alguns questionamentos, entre eles: quais as rubricas que o compõe o alegado déficit da previdência? Diante da conjuntura atual, por que foram instituídos os recentes benefícios fiscais pelo Governo Federal, e por que se elegeu o aumento das alíquotas dos servidores públicos federais, para cobrir o alegado deficit? A União tem aportado corretamente o valor da sua parcela de contribuição social, nos termos das determinações do art. 8º, da Lei nº 10.887/04? Caso não, quanto não aportou? Estes gestores estão sendo processados civilmente, penalmente e com ações de improbidade administrativa, diante das condutas ilícitas?</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esta é uma importante decisão que abrirá precedentes para outros pedidos de bloqueio do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% dos servidores públicos federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: SJDF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Justiça Federal do DF suspende aumento de alíquota da contribuição previdenciária de servidor público federal

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acatou o pedido de urgência formulado pela Associação dos Delegados d...

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TJDFT empossa 65 novos servidores: Nenhum Oficial de Justiça!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEib6TnAD82hJ6pyRlSBvPwSBb8k1GamHKLyQX1N0iTR2xrHb6EgtqqgO6FTF0swJ2RRua1mYBdeZ6fUzPb1olhapEnQF-xr3N_8ZtsQG5R692-ToW0JrCbhETxHNczNCNOarcicf8vMpvGh/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEib6TnAD82hJ6pyRlSBvPwSBb8k1GamHKLyQX1N0iTR2xrHb6EgtqqgO6FTF0swJ2RRua1mYBdeZ6fUzPb1olhapEnQF-xr3N_8ZtsQG5R692-ToW0JrCbhETxHNczNCNOarcicf8vMpvGh/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT empossou nesta quarta-feira (13), 65 novos servidores aprovados no último concurso do Tribunal, realizado em 2015. Dentre os empossados, 18 são analistas e 47 técnicos judiciários, que serão lotados no 1º e 2º Grau de Jurisdição, à exceção dos cargos de apoio especializado (dois psicólogos e dois programadores de sistemas).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais uma vez, os Oficiais de Justiça ficaram fora do rol de convocados, mesmo o Tribunal tendo 55 cargos vagos para o segmento. “A atitude do Tribunal de Justiça demonstra total desrespeito com os Oficiais de Justiça que estão cumprindo um número muito elevado de mandados e ainda tendo que lidar com outras tarefas inerentes à função, como o Processo Judicial Eletrônico”, enfatiza o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.sindojus.org.br/2017/12/sindojus-df-intensificara-atuacao-junto.html" target="_blank">Conforme divulgado nesta terça-feira (12)</a>, o sindicato iniciará, nos próximos dias, o envio de ofícios para todas as autoridades que possuem interesse na adequada entrega da prestação jurisdicional para a população do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo é buscar reforço para a nomeação dos aprovados no concurso de 2015, a fim de que sejam preenchidos os 55 cargos vagos existentes atualmente, além do que ainda vierem a vagar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ofício será remetido aos deputados distritais e federais do DF, senadores, ao governador, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, presidente da OAB/DF e todos os Desembargadores do TJDFT, com exceção do presidente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Além disso, faremos algumas adaptações para encaminhar o pedido ao Ministério Público do Trabalho e para o Conselho Nacional de Justiça como representação”, completa Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF também providencia, para o início de janeiro, uma campanha publicitária para pressionar o Tribunal de Justiça a nomear os Oficiais de Justiça. “Não permitiremos tamanha falta de respeito com os Oficiais de Justiça!”, finaliza o dirigente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

TJDFT empossa 65 novos servidores: Nenhum Oficial de Justiça!

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Servidores anunciam aumento da mobilização contra as reformas do governo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLLiDsB_Icr5KiLPNdMpkaekeLR-YwnNzqZSEOhQ69lzdciuaSduHZ1yUEemPTWWZNFcmDCbpIeykbX1pQwljvy5gU2_gO73qloHglp2Wfp4A3yHM1EUWdT0o3iXOdH15eH3h8X50Eehk3/s1600/audienciactasp.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="581" data-original-width="1032" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLLiDsB_Icr5KiLPNdMpkaekeLR-YwnNzqZSEOhQ69lzdciuaSduHZ1yUEemPTWWZNFcmDCbpIeykbX1pQwljvy5gU2_gO73qloHglp2Wfp4A3yHM1EUWdT0o3iXOdH15eH3h8X50Eehk3/s320/audienciactasp.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores públicos federais anunciaram, na Câmara dos Deputados, o aumento da mobilização contra o "pacote de maldades" do governo federal. Além de greve geral, os sindicatos da categoria podem aderir a uma mobilização contra a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu o teto dos gastos públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara nesta terça-feira (12). Segundo os servidores públicos federais, o "pacote de maldades" do governo Michel Temer inclui a reforma da Previdência, os planos de demissão voluntária, o adiamento de reajustes salariais, a flexibilização da estabilidade no emprego público (PLS 116/17) e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% (MP 805/17).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Eles também citaram um projeto de lei, ainda em fase de elaboração no Executivo, que traria uma "danosa" reestruturação de carreiras. Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Gibran Jordão defendeu que a categoria aproveite a mobilização contra a reforma da Previdência para marcar logo uma greve geral. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "É muito importante que o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também vote um dia de paralisação nacional dos servidores públicos no dia 19, acompanhando o setor de transportes. Porque nós estamos na antessala de derrotar esse governo em relação à reforma da Previdência. Essa vitória vai dar ânimo à classe trabalhadora, vai demonstrar que é preciso lutar e que é possível vencer. Na semana que vem, se esse governo colocar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar", anunciou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Teto de gastos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na audiência, o representante do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apoiou sugestão do deputado Bohn Gass (PT/RS) de iniciar uma mobilização nacional pela revogação do teto de gastos públicos, estabelecido no fim de 2016 por emenda constitucional (EC 95/16) e com vigência de 20 anos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "O governo está impondo para a sociedade brasileira o sacrifício do congelamento. E quando se fala em congelamento, a gente sabe o que vai ficar congelado: é o salário, é o serviço público. Enquanto banqueiro, festa, renúncia fiscal e outras coisas não estão congelados. O teto de gastos virou desculpa para não atender programa social e de desenvolvimento do país. Nós estamos no primeiro ano de vigência da EC 95 e tem mais 19 anos pela frente", disse o deputado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Campanha</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As lideranças sindicais também classificaram de "mentirosa e desrespeitosa" a campanha publicitária do governo federal em defesa da reforma da Previdência, que coloca os servidores públicos federais como vilões dos gastos públicos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também lembraram que o acesso ao serviço público se dá por meio de concursos públicos disputados e que os servidores não têm direito à negociação coletiva, data-base ou FGTS e já contribuem para a Previdência com percentual incidente sobre a totalidade do salário, além de serem passíveis de demissão a qualquer momento, depois de processo administrativo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em tom de revolta, a Coordenadora Jurídica-Parlamentar da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Adriana Faria, afirmou que os ataques aos servidores públicos afetam, na verdade, a estrutura de atendimento à sociedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Nós não somos os privilegiados que ganham muito e trabalham pouco. Servidor público é aquele que não deve favor pelo seu emprego e cumpre o que a lei determina. Atende a todos com igualdade, porque não precisa fazer favor para ninguém. Por isso, a estabilidade. O emprego é conquistado com estudo e com qualificação e não como os cargos comissionados que a gente vê aí, que são conquistados por influência política e colocam gente incompetente para gerir o serviço público. Menospreza-se aqueles que estudaram para conquistar o emprego. Querem fazer crer que nós somos os mais ricos do país. Mentira", criticou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os sindicalistas também contestaram os dados do governo quanto ao chamado "inchaço da máquina pública". Segundo o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado, o pagamento de servidores federais ativos e inativos equivalia a 4,8% do PIB em 2002 e caiu para 4,1% atualmente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate foi pedido pelo deputado Marcon (PT/RS), para quem os "ataques" do governo Temer aos servidores públicos federais insere-se no contexto de "desmonte geral dos direitos dos trabalhadores".<br /> <br /> O Sindojus-DF reafirma o clamor para que os Oficiais de Justiça integrem as mobilizações contra a aprovação do "pacote de maldades" do governo contra toda a categoria. "A participação dos Oficiais de Justiça é muito importante e dá força para o bloqueio da retirada de direitos", afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Sindojus-DF intensificará atuação junto a autoridades pela nomeação de Oficiais de Justiça no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLGepcXEbVBlZAKAH9ybICkM8Hlw3gZAA8GoDhBZzvZbyeRxgWPDIcj-i_WWwRZFNYKUEXg64udmmUov1is6n1-8Fluhxhl0RmRlWE3oty46EbaDgM4OI-Ou6xOn40VuQfcBNd8Tf5tmHs/s1600/nomeia.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLGepcXEbVBlZAKAH9ybICkM8Hlw3gZAA8GoDhBZzvZbyeRxgWPDIcj-i_WWwRZFNYKUEXg64udmmUov1is6n1-8Fluhxhl0RmRlWE3oty46EbaDgM4OI-Ou6xOn40VuQfcBNd8Tf5tmHs/s320/nomeia.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de dar seguimento ao trabalho pela redução do número de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça do TJDFT, o Sindojus-DF iniciará, nos próximos dias, o envio de ofícios para todas as autoridades que possuem interesse na adequada entrega da prestação jurisdicional para a população do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O documento demonstra o aumento de 67% da quantidade de mandados cumpridos pelos Oficiais do Tribunal. “Acrescente-se ainda que o excesso de mandados e o aumento da violência contra Oficiais de Justiça ensejou um processo de adoecimento alarmante desses servidores. Assim, perceptível que o Tribunal de Justiça vem adotando uma postura que compromete a saúde e a segurança dos Oficiais, em evidente afronta à ordem jurídica e aos direitos desses dedicados trabalhadores”, afirma o presidente do sindicato, Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra preocupação do Sindojus é a prática de crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça, que tem se tornado cada vez mais frequentes, inclusive delitos com violência e ameaças. “Não obstante, o Tribunal de Justiça pouco ou nada tem feito para mitigar os riscos decorrentes da atividade daqueles profissionais encarregados de materializar a prestação jurisdicional e que constituem o elo mais direto entre o Poder Judiciário e os jurisdicionados”, enfatiza o presidente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, o sindicato buscará reforço para a nomeação dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT afim de que sejam preenchidos os 55 cargos vagos existentes atualmente, além do que ainda vierem a vagar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o sindicato, a alegação inicial de restrição orçamentária se mostrou argumento frágil diante da grande nomeação posterior de servidores para os demais cargos, o que enseja inclusive a teoria dos motivos determinantes do Direito Administrativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ofício será remetido aos deputados distritais e federais do DF, senadores, ao governador, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, presidente da OAB/DF e todos os Desembargadores do TJDFT, com exceção do presidente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Além disso, faremos algumas adaptações para encaminhar o pedido ao Ministério Público do Trabalho e para o Conselho Nacional de Justiça como representação”, completa Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF também providencia, no início de janeiro, uma campanha publicitária para pressionar o Tribunal de Justiça a nomear os Oficiais de Justiça. “Enquanto o Tribunal já convocou até a posição de número 171 dos classificados da lista geral para o cargo de Analista Judiciário e até a posição de número 362 da lista geral do cargo de Técnico Judiciário, apenas houve a convocação até o 9º colocado da lista geral dos aprovados para o cargo de Oficiais de Justiça. Não permitiremos tamanha falta de respeito com os Oficiais de Justiça!”, finaliza o dirigente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://aojus/arquivos/oficionomeiatjdft.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ver o modelo do ofício que será enviado às autoridades do DF</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>  <br /> <div> <br /></div>

Sindojus-DF intensificará atuação junto a autoridades pela nomeação de Oficiais de Justiça no TJDFT

Com o objetivo de dar seguimento ao trabalho pela redução do número de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça do TJDFT, o Sindojus...

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Entidades debatem o desmonte da Previdência nesta terça-feira no auditório do STJ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdFVzfjUOz7Zsba9v989_cuwpEGwOwtb5UwkY-v5Gz1CBLzhh8qFuvlKWCSBGjUFUOm8OKg6RtuRErm78HbMPjS7qArKOnRS3QviU0Iim7WEIsilp0PoH0xyMET9Do5dlllTi3Wbv6450P/s1600/ciclodebatesindjus.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="375" data-original-width="704" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdFVzfjUOz7Zsba9v989_cuwpEGwOwtb5UwkY-v5Gz1CBLzhh8qFuvlKWCSBGjUFUOm8OKg6RtuRErm78HbMPjS7qArKOnRS3QviU0Iim7WEIsilp0PoH0xyMET9Do5dlllTi3Wbv6450P/s320/ciclodebatesindjus.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus), em parceria com a ASSTJ, realiza, nesta terça-feira (12) o Ciclo de Debates sobre "O desmonte da Previdência". O debate acontece a partir das 14h, no Auditório Externo do STJ. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o sindicato, o objetivo é dar continuidade à ampla campanha de conscientização contra a Reforma da Previdência e a MP 805/17. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participarão do Ciclo de Debates: o Senador da República no DF Hélio José, relator da CPI da Previdência no Senado, cujo relatório afirmou que o déficit da Previdência é mentira do governo; o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e vice-presidente da Pública (Central do Servidor), Rudinei Marques; e o representante do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Enrico Monteiro, que é graduado em Ciência Política e tem vários estudos publicados referentes às atividades do Congresso Nacional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF convida os Oficiais de Justiça a estarem neste importante debate para que possamos adquirir mais argumentos contrários ao desmonte da Previdência, compartilhando essas informações com colegas de trabalho, familiares e amigos.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Sindjus-DF</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Entidades debatem o desmonte da Previdência nesta terça-feira no auditório do STJ

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Comissão de Trabalho da Câmara promove audiência pública sobre direitos dos servidores federais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlvcQ_wvQwH4hTZCN0HPIIaiSEGgPIXbch9rJj-01PER9Kg4DImZd_RUrEg3D8vcdBA-WwuWUq4fVysbfycN3Nh3CsSTgnJlJLcQzXXtKh2doBhy9IObEVT2LQ9HoSh8mbdkrZ3aii8Y9Z/s1600/direitos_7.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="430" data-original-width="690" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlvcQ_wvQwH4hTZCN0HPIIaiSEGgPIXbch9rJj-01PER9Kg4DImZd_RUrEg3D8vcdBA-WwuWUq4fVysbfycN3Nh3CsSTgnJlJLcQzXXtKh2doBhy9IObEVT2LQ9HoSh8mbdkrZ3aii8Y9Z/s320/direitos_7.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir “as ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Autor do requerimento para o debate, o deputado Marcon (PT/RS) afirma que diversas propostas legislativas de iniciativa do governo federal em tramitação na Câmara “afrontam e tentam mitigar os direitos dos servidores públicos federais”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Marcon quer dialogar com representantes do setor para que os legisladores “entendam os riscos de tais propostas”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes do Fonacate, Fonasefe e Fasubra foram convidados para o debate.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência pública ocorre às 10 horas, no plenário 12 e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Sindojus participa da confraternização dos Oficiais de Justiça do TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZ1mHhdik5vXZsU-I7gTDFE3xcZYnOSa5s6AufnyEzd0J2Ybx-1OZhcKNVT-dHj8Tc8z-65V6PkETvax4swoRnbdYDGU-f3eK56CvdnLb8z2HkMBZorzZyNXcnfFxbx_6qiMJcHb1wgHwe/s1600/confraternizacao17trt.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZ1mHhdik5vXZsU-I7gTDFE3xcZYnOSa5s6AufnyEzd0J2Ybx-1OZhcKNVT-dHj8Tc8z-65V6PkETvax4swoRnbdYDGU-f3eK56CvdnLb8z2HkMBZorzZyNXcnfFxbx_6qiMJcHb1wgHwe/s320/confraternizacao17trt.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e o diretor Manuel Beneval Adelino participaram, na última quinta-feira (07), da confraternização dos Oficiais de Justiça do TRT da 10ª Região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O encontro aconteceu no Empório Árabe da Asa Sul e serviu como um momento de descontração e boas conversas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do sindicato, “é sempre muito prazeroso estarmos com os Oficiais de Justiça, principalmente em momentos de alegria e descontração, onde podemos renovar nossos laços de amizade e de atuação com o oficialato”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus participa da confraternização dos Oficiais de Justiça do TRT-10

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e o diretor Manuel Beneval Adelino participaram, na última quinta-feira (07), da c...

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8 de dezembro: Dia da Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKrLMbNB0ddw1esmWh1vHZskZY_g4fc3oZWt-h6bhx5MoSO9H6dcaceJsuJilPsvBFaDyHm7UVm0C28b36xKvspz7CSUYOIck3skb2VYPqXZHJC4iVatO8gZjNdQ17HvXADjXE2bOFHlAr/s1600/diadajusti%25C3%25A7a.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKrLMbNB0ddw1esmWh1vHZskZY_g4fc3oZWt-h6bhx5MoSO9H6dcaceJsuJilPsvBFaDyHm7UVm0C28b36xKvspz7CSUYOIck3skb2VYPqXZHJC4iVatO8gZjNdQ17HvXADjXE2bOFHlAr/s400/diadajusti%25C3%25A7a.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Parabéns a todos os Oficiais de Justiça que são parte fundamental na construção diária da Justiça para a sociedade!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <br /> <br /></div>

8 de dezembro: Dia da Justiça

Parabéns a todos os Oficiais de Justiça que são parte fundamental na construção diária da Justiça para a sociedade!

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Enquete sobre Data-base para servidor precisa de 150 votos para se tornar Sugestão Legislativa no Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigt1DEp8uRJzyNUAl9WLEi92cLTOciE7a4-LSx-C9g9_hI9zjmIvfDQ4IefvCr3Gg_9vi9aDgtedTFeHKpwtyFKCn1j1I1xCAuNWMQNsqIthCbdeTAC5HPjrVswZVEel1J_weAtJxtwIX8/s1600/database.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="798" data-original-width="800" height="319" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigt1DEp8uRJzyNUAl9WLEi92cLTOciE7a4-LSx-C9g9_hI9zjmIvfDQ4IefvCr3Gg_9vi9aDgtedTFeHKpwtyFKCn1j1I1xCAuNWMQNsqIthCbdeTAC5HPjrVswZVEel1J_weAtJxtwIX8/s320/database.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza uma enquete sobre a concessão de Data-Base para os servidores públicos. De acordo com o site, no Brasil, a data-base é cumprida pelos setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para os servidores, a data-base é garantida através do Artigo 37 da Constituição Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao atingir 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será encaminhada para debate junto aos senadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quinta-feira (07), a ideia possui 19.851 apoios, faltando menos de 150 votos para ser enviada aos parlamentares. Segundo o portal, o prazo máximo para o recebimento dos apoios é a próxima quinta-feira (14). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por este motivo, o Sindojus-DF integra a campanha pela Data-base do servidor e conclama todos os Oficiais de Justiça do DF a apoiarem o debate do portal e-Cidadania para que consigamos os apoios necessários para os 20 mil antes do prazo determinado, e para que a matéria seja levada à discussão pelos senadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=87938&voto=favor" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para votar.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Enquete sobre Data-base para servidor precisa de 150 votos para se tornar Sugestão Legislativa no Senado

O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza uma enquete sobre a concessão de Data-Base para os servidores públicos. De acordo ...

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Desacato e Assassinato lideram lista de casos de violência contra Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQ4QzXZDJKOskW3wpX96TKMq6lXGQq2KgA8xDckcHUl282tf4CJLKTLk61_QNmEXqEpg3j_Kt612T7n4_oCCYiTwefnS2z1JMcBvAIqBQY8M8u_7Avo9X2o4J9QnlhdlrbLwDzAxSNE-ly/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQ4QzXZDJKOskW3wpX96TKMq6lXGQq2KgA8xDckcHUl282tf4CJLKTLk61_QNmEXqEpg3j_Kt612T7n4_oCCYiTwefnS2z1JMcBvAIqBQY8M8u_7Avo9X2o4J9QnlhdlrbLwDzAxSNE-ly/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A atualização do dossiê de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de Ordens Judiciais elaborado pela Assojaf/GO faz um raio-x completo da violência sofrida pelos profissionais no exercício da função a partir de dados coletados junto a outras entidades representativas do oficialato e à imprensa. </div> <div style="text-align: justify;"> <br />De acordo com o relatório, a maioria dos casos de violência registrados contra Oficiais de Justiça refere-se a situações de desacato e assassinato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entretanto, segundo o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Associação, Fábio de Paula Santos, a pior violência sofrida pelos Oficiais de Justiça é a inércia das autoridades em relação à segurança. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A pior violência é a inércia das autoridades legislativas, judiciárias e policiais, seja por não fornecer coletes balísticos para o cumprimento de diligências sabidamente perigosas, seja por não reconhecer nossa atividade como de risco, seja pela falta de respaldo ou desânimo pela repreensão branda dispensada aos atos de violência, razão pelo não encaminhamento judicial da maioria destas agressões e violências certificadas nos mandados”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://docs.wixstatic.com/ugd/456963_535436f5a30a43e3a3c6c3023d2244a2.pdf" target="_blank">Confira o Dossiê atualizado</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Assojaf-GO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Desacato e Assassinato lideram lista de casos de violência contra Oficiais de Justiça

A atualização do dossiê de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de Ordens Judiciais elaborado pela Assojaf/G...

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Dia de Greve Geral contra a Reforma da Previdência é marcado com Ato na Esplanada dos Ministérios

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0YvOcYhUWFcIfZnghcmDj5FzuRhWZ8hFLKzECQo0F_fZm8Cb7a5DbY2urDG48L60cMMOkhxJBpJco_v_AI04eT-x7JJsiQ4ZlluM4PixWxOOx6jSiHTleiXQnbo3n8ssGwQNAo_qA6BTQ/s1600/ato0512df.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="700" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0YvOcYhUWFcIfZnghcmDj5FzuRhWZ8hFLKzECQo0F_fZm8Cb7a5DbY2urDG48L60cMMOkhxJBpJco_v_AI04eT-x7JJsiQ4ZlluM4PixWxOOx6jSiHTleiXQnbo3n8ssGwQNAo_qA6BTQ/s320/ato0512df.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Dirigentes do Sindojus-DF e Oficiais de Justiça do Distrito Federal participaram, nesta terça-feira (05), do Ato Público promovido no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo da manifestação foi o repúdio à proposta apresentada pelo Governo para a Reforma da Previdência, e as políticas de ajuste fiscal que desmontam o serviço público e colocam em risco os direitos de servidores e da população em geral.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a manifestação, lideranças se revezaram no carro de som e denunciaram as medidas adotadas pelo presidente Michel Temer que ameaçam os serviços públicos.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os participantes também abordaram a população com faixas e cartazes e palavras de ordem contra o desmonte do serviço público no Brasil.<br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, que participou das manifestações em frente ao Museu da República, é fundamental que os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos estejam unidos e mobilizados para que a luta contra a aprovação da Reforma da Previdência e a retirada de direitos seja vitoriosa. "É importante reafirmar o chamado para que os Oficiais de Justiça participem das atividades contra a reforma da Previdência", enfatiza.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo<br />Foto: Joana D'Arc de Melo</i></div> </div> <div> <br /></div>

Dia de Greve Geral contra a Reforma da Previdência é marcado com Ato na Esplanada dos Ministérios

Dirigentes do Sindojus-DF e Oficiais de Justiça do Distrito Federal participaram, nesta terça-feira (05), do Ato Público promovido no Mus...

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Ministro do Trabalho afirma que os Oficiais de Justiça conhecem o Brasil real e não o virtual

<div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJT2gk2s8KN9tS0erh9pW7_TijX8k9ave6HSty_HPdPRI8_TuozC_y5tYHVgxkENnRxjufN1fOEKnTV_WvkoxJoWGZb1njqq6IJwBlWElpJTmJ1SyJlFyIH3oJN2fUMGuGkwjbIG38PBqE/s1600/ronaldonogueira.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="860" height="148" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJT2gk2s8KN9tS0erh9pW7_TijX8k9ave6HSty_HPdPRI8_TuozC_y5tYHVgxkENnRxjufN1fOEKnTV_WvkoxJoWGZb1njqq6IJwBlWElpJTmJ1SyJlFyIH3oJN2fUMGuGkwjbIG38PBqE/s320/ronaldonogueira.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou, nesta segunda-feira (04), a importância do Oficial de Justiça para o Brasil. “Os Oficiais de Justiça merecem o respeito e a oportunidade de serem reconhecidos com uma organização sindical. O Oficial de Justiça conhece o Brasil real, e não o Brasil virtual. No dia a dia do Oficial ele vivencia as dificuldades dos brasileiros e o quanto precisamos avançar com reformas que acelerem o desenvolvimento econômico do país”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A afirmação aconteceu durante solenidade ocorrida na Assembléia Legislativa de Goiás que concedeu a carta sindical à Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a carta sindical legitimiza a luta da categoria. “Nós efetivamente representamos a categoria tanto nas ações cíveis como nas administrativas, na Câmara e no Senado, em Brasília. Também nas ações juntos ao STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça. Um exemplo é a nossa luta pela materialização da PEC 414, PLC 030 e também o recolhimento das despesas de diligência do Oficial de Justiça em relação a lei 9.099”, exemplifica João Batista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /> Participaram da solenidade os deputados Federais Jovair Arantes e João Campos, deputados estaduais Henrique Arantes, Karlos Cabral e José Vitti, o Secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda e o Secretário de Políticas Públicas, Leonardo Arantes.<br /> <br /> <b>Fonte: Infojus Brasil</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Ministro do Trabalho afirma que os Oficiais de Justiça conhecem o Brasil real e não o virtual

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou, nesta segunda-feira (04), a importância do Oficial de Justiça para o Brasil. “Os O...

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Senador Helio José critica MP que aumenta contribuição previdenciária dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJpYbp4tpFUdVtqeYyR2V9wW7TZmdfxK7wD4R28b0RKLqivDTrgJ0S8F-9MYxbojVSg1NQWeNikEo7SNgkpr9CvBR7ZcPfrXlRuymu518nyJv8LSrrvZHQd-t1-r4Q60FS1eabm9yR1dlB/s1600/heliojose.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJpYbp4tpFUdVtqeYyR2V9wW7TZmdfxK7wD4R28b0RKLqivDTrgJ0S8F-9MYxbojVSg1NQWeNikEo7SNgkpr9CvBR7ZcPfrXlRuymu518nyJv8LSrrvZHQd-t1-r4Q60FS1eabm9yR1dlB/s320/heliojose.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Hélio José (Pros/DF) considerou inaceitável a medida provisória que adia para 2019 o reajuste dos servidores públicos e aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo. Segundo o senador, o governo não se empenha em cobrar os grandes devedores da Previdência e, em lugar disso, prejudica os trabalhadores ao publicar uma medida “de surpresa” e sem a discussão das alternativas disponíveis.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> Hélio José disse entender que é preciso “apertar o cinto” diante da crise fiscal, mas observou que a medida provisória contra os servidores públicos constitui “massacre e perseguição” da parte de um governo que não respeita o cidadão. Hélio José lembrou a capacidade de mobilização dos servidores e manifestou temor de que as greves do funcionalismo agravem os prejuízos à população.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O problema qualitativo não se resolverá com a precarização das condições de trabalho, não se resolverá com o aviltamento das condições de aposentadoria, não se resolverá com medidas superficiais que nem de longe tocam o verdadeiro cerne da questão”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /><b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Senador Helio José critica MP que aumenta contribuição previdenciária dos servidores

O senador Hélio José (Pros/DF) considerou inaceitável a medida provisória que adia para 2019 o reajuste dos servidores públicos e aumenta...

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