Temidos por muitos, oficiais de Justiça relatam os desafios no trabalho

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"> <span style="color: #666666; font-size: x-small;">CURITIBA</span></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"> <b><a href="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/curitiba/o-que-faz-um-oficial-de-justica-confira-algumas-historias/" target="_blank">Para ver a reportagem no jornal Tribuna do Paraná clique AQUI.</a></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/wp-content/uploads/sites/2/2017/05/FABIANA2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/wp-content/uploads/sites/2/2017/05/FABIANA2.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por Ana Tereza Motta</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Eles são considerados os mensageiros das notícias ruins, mas na verdade o trabalho dos oficiais de justiça vai além das intimações. “É apenas um pensamento equivocado porque na verdade não tem nada mais humano do que um oficial cumprindo uma ordem judicial tratando com pessoas”, afirma Vanderson Oliveira, 41 anos, oficial da Justiça Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para ser oficial de justiça, é necessário ser bacharel em direito e ser aprovado em concurso público. Na Justiça Federal, são cerca de 50 profissionais que cumprem mandados em Curitiba e região metropolitana. As atividades se dividem em dois grupos: a comunicação processual, que são as notificações, intimações e citações; e as execuções em geral, como reintegração ou imissão de posse, além de busca e apreensão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Eles não têm horário fixo, porém o trabalho se estende nos fim de semana e à noite. A oficial de justiça Fabiana Cruz, 43, considera a flexibilidade de horário um ponto positivo da profissão. “Permite que eu desempenhe outras tarefas que eu tenho como mãe, o ‘leva e traz dos filhos na escola. Eu consigo na maioria das vezes encaixar essa rotina”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="font-size: large;">Direito de defesa</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mudança no Código de Processo Civil em 2015 alterou algumas atribuições do oficial de justiça. Anteriormente eles procuravam o indivíduo três vezes, em dias diferentes, para entregar a citação ou intimação. Agora se a pessoa não for encontrada em duas vezes, já pode designar a citação por hora certa, ou seja com dia e horário marcado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/wp-content/uploads/sites/2/2017/05/MARCELO2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="425" src="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/wp-content/uploads/sites/2/2017/05/MARCELO2.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <b>Intervir no patrimônio de pessoas com pouco recurso entristece Marcelo. Foto: Lineu Filho</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra mudança é que a avaliação dos bens móveis e imóveis deve ser feita pelo oficial de justiça. Além disso, o profissional atua como um dispositivo de pacificação social, fazendo propostas de acordo e atuando como conciliador. Julio Berbert Junior, 49, afirma que a maioria das pessoas que recebem os atos processuais não têm orientação jurídica. “Elas não sabem como agir, como proceder, por isso talvez elas tenham tanto medo do oficial de justiça. Cabe a nós orientá-los e esse é nosso papel social também”, ressalta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O oficial de justiça também é responsável pela constatação socioeconômica, ou seja, avaliar as condições das pessoas para que recebam alguns benefícios. Para o oficial da Justiça do Trabalho Marcelo Freitas, 50, essas situações mexem com a emoção. “Intervir no patrimônio de pessoas com pouco recurso é a parte que mais me entristece”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: large;"><b>Coragem é pré-requisito!</b></span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para cumprir os mandados, o oficial de justiça utiliza o próprio veículo. Normalmente, os profissionais vão sozinhos a lugares que não conhecem, sem nenhum suporte de segurança. Como eles não têm porte de armas, a periculosidade é um dos fatores negativos da profissão. “Você se sente desprotegido e vulnerável, essa é uma das partes que eu menos gosto”, desabafa Vanderson.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/wp-content/uploads/sites/2/2017/05/VANDERSON2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/wp-content/uploads/sites/2/2017/05/VANDERSON2.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <b>Parte que Vanderson menos gosta é se sentir desprotegido e vulnerável. Foto: Lineu Filho</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fabiana trabalha como oficial de Justiça há 18 anos e já chegou a levar os filhos junto. “Eu não tinha como me desfazer do bebê para cumprir o mandado e me negar a cumprir o mandado porque tinha um bebê. Aconteceu inúmeras vezes em diligências de ter que levar meu filho porque não sabia quantas horas eu ia demorar”, relata.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Às vezes o trabalho exige que eles se desloquem a lugares de difícil acesso. Fabiana teve essa experiência quando trabalhou nas ilhas da região de Paranaguá e teve que se deslocar de barco até o destino. “Você vai de barco até Guaraqueçaba, de Guaraqueçaba você precisa ir numa região que fica dentro da mata e tem que se deslocar de jipe ou contar com apoio do Ibama para você poder chegar no indivíduo e entregar para ele a notícia que o juiz está determinando”, explica Fabiana.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/wp-content/uploads/sites/2/2017/05/JULIO2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/wp-content/uploads/sites/2/2017/05/JULIO2.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <b>Julio: eles não sabem como agir, por isso têm tanto medo do oficial. Foto: Lineu Filho</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="font-size: large;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="font-size: large;">É o bicho!</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Júlio Berbert Junior, 49 anos, é oficial da Justiça Federal há 18 anos e conta que numa diligência seu colega foi enganado por um papagaio. “Quando ele bateu na casa, uma ‘vozinha’ lá no fundo disse: entra. Ele entrou e quando olhou para cima era um papagaio”. Fabiana teve que pular um muro para não ser mordida por cachorro. Ela entrou e viu dois pastores alemães correndo em sua direção. “Eu corri no sentido contrário e tive que pular o portão para me proteger do ataque dos cachorros. O mandado voou pra dentro da propriedade, mas dessa vez não fui atacada”, relata.<br /> <br /> Sindojus-DF: Com informações do portal  Tribuna do Paraná</div> </div>

Temidos por muitos, oficiais de Justiça relatam os desafios no trabalho

CURITIBA Para ver a reportagem no jornal Tribuna do Paraná clique AQUI. Por Ana Tereza Motta Eles são considerados os mens...

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DF: Parceria Vepema e Detran amplia condições de ressocialização e cumprimento de penas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2017/IMG_0363.JPG/@@images/622bf4aa-b315-45d1-ac8e-6f6eeb9f8420.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2017/IMG_0363.JPG/@@images/622bf4aa-b315-45d1-ac8e-6f6eeb9f8420.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - VEPEMA - ampliou, no último dia 24/4, a parceria com o Detran para encaminhamento de número ilimitado de apenados como prestadores de serviço à comunidade. A parceria visa incrementar as campanhas educativas no trânsito, desenvolvidas pelo Detran-DF, de modo a aumentar a segurança nas vias do Distrito Federal e manter em queda as estatísticas de vítimas do trânsito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Juiz Titular da VEPEMA, Gilmar Tadeu Soriano, destaca a oportunidade, que aumenta as condições de ressocialização dos sentenciados no cumprimento de penas privativas de liberdade em regime aberto, assim como de penas restritivas de direitos. Segundo Antônio Carlos dos Anjos, pedagogo e diretor do NUCET, Núcleo de Campanhas Educativas do Trânsito, as vagas oferecidas pelo DETRAN, que antes eram restritas a poucos prestadores, agora são ilimitadas e os prestadores irão acompanhá-lo nas campanhas educativas distribuindo panfletos, entre outras atividades.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os prestadores também receberão uma palestra com as orientações educacionais e o propósito da prestação naquele estabelecimento. A maior parte dos apenados que será encaminhada para prestar serviço no DETRAN são pessoas que cometeram crimes de trânsito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A VEPEMA-DF, entre suas competências, acompanha e avalia os resultados das penas e medidas alternativas e trabalha no sentido de articular ações junto a instituições, órgãos e setores, externos e internos, buscando parcerias, convênios e acordos capazes de ampliar e aprimorar as oportunidades de aplicação e execução dessas penas e medidas alternativas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sindojus-DF: <i>Com informações do TJDFT</i></div> </div>

DF: Parceria Vepema e Detran amplia condições de ressocialização e cumprimento de penas

A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - VEPEMA - ampliou, no último dia 24/4, a parceria com o Detran...

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Mensagem de Páscoa

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTiob19KnDO72BFHE-cPjK2Os9SXFp5Tk0vkBQ4rWEOxsT4l_XnPjWCih6uTJWAEHK07KggLINy8v1smiLEyZSJAFS_eXq55wSISCh0xFcedsAv8S0UnAZszJsd0oQddZE1qbeeb87O1s/s1600/Pascoa+Sindojus+DF.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTiob19KnDO72BFHE-cPjK2Os9SXFp5Tk0vkBQ4rWEOxsT4l_XnPjWCih6uTJWAEHK07KggLINy8v1smiLEyZSJAFS_eXq55wSISCh0xFcedsAv8S0UnAZszJsd0oQddZE1qbeeb87O1s/s640/Pascoa+Sindojus+DF.jpg" width="640" /></a></div> <br /></div>

Mensagem de Páscoa

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Carta Aberta do Sindojus/DF à Fenajufe

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinG1SLYsyByraAX_0v0dkltLfoMl_oZLWUKnqmUoPA2pMTVpdWIw-ubUZ3PHvIET8ZaAlE3-gmN8l7L8Q3D5yRUdxxMLFftQYKAMKsYaqVoWlbTzrzrwOaKOehj4W46SmwexgNmC6PNn0/s1600/Carta+Aberta.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="259" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinG1SLYsyByraAX_0v0dkltLfoMl_oZLWUKnqmUoPA2pMTVpdWIw-ubUZ3PHvIET8ZaAlE3-gmN8l7L8Q3D5yRUdxxMLFftQYKAMKsYaqVoWlbTzrzrwOaKOehj4W46SmwexgNmC6PNn0/s640/Carta+Aberta.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O <b>Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal</b> (<b>Sindojus/DF</b>) é a única entidade sindical com poderes de representação sindical dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal. Assim, realizamos a defesa e a luta em prol do Oficialato em todas as instâncias administrativas e judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse contexto, recebemos com perplexidade e indignação a notícia de que na Reunião da Ampliada da Fenajufe do dia 08/04/2017, o Oficial de Justiça Gerardo Alves Lima Filho, Presidente da AOJUS/DF e Coordenador da Fenajufe, foi vítima do maior golpe da história do sindicalismo do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Com base em uma representação sem qualquer fundamento, apresentada por parte ilegítima e sem constar na pauta, o referido Oficial foi suspenso sem defesa, sem processo e fora do horário para encerramento da Reunião.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Temos a convicção de que o referido Oficial de Justiça sempre desempenhou suas atribuições com muito zelo, competência e profissionalismo! Inadmissível uma perseguição política como a que foi realizada!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto ao mérito, temos a informar que o Oficial de Justiça Gerardo é Presidente da AOJUS e, por isso, realiza alguns atos em parceria com o Sindojus/DF. Todavia, isso não justifica a abertura de processo disciplinar contra quem quer que seja. A rigor o referido Oficial deve ser elogiado e não punido, uma vez que desempenha serviços de excelência para toda a categoria em âmbito nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir dessas informações, o Sindojus/DF requer a anulação dos atos relativos à análise da representação contra o Coordenador Gerardo e a suspensão de qualquer medida nessa linha. Alem disso, este sindicato solicita a realização de atividades em parceria com a Fenajufe, uma vez que já pediu sua filiação à Federação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça Gerardo foi eleito Coordenador da Fenajufe, recebendo poderes para exercer o seu mandato na plenitude. Assim, apenas pode haver restrição no mandato nos casos previstos expressamente no Estatuto. Do contrário, o supracitado Coordenador tem o poder e o dever de continuar lutando pela categoria, conforme determinado no Congrejufe de Santa Catarina no ano de 2016.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nós lutaremos até o fim para garantir o exercício regular dos direitos pelo representante Oficial de Justiça. Não permitiremos nenhum tipo de violência institucional, principalmente contra uma das maiores lideranças nacionais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília/DF, 12 de abril de 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> DIRETORIA DO SINDOJUS/DF</div> </div>

Carta Aberta do Sindojus/DF à Fenajufe

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal ( Sindojus/DF ) é a única entidade sindical com poderes de representação sind...

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Programa exibido pela TV Justiça aborda os riscos do exercício da profissão de Oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> Nesta segunda-feira (10/04), reportagem do Jornal da Justiça - 1ª Edição, exibido na TV Justiça para todo o país, abordou os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no exercício da função.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "O trabalho de um oficial de justiça nem sempre é tranquilo. Há registros de ameaças, agressões e também de assassinatos."<br /> <br /> Os oficiais de Justiça Carla Melo (TJDFT) e Joselito Bandeira (Sindojus-PB) são entrevistados pela equipe da TV Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Confira a reportagem completa no vídeo:</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/BMAPX0S3-wA/0.jpg" src="?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sindojus-DF: <i>Com informações do Portal InfoJus BRASIL</i></div> </div>

Programa exibido pela TV Justiça aborda os riscos do exercício da profissão de Oficial de Justiça

Nesta segunda-feira (10/04), reportagem do Jornal da Justiça - 1ª Edição, exibido na TV Justiça para todo o país, abordou os riscos enfren...

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PORTE DE ARMA: Senador Hélio José é o relator do PLC 030/2007 na CDH do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNsU5Pd0_ZyylGRRELEnU5dBsbLnszlU-53B_Gkb9BsyD_jj83h04u8VN5JVQXU7SfQP6LjEcfAoWMxo8c3o0gYq5hhouXhnmbTdgStWEbSJJdGQdCH2I_PrIlu9VRTiJI4Q0s1jGTjdNf/s1600/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNsU5Pd0_ZyylGRRELEnU5dBsbLnszlU-53B_Gkb9BsyD_jj83h04u8VN5JVQXU7SfQP6LjEcfAoWMxo8c3o0gYq5hhouXhnmbTdgStWEbSJJdGQdCH2I_PrIlu9VRTiJI4Q0s1jGTjdNf/s320/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa (PT-PI), designou nesta quinta-feira (06/04) o Senador Hélio José relator do PLC 030/2007 na comissão. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e já tinha também sido aprovado na CCJ e CDH do Senado. Entretanto, com a aprovação do Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) volta a tramitar na CDH, CRE e CCJ do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por Oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos, visando dar maior segurança aos servidores que exercem atividade de risco. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF está acompanhando de perto a tramitação do PLC 030/2007 e na última quarta-feira participou de reunião com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio para tratar do tema. “Continuaremos trabalhando de forma intensa para que os oficiais de Justiça possam ter mais segurança no exercício da função e, por conseqüência, garantir maior efetividade ao cumprimento das ordens judiciais e para isso é necessário a aprovação do porte de arma para a categoria, além de outras medidas complementares.”, ressalta o presidente do Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva “Dino”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus-DF</div>

PORTE DE ARMA: Senador Hélio José é o relator do PLC 030/2007 na CDH do Senado

A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa (PT-PI), designou nesta quinta-feira (06/0...

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Sindojus-DF participa de reunião com o Ministro da Justiça para tratar de medidas de segurança para os oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 13.5pt;"><b>O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) acompanhou os oficiais de Justiça no Ministério da Justiça</b><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"> <br /></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: justify;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvixYfeFDsF_WrOuPPYd6mSOTDKmt7AV43X9UGaGNxcAWEYbfrEUIhkwcQVmqNOYOoWceSEn5JChf2s0dJt-GrrExze0T0vVmJqC-QzwcIQuxho8dOAYO9EI3HZLzYMWg3ooux67x4w_g/s1600/Foro+reuni%25C3%25A3o+ministro+da+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvixYfeFDsF_WrOuPPYd6mSOTDKmt7AV43X9UGaGNxcAWEYbfrEUIhkwcQVmqNOYOoWceSEn5JChf2s0dJt-GrrExze0T0vVmJqC-QzwcIQuxho8dOAYO9EI3HZLzYMWg3ooux67x4w_g/s320/Foro+reuni%25C3%25A3o+ministro+da+Justi%25C3%25A7a.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Oficiais de Justiça com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Na tarde desta quarta-feira (05/04), o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, recebeu oficiais de Justiça de diversos estados e do Distrito Federal para tratar de medidas de segurança para o oficialato de Justiça, entre as quais a aprovação do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para a categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva (Dino), fez parte da comitiva recebida pelo Ministro da Justiça, enquanto os demais diretores da entidade continuaram em assembléia realizada nessa mesma data.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <div style="text-align: justify;"> Joselito Bandeira Vicente, Diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) apresentou ao Ministro da Justiça informações importantes, incluindo laudos técnicos produzidos pelo próprio Poder Judiciário que comprova que a atividade do Oficial de Justiça é de risco e que medidas de segurança devem ser adotadas para minimizar os ricos inerentes à atividade, incluindo a regulamentação do porte de arma e o uso de coletes balísticos pelos Oficiais de Justiça.</div> <br /> <div style="text-align: justify;"> Joselito Bandeira frisou que até a edição da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) os Oficiais de Justiça tinham direito ao porte de arma, alertando que desde então, ou seja, desde 2003, o total de 24 oficiais de Justiça foram mortos no exercício da função ou em razão dela, e que foram registradas 22 tentativas de homicídios contra oficiais de Justiça, totalizando 46 casos de homicídios em sua forma consumada ou tentada.</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Laudo técnico elaborado por grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizado em 2015, recomenda o uso de coletes balísticos e a regulamentação do porte de arma para os oficiais de Justiça, além de treinamento em defesa pessoal. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT-05/2016), emitido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concluiu que o grau de risco da atividade do oficial de Justiça é de nível 4 (muito alto ou crítico) e recomenda a adoção de medidas de segurança, incluindo treinamento contínuo em defesa pessoal e uso de equipamentos de proteção individual. Todos esses laudos foram apresentados ao Ministro da Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> O §2º do art. 18 da Instrução Normativa 023/2005 do Departamento de Polícia Federal diz que são consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1o. do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA e da União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) destacou que o oficial de Justiça não é apenas um mensageiro do Judiciário, mas um executor de ordens judiciais, atuando na execução de medidas constritivas, tais como despejos, penhoras, prisões, reintegração de posse, buscas e apreensões, entre outras, e reforçou a necessidade do uso do porte de arma para o oficialato de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Edinaldo Gomes da Silva (Dino), presidente do Sindojus-DF, relatou ao ministro que atualmente os pedidos de porte de arma feito pelos oficiais de Justiça junto a Polícia Federal, na maioria dos Estados, estão sendo indeferidos e somente concedidos através de ordem judicial, portanto a regulamentação do porte de arma para a categoria deverá ser através de lei, evitando interpretações distintas quanto ao direito da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça Daniela Pontual (Aojus-DF), Benedito Fonseca (Sindojus-PB), Marco Albuquerque (Sindojus-PE) João Batista (Ceará) também falaram ao Ministro e pediram apoio para a aprovação do PLC 030/2007 para tornar a atividade do oficial de Justiça mais segura e garantir a efetividade no cumprimento das ordens judiciais. Luiz Arthur, diretor do Sindojus-MT, também acompanhou a reunião.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Osmar Serraglio se comprometeu a tratar do assunto com outros órgãos do governo e em breve terá uma posição oficial quanto ao tema. O Deputado Federal licenciado Edinho Bez, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que acompanhou toda a reunião, terá novo encontro com os representante dos oficiais de Justiça nos próximos 15 dias para tratar do assunto e se possível apresentar a posição do governo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus-DF</div> </div> </div>

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOJzW5EDFRrbvNCuOVp_Tk3H8DB2_kyVbka7-aFpPVnzKRKJF_UuycQ1DfBjszau3-Qkoky01iZruqrPvJm4-N4PzcXzgqiEzzgiMSliapLjetm5ZzanBOr3E-zFW_h_sLiVYFNz11gGw/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOJzW5EDFRrbvNCuOVp_Tk3H8DB2_kyVbka7-aFpPVnzKRKJF_UuycQ1DfBjszau3-Qkoky01iZruqrPvJm4-N4PzcXzgqiEzzgiMSliapLjetm5ZzanBOr3E-zFW_h_sLiVYFNz11gGw/s200/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="169" /></a><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AOJUS/DF e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCAM toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05 de abril de 2017, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF, próximo à Feira do Guará, cuja pauta segue abaixo: </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) Esclarecimentos sobre o Sindojus/DF; </div> <div style="text-align: justify;"> 2) Autorização para ajuizamento de ação coletiva para melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça; </div> <div style="text-align: justify;"> 3) Análise da proposta da Administração do TJDFT de extinção de alguns setores especiais e de</div> <div style="text-align: justify;"> realocação dos Oficiais de Justiça; </div> <div style="text-align: justify;"> 4) Construção da pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça para apresentação ao TJDFT; </div> <div style="text-align: justify;"> 5) Deliberação sobre as providências a serem adotadas no caso de não atendimento da pauta de reivindicações; </div> <div style="text-align: justify;"> 6) Assuntos diversos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília/DF, 29 de março de 2017. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> AOJUS/DF - SINDOJUS/DF</div> </div>

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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Conselho Especial do TJDFT indefere reajuste da indenização de transporte dos oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"> <b>Sindojus-DF requereu que o valor fosse fixado conforme estudo feito pelo próprio TJDFT em 2014</b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizZVK3qKExTG9CQTrdw-J0vfdYA4u1e1VZSjyDKttCE2H0ADeWjO_GsUf7aG29gtpqz64wXU-zduhyphenhyphen_rqzZeQBn7tMnhOnAIUhVMZn1jkZEgep6rBxI38hyphenhyphenC6XPI70tL-jm-T_glimDSTq/s1600/it+hoje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizZVK3qKExTG9CQTrdw-J0vfdYA4u1e1VZSjyDKttCE2H0ADeWjO_GsUf7aG29gtpqz64wXU-zduhyphenhyphen_rqzZeQBn7tMnhOnAIUhVMZn1jkZEgep6rBxI38hyphenhyphenC6XPI70tL-jm-T_glimDSTq/s320/it+hoje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Especial do TJDFT, na função administrativa, negou seguimento a um recurso do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) contra decisão do presidente do TJDFT para que a indenização de transporte dos oficiais de Justiça fosse fixado em R$2.778,00, conforme valor estipulado por estudo técnico do próprio tribunal (COAMA/TJDFT) datado de 09 de outubro de 2014, ou de forma alternativa, o fornecimento de veículo e motorista do tribunal para uso dos oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Entenda: </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Estudo técnico do TJDFT (Coama), de 09/10/2014, estipulou o valor de R$ 2.665,12 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) mensais para adquirir e manter um veículo a serviço do Poder Judiciário para cumprimento dos mandados (compra do veículo, manutenção mecânica, elétrica, troca de óleo, pneus, pagamento de impostos, taxas, seguro obrigatório, seguro contra roubos, furtos e danos, depreciação, lavagem, etc). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O valor foi atualizado pelo Sindojus/DF na data do protocolo do PA 07316/2015 (30/03/2015), cujo valor restou em R$2.778,00.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do TJDFT, em decisão datada de 04 de julho de 2016, alegando graves restrições financeiras indeferiu o pedido do Sindojus-DF: “Indefiro o pleito, considerando as graves restrições financeiras atualmente vivenciadas por este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em face do contingenciamento orçamentário imposto ao Poder Judiciário da União pelo Governo Federal, fato que tem levado a Administração a exercer rigoroso controle de seus gastos.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF interpôs recurso administrativo contra a decisão do presidente do TJDFT, por considerar que o valor não é justo e correto, pois o oficial de Justiça retira recursos de seu próprio salário para aquisição e manutenção de seu veículo a serviço do Estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, relatora do recurso, com base no art. 363, inciso I do regimento interno do TJDFT, não conheceu do recurso do Sindojus-DF, votando pelo seu arquivamento, sendo o voto acompanhado pelos demais desembargadores que compõe o conselho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Veja o inciso I, art. 363 do Regimento Interno do TJDFT:</div> <blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;"> <b>“Art. 363. Compete ao Conselho Especial, no exercício das funções administrativas:</b></blockquote> <blockquote class="tr_bq" style="text-align: justify;">  <b style="text-align: justify;">I - julgar, em última instância, os recursos administrativos contra as decisões do Presidente do Tribunal, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente e do Corregedor da Justiça, salvo quando da decisão resultar criação ou aumento de despesa orçamentária. (...)”</b></blockquote> <div style="text-align: justify;"> Tal norma inserida no Regimento Interno do TJDFT torna o presidente do TJDFT instância única e máxima quando se trata de aumento de despesa orçamentária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF continuará buscando um valor justo e adequado para a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça de todos os tribunais do Poder Judiciário da União no DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os diretores do Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e Cláudia Cardim acompanharam o julgamento do recurso. Gerardo Lima (presidente da Aojus-DF) e vários oficiais de Justiça do TJDFT também acompanharam o julgamento do recurso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo após o encerramento da sessão do Conselho Especial, a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito foi até os oficiais de Justiça que se encontravam na platéia e disse que “lamentava” mas que falta competência ao Conselho Especial (na função administrativa) para deliberar sobre aumento de despesas e falta orçamento ao TJDFT para atender o pedido dos oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Secretário Geral do TJDFT Celso de Oliveira e Sousa Neto conversou com os oficiais de Justiça, esclarecendo sobre as dificuldades orçamentárias e financeiras enfrentadas pelo TJDFT, afirmando que o presidente da AOJUS-DF, Gerardo Lima, sempre está atuando para atendimento dos pleitos dos oficiais de Justiça, mas não é possível atender todos os pedidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF solicitou ao Secretário Geral do TJDFT celeridade na análise do PA 4281/2017 que trata da regulamentação do repasse, aos oficiais de Justiça, dos valores recolhidos pelas partes a título de diligência (Tabela H). <b><u><a href="http://www.sindojus.org.br/2017/02/tjdft-sindojus-df-requer-regulamentacao.html" target="_blank">Clique AQUI e saiba mais sobre esse pleito do Sindojus-DF.</a></u></b></div>

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PORTE DE ARMA: PLC 030/2007 passa a ter tramitação conjunta com o PLC 152/2015

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4OwJITtKJMRwNqSRhR_4WrDIS78QqfoG9x1l6EpQmDP4py5sykPxJb-gSnngQVqFI36esOrCeZnPxgvjiLL8V-zkkE5tj0YcGZR11upJ_jt-oQg0Iibf0OqiKym2l7gutnLGAOqfjvsM/s1600/PORTE+ARMA.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4OwJITtKJMRwNqSRhR_4WrDIS78QqfoG9x1l6EpQmDP4py5sykPxJb-gSnngQVqFI36esOrCeZnPxgvjiLL8V-zkkE5tj0YcGZR11upJ_jt-oQg0Iibf0OqiKym2l7gutnLGAOqfjvsM/s320/PORTE+ARMA.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quarta-feira (29/03) o plenário do Senado Federal aprovou o requerimento nº 147, de 2017, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, que requereu o apensamento do PLC 030/2007 (porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias) ao PLC 152/2015 (porte de arma para agentes de trânsito). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro projeto de lei citado no requerimento do Senador Ataídes Oliveira, o PLS 256/2016 (porte de arma para agentes sócios educativos) já foi retirado (arquivado) através de requerimento do Senador Hélio José.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aprovado o requerimento o PLC 030/2007 volta a tramitar nas comissões, conforme despacho da presidência do Senado Federal. Veja abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Os PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 passam a tramitar em conjunto (O PLS nº 256, de 2016 foi retirado pelo autor, nos termos do RQS nº 150, de 2017). As matérias vão ao exame da CDH, da CRE e da CCJ."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quinta-feira (30/03) completa 10 anos de tramitação do PLC 030/2007 no Senado Federal e ainda voltará a ser votado na Comissão de Direitos Humanos - CDH e Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (comissões onde já foi analisado, votado e aprovado), além da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, onde já estava pronto para inclusão em pauta antes da apresentação do requerimento do Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO). Entretanto, o Senador Hélio José (PMDB/DF) garantiu que pedirá a relatoria dos projetos nas comissões e apresentará os pareceres de forma rápida para que o projeto seja aprovado no Senado Federal o mais rápido possível.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF, juntamente com outras entidades, estiveram no Senado Federal durante esta semana em busca da aprovação do porte de arma para o oficialato de Justiça, demonstrando os riscos da profissão e a necessidade do porte de arma. O Sindojus-DF continuará com os trabalhos em busca da aprovação do porte de arma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: <i>o site dos oficiais de Justiça</i></div> </div>

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<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2017/FACE_diaoficialjustica.jpg/@@images/1143b3bf-ada1-4f28-b369-49343c4b4142.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2017/FACE_diaoficialjustica.jpg/@@images/1143b3bf-ada1-4f28-b369-49343c4b4142.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Dia 25 de março é o dia nacional dos Oficiais de Justiça. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT parabeniza esses servidores da Justiça pela data instituída na <a href="http://http/www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13157.htm">Lei 13.157/2015</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todas as funções desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça são definidas pelas leis processuais e pelo Provimento da Corregedoria. Entre as atribuições estão: desenvolver atividades que consistem na execução de citações, notificações, intimações; execuções de medidas preventivas e assecuratórias; condução coercitiva; afastamento do agressor do lar e demais medidas protetivas; penhoras; arrestos; sequestros; despejos; buscas e apreensões;avaliações de bens e valores; leilões de bens móveis e praças de bens imóveis; reintegrações e emissões de posse e demais diligências ordenadas pelo juízo e lavratura dos respectivos autos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça são os profissionais responsáveis por comunicar oficialmente as partes e dão cumprimento à decisão judicial, materializando, assim, a prestação jurisdicional. É importante a valorização desses agentes públicos para que a sociedade tenha seus direitos garantidos. Para ser um Oficial de Justiça no TJDFT é preciso ter formação em Direito e realizar concurso público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: TJDFT</div> </div>

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MPF/GO investiga suposto descumprimento do referendo que rejeitou proibição de comércio de armas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Embora a legislação permita o comércio e registro legal de armas de fogo, cidadãos encontram enormes dificuldades para adquirir e registrar armamento de uso permitido</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibFyJFyWr14g86McqLRCMG3aw3lAt7E60ZtrMJxnWY0yUvu9GFzOESs1dUvlzgbWDYAoAl5YEns8xqWvxu0dl8gSTQqh8j53OiQV4YyFnPaHhRbM438XIwHm7HBNcamxidq411MY4l7iY/s1600/MPF+GOI%25C3%2581S.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="239" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibFyJFyWr14g86McqLRCMG3aw3lAt7E60ZtrMJxnWY0yUvu9GFzOESs1dUvlzgbWDYAoAl5YEns8xqWvxu0dl8gSTQqh8j53OiQV4YyFnPaHhRbM438XIwHm7HBNcamxidq411MY4l7iY/s320/MPF+GOI%25C3%2581S.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, nesta quinta-feira (16), inquérito civil para apurar ações ou omissões ilícitas da União, por intermédio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, relativamente ao cumprimento dos requisitos impostos aos cidadãos para o comércio e registro de armas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Embora a legislação permita o comércio e registro legal de armas de fogo, desde que o interessado cumpra uma série de requisitos legais, cidadãos encontram enormes dificuldades para adquirir e registrar armamento de uso permitido em todo o território nacional. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, apesar de o povo brasileiro ter rejeitado, majoritariamente, a proibição do comércio regular de armas no Brasil, por meio de referendo realizado em 2005, a administração pública tem colocado entraves para a aquisição e registro de armas de fogo, mesmo a cidadãos que cumpram rigorosamente o previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e no decreto que o regulamenta (Decreto nº 5.123/2004).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como primeira medida, o MPF/GO expediu ofício à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Goiás para que, em até 10 dias, informe acerca do número total de pedidos formulados e indeferidos no tocante à aquisição e registro de arma de fogo de uso permitido, anualmente, por estado da Federação, desde o ano de 2006 até 2016. Para o procurador, a administração pública deve cumprir o que a lei determina e não impor entraves ao exercício de um direito que poderá ser gozado, desde que o cidadão cumpra os requisitos legais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/docs/not2018-Portaria%20Estatuto%20do%20Desarmamento_1.pdf">Clique aqui</a> e leia a íntegra da portaria que instaura o inquérito civil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus/DF, com informações do MPF/GO</div> </div>

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