União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Porte de Arma: Sindojus-DF conclama oficiais de Justiça à mobilização pela aprovação do PLC 030/2007

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8BKVT_a1CY8IoNgpp7uOJYm-5Kah_MmbYszVxQ4UyBlPekKhd9OXfpSIs1YSFopGG0u2TYug1PPUMfFwjrOYqrxBPzhZVhyphenhyphenTZkmxYEYviLC45GNm5Oc-PcZgrT3VXTr3zOnG-uZ8eNgQ/s1600/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="664" data-original-width="1000" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8BKVT_a1CY8IoNgpp7uOJYm-5Kah_MmbYszVxQ4UyBlPekKhd9OXfpSIs1YSFopGG0u2TYug1PPUMfFwjrOYqrxBPzhZVhyphenhyphenTZkmxYEYviLC45GNm5Oc-PcZgrT3VXTr3zOnG-uZ8eNgQ/s320/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Senador Hélio José (PMDB/DF) relador do PLC 030/2007</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue;">PLC 030/2007 é o primeiro item da Pauta da CRE desta quinta-feira (28/09). A sessão começa exatamente às 09 horas da manhã.</span></b><br />
<br />
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), em consonância com a campanha da Fenassojaf, conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e de todo o Brasil a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para o oficialato de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PLC 030/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, para a concessão do porte de arma para agentes públicos, dentre eles os Oficiais de Justiça é o primeiro item de votação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado desta quinta-feira (28/09/2017). A sessão inicia-se às 09 horas da manhã.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o objetivo de reforçar a mobilização para que o PLC 030/2007 seja pautado e aprovado pelos membros da CRE, o Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça a enviarem e-mails para os senadores que compõem a Comissão, conforme lista elaborada pelo Sindojus-DF (veja abaixo) e também já disponibilizada nas redes sociais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF solicita que os oficiais de Justiça enviem um e-mail para cada senador, individualmente, destacando a importância e a necessidade da aprovação do projeto para o dia a dia de todo o oficialato, num benefício que amenizará os riscos sofridos pela classe e beneficiará toda a sociedade, com uma justiça mais ágil e eficiente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Confira, abaixo, os contatos dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional do Senado Federal.</b><br />
<b><br /></b>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<b>Sugestão de modelo de texto para email:</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">"Excelentíssimo Senhor Senador,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Nós, Oficiais de Justiça de todo o Brasil solicitamos a Vossa Excelência apoio para <b>votação e aprovação</b> do Projeto de Lei da Câmara - <b>PLC n. 030/2007</b> (porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas no projeto) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e também em plenário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Informo a Vossa Excelência que o relator do PLC 030/2007 informou que o projeto de lei entrará na pauta da CRE no dia 28/09/2017 às 09 horas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou relatório ao PLC 030/2007 junto a CRE mantendo o mérito da proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outros servidores públicos. O parecer apresenta cada categoria em incisos distintos, o que possibilita uma melhor análise na fase de sanção/veto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">A aprovação do PLC 030/2007 é importante para amenizar os riscos sofridos por todo o oficialato de Justiça que exercem atividade de risco, conforme se comprova pelos fatos e documentos abaixo relacionados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS realizou estudo e relatório de diversos  homicídios praticados contra oficiais de Justiça após os Estatuto do Desarmamento, como se segue:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">https://drive.google.com/file/d/0B_0ltNQwxVnwYmtyUzRxVGN3YWM/view<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) disponibiliza em seu site um relatório contento centenas de crimes praticados contra oficiais de Justiça, conforme a seguir:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio-crime-contra-oficiais-de-justica-assojaf-goias.pdf<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Por diversos fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos inerentes a atividade que exercem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Os oficiais de Justiça não são meros entregadores de mandados judiciais e sim profissionais que executam e fazem cumprir as ordens judiciais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Entre as atribuições dos oficiais de Justiça podemos citar o cumprimento dos seguintes mandados judiciais:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">- Reintegrações de Posse;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">- Buscas e apreensões;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">- Afastamentos dos maridos agressores do lar conjugal;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">- Prisões;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">- Penhoras (apreensão e depósito de bens);<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">- Arrestos;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">- Despejos;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">- Citações, intimações e notificações; e vários outras.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">O Art. 154 do Código de Processo Civil cita algumas das atividades do Código de Processo Civil:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">“<b>Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:<o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">V - efetuar avaliações, quando for o caso;<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.”<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Entendemos ser muito importante que as nossas atribuições sejam ditas em pronunciamento no plenário da CRE e do Senado Federal para que todos os senadores e a sociedade tomem conhecimento de nossas atribuições e os riscos inerentes a atividade do oficialato.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Por todo o exposto, solicito a Vossa Excelência, apoio para votação e aprovação do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, já que referido projeto de lei está pronto para votação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Atenciosamente,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">NOME<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: left;">
</div>
<span style="font-size: 12pt;">Oficial de Justiça"</span><br />
<b><br /></b>
<b>Lista dos senadores que compõem a CRE: </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>ACRE</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Jorge Viana - PT/AC</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6366 / 6369</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:jorge.viana@senador.leg.br">jorge.viana@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Gladson Cameli - PP/AC</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-1357 / 1367</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:gladson.cameli@senador.leg.br">gladson.cameli@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>ALAGOAS</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fernando Collor - PTC/AL</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-5783</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:fernando.collor@senador.leg.br">fernando.collor@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* PRESIDENTE DA CRE</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Renan Calheiros - PMDB/AL</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2261</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:renan.calheiros@senador.leg.br">renan.calheiros@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>AMAPÁ</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Randolfe Rodrigues - REDE/AP</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6568 / 6574</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:randolfe.rodrigues@senador.leg.br">randolfe.rodrigues@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>AMAZONAS</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6726 / 6733</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:vanessa.grazziotin@senadora.leg.br">vanessa.grazziotin@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
*Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>CEARÁ</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
José Pimentel - PT/CE</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6390 / 6391</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:jose.pimentel@senador.leg.br">jose.pimentel@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tasso Jereissati - PSDB/CE</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-4502 / 4503</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:tasso.jereissati@senador.leg.br">tasso.jereissati@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>DISTRITO FEDERAL</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Hélio José - PMDB/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6640</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:heliojose@senador.leg.br">heliojose@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cristovam Buarque - PPS/DF</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2281</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:cristovam.buarque@senador.leg.br">cristovam.buarque@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>ESPÍRITO SANTO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ricardo Ferraço - PSDB/ES</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6590 / 6593</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:ricardo.ferraco@senador.leg.br">ricardo.ferraco@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>GOIÁS</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ronaldo Caiado - DEM/GO</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6439 / 6440 / 6445</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:ronaldo.caiado@senador.leg.br">ronaldo.caiado@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>MATO GROSSO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
José Medeiros - PODE/MT</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-1146 / 1148</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:josemedeiros@senador.leg.br">josemedeiros@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>MATO GROSSO DO SUL</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pedro Chaves - PSC/MS</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2969 / 1926</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:pedrochaves@senador.leg.br">pedrochaves@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>MINAS GERAIS</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Antonio Anastasia - PSDB/MG</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-5717</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:antonio.anastasia@senador.leg.br">antonio.anastasia@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>MARANHÃO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Edison Lobão - PMDB/MA</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2311 / 2312 / 1989 / 2755</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:edison.lobao@senador.leg.br">edison.lobao@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
João Alberto Souza - PMDB/MA</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6349 / 6352</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:joao.alberto.souza@senador.leg.br">joao.alberto.souza@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>RIO GRANDE DO SUL</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Paulo Paim - PT/RS</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:paulopaim@senador.leg.br">paulopaim@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lasier Martins - PSD/RS</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2323 / 2321</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:lasier.martins@senador.leg.br">lasier.martins@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ana Amélia - PP/RS</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6083</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:ana.amelia@senadora.leg.br">ana.amelia@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>RIO DE JANEIRO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lindbergh Farias - PT/RJ</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6426 / 6427 / 6434</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:lindbergh.farias@senador.leg.br">lindbergh.farias@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>RONDÔNIA</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Acir Gurgacz - PDT/RO</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-3131 / 3132</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:acir@senador.leg.br">acir@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Valdir Raupp - PMDB/RO</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2252 / 2253 / 2481</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:valdir.raupp@senador.leg.br">valdir.raupp@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>RORAIMA</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Romero Jucá - PMDB/RR</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2115 / 2111 / 2119 / 1653</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:romero.juca@senador.leg.br">romero.juca@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>PARAÍBA</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cássio Cunha Lima - PSDB/PB</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-9808 / 9809 / 9810</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:cassio.cunha.lima@senador.leg.br">cassio.cunha.lima@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>PARÁ</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Flexa Ribeiro - PSDB/PA</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2342</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:flexa.ribeiro@senador.leg.br">flexa.ribeiro@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
* Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>PARANÁ</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Roberto Requião - PMDB/PR</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6623 / 6624 / 6621 / 6625</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:roberto.requiao@senador.leg.br">roberto.requiao@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Gleisi Hoffmann - PT/PR</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6265</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:gleisi@senadora.leg.br">gleisi@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>PERNAMBUCO</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Armando Monteiro - PTB/PE</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6130</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:armando.monteiro@senador.leg.br">armando.monteiro@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
*Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Humberto Costa - PT/PE</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6285 / 6286</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:humberto.costa@senador.leg.br">humberto.costa@senador.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
*Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fernando Bezerra Coelho- PMDB/PE</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-2182</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:fernandobezerracoelho@senador.leg.br">fernandobezerracoelho@senador.leg.br</a></div>
<div style="text-align: justify;">
*Suplente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>RIO GRANDE DO NORTE</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fátima Bezerra - PT/RN</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-1777 / 1884</div>
<div style="text-align: justify;">
E-mail: <a href="mailto:fatima.bezerra@senadora.leg.br">fatima.bezerra@senadora.leg.br</a> </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>SANTA CATARINA</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Paulo Bauer - PSDB/SC</div>
<div style="text-align: justify;">
Telefones: (61) 3303-6529 / 6530</div>
<div style="text-align: justify;">
Fax: (61) 3303-6535</div>
E-mail: <a href="mailto:paulo.bauer@senador.leg.br">paulo.bauer@senador.leg.br</a><br />
<br />
Foto: internet<br />
<b><br /></b>
<br />
<div class="MsoNormal">
Fonte: SINDOJUS-DF</div>
</div>

Porte de Arma: Sindojus-DF conclama oficiais de Justiça à mobilização pela aprovação do PLC 030/2007

Senador Hélio José (PMDB/DF) relador do PLC 030/2007 PLC 030/2007 é o primeiro item da Pauta da CRE desta quinta-feira (28/09). A sess...

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12:34

Assembleia Geral conjunta do Sindojus-DF e Aojus será no dia 29 de setembro

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhT9VPOTQMYTMQ9wJAL55Ey5r7rSFYioYgil_77cDsYFtZN82apgG7NJPJG3lTMCD3jHSfHFwMfil6GxjNtkMMF3l0EcWpbVTScUm-CnW5BMw9XcVGLS8J4rVcjQPYfkqqMPpa_12qWa2A/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="277" data-original-width="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhT9VPOTQMYTMQ9wJAL55Ey5r7rSFYioYgil_77cDsYFtZN82apgG7NJPJG3lTMCD3jHSfHFwMfil6GxjNtkMMF3l0EcWpbVTScUm-CnW5BMw9XcVGLS8J4rVcjQPYfkqqMPpa_12qWa2A/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA</span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">EDITAL DE CONVOCAÇÃO</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AOJUS/DF e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCAM toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no <b>dia 29 de setembro de 2017, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF</b>, próximo à Feira do Guará, cuja pauta segue abaixo:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">1) Autorização para ajuizamento de ação coletiva para recomposição justa da indenização de transporte;</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">2) Autorização para ajuizamento de ação coletiva para limitação de mandados;</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">3) Autorizacao para ajuizamento de ação coletiva para nomeação dos aprovados no concurso de Oficial de Justiça do TJDFT;</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">4) Atualização do valor da mensalidade da AOJUS e adequação do valor da mensalidade do SINDOJUS;</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">5) Providencias a serem adotadas no caso de não atendimento da recomposição da indenização de transporte, da limitação de mandados e da nomeação de novos Oficiais;</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">6) Eleição de Grupo de Trabalho ou Comissão de Oficiais de Justiça para elaboração de Manual de Procedimento Padrão dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">7) Definição dos parâmetros para negociação de compra coletiva de veículos pelos Oficiais diretamente com as montadoras.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">8) Assuntos diversos.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Brasília/DF, 18 de setembro de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
AOJUS/DF e SINDOJUS/DF</div>
</div>

Assembleia Geral conjunta do Sindojus-DF e Aojus será no dia 29 de setembro

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AO...

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23:53

Aberta mais uma turma do curso de Conduta Preventiva para o Cumprimento de Mandados Judiciais

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUpuJKzmMVt8PCoQS9wt0SxKAPejWQbA_RMBK2mdYUN6P4QGU6LTKjeWTFxiaYTIn9h2slG0RZaU4o4OoVcTMOCZ1HUW5wF13VBjTR8Nro9s1O4Ecu1nD6KhAmEEkZBe448q9bA-6-8o4/s1600/Oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="965" data-original-width="636" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUpuJKzmMVt8PCoQS9wt0SxKAPejWQbA_RMBK2mdYUN6P4QGU6LTKjeWTFxiaYTIn9h2slG0RZaU4o4OoVcTMOCZ1HUW5wF13VBjTR8Nro9s1O4Ecu1nD6KhAmEEkZBe448q9bA-6-8o4/s320/Oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" width="210" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Já está com inscrições abertas o curso de Conduta Preventiva para o Cumprimento de Mandados Judiciais - Turma III.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A fim de viabilizar a participação de todos, no período do curso, os oficiais de Justiça inscritos não deverão ser escalado para PLANTÃO e JÚRI.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No mesmo sentido, caso o oficial de Justiça esteja escalado para receber mandados (distribuição ordinária) a sua cota deverá ser reduzida em 50%.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segue o link do curso:</div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?SURL=B1X_SxfN3x9blGC9tZawEURnSMRk2TcUgwGUvGllJZgJYF08ovvUCGgAdAB0AHAAOgAvAC8AaQBuAHQAcgBhAG4AZQB0ADIALgB0AGoAZABmAHQALgBqAHUAcwAuAGIAcgAvAGkAbgBzAHQAaQB0AHUAdABvAC0AZABlAC0AZgBvAHIAbQBhAGMAYQBvAC8AYwB1AHIAcwBvAHMALQBzAGUAcgB2AGkAZABvAHIAZQBzAC8AMgAwADEANwAvAG8AdQB0AHUAYgByAG8ALwBjAHUAcgBzAG8ALQBjAG8AbgBkAHUAdABhAC0AcAByAGUAdgBlAG4AdABpAHYAYQAtAHAAYQByAGEALQBvAC0AYwB1AG0AcAByAGkAbQBlAG4AdABvAC0AZABlAC0AbQBhAG4AZABhAGQAbwBzAC0AagB1AGQAaQBjAGkAYQBpAHMALQB0AHUAcgBtAGEALQBpAGkAaQA.&URL=http%3a%2f%2fintranet2.tjdft.jus.br%2finstituto-de-formacao%2fcursos-servidores%2f2017%2foutubro%2fcurso-conduta-preventiva-para-o-cumprimento-de-mandados-judiciais-turma-iii">http://intranet2.tjdft.jus.br/instituto-de-formacao/cursos-servidores/2017/outubro/curso-conduta-preventiva-para-o-cumprimento-de-mandados-judiciais-turma-iii</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Mais informações:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Curso Conduta Preventiva para o Cumprimento de Mandados Judiciais - Turma III</div>
<div style="text-align: justify;">
Período de Inscrições: 13 a 22 de setembro de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
Aulas: 2, 4, 6, 9, 11, 16 e 18 de outubro de 2017. </div>
<div style="text-align: justify;">
Horário das aulas:  Das 14 as 17 horas</div>
<div style="text-align: justify;">
Número de vagas:  25</div>
<div style="text-align: justify;">
Carga horária: 21 horas/aula</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Onde?</div>
<div style="text-align: justify;">
Sala de Aula 2 da Escola de Formação Judiciária - Fórum de Brasília, 5º Andar, bloco A.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

Aberta mais uma turma do curso de Conduta Preventiva para o Cumprimento de Mandados Judiciais

Já está com inscrições abertas o curso de Conduta Preventiva para o Cumprimento de Mandados Judiciais - Turma III. A fim de viabiliz...

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16:12

PORTE DE ARMA: Sindojus-DF participa de reunião com o Senador Hélio José para tratar do PLC 030/2007

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGg-EAkOflUfnvRlM5POxRvqzULSpE-HsaSuUGLHbuSrGbSHp_OCfehOIdUfrkxTilSl62-RVghFOMBLjQyO0AJALJR-RG2DRlz_saMb7log6HbQSwgiOpqeCoD3ibZJDQcofnIzYRqNA/s1600/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="581" data-original-width="1032" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGg-EAkOflUfnvRlM5POxRvqzULSpE-HsaSuUGLHbuSrGbSHp_OCfehOIdUfrkxTilSl62-RVghFOMBLjQyO0AJALJR-RG2DRlz_saMb7log6HbQSwgiOpqeCoD3ibZJDQcofnIzYRqNA/s320/H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, acompanhado do Diretor Jurídico Edinaldo Gomes da Silva (Dino), em conjunto com representantes sindicais da categoria em outros estados, foram recebidos nesta quarta-feira (13/09) pelo Senador Hélio José (PMDB/DF) para tratar de medidas de segurança para o cumprimento das ordens judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No encontro foi debatido o PLC 030/2007 que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outras categorias profissionais e que se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e está sob a relatoria do Senador Hélio José.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os representantes do oficialato de Justiça solicitaram ao Senador Hélio José a manutenção do texto do relatório já apresentado antes do apensamento do PLC 030/2007 ao projeto que concede porte de arma aos agentes de trânsito. Hélio José declarou apoio ao pleito dos oficiais de Justiça por reconhecer que a atividade é de risco e que o atendimento do pleito implica em melhorias do serviços prestados por esses profissionais à população, tornando o trabalho mais seguro e efetivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Hélio José explicou que recentemente houve uma proposta de emenda ao projeto para inclusão dos Auditores-Fiscais Agropecuários e que ele acha justo o pleito, mas entende que não deverá ser através do PLC 030 que está há anos tramitando no Congresso Nacional e se encontra na última comissão antes de ir à plenário e depois à sanção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Hélio José se comprometeu a apresentar o relatório favorável o mais rápido possível e que já está em contato com a presidência da CRE para que o PLC 030/2007 possa ser pautado no próximo dia 28/09/2017, e na impossibilidade, no dia 26/10/2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais de Justiça agradeceram ao senador Hélio José pelo apoio à categoria e reconheceram que o senador trabalha por um serviço público de excelência a ser prestado à população.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Convocação de novos oficiais de Justiça</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Presidente do Sindojus-DF solicitou ao Senador Hélio José apoio à luta do sindicato para a nomeação de novos oficiais de Justiça pelo TJDFT, afirmando que atualmente existem 50 cargos vagos e que há uma grande sobrecarga de trabalho direcionada aos oficiais de Justiça do tribunal, o que vem causando transtornos e adoecimento dos servidores. Gerardo Lima informou ao senador que há oficiais de Justiça aprovados em concurso público aguardando convocação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Hélio José se mostrou sensível ao pleito e disse que enviará ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal solicitando a nomeação de novos oficiais de Justiça pois a sobrecarga de trabalho além de prejudicar a saúde dos servidores compromete a eficiência e a qualidade do serviço prestado à sociedade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindojus-DF</div>
</div>

PORTE DE ARMA: Sindojus-DF participa de reunião com o Senador Hélio José para tratar do PLC 030/2007

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, acompanhado do Diretor Ju...

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23:05

CSJT disponibiliza acórdão sobre dispensa de relatório para recebimento da Indenização de Transporte

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.assojaf15.org.br/fotonoticia/11092017175843.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="559" data-original-width="800" height="223" src="http://www.assojaf15.org.br/fotonoticia/11092017175843.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou o Acórdão referente ao processo CSJT-AN-8652-88.2017.5.90.0000, que trata da dispensa do relatório para o recebimento da Indenização de Transporte pelos Oficiais da Justiça do Trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A aprovação da dispensa ocorreu em sessão realizada em 25 de agosto, quando a maioria dos conselheiros autorizaram a liberação do documento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No documento, a relatora do processo, Desembargadora Susy Elizabeth Cavalcante Koury, explica o pedido elaborado pela Fenassojaf e destaca que, sobre o pleito de pagamento antecipado da Indenização de Transporte, “este Plenário já firmou o seu entendimento, baseando-se em pareceres das Coordenadorias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças deste Conselho, cuja juntada aos presentes autos determinei, e diante da inexistência de modificações, quer de fato, quer de direito, a justificar a revisão do posicionamento adotado, rejeitei, integralmente, a referida proposta de alteração da Resolução CSJT nº 11/2005, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o artigo 60 da Lei nº 8.112/1990 no âmbito da Justiça do Trabalho”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto à aprovação da dispensa do relatório mensal, Dra. Susy esclarece que foi vencida tendo prevalecido, neste ponto, o entendimento do Desembargador Conselheiro Fernando da Silva Borges, presidente do TRT da 15ª Região, que acompanhou, em parte, a divergência apresentada pelo conselheiro Breno Medeiros e propôs um prazo mínimo de nove dias para o cumprimento dos mandados e o recebimento da IT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No voto-vista, Dr. Fernando Borges afirma que “a estrita observância dos prazos legais para cumprimento e devolução dos mandados judiciais e a consequente juntada das certidões de cumprimento das diligências nos respectivos autos, já constituem a prova da prestação do serviço externo, o qual, nessa hipótese, será atestado pelo titular da unidade em que estiver lotado o Oficial de Justiça Avaliador Federal, conforme estabelece o caput do art. 3.º da Resolução CSJT n.º 11/2005”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ademais, segundo o Desembargador, a redação que se propõe para § 2º do art. 3º do normativo em nada afronta o parecer exarado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas nos autos do Processo como requisitos obrigatórios para o recebimento integral da Indenização de Transporte, “a comprovação das despesas e a confirmação da realização de 20 dias de serviços externos no mês. Com efeito, conforme já registrado, a referida prestação dos serviços será atestada pelo titular da unidade em que estiver lotado o Oficial de Justiça Avaliador Federal e fará prova do deslocamento externo exigido para a percepção da verba indenizatória, em consonância, aliás, com os termos do acórdão 1.656/2015 –Plenário, do Tribunal de Contas da União, em cujo teor a Corte de Contas ressaltou a necessidade de realização prévia da despesa para pagamento da Indenização de Transporte”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Sendo assim, no mérito, acompanho a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 11/2005, no que diz respeito à dispensa do relatório para o servidor que cumprir e devolver os mandados judiciais que lhe foram confiados no prazo máximo de 9 dias, a contar da data de entrega para cumprimento”, finaliza Borges.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><a href="http://www.assojaf15.org.br/fotonoticia/11092017174926.pdf">CLIQUE AQUI</a> para ler o Acórdão divulgado pelo CSJT.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Assojaf15</div>
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CSJT disponibiliza acórdão sobre dispensa de relatório para recebimento da Indenização de Transporte

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou o Acórdão referente ao processo CSJT-AN-8652-88.2017.5.90.0000, que tra...

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00:02

BRISAS DE PAZ E HARMONIA - CONCILIAR É LEGAL: Carta Aberta da Aojustra e Fenassojaf sobre o Boletim do TRT da 2 Região do dia 05 de setembro de 2017

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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A Justiça do Trabalho vanguardista é feita por seus servidores. O TRT-2, um tribunal de grandeza nacional, realizou nos últimos tempos avanços consideráveis no que se refere à inclusão de novas tecnologias. Os trabalhadores desta justiça mostram-se cotidianamente dispostos às adaptações necessárias à eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais. É graças ao esforço de todo esse pessoal que, mesmo em época de cortes orçamentários e não reposição dos quadros, o TRT-2 vem cumprindo com êxito suas metas. Nós, servidores, estamos de parabéns!</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso dos Oficiais de Justiça, demos recentemente mais uma prova da adaptação de que é capaz o servidor público. Desde 2015, o corpo de Oficiais do TRT-2 participa das pesquisas patrimoniais por meio dos convênios eletrônicos. Diante de uma nova mudança, o que nos incomoda não é tanto a mudança em si, mas a forma como ela é imposta. E sabemos que a indignação diante de transformações repentinas, impensadas e unilateralmente impostas pela Administração não se restringe aos Oficiais de Justiça. Pelo contrário: é um descontentamento partilhado por todos os servidores que, apesar de muito contribuírem para a vida do Tribunal, não são consultados através de suas representações sobre as decisões que impactam diretamente suas vidas.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todo o Direito Social tem por finalidade retirar da invisibilidade o trabalho humano. Esse deve ser o norte da nossa Justiça do Trabalho. Entretanto, no trato com seus próprios trabalhadores, a Administração do TRT-2 furta-se a tal missão. Façamos nós, portanto, o exercício de tornar visível o trabalho de um Oficial em tempos de tecnologias que alteram uma determinada profissão.</div>
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<br /></div>
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Inicialmente, pesquisa-se o BACENJUD, cuja taxa de sucesso é baixíssima (pois é raro ter o executado numerário em conta). Passa-se, então, às pesquisas RENAJUD e ARISP. Encontrado algum veículo em nome do executado, segue-se o trabalho do Oficial de Justiça. Deve-se, após a restrição do automóvel, dirigir-se ao endereço indicado para efetuar IN LOCO a penhora do bem. O mesmo trabalho é necessário quando encontrado imóvel de titularidade do executado. O Oficial seleciona aquele que melhor assegurará a execução, dirige-se ao endereço indicado e, de novo IN LOCO, procede à penhora do bem. Ressalte-se que, penhorado veículo ou imóvel, o Oficial deve, ainda, intimar PESSOALMENTE o executado, o possuidor e os terceiros interessados, o que é impossível de se fazer por convênios e há casos em que é necessário diligenciar em um novo endereço, já que os destinatários nem sempre residem no endereço da penhora. Nomeia-se, também, o fiel depositário. Mas digamos que as pesquisas eletrônicas acima mostrem-se infrutíferas. O Oficial deve, ainda, pesquisar o endereço atualizado do executado no Sistema INFOJUD e, IN LOCO, tentar a penhora livre de bens. Vale dizer, um único mandado recorrentemente gera INÚMERAS DILIGÊNCIAS, que ultrapassam a simples tela do computador. Só para exemplificar, neste ano, até o mês de junho, sob a égide de todas essas tecnologias, a Central de Mandados de São Paulo já promoveu o cumprimento de cerca de 124.000 mandados, sendo que cada um deles pode implicar inúmeras diligências.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As ferramentas não esvaziaram o trabalho do longa manus do Juiz. Ao contrário, vieram se somar àquilo que sempre foi feito, e que independe do processo ser físico ou eletrônico. Não apenas a efetivação in loco de uma penhora, mas também as intimações, penhoras de boca-de-caixa, conduções coercitivas, citações após tentativas infrutíferas dos correios, constatações, remoções, imissões, reintegrações, e tantos outros tipos de mandados. Diligências que, não obstante as vantagens que as pesquisas dos convênios tenham trazido ao jurisdicionado, não significaram esvaziamento do mister do Oficial de Justiça, ao contrário, agregou mais tarefas, porque quando esse servidor é acionado, ele sempre atua fisicamente, na relação humana, real, faz a interlocução factual entre a Justiça e o seu destinatário concreto, portanto, a tecnologia, em regra, é instrumento preparatório de viabilização da diligência, mas não é um fim em si mesma.</div>
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<br /></div>
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Vê-se que a tecnologia não trabalha por si só. São os servidores que a fazem funcionar. Ao contrário do que prometem os que nos querem pressionar, os Oficiais estão longe de serem extintos pelos algoritmos, aliás, levada a pleno efeito essa concepção, poder-se-ia substituir quase todos os ofícios, inclusive o de julgar, como já se faz por experimentos. Todavia, não basta essa potencialidade tecnológica para já admitirmos isso como uma realidade a ponto de desestruturamos carreiras e direitos, sem observar o mundo fático e os envolvidos nas mudanças.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Saliente-se, finalmente, que, ao contrário do que pensa parte do nosso Corpo Diretivo, os Oficiais não resistem à adaptação e aceitação dos avanços tecnológicos (já incorporados às suas atividades). Longe disso: a questão é outra, é o modo de sua aplicação. É que os Oficiais perceberam, a partir da experimentação e do exercício do ofício, que seria melhor aliar o lado bom de cada coisa, vale dizer, conjugar os avanços e a racionalidade das Centrais de Mandados (reconhecidas pelo CNJ e pela FGV, v.g.) com os benefícios da tecnologia. Isso tudo sem adentrar nas ilegalidades perpetradas pelo Ato CR/GP 05 de 2017, em especial ofensa literal ao artigo 721 da CLT. Percebe-se, pois, que não se trata de rechaçar a tecnologia, mas sim de aproveitá-la no seu máximo, de modo que seja, efetivamente, útil e proveitosa à jurisdição, sem precarizar direitos e reduzir remunerações, nem desestruturar carreiras e órgãos que já se mostraram exemplos de eficiência. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não obstante essa resistência em querer entender o ofício e aceitar os Oficiais como sujeitos de mudanças, esse segmento funcional tem sido objeto frequente de análises e concepções equivocadas (a ponto de serem desprestigiados e comparados  no Boletim do TRT com situações que, data máxima vênia, não permitem confronto). </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mudanças são importantes, mas, mudar o tempo todo, ou mudar para pior, significa equívoco. Em situações de incertezas, é bom lembrar: CONCILIAR É LEGAL, e estamos dispostos a mediação, ao meio termo.<br />
<br />
InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf</div>
</div>

BRISAS DE PAZ E HARMONIA - CONCILIAR É LEGAL: Carta Aberta da Aojustra e Fenassojaf sobre o Boletim do TRT da 2 Região do dia 05 de setembro de 2017

A Justiça do Trabalho vanguardista é feita por seus servidores. O TRT-2, um tribunal de grandeza nacional, realizou nos últimos tempos ava...

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23:55

10º Conojaf tem ato em solidariedade aos oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região

10º Conojaf tem ato em solidariedade aos oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região

Os Oficiais de Justiça presentes no 10º Conojaf, em São Paulo/SP, realizaram um ato em solidariedade aos Oficiais do TRT da 2ª Região, e...

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23:53

FENASSOJAF: Presidente do Sindojus-DF é eleito Vice-Coordenador da Região Centro-Oeste

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf são eleitos e empossados.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/10conojaf-posse.jpg"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEgTKz61BxbkHOxsvIcKrUgSO9l0WQZCmgJX9N4EoI6h3LQXZcwUwHZUJSTiJd6g697grrHdfZqh1juajZh0QG8pDZbyBCOIgPMfHl3cPuTCPnDOjNnC_5xkIKwpDLxpxBJJ20DxgWezZCFd5xkZfWYfZccrzydQhSU_mfaKGnxY=" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os delegados presentes no 10º Conojaf elegeram, na manhã deste sábado (09), a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2017-2019.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Cerca de 120 Oficiais de Justiça participaram da votação que, pela primeira vez, aconteceu de forma eletrônica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a apresentação da composição da chapa “Hora de Avançar”, o candidato à presidência da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire explicou que a chapa única que concorreria ao pleito foi composta em consenso e que a intenção é dar continuidade aos trabalhos desempenhados em benefício dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ele enfatizou que dividirá tarefas e delegará o trabalho entre todos os diretores e suplentes e que sucederá o atual presidente Marcelo Ortiz com a intenção de prosseguir o trabalho que já vinha sendo desempenhado na atual gestão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Logo após a apresentação de todos os integrantes da chapa, foi aberta a votação, sendo eleita com 99 votos. O resultado também registrou 5 abstenções.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>CONSELHO FISCAL</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Antes da votação para a Diretoria Executiva, os Oficiais de Justiça elegeram os titulares e suplentes ao Conselho Fiscal da Fenassojaf.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ocorrida em três rodadas de votação, os eleitos para o cargo foram: Luiz Américo Santos Rodrigues (TRF-5) com 58 votos, Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT-7) com 47 votos e Gisele Martins de Oliveira Neves (TRT-16) com 41 votos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pela ordem de votação, os suplentes são: Marcos Vinícios de Siqueira Lima que recebeu 39 votos, Luiz da Silva Filho com 24 votos e Anderson Sabará que obteve 11 votos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A posse da nova Diretoria e conselheiros aconteceu na tarde deste sábado.<br />
<b><br /></b>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<b>Confira a composição da chapa e eleita e empossada no Conojaf:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Presidente: Neemias Ramos Freire (TRT-2) </div>
<div style="text-align: justify;">
Vice-presidente: Isaac de Sousa Oliveira (JF/PE)</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Financeiro: Severino Nascimento de Abreu (JF/DF-TO) </div>
<div style="text-align: justify;">
Vice-Diretor Financeiro: Valmir Oliveira da Mota (TRT-18)</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretora Jurídica e Legislativa: Juscileide Maria K. Rondon (TRT/MT)</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretora de Comunicação e Informática: Paula Drumond Meniconi (TRT/MG)</div>
<div style="text-align: justify;">
Diretor Administrativo: Eduardo de Oliveira Virtuoso (RS)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenador da Região Sul: Julio Cezar Ramos Hein (TRT-9)</div>
<div style="text-align: justify;">
Vice-Coordenador da Região Sul: Cláudio Jahn (TRF-4)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenador da Região Nordeste I: Lucilo de Oliveira Arruda (PE)</div>
<div style="text-align: justify;">
Vice-Coordenadora da Região Nordeste I: Vera Maria Barros Pereira (JFBA)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenador da Região Nordeste II: Donato Barros Filho (TRF-1)</div>
<div style="text-align: justify;">
Vice-Coordenadora Nordeste II: Claudionora Pires dos Santos (TRT-7)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenador da Região Norte: Renato da Cruz Xerfan (TRF-1)</div>
<div style="text-align: justify;">
Vice-Coordenadora da Região Norte: Eline Rose Lindozo Cavalcante (TRT-14)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenador da Região Centro-Oeste: Paulo Alves de Carvalho Junior (TRF-1)</div>
<div style="text-align: justify;">
Vice-Coordenador da Região Centro-Oeste: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenador da Região Sudeste: Viviane Minardi de Oliveira Mateus (TRT-15)</div>
<div style="text-align: justify;">
Vice Coordenadora da Região Sudeste: Paula Margarida Conceição de Araujo (TRT-2)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenadora Suplente: Eusa Maria de Oliveira Braga (TRT-11)</div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenador Suplente: João Leocadio Pinto Nunes (TRT-9) </div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sindojus-DF: com informações da Fenassojaf</div>
</div>

FENASSOJAF: Presidente do Sindojus-DF é eleito Vice-Coordenador da Região Centro-Oeste

Nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf são eleitos e empossados. Os delegados presentes no 10º Conojaf elegeram,...

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18:29

10º CONOJAF: ORGANIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA A LUTA E CONQUISTA DE DIREITOS É APRESENTADO NO ÚLTIMO PAINEL DESTA SEXTA-FEIRA

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/10conojaf-painel4.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="275" data-original-width="500" height="176" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/10conojaf-painel4.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O quarto painel do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido nesta sexta-feira (08) no Teatro Renaissance em São Paulo/SP, tratou da organização dos Oficiais de Justiça para a luta e a conquista de direitos. As possíveis alterações no estatuto da Fenassojaf também foram apresentadas durante a explanação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O debate foi iniciado com a fala do presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende, que explicou sobre o trabalho desempenhado pelos Solicitadores de Portugal, profissionais liberais que atuam no cumprimento de processos. Fez um histórico do surgimento desses trabalhadores e da regulamentação da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução daquele país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após apresentar os trabalhos que são desenvolvidos pela Ordem, Resende falou do Congresso da União que acontece em maio de 2018 em Bangkok, na Tailândia, e convidou representantes da Fenassojaf a acompanharem os debates. Ao encerrar sua fala, o palestrante parabenizou a Federação e a Aojustra pela realização do 10º Conojaf e convidou todos os presentes a visitarem a Ordem dos Solicitadores e visitarem Portugal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/10conojaf-drguilherme.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="329" data-original-width="500" height="210" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/10conojaf-drguilherme.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Logo depois, o juiz do trabalho do TRT-15 e presidente da Anamatra, Dr. Guilherme Feliciano, falou da satisfação de participar do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça e relembrou o tempo em que foi Oficial de Justiça, “e me sinto um pouco parte deste evento também por isso. Fui muito feliz como Oficial de Justiça, acho que é uma grande profissão”, ressaltou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O magistrado fez um breve histórico do surgimento da Anamatra, composta pelas Associações de Magistrados dos estados. “Temos a preocupação em atuar conjuntamente com elas, para demonstrar unidade na atuação coletiva. Esse é um diferencial da Anamatra com relação às demais associações do país”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ele também tratou da composição e organização da Associação Nacional dos Magistrados e explicou que “nós temos, nessa gestão, basicamente três meses. Tomamos posse no início de junho. Nessa gestão nós buscamos aprofundar a democracia interna”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dr. Guilherme explicou a utilização dos meios eletrônicos para a realização de assembleias e votações sobre os temas de interesse de toda a magistratura trabalhista, numa possibilidade de que todos os magistrados do país participem das decisões. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No encerramento, o juiz do TRT da 15ª Região ressaltou que “oor incrível que pareça, se o Judiciário é o guardião da democracia, ele ainda está muito aquém dela. Os senhores também são o tribunal e quanto mais sejamos ouvidos, mais democráticos serão os nossos tribunais”, finalizou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Oficial de Justiça do TJDF e presidente do Sindojus/DF e da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, fez uma avaliação da atual conjuntura e enfatizou que a questão da Aposentadoria Especial para o Oficial de Justiça recuou com a proposta de Reforma da Previdência, que propõe o aumento da idade para a aposentadoria. “Somos colocados como qualquer servidor que não exerce nenhuma atividade de risco e insalubre”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Gerardo, nos últimos anos os Oficiais de Justiça foram os mais prejudicados com a concessão do reajuste salarial baseado na GAJ. Sobre a estrutura oferecida pelas entidades representativas, o palestrante afirmou não haver estrutura necessária para a conquista dos pleitos almejados pelo oficialato. “Nós não temos recursos para colocar caravanas em Brasília e nem para liberar o presidente da Fenassojaf para se dedicar integralmente ao trabalho. É preciso pensar em nossa estrutura sindical para que consigamos viabilizar o nosso cargo”. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Também falou da criação do Sindojus-DF, que, na opinião do Oficial de Justiça, favoreceu a organização dos Oficiais do Distrito Federal. Ao final, Gerardo enfatizou que “nós precisamos de atribuições exclusivas e muito claras na lei. A crise não surge como justificativa para tudo, ela serve para que possamos nos reinventar”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O último convidado a falar sobre o tema foi o Oficial de Justiça do TRT-2 e presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire, que começou dizendo não acreditar que a criação de sindicatos solucionará todas as questões relativas aos Oficiais de Justiça. “O direito de termos sindicatos no país, eu posso dizer que fiz parte desta luta e nós não conseguimos nada de graça”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Concordou que, atualmente, os servidores públicos vivem em um momento de crise no meio associativo “e nós perdemos muito quando as disputas políticas internas passaram a ser mais relevantes do que o trabalho em prol da categoria”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fenassojaf transformada em Associação Nacional</div>
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<br /></div>
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Durante o painel, Neemias Ramos Freire apresentou um histórico da criação da Fenassojaf e das reuniões anuais ocorridas em alguma capital do país. O Oficial de Justiça relembrou os 10 Encontros Nacionais promovidos pela Federação que se tornaram Congressos a partir de 2008, com a realização do 1º CONOJAF em Minas Gerais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na apresentação, o presidente da Aojustra destacou as principais conquistas da Fenassojaf como a criação da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a incorporação na aposentadoria do Oficial de Justiça. A Federação também atuou pela Indenização de Transporte e o reconhecimento da denominação “Oficial de Justiça Avaliador Federal”. O fim dos Oficiais “Ad hoc” também foi uma luta da Fenassojaf.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para Neemias, além dos embates já divulgados ao longo de anos, as principais lutas da Federação são manter os direitos dos Oficiais de Justiça e combater a internalização do oficialato. Ele disse ver com preocupação da criação de associações e que se as entidades sindicais estivessem atendendo bem os segmentos e profissões, não haveria tantas propostas de associações.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Neemias Ramos Freire apontou que a criação dos Sindicatos de Oficiais de Justiça reflete a divisão do segmento nos estados “e, seja sindicato ou associação, o problema que precede é o de que quando se divide não se conquista”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma perspectiva otimista, na visão do palestrante, é transformar a Federação em uma Associaçao Nacional. “Nós achamos que a criação de uma Associação Nacional pode ser uma alternativa interessante, mantendo as Assojafs, e fazendo com que cada Oficial de Justiça se sinta representado pela Associação Nacional”. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para ele, a proposição seria favorável, uma vez que a Fenassojaf não pode representar o Oficial de Justiça individualmente em casos de demandas judiciais. “Essa é apenas uma sugestão que estamos apresentando aqui e é importante que todas as Associações discutissem esse modelo, porque entendemos que esse é um modelo que nos fortalece”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Neemias também sugeriu que a votação para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal fosse aberta a todos os Oficiais de Justiça, por meio eletrônico, fora do Congresso Nacional. “Estamos propondo algo possível de ser debatido e possível de ser colocado em prática”, finalizou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fenassojaf</div>
</div>

10º CONOJAF: ORGANIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA A LUTA E CONQUISTA DE DIREITOS É APRESENTADO NO ÚLTIMO PAINEL DESTA SEXTA-FEIRA

O quarto painel do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido nesta sexta-feira (08) no Tea...

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23:36

Presidente do Sindojus-DF ministra palestra no 10° Conojaf

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7MKPV1o8reHwGQLziZt7D5S58CqLTTN6WgKgEnbo0Q-i5v9sGKWEMKMhHWdFZnSBAQrGP6vhixJuvZniAQtuEfF_vDMGqg6opw0ZS1wg3Zj9mKJWPhxyp0UtHwYlf3ZauCvmlFCMHFyE/s1600/1504906596086-1248745917.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7MKPV1o8reHwGQLziZt7D5S58CqLTTN6WgKgEnbo0Q-i5v9sGKWEMKMhHWdFZnSBAQrGP6vhixJuvZniAQtuEfF_vDMGqg6opw0ZS1wg3Zj9mKJWPhxyp0UtHwYlf3ZauCvmlFCMHFyE/s320/1504906596086-1248745917.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal  (Sindojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, nesta sexta-feira  (08/09), ministrou palestra no 10° Conojaf - Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Gerardo Lima falou da atual organização das entidades dos Oficiais de Justiça falando da criação de sindicatos específicos de Oficiais de Justiça e das atuais associações. Segundo Gerardo o momento é de organização e união de todos pela valorização dos oficiais de Justiça.</div>
</div>

Presidente do Sindojus-DF ministra palestra no 10° Conojaf

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, nesta sexta-feira (08/0...

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18:39

Sobre oficiais de Justiça e dinossauros

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Por Douglas Novack</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Enfim, chegou! Hoje é o dia em que o TRT2 definiu em seu clipping diário que a carreira de Oficiais de Justiça está à beira da extinção. Para o Tribunal, somos oficialmente dinossauros públicos com o advento das famosas ferramentas eletrônicas nas execuções trabalhistas. Resta saber qual o botão apertar para realizar uma imissão de posse ou o que teremos que digitar para evitar que bens penhorados sumam do local em que estavam. Ou mesmo qual modelo de drone usar para entregar notificações em áreas não atendidas pelos correios por motivo de violência (ah, desculpa, não temos drones ainda, é nosso couro que está em risco).</div>
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Sem entrar no mérito de que a maioria das ferramentas eletrônicas existe e é usada há mais de 10 anos pelas Varas e há cerca de dois elas foram incorporadas à função do Oficial, o que aumentou consideravelmente a carga, a responsabilidade e a eficiência do nosso trabalho como FERRAMENTAS, instrumentos COMPLEMENTARES que são, o Tribunal publicou um ato que inviabiliza as Centrais de Mandados (Ato GP/CR nº 05/2017) e nos chamou dinossauros em uma profecia autorrealizável.</div>
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É assim: cada Vara receberá um Oficial de Justiça que ficará responsável prioritariamente pelas pesquisas eletrônicas daquele juízo específico. Eles sairão das Centrais de Mandados, que continuarão responsáveis por todas as diligências externas. Trocando em miúdos: cerca de 45% da força de trabalho das Centrais irá para as Varas e o volume de trabalho permanecerá o mesmo. Não é genial? O Tribunal publica um ato que inviabiliza o modelo de Centrais de Mandados, solta uma nota dizendo à beira da extinção o oficialato e quando as Centrais emperrarem, a vacina já foi tomada: é culpa dos dinossauros que não se adaptaram às novas funções. Maquiavel ficaria orgulhoso!</div>
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Só tem um problema! Os dinossauros são audaciosos e deflagraram uma greve para evitar que sua carreira fosse extinta. Não uma greve qualquer por salários ou melhorias abstratas como sói acontecer, há a proposta específica de um plano piloto na Central de Guarulhos (a segunda maior do TRT2 e uma das maiores do país), mantendo-se os Oficiais em seu lugar de origem, com um modelo de trabalho nos moldes, digamos, neo-jurássicos, ao mesmo tempo em que se implementa o Ato 5 no restante do Tribunal. Ao final do ano, números (sempre eles ditam as coisas no mvndo moderno) determinarão o modelo de execução mais eficiente.</div>
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Qual o receio de Vossa Excelência? Talvez perguntássemos ao Presidente do maior Tribunal do Trabalho do país se ele nos recebesse. Já são mais de 30 os dias em que o requerimento da nossa Associação aguarda um despacho. Tanto que foram necessárias a impetração de um MS para que ele se dignasse a analisar o feito e a instauração de dissídio coletivo de greve pela AGU para que ele verdadeiramente nos ouvisse. O maior Tribunal Conciliador do país resiste em conciliar-se com seus servidores!</div>
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Os dinossauros estão vendo o meteoro sobre suas cabeças e - oh, miséria! - recusam-se a morrer quietos!</div>
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InfoJus BRASIL: com a Fenassojaf</div>
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Sobre oficiais de Justiça e dinossauros

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Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) é designado relador da PEC 414/2014 na CCJ

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgV1GJ61w0c_dbvOxV_fZ5jAWf37Fw6D9B7aGYkBkTdtAZPf6C9RuNKJeNJ-HELrr6-BoVPRkX8vk6sMkh4ehvF-8L6IFzxHTpAZCrOJKR8fUQ9LjUiwrMwmZ12sLxUV4mkRHlt_W4UM7Y/s1600/Deputado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="152" data-original-width="114" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgV1GJ61w0c_dbvOxV_fZ5jAWf37Fw6D9B7aGYkBkTdtAZPf6C9RuNKJeNJ-HELrr6-BoVPRkX8vk6sMkh4ehvF-8L6IFzxHTpAZCrOJKR8fUQ9LjUiwrMwmZ12sLxUV4mkRHlt_W4UM7Y/s1600/Deputado.jpg" /></a></div>
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Na última quarta-feira (30/08), o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414 de 2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.</div>
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Caso seja admitida na CCJ o presidente da Câmara dos Deputados designará comissão especial para analisar o mérito da PEC que depois será submetida à votação em plenário.</div>
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<b><a href="about:invalid#zClosurez" target="_blank">Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414.</a></b></div>
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A PEC 414/2014 de autoria do Deputado ADEMIR CAMILO, pretende acrescentar Seção ao Capítulo do texto constitucional relativo às Funções Essenciais à Justiça, com o escopo de estabelecer que o Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.</div>
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Segundo a proposição, o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. Será assegurada, ademais, a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.</div>
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Fonte: Sindojus-DF</div>
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