<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigZtOP5Oo-gqdqK98pEv-ltYD6u-i5KD4-JtERFZV4rBseXHdunxmX2ZWBNfkotaqgfS6T2Pb7JRh1mqEhrjCk51f3TkudKFEfAoG9rjECPgGfzclYRe_FVWraKcM7J3tETdhH4OoZumsw9Sdq_4bS0EthGxQZBsWOpyVBwi8hCYoyjHPOfBgU4WDMJLDi/s4219/423.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigZtOP5Oo-gqdqK98pEv-ltYD6u-i5KD4-JtERFZV4rBseXHdunxmX2ZWBNfkotaqgfS6T2Pb7JRh1mqEhrjCk51f3TkudKFEfAoG9rjECPgGfzclYRe_FVWraKcM7J3tETdhH4OoZumsw9Sdq_4bS0EthGxQZBsWOpyVBwi8hCYoyjHPOfBgU4WDMJLDi/s320/423.jpg" width="256" /></a></div><p></p><p><br /></p><p>SINDOJAF-UniOficiais/BR e ASSOJAF-PR reúnem-se com JFPR e TRT9 para discutir implementação da Resolução 600/2024 e nomeação de Oficiais de Justiça</p><p>Encontros em Curitiba abordaram garantias de acesso a sistemas, capacitação, papel estratégico do oficial de justiça e nomeações.</p><p>A diretoria do SINDOJAF, em conjunto com a ASSOJAF-PR, esteve em Curitiba nos dias 25 e 26 de setembro de 2025 para tratar da implementação da Resolução 600/2024 do CNJ, bem como de outros temas relevantes para a categoria, em reuniões com os dirigentes da Justiça Federal do Paraná (JFPR) e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9).</p><p>Pauta principal: Resolução 600/2024 e nomeações</p><p>A Resolução 600/2024 dispõe sobre a atuação dos oficiais de justiça na localização de pessoas e bens por meio de sistemas informatizados do Judiciário. Entre os pontos centrais discutidos estão:</p><p>Reconhecimento da atividade de inteligência processual como atribuição do oficial de justiça; </p><p>Acesso direto a sistemas eletrônicos como Sisbajud, Renajud, Infojud e Infoseg, respeitando os limites do mandado judicial; </p><p>Necessidade de treinamento e capacitação para manuseio dessas tecnologias; </p><p>Consolidação do oficial como agente estratégico na constatação de fatos, localização de bens e pessoas. </p><p>Nomeações de novos servidores.</p><p>Encontro com a Justiça Federal do Paraná</p><p>No dia 25 de setembro, a equipe do SINDOJAF se reuniu com o juiz federal José Antônio Savaris, diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, para verificar qual o grau de preparação da JFPR para implementar a Resolução 600. </p><p>Durante o encontro, Savaris informou que uma comissão do TRF-4 já trabalha nos últimos detalhes para operacionalizar as exigências da norma. </p><p>Também destacou que ainda em 2025 a JFPR pretende realizar um Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça, com cooperação da ASSOJAF-PR, para treinamento e alinhamento institucional. </p><p>Ficou ainda de verificar a possibilidade de nomeações para atendimento das regiões com déficit de mão-de-obra.</p><p>Reunião com o TRT9</p><p>No dia seguinte (26/09), ocorreu o encontro com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho Desembargador Célio Horst Waldraff.</p><p>O presidente do SINDOJAF enfatizou que um dos requisitos da Resolução 600 é justamente o oferecimento de capacitação pelos tribunais, e defendeu que os oficiais sejam envolvidos também na elaboração desse treinamento, para garantir efetividade real. </p><p>Waldraff reconheceu o papel da Escola Judicial do TRT9 como instrumento para viabilizar esse processo e se comprometeu a dialogar internamente para viabilizar eventos de capacitação. </p><p>O presidente também se comprometeu a verificar a situação dos locais com carência de pessoal para eventuais nomeações.</p><p>Considerações finais:</p><p>O SINDOJAF reforça que essas reuniões são passos estratégicos para assegurar que a Resolução 600/2024 seja efetivamente implementada, com participação ativa da categoria. O sindicato defende que apenas com capacitação qualificada, acesso aos sistemas e alinhamento institucional é possível que os oficiais de justiça atuem com segurança, eficácia e respaldo legal.</p><p><b>Continuaremos acompanhando o desenrolar dessas tratativas e cobrando compromisso dos tribunais.</b></p><p> </p>

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAwWRtXhb93FRXsPEL-Fqaq90owJbTToLiRUYSNYJwJ8LfhYM_pSi7NDrY8koMsghbsLwqoJ5D5AE7-dYvnFimenwKwHmOPhkPm-MEm9Z4BBsPWN22unN_B5DfNOhSd6zMmY7SCpnclTQc_QPWMGDbE1UYiu2r9D8jM2qNiSEartmH0rZPlIcwlKAz10Sk/s4219/416.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAwWRtXhb93FRXsPEL-Fqaq90owJbTToLiRUYSNYJwJ8LfhYM_pSi7NDrY8koMsghbsLwqoJ5D5AE7-dYvnFimenwKwHmOPhkPm-MEm9Z4BBsPWN22unN_B5DfNOhSd6zMmY7SCpnclTQc_QPWMGDbE1UYiu2r9D8jM2qNiSEartmH0rZPlIcwlKAz10Sk/s320/416.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU</div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% entre 2026 e 2028, em recomposição parcial das perdas acumuladas pela categoria.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece reajuste linear para os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O texto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Judiciário, e prevê reajuste em três parcelas sucessivas de 8%:</div><div class="separator" style="clear: both;">1ª parcela: a partir de julho de 2026</div><div class="separator" style="clear: both;">2ª parcela: a partir de julho de 2027</div><div class="separator" style="clear: both;">3ª parcela: a partir de julho de 2028</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">De acordo com a justificativa apresentada, a recomposição busca corrigir parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Apenas entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, a defasagem alcança 24,21%, com projeções de que o índice chegue a 31,36% até junho de 2026, mesmo após o reajuste concedido em 2023.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O PL foi assinado pelos presidentes do STF, CNJ, STJ, TSE, TST, STM e TJDFT, reforçando a legitimidade e a unidade institucional em torno da valorização das carreiras. A proposta também observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê implementação de forma sustentável nos exercícios de 2026 a 2028.</div><div class="separator" style="clear: both;">Segundo destacou o portal InfoJus Brasil em matéria publicada no dia 25 de setembro de 2025, além de apresentar os percentuais de reajuste, o projeto detalha os valores previstos para cargos como Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, além de funções comissionadas e cargos em comissão, já considerando os reajustes programados. O portal também informou que o projeto passará inicialmente pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Senado (Fonte: InfoJus Brasil) </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF ressalta que a proposta representa uma conquista parcial, fruto da mobilização das entidades representativas. Embora não elimine toda a defasagem acumulada, o PL 4750/2025 é um passo essencial na valorização da carreira, garantindo recomposição mínima e preservação da atratividade dos cargos. A entidade seguirá acompanhando a tramitação e atuando junto ao Congresso para assegurar a aprovação do texto.</div></div><p>Obs: Na postagem no Instagram @sindojaf dispomos os documentos. <br /> </p>

PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% ...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih-aMsMnRLUM5EwaqysnD_vc-3PFiv4epaUquZmjilRT5tbEoKFQpQYRZQWHeJt8mYeo9eJk1HgNQ3Oa1w-XsSiO0ZyPUdhc12QyhgPDu-P08jUDhaw8Aif461BOY3cB2j6on6YCn0Aw2pU7fn3VkK2pj364eDatz9s6-KygaDPHOEC5PD9x2Q-RpNIiSS/s4219/410.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih-aMsMnRLUM5EwaqysnD_vc-3PFiv4epaUquZmjilRT5tbEoKFQpQYRZQWHeJt8mYeo9eJk1HgNQ3Oa1w-XsSiO0ZyPUdhc12QyhgPDu-P08jUDhaw8Aif461BOY3cB2j6on6YCn0Aw2pU7fn3VkK2pj364eDatz9s6-KygaDPHOEC5PD9x2Q-RpNIiSS/s320/410.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><p></p><div><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div>Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre Benefício Especial de servidores que migraram para previdência complementar</div><div><br /></div><div>Decisão da 4ª Vara Federal Cível da SJDF atende pedido coletivo e garante alívio financeiro aos oficiais de justiça e demais servidores substituídos.</div><div><br /></div><div><br /></div><div>O Sindicato dos Oficiais de Justiça conseguiu uma importante vitória na defesa da categoria. A Justiça Federal da 1ª Região deferiu pedido liminar em ação coletiva ajuizada pelo SINDOJUS/DF, determinando à União (Fazenda Nacional) que se abstenha de efetuar a retenção ou cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores pagos a título de Benefício Especial.</div><div><br /></div><div>A decisão, assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, contempla os servidores substituídos que migraram para o Regime de Previdência Complementar, já aposentados ou que venham a se aposentar no curso da ação.</div><div><br /></div><div>Na decisão, o magistrado reconheceu que há plausibilidade jurídica na tese sustentada pelo sindicato, já que o caráter indenizatório/compensatório do Benefício Especial vem sendo reconhecido em decisões de diversos tribunais. Além disso, considerou o risco de dano à subsistência dos servidores, uma vez que os descontos de IRPF podem comprometer recursos de natureza alimentar, sendo incerta e dificultosa a restituição futura.</div><div><br /></div><div>Com base nesse entendimento, foi deferida a tutela de urgência, garantindo aos oficiais de justiça e demais substituídos o direito de receber integralmente os valores do Benefício Especial, sem a incidência do imposto, até decisão definitiva no processo.</div><div><br /></div><div>O SINDOJAF reforça seu compromisso de lutar pela preservação dos direitos da categoria e seguirá acompanhando de perto o andamento da ação.</div></div></div><p>Obs: Na postagem do Instagram @sindojaf dispomos a decisão.<br /> </p>

Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre Benefício Especial de servidores que migraram para previdência complementar Decisão da 4ª Vara...

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VITÓRIA MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: APROVAÇÃO DA PEC 23/2023 NA CCJ

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUWlZhLKRWsvGCvdBqsU9DpQC8YbrLUdU64iB0Ehn6uHiFmAJ94yxQwrY-kv8qJ90-JLVgEKZCobwqC3rSWyIj-TQoDkRBGCRHr7Hde_HtUuYap4e-Hj-CxcgXLZB5AP7y_pbO_1nVLlxwSoPo9-kKJ7sE7zVqiXnzooliYBKu0jg6c6UHF2toMXWcDq5Y/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-20.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUWlZhLKRWsvGCvdBqsU9DpQC8YbrLUdU64iB0Ehn6uHiFmAJ94yxQwrY-kv8qJ90-JLVgEKZCobwqC3rSWyIj-TQoDkRBGCRHr7Hde_HtUuYap4e-Hj-CxcgXLZB5AP7y_pbO_1nVLlxwSoPo9-kKJ7sE7zVqiXnzooliYBKu0jg6c6UHF2toMXWcDq5Y/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-20.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília, 10 de setembro de 2025 — Ontem foi um dia emocionante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após um longo e profissional trabalho de articulação na Casa Legislativa, foi aprovada por unanimidade a admissibilidade da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, ao lado das carreiras mais valorizadas do país — magistratura, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A PEC, de autoria do Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros 183 parlamentares signatários, inclui os Oficiais de Justiça no rol das Funções Essenciais à Justiça, como carreira típica de Estado, e prevê bacharelado em Direito obrigatório para o concurso para o cargo. O Relator, Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), apresentou parecer favorável e afirmou em seu voto:</div><div class="separator" style="clear: both;">“A proposta limita-se a incluir a carreira de oficial de Justiça como uma das funções essenciais à justiça, modelo que não vulnera o poder de reforma constitucional, especialmente porque a redação que se propõe já deveria ter sido incluída na gênese constitucional, em 1988, por ser medida da mais lídima justiça.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Discursos em Defesa dos Oficiais de Justiça</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Durante a sessão, diversos deputados destacaram a relevância da aprovação. A Deputada Érika Kokay (PT/DF) afirmou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Oficiais de Justiça são construtores da democracia, construtores do Estado Democrático de Direito e essenciais para as nossas vidas. (...) A Constituição vai assegurar essa essencialidade, essa valorização e aquilo que a população já sente todos os dias.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) declarou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“No Rio de Janeiro, Oficial de Justiça não é carreira de alto risco, mas de altíssimo risco. (...) Precisamos valorizar e reconhecer esses profissionais que, muitas vezes, sofrem ameaças no cumprimento de mandados.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Já a Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) ressaltou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Os oficiais de justiça são, na verdade, aqueles que vão na ponta fazer justiça; se não chega a ordem judicial, ninguém nem sabe que existe processo. (...) Esta é uma temática que agrega e soma, e a Comissão Especial deverá votar rapidamente esta matéria.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Também se manifestaram em defesa da PEC os Deputados José Medeiros (PL/MT), que defendeu o porte de armas para a proteção dos Oficiais de Justiça, e Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), que apoiou a mobilização da categoria. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Ainda o Presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi (União/BA), demonstrou compromisso e consideração com a categoria, parabenizando a todos e ainda suspendendo por 5 minutos a sessão para registrar em foto o momento histórico da aprovação:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Parabenizo todos os Oficiais de Justiça pela determinação e pela maneira ordeira com que se mobilizaram, o que propiciou que tivéssemos hoje, digamos assim, o início dessa trajetória. A gente sabe que a caminhada ainda será longa. Pelo menos aquilo que competia aos nobres Parlamentares da Comissão de Justiça foi feito. Espero que a luta de vocês tenha sucesso e que, em breve, nós possamos apreciar essa matéria no plenário da Casa.</div><div class="separator" style="clear: both;">Parabéns a todos vocês!” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Agradecimentos e Próximos Passos</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas agradecem especialmente:</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado André Figueiredo (PDT/CE), autor da PEC;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos demais 183 signatários da proposta;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), relator do parecer favorável;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado Paulo Azi (União/BA), presidente da CCJ, pelo compromisso cumprido de pautar e priorizar a votação da matéria;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos Deputados Rubens Pereira Júnior (PT/MA) e Chris Tonietto (PL/RJ), cujo acordo de procedimento incluiu expressamente a PEC 23 como uma das matérias a serem votadas de forma prioritária na reunião;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠As Deputadas Érika Kokay (PT/DF) e Chris Tonietto (PL/RJ), que debateram a matéria, ambas com discursos importantes pela valorização da categoria;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠A Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que encaminhou a orientação e depois ainda solicitou suspensão por 5 minutos da sessão para que os diversos Oficiais de Justiça presentes registrassem em foto com os parlamentares esse momento histórico;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos Deputados Patrus Ananias (PT/MG), Domingos Neto (PSD/CE), Fernanda Pessoa (União/CE), Renilce Nicodemos (MDB/PA), Sargento Portugal (Podemos/RJ), Roberto Duarte (Republicanos/AC), Danilo Forte (União/CE), Félix Mendonça (PDT/BA), José Rocha (União/BA), Maria do Rosário (PT/RS), José Medeiros (PL/MT), Bia Kicis (PL/DF), Alfredo Gaspar (União/AL), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), entre outros, pelos encaminhamentos de votação favorável, pedidos de pauta, ajuda nas articulações etc.;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠A todos os parlamentares que discursaram e encaminharam votos favoráveis, especialmente os coordenadores e líderes de bancada;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠E a todas as assessorias dos parlamentares que nos receberam e ajudaram durante toda essa caminhada.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A conquista foi também fruto da mobilização nacional dos Oficiais de Justiça, que acompanharam presencialmente e pelas redes sociais, além do trabalho conjunto das entidades representativas da categoria. Todos estão de parabéns!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O passo dado é histórico, mas a jornada continua: já estamos trabalhando na articulação para a formação da Comissão Especial, que será responsável pela análise do mérito da PEC antes de sua apreciação no Plenário da Câmara.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Com união e determinação, seguiremos firmes até a aprovação definitiva da PEC 23/2023, para transformar de vez a história dos Oficiais de Justiça no Brasil!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Instituto UNOJUS (composto por AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR)</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div></div><p><br /> </p>

VITÓRIA MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: APROVAÇÃO DA PEC 23/2023 NA CCJ

Brasília, 10 de setembro de 2025 — Ontem foi um dia emocionante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputad...

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NOTA DE REPÚDIO À INICIATIVA DA ANATECJUS CONTRA O REAJUSTE LINEAR DOS SERVIDORES DO PJU

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1aRpNeZ1l2AEIs9s4ToYLPg7kS34GUHDoCrh3KqUI3KWdyNtizBQD5rRhHzgWhhPlBHVcknyynjXgXY2zwZ6y6AQTgpZ3zAmI37iYLVE06SKKL_fsvtdeP8337wjrkFBgMu47YHfRva_ynCmGZCIdTGcdGSwPB7iiBMAKmwM4u6GyPyCkKqtV2tIc9vp-/s4219/452.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1aRpNeZ1l2AEIs9s4ToYLPg7kS34GUHDoCrh3KqUI3KWdyNtizBQD5rRhHzgWhhPlBHVcknyynjXgXY2zwZ6y6AQTgpZ3zAmI37iYLVE06SKKL_fsvtdeP8337wjrkFBgMu47YHfRva_ynCmGZCIdTGcdGSwPB7iiBMAKmwM4u6GyPyCkKqtV2tIc9vp-/s320/452.jpg" width="256" /></a><br /></div><p></p><div><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div> </div><div>As Diretorias do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio à iniciativa da ANATECJUS de apresentar requerimento com o intuito de alterar ou dificultar a tramitação do reajuste linear no vencimento básico aprovado – por unanimidade – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).</div><div> </div><div>Ressaltamos que tal reajuste foi construído de forma técnica, jurídica e orçamentariamente responsável, a partir de debate iniciado no âmbito do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do CNJ, tendo sido acolhido por todos os órgãos do Judiciário e chancelado pelo STF. Inclusive, o Supremo atestou formalmente a viabilidade orçamentária da proposta (com análise de impacto financeiro e conformidade aos limites legais) e registrou que o modelo de reajuste segue parâmetro semelhante ao adotado nos demais Poderes da República. Trata-se, portanto, de uma medida legítima e necessária, conforme expresso no relatório e voto do Ministro Presidente Luís Roberto Barroso, evidenciando a correção e o acerto dessa recomposição salarial.</div><div> </div><div>E ainda que buscássemos índice maior para repor maior parte das perdas inflacionárias, reafirmamos nosso apoio ao reajuste linear aprovado, que se deu de forma equilibrada e transparente. O índice fixado será aplicado igualmente a todos os cargos, garantindo que a recomposição atinja todas as categorias de servidores do PJU de maneira isonômica.</div><div> </div><div>Essa linearidade – com 8% de reajuste em julho de 2026, 2027 e 2028 – foi inicialmente debatida e aprovada no Fórum de Carreira para o primeiro ano, justamente por ser a forma mais justa e objetiva de repor as perdas acumuladas. Vale lembrar que todos os servidores do PJU vêm sofrendo com anos de corrosão inflacionária e defasagem salarial; estudos técnicos do próprio STF indicaram perdas superiores a 24% do poder de compra mesmo após a última recomposição, o que evidencia a urgência da medida.</div><div> </div><div>Diante disso, o reajuste linear, além de plenamente viável, mostra-se orçamentariamente responsável e socialmente justo, restabelecendo em parte o poder aquisitivo e valorizando o conjunto do quadro funcional – sem privilegiar nenhuma categoria em detrimento de outra.</div><div> </div><div>Ao contrário, causa estranheza e indignação a tentativa da ANATECJUS de desestabilizar esse processo legítimo por meio de pleitos estritamente corporativistas, que ignoram o princípio da isonomia, comprometem a coesão interna das categorias e desconsideram o interesse coletivo de todos os servidores. O movimento da ANATECJUS – ao buscar interferir em uma decisão construída coletivamente e aprovada de forma unânime no STF – configura um ato isolado e temerário, que fragiliza a união dos servidores do Judiciário.</div><div> </div><div>Essa investida pretende obter tratamento privilegiado para uma parcela específica (os técnicos judiciários que a entidade representa), em detrimento das demais carreiras igualmente submetidas a anos de perdas inflacionárias. Rejeitamos veementemente esse tipo de iniciativa divisionista: todas as categorias integrantes do Poder Judiciário da União enfrentaram sacrifícios similares nos últimos anos, e qualquer benefício diferenciado para um único cargo, em prejuízo dos demais, é injusto e inaceitável.</div><div> </div><div>Importa salientar que os argumentos levantados pela ANATECJUS para contestar o reajuste não se sustentam frente aos fatos e às decisões oficiais. O relatório e o voto do relator, Ministro Barroso, contrapõem diretamente as alegações da referida associação. E o STF enfatizou em manifestação da Diretoria-Geral que “o reajuste deve ser aplicado de forma igual para todos os cargos, a fim de não ferir o princípio da isonomia”.</div><div> </div><div>Ou seja, a linearidade do reajuste respeita a isonomia no serviço público, garantindo que todos os servidores – sujeitos às mesmas perdas inflacionárias – sejam recompensados de forma equânime e simultânea. Ademais, o Ministro Barroso destacou que a recomposição salarial aprovada é fundamental para assegurar a valorização do Poder Judiciário enquanto instituição, lembrando que a carreira dos servidores sofreu apenas correções pontuais e insuficientes nos últimos 18 anos, acumulando uma grave defasagem em relação à inflação.</div><div> </div><div>Esses pronunciamentos deixam claro que o reajuste linear não apenas é juridicamente correto e constitucional, como também é a medida mais coerente com a justiça material entre os servidores – ao contrário da narrativa da ANATECJUS, que distorce o conceito de isonomia para justificar benefícios seletivos a um só grupo.</div><div> </div><div>Nesse sentido, enviamos Ofício ontem para o STF ressaltando diversos desses aspectos e rechaçando retóricas destituídas de base jurídica, como no seguinte trecho: “Inclusive, na comparação com cargos similares de outros Poderes os Analistas e Oficiais de Justiça se encontram em situação pior do que os Técnicos Judiciários cujas entidades buscam tratamento privilegiado. A diferença remuneratória entre as carreiras do Poder Judiciário segue parâmetros também utilizados pelos demais Poderes e que respeitam o art. 39, § 1º, da Constituição Federal, com os seguintes critérios: natureza, grau de responsabilidade e complexidade do cargo (os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça desempenham tarefas de elevado grau complexidade enquanto os Técnicos Judiciários desempenham tarefas de suporte técnico administrativo, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.416/2006); requisitos para investidura (os cargos de Analista Judiciário e de Oficial de Justiça exigem formação em áreas específicas de interesse do Poder Judiciário ao passo que o cargo de Técnico Judiciário impõe apenas – e recentemente – qualquer curso de nível superior); e peculiaridades dos cargos (os cargos de Analista e Oficiais de Justiça envolvem diversas especificidades que devem ser recompensadas, como elaboração de pareceres e laudos, risco na atividade etc.).”.</div><div> </div><div>Por fim, alertamos que o movimento encampado pela ANATECJUS contraria frontalmente a política de valorização conjunta dos servidores do Judiciário e compromete a credibilidade das tratativas estabelecidas no Fórum de Carreira. O reajuste linear em questão foi fruto de amplo diálogo e consenso entre diversas entidades e administrações, representando um avanço coletivo na luta por reposição salarial.</div><div> </div><div>Tentar retroceder esse avanço por meio de agendas paralelas e reivindicações sectárias constitui um retrocesso e um desserviço à categoria. Em vez de fortalecer a união necessária para conquistas futuras – como a continuidade das discussões sobre reestruturação justa da carreira em sentido amplo –, iniciativas dessa natureza aprofundam divisões internas e colocam em risco o equilíbrio construído nas negociações.</div><div> </div><div>Repudiamos, portanto, com firmeza qualquer tentativa de fragmentação das categorias do Judiciário e conclamamos todos os colegas servidores a permanecerem unidos em torno dos princípios da isonomia, coesão e interesse coletivo, que devem nortear a nossa caminhada. Somente com união e diálogo honesto será possível alcançar vitórias duradouras para todos, sem abrir espaço para privilégios de poucos ou quebra da paridade institucional.</div><div> </div><div>Brasília/DF, 03 de setembro de 2025.</div><div> </div><div>Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR<br /></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt0NQim5yR9GSYSfNavaM9u-9qqUOl1WjXynjyklgqrUWiG6L5X2m38L9890ovQjOuM8Rvc9T-MgXLlgpv-f7PXICCqFG7R6hHiFO1jpAJW-IOz1h_RaDYxeROVzMPqWMV3uPxZ7xoRL57hEvrvzpcCo8-MAqHnQ6Cq4A8-_WiPQiwNcuu4ErwAHDsr_gh/s4219/453.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt0NQim5yR9GSYSfNavaM9u-9qqUOl1WjXynjyklgqrUWiG6L5X2m38L9890ovQjOuM8Rvc9T-MgXLlgpv-f7PXICCqFG7R6hHiFO1jpAJW-IOz1h_RaDYxeROVzMPqWMV3uPxZ7xoRL57hEvrvzpcCo8-MAqHnQ6Cq4A8-_WiPQiwNcuu4ErwAHDsr_gh/s320/453.jpg" width="256" /></a></div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkgcdpabC_nF4pB6ADwVmj47Y25_0S60yMcCdeCXWsKhzP2ALy1WqBfmepZmFaGu2lQ6F9WOqYfk1DZxJSRsArT231MWZPmBjAUuFuuT-Tfilv0mEx2u6jsLkGgfUg85j7tVjwufS0XzXMPPOddhOEXcgOFSqUsOZxeia6in09Lu5lRdxrXbJdfZzYreSe/s4219/454.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkgcdpabC_nF4pB6ADwVmj47Y25_0S60yMcCdeCXWsKhzP2ALy1WqBfmepZmFaGu2lQ6F9WOqYfk1DZxJSRsArT231MWZPmBjAUuFuuT-Tfilv0mEx2u6jsLkGgfUg85j7tVjwufS0XzXMPPOddhOEXcgOFSqUsOZxeia6in09Lu5lRdxrXbJdfZzYreSe/s320/454.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIGe9DScowg1EbLKNJpDvHgbOZorDSbjdXj3GNMoKR7d3Qnfy9RV6yODqzA71yMfiQezhHeFPZffJb0EwbZYm9VtFOuB3MuL-c-lv15jUA20h7iWvZJPQKtEXy8cfnUgQlWAtcBWdGaW5o4hHw6rbxXERk51hZDlLsBRVfY7cT9ZkcbQfS90t2n28UUhJZ/s4219/455.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIGe9DScowg1EbLKNJpDvHgbOZorDSbjdXj3GNMoKR7d3Qnfy9RV6yODqzA71yMfiQezhHeFPZffJb0EwbZYm9VtFOuB3MuL-c-lv15jUA20h7iWvZJPQKtEXy8cfnUgQlWAtcBWdGaW5o4hHw6rbxXERk51hZDlLsBRVfY7cT9ZkcbQfS90t2n28UUhJZ/s320/455.jpg" width="256" /></a></div><br /><br /><br /></div></div><p><br /> </p>

NOTA DE REPÚDIO À INICIATIVA DA ANATECJUS CONTRA O REAJUSTE LINEAR DOS SERVIDORES DO PJU

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