<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUezToIQRwM9mqg4gTjq5hG9OUpFJGgg2oZ9-hwC9I_r_7fwNP3vyVVYxIa-sfR2VTbK4-hwl5MwXWaTwrp5OhvcBj1Lq-EylcEnwubkS1nXfck80d2lAILVuJ6vHoLO6BdHvjNMFFgOrQu37DINQ8mkKrwtouiGxdN8J25boVIbQXNbVF93MMxUGxmse4/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-29.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUezToIQRwM9mqg4gTjq5hG9OUpFJGgg2oZ9-hwC9I_r_7fwNP3vyVVYxIa-sfR2VTbK4-hwl5MwXWaTwrp5OhvcBj1Lq-EylcEnwubkS1nXfck80d2lAILVuJ6vHoLO6BdHvjNMFFgOrQu37DINQ8mkKrwtouiGxdN8J25boVIbQXNbVF93MMxUGxmse4/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-29.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Quarta (11/06), o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que recebeu o número PL 2829/2025. A proposta altera a Lei nº 10.356/2001, que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do TCU.</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Embora o cargo de Analista de Controle Externo tenha sido renomeado pela Lei nº 11.950/2009 como Auditor Federal de Controle Externo, a estrutura funcional do TCU permanece semelhante à do Poder Judiciário da União (Analista - agora Auditor, Técnico e Auxiliar), inclusive com 13 níveis de progressão — como ocorre nas carreiras do PJU. Mesmo com uma diferença salarial entre Técnicos e Analistas ainda maior do que a verificada no Judiciário, não se vê insurgência ou conflito interno entre os cargos, pois ambos são valorizados e bem remunerados.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O TCU, órgão responsável pela análise técnica das contas públicas, dá exemplo de responsabilidade e coerência ao propor um PCS com vigência escalonada de 2026 a 2029, demonstrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede planos plurianuais que ultrapassem mandatos presidenciais, desde que bem fundamentados. Além disso, o reajuste está sendo concedido sobre o vencimento básico — o que valoriza de forma justa toda a estrutura remuneratória.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A principal lição que o TCU oferece ao PJU é que fazer o simples, com justiça e equilíbrio, é o caminho mais eficiente. Enquanto isso, a política da Fenajufe e dos sindicatos gerais de promover uma guerra fratricida entre Técnicos e Analistas, alimentando uma ilusão de equiparação salarial quase total, apenas enfraquece a unidade da categoria e nos aproxima do pior cenário: o da desvalorização coletiva.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Segue abaixo o PCS do TCU para reflexão.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diretoria do SINDOJAF</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2524984</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2934251&filename=PL%202829/2025</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div></div><p><br /> </p>

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Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMg1uZmCQf39rR1yoGC1sxf_V6e_FhWrKriwCufDMD2Tg4EvhNMUQZXUkFErag-pP4f8Kwdx8EVfg7gpAKDqWE9aSwpj3AK8iUvpwG99PSGPMYiAVIUjjuyja5S7OsDnKgEFBNzOgGn-I4FOWDZSrY6PHq0q6EHC8mygWgi_02fAbNmPzOOvQ0TiGuaz9g/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMg1uZmCQf39rR1yoGC1sxf_V6e_FhWrKriwCufDMD2Tg4EvhNMUQZXUkFErag-pP4f8Kwdx8EVfg7gpAKDqWE9aSwpj3AK8iUvpwG99PSGPMYiAVIUjjuyja5S7OsDnKgEFBNzOgGn-I4FOWDZSrY6PHq0q6EHC8mygWgi_02fAbNmPzOOvQ0TiGuaz9g/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Prezados Oficiais de Justiça,</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Diante de muitas dúvidas de colegas a respeito da tramitação do Veto nº 12/2025 referente ao PL nº 4015/2023, informamos que desde o dia 08/06/2025 ele passou a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluído na Ordem da Sessão do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. Contudo, a interpretação para esse sobrestamento tem sido flexibilizada na Casa no sentido de que apenas as sessões conjuntas do Congresso é que são sobrestadas, ou seja, no caso de ocorrerem sessões separadas não há sobrestamento.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Isso significa que na prática há vetos que demoram a ser apreciados, o que reforça a necessidade de articulação constante principalmente com os líderes do Congresso para tentar a construção de um acordo para a derrubada do veto 25, especialmente da parte referente ao reconhecimento da atividade de risco, e é nesse sentido que estamos trabalhando. A existência do acordo pode mudar a ordem de apreciação, tanto que há vetos ainda da época do governo Bolsonaro que não foram apreciados e outros mais recentes que já foram. Há aproximadamente 60 vetos aguardando apreciação.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, havia anunciado que convocaria uma sessão para o dia 17/06 para a apreciação dos vetos. Regimentalmente, a convocação ocorre para a terceira terça-feira do mês. No entanto, até o momento essa convocação não foi publicada (a previsão é de que sairia publicada no dia 23/05), de forma que se torna menos provável que ocorra nesse dia, especialmente porque alguns parlamentares não vêm a Brasília na semana que vem em virtude do feriado de Corpus Christi.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Ainda pelo Regimento, quando não ocorre sessão na terceira terça-feira do mês, há convocação para a sessão na terça-feira seguinte. Entretanto, nos bastidores do Congresso já se dá como certa a ausência dos parlamentares na semana seguinte devido ao São João.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Desse modo, seguimos acompanhando de perto e buscando convencimento dos parlamentares, especialmente dos líderes do Congresso Nacional, para a derrubada do veto 12/2025. Todavia, ainda não há data confirmada para sua apreciação. Assim que houver definição de data, avisaremos.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 11 de junho de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Instituto UNOJUS</div></div><p><br /> </p>

Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

Prezados Oficiais de Justiça,   Diante de muitas dúvidas de colegas a respeito da tramitação do Veto nº 12/2025 referente ao PL nº 4015/2023...

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SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/w512-h640/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" width="512" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="text-align: left;">Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e da UniOficiais/BR (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) com o Corregedor da 2a. Região, Desembargador federal FIRLY NASCIMENTO FILHO, empossado no dia 07/04/2025.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Participaram da reunião o Corregedor, sua Chefe de Gabinete, Claudia Peeters Peres Conti,  o Vice-Presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR, Denis Lopes de Souza, e os Diretores Regionais Fabiana Alves de Castro, Roberto Peixoto e Eliene Valadão.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Durante o encontro, foram debatidas as seguintes pautas da categoria:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">1) modificação do artigo 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria, para previsão da suspensão do decurso do prazo para cumprimento dos mandados, durante as férias dos Oficiais de Justiça. Atualmente, a normativa não prevê tal suspensão e como os prazos passaram a ser contados em dias corridos, desde novembro de 2020, a suspensão do prazo durante as férias precisa estar prevista, a fim de se evitar retrabalho com a devolução dos mandados sem cumprimento.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">2) solicitação de treinamento e participação dos oficiais na regulamentação das novas atribuições,  previstas na Resolução 600 do CNJ. O TRF2 vem cumprindo a determinação do CNJ de cadastrar os Oficiais de Justiça nos sistemas de pesquisa, porém, o tema ainda não se encontra regulamentado pelo Tribunal, nem há informação de planejamento de curso para treinamento dos oficiais. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">3) pedido para que o Corregedor interceda junto à Administração do TRF2, no sentido de considerar a realização de concurso público ou aproveitamento de oficiais aprovados em outros concursos, a fim de nomear OJAFs, tendo em vista a diminuição do quadro, com sucessivas aposentadorias, envelhecimento do quadro, licenças médicas longas e vacâncias decorrentes de posse em outros concursos. Atualmente, a falta de nomeações tem sido motivo para remoções compulsórias e aumento da carga de trabalho e área geográfica de atuação, o que contribui ainda mais para ocorrência de licenças médicas entre os servidores. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Embora não estivesse prevista em pauta, mesmo esclarecendo que não seria de sua competência, o Corregedor ouviu a demanda apresentada pelo Vice-Presidente Denis Lopes acerca das dificuldades dos aposentados do TRF2 em adquirir identificação funcional de aposentados. A Chefe de Gabinete do Corregedor prontamente deu orientações indicando o setor responsável para resolver a questão. Tão logo sejam obtidas as informações corretas, o SINDOJAF irá comunicar aos oficiais aposentados sobre como proceder.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A reunião foi considerada bem positiva, com o Desembargador demonstrando abertura às demandas. O SINDOJAF-UniOficiais/BR reforça que esse é o início de um diálogo permanente com a Administração do TRF da 2a. Região, em busca da valorização e melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR</div></div>

SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Fede...

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