PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU
Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% entre 2026 e 2028, em recomposição parcial das perdas acumuladas pela categoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece reajuste linear para os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
O texto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Judiciário, e prevê reajuste em três parcelas sucessivas de 8%:
1ª parcela: a partir de julho de 2026
2ª parcela: a partir de julho de 2027
3ª parcela: a partir de julho de 2028
De acordo com a justificativa apresentada, a recomposição busca corrigir parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Apenas entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, a defasagem alcança 24,21%, com projeções de que o índice chegue a 31,36% até junho de 2026, mesmo após o reajuste concedido em 2023.
O PL foi assinado pelos presidentes do STF, CNJ, STJ, TSE, TST, STM e TJDFT, reforçando a legitimidade e a unidade institucional em torno da valorização das carreiras. A proposta também observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê implementação de forma sustentável nos exercícios de 2026 a 2028.
Segundo destacou o portal InfoJus Brasil em matéria publicada no dia 25 de setembro de 2025, além de apresentar os percentuais de reajuste, o projeto detalha os valores previstos para cargos como Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, além de funções comissionadas e cargos em comissão, já considerando os reajustes programados. O portal também informou que o projeto passará inicialmente pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Senado (Fonte: InfoJus Brasil)
O SINDOJAF ressalta que a proposta representa uma conquista parcial, fruto da mobilização das entidades representativas. Embora não elimine toda a defasagem acumulada, o PL 4750/2025 é um passo essencial na valorização da carreira, garantindo recomposição mínima e preservação da atratividade dos cargos. A entidade seguirá acompanhando a tramitação e atuando junto ao Congresso para assegurar a aprovação do texto.
Obs: Na postagem no Instagram @sindojaf dispomos os documentos.
