EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E OUTROS TEMAS

<p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E OUTROS TEMAS</b></p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNMg2d-gn0BvJmGgNjUEKcXi2P46ytUrbWIN-3Vr7eHtNHtyIiCZ10xju3UcDSG855yrwBgT1Zs54WGEQstGjMlBckarr_SmWaSMLsmER88bTEC-j4ABzxcJVR5bRH3Exzc1hOT7gF2Rg4pOkEW_kmGUi_rzg84spW08EUpsa_Qe0nqQQGhmLWBNxFNWWm/s1600/age.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNMg2d-gn0BvJmGgNjUEKcXi2P46ytUrbWIN-3Vr7eHtNHtyIiCZ10xju3UcDSG855yrwBgT1Zs54WGEQstGjMlBckarr_SmWaSMLsmER88bTEC-j4ABzxcJVR5bRH3Exzc1hOT7gF2Rg4pOkEW_kmGUi_rzg84spW08EUpsa_Qe0nqQQGhmLWBNxFNWWm/s320/age.jpeg" width="256" /></a></div><br />O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO no Distrito Federal para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 25 de outubro de 2024, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJUS/DF; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: <p></p><p style="text-align: justify;">I) Proposta de alteração estatutária para reduzir o quórum qualificado para modificações do estatuto; </p><p style="text-align: justify;">II) Eleição de representantes para o V Conojus/MT em 2025; </p><p style="text-align: justify;">III) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</p><p><br /></p><p style="text-align: center;">Brasília - DF, 18 outubro de 2024.</p><p></p><div style="text-align: center;">GERARDO ALVES LIMA FILHO</div><div style="text-align: center;">Diretor Presidente</div><p></p>

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR E DO SINDOJUS/DF E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF

<p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR E DO SINDOJUS/DF E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF</b></p><p> </p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjT7sKfFG1RPGp0XzCAc44A2svMxSrWE3hFaHdcghOGFMoz8ypvr7fn2KQ5z42pskCP7L9xzNXRP2ypRJg0-q49g7DuxuA2Mb_I4KN2jey3BWr-XCSflcGWV4NpQNbr7UdctJYhoMeeiSj3ragcJmIUwNpRAEriz6MfqWQKqUDnwcuYSEWCWCXQfvWiq3l0/s1600/edital.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjT7sKfFG1RPGp0XzCAc44A2svMxSrWE3hFaHdcghOGFMoz8ypvr7fn2KQ5z42pskCP7L9xzNXRP2ypRJg0-q49g7DuxuA2Mb_I4KN2jey3BWr-XCSflcGWV4NpQNbr7UdctJYhoMeeiSj3ragcJmIUwNpRAEriz6MfqWQKqUDnwcuYSEWCWCXQfvWiq3l0/s320/edital.jpeg" width="256" /></a></div>O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UNIOFICIAIS/BR, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União associados de todo o país da UNIOFICIAIS/BR para participar da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR e do SINDOJUS/DF E DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF, por videoconferência, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, com primeira chamada, às 14:30 horas, e segunda chamada, às 15:00 horas, com acesso mediante link a ser disponibilizado posteriormente pelos canais de comunicação do sindicato/associação, cuja pauta segue abaixo:<p></p><p style="text-align: justify;">1) Prestação de contas do exercício de 2023 do SINDOJUS/DF;</p><p style="text-align: justify;">2) Prestação de contas do exercício de 2023 da UNIOFICIAIS/BR;</p><p style="text-align: justify;">3) Encerramento, apuração, aprovação e promulgação do resultado das eleições para a Diretoria Executiva e para Conselho Fiscal da UNIOFICIAIS/BR para o triênio 2024/2027, conforme regimento eleitoral abaixo;</p><p style="text-align: justify;">4) Posse da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Fiscal eleitos;</p><p style="text-align: justify;">5) Licença para mandato classista do presidente do SINDOJUS/DF.</p><p> </p><p style="text-align: center;">Brasília/DF, 17 de outubro de 2024.</p><p></p><div style="text-align: center;">Gerardo Alves Lima Filho</div><div style="text-align: center;">Presidente do SINDOJUS/DF e da UNIOFICIAIS/BR</div><p></p><p> </p><p style="text-align: justify;"><b>Regimento Eleitoral</b></p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;">1. Todos os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União do Brasil inteiro associados à UNIOFICIAIS/BR, quites com suas obrigações sociais, possuem direito a votar e a concorrer nas eleições para a Diretoria e para o Conselho Fiscal.</p><p style="text-align: justify;">2. A votação ocorrerá por meio virtual.</p><p style="text-align: justify;">3. Não será permitido o voto por procuração.</p><p style="text-align: justify;">4. O prazo para registro das chapas completas será do dia 21/10/2024 ao dia 25/10/2024, das 09 horas às 19 horas.</p><p style="text-align: justify;">5. O Registro de Chapa far-se-á por meio de requerimento apresentado por qualquer membro da chapa, completamente preenchido, dirigido à Secretaria da UNIOFICIAIS/BR e enviado para o e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com, sendo que a resposta da UNIOFICIAIS/BR ao e-mail declarando o recebimento servirá como recibo.</p><p style="text-align: justify;">6. Apenas será aceito o registro de chapa completa composta para a Diretoria Executivo por um Diretor-presidente, um Diretor vice-presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro e para o Conselho Fiscal por três membros titulares e respectivos suplentes em igual número.</p><p style="text-align: justify;">7. No dia 28/10/2024 será publicada, no site do sindicato, a relação das chapas completas inscritas, consignando nominalmente as candidaturas e os respectivos cargos pretendidos. </p><p style="text-align: justify;">8. Exclusivamente no dia 30/10/2024, das 09 horas às 19 horas, caso exista, deverá ser protocolizada a impugnação de candidaturas (pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com), pelos associados interessados no processo eleitoral, tratando exclusivamente de impedimentos constantes em lei, no estatuto ou neste regimento.</p><p style="text-align: justify;">9. Não havendo impugnações ou sendo essas indeferidas, haverá a publicação das chapas homologadas no site www.unioficiais.org.br no dia 31/10/2024.</p><p style="text-align: justify;">10. As eleições ocorrerão nos dias 1º, 02, 03, 04 e 05 de novembro de 2024, a partir das 09 (nove) horas do dia 1º/11/2024 até às 14:00 (quatorze) horas do dia 05/11/2024, exclusivamente por escrutínio secreto do voto eletrônico de seus filiados (modalidade on-line pela internet e em link disponibilizado no site: www.unioficiais.org.br)</p><p style="text-align: justify;">11. Para votar o Oficial receberá um link e para obter uma senha de acesso deverá informar os números do CPF e e-mail funcional e clicar em avançar (inserir apenas números no CPF);</p><p style="text-align: justify;">12. Após esse procedimento, o Oficial deverá cadastrar uma senha de acesso. </p><p style="text-align: justify;">13. Havendo dificuldade, o Oficial deverá ligar ou enviar mensagem para o número da UNIOFICIAIS/BR (61-98595-9857).</p><p style="text-align: justify;">14. Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos dos Associados presentes, virtualmente, na eleição, e a posse ocorrerá na assembleia do dia 05/11/2024.</p>

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UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJ5bgazOQVprD9CrPWl9gk5e8cZJZbgUYjn-tBQ6SIHMUgst_ezr1hYK8k4U5lgGj-T5d03PghO0dC1dr0JjvUVN7snJJRH8spjbiXEeNxB0f06uRgqgKahP7uzlgX66h0B3OxbhclQ7oRdk0LT1mvIzizVv8pfguF9MLa9TqkDCMskNV_lGCP8YA9JwNm/s468/abaixoassinadoUni.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="468" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJ5bgazOQVprD9CrPWl9gk5e8cZJZbgUYjn-tBQ6SIHMUgst_ezr1hYK8k4U5lgGj-T5d03PghO0dC1dr0JjvUVN7snJJRH8spjbiXEeNxB0f06uRgqgKahP7uzlgX66h0B3OxbhclQ7oRdk0LT1mvIzizVv8pfguF9MLa9TqkDCMskNV_lGCP8YA9JwNm/w400-h228/abaixoassinadoUni.jpg" width="400" /></a></div><p style="text-align: justify;"><br /></p>Conforme deliberação ocorrida em reunião com Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, a UniOficiais lançou, nesta terça-feira (08), um abaixo-assinado que reivindica a participação dos Oficiais no Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).<p></p><p style="text-align: justify;">O requerimento leva em consideração, entre outros, as peculiaridades da função, além da existência de um sindicato específico de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União com carta sindical e que a Lei nº 11.416/2006 prevê a participação das entidades sindicais na elaboração de atos normativos relativos à categoria.</p><p style="text-align: justify;">O pedido também enfatiza que a categoria foi uma das mais prejudicadas na inadequada política remuneratória encampada pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF nos últimos 20 anos, bem como, que os Oficiais possuíam remuneração próxima das demais carreiras jurídicas, mas essa ficou completamente defasada.</p><p style="text-align: justify;">A petição requer a alteração da Portaria de composição para que os Oficiais de Justiça tenham duas vagas de titular e duas de suplente, com direito a voz e voto, pelas entidades representativas Aojus/DFTO, Assojaf/PR, Sindojus/DF e UniOficiais/BR, “tendo em vista que a Fenajufe e o Sindjus/DF não representam a categoria dos Oficiais de Justiça”.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais conclama os Oficiais de Justiça de todo o Poder Judiciário Federal a assinarem o requerimento para que, juntos, tenhamos maior força e representatividade, com direito a voz e voto, no Fórum de Carreira, garantindo que as demandas da categoria sejam devidamente debatidas e implementadas com a valorização e o respeito que os Oficiais merecem! “Precisamos demonstrar o quanto a categoria está engajada com o tema. É o futuro do nosso cargo que está sendo decidido”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><b><a href="https://peticaopublica.com.br/?pi=BR143295" target="_blank">CLIQUE AQUI E ASSINE AGORA MESMO!</a></b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

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UniOficiais e Aojus/DFTO realizam campanha Oficial de Justiça DOA e AGE para doações a entidades carentes

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhv5ZHkftD58Vav_Lrhz0xWfL0zyk5wyFjUQW9IV0ETfD_WE9jwJtxfv1Yc7zc4M29mZhecWEhiVQCTZJY3r2TYI5ECW_gXc3hT5VaP_K-xaSY34kuNyCdD-d5U4UZtx05zQfLXj928l6p7b0pr09EdeDmZSsc0LuO7iP8QfXRf1hCldKChh_V_ykL1-wLK/s1350/campanhaagedoa.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1350" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhv5ZHkftD58Vav_Lrhz0xWfL0zyk5wyFjUQW9IV0ETfD_WE9jwJtxfv1Yc7zc4M29mZhecWEhiVQCTZJY3r2TYI5ECW_gXc3hT5VaP_K-xaSY34kuNyCdD-d5U4UZtx05zQfLXj928l6p7b0pr09EdeDmZSsc0LuO7iP8QfXRf1hCldKChh_V_ykL1-wLK/s320/campanhaagedoa.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais e a Aojus/DFTO realizam, a partir deste 03 de outubro, a campanha “<b>Oficial de Justiça DOA e AGE</b>”. Cientificamente está comprovado que o voluntariado colabora não só com quem recebe, mas também com quem se coloca a serviço. <p></p><p style="text-align: justify;">Durante a participação no Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (ENOJUS) ocorrido neste ano de 2024 em Recife (PE), a palestra com a médica Dra. Josiane Miyaji chamou a atenção para a importância do envolvimento ao VOLUNTARIADO consciente.</p><p style="text-align: justify;">Com essa premissa, de que é preciso se conectar ao mundo de modo ativo e amoroso a UNIOFICIAIS em parceria com a Aojus promove a campanha para arrecadação de produtos e valores financeiros a serem doados a entidades carentes. </p><p style="text-align: justify;">“Somos os agentes do Poder Judiciário que estão presentes, de modo real e inconfundível, dentro dos lares dos cidadãos, levando jurisdição e garantindo a efetividade das decisões judiciais. Neste momento estaremos dedicados a doar um pouco de nós, de nosso labor e de nosso sustento para a edificação de um mundo mais justo e generoso para com a coletividade”, ressalta a vice-presidente da UniOficiais, Lucianna Campos.</p><p style="text-align: justify;">As entidades a serem beneficiadas com as arrecadações são:</p><p style="text-align: justify;">* CASA DO MENINO JESUS - <a href="https://www.instagram.com/casadomeninojesus_gama">https://www.instagram.com/casadomeninojesus_gama</a></p><p style="text-align: justify;">* CEAL/LP - <a href="https://www.instagram.com/ceallp">https://www.instagram.com/ceallp</a></p><p style="text-align: justify;">* INSTITUTO DO CARINHO - <a href="https://www.instagram.com/institutodocarinho">https://www.instagram.com/institutodocarinho</a></p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem contribuir com qualquer valor financeiro, através de transferência bancária via PIX na chave <b>CNPJ 45.876.132/0001-10</b> em nome da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, é possível contribuir com brinquedos, artigos de limpeza ou fraldas geriátricas e infantis, que podem ser doados diretamente na sede da UniOficiais ou Aojus/DFTO.</p><p style="text-align: justify;">Participe desta importante ação em ajuda àqueles que necessitam! Oficial de Justiça DOA e AGE com o coração!</p>

UniOficiais e Aojus/DFTO realizam campanha Oficial de Justiça DOA e AGE para doações a entidades carentes

A UniOficiais e a Aojus/DFTO realizam, a partir deste 03 de outubro, a campanha “ Oficial de Justiça DOA e AGE ”. Cientificamente está compr...

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TCU adia votação das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_ZWDVTKSqbKYvx-pusWtuo7q5dFmyn1tQj6I_mIH4vim7BKTDEUHxZOwpHPP256XsCRulJSeSxgetcOvsq1vfm4X-qgYYQP6hotUl-ZHzj4OihmTs8sqX8yjKtUVxTDtqHICXO3AahDssvBRgw-m_0SzburOJtmh8Jn1iGKL6vk_5y-s8dtHWD2QwizAL/s1280/tcu.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_ZWDVTKSqbKYvx-pusWtuo7q5dFmyn1tQj6I_mIH4vim7BKTDEUHxZOwpHPP256XsCRulJSeSxgetcOvsq1vfm4X-qgYYQP6hotUl-ZHzj4OihmTs8sqX8yjKtUVxTDtqHICXO3AahDssvBRgw-m_0SzburOJtmh8Jn1iGKL6vk_5y-s8dtHWD2QwizAL/s320/tcu.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais acompanhou, na tarde desta quarta-feira (02), o julgamento da consulta enviada para o Tribunal de Contas da União pelo Conselho da Justiça Federal para análise da decisão em que foi reconhecido o direito dos servidores do Poder Judiciário da União de não terem absorvidas as VPNIs decorrentes dos quintos/décimos incorporadas, em decisão administrativa ou sem trânsito em julgado, entre 98 e 2021, pela primeira parcela do último reajuste. O voto do Ministro-relator Antônio Anastasia foi exatamente no sentido da decisão do CJF.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Contudo, o Ministro Walton Alencar Rodrigues pediu vista para analisar a matéria com mais detalhes. A UniOficiais se preocupou com a fala do Ministro presidente, Bruno Dantas, no sentido de que os quintos seriam uma bomba fiscal e que esse direito já teria sido extinto há 25 anos.</p><p style="text-align: justify;">"Ora, essa matéria passou por diversos tribunais e no final das contas o STF decidiu que o direito à VPNI decorrente dos quintos/décimos dos servidores do Judiciário era legítimo, ainda que devesse ser absorvido nos próximos reajustes. Posteriormente, houve a edição de lei no sentido da vedação da absorção das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos", afirma o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">Na avaliação de Gerardo, não compete ao TCU, nesse momento, se sobrepor às decisões da maior instância do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo para impedir o exercício de um direito legítimo dos servidores. "Seguiremos com nosso jurídico fazendo o trabalho de convencimento dos Ministros nesse sentido", finaliza.</p><br />

TCU adia votação das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos

A UniOficiais acompanhou, na tarde desta quarta-feira (02), o julgamento da consulta enviada para o Tribunal de Contas da União pelo Conselh...

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Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ: aprovado AQ com risco para Oficiais de Justiça/Analistas e adiado Reajuste Emergencial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqWzzRXDcJJ0BYNy0mbC4uG5G2ekwzg5T1emRru8HCosTNgmTUQLsnuazsp3tGvda9E0eHvOir8kCir_bbwbET5apo6NBHd8nX_F6Yk6G__hiBg32uvaI6CxvFg6nVjHl1-jBABLpZPXtMXolhxBdx6ohPsj2XXWGI83eeVS_ICW37H4WniMptO4ciejPa/s1280/forum300924.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqWzzRXDcJJ0BYNy0mbC4uG5G2ekwzg5T1emRru8HCosTNgmTUQLsnuazsp3tGvda9E0eHvOir8kCir_bbwbET5apo6NBHd8nX_F6Yk6G__hiBg32uvaI6CxvFg6nVjHl1-jBABLpZPXtMXolhxBdx6ohPsj2XXWGI83eeVS_ICW37H4WniMptO4ciejPa/s320/forum300924.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais participou, nesta segunda-feira (30), da 16ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do CNJ, sob a presidência do Conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, e com os demais membros dos Tribunais e das entidades representativas. Na pauta constava: 1) Impacto Orçamentário de AQ – Ofício-circular nº 008/GGF/2024; 2) Reajuste emergencial – margem orçamentária de 2025 para o reajuste emergencial; 3) Outros assuntos.<p></p><p style="text-align: justify;">No primeiro item da pauta, houve a leitura da proposta que havia sido aprovada no Subgrupo 2 com relação à atualização do adicional de qualificação da seguinte forma: possibilidade de cumulação até 30%; doutorado (20% - máximo de um curso); mestrado (15% - máximo de dois cursos); pós-graduação lato sensu (10% - máximo de três cursos); segunda graduação (7,5% - máximo de um curso); certificação profissional (2% por certificação – máximo de três certificações); ação de treinamento para o adicional de qualificação temporário (2% por ação – máximo de três ações). Esse texto-base foi aprovado na Reunião Ordinária, contudo houve a apresentação de alguns destaques.</p><p style="text-align: justify;">O primeiro destaque se referiu à abertura de prazo para os aposentados apresentarem certificados de cursos que realizaram quando se encontravam em atividade, e o item foi aprovado por maioria. O intuito é permitir que os aposentados tenham a possibilidade de receber o mesmo benefício que os ativos. A solução não resolve todos os problemas porque deveria oferecer para os aposentados a possibilidade de realizar os cursos, mas vamos promover estudos jurídicos para examinar um formato de redação que ainda viabilize essa possibilidade.</p><p style="text-align: justify;">O segundo destaque diz respeito à base de cálculo utilizada para o adicional de qualificação. A redação atual da lei remete para o vencimento básico do próprio servidor e foi essa a proposta aprovada no Subgrupo 2. Entretanto, a Fenajufe apresentou uma proposta para que todos os cargos (Auxiliares, Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça) tenham o cálculo realizado sobre o maior vencimento básico do Analista, sob a justificativa de que o investimento seria o mesmo no curso e o retorno para a Administração também, bem como de que deveria haver a redução da diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas. E o pior é que essa proposta foi aprovada, com votos tanto da Fenajufe quanto do Sindjus/DF.</p><p style="text-align: justify;">No entanto, essa proposta é absolutamente inconstitucional e coloca em risco os direitos dos Oficiais de Justiça e Analistas. De acordo com entendimento pacífico do STF, a Constituição veda nos termos do art. 37, XIII, vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias de cargos distintos. Assim, não há o menor cabimento de se permitir que Auxiliares e Técnicos Judiciários recebam adicional de qualificação com base no último padrão da carreira de Analista Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">Esse seria o primeiro passo de uma proposta de Técnicos radicais que buscam equiparação com os Analistas sem a realização do correspondente concurso público. E os argumentos utilizados não possuem qualquer fundamento. Ora, o custo do investimento não pode ser levado em consideração (o servidor pode ter realizado em uma universidade pública, ganhado uma bolsa do tribunal, cursado uma universidade cara, um curso no exterior, entre outras diversas possibilidades que não podem ser mensuradas para esse efeito porque se referem a questões individuais). Com relação ao retorno para o serviço público, também é uma falácia, tendo em vista que se presume juridicamente que um servidor que ocupa um cargo que desempenha legalmente tarefas de elevado grau de complexidade apresentará maior retorno do que um que desempenha atividades de suporte técnico e administrativo. Por fim, não há a menor lógica em querer reduzir a diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas porque são cargos completamente diferentes (inclusive com escolaridades distintas, uma vez que Técnicos podem ter cursado qualquer nível superior, ao passo que os Analistas possuem obrigatoriamente formação na área específica em trabalham).</p><p style="text-align: justify;">E essa proposta possui um prejuízo direto e imediato para Oficiais de Justiça e Analistas, já que o CSJT e o CJF informaram que não possuem disponibilidade orçamentária para pagar o adicional de qualificação, mesmo considerando a base de cálculo anterior. Ou seja, pode ser que Oficiais de Justiça e Analistas da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal fiquem sem perceber o incremento do adicional de qualificação por causa dessa explosão no impacto com o acréscimo de 60.000 servidores Técnicos e Auxiliares que passarão a perceber uma parcela remuneratória com base no salário final do Analista. No extremo, a proposta pode até vir ser rejeitada para todos por causa do acréscimo desproporcional.</p><p style="text-align: justify;">Todas as entidades de Oficiais de Justiça e Analistas devem rechaçar essa proposta inadmissível e que fere frontalmente os interesses dessas categorias. Não se pode permitir que propostas sejam encaminhadas privilegiando injustamente a maioria dos servidores em detrimento da minoria.</p><p style="text-align: justify;">O terceiro ponto de destaque aludiu à ausência de limites para as certificações profissionais. Contudo, a proposta foi rejeitada e foi mantido o limite de três certificações, com 2% cada uma.</p><p style="text-align: justify;">O quarto ponto de destaque propôs retirar o adicional de qualificação do limite de 30%. Essa medida foi aprovada e se trata de proposta muito relevante para os servidores manterem o estímulo para as ações de treinamento, mesmo após terem alcançado 30%. Com isso, o percentual máximo pode alcançar 36%.</p><p style="text-align: justify;">O quinto e último ponto de destaque se referiu à redação do condicionamento das alterações às limitações orçamentárias. Não obstante, a proposta foi rejeitada e a exigência de previsão orçamentária prévia, mantida.</p><p style="text-align: justify;">A matéria foi aprovada nessas condições e será encaminhada para a Reunião Plenária do dia 14 de novembro de 2024 com a participação dos Diretores-gerais dos Tribunais. Iremos insistir na retomada da proposta que vincula o adicional de qualificação ao maior vencimento básico do respectivo cargo para que não haja prejuízo para Oficiais de Justiça e Analistas. O resultado da Reunião Plenária será encaminhado para o Presidente do CNJ e para os Ministros do STF em sessão administrativa deliberarem sobre o envio de projeto de lei para o Congresso Nacional.</p><p style="text-align: justify;">Quanto ao item 2 da pauta (margem orçamentária para o reajuste emergencial), a questão a ser respondida pelos Tribunais era se o reajuste na GAJ de 140 para 165% (ou o equivalente no VB) era viável a partir de novembro de 2025. Os Tribunais opinaram que não, salvo com relação ao CJF e STJ, que informaram ser possível reajuste para 150%. E claro que o reajuste do Adicional de Qualificação de Auxiliares e Técnicos com base na última referência do Analista agravou ainda mais a situação.</p><p style="text-align: justify;">Houve ainda um debate sobre o que seria prioritário: atualização do adicional de qualificação ou reajuste emergencial, mas alegou-se que os objetivos seriam distintos, ainda que um interferisse na disponibilidade orçamentária do outro. Então, o Conselheiro manteve o encaminhamento de tentar aprovar logo o adicional de qualificação e seguir realizando estudos para viabilizar o reajuste emergencial.</p><p style="text-align: justify;">Desse modo, o Subgrupo 3 ficou encarregado de dar sequência nesses estudos diante da necessidade de até março enviar para os Tribunais inserirem em suas propostas orçamentárias um reajuste emergencial para 2026. E ficou em aberto a possibilidade de antecipar para o final de 2025 esse reajuste, caso surja disponibilidade orçamentária.</p><p style="text-align: justify;">Nos assuntos gerais, o Conselheiro informou que não irá alterar a composição do Fórum até o meio do ano que vem. Mas iremos insistir na participação como membro votante da UniOficiais, uma vez que os Oficiais de Justiça estão sem qualquer tipo de representação votante no Fórum, seja pelas entidades que figuram na Portaria, seja pelos servidores dos Tribunais (todos ou são Técnicos ou são Analistas).</p><p style="text-align: justify;">Ademais, a Fenajufe solicitou informações sobre reenquadramento dos Auxiliares e os membros do STF ficaram de responder posteriormente. E o Subgrupo 1 prestou informações sobre as suas atividades.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o Conselheiro solicitou que as entidades divulgassem e convidou os servidores a participarem da 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça, que será realizada pelo CNJ, nos dias 23 e 24 de outubro. O evento será realizado no Plenário do CNJ e no Auditório Externo do STJ, em Brasília/DF. O link para inscrição é:<a href=" “https://formularios.cnj.jus.br/1o-seminario-internacional-de-sustentabilidade-do-poder-judiciario-2/" target="_blank"> “https://formularios.cnj.jus.br/1o-seminario-internacional-de-sustentabilidade-do-poder-judiciario-2/</a>”.</p><p style="text-align: justify;">Em síntese, o que se pode extrair da reunião desta segunda-feira do Fórum de Carreiras é a necessidade de união e engajamento urgentes de Oficiais de Justiça e Analistas para impedir perdas significativas iminentes. Infelizmente, há uma tentativa permanente de rebaixar nossos cargos por Técnicos radicais e entidades representativas dominadas por essa corrente.</p><p style="text-align: justify;">"De nossa parte seguiremos defendendo a proposta mais justa e equanime para todos os cargos, com percentuais de reajuste idênticos e vinculação de parcelas remuneratórias às suas próprias carreiras. E a sua participação nessa luta faz toda a diferença", afirma o presidente Gerardo Lima.</p>

Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ: aprovado AQ com risco para Oficiais de Justiça/Analistas e adiado Reajuste Emergencial

A UniOficiais participou, nesta segunda-feira (30), da 16ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do P...

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Instituto Unojus e entidades filiadas participam de audiência pública de IA no CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjiOeVf5mqNzPMabYuwn5Ueyti11U7LP5FkqjLT0htKMVmNJK_slml0zh36yXp-hRgLh5l73JLX8XpAjbdw2msuOo1bo_qtt9RtfNCnu_L31cxQfZaQmtPvQ-MpVd30gDWSVa0_nA4sQiFlrgDeXZEXrpm1EYFHdPqi2fD6YYcEHmo7cw0JsROrPZBeA8AC/s1600/WhatsApp%20Image%202024-09-27%20at%2012.33.27.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjiOeVf5mqNzPMabYuwn5Ueyti11U7LP5FkqjLT0htKMVmNJK_slml0zh36yXp-hRgLh5l73JLX8XpAjbdw2msuOo1bo_qtt9RtfNCnu_L31cxQfZaQmtPvQ-MpVd30gDWSVa0_nA4sQiFlrgDeXZEXrpm1EYFHdPqi2fD6YYcEHmo7cw0JsROrPZBeA8AC/s320/WhatsApp%20Image%202024-09-27%20at%2012.33.27.jpeg" width="256" /></a></div>O Instituto Unojus e suas entidades filiadas, entre elas a UniOficiais, participam, ao longo desta semana, da audiência pública Inteligência Artificial no Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça. A audiência tem o objetivo de debater a regulamentação dos sistemas de inteligência artificial generativa em grandes modelos de linguagem no Judiciário.<p></p><p style="text-align: justify;">O evento é coordenado pelo Conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário (GTIA). Nessa oportunidade, foram apresentados os resultados do GTIA, que propôs uma minuta de resolução para alterar a Resolução CNJ n. 332/2020.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais defende a inserção dos Oficiais de Justiça nos debates sobre a utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário. Com a modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça, a IA será de grande utilidade na localização das partes, investigação e bloqueio patrimoniais, elevação dos mecanismos de segurança na atividade, compartilhamento dos bancos de certidão entre diversos tribunais, concentração de endereços etc. Tudo isso de forma a evitar sobrecarga e garantir excelência nos serviços prestados para a sociedade. </p><p style="text-align: justify;">Participam da audiência pública os maiores especialistas do Brasil no tema em debates de altíssimo nível. "Parabenizamos a iniciativa do CNJ por esse evento tão importante e agradecemos ao Conselheiro Bandeira de Mello pela acolhida de sempre", finaliza o presidente Gerado Lima.</p>

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Riscos para Oficiais de Justiça e Analistas no Fórum de Carreiras do CNJ: “sobreposição” está na pauta

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXHcUgCrH7irdvxl3JxJzrrIXOZc4O1s-zKXV0fSNQn0YhPIwkchXDwH4mKTKO4wDCeKIRW8reRm0LkBPD4f9oG1EDAaasmAU26_ql2hyphenhyphenKYDBRKcE3v2E0yzRLs75ZC1HugFHCNPvaPlTqskyzIVZf4y_BCh_Vft6NDElNL7YXTb6pFII28mLh2aovIx2j/s1600/WhatsApp%20Image%202024-09-26%20at%2015.47.05.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXHcUgCrH7irdvxl3JxJzrrIXOZc4O1s-zKXV0fSNQn0YhPIwkchXDwH4mKTKO4wDCeKIRW8reRm0LkBPD4f9oG1EDAaasmAU26_ql2hyphenhyphenKYDBRKcE3v2E0yzRLs75ZC1HugFHCNPvaPlTqskyzIVZf4y_BCh_Vft6NDElNL7YXTb6pFII28mLh2aovIx2j/s320/WhatsApp%20Image%202024-09-26%20at%2015.47.05.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais participou, nesta semana, das reuniões dos Subgrupos 1 (atribuições dos cargos) e 3 (política remuneratória) do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União desta semana. <p></p><p style="text-align: justify;">Com relação à reunião do Subgrupo 3, como a questão do reajuste emergencial se encontra sob análise do Conselheiro coordenador do Fórum ainda no aguardo da disponibilidade orçamentária dos Tribunais, os debates retornaram para as demais questões da carreira de natureza remuneratória. Nesse sentido, foram arrolados os seguintes pontos para debates: sobreposição das carreiras de Técnicos e Analistas; data-base anual para reajuste; reformulação das tabelas de FCs e CJs; Unificação VB e GAJ; Benefícios (alimentação, creche, saúde), data da reestruturação – 2025, 2026, 2027 etc.; definir carreiras equivalentes (ciclo de gestão, por exemplo), quantidade de padrões (manutenção dos 13 atuais ou alteração).</p><p style="text-align: justify;">Ademais, concedeu-se o prazo de uma semana para que sejam apresentados mais itens de pauta. Na próxima reunião serão definidos os pontos para debate e a ordem entre eles. </p><p style="text-align: justify;">A esse respeito, a UniOficiais ressalta os riscos para Oficiais de Justiça e Analistas da tão falada sobreposição. A sobreposição proposta pela Fenajufe implica em reajustes muito maiores para Técnicos do que para Oficiais e Analistas, de forma a propiciar que um determinado nível de Técnico supere o Analista com alguns extremistas falando em 85% da tabela. </p><p style="text-align: justify;">Ora, em um cenário com um arcabouço fiscal extremamente restritivo, fixar a premissa de que Técnicos (que representam aproximadamente 60% do Poder Judiciário) irão receber reajustes muito superiores aos Analistas e Oficiais significa na prática que Analistas e Oficiais irão receber reajustes pífios, abaixo da inflação, agravando ainda mais a situação já extremamente defasada. Tudo isso para se tentar uma equiparação disfarçada entre Técnicos e Analistas. </p><p style="text-align: justify;">Todos os servidores do Judiciário receberam nos últimos 20 anos reajustes muito inferiores à inflação. E o processo inflacionário corroeu os nossos salários com o mesmo percentual. </p><p style="text-align: justify;">É inadmissível que uma entidade que deveria defender todos os servidores proponha algo tão prejudicial aos interesses de Analistas e Oficiais de Justiça. Todas as entidades de Analistas e Oficiais de Justiça devem se posicionar expressamente contra essas propostas. </p><p style="text-align: justify;">Se você também está indignado com esse tratamento discriminatório contra Analistas e Oficiais de Justiça, venha caminhar junto conosco. Nossa luta é pela valorização justa de todos os cargos do Poder Judiciário, sem extremismos e sem discriminações. </p><p style="text-align: justify;">A nossa união neste momento é essencial para o futuro das nossas carreiras. Engaje-se nessa luta. </p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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Unioficiais participa do VIII ENOJUS em Recife

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9xKL5lvVBaqSnsdeSTRYnMdHfxoj3UztuGPn6C2W37cy1DjZZCFDXjpOJFN4xjPJVGEc9WdlbUmh4wZ0eAGfrev2R9zJtd0ILSMPZXqp7-L1omGvE3j1a2HfsolcNWRrePLcvwdZc1A0x-7e5uvw_Bg2fc9PvDzcTVgsM6ZEmetjSc_ULwB4Rqdgm16ef/s750/enojus24.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="375" data-original-width="750" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9xKL5lvVBaqSnsdeSTRYnMdHfxoj3UztuGPn6C2W37cy1DjZZCFDXjpOJFN4xjPJVGEc9WdlbUmh4wZ0eAGfrev2R9zJtd0ILSMPZXqp7-L1omGvE3j1a2HfsolcNWRrePLcvwdZc1A0x-7e5uvw_Bg2fc9PvDzcTVgsM6ZEmetjSc_ULwB4Rqdgm16ef/w400-h200/enojus24.jpeg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais participa, desde esta quarta-feira (18), do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), que acontece em Recife (PE).<p></p><p style="text-align: justify;">O evento é realizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), em parceria com o Sindojus/PE.</p><p style="text-align: justify;">Com o tema “Nova Era: Desafios, Oportunidades e Perspectivas para o Oficialato Brasileiro”, o encontro reúne profissionais de diversas regiões do país para debater o futuro da categoria em meio às mudanças tecnológicas e sociais.</p><p style="text-align: justify;">Além do presidente Gerardo Lima e da vice-presidente Lucianna Campos, uma delegação de Oficiais do Distrito Federal acompanha o evento, em uma troca de informações e experiências com colegas estaduais e federais de outras regiões do país.</p><p style="text-align: justify;">Mais informações sobre o ENOJUS serão divulgadas em breve.</p><div><br /></div>

Unioficiais participa do VIII ENOJUS em Recife

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UniOficiais e Aojus reúnem-se com a Coama e Nudima para tratar da distribuição de mandados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWtFhTzyeiFu1CWgNpny_IywplhyphenhyphenAwvSTnLc624uhWp2hz7UWJw2hsPhf1k5OuUVkqfzFpB30y7bnvGXqWk-wRPDtJYMtk7INT2pUbk69PmXy_o8R7BpGkm8RoAe400YTo127sNbJ2EfZ4ue_q6MUxA4zku6uz1N_Q4t7ZkH_aUHT2bqAlIAuMUYAO6g5n/s1600/coama0924.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWtFhTzyeiFu1CWgNpny_IywplhyphenhyphenAwvSTnLc624uhWp2hz7UWJw2hsPhf1k5OuUVkqfzFpB30y7bnvGXqWk-wRPDtJYMtk7INT2pUbk69PmXy_o8R7BpGkm8RoAe400YTo127sNbJ2EfZ4ue_q6MUxA4zku6uz1N_Q4t7ZkH_aUHT2bqAlIAuMUYAO6g5n/s320/coama0924.jpg" width="240" /></a></div>Na última sexta-feira (13), a UniOficiais, através de sua vice-presidente Lucianna Campos, e a AOJUS/DF representada pela presidente Liduina Maya, se reuniram com a Coordenadoria de Mandados (COAMA) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Núcleo Central de Distribuição de Mandados (NUDIMA). O encontro teve como objetivo discutir formas de equalizar os plantões judiciais e conter excessos na distribuição de mandados.<p></p><p style="text-align: justify;">A reunião é parte de uma gestão participativa que visa aprimorar continuamente o sistema de distribuição e garantir condições mais equilibradas de trabalho para os oficiais de justiça.  As representantes das entidades destacaram que a intenção é sempre melhorar o sistema e assegurar que a categoria continue sendo representada de forma eficiente. “Sempre estaremos atuantes para novas providências em defesa da categoria”, enfatizaram.</p><p style="text-align: justify;">As duas entidades estão alinhadas na busca por implementar rotinas que promovam um trabalho mais justo para os Oficiais de Justiça, além de garantir um serviço de excelência à população. A qualificação dos oficiais é amplamente reconhecida e se destaca em todo o país, reforçando o compromisso da UniOficiais e da Aojus com a melhoria contínua.</p><p style="text-align: justify;">"Juntos, sempre somos mais fortes", concluiu a vice-presidente da UniOficiais, Lucianna Campos, ressaltando a importância da união entre as associações para fortalecer a categoria e aprimorar os serviços prestados à sociedade.</p>

UniOficiais e Aojus reúnem-se com a Coama e Nudima para tratar da distribuição de mandados

Na última sexta-feira (13), a UniOficiais, através de sua vice-presidente Lucianna Campos, e a AOJUS/DF representada pela presidente Liduina...

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Nota de Falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU1XhuUWmtlCVstmnJN4SLMggohOQGSxc8dMvV-b5n_xu0oPa02d3f7JSY6cM_rpXnRTO5i9pXWLDyGNUfdQq8OQhunFxdE3hI7wOEP71326AiAltmWXAu7-Z_cO0tJ62bSKQEaD0I4F_u56qqK9uOHX2T3Fo0BvqNJbiC3ch1uK_laiTmrVjKDosBiIVY/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU1XhuUWmtlCVstmnJN4SLMggohOQGSxc8dMvV-b5n_xu0oPa02d3f7JSY6cM_rpXnRTO5i9pXWLDyGNUfdQq8OQhunFxdE3hI7wOEP71326AiAltmWXAu7-Z_cO0tJ62bSKQEaD0I4F_u56qqK9uOHX2T3Fo0BvqNJbiC3ch1uK_laiTmrVjKDosBiIVY/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais informa, com pesar, o falecimento da senhora Dalva Vieira Costa, ocorrido nesta sexta-feira (06).</div><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Dalva é mãe do Oficial de Justiça Sonival <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">de Oliveira Costa.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O velório acontece das 8h às 10h deste sábado (07), com o sepultamento marcado para às 10:30h no Cemitério de Taguatinga, localizado no <span style="background: white;">Setor H Norte QNH - Taguatinga</span></span>.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os amigos e familiares da senhora Dalva, em especial, ao colega Sonival, neste momento de tristeza e luto. Que Deus conforte os corações de todos!<o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

A diretoria da UniOficiais informa, com pesar, o falecimento da senhora Dalva Vieira Costa, ocorrido nesta sexta-feira (06). Dalva é mãe d...

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Definidos parâmetros para atualização do AQ no Fórum de Carreiras do CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFhZV362JQCYuweqOFJiVpyS4e3BmQun6sdX_SzyhviyQZSp4t6sybch2AkFJZF5c0srZ181Psdi9yY8AAP8AI1PA2Rzjor3O_LFOXpAtV0bmUOA_1R3VwB_EOSl8wp3FOYc_8vRcA5gaXxW8t677q0FritbjuIy5T5V8ufHPlU7KKNSa2DuJpWH_Tcbqs/s1336/subgrupo2-260824.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="801" data-original-width="1336" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFhZV362JQCYuweqOFJiVpyS4e3BmQun6sdX_SzyhviyQZSp4t6sybch2AkFJZF5c0srZ181Psdi9yY8AAP8AI1PA2Rzjor3O_LFOXpAtV0bmUOA_1R3VwB_EOSl8wp3FOYc_8vRcA5gaXxW8t677q0FritbjuIy5T5V8ufHPlU7KKNSa2DuJpWH_Tcbqs/w400-h240/subgrupo2-260824.jpg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais participou, na tarde desta segunda-feira (26), de uma importante reunião do Subgrupo 2 do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A reunião contou com a presença e condução dos trabalhos pelo Conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e pelo Chefe de Gabinete, Lucas Delgado, alcançando encaminhamentos concretos para beneficiar os servidores.<p></p><p style="text-align: justify;">Na pauta estava a definição dos parâmetros para a atualização do Adicional de Qualificação aprovada na Reunião Plenária. Desse modo, deliberou-se por se construir critérios a fim de levantar o impacto orçamentário a partir das alterações propostas.</p><p style="text-align: justify;">Os percentuais utilizados como base para o debate foram os apresentados pelo TJDFT, já examinados anteriormente e com algumas alterações sugeridas pelas Administrações dos Tribunais e pelas entidades representativas. Por essa proposta, haverá a possibilidade de cumulação do percentual até 30% do vencimento básico a partir do somatório dos seguintes índices: doutorado (20% - máximo de um curso); mestrado (15% - máximo de dois cursos); pós-graduação lato sensu (10% - máximo de três cursos); segunda graduação (7,5% - máximo de um curso); certificação profissional (2% por certificação – máximo de três certificações); ação de treinamento para o adicional de qualificação temporário (2% por ação – máximo de três ações).</p><p style="text-align: justify;">O primeiro ponto objeto de debates e deliberação se referiu à base de cálculo de incidência do Adicional de Qualificação. Na proposta do TJDFT, o AQ incidiria sobre o vencimento básico do final de carreira do respectivo cargo (ou seja, mesmo os mais novos receberiam valores de AQ com base no vencimento básico mais alto). A Fenajufe apresentou outra proposta no sentido de que fosse utilizada como base de cálculo para todos (Auxiliares, Técnicos e Analistas) o vencimento básico do padrão mais alto do Analista. Por fim, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho apresentou proposta para que fosse mantida a redação atual da Lei nº 11.416/2006 nesse ponto, ou seja, que o Adicional de Qualificação deveria incidir sobre o vencimento básico do próprio servidor (na classe e padrão em que se encontra).</p><p style="text-align: justify;">Posta a questão em votação, venceu com voto de minerva do CNJ a proposta apresentada pelo CSJT. Votaram nessa proposta além do CSJT, o STJ, TST, TSE, STM e CNJ. Votaram na proposta da Fenajufe os representantes da própria entidade no total de 6. E votaram na última proposta além do TJDFT, CJF e Sindjus/DF. Diante do empate, o CNJ teve voto de minerva e venceu a proposta para manter o texto atual da lei no sentido de que o AQ deve incidir sobre o vencimento básico correspondente ao cargo, classe e padrão em que o servidor se encontra. Nesse ponto, perdeu-se a oportunidade de beneficiar um pouco mais os servidores que ainda não alcançaram o final da carreira.</p><p style="text-align: justify;">O segundo ponto relevante de deliberação se referiu aos novos percentuais sobre cada um dos cursos de capacitação. A representante do CNJ apresentou uma proposta alternativa em relação à do TJDFT com percentuais menores para doutorado, mestrado, pós-graduação, e outros. O STJ também apresentou proposta própria em linha semelhante à do CNJ, mas com algumas alterações.</p><p style="text-align: justify;">Em deliberação, venceu a proposta do TJDFT com os percentuais indicados acima. Votaram nessa proposta além do próprio TJDFT, o CJF, a Fenajufe (6 votos) e o Sindjus/DF, totalizando 9 votos. A proposta do CNJ recebeu 5 votos e a proposta do STJ, 1 voto.</p><p style="text-align: justify;">Para além disso, definiu-se que será realizado o cálculo considerando como início do pagamento o mês de julho de 2025. As Administrações dos Tribunais devem apresentar o cálculo de impacto orçamentário dessa proposta no dia 13 de setembro para que o Conselheiro possa avaliar uma semana antes da próxima Reunião Ordinária do Fórum no dia 19/09. Para efeito exclusivamente de estimativa de cálculo, as Administrações irão considerar como se todos os servidores passassem a ter mais uma pós-graduação lato sensu (10% a mais de AQ).</p><p style="text-align: justify;">Ressalte-se que a redação de alguns artigos foi alterada para explicitar que a atualização do Adicional de Qualificação contempla os aposentados (com integralidade e paridade). Até mesmo o Adicional de Qualificação Temporário possuirá regra para ser estendido para a aposentadoria, no limite dos 4 anos.</p><p style="text-align: justify;">O balanço da reunião foi bem positivo por haver saído com um encaminhamento concreto a fim de beneficiar os servidores. Digno de registro que há uma chance significativa de ser realizada a atualização do AQ, tendo em vista que além de ter ocorrido aprovação na Reunião Ordinária do Fórum, o Diretor-geral do STF também sinalizou de que já havia boa-vontade dos Ministros acerca dessa temática em virtude da alteração recente para os servidores do TCU.</p><p style="text-align: justify;">Acrescente-se ainda que durante a reunião ficou claro que a atualização do adicional de qualificação é compatível com o reajuste linear emergencial. Inclusive, em breve as Administrações dos Tribunais também irão apresentar o impacto orçamentário determinado pelo Conselheiro para essa recomposição.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais segue trabalhando para alcançar o melhor resultado possível para os servidores. Havendo novidades, noticiaremos de imediato.</p>

Definidos parâmetros para atualização do AQ no Fórum de Carreiras do CNJ

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TST reconhece direito à VPI dos servidores do Tribunal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYmOuhIZpWKPjjCN9YVDcam-sNDFRL3k06BciRKGklx3jlTBvgsDtDw_3TM_8a_Gnk4HNqs2UB1poyP0QdsilG0CLrKfK_akV0mu8_2CR2EFuLeLOeYSnE9lnO55JGbjEvIk_1Z3X5YX3wMwZAILc-0maWXHqGIfIiEK0qGqnxGaQ1wqVJcsNfp3Bwua15/s600/tst.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYmOuhIZpWKPjjCN9YVDcam-sNDFRL3k06BciRKGklx3jlTBvgsDtDw_3TM_8a_Gnk4HNqs2UB1poyP0QdsilG0CLrKfK_akV0mu8_2CR2EFuLeLOeYSnE9lnO55JGbjEvIk_1Z3X5YX3wMwZAILc-0maWXHqGIfIiEK0qGqnxGaQ1wqVJcsNfp3Bwua15/s320/tst.png" width="320" /></a></div>O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, administrativamente, através de processo ingressado por entidades representativas dos servidores, o direito do pagamento absorvido da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) à categoria.<p></p><p style="text-align: justify;">O TST é o primeiro tribunal a reconhecer esse direito. Segundo o despacho do presidente Lelio Bentes Corrêa, “o entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do Agravo Interno no Recurso Especial nº 2.085.675/SP, com trânsito em julgado em 17/6/2024, no sentido de que “O art. 6º da Lei 13.317/2016 não determinou a absorção da VPI a partir da implementação dos valores previstos no Anexo II, mas no Anexo I. Isso significa que a verba só poderia ser considerada absorvida a partir do momento em que os valores constantes no Anexo I fossem pagos pela Administração Pública”.</p><p style="text-align: justify;">Neste sentido, Lelio reconhece o direito ao pagamento aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal, substituídos/representados pelas entidades requerentes, no período de 22/7/2016 a 31/12/2018, da VPI, no valor de R$ 59,87, “haja vista que somente em 1º de janeiro de 2019 ocorreu a absorção da mencionada VPI, nos termos do art. 6º da Lei nº 13.317/2016”.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais parabeniza e agradece ao presidente do TST pela iniciativa de reconhecimento aos servidores do Tribunal e está tomando as providências para que o direito seja reconhecido também pelos demais tribunais do Brasil.</p>

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