O SINDOJAF-UniOficiais/BR tem o orgulho de comunicar aos seus filiados/associados mais uma vitória judicial importante, fruto do trabalho incansável de nossa assessoria jurídica. Em decisão proferida pela 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal no processo nº 1065212-62.2023.4.01.3400, foi julgada procedente a ação coletiva movida em favor dos filiados do Grupo 2, ou seja, os Oficiais de Justiça que se filiaram à UniOficiais/BR entre setembro de 2022 e julho de 2023.
A sentença reconheceu, de forma clara e objetiva, que a Administração tem calculado indevidamente a conversão da licença-prêmio em pecúnia, restringindo-se ao vencimento básico e à gratificação judiciária. O juiz determinou que o cálculo correto deve considerar todas as parcelas que compõem a remuneração habitual do servidor, incluindo:
✅ Abono de permanência
✅ Auxílio-alimentação
✅ Auxílio-saúde
✅ Indenização de transporte
A decisão tem grande impacto, pois esses valores são normalmente pagos no momento da aposentadoria. Assim, todos os associados que se aposentaram até cinco anos antes da data de ajuizamento da ação (julho de 2023), bem como aqueles que vierem a se aposentar a partir de agora, terão direito a receber as diferenças apuradas com base no novo entendimento judicial.
Nosso reconhecimento e agradecimento especial ao escritório Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados (AFCTF Advogados), que mais uma vez demonstrou competência técnica e firme atuação na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça.
A assessoria jurídica da UniOficiais/BR está à disposição para atender os associados beneficiários e orientá-los sobre os próximos passos para garantir o recebimento dos valores devidos.
Seguimos firmes, com coragem e estratégia, defendendo os direitos de todos os Oficiais de Justiça!
Filie-se/associe-se, fortaleça sua categoria e tenha acesso a todos os benefícios!
A Sentença está disponível em post carrossel no Instagram.
✊ SINDOJAF-UniOficiais/BR – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil
Compromisso com a categoria. Resultados para os filiados/associados.
