TRF2 acolhe proposta para registro de violência contra Oficiais de Justiça e orienta Seções Judiciárias do RJ e do ES a acompanharem a implementação
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu a proposta apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI/TRF2), que visa à criação de um canal institucional para o registro de episódios de violência sofridos por Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições. A proposta é resultado de solicitação feita pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR), por intermédio da atuação de sua Diretora Regional Eliane Valadão (OJAF do TRF2), ao Conselho da Justiça Federal (CJF), e foi formalizada por meio do Despacho SEI nº 1104013, assinado pelo presidente do TRF2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, no dia 17 de julho de 2025.
A medida prevê que os(as) Oficiais de Justiça Federais que forem vítimas de violência devem, além de registrar a ocorrência policial, comunicar o fato ao Gabinete de Segurança Institucional por meio do sistema SEI, com nível de acesso “Restrito”. A partir dessas comunicações, será criado um bloco interno para armazenamento das informações, permitindo a construção de um banco de dados sigiloso, que poderá ser compartilhado com as Comissões Permanentes de Segurança. O objetivo é subsidiar políticas institucionais de prevenção à violência e proteção à saúde dos servidores envolvidos .
Segundo o despacho, essa iniciativa se alinha à Resolução CJF nº 502/2018, que estabelece os princípios da Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, destacando a atuação preventiva e proativa para neutralizar ameaças e garantir a integridade dos servidores.
No dia 22 de julho de 2025, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, confirmou o recebimento da decisão e determinou o envio à Secretaria-Geral e à SAJ para ciência e providências.
A UNIOFICIAIS/BR e o SINDOJAF (Sindicato Nacional de Oficiais de Justiça Federais) destacam que a proposta do GSI foi muito importante porque realmente não há necessidade de desenvolvimento de novos sistemas tecnológicos, sendo operacionalmente viável com os recursos já disponíveis na Justiça Federal. No entanto, para que a medida seja efetiva, é essencial que todas as Seções e Subseções cumpram a orientação encaminhada pelo TRF2 e fiscalizem o andamento de sua implementação.
Reforçamos a importância de que cada Oficial de Justiça acompanhe a adoção da medida em sua localidade e cobre providências junto às administrações locais, garantindo que esse importante instrumento de proteção à categoria seja devidamente implantado e utilizado.
Ademais, continuaremos buscando que os demais TRFs sigam o bom exemplo do TRF2 no sentido de garantir mais segurança para os Oficiais de Justiça. Não podemos mais conviver com tanta violência sendo praticada contra os profissionais responsáveis pela materialização da Justiça no Brasil!
