STF garante atribuições dos oficiais de Justiça na ADI 7600

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsktbRHk5ZB-4IBXKmv-tbQsGYFw5p1iwuybnyGPwCQkNg9jPTa3pv4jOdc9KcnqqzWMlP-u0Af6RKFUBk_VJSjAL9b7UQEvHGJa6dztQRDdhptw-pdyF3iRXIEVKOVJrNBCo7r8vjTG1exox05WymEP39iJTzV0DDQdoYf0OA_ZzEPH1lecZvhqVxz05S/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-6.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsktbRHk5ZB-4IBXKmv-tbQsGYFw5p1iwuybnyGPwCQkNg9jPTa3pv4jOdc9KcnqqzWMlP-u0Af6RKFUBk_VJSjAL9b7UQEvHGJa6dztQRDdhptw-pdyF3iRXIEVKOVJrNBCo7r8vjTG1exox05WymEP39iJTzV0DDQdoYf0OA_ZzEPH1lecZvhqVxz05S/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-6.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><p style="text-align: justify;">Hoje (30/06), os Oficiais de Justiça conquistaram uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal com o julgamento da ADI 7600, ajuizada pela UniOficiais/BR.</p><p style="text-align: justify;">O STF julgou a ação parcialmente procedente, garantindo interpretação conforme à Constituição para os dispositivos da nova Lei de Busca e Apreensão Extrajudicial (Lei 14.711/23).</p><p style="text-align: justify;"> Com isso, o Supremo assegurou que os atos de força, como a entrada forçada em domicílio, devem ser realizados com a participação do Poder Judiciário, especialmente com a atuação dos Oficiais de Justiça, que exercem função pública essencial e com garantias constitucionais.</p><p style="text-align: justify;">A iniciativa da UniOficiais/BR foi determinante para assegurar, pela primeira vez na Suprema Corte, a preservação das atribuições da categoria diante do avanço da desjudicialização em processos de execução e busca de bens.</p><p style="text-align: justify;">O Ministro Toffoli destacou que a nova legislação não pode violar direitos fundamentais e que a atuação do Judiciário — por meio dos Oficiais — é indispensável quando há qualquer medida coercitiva contra os cidadãos. Segue abaixo o voto do relator, Ministro Dias Tóffoli, acompanhado pela maioria dos Ministros. </p><p style="text-align: justify;">📣 Seguiremos firmes na defesa da nossa função e do devido processo legal!</p><p style="text-align: justify;">#SINDOJAF #UniOficiaisBR #ADI7600 #Vitória #OficiaisDeJustiça #STF #BuscaEApreensão #PoderJudiciário #Desjudicialização #FunçãoEssencial #ValorizaçãoDosServidores</p><p> </p>

STF garante atribuições dos oficiais de Justiça na ADI 7600

Hoje (30/06), os Oficiais de Justiça conquistaram uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal com o julgamento da ADI 7600, ajuizada p...

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STF aprova Adicional de Qualificação com riscos e distorções: Analistas e Oficiais de Justiça terão prejuízo vitalício

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiI_uVhD8Fv1uO1tFug69wwgQxUMDtzJjvx6WHI_mhkvBBWfDaIqUmQGOn1q6ZOmK8WQ7nRPefyhUsqyk6rs3vrGBNWlM4Kq7jQPp4-WHYgLMdSXWM12x7B5rupt94Vu4UK7v8k9zPm_01fl26wv5jOKdrSnjN0sFsakVnhoT3fWdQ5OGMMJHavFaPDcdc9/s4219/421.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiI_uVhD8Fv1uO1tFug69wwgQxUMDtzJjvx6WHI_mhkvBBWfDaIqUmQGOn1q6ZOmK8WQ7nRPefyhUsqyk6rs3vrGBNWlM4Kq7jQPp4-WHYgLMdSXWM12x7B5rupt94Vu4UK7v8k9zPm_01fl26wv5jOKdrSnjN0sFsakVnhoT3fWdQ5OGMMJHavFaPDcdc9/s320/421.jpg" width="256" /></a></div><br /><div><br /></div><div><br /></div><div style="text-align: justify;">A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR vêm a público informar aos Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar o projeto de Adicional de Qualificação (AQ) no formato apresentado pelos Diretores-Gerais dos tribunais superiores — uma proposta marcada por graves problemas técnicos, jurídicos e de justiça remuneratória.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O texto aprovado apresenta os seguintes problemas estruturais:</div><div style="text-align: justify;">• Risco jurídico de inconstitucionalidade por atrelar o valor do AQ a parcela remuneratória de outro cargo (cargo comissionado CJ-1), o que fere a Constituição Federal em seu art. 37, XIII;</div><div style="text-align: justify;">• Insegurança jurídica e orçamentária pela vinculação a cargo em comissão, que não tem garantias de reajuste ou continuidade;</div><div style="text-align: justify;">• Desconsideração total dos aposentados, que, em clara situação de quebra de paridade, não poderão realizar novos cursos nem se beneficiar do reajuste do AQ;</div><div style="text-align: justify;">• Concessão de reajustes muito superiores para Técnicos e Auxiliares, provocando um desestímulo à carreira dos Analistas e Oficiais de Justiça, que exercem funções de alta complexidade com exigência de formação específica;</div><div style="text-align: justify;">• Desigualdade regional, já que servidores lotados nas Capitais, especialmente em Brasília, terão acesso facilitado a cursos de mestrado e doutorado, ampliando a concentração de vantagens em poucos centros;</div><div style="text-align: justify;">• Desconsideração completa dos três anos de debates no Fórum Permanente de Carreiras do CNJ, que dedicou tempo e energia para evitar os problemas jurídicos, como o que consta nesse projeto.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A proposta aprovada foi decorrência de uma atuação desastrada dos sindicatos mistos, que, ao insistirem na equiparação remuneratória entre Técnicos e Analistas, inviabilizaram a proposta técnica e equilibrada apresentada anteriormente pelo TJDFT, que vinculava o AQ ao vencimento básico do nível mais alto do cargo do servidor. O modelo do TJDFT era justo, aplicável e já contava com parecer técnico da Administração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Entretanto, mesmo com todos esses problemas, diante da enorme defasagem salarial vivida por toda as respectivas categorias, a ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR não irão criar empecilhos para sua aprovação, mas tentarão dialogar pela melhoria do texto apresentado. Nesse contexto, é nosso dever alertar: com o modelo aprovado, Analistas e Oficiais de Justiça terão um prejuízo médio de quase R$ 1.400,00 por mês, vitalício, conforme tabela abaixo, pela perda de recursos que poderiam ser destinados a seus cargos pela proposta do TJDFT e que serão utilizados para majorar as remunerações dos Técnicos de acordo com a proposta do STF. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Inclusive, no meio dessa tentativa de equiparação indevida até os Técnicos saíram perdendo porque a proposta do TJDFT era quase R$ 300 maior por mês para eles do que a aprovada pelo STF. Está cada vez mais claro o prejuízo ocasionado a todos os cargos por essa tese absurda de construção do “carreirão” do Judiciário. Mês a mês até o fim da vida sentiremos os efeitos de uma atuação errática das entidades sindicais mistas. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">É chegada a hora de unir forças e fortalecer as entidades que verdadeiramente defendem os interesses dos cargos com atribuições de alta complexidade no Poder Judiciário. A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirmam seu compromisso com a valorização dos Analistas e Oficiais de Justiça, servidores que exercem funções estratégicas para o funcionamento do Poder Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Se não houver mobilização, muito em breve veremos a criação do “carreirão” do Judiciário, com remunerações achatadas e uma perda irreversível de atratividade para as carreiras mais especializadas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filiem-se. Mobilizem-se. Ainda há tempo para mudar os rumos da história.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 23 de junho de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANAJUS e SINDOJAF-UniOficiais/BR</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANAJUS  Link p associar-se</div><div style="text-align: justify;"><a href="https://anajus.org.br/associe-se/">https://anajus.org.br/associe-se/</a></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - Ficha de filiação - <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view?usp=drivesdk">https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view?usp=drivesdk</a></div><br /> <p></p>

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Justiça reconhece direito de Oficiais de Justiça a cálculo ampliado da licença-prêmio em pecúnia

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Congresso vota nesta terça (17) veto ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

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TCU propõe novo Plano de Cargos e Salários com reajuste escalonado até 2029

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Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMg1uZmCQf39rR1yoGC1sxf_V6e_FhWrKriwCufDMD2Tg4EvhNMUQZXUkFErag-pP4f8Kwdx8EVfg7gpAKDqWE9aSwpj3AK8iUvpwG99PSGPMYiAVIUjjuyja5S7OsDnKgEFBNzOgGn-I4FOWDZSrY6PHq0q6EHC8mygWgi_02fAbNmPzOOvQ0TiGuaz9g/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMg1uZmCQf39rR1yoGC1sxf_V6e_FhWrKriwCufDMD2Tg4EvhNMUQZXUkFErag-pP4f8Kwdx8EVfg7gpAKDqWE9aSwpj3AK8iUvpwG99PSGPMYiAVIUjjuyja5S7OsDnKgEFBNzOgGn-I4FOWDZSrY6PHq0q6EHC8mygWgi_02fAbNmPzOOvQ0TiGuaz9g/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Prezados Oficiais de Justiça,</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Diante de muitas dúvidas de colegas a respeito da tramitação do Veto nº 12/2025 referente ao PL nº 4015/2023, informamos que desde o dia 08/06/2025 ele passou a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluído na Ordem da Sessão do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. Contudo, a interpretação para esse sobrestamento tem sido flexibilizada na Casa no sentido de que apenas as sessões conjuntas do Congresso é que são sobrestadas, ou seja, no caso de ocorrerem sessões separadas não há sobrestamento.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Isso significa que na prática há vetos que demoram a ser apreciados, o que reforça a necessidade de articulação constante principalmente com os líderes do Congresso para tentar a construção de um acordo para a derrubada do veto 25, especialmente da parte referente ao reconhecimento da atividade de risco, e é nesse sentido que estamos trabalhando. A existência do acordo pode mudar a ordem de apreciação, tanto que há vetos ainda da época do governo Bolsonaro que não foram apreciados e outros mais recentes que já foram. Há aproximadamente 60 vetos aguardando apreciação.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, havia anunciado que convocaria uma sessão para o dia 17/06 para a apreciação dos vetos. Regimentalmente, a convocação ocorre para a terceira terça-feira do mês. No entanto, até o momento essa convocação não foi publicada (a previsão é de que sairia publicada no dia 23/05), de forma que se torna menos provável que ocorra nesse dia, especialmente porque alguns parlamentares não vêm a Brasília na semana que vem em virtude do feriado de Corpus Christi.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Ainda pelo Regimento, quando não ocorre sessão na terceira terça-feira do mês, há convocação para a sessão na terça-feira seguinte. Entretanto, nos bastidores do Congresso já se dá como certa a ausência dos parlamentares na semana seguinte devido ao São João.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Desse modo, seguimos acompanhando de perto e buscando convencimento dos parlamentares, especialmente dos líderes do Congresso Nacional, para a derrubada do veto 12/2025. Todavia, ainda não há data confirmada para sua apreciação. Assim que houver definição de data, avisaremos.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 11 de junho de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Instituto UNOJUS</div></div><p><br /> </p>

Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

Prezados Oficiais de Justiça,   Diante de muitas dúvidas de colegas a respeito da tramitação do Veto nº 12/2025 referente ao PL nº 4015/2023...

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SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/w512-h640/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" width="512" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="text-align: left;">Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e da UniOficiais/BR (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) com o Corregedor da 2a. Região, Desembargador federal FIRLY NASCIMENTO FILHO, empossado no dia 07/04/2025.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Participaram da reunião o Corregedor, sua Chefe de Gabinete, Claudia Peeters Peres Conti,  o Vice-Presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR, Denis Lopes de Souza, e os Diretores Regionais Fabiana Alves de Castro, Roberto Peixoto e Eliene Valadão.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Durante o encontro, foram debatidas as seguintes pautas da categoria:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">1) modificação do artigo 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria, para previsão da suspensão do decurso do prazo para cumprimento dos mandados, durante as férias dos Oficiais de Justiça. Atualmente, a normativa não prevê tal suspensão e como os prazos passaram a ser contados em dias corridos, desde novembro de 2020, a suspensão do prazo durante as férias precisa estar prevista, a fim de se evitar retrabalho com a devolução dos mandados sem cumprimento.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">2) solicitação de treinamento e participação dos oficiais na regulamentação das novas atribuições,  previstas na Resolução 600 do CNJ. O TRF2 vem cumprindo a determinação do CNJ de cadastrar os Oficiais de Justiça nos sistemas de pesquisa, porém, o tema ainda não se encontra regulamentado pelo Tribunal, nem há informação de planejamento de curso para treinamento dos oficiais. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">3) pedido para que o Corregedor interceda junto à Administração do TRF2, no sentido de considerar a realização de concurso público ou aproveitamento de oficiais aprovados em outros concursos, a fim de nomear OJAFs, tendo em vista a diminuição do quadro, com sucessivas aposentadorias, envelhecimento do quadro, licenças médicas longas e vacâncias decorrentes de posse em outros concursos. Atualmente, a falta de nomeações tem sido motivo para remoções compulsórias e aumento da carga de trabalho e área geográfica de atuação, o que contribui ainda mais para ocorrência de licenças médicas entre os servidores. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Embora não estivesse prevista em pauta, mesmo esclarecendo que não seria de sua competência, o Corregedor ouviu a demanda apresentada pelo Vice-Presidente Denis Lopes acerca das dificuldades dos aposentados do TRF2 em adquirir identificação funcional de aposentados. A Chefe de Gabinete do Corregedor prontamente deu orientações indicando o setor responsável para resolver a questão. Tão logo sejam obtidas as informações corretas, o SINDOJAF irá comunicar aos oficiais aposentados sobre como proceder.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A reunião foi considerada bem positiva, com o Desembargador demonstrando abertura às demandas. O SINDOJAF-UniOficiais/BR reforça que esse é o início de um diálogo permanente com a Administração do TRF da 2a. Região, em busca da valorização e melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR</div></div>

SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Fede...

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Nota sobre a proposta de Adicional de Qualificação

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3bkQCXMZUcZ0mVheB4nrU_jNcZoz7bYM5uHLZwDuwFTDrDtOKaUs25IAjvBHsTHtWGNdOSyCm1hCu_YUSeL5Farw5CDJG1VO0XSunsyQixUGnvR-NH-uAp9PHhjrCjuRnJ47wm1Nu1UQrLQxzLv2JgiwOBnFaTrZNzfqau4aWn1obQB6Yau8mwxMKKhHW/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-22.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3bkQCXMZUcZ0mVheB4nrU_jNcZoz7bYM5uHLZwDuwFTDrDtOKaUs25IAjvBHsTHtWGNdOSyCm1hCu_YUSeL5Farw5CDJG1VO0XSunsyQixUGnvR-NH-uAp9PHhjrCjuRnJ47wm1Nu1UQrLQxzLv2JgiwOBnFaTrZNzfqau4aWn1obQB6Yau8mwxMKKhHW/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-22.jpg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">Proposta dos Diretores-Gerais para o Adicional de Qualificação decepciona por desconsiderar 3 anos de debates do Fórum de Carreiras do CNJ, incorrer em inconstitucionalidade e ser orçamentariamente inviável e prejudicial aos Analistas e Oficiais de Justiça. </div><p style="text-align: justify;">A ANAJUS, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR vêm a público manifestar profunda decepção com a proposta apresentada pelos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos para o Adicional de Qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta anterior construída no Fórum de Carreiras caminhava em um bom sentido, apenas necessitando de correção com relação à base de cálculo, que deve ser o maior nível do cargo do servidor e não o C13 do Analista para todos os cargos (incluindo Técnicos e Auxiliares). Inclusive foi esse “detalhe” inserido por Fenajufe e Sindjus/DF que inviabilizou o pagamento do AQ até o momento pela inviabilidade orçamentária, além da clara inconstitucionalidade pela violação da vedação de vincular parcelas remuneratórias de cargos distintos expressamente prevista na Constituição Federal (art. 37, XIII).</p><p style="text-align: justify;">No entanto, ao invés de simplesmente realizar essa correção, os DGs resolveram desconsiderar todos os debates realizados ao longo dos últimos três anos no próprio Fórum, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, e desconsiderar também o histórico de quase 20 anos da própria Lei 11.416/2006. Criaram um novo critério chamado de VR (valor de referência) equivalente ao percentual de 6,5% do valor da CJ1 (cargo comissionado), acabaram com a possibilidade de cumulação (o nível mais alto absorve o mais baixo), reduziram a possibilidade de cômputo para apenas duas especializações (cada uma valendo 1 vez o VR) e colocaram valores superiores para quem tem mestrado (3,5 vezes o VR) ou doutorado (5 vezes o VR). </p><p style="text-align: justify;"> Inicialmente, importante ressaltar que essa vinculação entre cargos para fins de cálculo remuneratório (mesmo entre cargo efetivo e cargo comissionado) é vedada pela Constituição Federal, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. A proposta, portanto, incorre em flagrante inconstitucionalidade ao propor a vinculação remuneratória entre cargos distintos. E fica ainda pior do que a proposta originária porque vincula a um cargo fora das carreiras dos cargos efetivos, que por natureza é mais instável. </p><p style="text-align: justify;"> Além disso, a proposta repete o mesmo equívoco que levou à rejeição da proposta originária: sua inviabilidade orçamentária. Ao utilizar a mesma base de cálculo para todos os cargos, a proposta onera de forma desproporcional o orçamento do Poder Judiciário da União.</p><p style="text-align: justify;"> Acrescente-se ainda que a proposta é extremamente injusta com os Oficiais de Justiça e com os Analistas Judiciários. Isso porque concede reajuste com percentuais muito mais elevados para o adicional de qualificação de Auxiliares e Técnicos que realizam atividades de apoio administrativo, desprezando o desempenho de atribuições de alta complexidade realizado por Oficiais de Justiça e Analistas, conforme a dicção da própria Lei 11.416.</p><p style="text-align: justify;">Digno de registro ainda que a previsão de valores substancialmente maiores para quem tem mestrado e doutorado deixa de observar as dificuldades de servidores espalhados no país inteiro em realizar esse tipo de curso, especialmente levando em consideração que o Judiciário raramente concede licença nesse sentido. A aproximação dos percentuais de mestrado e doutorado com a cumulação de especializações se mostra um critério mais justo com colegas de todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, não se pode esquecer a necessidade de se priorizar os recursos para reajuste no vencimento básico. O consumo do orçamento de forma desproporcional com o reajuste do AQ (com a mesma base de cálculo para todos os cargos) irá prejudicar os aposentados, que não terão mais possibilidade de realizar cursos para obtenção dos novos valores do adicional de qualificação. </p><p style="text-align: justify;"> Diante disso, a ANAJUS, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR defendem a retomada da proposta anterior corrigindo apenas a base de cálculo para o maior nível do cargo do servidor, levando em consideração os debates amadurecidos ao longo dos últimos anos no âmbito do Fórum de Carreiras do CNJ. A regulamentação do Adicional de Qualificação deve obedecer aos princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade, da valorização do servidor público e da legalidade.</p><p style="text-align: justify;">Seguiremos firmes na defesa dos direitos e da valorização dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores do Poder Judiciário da União porque no final das contas essa proposta repleta de vícios não beneficia ninguém.</p><p style="text-align: justify;">Segue a proposta dos DGs para conhecimento. <a href="https://drive.google.com/file/d/1MuREuRjvF497iDaQWf4qAIn67ajwDtgC/view?usp=sharing" target="_blank">Ofício Circular N2GDG</a></p><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasilia/DF, 27 de maio de 2025.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Diretorias da ANAJUS e do SINDOJAF-UniOficiais/BR</p>

Nota sobre a proposta de Adicional de Qualificação

Proposta dos Diretores-Gerais para o Adicional de Qualificação decepciona por desconsiderar 3 anos de debates do Fórum de Carreiras do CNJ, ...

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Nota da CSB: Apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 4015/2023

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7bKMXKKbenSfNaY1Iq7GssrQOgkEVtH33Snm-6U4detr6AWgJgUqICoaVj3AwXxqoaJlSMUA3Dc1tPE8C3WDOpkm3CGpQ_ScnIu5zUoO_ZXVpCxJJkv7B5pCiLMUNc041lc0iqb9NR1q49Eb_VyadMCNDTy6OT-2mOfHQ6l4sY2aOHuWJQ-mjCiTSs-9-/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-21.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7bKMXKKbenSfNaY1Iq7GssrQOgkEVtH33Snm-6U4detr6AWgJgUqICoaVj3AwXxqoaJlSMUA3Dc1tPE8C3WDOpkm3CGpQ_ScnIu5zUoO_ZXVpCxJJkv7B5pCiLMUNc041lc0iqb9NR1q49Eb_VyadMCNDTy6OT-2mOfHQ6l4sY2aOHuWJQ-mjCiTSs-9-/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-21.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Atenção, Oficiais de Justiça!</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) manifesta seu total apoio à derrubada do veto presidencial nº 12/2025 ao PL 4015/2023, que reconhece o risco permanente das atividades desenvolvidas por servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e, em especial, dos Oficiais de Justiça. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O projeto, aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, corrige uma injustiça histórica ao reconhecer a exposição constante desses profissionais a situações de violência e insegurança no exercício de suas funções – como o cumprimento de mandados de busca e apreensão, afastamento do lar por medidas protetivas, conduções coercitivas, fiscalização de prisões domiciliares, entre outros atos de elevado risco. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A justificativa do veto, baseada em suposta quebra de isonomia e insegurança jurídica, não se sustenta. O reconhecimento do risco permanente visa exatamente garantir segurança jurídica e proteção a quem vive diariamente sob ameaça, e não a equiparação com categorias que não enfrentam o mesmo nível de periculosidade. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A manutenção do veto representaria um grave retrocesso institucional e colocaria em risco a integridade física e psicológica de profissionais que garantem o cumprimento efetivo das decisões judiciais em todo o país. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O Sindojaf se une à CSB nessa luta pela valorização e proteção dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">É hora de mobilização! Conclamamos todos os parlamentares – deputados e senadores – a votarem pela derrubada do veto, reafirmando o compromisso com a valorização dos trabalhadores e com a proteção de quem atua na linha de frente da Justiça brasileira. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Leia a nota completa da CSB: </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://csb.org.br/opiniao/csb-apoia-derrubada-veto-projeto-de-lei-4015-2023">https://csb.org.br/opiniao/csb-apoia-derrubada-veto-projeto-de-lei-4015-2023</a></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div></div><p> </p>

Nota da CSB: Apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 4015/2023

Atenção, Oficiais de Justiça! A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) manifesta seu total apoio à derrubada do veto presidencial nº 12/20...

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Nota de falecimento

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgl8PIOCFvPC6Jx-sTWzlOjphLJtazxJcB9NqHopVUDKGCoHPE38ZOX4Zpc_r0OScapCdrc8ezF6X9lsUOAxBZ0-T1qJ1XF31uVrb1u8jt1XEIpYA86CFJTl-pqk3vM9f5nuf9nRJYMcYGFaVdqbc1_Xyme79rDLD6xr_7tRIdmpzJVWl4ahuLM9CwXbNCE/s6000/SINDOJAF%20-%20CAPA%20REELS%20E%20STORIES-6.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="6000" data-original-width="3375" height="1139" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgl8PIOCFvPC6Jx-sTWzlOjphLJtazxJcB9NqHopVUDKGCoHPE38ZOX4Zpc_r0OScapCdrc8ezF6X9lsUOAxBZ0-T1qJ1XF31uVrb1u8jt1XEIpYA86CFJTl-pqk3vM9f5nuf9nRJYMcYGFaVdqbc1_Xyme79rDLD6xr_7tRIdmpzJVWl4ahuLM9CwXbNCE/w641-h1139/SINDOJAF%20-%20CAPA%20REELS%20E%20STORIES-6.jpg" width="641" /></a></div><br /> <p></p>

Nota de falecimento

 

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Edital de convocação

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0cNLEA1BL2pRDbo3JbQaxxuitdqi7F1zRq-W4jNBykoisjWbnBdmVoUroY0eaTgFEtBCrk_mhBz8OyI4nwvJYuLhK1gB1HxG7Y7KOPvjBmrhGbyKo_eQ8WiNJTTUGAYrRREjwa95wdkKqzBG48WEHoYT6p6yAZcmnnT-OZe-ehCuainAwbTYxQ9pEQBmY/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-20.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0cNLEA1BL2pRDbo3JbQaxxuitdqi7F1zRq-W4jNBykoisjWbnBdmVoUroY0eaTgFEtBCrk_mhBz8OyI4nwvJYuLhK1gB1HxG7Y7KOPvjBmrhGbyKo_eQ8WiNJTTUGAYrRREjwa95wdkKqzBG48WEHoYT6p6yAZcmnnT-OZe-ehCuainAwbTYxQ9pEQBmY/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-20.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Prezados Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil,</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Conforme edital abaixo, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR irão realizar uma assembleia no dia 30/05/2025, às 14:30, em primeira chamada, e, às 15:00, em segunda chamada, para tratar de diversos temas de interesse da nossa categoria. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O primeiro item deliberativo da pauta diz respeito a uma proposta de prorrogação do mandato da diretoria/conselho fiscal do SINDOJAF por um ano para conclusão do processo de expansão da base do sindicato para âmbito nacional. A esse respeito, importante ressaltar que as eleições estavam previstas para a segunda quinzena de junho, contudo em duas das 10 ações judiciais movidas pelos Sindicatos Gerais vinculados à Fenajufe contra a consolidação do SINDOJAF houve decisão liminar determinando a suspensão provisória para análise das alegações (nas outras 8 ações a liminar foi negada e temos certeza de que em breve as duas concedidas serão revertidas). Diante dessa limitação, ficamos provisoriamente impossibilitados de realizar uma eleição nacional para o SINDOJAF. De outro lado, a realização de eleições apenas com participação de Oficiais do DF comprometeria a consolidação de um sindicato verdadeiramente nacional. Por essa razão, tendo em vista a excepcionalidade da situação e de acordo com a autorização do art. 59 do Estatuto, estamos levando para a assembleia a proposta da prorrogação do mandato da atual Diretoria e do Conselho Fiscal por um ano, com o objetivo de concluir o processo de expansão e realizar, em 2026, eleições com a participação democrática dos Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Vale ressaltar, ademais, que como a atuação do SINDOJAF e da UniOficiais/BR é conjunta, os Oficiais filiados/associados continuam sendo defendidos em todas as suas demandas individuais e coletivas. Além disso, nossa atuação em prol da categoria continua a todo vapor e com muito mais resultados do que todas essas outras entidades que tentam impedir os Oficiais de Justiça de exercer sua liberdade sindical e escolher sua forma de organização sindical. Em pouco tempo as questões jurídicas estarão superadas e todos os Oficiais de Justiça Federais terão definitivamente um sindicato próprio para defender verdadeiramente os seus interesses. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">No mesmo contexto, será submetida à Assembleia a proposta de prorrogação da licença classista do Diretor-Presidente do SINDOJAF, também por um ano, garantindo as condições necessárias para a continuidade do trabalho de articulação nacional e defesa da categoria.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Ainda, serão tratadas autorizações para ajuizamento de diversas demandas administrativas e judiciais pela UniOficiais/BR (o que tem sido exigido por alguns Tribunais): contra decisões recentes do TCU que ameaçam a manutenção das VPNIs decorrentes da incorporação dos quintos, inclusive nos casos de absorção com o reajuste ou com a GAE; ação para cobrança de adicional de insalubridade para todos os Oficiais Federais durante a pandemia; ação para incidência de abono de permanência para cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias; anulação de transformação de cargos de Oficial de Justiça em outros; adequação do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho; reajuste da indenização de transporte; cobrança de pagamento integral da IT independentemente de relatório; reajuste do auxílio-alimentação; implantação do auxilio-nutrição para aposentados e pensionistas; regulamentação da Resolução 600 do CNJ; cobrança do pagamento do adicional de atividade penosa em todos os tribunais do Poder Judiciário da União; cobrança das horas de plantão e sobreaviso; todas medidas que visam preservar direitos legítimos dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Por fim, deliberaremos sobre a eleição de representantes para os congressos nacionais, momentos importantes de debate, formação e articulação com colegas de todo o país.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Trata-se de uma assembleia estratégica e essencial para o fortalecimento da nossa entidade e da nossa luta coletiva. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Contamos com a presença e participação ativa de todas e todos os colegas filiados!</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJAF e da UniOficiais/BR</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>EDITAL: </b></div></b><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DA DIRETORIA/CONSELHO FISCAL E OUTROS TEMAS</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil, por meio do seu Diretor Presidente, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO filiados/associados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 30 de maio de 2025, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF e da UniOficiais/BR; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados/associados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">1 - Informes Gerais:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">2 - Prorrogação do mandato da atual diretoria/conselho fiscal do SINDOJAF pelo prazo de 1 ano para concluir processo de expansão de base;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">3 - Prorrogação da licença classista do diretor presidente do SINDOJAF pelo prazo de 1 ano;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">4 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para impedir a absorção dos quintos na primeira parcela do reajuste;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">5 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para impedir a absorção dos quintos no caso de cumulação com a GAE; </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">6 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para declaração e cobrança de adicional de insalubridade durante a pandemia;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">7 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para cobrança de incidência de abono permanência na gratificação natalina e do adicional de férias; </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">8 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para anulação de atos administrativos de transformação de cargos de OJAF em outros cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e demais Tribunais do Poder Judiciário da União;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">9 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para adequação do Auxílio-Saúde na Justiça do Trabalho conforme determinado pelas Resoluções n. 495/2023 e 500/2023 do CNJ e Resolução nº 002/2008 do CJF;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">10 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para reajuste da indenização de transporte;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">11 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para pagamento integral da indenização de transporte independentemente de relatórios;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">12 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para reajuste de auxílio-alimentação;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">13 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para implantação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">14 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para regulamentação da Resolução CNJ 600;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">15 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para cobrar adicional de atividade penosa em todos os Tribunais do Poder Judiciário da União;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">16 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para cobrança dos plantões e sobreavisos;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">17 - Eleição de representantes para o Conojaf em SP de 27 a 29/8;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">18 - Eleição de representantes para o Enojus no PR de 24 a 26/9.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Brasilia/DF, 22 de maio de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Gerardo Alves Lima Filho</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretor Presidente do SINDOJAF e da UniOficiais/BR</div></div></div><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div> <p></p>

Edital de convocação

Prezados Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil, Conforme edital abaixo, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR irão realizar uma assembleia n...

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Nota de falecimento

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgaCFTGfxWLeVhtGw_3KnWyp2z4XlofYoNTBVQ4HarxXqI1J4YHlxgSiURbTkZYfk6gt-Rx1lRsDLy-LTDUO6ZwYul-3c1m-I6Ps6UV2qgQZd768Ar0qktr6KZzm-SDsGC-avPz0njEA0rTD1ZJoOyxZMIS7sSaqWlQ8Y9uFjmngxAJPf4ZaDCctz7TRcs/s6000/SINDOJAF%20-%20CAPA%20REELS%20E%20STORIES-5.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img border="0" data-original-height="6000" data-original-width="3375" height="1048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgaCFTGfxWLeVhtGw_3KnWyp2z4XlofYoNTBVQ4HarxXqI1J4YHlxgSiURbTkZYfk6gt-Rx1lRsDLy-LTDUO6ZwYul-3c1m-I6Ps6UV2qgQZd768Ar0qktr6KZzm-SDsGC-avPz0njEA0rTD1ZJoOyxZMIS7sSaqWlQ8Y9uFjmngxAJPf4ZaDCctz7TRcs/w589-h1048/SINDOJAF%20-%20CAPA%20REELS%20E%20STORIES-5.jpg" width="589" /></a></div><br /> <p></p>

Nota de falecimento

 

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CJF aprova adicional de atividade pensoa para servidores da Justiça Federal

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9mMKEpX6ran07Mb164CIAr6VvFBjN3nwZ_z2R1Eo4QDwEJFdncF-v_OZz8vjzQC0rkCEOm2H5rQcnKO9GMB9zYSkC1jQ0u_QyFAPeuWrsmEWnjNwXFNk94E-8xK-wzGByO4zZSVuwuL3GJczFYwew6FclqJIj1dkOSTK9hyn07rm2gxeP6bsvyO-2CO_N/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-18.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9mMKEpX6ran07Mb164CIAr6VvFBjN3nwZ_z2R1Eo4QDwEJFdncF-v_OZz8vjzQC0rkCEOm2H5rQcnKO9GMB9zYSkC1jQ0u_QyFAPeuWrsmEWnjNwXFNk94E-8xK-wzGByO4zZSVuwuL3GJczFYwew6FclqJIj1dkOSTK9hyn07rm2gxeP6bsvyO-2CO_N/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-18.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Hoje (20/05), o Conselho da Justiça Federal atendeu a uma antiga reivindicação de todos os servidores do Poder Judiciário da União: a regulamentação do adicional de atividade penosa.</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Esse direito está previsto na Constituição Federal desde 1988 e é expressamente mencionado na Lei nº 8.112/90, sendo garantido aos servidores lotados em regiões de fronteira e áreas de difícil provimento. Apesar de já ter sido regulamentado para diversas outras carreiras, o Poder Judiciário da União ainda aguardava essa importante definição.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A conquista veio a partir do pedido apresentado pelas entidades representativas dos Oficiais de Justiça e dos servidores, que defenderam com firmeza a justiça e urgência da medida. O adicional será de 20% sobre o vencimento básico do servidor e será aplicado conforme os critérios e localidades estabelecidos na Resolução CNJ nº 557/2024.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Seguimos atuando com responsabilidade e compromisso na valorização da nossa categoria e de todos os servidores do Judiciário!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">SINDOJAF | UniOficiais/BR / Anajus</div><div class="separator" style="clear: both;">A luta é coletiva. A conquista também!</div></div><p><br /> </p>

CJF aprova adicional de atividade pensoa para servidores da Justiça Federal

Hoje (20/05), o Conselho da Justiça Federal atendeu a uma antiga reivindicação de todos os servidores do Poder Judiciário da União: a regula...

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