Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

<p style="text-align: center;"> <img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1Ia_06v6Q3VISSC7X53qI2hW49quOeaLaNYIzo3aNIRX7eoX4B4yx6FxnHrWi2G0JHiw990Cnnv_VhznOrXilfzKBUlYWSkAk8VyV-9FKnP3hi55Ww-RNV28qDhAaR9ZaRvAWlCvpqNZKfNPJs8pPZpjz3H096j40bCykmAmYALc6pZj7_jHKGbbTnbOR/w400-h234/RACISMO%20OFICIALA%20DE%20JUSTI%C3%87A.jpg" /></p>📅 <em data-end="145" data-start="107">Contagem (MG), 21 de outubro de 2025</em><p></p><p data-end="428" data-start="149" style="text-align: justify;">Uma <strong data-end="222" data-start="153">Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)</strong> foi vítima de <strong data-end="265" data-start="237">racismo e ameaças graves</strong> na tarde da última segunda-feira (20/10), enquanto cumpria um <strong data-end="359" data-start="328">mandado de citação judicial</strong> na cidade de <strong data-end="385" data-start="373">Contagem</strong>, região metropolitana de Belo Horizonte.</p><p data-end="648" data-start="430" style="text-align: justify;">De acordo com o relato da servidora, ao se identificar e explicar ao destinatário a finalidade do ato judicial, o homem <strong data-end="595" data-start="550">passou a proferir ofensas de cunho racial</strong> e <strong data-end="620" data-start="598">ameaças explícitas</strong> à sua integridade física.</p><blockquote data-end="884" data-start="649"><p data-end="884" data-start="651" style="text-align: justify;">“Ele começou a dizer que na nação dele não havia lugar para pessoas negras. Logo depois, afirmou que iria me mandar para a terra dos ressuscitados e que começaria arrancando meus olhos”, relatou a Oficiala, abalada após o episódio.</p></blockquote><p data-end="1013" data-start="886" style="text-align: justify;">Assustada, a servidora <strong data-end="941" data-start="909">deixou o local imediatamente</strong>, abrigando-se em seu veículo por alguns minutos até se sentir segura.</p><hr data-end="1018" data-start="1015" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1082" data-start="1020" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1082" data-start="1027">Violência e racismo contra uma servidora da Justiça</strong></h3><p data-end="1513" data-start="1083" style="text-align: justify;">O caso evidencia mais uma vez os <strong data-end="1188" data-start="1116">riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais e Oficialas de Justiça</strong>, que atuam na linha de frente do <strong data-end="1260" data-start="1222">cumprimento das decisões judiciais</strong>. Além de hostilidades e ameaças, esses profissionais estão expostos a <strong data-end="1368" data-start="1331">violências físicas e psicológicas</strong> — agora agravadas por um episódio de <strong data-end="1417" data-start="1406">racismo</strong>, crime previsto na Constituição e na legislação penal como <strong data-end="1510" data-start="1477">inafiançável e imprescritível</strong>.</p><blockquote data-end="1729" data-start="1515"><p data-end="1729" data-start="1517" style="text-align: justify;">“O episódio é inaceitável e incompatível com qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária”, destacou o <strong data-end="1709" data-start="1630">Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS-MG)</strong>, em nota pública.</p></blockquote><hr data-end="1734" data-start="1731" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1790" data-start="1736" style="text-align: justify;">🧑‍⚖️ <strong data-end="1790" data-start="1746">Acompanhamento jurídico e apoio à vítima</strong></h3><p data-end="2156" data-start="1791" style="text-align: justify;">O <strong data-end="1808" data-start="1793">SINDOJUS-MG</strong> informou que <strong data-end="1887" data-start="1822">acompanha o caso de perto por meio de sua assessoria jurídica</strong>, que tomará <strong data-end="1961" data-start="1900">todas as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor</strong>. A entidade também garantiu que a servidora <strong data-end="2066" data-start="2006">receberá acolhimento psicológico e suporte institucional</strong>, reafirmando o compromisso com a integridade e a dignidade dos servidores da categoria.</p><blockquote data-end="2402" data-start="2158"><p data-end="2402" data-start="2160" style="text-align: justify;">“O SINDOJUS-MG manifesta total solidariedade à servidora e repudia, de forma veemente, toda e qualquer prática de discriminação racial ou violência contra os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos”, afirmou a direção do sindicato.</p></blockquote><hr data-end="2407" data-start="2404" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="2460" data-start="2409" style="text-align: justify;">🚨 <strong data-end="2460" data-start="2416">Chamado por mais segurança institucional</strong></h3><p data-end="2699" data-start="2461" style="text-align: justify;">O episódio reacende a necessidade de <strong data-end="2582" data-start="2498">políticas públicas e institucionais voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça</strong>, que diariamente executam mandados em <strong data-end="2672" data-start="2621">ambientes imprevisíveis e, muitas vezes, hostis</strong>, sem o suporte adequado.</p><p data-end="2903" data-start="2701" style="text-align: justify;">O sindicato reforçou que a defesa da categoria vai além de questões corporativas: trata-se da <strong data-end="2860" data-start="2795">proteção de quem garante a efetividade das decisões judiciais</strong> e o funcionamento do sistema de Justiça.</p><blockquote data-end="3104" data-start="2905"><p data-end="3104" data-start="2907" style="text-align: justify;">“Este fato reforça a urgência na implementação de medidas de segurança, pois os Oficiais de Justiça estão expostos a riscos constantes no cumprimento de suas atribuições”, concluiu o SINDOJUS-MG.</p></blockquote><hr data-end="3109" data-start="3106" style="text-align: justify;" /><p data-end="3368" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="3111"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="3146" data-start="3114">Com informações do SINDOJUS-MG</em></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

  📅  Contagem (MG), 21 de outubro de 2025 Uma  Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  foi vítima de  racismo e ...

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Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra Oficiais de Justiça, agentes de segurança e seus familiares — punição pode chegar a 40 anos de prisão

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCZ9IPmGtc6fe4GwPNYukzAc-mRdVY_V-N5Z00NvmVd7kMTuEBhCEx5XdFhdRSdmnEgXU2RiTZB8C0rJKX3dmTDxQ4WYg18mYZhlWJe3DsrlJTQgx0zcG6aKxSpV4SDmPVc9u1lQq5mJianyCz-P0pJ3-TRkYR9QwV98PMsoMZtquKur-vGVTBKIt8OtKU/s768/Afredo%20Gastar.jpg" style="text-align: center;"><img border="0" height="394" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCZ9IPmGtc6fe4GwPNYukzAc-mRdVY_V-N5Z00NvmVd7kMTuEBhCEx5XdFhdRSdmnEgXU2RiTZB8C0rJKX3dmTDxQ4WYg18mYZhlWJe3DsrlJTQgx0zcG6aKxSpV4SDmPVc9u1lQq5mJianyCz-P0pJ3-TRkYR9QwV98PMsoMZtquKur-vGVTBKIt8OtKU/w640-h394/Afredo%20Gastar.jpg" width="640" /></a></p><div style="text-align: center;">Deputado Afredo Gastar (União Brasil - AL)</div><div style="text-align: center;"><br /></div>📅 <em data-end="175" data-start="142">Brasília, 21 de outubro de 2025</em><p></p><p data-end="681" data-start="179" style="text-align: justify;">A <strong data-end="205" data-start="181">Câmara dos Deputados</strong> aprovou nesta terça-feira (21) o <strong data-end="270" data-start="239">Projeto de Lei nº 4176/2025</strong>, que <strong data-end="368" data-start="276">aumenta as penas de homicídio e lesão corporal contra agentes públicos e seus familiares</strong>, elevando a punição máxima para <strong data-end="422" data-start="401">40 anos de prisão</strong>. A proposta, de autoria do <strong data-end="496" data-start="450">deputado Coronel Ulysses (União Brasil–AC)</strong> e relatada pelo <strong data-end="558" data-start="513">deputado Alfredo Gaspar (União Brasil–AL)</strong>, será agora encaminhada ao <strong data-end="604" data-start="586">Senado Federal.</strong></p><p data-end="1024" data-start="683" style="text-align: justify;">O texto aprovado cria <strong data-end="809" data-start="705">um crime autônomo para homicídio cometido contra servidores públicos ligados à segurança e à Justiça</strong>, substituindo a atual qualificadora prevista no Código Penal. Segundo o relator, <strong data-end="969" data-start="891">a medida responde ao aumento de mortes e agressões contra agentes públicos</strong>, buscando dar “um recado claro ao crime organizado”.</p><blockquote data-end="1297" data-start="1026"><p data-end="1297" data-start="1028" style="text-align: justify;">“O cenário é desafiador e exige resposta adequada. A inexistência de tratamento penal condizente com a magnitude das condutas termina por encorajar os delinquentes e pode comprometer a atuação dos agentes estatais”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar durante a sessão.</p></blockquote><hr data-end="1302" data-start="1299" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1339" data-start="1304" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1339" data-start="1311">O que muda com o projeto</strong></h3><p data-end="1696" data-start="1340" style="text-align: justify;">Com a nova redação, o <strong data-end="1400" data-start="1362">homicídio contra agentes do Estado</strong> deixa de ter pena de <strong data-end="1438" data-start="1422">12 a 30 anos</strong> e passa a ser punido com <strong data-end="1492" data-start="1464">20 a 40 anos de reclusão</strong>. A ampliação abrange tanto <strong data-end="1574" data-start="1520">profissionais ativos quanto inativos e aposentados</strong>, além de <strong data-end="1643" data-start="1584">familiares até o terceiro grau, inclusive por afinidade</strong> (como sogros, noras, genros, enteados e cunhados).</p><p data-end="1751" data-start="1698" style="text-align: justify;">Entre os <strong data-end="1728" data-start="1707">grupos protegidos</strong> pela nova lei estão:</p><ul data-end="2435" data-start="1752"><li data-end="1873" data-start="1752"><p data-end="1873" data-start="1754" style="text-align: justify;">Integrantes das <strong data-end="1788" data-start="1770">Forças Armadas</strong>, <strong data-end="1820" data-start="1790">polícias civis e militares</strong>, <strong data-end="1845" data-start="1822">corpos de bombeiros</strong> e <strong data-end="1870" data-start="1848">guardas municipais</strong>;</p></li><li data-end="1949" data-start="1874"><p data-end="1949" data-start="1876" style="text-align: justify;">Servidores de <strong data-end="1925" data-start="1890">órgãos do sistema penitenciário</strong> e <strong data-end="1946" data-start="1928">socioeducativo</strong>;</p></li><li data-end="2039" data-start="1950"><p data-end="2039" data-start="1952" style="text-align: justify;">Membros de <strong data-end="2036" data-start="1963">institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação</strong>;</p></li><li data-end="2175" data-start="2040"><p data-end="2175" data-start="2042" style="text-align: justify;">Servidores da <strong data-end="2109" data-start="2056">Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)</strong>, <strong data-end="2149" data-start="2111">Secretarias Estaduais de Segurança</strong>, <strong data-end="2160" data-start="2151">Sedec</strong> e <strong data-end="2172" data-start="2163">Senad</strong>;</p></li><li data-end="2256" data-start="2176"><p data-end="2256" data-start="2178" style="text-align: justify;"><strong data-end="2201" data-start="2178">Agentes de trânsito</strong>, <strong data-end="2225" data-start="2203">guardas portuários</strong> e <strong data-end="2253" data-start="2228">polícias legislativas</strong>;</p></li><li data-end="2435" data-start="2257"><p data-end="2435" data-start="2259" style="text-align: justify;">Além de <strong data-end="2290" data-start="2267"><span style="color: #990000;">oficiais de Justiça</span></strong>, <strong data-end="2325" data-start="2292">membros do Ministério Público</strong>, <strong data-end="2349" data-start="2327">Defensoria Pública</strong>, <strong data-end="2372" data-start="2351">Advocacia Pública</strong> e <strong data-end="2395" data-start="2375">Poder Judiciário.<br /></strong></p></li></ul><hr data-end="2440" data-start="2437" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="2499" data-start="2442" style="text-align: justify;">🚨 <strong data-end="2499" data-start="2449">Lesão corporal também terá punições mais duras</strong></h3><p data-end="2706" data-start="2500" style="text-align: justify;">O texto aprovado também <strong data-end="2565" data-start="2524">endurece as penas para lesão corporal</strong> cometida contra agentes públicos e seus familiares. A pena atual, que vai de <strong data-end="2662" data-start="2643">3 meses a 1 ano</strong>, passará para <strong data-end="2703" data-start="2677">2 a 5 anos de reclusão</strong>.</p><p data-end="2764" data-start="2708" style="text-align: justify;">Nos casos mais graves, os aumentos são significativos:</p><ul data-end="3001" data-start="2765"><li data-end="2839" data-start="2765"><p data-end="2839" data-start="2767" style="text-align: justify;"><strong data-end="2783" data-start="2767">Lesão grave:</strong> de 1 ano e 4 meses–8 anos e 4 meses → <strong data-end="2836" data-start="2822">3 a 8 anos</strong>;</p></li><li data-end="2922" data-start="2840"><p data-end="2922" data-start="2842" style="text-align: justify;"><strong data-end="2863" data-start="2842">Lesão gravíssima:</strong> de 2 anos e 8 meses–13 anos e 4 meses → <strong data-end="2919" data-start="2904">4 a 12 anos</strong>;</p></li><li data-end="3001" data-start="2923"><p data-end="3001" data-start="2925" style="text-align: justify;"><strong data-end="2952" data-start="2925">Lesão seguida de morte:</strong> de 5 anos e 4 meses–20 anos → <strong data-end="2998" data-start="2983">8 a 20 anos</strong>.</p></li></ul><p data-end="3236" data-start="3003" style="text-align: justify;">Essas formas qualificadas passam a ser consideradas <strong data-end="3075" data-start="3055">crimes hediondos</strong>, impedindo benefícios como <strong data-end="3139" data-start="3103">anistia, graça, indulto e fiança</strong>, e impondo <strong data-end="3196" data-start="3151">regras mais rígidas de progressão de pena.<br /></strong></p><hr data-end="3241" data-start="3238" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="3291" data-start="3243" style="text-align: justify;">🧾 <strong data-end="3291" data-start="3250">Outras medidas do pacote de segurança</strong></h3><p data-end="3567" data-start="3292" style="text-align: justify;">A proposta faz parte de um <strong data-end="3426" data-start="3319">pacote de oito projetos elaborados pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)</strong>, que visa <strong data-end="3481" data-start="3437">reforçar a proteção aos agentes públicos</strong> e <strong data-end="3527" data-start="3484">endurecer o combate ao crime organizado.</strong></p><p data-end="3616" data-start="3569" style="text-align: justify;">Entre as medidas correlatas aprovadas, estão:</p><ul data-end="4103" data-start="3617"><li data-end="3783" data-start="3617"><p data-end="3783" data-start="3619" style="text-align: justify;"><strong data-end="3681" data-start="3619">Restrições à liberação de presos em audiências de custódia</strong>, com a recomendação de conversão em prisão preventiva em casos de reincidência ou crimes violentos;</p></li><li data-end="3965" data-start="3784"><p data-end="3965" data-start="3786" style="text-align: justify;"><strong data-end="3829" data-start="3786">Criação do crime de “domínio de cidade”</strong>, com pena de <strong data-end="3859" data-start="3843">18 a 30 anos</strong> de prisão e agravantes quando houver uso de armamento pesado, explosivos ou tomada de prédios públicos;</p></li><li data-end="4103" data-start="3966"><p data-end="4103" data-start="3968" style="text-align: justify;"><strong data-end="4016" data-start="3968">Tipificação da extorsão por crime organizado</strong> e do uso de <strong data-end="4059" data-start="4029">pessoas como escudo humano</strong>, com penas que variam de <strong data-end="4100" data-start="4085">6 a 15 anos</strong>.</p></li></ul><hr data-end="4108" data-start="4105" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="4137" data-start="4110" style="text-align: justify;">🏛️ <strong data-end="4137" data-start="4118">Próximos passos</strong></h3><p data-end="4301" data-start="4138" style="text-align: justify;">Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para <strong data-end="4219" data-start="4190">análise no Senado Federal</strong>. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado à <strong data-end="4298" data-start="4275">sanção presidencial</strong>.</p><p data-end="4598" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="4303"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="4376" data-start="4306">Com informações da Folha de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias</em></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra Oficiais de Justiça, agentes de segurança e seus familiares — punição pode chegar a 40 anos de prisão

  Deputado Afredo Gastar (União Brasil - AL) 📅  Brasília, 21 de outubro de 2025 A  Câmara dos Deputados  aprovou nesta terça-feira (21) o  ...

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Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW6Zug93NQAVS2CX7uLso7SturfvnSuShATrcDkzDVkIGCfcFA6lpHNM1GthZVkhPiL4_vIhQQCKLDDmzQ_LPsjAxxJFfe3XPM9e8Bvv-f2Bdn17_k42rfbB0DHBw2oATVg2ZfKA_NVWkVU6ZHrKQL94uzbLGlxC9T7vtd90k4z6egQsED5mGuxgUV90nt/s640/Delegado%20Bruno%20Lima%20-%20PP-SP.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW6Zug93NQAVS2CX7uLso7SturfvnSuShATrcDkzDVkIGCfcFA6lpHNM1GthZVkhPiL4_vIhQQCKLDDmzQ_LPsjAxxJFfe3XPM9e8Bvv-f2Bdn17_k42rfbB0DHBw2oATVg2ZfKA_NVWkVU6ZHrKQL94uzbLGlxC9T7vtd90k4z6egQsED5mGuxgUV90nt/w640-h480/Delegado%20Bruno%20Lima%20-%20PP-SP.jpg" width="640" /></a></p><br /><div style="text-align: justify;">O <strong data-end="209" data-start="178">Projeto de Lei nº 4688/2025</strong>, apresentado pelo <strong data-end="268" data-start="228">deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP)</strong><span data-end="268" data-start="228">, em 21/09/2025</span>, propõe garantir <strong data-end="380" data-start="286">proteção estatal a agentes públicos em situação de risco decorrente do exercício da função</strong> — incluindo, entre eles, os <strong data-end="432" data-start="409">Oficiais de Justiça.</strong></div><p></p><p data-end="843" data-start="474" style="text-align: justify;">A proposta busca assegurar medidas de segurança a servidores que enfrentam ameaças em razão de suas atividades profissionais, como magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, parlamentares e também os Oficiais de Justiça, cuja atuação envolve o cumprimento de ordens judiciais, muitas vezes em contextos de alta vulnerabilidade e exposição.</p><h3 data-end="888" data-start="845" style="text-align: justify;">🛡️ <strong data-end="886" data-start="853">Medidas de proteção previstas</strong></h3><p data-end="1144" data-start="889" style="text-align: justify;">O texto do projeto estabelece que, em caso de risco comprovado, o servidor poderá solicitar proteção ao <strong data-end="1038" data-start="993">Ministério da Justiça e Segurança Pública</strong>, que realizará uma avaliação técnica para definir as medidas adequadas. Entre as ações possíveis estão:</p><ul data-end="1456" data-start="1146"><li data-end="1203" data-start="1146"><p data-end="1203" data-start="1148" style="text-align: justify;">Acompanhamento por equipe de segurança especializada;</p></li><li data-end="1251" data-start="1204"><p data-end="1251" data-start="1206" style="text-align: justify;">Reforço na residência ou local de trabalho;</p></li><li data-end="1309" data-start="1252"><p data-end="1309" data-start="1254" style="text-align: justify;">Sigilo de informações pessoais em cadastros públicos;</p></li><li data-end="1360" data-start="1310"><p data-end="1360" data-start="1312" style="text-align: justify;">Fornecimento de veículos blindados ou escolta;</p></li><li data-end="1456" data-start="1361"><p data-end="1456" data-start="1363" style="text-align: justify;">Inclusão em programas federais de proteção existentes.</p></li></ul><p data-end="1609" data-start="1458" style="text-align: justify;">O <strong data-end="1483" data-start="1460">custeio das medidas</strong> será feito com recursos do próprio Ministério da Justiça, podendo ser complementado por convênios com Estados e Municípios.</p><h3 data-end="1648" data-start="1611" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1646" data-start="1618">Contexto e justificativa</strong></h3><p data-end="2042" data-start="1649" style="text-align: justify;">Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a crescente exposição de agentes públicos — especialmente aqueles envolvidos em atividades de enfrentamento ao crime organizado — e menciona episódios recentes de violência, como o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, <strong data-end="1966" data-start="1945">Ruy Ferraz Fontes</strong>, ocorrido em 15 de setembro de 2025.</p><p data-end="2268" data-start="2044" style="text-align: justify;">Segundo o texto, é “imprescindível que o Estado brasileiro ofereça instrumentos legais claros e eficazes para resguardar esses profissionais”, de modo a garantir que possam desempenhar suas funções sem medo de represálias.</p><h3 data-end="2299" data-start="2270" style="text-align: justify;">🏛️ <strong data-end="2297" data-start="2278">Próximos passos</strong></h3><p data-end="2621" data-start="2300" style="text-align: justify;">O PL 4688/2025 aguarda despacho da <strong data-end="2376" data-start="2335">Mesa Diretora da Câmara dos Deputados</strong> para início da tramitação nas comissões, devendo passar pela <strong data-end="2510" data-start="2438">Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)</strong>, <strong data-end="2555" data-start="2512">Comissão de Finanças e Tributação (CFT)</strong> e <strong data-end="2618" data-start="2558">Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)</strong>.</p><p data-end="2903" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="2623"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="2685" data-start="2626"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562641" target="_blank">Com base no texto integral do Projeto de Lei nº 4688/2025</a></em></div><div style="text-align: justify;">📌 <strong data-end="2754" data-start="2691">InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil</strong></div><div style="text-align: justify;">➡️ Siga: <a class="decorated-link" data-end="2828" data-start="2766" href="https://www.instagram.com/infojus.oficial/" rel="noopener" target="_new">@infojus.oficial</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

  O  Projeto de Lei nº 4688/2025 , apresentado pelo  deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) , em 21/09/2025 , propõe garantir  proteção estata...

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Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYq9_4kyjSnodIYrN4G559CbVkaz56w8Bek-_5Mjnd35t2TrOeylOM2baVjCg8WmYENN_2EhRUjLJapCfs8q39HRNuVHXlnBY9Z3c9q73Cc-DfMsldJfS8IkpM4q1mkNZ_d5dQfIWsrUB7BKckytMSvYz0_DZhAA6wHYKjG5ZHplbSaShA1NLYqWHLH1Q/s1800/SINDOJAF%20UNIOFICIAIS%20VIT%C3%93RIA%20JUDICIAL.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1800" data-original-width="1440" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYq9_4kyjSnodIYrN4G559CbVkaz56w8Bek-_5Mjnd35t2TrOeylOM2baVjCg8WmYENN_2EhRUjLJapCfs8q39HRNuVHXlnBY9Z3c9q73Cc-DfMsldJfS8IkpM4q1mkNZ_d5dQfIWsrUB7BKckytMSvYz0_DZhAA6wHYKjG5ZHplbSaShA1NLYqWHLH1Q/w512-h640/SINDOJAF%20UNIOFICIAIS%20VIT%C3%93RIA%20JUDICIAL.jpg" width="512" /></a></div><br />Uma decisão da<span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="220" data-start="147" style="text-align: justify;">16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)</strong><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">reconheceu o direito dos</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="295" data-start="246" style="text-align: justify;">Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR</strong><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">à manutenção da vantagem denominada</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="343" data-start="332" style="text-align: justify;">“opção”</strong><span style="text-align: justify;">, prevista no</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="392" data-start="357" style="text-align: justify;">artigo 193 da Lei nº 8.112/1990</strong><span style="text-align: justify;">, em suas aposentadorias — uma conquista histórica para a categoria.</span><p></p><p data-end="978" data-start="464" style="text-align: justify;">A sentença, proferida em <strong data-end="514" data-start="489">16 de outubro de 2025</strong> pelo <strong data-end="564" data-start="520">Juiz Federal Leonardo Tocchetto Pauperio</strong>, no <strong data-end="610" data-start="569">processo nº 1065218-69.2023.4.01.3400</strong>, garante que os servidores aposentados sob o entendimento do <strong data-end="734" data-start="672">Acórdão nº 2.076/2005 do Tribunal de Contas da União (TCU)</strong> tenham preservado o direito à vantagem e à <strong data-end="826" data-start="778">restituição de eventuais valores descontados</strong>, consolidando o reconhecimento da <strong data-end="907" data-start="861">segurança jurídica e da confiança legítima</strong> nas aposentadorias já concedidas. </p><h3 data-end="1028" data-start="980" style="text-align: justify;"><strong data-end="1028" data-start="984">Ação coletiva movida pela UniOficiais/BR</strong></h3><p data-end="1462" data-start="1030" style="text-align: justify;">A decisão é resultado da <strong data-end="1078" data-start="1055">ação civil coletiva</strong> proposta pela <strong data-end="1153" data-start="1093">União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR</strong>, com atuação do advogado <strong data-end="1216" data-start="1179">Russielton Sousa Barroso Cipriano</strong>, em face da <strong data-end="1246" data-start="1229">União Federal</strong>. A entidade buscava o reconhecimento de que o novo entendimento do TCU, fixado pelo <strong data-end="1356" data-start="1331">Acórdão nº 1.599/2019</strong>, não poderia retroagir para prejudicar servidores que se aposentaram com base no entendimento anterior.</p><p data-end="1708" data-start="1464" style="text-align: justify;">A sentença reconhece que os <strong data-end="1527" data-start="1492">Oficiais de Justiça aposentados</strong> sob as regras anteriores ao novo acórdão têm <strong data-end="1594" data-start="1573">direito adquirido</strong> à manutenção da rubrica “opção” e que a mudança posterior do TCU não poderia atingir situações já consolidadas.</p><blockquote data-end="2015" data-start="1709" style="text-align: justify;"><p data-end="2015" data-start="1711">“Impõe-se o reconhecimento do direito à aposentadoria mediante a incorporação da vantagem ‘opção’ apenas aos associados da parte autora que tiveram a aposentadoria concedida com fundamento na orientação do TCU firmada no Acórdão nº 2.076/2005”, afirma o magistrado. </p></blockquote><p style="text-align: justify;">Além disso, o juiz determinou que a <strong data-end="2111" data-start="2053">União restituísse os valores indevidamente descontados</strong>, conforme parâmetros do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF), e fixou <strong data-end="2256" data-start="2201">honorários advocatícios em favor da entidade autora</strong>.</p><h3 data-end="2307" data-start="2261" style="text-align: justify;"><strong data-end="2307" data-start="2265">Relevância da decisão para a categoria</strong></h3><p data-end="2551" data-start="2309" style="text-align: justify;">A vitória é considerada <strong data-end="2365" data-start="2333">um marco jurídico importante</strong> na defesa dos direitos previdenciários dos Oficiais de Justiça, uma vez que <strong data-end="2548" data-start="2442">impede a aplicação retroativa de norma administrativa que restringia benefícios legalmente assegurados</strong>.</p><p data-end="2731" data-start="2553" style="text-align: justify;">O presidente da <strong data-end="2601" data-start="2569">UniOficiais/BR / Sindojaf</strong>, <strong data-end="2619" data-start="2603">Gerardo Lima</strong>, destacou que a decisão <strong data-end="2713" data-start="2644">fortalece a luta pela segurança jurídica e estabilidade funcional</strong> dos servidores:</p><blockquote data-end="2971" data-start="2732" style="text-align: justify;"><p data-end="2971" data-start="2734">“Essa sentença faz justiça com os Oficiais de Justiça que se aposentaram de boa-fé e segundo as regras vigentes à época. O Estado não pode mudar o entendimento depois de anos e retirar direitos já consolidados. É uma vitória de todos.”</p></blockquote><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR reafirmou que continuará atuando <strong data-end="3119" data-start="3023">com firmeza e técnica jurídica na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça em todo o país</strong>, reforçando o compromisso com a categoria e com a valorização da carreira.</p><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</p>

Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

Uma decisão da   16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)   reconheceu o direito dos   Oficiais de Justiça fili...

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Vitória da Categoria: Câmara aprova PL 4015/2023 com reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><b><i>Vitória histórica é resultado da mobilização de entidades representativas e da presença dos oficiais nas galerias da Câmara</i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><i><br /></i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1riPLcklYNF21zb5Jlo4KQ2UTN9jJ_ZhhvjcDMH2aAVvBHLRUULXgV33uzsp2RgIfjYJXTNDziJ7yrPn0eoCr7LQBp9txuWCcEBsKj0cfTbcsZIodV5m8f-C0K0IAZe7TOJl945rxdeP5TP7S84voPYgoYI9gomN25aULNpIXWhlbtjg8k2mpk2YqDzg/s2200/Design%20sem%20nome%20(6).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2200" data-original-width="2000" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1riPLcklYNF21zb5Jlo4KQ2UTN9jJ_ZhhvjcDMH2aAVvBHLRUULXgV33uzsp2RgIfjYJXTNDziJ7yrPn0eoCr7LQBp9txuWCcEBsKj0cfTbcsZIodV5m8f-C0K0IAZe7TOJl945rxdeP5TP7S84voPYgoYI9gomN25aULNpIXWhlbtjg8k2mpk2YqDzg/w582-h640/Design%20sem%20nome%20(6).png" width="582" /></a></div></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em uma conquista histórica para os Oficiais de Justiça de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco inerente ao exercício da função e amplia a proteção jurídica aos membros da categoria. A proposta segue agora para sanção presidencial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) acompanhou de perto toda a tramitação e esteve presente em Brasília durante a votação, ao lado do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNOJUS) e de um expressivo número de oficiais de Justiça filiados, que lotaram as galerias do Plenário da Câmara. A mobilização foi essencial para a aprovação do texto, que também contempla magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a nova redação aprovada, os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra oficiais de Justiça, quando motivados pelo exercício da função, passam a ser considerados qualificados, com penas mais severas. A proposta também amplia medidas de proteção pessoal e de segurança para os profissionais, incluindo sigilo de dados e possibilidade de escolta e apoio policial, quando necessário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida: “Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Já o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a aprovação foi fruto da mobilização das categorias envolvidas: “A luta incessante dessas categorias é o que permitiu a aprovação da matéria”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para o SINDOJAF, a aprovação do PL 4015/2023 representa uma conquista coletiva e um marco no reconhecimento institucional da periculosidade enfrentada diariamente pelos oficiais de Justiça em suas atribuições. A entidade ressalta que continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos e garantias da categoria, especialmente na etapa final de sanção presidencial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A presença dos oficiais de Justiça em Brasília e nas galerias da Câmara dos Deputados foi um ato simbólico e concreto de resistência e luta. Essa vitória é de todos nós e mostra que a união da categoria e o trabalho incansável das entidades representativas fazem a diferença”, afirmou Gerardo Lima, presidente do SINDOJAF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A matéria aprovada também prevê que os crimes contra cônjuges e familiares de até terceiro grau dos oficiais de Justiça, quando motivados pela função exercida pelo servidor, serão tratados com o mesmo rigor. Além disso, os dados pessoais dos oficiais passam a ter proteção especial na Lei Geral de Proteção de Dados, com punições mais severas em caso de vazamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF agradece a todos os oficiais de Justiça que atenderam ao chamado da mobilização, ao UNOJUS pela parceria e aos parlamentares que compreenderam a importância dessa medida para o fortalecimento da Justiça e para a segurança dos seus operadores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Seguimos firmes na luta por mais valorização, reconhecimento e proteção aos Oficiais de Justiça!</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #073763;">SINDOJAF: </span><span style="color: #274e13;">SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS</span></b></div>

Vitória da Categoria: Câmara aprova PL 4015/2023 com reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça

Vitória histórica é resultado da mobilização de entidades representativas e da presença dos oficiais nas galerias da Câmara Em uma conquista...

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CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça: Vitória da Atuação do SINDOJAF

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEha069A49BRwAWKoUydKu_OzQAh1yd9xVmcwmnmIII3wcG1oNUcmLIdSRR0jtkUf3mFKn0Ymw3DTaeQhMNRAN92Gae6Sk__EpVnkDJgkWdUbuxQOvvDsC-ueYS-gWYMOuhhAzv26R0JyklZpVhMWYYVKwJpuc1vi8dc7-eCt8j5-fsLLj1KHaZXMbYvgKw/s1452/it%20df.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1452" data-original-width="1200" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEha069A49BRwAWKoUydKu_OzQAh1yd9xVmcwmnmIII3wcG1oNUcmLIdSRR0jtkUf3mFKn0Ymw3DTaeQhMNRAN92Gae6Sk__EpVnkDJgkWdUbuxQOvvDsC-ueYS-gWYMOuhhAzv26R0JyklZpVhMWYYVKwJpuc1vi8dc7-eCt8j5-fsLLj1KHaZXMbYvgKw/w528-h640/it%20df.png" width="528" /></a></div><br />O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (31), o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho. A decisão ocorreu de forma unânime e representa uma importante conquista para a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O julgamento contou com a presença de diretores do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), incluindo o presidente Gerardo Lima, a vice-presidente Lucianna Campos, o diretor jurídico Edinaldo Gomes (Dino) e o advogado Dr. Russielton Cipriano, além da equipe representando o escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados. A participação ativa do SINDOJAF/UNIOFICIAIS foi fundamental para a aprovação do reajuste.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O novo valor da indenização foi fixado em R$ 2.289,21, com vigência a partir de 1º de março de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na apresentação do voto, a conselheira relatora Márcia Andrea Farias da Silva mencionou o parecer da Assessoria de Gestão Orçamentária e os requerimentos apresentados pelas entidades. O documento confirmou a existência de disponibilidade orçamentária no atual Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, para conceder o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça para o valor mensal individual de R$ 2.289,21 no presente exercício financeiro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com essa decisão, fica garantida a isonomia com os Oficiais de Justiça da Justiça Federal, cujo reajuste foi concedido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e passou a vigorar em janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF segue firme na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e continuará atuando para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais</div>

CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça: Vitória da Atuação do SINDOJAF

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (31), o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficia...

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Insegurança: oficiala de Justiça de Guarapari sofre tentativa de homicídio, agressão e ameaça durante busca e apreensão de bens

<div style="text-align: justify;">O SINDIOFICIAIS-ES (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo) tomou ciência de que mais uma vez a falta de segurança e riscos atinge os oficiais de justiça no exercício de suas funções. Uma oficiala da comarca de Guarapari sofreu tentativa de homicídio, agressão e ameaça na última sexta feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher. A violência ocorreu durante uma diligência, enquanto a servidora se identificou e informava se tratar de uma oficiala de Justiça cumprindo mandado para busca e apreensão de bens no endereço que constava na ordem judicial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A oficiala de justiça da comarca de Guarapari, Luana Santos, relatou que apesar de estar munida de identificação com crachá funcional, e após constatar a presença do veículo a ser apreendido nas dependências do imóvel citado, chamou pelos moradores. Mas, além de sofrer injúrias e ser agredida verbalmente, também houve tentativa de agressão física e tentativa de homicídio por parte de familiares do proprietário, que acabou conseguindo fugir do local com o apoio da família, antes que o reforço policial chegasse até a residência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh13yC_6k4_E7-ptN8nf-OBRMagqc4br5DNtkUmF7ZsbIx8Na1Xe8x6BLoGXsUfRnTouWE4DOWbDR9VspLSRTiU_oL_BjaqpQLo-VaXNuSQg52d3bCmmWdPa5swYY9ykINOgYyBEeAEWAe4XiL_1s5RIAzTpYRzIbfriY1oWm80UOY3QQ5-QWPNjlus5GWu/s848/fachada_Batalhao_Policia_Guarapari%20(1).jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="646" data-original-width="848" height="488" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh13yC_6k4_E7-ptN8nf-OBRMagqc4br5DNtkUmF7ZsbIx8Na1Xe8x6BLoGXsUfRnTouWE4DOWbDR9VspLSRTiU_oL_BjaqpQLo-VaXNuSQg52d3bCmmWdPa5swYY9ykINOgYyBEeAEWAe4XiL_1s5RIAzTpYRzIbfriY1oWm80UOY3QQ5-QWPNjlus5GWu/w640-h488/fachada_Batalhao_Policia_Guarapari%20(1).jpg" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;">Foto: 5ª Delegacia Regional de Guarapari / Divulgação</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Boletim de Ocorrência (BO) lavrado na 5ª Delegacia Regional de Guarapari por tentativa de homicídio na sexta-feira (7/3), indica que o veículo da oficiala, estacionado na frente da garagem, impediu a primeira tentativa de fuga do proprietário do carro a ser apreendido. O relato mostra que o proprietário teria prensado a oficiala de justiça contra o próprio veículo dela, na região da cintura, na tentativa de fuga da garagem com o carro a ser apreendido. Porém, com a ajuda da sogra e da esposa e do sogro, o rapaz conseguiu fugir antes da chegada da guarnição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além do BO, a certidão de busca e apreensão que foi emitida pela oficiala de Justiça relata em detalhes o ocorrido e ainda que no momento havia uma testemunha presencial, depositário do Banco Bradesco, autor do processo de busca e apreensão, que confirmou tudo o que foi relatado pela oficiala de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O documento ainda registra que no momento da tentativa de pedido de reforço da Polícia Militar (PM), em ligação, com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES) e, em seguida, já em contato com a atendente do serviço de emergência 190 ocorreram insultos, agressões verbais e os familiares agiram com “petulância e agressividade” informando para a oficiala de Justiça que o requerido não entregaria o carro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif7Y0wgmaOdnmzl2grIFa2fnajNuNBwf4KE1QCiD5VzAemNetl82G-KY7-puneTCRiNuwhijwPpD7Vn4B3JPNxmxptc6ra2egDmc4vZ9wCSIEUM2cXE9YqlkEa_N8IxOMOlU4sFL_KWNePIizZQj4HwSeDepAAjPCCxYa-WCbsdWLV0qUR9q4fNVB1sZ-t/s872/inseguranca_dos_oficiais_SINDIOFICIAISES_07032025.jpeg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="872" data-original-width="641" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif7Y0wgmaOdnmzl2grIFa2fnajNuNBwf4KE1QCiD5VzAemNetl82G-KY7-puneTCRiNuwhijwPpD7Vn4B3JPNxmxptc6ra2egDmc4vZ9wCSIEUM2cXE9YqlkEa_N8IxOMOlU4sFL_KWNePIizZQj4HwSeDepAAjPCCxYa-WCbsdWLV0qUR9q4fNVB1sZ-t/s320/inseguranca_dos_oficiais_SINDIOFICIAISES_07032025.jpeg" width="235" /></a></div><div style="text-align: justify;">Os relatos do terror vivenciado pela servidora ainda registram que quando ela percebeu que se encontrava prensada, na região da cintura, entre o carro do requerido e o próprio veículo estacionado, não era possível se movimentar. Então, instintivamente, em uma atitude de desespero, gritou por socorro e o condutor cessou o movimento do veículo e retornou com o carro para a garagem. Tudo pôde ser acompanhando pela atendente do 190, que estava em ligação e tentava acalmar e orientar a oficiala, solicitando que a servidora permanecesse na ligação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A certidão expõe que o requerido deu ré rapidamente e a sogra dele agarrou e puxou a oficiala pelos braços, fortemente, tentando tirá-la do caminho com o intuito de arrastá-la para que o condutor conseguisse efetuar a fuga e também colidir com o veículo da servidora que estava na frente da garagem. Os familiares envolvidos chegaram a incitar o condutor. O documento evidencia frases como: “Passa por cima”, “Bate no carro até ele sair”, tendo em vista que no interior do veículo estava o representante legal do Banco, que acabou testemunhando tudo e também sendo ameaçado com socos e tapas, nas janelas e na lataria do carro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBuUvWi5xJ170WCZ2zd-E-C23Li6Zmgt_K_CTqCAlKtkBPTp1YELkpT5gpW7ry9HCGB4Oc6SH-M03TKo84o0DlgYaq26NQMKcDEDrnfVs_TDgRSm0ryi2IAL_IDI_vDQEMsxpYvXtRSwKA_c1RNCAektzdQQLLjP5waSGYaR2gfxfvWXMMEVvbJD_ZjHN3/s800/fachada_TJES_12202023_red.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="555" data-original-width="800" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBuUvWi5xJ170WCZ2zd-E-C23Li6Zmgt_K_CTqCAlKtkBPTp1YELkpT5gpW7ry9HCGB4Oc6SH-M03TKo84o0DlgYaq26NQMKcDEDrnfVs_TDgRSm0ryi2IAL_IDI_vDQEMsxpYvXtRSwKA_c1RNCAektzdQQLLjP5waSGYaR2gfxfvWXMMEVvbJD_ZjHN3/s320/fachada_TJES_12202023_red.jpg" width="320" /></a></div>Além do Boletim de Ocorrência a oficiala de Guarapari também procurou assistência do Sindicato que prestou apoio e se comprometeu a divulgar o fato e também a discutir com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) medidas que garantam a integridade física e moral dos oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve no Tribunal no início da tarde de hoje (11/3), em reunião com o assessor especial da Presidência do TJES, juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, narrando o ocorrido com a servidora da comarca de Guarapari, efetuou protocolo e solicitou que sejam tomadas as medidas cabíveis, adequadas e necessárias para promover a segurança e a proteção dos oficiais de justiça no cumprimento de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assim como ocorreu com a oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho no Dia Internacional da Mulher (08/03), que sofreu agressão física no município de Ibirité (MG), no caso da servidora da comarca de Guarapari o SINDIOFICIAIS-ES também manifesta total e absoluto repúdio à violência e covardia cometidas contra a oficiala de justiça Luana em Guarapari.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, ressaltou que o Sindicato exige medidas urgentes para a proteção dos oficiais de justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“O SINDIOFICIAIS-ES não tolera nenhum tipo de violência. Reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso inabalável na luta por condições mais seguras de trabalho para nossa categoria. A violência contra oficiais de justiça é inaceitável! E, assim como a colega de Minas Gerais e a colega em Guarapari sofreram com essas situações lastimáveis, esperamos que esses relatos e as divulgações mais recentes de casos de oficiais sofrendo com a insegurança, os riscos e a violência possam promover melhores condições de trabalho. Precisamos estar mais seguros! E esses relatos também podem servir para incentivar outros colegas que passam por situações de falta de segurança e, muitas vezes, preferem até se calar para não ficarem mais expostos”, completou Meinicke.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato reitera que não serão tolerados quaisquer tipos de agressão contra oficiais de justiça. A categoria é formada por profissionais que, diariamente, arriscam suas vidas e segurança durante o cumprimento de uma função que é vital para o diálogo entre a população e a Administração Pública e, com isso, tem se tornado cada dia mais perigosa.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: com informações do SINDIOFICIAIS-ES</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Insegurança: oficiala de Justiça de Guarapari sofre tentativa de homicídio, agressão e ameaça durante busca e apreensão de bens

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CNJ publica nota de repúdio a agressão contra Oficiala de Justiça em Minas Gerais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi63TWCZDQ7C6MBi-UTXL8SbORnla8VtmG2HSlrqW1ZMcovyu-RmAbLD6N4kfuOaLbq2aqN66HVlkvgrpfHcju-z7soNQzW9o8oA4jjQMc-JfdkdaUZIaD6b-MTbtG1A1cI_OCOSHJgTxeDyrw8MoeokGiz6BrBngahTbxZUkKVEYb8tGHrGhy2w8XFKcY/s1536/cnj.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="1536" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi63TWCZDQ7C6MBi-UTXL8SbORnla8VtmG2HSlrqW1ZMcovyu-RmAbLD6N4kfuOaLbq2aqN66HVlkvgrpfHcju-z7soNQzW9o8oA4jjQMc-JfdkdaUZIaD6b-MTbtG1A1cI_OCOSHJgTxeDyrw8MoeokGiz6BrBngahTbxZUkKVEYb8tGHrGhy2w8XFKcY/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;">Sede do Conselho Nacional de Justiça - Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ</div><br /><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (10/03) uma nota de repúdio condenando a agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, em Minas Gerais. O pronunciamento do CNJ foi uma resposta à manifestação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus), que solicitou providências sobre o caso.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Maria Sueli Sobrinho, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi agredida enquanto cumpria um mandado judicial na cidade de Ibirité, localizada a aproximadamente 21 km de Belo Horizonte. O fato ocorreu no último sábado, dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Confira, na íntegra, a nota de repúdio divulgada pelo CNJ:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"></div><blockquote><div style="text-align: center;"><b>NOTA DE REPÚDIO</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia veementemente a agressão sofrida pela oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho enquanto trabalhava, neste sábado, dia 8 de março. A servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi agredida durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Ibirité, que fica cerca de 21 km de Belo Horizonte.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além de ser uma agressão à Justiça, o caso se torna tanto mais grave por constituir, também, agressão contra uma mulher que desempenhava o seu trabalho. Todo tipo de agressão às mulheres é inadmissível e não pode ser tolerado. E este caso é ainda mais chocante por ter ocorrido no Dia Internacional das Mulheres, data que simboliza a luta por igualdade, respeito e contra a discriminação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O CNJ se solidariza à servidora Maria Sueli e confia na apuração rápida e eficaz desse crime, com a devida responsabilização do agressor. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do CNJ foi acionado e acompanhará o caso junto com o TJMG.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A agressão a oficiais de justiça tem sido um problema recorrente no Brasil, e a categoria tem reiteradamente cobrado medidas para garantir sua segurança no cumprimento das determinações judiciais. O posicionamento do CNJ reforça a importância da proteção aos servidores públicos que atuam na linha de frente do Judiciário.</div></blockquote><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

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NOTA DE REPÚDIO

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9Mo28aRxxWh8_ifqU71c_yPQTVVOzRaKYFgfcz9yjKOdPqYqF7_lIteSAGl0KlossBHo4UnLODDtL8wq_x4V5P0GsdzqvS732ZuNeaApJ8BlrOJiTPgKX7xMZLJvvHP3XZQXwGkN9u49wNq_KRdUDQt83699CGS0WPb8uKw07DPGjsEUPczx3N9fTwAs/s1080/SINDOJAFsindo%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9Mo28aRxxWh8_ifqU71c_yPQTVVOzRaKYFgfcz9yjKOdPqYqF7_lIteSAGl0KlossBHo4UnLODDtL8wq_x4V5P0GsdzqvS732ZuNeaApJ8BlrOJiTPgKX7xMZLJvvHP3XZQXwGkN9u49wNq_KRdUDQt83699CGS0WPb8uKw07DPGjsEUPczx3N9fTwAs/s320/SINDOJAFsindo%20(1).png" width="320" /></a></div><br />O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF manifesta seu mais profundo repúdio à violenta agressão sofrida pela Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da Comarca de Ibirité/MG, no último dia 8 de março, enquanto cumpria o seu dever funcional. O fato se torna ainda mais revoltante por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher, uma data de luta por direitos, respeito e igualdade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Esse atentado contra a Oficiala de Justiça não é apenas uma agressão contra uma servidora, mas um ataque direto ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. A violência cometida por um policial militar, que deveria ser um garantidor da segurança pública, evidencia a vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções e reforça a necessidade urgente de medidas efetivas para garantir sua segurança e dignidade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Cabe destacar, neste momento, que um levantamento parcial dos crimes praticados contra os Oficiais de Justiça (conforme Dossiê elaborado pela ASSOJAF-GO), em sua versão atualizada, aponta que a quantidade de crimes contra esses profissionais aumentou, em média, 30,3% desde 2017.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF se solidariza com a colega agredida e coloca-se à disposição do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) e da Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho para o que for necessário. Exigimos das autoridades competentes a rigorosa apuração do caso e uma punição exemplar do agressor nas esferas criminal, civil e administrativa, para que fatos como este não se repitam.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, o SINDOJAF reforça a esperança de que o Congresso Nacional reconheça a atividade de risco desempenhada pelos Oficiais de Justiça e aprove medidas legislativas que possam minorar os perigos enfrentados diariamente por esses profissionais no cumprimento de sua missão constitucional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Não aceitaremos nenhuma forma de violência contra a categoria e seguiremos firmes na defesa da Justiça, da segurança e da dignidade dos Oficiais de Justiça de todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 09 de março de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: center;">Diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF</div>

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF manifesta seu mais profundo repúdio à violenta agressão sofrida pela Oficia...

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<div style="text-align: justify;">Maria Sueli Sobrinho trabalha como oficial de justiça há cerca de 19 anos, e relatou ter sido a primeira vez que lhe ocorreu algo do tipo. A vítima sofreu a agressão no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLN_RkxpyeMAUpixP9auYiOl77FG24WfsBEfBB1sDMd5XTDeAR70_etz3U7_ER3iWgSn1egBkuUstuYZl9LdARObYRVDc-hfNKqVIwgHdsflYsTPtbm-628QhZs3uehs-2UjevJfrJx3aWdR3gVGDT9tLEnNN0r_TslLt-j1_dgCUJvTYpkgrUAu4oXoE/s1000/OFICIALA%20AGREDIDA.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1000" height="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLN_RkxpyeMAUpixP9auYiOl77FG24WfsBEfBB1sDMd5XTDeAR70_etz3U7_ER3iWgSn1egBkuUstuYZl9LdARObYRVDc-hfNKqVIwgHdsflYsTPtbm-628QhZs3uehs-2UjevJfrJx3aWdR3gVGDT9tLEnNN0r_TslLt-j1_dgCUJvTYpkgrUAu4oXoE/w640-h512/OFICIALA%20AGREDIDA.png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Oficial de justiça é agredida por policial militar na Grande BH — Foto: Arquivo pessoal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, estava trabalhando na tarde deste sábado (8), no Dia Internacional da Mulher, quando foi agredida com uma cabeçada no rosto. Ela relatou que, enquanto tentava entregar uma intimação a um homem de 27 anos, um policial militar, de 49 anos, a atacou.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O crime ocorreu no bairro Novo Horizonte, em <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/cidade/ibirite/">Ibirité</a>, na Grande BH. O jovem que foi intimado é enteado do suspeito.</div><blockquote style="text-align: justify;">"Em um dia que você deveria receber parabéns e felicitações, você recebe uma agressão como essa. O dano psicológico é pior que o físico. E eu gosto de trabalhar, sabe? A gente vê relato de mulheres que se sentem envergonhadas, mesmo sem terem feito nada, agora eu entendo", disse a vítima, ao g1.</blockquote><div style="text-align: justify;">De acordo com o registro da vítima na Polícia Militar, por volta de 17h40 ela procurou pela casa do intimado, mas não encontrou a numeração. Ela perguntou aos vizinhos se alguém conhecia o homem quando foi avisada sobre o tal endereço onde mora.</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ao se aproximar da residência, viu um carro parado com três ocupantes: uma mulher no banco do motorista, o suspeito no banco passageiro e o intimado no banco de trás. Ao perguntar se conheciam o intimado, o policial se apresentou dizendo que era ele, e pegou os papéis com a oficial de justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida, ele passou o documento para o verdadeiro intimado. A vítima disse que alertou e o orientou a não se apresentar como outra pessoa, porque poderia gerar problemas futuros.</div><blockquote style="text-align: justify;">"Ele se irritou muito quando falei isso. Foi uma reação que não entendi. Não estava esperando. Tenho 19 anos de serviço, achei que contornaria a situação. ", comentou Sueli.</blockquote><b>Cabeçada no rosto</b><br /><br />Ainda segundo o registro policial com os relatos da vítima, o militar saiu do veículo descontrolado e partiu para cima de Sueli. Enquanto brigava por ter sido orientado, ele duvidou que a mulher era, de fato, uma oficial de justiça.<br /><br />A mulher foi até o carro que usa a trabalho e pegou sua documentação para comprovar sua função no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, o policial se irritou mais.<br /><br />Foi quando Sueli ameaçou acionar a polícia por ter sido intimidada e desacatada, e disse que chamaria uma viatura.<br /><blockquote>"Eu falei que chamaria uma viatura, e ele falou: 'aqui sua viatura', e me deu uma cabeçada no nariz. Eu falei para ele parar, que ele seria preso, foi aí que ele falou que não daria nada para ele, só lesão corporal, e me deu um soco na boca. Eu caí no chão, atordoada, fiquei sem saber o que estava acontecendo", afirmou Sueli.</blockquote>Quando viu que a vítima estava ligando para a polícia, o militar fugiu.<br /><br /><b>Ameaças</b><br /><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os policiais que atenderam Sueli a encontraram na rua com o rosto ensanguentado. Os militares entraram na casa do suspeito e localizaram seu enteado, que seria intimado pela oficial, com uma pá em uma das mãos para intimidar a ação policial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além dele, estavam outras duas mulheres na residência, que se recusaram a identificar o policial que agrediu Sueli. Uma das mulheres ligou para o suspeito e colocou a ligação em viva-voz, conforme o registro do policial militar. Na ligação, o suspeito forneceu um nome falso e ameaçou o sargento que atendeu a vítima.</div><div style="text-align: justify;"><blockquote>"Você é um terceirinho, eu sou antigão". Quero saber quem é o major que bateu no peito e falou que ia me pegar", disse o suspeito aos militares que atendiam a ocorrência.</blockquote></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida o militar apareceu no local, ainda muito exaltado, recusando se identificar e mostrar que também era policial militar. Durante o registro da PM o suspeito foi identificado com a patente de 1º sargento. Um dos policiais que algemou o suspeito também foi agredido com um soco e um chute no testículo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O policial confessou ter esfregado sua documentação de policial no rosto da vítima, e que não acreditou que a mesma era oficial de justiça por ela estar trabalhando no fim de semana (sábado).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O suspeito relatou, ainda, que o esposo da vítima ocupa o cargo de major na Polícia Militar, e que se sentiu ameaçado por ele. No registro policial, ele negou ter sido agressivo com os militares que atenderam a ocorrência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O militar que relatou ter sido agredido pelo policial suspeito ainda disse que, enquanto estava algemado, o suspeito voltou a ameaçá-lo.</div><blockquote><div style="text-align: justify;">"Você é um terceiro, e recruta. Eu sou antigão e mais homem que você. Tire essas algemas que vou te arrebentar, e não vou me ver com você na Justiça Militar, vou ver você fora", disse o suspeito ao policial que atendeu a ocorrência.</div></blockquote><div style="text-align: justify;">Por nota, a Polícia Militar informou que o policial foi preso em flagrante, e que "todas as providências, tanto de Polícia Judiciária quanto de Polícia Judiciária Militar, foram adotadas pela corporação". O caso é acompanhado pela Corregedoria da PM.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - FONTE: G1 MINAS</div>

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<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEFxOPbzYmPuk-d5eUyXKnWjGU66lQpaLcwy-VHu5Xzv4TxFTZ64ZqL5dIrf4xLKgThQ0bgajVqJ8iz9iAsNEaqPNc7W9oZ4AJGTdShYNRxQXSKKQb0CNUii3slo-bp9O83sc4-ApZrJLeOTIYOHimSSTfttKTfBKonJG_bGFVbvggi4f6FebCZm-S7Uc/s1080/Design%20sem%20nome%20(5).png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEFxOPbzYmPuk-d5eUyXKnWjGU66lQpaLcwy-VHu5Xzv4TxFTZ64ZqL5dIrf4xLKgThQ0bgajVqJ8iz9iAsNEaqPNc7W9oZ4AJGTdShYNRxQXSKKQb0CNUii3slo-bp9O83sc4-ApZrJLeOTIYOHimSSTfttKTfBKonJG_bGFVbvggi4f6FebCZm-S7Uc/s320/Design%20sem%20nome%20(5).png" width="320" /></a></div><br />O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quinta-feira (13/02), a Portaria CJF nº 43, de 22 de janeiro de 2025, que estabelece o novo valor da indenização de transporte para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal. O reajuste, aprovado pelo Conselho na sessão de julgamentos de 10 de dezembro de 2024, fixa a indenização em R$ 2.289,21, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão atende ao que está previsto no artigo 58 da Resolução CJF nº 4, de 14 de março de 2008, que determina que o valor da indenização de transporte seja fixado por portaria do Presidente do Conselho, respeitando a disponibilidade orçamentária e garantindo a distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais e o próprio CJF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a publicação da nova portaria, fica revogada a Portaria CJF nº 441, de 21 de dezembro de 2016, que anteriormente disciplinava o pagamento da indenização de transporte. A vigência da nova portaria está condicionada à autorização da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme previsto na Recomendação CNJ nº 31/2019.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A medida representa um pequeno avanço para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que utilizam veículos próprios para o cumprimento de mandados judiciais, muitas vezes percorrendo grandes distâncias e arcando com custos de deslocamento. O reajuste visa garantir maior compatibilidade entre as despesas com transporte e a indenização recebida pelos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do CJF, ministro Herman Benjamin, assinou a portaria, dando um pequeno passo em assegurar condições adequadas de trabalho para seus servidores. A atualização da indenização vinha sendo pleiteada por entidades representativas da categoria, que argumentavam que o valor anterior estava defasado em relação às despesas reais com deslocamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A categoria aguarda agora a autorização final da Corregedoria Nacional de Justiça para que o reajuste possa ser efetivamente implementado, beneficiando Oficiais de Justiça em todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais), representantes dos Oficiais de Justiça Federais, defendem a necessidade da união e articulação total para que a emenda, já incorporada no PL 429/2024, seja mantida na Câmara dos Deputados, pois estará consolidando uma conquista que garantirá o mínimo de segurança jurídica na correção anual da indenização de transporte. O papel da emenda da UniOficiais no PL das Custas serviu de base para a correção da IT, reforçando a importância da mobilização da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cjf-n-43-de-22-de-janeiro-de-2025-612376315">Clique AQUI e confira o inteiro teor da Portaria CJF n.º 43.</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: com informações do InfoJus Brasil</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Atualizado: 13/02/2025 às 16:16 horas</div>

CJF publica portaria que reajusta a indenização de transporte dos oficiais de Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quinta-feira (13/02), a Portaria CJF nº 43, de 22 de janeiro de 2025, que estabelece o n...

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SINDOJAF e UNIOFICIAIS reforçam a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEbSV_vCtbgdjZrJOjiovS3FaYZnuHkIfZPIlKtcYQiGZy_3uw5OMd910oT3K7NRrUf3EdNWxIj97RgGVwIrjEXtmKPbHM5gV8uRsbASI95NmBCYK6ZeqWwLc1MPTLklPOASUqrzTJZUIBHNwFYlwfyB20x1LfFXs79RlaSD_zCr0SGsgDGAMF5ynbdcD1/s4219/235.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEbSV_vCtbgdjZrJOjiovS3FaYZnuHkIfZPIlKtcYQiGZy_3uw5OMd910oT3K7NRrUf3EdNWxIj97RgGVwIrjEXtmKPbHM5gV8uRsbASI95NmBCYK6ZeqWwLc1MPTLklPOASUqrzTJZUIBHNwFYlwfyB20x1LfFXs79RlaSD_zCr0SGsgDGAMF5ynbdcD1/s320/235.jpg" width="256" /></a></div><br /> <br /><p></p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>e a<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>seguem firmes na luta pela valorização e fortalecimento da categoria. Hoje, enviamos ofícios ao<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT 17)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>e às<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Seções Judiciárias da Justiça Federal de Alagoas, Paraíba e Pernambuco</strong>, requerendo o<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>preenchimento imediato dos cargos vagos de Oficial de Justiça</strong>.</p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Nos documentos encaminhados às autoridades competentes, destacamos que a<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>defasagem no quadro de Oficiais de Justiça tem comprometido a celeridade processual</strong>, resultando em acúmulo de mandados e impacto direto na prestação jurisdicional. Além disso, enfatizamos que a<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>ampliou as atribuições dos Oficiais de Justiça, tornando ainda mais essencial a recomposição do quadro funcional.</p><h3 style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><strong>Pedidos apresentados nos ofícios</strong></h3><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></p><div style="text-align: justify;"><strong>* Preenchimento das vagas</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>de Oficial de Justiça assim que houver disponibilidade orçamentária.</div><strong><div style="text-align: justify;"><strong>* Agendamento de reunião</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>com os dirigentes do SINDOJAF e da UniOficiais/BR para discutir soluções viáveis.</div></strong><div style="text-align: justify;">* Reforço da<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>importância dos Oficiais de Justiça na garantia da efetividade das decisões judiciais</strong>.</div><p></p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Estamos à disposição para dialogar e contribuir na construção de medidas que garantam<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>um serviço público eficiente e justo para todos</strong>. Seguimos na luta pela valorização da nossa categoria!</p><p></p><div style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><strong>Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das próximas ações!</strong></div><div style="text-align: justify;"><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-weight: 700;"><br /></span></div><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-weight: bold;"><div style="text-align: justify;">Instagram: <a href="https://www.instagram.com/sindojaf/" style="color: #222222;" target="_blank">https://www.instagram.com/sindojaf/</a></div></span><p></p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">#SINDOJAF #UniOficiaisBR #OficialdeJustiça #ValorizaçãoJá #JustiçaFederal #JustiçaDoTrabalho #TRT17 #TRF5 #LutaPelaCategoria</p>

SINDOJAF e UNIOFICIAIS reforçam a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Oficiais de Justiça

  O   Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF)   e a   União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR)   segu...

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UNOJUS e entidades filiadas se reúnem com Secretário-Geral do CSJT para tratar da pauta dos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiVfaCFpo6jckRkJJc2wbrppJ_ozBKcVePI_cyYciNSYh3rPn3DNVLj9A-EbmLWAj9nIXrlpYfzXFbBLnxZOoUqfOV0yE3lhQ6KLURA3bi_ySz7cmFg2ZFroKAbuJmWOFmElnYm6840iJmcyByG7xV0JacBxnY1irKnr9b1V8Y_Be7DlMTxebn9u-qBmE/s1600/unojus.jfif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiVfaCFpo6jckRkJJc2wbrppJ_ozBKcVePI_cyYciNSYh3rPn3DNVLj9A-EbmLWAj9nIXrlpYfzXFbBLnxZOoUqfOV0yE3lhQ6KLURA3bi_ySz7cmFg2ZFroKAbuJmWOFmElnYm6840iJmcyByG7xV0JacBxnY1irKnr9b1V8Y_Be7DlMTxebn9u-qBmE/w320-h400/unojus.jfif" width="320" /></a></div><br />Na manhã desta terça-feira (04/02), o Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas (AOJUS-DFTO, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UNIOFICIAIS/BR) se reuniram com o Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Juiz Auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão, para discutir temas essenciais para a categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A pauta da reunião incluiu a criação de cargos e nomeação de Oficiais de Justiça, a recomposição da Indenização de Transporte, o Fórum de Carreiras do CNJ e o auxílio-saúde.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As entidades destacaram a necessidade urgente da criação de novos cargos e da nomeação de Oficiais de Justiça, diante do crescente déficit de servidores na função. Foi solicitada a retomada dos diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para a criação de cargos na Justiça do Trabalho em todo o país, bem como o envio de novos projetos para locais com carência de servidores. É fundamental que haja reposição para garantir a celeridade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais, prevenindo a sobrecarga de trabalho e o consequente adoecimento da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro ponto essencial tratado foi a recomposição da Indenização de Transporte. As entidades ressaltaram a defasagem dessa verba, que não acompanha a elevação dos custos operacionais enfrentados pelos Oficiais de Justiça. No processo administrativo movido pelo SINDOJAF e UNIOFICIAIS/BR, foi solicitada a aplicação de um valor equivalente ao concedido aos oficiais do Supremo Tribunal Federal, com a devida atualização, garantindo condições adequadas para o exercício da função.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No âmbito do Fórum de Carreiras do CNJ, foi reforçada a necessidade de um reajuste salarial igualitário para todos os cargos do Judiciário, com percentual linear, garantindo isonomia na recomposição salarial diante da inflação que impacta igualmente todos os servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As entidades também trataram do auxílio-saúde, solicitando o cumprimento da Resolução do CNJ 294/2019, que estabelece reembolso de até 10% do subsídio de juiz substituto, conforme tabela elaborada por cada Tribunal, com acréscimo de 50% para servidores ou dependentes com deficiência, doença grave ou idade superior a 50 anos. Essa medida é essencial para garantir o bem-estar e a valorização dos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Juiz Auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão demonstrou receptividade às demandas e se comprometeu a analisar os pleitos, buscando encaminhamentos que promovam melhorias para os Oficiais de Justiça. Apesar das dificuldades orçamentárias, afirmou que serão envidados esforços para atender as reivindicações dentro das possibilidades.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNOJUS e suas entidades filiadas agradecem a disposição do Secretário-Geral em ouvir as demandas dos Oficiais de Justiça e seguem firmes na defesa da categoria, buscando soluções eficazes para os desafios enfrentados.</div>

UNOJUS e entidades filiadas se reúnem com Secretário-Geral do CSJT para tratar da pauta dos Oficiais de Justiça

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Oficiais de Justiça Federais tomam deliberações importantes em assembleia do SINDOJAF-UniOficiais/BR

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie45YLN33TKCnHp05xtd57oiA5hm3qW1WpiJJTKUK8zQkVPoM7pjZRN8MPaia9xwZeiQBOWJNSg1sWhw1F9ZuNpWGRI3WGg-cKMeMPcCDoEoBKp37YCVgQApQI1jbjdH-tzyGr0D4pBaRoIVX71I91_SqJJvW4l9cBB-HIJQWCRlB5lJ1PY7oHQlUEB8AU/s4219/228.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie45YLN33TKCnHp05xtd57oiA5hm3qW1WpiJJTKUK8zQkVPoM7pjZRN8MPaia9xwZeiQBOWJNSg1sWhw1F9ZuNpWGRI3WGg-cKMeMPcCDoEoBKp37YCVgQApQI1jbjdH-tzyGr0D4pBaRoIVX71I91_SqJJvW4l9cBB-HIJQWCRlB5lJ1PY7oHQlUEB8AU/s320/228.jpg" width="256" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a UniOficiais/BR realizaram uma Assembleia Geral conjunta, reunindo Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para debater pautas de interesse da categoria. A reunião ocorreu de forma virtual, possibilitando a participação de todos os colegas, de forma a garantir maior inclusão e ampla discussão entre os Oficiais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Durante a assembleia, foram discutidos temas essenciais para a valorização e defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça Federais. Entre os principais pontos abordados, destacam-se:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Posição e Providências relativas às Atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial: Foi deliberado que serão apresentados processos administrativos nos Tribunais do Poder Judiciário da União para regulamentação adequada da Resolução nº 600/2024 do CNJ. Também será cobrada a recomposição dos quadros antes da implementação das novas medidas, além da exigência de treinamento adequado para os Oficiais, entre outras diversas medidas, a fim de impedir a sobrecarga decorrente do excesso de mandados e de propiciar valorização da categoria. Ainda buscaremos uma contrapartida financeira pelo acréscimo de atribuições por meio da elevação da GAE de 35% para 50% e a substituição do nome para Gratificação de Oficial de Justiça (pelo risco inerente à atividade) com o objetivo de impedir riscos de retirada da gratificação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Indenização de Transporte: A categoria reforçou a necessidade de um reajuste justo e correção anual obrigatória, além da solicitação de pagamento durante férias e recesso. Também foi deliberado que se buscará indenização complementar nos casos de substituição de outros Oficiais afastados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Pagamento de Substituição e Gratificação por Acúmulo de Mandados: Foi aprovado o requerimento de criação de uma gratificação para acúmulo de mandados quando o Oficial de Justiça está cumulando suas atribuições com a substituição de colegas (nos mesmos moldes da magistratura), a ser paga cumulativamente com a indenização de transporte.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Proposta do Governo para Acabar com a Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave: A assembleia deliberou pela criação de campanhas nas redes sociais, mobilização virtual e física da categoria, além de articulações políticas junto a parlamentares para evitar a aprovação da medida.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segurança e Condições de Trabalho: Foi deliberada apresentação de requerimento ao CNJ para que Oficiais de Justiça integrem as Comissões de Combate ao Assédio, além de medidas para garantir assistência em casos de acidente de trabalho e a expansão do aplicativo "SOL" para Oficiais Federais de todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além dessas pautas, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho do Sindicato para aprofundar os temas relacionados às novas atribuições de inteligência processual e pesquisa patrimonial. Quem quiser participar deve se inscrever pelo novo e-mail sindojaf@gmail.com até 13/02.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF reforça a importância da participação ativa de todos os Oficiais de Justiça Federais nas decisões que impactam a classe e convida os colegas a se manterem engajados nas próximas iniciativas. A união da categoria é essencial para garantir avanços significativos e a valorização da profissão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fortaleça o seu sindicato! Filie-se! E participe!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">FICHA DE FILIAÇÃO: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Clique aqui</a></div><div style="text-align: justify;">SITE: www.unioficiais.org.br</div><div style="text-align: justify;">INSTAGRAM: <a href="https://www.instagram.com/sindojaf" target="_blank">https://www.instagram.com/sindojaf</a></div>

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Portaria conjunta reajusta auxílio-alimentação e assistência pré-escolar no Judiciário Federal

<div style="text-align: justify;"><b>SINDOJAF/UNIOFICIAIS aguarda análise de pedido para equiparação dos auxílios ao valor pago pelo TCU</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirx3iXPcWM8AyP3t6nx-8Tk8sxwKeufZWwcBXX9oFW-CyxtuQs5QpX1V33CsfnRVGdDVf1ahiUmahx8eS12p3n9l1boFE1nnDrW-uDBQc0AAlqBzaFH-gqJea3dbhW3cgq1RmvHyLjxsZ1r3K7hGhqfvvcx1V4vwo0V9vmtkq4Qoj_Lkutscgw22YPYqk/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(11).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirx3iXPcWM8AyP3t6nx-8Tk8sxwKeufZWwcBXX9oFW-CyxtuQs5QpX1V33CsfnRVGdDVf1ahiUmahx8eS12p3n9l1boFE1nnDrW-uDBQc0AAlqBzaFH-gqJea3dbhW3cgq1RmvHyLjxsZ1r3K7hGhqfvvcx1V4vwo0V9vmtkq4Qoj_Lkutscgw22YPYqk/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(11).png" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Poder Judiciário da União (PJU) anunciou o reajuste dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para seus servidores, conforme publicado na Portaria Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União do dia 3 de fevereiro de 2025. Os novos valores estabelecidos foram de R$ 1.460,40 para o auxílio-alimentação e de R$ 1.235,77 para a assistência pré-escolar.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), em requerimento articulado junto à associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais), protocolou, ainda no mês de janeiro, ofício solicitando a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Judiciário ao montante concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente é de R$ 1.784,42, conforme estabelecido na Portaria TCU nº 182, de 23 de dezembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A principal justificativa apresentada pelo SINDOJAF é a necessidade de promover a isonomia entre os servidores do PJU e do TCU, garantindo maior valorização da categoria. Além disso, a entidade argumenta que a equiparação é fundamental para reduzir disparidades dentro do serviço público e assegurar melhores condições de trabalho para os servidores do PJU.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Portaria Conjunta assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) prevê que a implementação dos novos valores dependerá da disponibilidade orçamentária de cada órgão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: Filie-se ao Sindojaf e participe da luta em prol do oficialato federal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Clique AQUI e após preencher a ficha de filiação, envie-se para o email sindojudf@gmail.com</a></div>

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SINDOJAF/UNIOFICIAIS solicita ao CNJ a criação de canal de denúncias para violência contra Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiZjycBiEFEhNjw0IPaPt2xDRqkdrUsihviXT2pLBZrMMb1wsxU-6Ql9FDuteZ6x1frtLu9HoAB4YyWUeSMSNISyO3s9_nWoHBdkllLlpckm50vLiRo3VzE0UvvPBuCcCjMZMwIUqNE12SngC2e2OLOruxA7oDWPrQphUCVbhbyvLmaWbyBQJT6LVZnJg/s1080/Design%20sem%20nome.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiZjycBiEFEhNjw0IPaPt2xDRqkdrUsihviXT2pLBZrMMb1wsxU-6Ql9FDuteZ6x1frtLu9HoAB4YyWUeSMSNISyO3s9_nWoHBdkllLlpckm50vLiRo3VzE0UvvPBuCcCjMZMwIUqNE12SngC2e2OLOruxA7oDWPrQphUCVbhbyvLmaWbyBQJT6LVZnJg/s320/Design%20sem%20nome.png" width="320" /></a></div><br />A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), em ação coordenada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), protocolou um requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que os tribunais de todo o país implementem um canal específico para o recebimento de denúncias de violência ou agressões contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de suas atribuições.</div><div><br /></div><div>A iniciativa busca enfrentar a insegurança experimentada pelos Oficiais de Justiça em serviço externo. A categoria relata episódios frequentes de ameaças, agressões físicas, desacato, roubos e até ataques por animais durante o cumprimento de mandados judiciais. Devido à natureza da função, muitos desses casos ocorrem sem testemunhas e fora do ambiente institucional, tornando a notificação formal desses incidentes mais difícil.</div><div><br /></div><div>Com a implementação do canal de denúncias e a criação de um Protocolo de Atendimento dos Oficiais de Justiça para Denúncias de Violência Durante o Cumprimento de Mandados Judiciais, o objetivo é permitir a gestão efetiva das ocorrências, prevenindo riscos e proporcionando maior segurança para os Oficiais de Justiça. Além disso, a ferramenta possibilitaria o mapeamento de áreas de risco e a adoção de medidas preventivas por parte do Poder Judiciário.</div><div><br /></div><div>O pedido do SINDOJAF encontra respaldo nas Resoluções nº 207/2015 e nº 435/2021 do CNJ, que tratam da segurança e saúde dos servidores do Judiciário. A Resolução nº 435/2021, em especial, estabelece a Política Nacional de Segurança do Judiciário, reforçando a necessidade de medidas que garantam a integridade dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções.</div><div><br /></div><div>Segundo o requerimento, a criação do canal e do protocolo não acarretaria custos adicionais significativos para os tribunais, ao mesmo tempo em que alinharia as instituições com as diretrizes já estabelecidas pelo Conselho.</div><div><br /></div><div>O documento também solicita a criação de um banco de dados contendo informações sobre os episódios relatados, permitindo a formulação de políticas públicas voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça em serviço.</div><div><br /></div><div>Diante do cenário de vulnerabilidade enfrentado pela categoria, o SINDOJAF reforça a importância da iniciativa e aguarda uma resposta do CNJ para a efetivação da medida nos tribunais brasileiros.</div><div><br /></div><div>SINDOJAF: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Filie-se ao Sindojaf e fortaleça a luta dos Oficiais de Justiça Federais.</a></div></div><p></p>

SINDOJAF/UNIOFICIAIS solicita ao CNJ a criação de canal de denúncias para violência contra Oficiais de Justiça

A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), em ação coordenada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de J...

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Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram quase 770 mil mandados em 2024, mas enfrentam sobrecarga de trabalho e falta de nomeações

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZPFILJ77y7UBDHie6trIQdY1xuMpU-09qsoMxTNOwuHsJNM-i-wjZTNXo7vK5aGuk3uO-9iIf3xDwBUTYAl2beWR7r6ODqTqxPaOOem9KP0xKXBkq2td-9NKgwqPamPhdFeZZV6XP7Muy_P4l3adoAhO227cJc56j4w5AVmQhYOtHXUtI4MY7EM4EGVo/s915/MANDADOS%20TJDFT.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="522" data-original-width="915" height="366" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZPFILJ77y7UBDHie6trIQdY1xuMpU-09qsoMxTNOwuHsJNM-i-wjZTNXo7vK5aGuk3uO-9iIf3xDwBUTYAl2beWR7r6ODqTqxPaOOem9KP0xKXBkq2td-9NKgwqPamPhdFeZZV6XP7Muy_P4l3adoAhO227cJc56j4w5AVmQhYOtHXUtI4MY7EM4EGVo/w640-h366/MANDADOS%20TJDFT.png" width="640" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cumpriram um total de 768.754 mandados ao longo de 2024. O volume expressivo de cumprimento de ordens judiciais demonstra a essencialidade da categoria para a efetivação da Justiça. No entanto, a falta de nomeações e o aumento das demandas têm gerado sobrecarga e preocupação entre os profissionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O mês com maior quantidade de mandados foi abril, com mais de 76 mil cumprimentos. Naquele período, o TJDFT contava com 514 Oficiais de Justiça na ativa, o que resultou em uma média de quase 170 mandados por servidor. Em julho, o quantitativo de Oficiais de Justiça caiu para 505, enquanto a distribuição de mandados alcançou 74.511, elevando a média para 173,43 mandados por Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A falta de nomeações tem sobrecarregado os profissionais, resultando em adoecimento e comprometendo a qualidade do serviço judiciário. Em janeiro de 2024, havia 515 Oficiais de Justiça ativos no TJDFT, mas o ano terminou com apenas 505. Além disso, vários servidores já cumprem os requisitos para aposentadoria e podem deixar o cargo a qualquer momento, agravando ainda mais o cenário e podendo levar a um colapso no cumprimento de mandados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Atualmente, o cargo de Oficial de Justiça lidera o ranking de cargos vagos no TJDFT, totalizando 59 postos não preenchidos. Apesar da existência de concurso público válido e de candidatos aprovados para a função, o tribunal tem priorizado a nomeação de técnicos e analistas judiciários, em detrimento dos Oficiais de Justiça, agravando a situação da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro fator que gera insatisfação entre os profissionais é a manutenção da indenização de transporte sem reajuste desde 2022. Apesar do aumento expressivo na quantidade de mandados cumpridos e da sobrecarga de trabalho, a administração do tribunal não atualizou o valor do benefício, o que impacta financeiramente a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Embora os avanços tecnológicos tenham facilitado a expedição de mandados, o cumprimento dessas ordens continua sendo um desafio. As intimações eletrônicas demandam mais trabalho dos Oficiais de Justiça, que agora também precisam realizar ligações, enviar mensagens por aplicativos e e-mails, além de lidar com a resistência da população diante da crescente ocorrência de golpes utilizando meios digitais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, a Resolução n.º 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adicionou novas atribuições aos Oficiais de Justiça, como a função de inteligência processual, que envolve a localização de bens e pessoas, além do esclarecimento de fatos relevantes para o processo. Essas novas funções aumentam ainda mais a carga de trabalho da categoria, sem a devida contrapartida em termos de estrutura e pessoal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante desse cenário, as entidades representativas dos Oficiais de Justiça têm alertado a administração do TJDFT sobre os riscos do adoecimento da categoria, os prejuízos financeiros e a iminência de um colapso no cumprimento de mandados. Caso a situação não seja revertida com medidas concretas, a população do Distrito Federal poderá enfrentar graves consequências na prestação jurisdicional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Filie-se e fortaleça nossa luta. Clique AQUI preencha a ficha e envie para o email ou WhatsApp do sindicato.</a></div>

Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram quase 770 mil mandados em 2024, mas enfrentam sobrecarga de trabalho e falta de nomeações

Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cumpriram um total de 768.754 mandados ao longo de 2...

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SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSC2YgU9AtBTnyGy1y_CYpC3xSH4083iHTHf5-T9cpmkEY2BJlcFDrELfN-FctkugK9fz9NXbHR0wv_xLwABoN6PLNBmQPUt4Cm4P31dwLO33dYH-AEDw8VlRJp4L4Oj5FLgUbAkksCpLe_hc23jLhX434mx4j-zd1ewV1uNiM_x5t0CIIFi1wF0YN6B4/s618/SINDOJAF%20CNJ.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="618" data-original-width="511" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSC2YgU9AtBTnyGy1y_CYpC3xSH4083iHTHf5-T9cpmkEY2BJlcFDrELfN-FctkugK9fz9NXbHR0wv_xLwABoN6PLNBmQPUt4Cm4P31dwLO33dYH-AEDw8VlRJp4L4Oj5FLgUbAkksCpLe_hc23jLhX434mx4j-zd1ewV1uNiM_x5t0CIIFi1wF0YN6B4/w331-h400/SINDOJAF%20CNJ.png" width="331" /></a></div><br />Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano. O encontro, promovido pelo Instituto Unojus e suas entidades filiadas, teve como foco a representação dos Oficiais de Justiça no Fórum Permanente de Debate das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Participaram da reunião o presidente do SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, a presidente da AOJUS-DFTO, Liduina Maya, e um assessor do Instituto Unojus. A pauta do encontro incluiu temas cruciais para a categoria, como a falta de representação dos Oficiais de Justiça com voz e voto no Fórum, a necessidade de um reajuste linear emergencial, a designação de Oficiais para relatar temas pertinentes à carreira nos subgrupos do Fórum e a criação de um espaço similar para os servidores dos Poderes Judiciários Estaduais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Durante a reunião, foi relatado ao Conselheiro a coleta de um abaixo-assinado digital com quase 1.300 assinaturas, evidenciando o pleito da categoria pela participação com voz e voto no Fórum de Carreiras. Também foi destacada a recente criação do SINDOJAF, resultado de um movimento espontâneo de base que contou com a adesão de 1.500 Oficiais de Justiça em sua assembleia inaugural. Assim, a garantia de um assento no Fórum para o SINDOJAF é essencial, uma vez que é a única entidade sindical nacionalmente legitimada para representar os Oficiais de Justiça Federais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de o Fórum encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um anteprojeto de lei que contemple um reajuste emergencial em percentual linear para todos os servidores do Poder Judiciário da União. O SINDOJAF defendeu que a recomposição salarial deve ser justa e igualitária, sem favorecimentos a grupos específicos, como proposto pela Fenajufe.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Quanto à relatoria dos temas nos subgrupos do Fórum, foi reforçada a importância de que Oficiais de Justiça sejam designados para manifestar-se sobre questões específicas da categoria, como a recriação do cargo de Oficial de Justiça e o reajuste anual da indenização de transporte, apresentados outrora em minuta de PCS pela UniOficiais/Sindojus-DF e Anastic. No entanto, até o momento, esses temas ainda não receberam a devida atenção por parte do Fórum.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Também foi debatida a possibilidade de criação de um Fórum específico para os servidores dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os representantes do instituto enfatizaram a necessidade de um modelo que valorize os Oficiais de Justiça estaduais, garantindo atribuições e prerrogativas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população. Embora os Tribunais de Justiça tenham autonomia para tratar das suas carreiras, a atuação do CNJ pode contribuir para um aprimoramento mais uniforme dessas funções em todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Conselheiro Guilherme Feliciano mostrou-se receptivo às demandas apresentadas e afirmou que buscará soluções justas e efetivas no âmbito do Fórum de Carreiras. Ele também se comprometeu a examinar a viabilidade da criação de um espaço de debates para os servidores dos Judiciários Estaduais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF agradece a abertura ao diálogo e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em todas as instâncias, especialmente no Fórum de Carreiras do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #06047f;">PREZADOS OFICIAIS DE JUSTIÇA</span>, participe de sua entidade. Sindizalize-se! <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Clique AQUI, preenche a ficha e envie para o SINDOJAF</a>.</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: SINDOJAF</b></div>

SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reun...

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VITÓRIA DA UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS: Justiça revoga liminar e SINDOJAF segue fortalecido

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOjspucgaP3cjpPs2hCbyjMLRFWXb34POkR-MDSoJnOdnjly2Ql0aTQcNnw_-tZo-vxfQuyPjBoshHYure3TiQMO9G7gzxUNG3lpuz0YCKXVV7O7rUMtK2j6blPAx-Pl0mQ7qCNTmg0v7O_dtye4BGYf1s3560tYiYe49XtPr-e6I5QNu3N8bvEY1mGpw/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(8).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOjspucgaP3cjpPs2hCbyjMLRFWXb34POkR-MDSoJnOdnjly2Ql0aTQcNnw_-tZo-vxfQuyPjBoshHYure3TiQMO9G7gzxUNG3lpuz0YCKXVV7O7rUMtK2j6blPAx-Pl0mQ7qCNTmg0v7O_dtye4BGYf1s3560tYiYe49XtPr-e6I5QNu3N8bvEY1mGpw/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(8).png" width="320" /></a></div><br />Hoje, 26/01/2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu decisão que revogou a liminar anteriormente deferida contra o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf). A liminar havia sido concedida em ação anulatória movida pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), que questionava a validade da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindojus-DF no dia 12 de dezembro de 2024. Na assembleia, foi deliberada a expansão da base territorial do sindicato para atuação em todo o país, criando o SINDOJAF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindissétima alegou que a assembleia não teria observado normas legais e regulamentares de validade, ingressando com a ação no dia 19 de dezembro de 2024 e obtendo a liminar em 11 de janeiro de 2025. Contudo, o Sindojus-DF/Sindojaf apresentou pedido de reconsideração, sustentando haver erro na distribuição do processo e apontando conexão com outra demanda em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em sua decisão, a juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu que a liminar havia sido inadequadamente concedida e declarou a prevenção da 15ª Vara para processar e julgar o caso. A magistrada também reafirmou que o processo deveria ser redistribuído, nos termos do art. 286, III do CPC.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Trecho da decisão:</b> “Certifico que o presente feito foi equivocadamente distribuído para esta Vara, assim como a tutela de urgência requerida fora inadequadamente proferida. Ante o exposto, REVOGO a tutela de urgência concedida, bem como acolho a distribuição por dependência ao processo nº 0001574–72.2024.5.10.0015, determinando sua redistribuição para a 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos termos do art. 286, III do CPC.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a revogação da liminar, o processo de registro do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) junto ao Ministério do Trabalho poderá ter prosseguimento. A decisão reforça a autonomia e a liberdade sindical dos oficiais de Justiça Federais, que em ampla maioria e na maior assembleia da história dos servidores do Poder Judiciário da União, decidiram pela representação exclusiva de um sindicato próprio, especializado em suas demandas específicas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ataques à liberdade sindical: </b>A diretoria do sindicato alerta que há uma tentativa recorrente de sindicatos gerais de inviabilizar a criação do Sindojaf, mesmo sem atenderem às demandas específicas dos oficiais de Justiça. Segundo o sindicato, tais ações representam um ataque à liberdade sindical da categoria, que rejeita a representação por entidades que não possuem compromisso direto com o oficialato.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Decisão sobre competência: </b>Outro ponto relevante é que a 15ª Vara do Trabalho, em outras ações envolvendo o mesmo tema, já decidiu pela incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, determinando a remessa dos processos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A medida reforça a tese de que a questão deve ser tratada no âmbito adequado e com o devido respeito às normas processuais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os oficiais de Justiça reafirmam plena confiança na consolidação do Sindojaf como a entidade nacional destinada a representar exclusivamente os oficiais de Justiça federais, assegurando a defesa dos direitos e a promoção dos interesses da categoria em todo o território nacional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: União Nacional dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil</div>

VITÓRIA DA UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS: Justiça revoga liminar e SINDOJAF segue fortalecido

Hoje, 26/01/2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu decisão que revogou a liminar anteriormente deferida contr...

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