Nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou os relatórios favoráveis aos PLs 3084/2025 e 4750/2025, dois projetos centrais para a valorização das carreiras do Poder Judiciário da União e com impacto direto para os Oficiais de Justiça. A aprovação na CCJ confirma a constitucionalidade e a viabilidade das propostas e marca um avanço decisivo na tramitação, abrindo caminho para a aprovação definitiva no Senado.
O PL 3084/2025 trata da atualização do Adicional de Qualificação (AQ), reorganizando as regras de reconhecimento por formação e desenvolvimento profissional. A proposta moderniza critérios ligados a titulações acadêmicas, certificações e capacitações. Já o PL 4750/2025 propõe recomposição remuneratória escalonada, com reajuste no vencimento básico em três etapas anuais e cumulativas de 8%, previstas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.
Com os pareceres aprovados na CCJ, a tramitação entra em uma fase ainda mais estratégica. Diante do regime de urgência aprovado, há chances de votação ainda hoje no Plenário do Senado e o SINDOJAF seguirá acompanhando.
