O SINDOJAF-UniOficiais/BR participou, nesta quarta-feira (08/10), de mais uma reunião do Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União, que contou com a apresentação das propostas de reestruturação de carreiras elaboradas pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF, acompanhadas dos respectivos impactos orçamentários, deixando claro que essas entidades não defendem os Oficiais de Justiça.
Durante a reunião, ficou evidente que, mais uma vez, as propostas apresentadas por Fenajufe e Sindjus/DF são prejudiciais aos Oficiais de Justiça e Analistas, pois ambas as entidades propõem reajustes percentualmente muito maiores para os Técnicos, reduzindo significativamente a diferença entre as carreiras. Ressalte-se que nos termos da Lei nº 11.416/2006 os Oficiais de Justiça e Analistas desempenham tarefas de alta complexidade ao passo que Técnicos cumprem atividade de suporte técnico e administrativo, o que, de acordo com a Constituição Federal, impõe níveis remuneratórios distintos.
No caso da Fenajufe, o cenário é ainda mais grave: a proposta prevê a implementação da reestruturação já a partir de 2027, ou seja, durante a vigência do reajuste linear de 8% ao ano até 2028, o que pode comprometer o acordo já firmado e prejudicar a isonomia na valorização de todos os cargos. Além disso, reduz a diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas de 64/100 para 85/100, provocando enorme desequilíbrio em relação às carreiras dos demais Poderes e mais desvalorização para Oficiais de Justiça e Analistas.
Já a proposta do Sindjus/DF propõe o início apenas em 2029, após o término da implementação dos reajustes atuais. Apesar disso, o impacto também é negativo, pois a diferença entre Técnicos e Analistas cairia de 64/100 para 70/100, igualmente prejudicando os Oficiais de Justiça e Analistas. Ademais, eles propõem reajustar a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e não o vencimento básico, o que distorce a estrutura remuneratória em detrimento dos Oficiais de Justiça.
Apesar das divergências, a reunião avançou na discussão da minuta consensual de alteração da Lei nº 11.416/2006, que define as carreiras do Poder Judiciário da União. O Fórum deliberou pela continuidade dos debates, com nova reunião marcada para o dia 29 de outubro, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Apresentação pelas administrações dos Tribunais de perspectivas sobre a reestruturação e manifestação sobre as propostas das entidades;
2. Debate sobre a Reforma Administrativa e eventuais adequações da reestruturação, com a participação de Conselheiros do CNJ oriundos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR seguirá participando ativamente das discussões e reafirma seu compromisso com a defesa da isonomia, da valorização e da justa recomposição remuneratória para todos os cargos do Poder Judiciário da União, especialmente os Oficiais de Justiça, cuja atuação é essencial para a prestação jurisdicional e o funcionamento da Justiça em todo o país.
