Fenajufe e Sindjus/DF propõem reajustes menores para os Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5dDmJluCd9iw4JmOQFejiYRqSZJ_ldVoKz7c_kbsk9uQ-mYQlr4ClE3k6MdgKVptfbOJpD4X8yeOORWvOqfKNnPWNvRfvSMID6e3WQCKvqgjWb5-TKnhcxvoWLtGqJbym03Yz9URoyJW-gK4z0hQ7hQaNOZ_KEMW20BNq-78QCPcW9-cUqUYanLRIBAYv/s4219/432.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5dDmJluCd9iw4JmOQFejiYRqSZJ_ldVoKz7c_kbsk9uQ-mYQlr4ClE3k6MdgKVptfbOJpD4X8yeOORWvOqfKNnPWNvRfvSMID6e3WQCKvqgjWb5-TKnhcxvoWLtGqJbym03Yz9URoyJW-gK4z0hQ7hQaNOZ_KEMW20BNq-78QCPcW9-cUqUYanLRIBAYv/s320/432.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">O <b>SINDOJAF-UniOficiais/BR</b> participou, nesta quarta-feira (08/10), de mais uma reunião do <b>Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União</b>, que contou com a apresentação das propostas de reestruturação de carreiras elaboradas pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF, acompanhadas dos respectivos impactos orçamentários, deixando claro que essas entidades não defendem os Oficiais de Justiça.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Durante a reunião, ficou <b>evidente</b> que, mais uma vez, as propostas apresentadas por Fenajufe e Sindjus/DF são <b>prejudiciais</b> aos Oficiais de Justiça e Analistas, pois ambas as entidades propõem reajustes percentualmente muito maiores para os Técnicos, reduzindo significativamente a diferença entre as carreiras. Ressalte-se que nos termos da Lei nº 11.416/2006 os Oficiais de Justiça e Analistas desempenham tarefas de alta complexidade ao passo que Técnicos cumprem atividade de suporte técnico e administrativo, o que, de acordo com a Constituição Federal, impõe níveis remuneratórios distintos.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">No caso da Fenajufe, o cenário é ainda mais grave: a proposta prevê a implementação da reestruturação já a partir de 2027, ou seja, durante a vigência do reajuste linear de 8% ao ano até 2028, o que pode comprometer o acordo já firmado e prejudicar a isonomia na valorização de todos os cargos. Além disso, reduz a diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas de 64/100 para 85/100, provocando enorme desequilíbrio em relação às carreiras dos demais Poderes e mais desvalorização para Oficiais de Justiça e Analistas.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Já a proposta do Sindjus/DF propõe o início apenas em 2029, após o término da implementação dos reajustes atuais. Apesar disso, o impacto também é negativo, pois a diferença entre Técnicos e Analistas cairia de 64/100 para 70/100, igualmente prejudicando os Oficiais de Justiça e Analistas. Ademais, eles propõem reajustar a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e não o vencimento básico, o que distorce a estrutura remuneratória em detrimento dos Oficiais de Justiça.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Apesar das divergências, a reunião avançou na discussão da minuta consensual de alteração da Lei nº 11.416/2006, que define as carreiras do Poder Judiciário da União. O Fórum deliberou pela continuidade dos debates, com nova reunião marcada para o dia 29 de outubro, às 10h, com a seguinte pauta:</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">1.<span style="white-space: pre;"> </span>Apresentação pelas administrações dos Tribunais de perspectivas sobre a reestruturação e manifestação sobre as propostas das entidades;</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">2.<span style="white-space: pre;"> </span>Debate sobre a Reforma Administrativa e eventuais adequações da reestruturação, com a participação de Conselheiros do CNJ oriundos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.<br /><br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;"><b>O SINDOJAF-UniOficiais/BR seguirá participando ativamente das discussões e reafirma seu compromisso com a defesa da isonomia, da valorização e da justa recomposição remuneratória para todos os cargos do Poder Judiciário da União, especialmente os Oficiais de Justiça, cuja atuação é essencial para a prestação jurisdicional e o funcionamento da Justiça em todo o país.</b></span></div></div><p><br /> </p>

Fenajufe e Sindjus/DF propõem reajustes menores para os Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

O SINDOJAF-UniOficiais/BR participou, nesta quarta-feira (08/10), de mais uma reunião do Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União , ...

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