Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s400/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria.<p></p><p style="text-align: justify;">Em recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio que não foi gozada, nem utilizada para a concessão de aposentadoria, não encontra amparo legal.</p><p style="text-align: justify;">Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira destacou que “não obstante a vedação contida na antiga redação do art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990, que só admitia a conversão em pecúnia em favor dos benefícios da pensão deixada pelo instituidor que não gozou a licença-prêmio no tempo próprio, é de jurisprudência pacífica que o servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria”.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o magistrado, o Tribunal firmou posicionamento também no sentido de não haver incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária sobre a licença-prêmio convertida em pecúnia por se tratar de verba de natureza indenizatória.</p><p style="text-align: justify;">Diante disso, o Colegiado negou provimento à apelação da União nos termos do voto do relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem cont...

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Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s590/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div><br />O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.<p></p><p style="text-align: justify;">Na petição, os deputados André Figueiredo (PDT/CE), Fábio Trad (PSD/MS), Paulo Teixeira (PT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Weverton Rocha (PDT/MA) apontaram que a falta de informações técnicas sobre a Reforma impede que o Parlamento promova o debate, questione e aperfeiçoe as propostas de alteração à Constituição Federal.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 32/2020 propõe mudanças nas regras do funcionalismo público dos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, com a redução de direitos e o fim da Administração Pública no país.</p><p style="text-align: justify;">Ao analisar a ação, o ministro do STF entendeu que não há irregularidades. “Inexiste transgressão a repercutir no processo legislativo de reforma da Constituição. [...] É incabível atuação prematura do Supremo”, afirmou Marco Aurélio Mello. </p><p style="text-align: justify;">Em manifestação enviada ao Supremo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que, enquanto a Casa não retomar as deliberações presenciais, em razão da pandemia, a reforma não deve tramitar. <a href="http://www.sindojus.org.br/2020/11/rodrigo-maia-encaminha-oficio-ao-stf.html" target="_blank">Veja AQUI a reportagem publicada pelo Sindojus</a><br /><br /><b>Fonte: Portal G1</b></p><p><br /></p><div><br /></div>

Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente...

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Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A medida, aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro, alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como os Tribunais Superiores com exceção do Supremo Tribunal Federal.</p><p>Segundo o artigo 8º da Resolução nº 354, os casos de citação ou intimação poderão ser cumpridos por meio eletrônico que assegure o conhecimento do destinatário.</p><p>O regulamento também especifica que “as partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizado durante todo o processo”.</p><p> A normatização estipula, ainda, a forma de documentação da citação ou intimação por meio eletrônico.   </p><p><a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/resolucaojuizo.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Resolução publicada pelo CNJ</a></p><p><i> Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de a...

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Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDhrIof_GQK47Ols4GH4bbDuShD0y3s6i4EKoaWWsn27O0IkW7iHeir3xgVsNAHfy1cafwN7qJK3bochwySZq4R3QGK7sSy64xZcfExGDLsXsN1YTNYMgWDgB1hlFgIMXv2LasxdfHjM8h/s472/nadea.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="354" data-original-width="472" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDhrIof_GQK47Ols4GH4bbDuShD0y3s6i4EKoaWWsn27O0IkW7iHeir3xgVsNAHfy1cafwN7qJK3bochwySZq4R3QGK7sSy64xZcfExGDLsXsN1YTNYMgWDgB1hlFgIMXv2LasxdfHjM8h/s320/nadea.jpg" width="320" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara, aposentada da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.<p></p><p style="text-align: justify;">Ela deixa duas filhas: Flavia, que trabalha na 2ª Vara Federal de Niterói e Angelica, policial civil.</p><p style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF lamenta mais esse registro de óbito pela doença entre os Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os colegas e familiares de Nadea Maria.</p><p style="text-align: justify;">"É importante que não nos esqueçamos que o vírus permanece em circulação. Por isso, é preciso manter a atenção e os cuidados para a segurança sanitária do oficialato", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara,...

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Rodrigo Maia encaminha ofício ao STF com pedido de rejeição do Mandado de Segurança contra a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://media.gazetadopovo.com.br/2019/08/07184021/reversao-transferencia-lula-presidio-rodrigo-maia-660x372.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="372" data-original-width="660" height="167" src="https://media.gazetadopovo.com.br/2019/08/07184021/reversao-transferencia-lula-presidio-rodrigo-maia-660x372.jpg" width="296" /></a></div><br /> O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal com pedido de rejeição do Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.<p></p><p style="text-align: justify;">No documento enviado ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.</p><p style="text-align: justify;">Maia enfatiza que não há razão para o Mandado de Segurança, uma vez que a PEC 32/2020 ainda não foi distribuída pelo presidente da Câmara e “sequer iniciou sua tramitação nesta Casa”.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o deputado alega que a minoria parlamentar não pode interditar a discussão da matéria iniciada por outro Poder da República perante o Poder Legislativo, “impedindo que órgãos apropriados analisem a matéria e, juntamente com a sociedade civil, examinem e debatam um tema de fundamental importância para o País”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o assessor do Sindojus-DF Antônio Augusto de Queiroz, “a explicação do presidente da Câmara é pelo óbvio, ou seja, que não há nenhuma condição de avanço na tramitação da Reforma Administrativa até o retorno do recesso parlamentar porque as comissões pelas quais a PEC terá necessariamente que passar não foram instaladas em razão da pandemia. Além disso, já existe a Lei Complementar nº 173 que congela as despesas com servidor até 31 de dezembro de 2021”.</p><p style="text-align: justify;">Apesar da indicação de que a reforma deva ser analisada a partir do próximo ano, Queiroz chama a atenção para a permanência dos ataques ao serviço público com a prioridade determinada pelo Governo de votação da PEC Emergencial (PEC 186). “Essa matéria é muito mais drástica e prejudicial ao servidor do que a própria Reforma Administrativa, uma vez que possui diversos gatilhos que limitam os gastos no setor público por, no mínimo, os próximos quatro anos e ainda permite a redução da jornada com diminuição dos salários, entre outras perdas”.</p><p style="text-align: justify;">“Portanto, o presidente Rodrigo Maia não vai acelerar a tramitação da Reforma Administrativa, pois já existem outros projetos que contemplam a proposta e retiram direitos dos servidores públicos”, finaliza Antônio Queiroz.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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TJDFT atinge mais de 1,4 milhão de atos judiciais em oito meses

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O TJDFT atingiu a marca de 1.488.007 atos judiciais proferidos desde o dia 16 de março, entre acórdãos, sentenças, decisões e despachos. No mesmo período, os servidores realizaram 16.237.411 atos de expediente, dando andamento aos processos judiciais.</div><p></p><p style="text-align: justify;">No início deste mês, tendo em vista a redução do número de contágios e o atual quadro de estabilidade da Covid-19 no DF, o TJDFT autorizou a retomada das audiências e sessões presenciais que não puderem ser realizadas no formato virtual.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, os presos em flagrante no DF também voltaram a ser apresentados de forma presencial ao Núcleo de Audiência de Custódia – NAC. </p><p style="text-align: justify;">A retomada gradual das atividades presenciais, com foco na preservação da integridade da saúde de usuários, magistrados, servidores, colaboradores e partes, tem como base as Portarias Conjuntas 72/2020, 78/2020, 110/2020, 115/2020.</p><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

TJDFT atinge mais de 1,4 milhão de atos judiciais em oito meses

O TJDFT atingiu a marca de 1.488.007 atos judiciais proferidos desde o dia 16 de março, entre acórdãos, sentenças, decisões e despachos. No ...

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CSJT realiza pesquisa de satisfação sobre o PJe

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s640/pje.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir desta segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. O questionário visa verificar a satisfação dos usuários com o sistema, além de obter dados a fim de priorizar ações de melhoria contínua da qualidade do sistema e da prestação jurisdicional.</p><p style="text-align: justify;">Com público-alvo interno e externo, o formulário será enviado por e-mail a todos os usuários do PJe na Justiça do Trabalho. A pesquisa ficará disponível para resposta até 11 de dezembro.</p><p style="text-align: justify;">Atrelado às metas 17 e 18 do Planejamento Estratégico do CSJT 2015-2020, que correspondem ao índice de satisfação interna e externa com o sistema do PJe, o resultado será divulgado em janeiro de 2021.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

CSJT realiza pesquisa de satisfação sobre o PJe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir desta segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Pr...

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Filha de Oficial de Justiça realiza trabalho manual e produz arranjos com flores naturais

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzWBuqWWWn-3bQhSQqEbSFm_aus771bxLhWx6bnYPVIB0K-q45bHyHhJxSToNLoIbXCC9o6kM6shvvTBCYZEIT1d1ZwdpTW0xXFZ17DcM-D16-eSdcwv3RnEAQPDbnkKyvxhBsq08j-YqF/s1280/giovana1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzWBuqWWWn-3bQhSQqEbSFm_aus771bxLhWx6bnYPVIB0K-q45bHyHhJxSToNLoIbXCC9o6kM6shvvTBCYZEIT1d1ZwdpTW0xXFZ17DcM-D16-eSdcwv3RnEAQPDbnkKyvxhBsq08j-YqF/s320/giovana1.jpg" width="320" /></a><br /></div><br />A filha da Oficial de Justiça Leticia Alvetti produz um lindo trabalho manual com flores naturais. <br /><br /><div>Através de uma empresa de designer floral denominada Flor de Lê, Giovana Benevolo produz arranjos personalizados para qualquer ocasião.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em uma infinita paleta de cores, a artista desenvolve decorações levando em conta o estilo do evento.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5hKHHTBKVXCf2yplzRe_zhlt9ZLWJ_Or5H8OwlkuDBmbVecXbTT7L9akJIrItPLNipiyq058vy3ZeNQ42QldDno-sK47mpv4SrX4DN4CU5BOdKckeO8pk_dq4qO3PTF5y3u6e97ipnOww/s1280/giovana2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5hKHHTBKVXCf2yplzRe_zhlt9ZLWJ_Or5H8OwlkuDBmbVecXbTT7L9akJIrItPLNipiyq058vy3ZeNQ42QldDno-sK47mpv4SrX4DN4CU5BOdKckeO8pk_dq4qO3PTF5y3u6e97ipnOww/s320/giovana2.jpg" width="320" /></a></div><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“É um trabalho manual<span style="mso-spacerun: yes;">  </span>a partir de flores naturais e um número infinito de arranjos possíveis”, afirma a Oficial de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nesta época em que nos aproximamos do natal e festas de final de ano, é possível adquirir guirlandas e demais arranjos decorativos para as celebrações.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mais informações sobre a Flor de Lê podem ser obtidas pelo Instagram (@flordelê) ou via whatsapp (61) 9802-4559. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun: yes;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></p></div>

Filha de Oficial de Justiça realiza trabalho manual e produz arranjos com flores naturais

A filha da Oficial de Justiça Leticia Alvetti produz um lindo trabalho manual com flores naturais. Através de uma empresa de designer floral...

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TRT-10 fará migração do PJe neste final de semana

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s360/pje.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O TRT-10 realiza, neste sábado (14) e domingo (15), a migração do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus para a nova versão 2.5.9. </p><p style="text-align: justify;">A ação fará com que o sistema fique indisponível da 0h do sábado até as 23h59 do domingo.</p><p style="text-align: justify;">Em razão de uma alteração de segurança na versão 2.5.9 do PJe, os usuários que possuem acesso ao sistema por meio de CPF e senha (sem o uso de certificado digital) deverão alterar a senha de acesso ao sistema. A nova senha deve conter o mínimo de 8 caracteres e pelo menos três das seguintes opções: um número, uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um caractere especial (!@#$% ̈&*?<>). Caso a senha já atenda a esses requisitos, não será necessário fazer a alteração.</p><p style="text-align: justify;">O TRT-10 disponibilizou um manual para orientar os usuários do PJe sobre as ações que precisam ser feitas em função da migração do sistema para a nova versão. O documento está disponível no link <a href="http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/2.5.9_orientacao_usuario_externo.pdf">http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/2.5.9_orientacao_usuario_externo.pdf</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

TRT-10 fará migração do PJe neste final de semana

O TRT-10 realiza, neste sábado (14) e domingo (15), a migração do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus para a nova...

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CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-OHKPfDIZcMPl3YMSj6M1AqQSnzyoIK_uCKxrvNMJ8t7mWkLuFEIi-Jn5LEQHDTyO6m4PycRoDGKuCrX-nERPZpChUj-I9bKKHgcRDqFLVcFT1ey7YSXs6RYi3vhOEw7O_qzP_aS1vX83/s640/cursoCNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-OHKPfDIZcMPl3YMSj6M1AqQSnzyoIK_uCKxrvNMJ8t7mWkLuFEIi-Jn5LEQHDTyO6m4PycRoDGKuCrX-nERPZpChUj-I9bKKHgcRDqFLVcFT1ey7YSXs6RYi3vhOEw7O_qzP_aS1vX83/s320/cursoCNJ.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o relator do processo nº 0009209-22.2020.2.00.0000, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, a resolução que disciplina o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação das determinações judiciais e, por conseguinte, do processo judicial brasileiro. “A modernização do Poder Judiciário assegura ampliação do acesso à justiça pela introdução de métodos tecnológicos no auxílio da resolução de conflitos e garante rapidez e eficiência na resposta jurisdicional às demandas”.</p><p style="text-align: justify;">O aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos, observou Canuto, está entre as prioridades do CNJ. Segundo ele, a resolução reduzirá consideravelmente o tempo de tramitação dos processos e garantirá maior eficiência na prática dos atos. “A norma também proporcionará maior qualidade na produção probatória e diminuirá extraordinariamente a prescrição em processos criminais, especialmente nos processos com penas mais baixas, como por exemplo os crimes ambientais”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada po...

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Consultores da Câmara avaliam que LDO e Orçamento podem ir direto ao plenário do Congresso

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) diretamente no Plenário do Congresso Nacional, sem exame pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).<p></p><p style="text-align: justify;">O estudo, feito a pedido da deputada Flávia Arruda (PL/DF), considera precedentes históricos, em particular após 1988, e o contexto da pandemia de Covid-19. É assinado pelos consultores Eugênio Greggianin, Mário Luís Gurgel de Souza e Túlio Cambraia.</p><p style="text-align: justify;">“Importante destacar que sem a aprovação da LDO e do Orçamento não poderá haver execução orçamentária em 2021, com prejuízos para os serviços públicos e desgaste das instituições”, anotam os consultores. “Haverá paralisação da máquina pública.”</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/midias/file/2020/11/1155-20.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Pública</a></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></p>

Consultores da Câmara avaliam que LDO e Orçamento podem ir direto ao plenário do Congresso

Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação ...

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Dieese divulga Nota Técnica sobre os impactos da Reforma Administrativa aos atuais servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.proifes.org.br/dados/editor/image/dieese.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="172" data-original-width="320" src="https://www.proifes.org.br/dados/editor/image/dieese.png" /></a></div>O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou, na quarta-feira (04), Nota Técnica sobre os Impactos da Reforma Administrativa sobre os atuais servidores.<br /><br />De acordo com a publicação, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Executivo, a Proposta de Emenda Constitucional nº 32 altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos. <br /><br />Entre os itens destacados pelo DIEESE estão a estabilidade “maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”.<br /><br />Segundo a Nota Técnica, o serviço público pode facilmente ser submetido a conjunturas políticas momentâneas, atendendo a intenções governamentais episódicas e a variações ideológicas do governo.<br /><br />“Assim, uma coisa é aperfeiçoar instrumentos existentes de avaliação, ética, conduta, desempenho, o que sempre é e será bem-vindo; outra é sob a justificativa de se intensificar o ajuste fiscal a qualquer preço e da produtividade sujeitar o servidor à perda do cargo, por subjetividade das chefias e/ou arbítrio dos governantes”.<br /><br />A retirada de direitos e garantias já existentes como reajustes salariais, progressão e promoção funcional e férias em período superior a 30 dias também fazem parte do estudo.<br /><br />O DIEESE trata, ainda, da concessão de cargos de assessoramento a trabalhadores que não sejam funcionários públicos, nomeados por ato do Chefe de cada Poder. “Serão destinados a atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas, sem fazer distinção entre aqueles cargos que poderão ser ocupados apenas por funcionários públicos, selecionados via concurso. Dessa forma, os servidores verão diminuída a possibilidade de que venham a ocupar cargos estratégicos dentro da administração pública”.<br /><br />Além disso, segundo a Nota Técnica, nem todos os impactos serão sentidos no curto prazo ou de forma direta. “A aprovação da reforma administrativa, tal como proposta pela PEC-32, pode ter efeitos para os servidores e empregados públicos em atividade, tais como prejuízos para os Regimes Próprios de Previdência Social, redução das equipes de trabalho, com consequente sobrecarga atrelados aos instrumentos de cooperação e aos contratos por prazo determinado e, não menos importante, a concentração de maiores poderes nas mãos do presidente da República para extinção, transformação e fusão de entidades da administração indireta, que pode levar a realocações de trabalho e término de algumas atividades em andamento”.<br /><br /><a href="O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou, na quarta-feira (04), Nota Técnica sobre os Impactos da Reforma Administrativa sobre os atuais servidores. De acordo com a publicação, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Executivo, a Proposta de Emenda Constitucional nº 32 altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos. Entre os itens destacados pelo DIEESE estão a estabilidade “maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”. Segundo a Nota Técnica, o serviço público pode facilmente ser submetido a conjunturas políticas momentâneas, atendendo a intenções governamentais episódicas e a variações ideológicas do governo. “Assim, uma coisa é aperfeiçoar instrumentos existentes de avaliação, ética, conduta, desempenho, o que sempre é e será bem-vindo; outra é sob a justificativa de se intensificar o ajuste fiscal a qualquer preço e da produtividade sujeitar o servidor à perda do cargo, por subjetividade das chefias e/ou arbítrio dos governantes”. A retirada de direitos e garantias já existentes como reajustes salariais, progressão e promoção funcional e férias em período superior a 30 dias também fazem parte do estudo. O DIEESE trata, ainda, da concessão de cargos de assessoramento a trabalhadores que não sejam funcionários públicos, nomeados por ato do Chefe de cada Poder. “Serão destinados a atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas, sem fazer distinção entre aqueles cargos que poderão ser ocupados apenas por funcionários públicos, selecionados via concurso. Dessa forma, os servidores verão diminuída a possibilidade de que venham a ocupar cargos estratégicos dentro da administração pública”. Além disso, segundo a Nota Técnica, nem todos os impactos serão sentidos no curto prazo ou de forma direta. “A aprovação da reforma administrativa, tal como proposta pela PEC-32, pode ter efeitos para os servidores e empregados públicos em atividade, tais como prejuízos para os Regimes Próprios de Previdência Social, redução das equipes de trabalho, com consequente sobrecarga atrelados aos instrumentos de cooperação e aos contratos por prazo determinado e, não menos importante, a concentração de maiores poderes nas mãos do presidente da República para extinção, transformação e fusão de entidades da administração indireta, que pode levar a realocações de trabalho e término de algumas atividades em andamento”. Clique AQUI para ler a íntegra da Nota Técnica emitida pelo DIEESE">Clique AQUI </a>para ler a íntegra da Nota Técnica emitida pelo DIEESE<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p>

Dieese divulga Nota Técnica sobre os impactos da Reforma Administrativa aos atuais servidores

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou, na quarta-feira (04), Nota Técnica sobre os Impactos da Refo...

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TRT-10 realiza 3ª edição da Maratona de Investigação Patrimonial durante Semana Nacional da Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWJnF5pf9tO0J_PimH9cUtydRcr_sn0ZfKBWmzi7FrndXgAVQa83dHXy3Kl1E7KGzn8I7Kkccbw5VcORXlofwQHvb8T9sVZxaUjVhZzoRZ3F5s7qr1v5mo7a_p9J-ZzmMNrvDEI-uK0OyY/s601/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWJnF5pf9tO0J_PimH9cUtydRcr_sn0ZfKBWmzi7FrndXgAVQa83dHXy3Kl1E7KGzn8I7Kkccbw5VcORXlofwQHvb8T9sVZxaUjVhZzoRZ3F5s7qr1v5mo7a_p9J-ZzmMNrvDEI-uK0OyY/s320/semanaexecucao.jpg" width="320" /></a></div>O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realiza a 3ª Maratona de Investigação Patrimonial como parte das ações da décima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo CSJT, prevista para acontecer de 30 de novembro a 4 de dezembro.<p></p><p style="text-align: justify;">A unidade especializada responsável pela operacionalização da iniciativa é a Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX). Segunda a coordenadora da unidade, juíza Naiana Carapeba, os resultados da maratona beneficiarão as varas do trabalho do DF e do Tocantins, sendo que o foco do ano são os grandes devedores do TRT-10. O intuito é “aumentar a eficiência do trabalho jurisdicional”, a fim de garantir o pagamento dos valores decididos em sentença para credores trabalhistas.</p><p style="text-align: justify;">A estratégia de mapear o patrimônio de devedores da Justiça do Trabalho utiliza ferramentas de pesquisa disponibilizadas ao Poder Judiciário por meio de convênios, segundo a magistrada. “No curso da investigação, magistrados e servidores da CDJEX fazem o mapeamento dos grupos econômicos dos devedores, bem como a pesquisa de patrimônio, por meio de análise e cruzamento de dados obtidos com as ferramentas de pesquisa patrimonial. As informações são buscadas em diversas bases de dados públicos e privados. Também são realizadas pesquisas em fontes abertas, em geral acessadas por meio da internet”, explica. </p><p style="text-align: justify;"><b>Maratonas anteriores</b></p><p style="text-align: justify;">Ao traçar um histórico da iniciativa, a juíza Naiana Carapeba lembra que as maratonas começaram a ser realizadas na Justiça do Trabalho em 2018, por iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Naquele mesmo ano, a maratona do TRT-10 obteve ricos dossiês de informações que foram entregues às unidades judiciais responsáveis pelos processos investigados, no intuito de subsidiar as atividades de constrição patrimonial.</p><p style="text-align: justify;"><b>Semana Nacional da Execução Trabalhista</b></p><p style="text-align: justify;">A décima edição da Semana Nacional da Execução vai mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).</p><p style="text-align: justify;">Devido à pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. Com atividades programadas para serem realizadas de forma remota ou presencial (dependendo da situação sanitária de cada região no enfrentamento do vírus), serão realizadas audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões. As atividades têm a finalidade de conferir maior efetividade às decisões trabalhistas.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

TRT-10 realiza 3ª edição da Maratona de Investigação Patrimonial durante Semana Nacional da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realiza a 3ª Maratona de Investigação Patrimonial como parte das ações da décima edição da Sem...

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