Portaria do TRT-10 mantém somente cumprimento de mandados urgentes enquanto durarem as medidas de combate ao coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcTV58WFvcLET_JlkA0KSnvSdJri4MOFUo6EtZX8RwVvto9oPV3b&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="164" data-original-width="307" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcTV58WFvcLET_JlkA0KSnvSdJri4MOFUo6EtZX8RwVvto9oPV3b&usqp=CAU" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TRT da 10ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Portaria Conjunta nº 3/2020, que prorroga, por prazo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito do Regional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A portaria, que segue o que previsto em atos normativos e orientações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mantém o fechamento, ao público externo, de todos os órgãos de primeiro e de segundo graus da Justiça do Trabalho da 10ª Região, assim como unidades de apoio, judiciárias e administrativas, com exceção do trabalho interno presencial reduzido ao mínimo necessário, relacionados como essenciais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o normativo, os Oficiais de Justiça serão mantidos em sobreaviso apenas para mandados de urgência, desde que expressamente indicado pelo magistrado, sem prejuízo da atuação em diligências que possam ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os mandados de urgência serão cumpridos com as cautelas necessárias a evitar riscos à saúde do oficial de justiça”, afirma o TRT. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Não serão escalados ao cumprimento de mandados externos os Oficiais que se enquadrarem em grupo de risco ou equivalente e os mandados judiciais que não envolvam atos urgentes ficarão sobrestados ao cumprimento enquanto suspensas as atividades forenses presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda segundo o Tribunal, os Oficiais que seguem em teletrabalho deverão, “tanto quanto possível, adiantar as pesquisas patrimoniais necessárias às diligências a serem agendadas logo que encerrada a crise epidemiológica”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/portaria_conjunta3.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a Portaria Conjunta nº 3/2020 do TRT-10</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Portaria do TRT-10 mantém somente cumprimento de mandados urgentes enquanto durarem as medidas de combate ao coronavírus

O TRT da 10ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Portaria Conjunta nº 3/2020, que prorroga, por prazo indeterminado, as medidas de...

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Fesojus e entidades nacionais tratam da união dos Oficiais de Justiça contra a Covid em live na próxima quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/3ab72f2fa7e0581a890bd03103f951f7.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/3ab72f2fa7e0581a890bd03103f951f7.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fesojus, Fenassojaf e Afojebra promovem, na próxima quinta-feira (30), uma conversa ao vivo com Oficiais de Justiça de todo o Brasil para tratar de temas de interesse do segmento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Oficiais unidos contra a Covid-19”, o objetivo será fazer um panorama geral sobre a realidade do trabalho dos Oficiais durante a pandemia, bem como a atuação das entidades em prol da saúde e segurança dos servidores, e falar sobre as perspectivas para o retorno das atividades pós isolamento social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As informações serão repassadas pelos dirigentes João Batista Fernandes da Fesojus, Neemias Ramos Freire da Fenassojaf,  e Edvaldo Lima da Afojebra, divididas em três blocos com temas específicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate acontece ao vivo, a partir das 18 horas, pelo canal da Fenassojaf no Youtube. Clique <a href="https://www.youtube.com/channel/UCkxrenr1DAxAbzMnbCKBiyw" target="_blank">AQUI</a> para acessar e se inscrever</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira a programação da live na próxima quinta-feira:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>AO VIVO: Oficiais unidos contra a Covid-19</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Bloco 1 -</b> Panorama geral: realidade do trabalho do oficial de justiça durante a pandemia; atuação das entidades representativas</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Bloco 2 - </b>Equipamentos de proteção individual: sem proteção, não!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Bloco 3 -</b> Perspectivas para o retorno à normalidade: situação nos estados</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Compartilhe e participe!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Ato da Corregedoria Geral da JT prorroga prazo para cumprimento de mandados presenciais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.defesacivil.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/coronavirus.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="322" data-original-width="602" height="171" src="https://www.defesacivil.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/coronavirus.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho publicou, nesta quinta-feira (23), o Ato nº 11/GCGJT, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo e fixa outras diretrizes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O normativo leva em consideração, entre outros, o Ato Conjunto nº 05/2020 do CSJT e as Resoluções 313 e 314 do CNJ, que prorrogaram as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Corregedor Geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fica vedada, expressamente, durante a vigência do regime de trabalho diferenciado, a designação de atos presenciais como audiências e depoimentos, além da assinatura de documentos físicos determinados por decisão judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme o Ato nº 11, “os atos cujo cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas, a exemplo da reintegração de posse, diligências de verificação, demais atos executórios e atos de citação, intimação ou notificação por Oficiais de Justiça, poderão ter prazo de cumprimento prorrogado, caso a caso, em decisão fundamentada pelo Juiz ou Desembargador natural, conforme artigo 139, VI, do CPC”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O regulamento da Corregedoria Geral tem validade de 180 dias e pode ser revisto a qualquer tempo, caso sejam alteradas as condições extraordinárias da pandemia do Covid-19.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Ato da Corregedoria Geral da JT prorroga prazo para cumprimento de mandados presenciais

A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho publicou, nesta quinta-feira (23), o Ato nº 11/GCGJT, que regulamenta os prazos processuais r...

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Sessão telepresencial marca posse da nova Administração do TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2020/foto1.jpeg/@@images/00c6a2a5-efa4-4e05-9a7c-70a2a9f4597c.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="400" height="212" src="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2020/foto1.jpeg/@@images/00c6a2a5-efa4-4e05-9a7c-70a2a9f4597c.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A nova Administração do TJDFT para o biênio 2020/2022 tomou posse nesta quarta-feira (22) em sessão solene telepresencial transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube. Na ocasião, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva foi empossado Presidente do TJDFT, em ato presencial, e as desembargadoras Ana Maria Amarante Brito, Sandra De Santis e Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias tomaram posse, respectivamente nos cargos de 1ª Vice-Presidente, 2ª Vice-Presidente e Corregedora da Justiça do DF, em ato remoto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em formato diferenciado devido às medidas preventivas impostas pela pandemia do novo coronavírus, a sessão não contou com a tradicional mesa de honra e outros rituais que normalmente fazem parte do evento, tendo apenas a participação restrita de servidores de apoio e áreas técnicas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois de tomar posse, o novo Presidente empossou os membros da Administração Superior para o biênio 2020/2022, que prestaram compromisso e assinaram os termos de posse via sistema eletrônico. Em breves palavras, o dirigente da Justiça do DF saudou os membros da Corte, do MPDFT e da OAB/DF, bem como os servidores da Casa, e destacou os avanços da TI, que possibilitaram a transmissão da sessão no formato eletrônico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado falou também dos desafios enfrentados nesse momento de pandemia e da continuidade da prestação judiciária pelo TJDFT, a despeito das dificuldades impostas. Por fim, o desembargador, que fará uma administração ao lado de três mulheres, registrou agradecimento especial à esposa, “companheira por quase 5 décadas, cujo apoio e carinho incondicionais sempre me permitiram trilhar com segurança qualquer caminho”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF parabeniza a Administração empossada, desejando sucesso à frente da nova gestão do Tribunal do DF.<br /><br /><b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Sessão telepresencial marca posse da nova Administração do TJDFT

A nova Administração do TJDFT para o biênio 2020/2022 tomou posse nesta quarta-feira (22) em sessão solene telepresencial transmitida pel...

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Medidas de prevenção ao Covid-19 passam a vigorar por prazo indeterminado na Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://midias.agazeta.com.br/2020/03/11/coronavirus-205132-article.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="409" data-original-width="600" height="218" src="https://midias.agazeta.com.br/2020/03/11/coronavirus-205132-article.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto <a href="http://www.csjt.jus.br/documents/955023/7642229/Ato+Conjunto+CSJT-GP-GVP-CGJT+05-2020.pdf/48b92644-00da-d2df-e9e0-1a08c19c3c78?t=1587237764037" target="_blank">CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020</a> que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir de 4 de maio. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida leva em consideração a necessidade de dar curso aos julgamentos dos processos afetados à Justiça do Trabalho e à natureza alimentar dos créditos trabalhistas, sem que afete a manutenção de isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID – 19. Assim como no Tribunal Superior do Trabalho (TST), as audiências e sessões serão realizadas por meio virtual ou telepresencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Ato Conjunto, a Corregedoria Geral editará, em ato próprio, a continuidade da suspensão dos prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais ou que o cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas”.</div> <div> <br /></div> <div> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CSJT</i></div>

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A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que pro...

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Nova Administração do TJDFT toma posse hoje em solenidade transmitida pelo Youtube

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhP6ZEfBixSzKcU2aXPAOMAH_OK32Nw90lpWtt3pvckKh3lXbhn4Vn2OFCgW23IkRffP37FfK1hTl5PqPENGmoKRG-LgoC_IPDzBfMVgZW0w8qUAfwcWgFQ5VPLAHtEEAraKXQWTMfk_a4/s1600/administracao-tjdft-2020-2022-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="787" data-original-width="1181" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhP6ZEfBixSzKcU2aXPAOMAH_OK32Nw90lpWtt3pvckKh3lXbhn4Vn2OFCgW23IkRffP37FfK1hTl5PqPENGmoKRG-LgoC_IPDzBfMVgZW0w8qUAfwcWgFQ5VPLAHtEEAraKXQWTMfk_a4/s320/administracao-tjdft-2020-2022-1.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quarta-feira, 22/4, às 17h, será empossada a nova Administração Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT para o biênio 2020-2022. A cerimônia, que tradicionalmente é realizada em sessão solene no plenário do TJDFT, desta vez ocorrerá mediante sistema de videoconferência/telepresença e será transmitida ao vivo, pelo canal oficial do Tribunal no Youtube. <b><a href="https://www.youtube.com/watch?v=cMjpYwAyAwA">Clique aqui</a> para assistir. </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Serão empossados o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, como Presidente do Tribunal, as desembargadoras Ana Maria Duarte Amarante Brito e Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, que ocuparão respectivamente os cargos de Primeira e Segunda Vice-Presidentes – alternando as posições ocupadas na atual gestão – e a desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, que será a nova Corregedora da Justiça do DF. Os novos Administradores da Justiça do DF foram eleitos em sessão do Pleno do TJDFT, realizada no dia 14/2.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A realização da cerimônia, que será feita mediante sistema de videoconferência/telepresença, dispensando solenidade aberta ao público, visa evitar a disseminação e o contágio pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) entre a população.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>Os dirigentes eleitos</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente eleito<b>, </b>desembargador<b> Romeu Gonzaga Neiva</b>, é mineiro de Unaí (MG), formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Nomeado Defensor Público do MPDFT, em 1980, seguiu carreira naquele órgão, a despeito de também ter sido nomeado Juiz de Direito do Estado de Rondônia, em 1982. No Ministério Público, galgou os cargos de Promotor Substituto, Promotor Público e Procurador de Justiça, chegando a ocupar o cargo de Vice-Procurador-Geral de Justiça, em 1996. Ingressou na magistratura do DF, em vaga destinada ao MPDFT, no ano de 1998. Uma vez no TJDFT, foi membro titular de Comissão Examinadora e Concursos e participou de várias comissões. Ocupou os cargos de 2o. Vice-Presidente e Corregedor do TJDFT, e foi Presidente do TRE/DF no biênio 2016-2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Natural de Itajubá – MG, a desembargadora <b>Ana Maria Duarte Amarante Brito</b> é especialista em direito público e Estado. Antes de ser aprovada no concurso da magistratura do DF como Juíza de Direito Substituta, em 1988, ocupou o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios. Em 1992, foi promovida ao cargo de Juíza de Direito e em 2004, tomou posse como desembargadora do TJDFT. Com diversas atuações na docência, dirigiu a Escola da Magistratura do DF, de 2011 a 2012, e em 2013 foi eleita para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Merecedora de várias homenagens e comendas, ostenta, entre outros, o título de Cidadã Honorária de Brasília. Atualmente responde como 2a. Vice-Presidente do TJDFT (biênio 2018-2020).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A carioca <b>Sandra De Santis</b>, que agora ocupará o cargo de 2ª Vice-Presidente do TJDFT, graduou-se pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro e ocupou seu primeiro cargo público em 1964, na Secretaria de Administração no Estado da Guanabara. Trabalhou no Poder Judiciário do Estado da Guanabara, no Conselho Federal dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho. Ingressou na magistratura do Distrito Federal em 1987 e foi promovida a juíza de Direito no ano de 1991. Em 20 de janeiro de 2004, assumiu o cargo de desembargadora do TJDFT. Em 19 de outubro de 2015, recebeu a medalha prêmio por 50 anos dedicados ao serviço público. É a atual 1a. Vice-Presidente do TJDFT (biênio 2018-2020).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nascida em Manhumirim (MG), <b>Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias</b> é mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Com diversas passagens como docente, antes de ingressar na magistratura atuou como advogada por 13 anos. Ingressou no TJDFT como juíza de direito substituta em abril de 1984 e em outubro de 1991, foi promovida a Juíza de Direito. Onze anos depois alcançou o cargo de Desembargadora do TJDFT. Ocupou o cargo de 1ª Vice-Presidente do TJDFT no biênio 2014-2016, e o de Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no biênio 2016-2018, e de Presidente da Corte eleitoral no biênio seguinte. Recebeu diversas condecorações ao longo de sua carreira, entre elas a medalha comemorativa de 50 anos prestados ao Serviço Público, homenagem prestada em outubro de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: <a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/copy_of_nova-administracao-do-tjdft-toma-posse-na-proxima-semana" target="_blank">TJDFT</a></div> </div>

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Justiça do DF determina suspensão de parcelas de consignado prevista em projetos do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira (20), a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;">  “Quero expressar minha admiração e cumprimentar a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a cobrança de empréstimos consignados aos aposentados. A medida é mais do que justa, necessária, e está prevista em projeto de lei de minha autoria em tramitação no Senado. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora”, disse o senador Ciro Nogueira (PP/PI).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 1.603/2020, apresentado pelo senador, estabelece que as instituições financeiras deverão suspender, por 6 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD/BA) também suspende os pagamentos no período de calamidade pública. A regra vale para quatro parcelas do contrato. Ainda pelo projeto, a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações, nem serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No PL 1.519/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), a suspensão é prevista enquanto durar a calamidade pública causada pela pandemia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Alvaro Dias (Podemos/PR) também apresentou um projeto na mesma linha (PL 1.448/2020). O texto suspende, de março a agosto de 2020, quaisquer descontos em folha dos valores referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras. As parcelas serão cobradas ao final do contrato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Homenagem aos 60 anos de Brasília

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-5sbkHFqUvdwrs79NdCjS0LA1H2j5_QJBXnuwcBgqryas5VE1_zqcn_W_Hs7b7muGwuzUHOIj_YSZYXcUy85cUEYf3_gNnA3PEm8yY7kHzsrttUKUtekk92_pKJE-4lt6VoJ2PgGg6eo/s1600/Homenagem.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="903" data-original-width="1600" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-5sbkHFqUvdwrs79NdCjS0LA1H2j5_QJBXnuwcBgqryas5VE1_zqcn_W_Hs7b7muGwuzUHOIj_YSZYXcUy85cUEYf3_gNnA3PEm8yY7kHzsrttUKUtekk92_pKJE-4lt6VoJ2PgGg6eo/s640/Homenagem.jpeg" width="640" /></a></div> <br /></div>

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Entidades nacionais oferecem ao STF possibilidade de compra de EPIs para os Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/af05390e55c96eae7fa82173dc9f9bf5.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="372" data-original-width="660" height="180" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/af05390e55c96eae7fa82173dc9f9bf5.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fesojus, Fenassojaf e Afojus-BR encaminharam, nesta sexta-feira (17), um <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/35f3e966f873cb2dad32f7ac0a30378d.pdf" target="_blank">novo ofício conjunto</a> ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, onde informam sobre a possibilidade de compra, através da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS), de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento de mandados durante a pandemia do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quinta-feira (16), a ANADIPS encaminhou correspondência para a Fenassojaf em que se coloca à disposição do Poder Judiciário como contratante para a aquisição de EPIs que podem ser cedidos aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nosso contrato está disponível aos Oficiais de Justiça, de modo que os Tribunais e o próprio Poder Judiciário possam fazer uso de nossa posição de contratante junto a fornecedores chineses, no que tange a aquisição de máscaras KN 95, máscaras de uso civil, macacão para os casos de acesso a hospitais, protetor facial, todos com certificação internacional, produtos fundamentais para proteger os profissionais do Poder Judiciário, contrato efetivado por meio de carta de crédito”, explica a Associação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No documento encaminhado ao STF, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus reafirmam que nem todos os tribunais têm conseguido fornecer equipamentos de proteção, expondo os Oficiais de Justiça ao cumprimento dos mandados em situação de vulnerabilidade e exposição ao risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades lembram que, em 2 de abril, foi remetido o Ofício Conjunto nº 003/2020, em que solicitam o encaminhamento referente ao fornecimento dos materiais para uso durante as diligências urgentes realizadas no período de quarentena do Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Vale destacar que neste período já registramos o falecimento de três colegas Oficiais de Justiça pelo covid-19, sendo que dois deles (Clarice Fuchita Kestring, do TRT2, e João Alfredo Portes, do TJSP) atuavam em diligências externas e o outro (José Dias Palitot, do TRT2) estava cedido ao gabinete de um desembargador”, enfatizam.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Diante dessa situação, solicitamos a V.Exa. que tenha especial atenção ao Ofício em anexo (da ANADIPS), especialmente em relação aos itens 11 e 12, para o qual gostaríamos de obter uma resposta positiva, que em muito contribuiria para a solução de um problema que ora enfrenta o Poder Judiciário em todo o País”, finalizam.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <br />

Entidades nacionais oferecem ao STF possibilidade de compra de EPIs para os Oficiais de Justiça

A Fesojus, Fenassojaf e Afojus-BR encaminharam, nesta sexta-feira (17), um novo ofício conjunto ao presidente do Supremo Tribunal Federa...

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Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagem

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.assojafrs.org.br/wp-content/uploads/2019/10/whatsapp-300x181.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="181" data-original-width="300" src="http://www.assojafrs.org.br/wp-content/uploads/2019/10/whatsapp-300x181.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes, e alguns tribunais já adotaram o procedimento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mas, para o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), a previsão em lei pode contribuir para que a prática seja disseminada no país com segurança jurídica. Na justificativa da proposta, ele explica que fixou no projeto os mesmos parâmetros estabelecidos pelo CNJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o texto, poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma os advogados e as partes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas do envio. A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando-se as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Caso não haja confirmação de recebimento no prazo, deverá ser feita outra intimação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao justificar o projeto, Tasso lembrou que o uso do WhatsApp para intimações começou com a Portaria Conjunta 01, de 2015, elaborada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba (GO), em conjunto com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa foi homenageada em 2015 no Prêmio Innovare, que busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagem

O Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Em análise na Câmara dos ...

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Sindojus-DF conquista suspensão do aumento da contribuição previdenciária para Oficiais sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://confirp.com.br/wp-content/uploads/2016/03/vender_bem.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="433" data-original-width="650" height="266" src="https://confirp.com.br/wp-content/uploads/2016/03/vender_bem.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF conquistou mais uma importante decisão para os Oficiais de Justiça sindicalizados. Em liminar obtida na noite desta terça-feira (14), o sindicato obteve parecer favorável para a suspensão do aumento da contribuição previdenciária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão, o juiz da 2ª Vara da Seção Judicial do DF Anderson Santos da Silva enfatiza que diversas ações foram ajuizadas perante do STF, que ainda não se manifestou sobre a constitucionalidade da norma. “Na presente causa, o argumento central do autor é que o regime de progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária estabelecido pela EC nº 103/2019 viola o princípio do não confisco”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o parecer, a lógica da vedação à utilização do tributo com efeito confiscatório é que o Estado não tem o direito de se apropriar da totalidade ou quase totalidade do patrimônio e das rendas dos contribuintes, ainda que utilize a tributação como pretexto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “<i>In casu</i>, a referida emenda constitucional instituiu a alíquota de 14% (quatorze por cento) para a contribuição previdenciária dos servidores, sendo que pode chegar a 22% (vinte e dois por cento), a depender do valor dos vencimentos ou proventos. Em alguns casos, a carga tributária, considerando a soma da alíquota efetiva da contribuição previdenciária com o imposto de renda incidente sobre o vencimento ou o provento, ultrapassa o percentual de 40% (quarenta por cento) da renda mensal”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ora, por mais que sejam relevantes as razões atuariais que levaram à aprovação da EC nº103/2019, não se pode considerar razoável uma tributação que alcança quase a metade dos vencimentos ou proventos dos servidores e pensionistas”, completa Dr. Anderson Santos da Silva.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, o magistrado defere parcialmente a tutela provisória de urgência e determina a suspensão do art. 11 da EC 103/2019, para que a União se abstenha de implementar nos contracheques dos Oficiais associados ao Sindojus-DF as novas alíquotas previstas no dispositivo, restabelecendo a quota em 11% dos vencimentos.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato já havia conseguido liminar para impedir a criação da contribuição previdenciária extraordinária e agora conquista a suspensão do aumento progressivo da alíquota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente Gerardo Lima, a estratégia combativa do Sindojus-DF mais uma vez mostra resultados. “Com a parceria de um grande e dedicado escritório de advocacia, os Oficiais de Justiça vêm tendo ganhos frequentes em diversas causas administrativas e judiciais. Ficam os nossos agradecimentos a todos os 60 advogados das diversas unidades do Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados pelas vitórias para os Oficiais. A certeza de que estamos muito bem representados permite uma atuação sempre de vanguarda. Poucas entidades no país conseguiram a liminar que conquistamos agora”, enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus fará contatos com os tribunais do DF para tentar garantir a redução da contribuição previdenciária já no contracheque do mês de abril. “Está próximo do dia do pagamento, mas faremos de tudo para conseguir a redução até lá”, finaliza Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://drive.google.com/file/d/1CflBL9fpJVlGzarIi_vVDWiBQL22F8Sm/view?usp=sharing" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a decisão que suspende o aumento da contribuição previdenciária dos sindicalizados</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF conquista suspensão do aumento da contribuição previdenciária para Oficiais sindicalizados

O Sindojus-DF conquistou mais uma importante decisão para os Oficiais de Justiça sindicalizados. Em liminar obtida na noite desta terça...

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13º CONOJAF e 3º ENOJAP são adiados para setembro de 2021

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/11bbba6426654c7c4f6a4922cb94a153.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="800" height="238" src="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/11bbba6426654c7c4f6a4922cb94a153.JPG" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES decidiram adiar, para setembro de 2021, a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A nova data foi referendada pelas associações filiadas em deliberação ocorrida durante a reunião do Conselho de Representantes na última quinta-feira (09).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, a presidente da Assojaf/ES Simone Frizzera explicou que as diretorias haviam ponderado a necessidade da realização dos eventos ainda neste ano de 2020, bem como as possíveis dificuldades com voos e viagens mesmo após a crise do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou que a pandemia adiou outros eventos como a Semana Nacional de Luta e o lançamento da Frente Parlamentar em defesa do Oficial de Justiça, no mês de março; o Congresso Nacional dos Oficiais estaduais (CONOJUS), marcado para o início de abril em Minas Gerais, entre outros. “Nosso diretor Malone Cunha está em contato com Oficiais pelo mundo e a própria UIHJ adiou todos os eventos que promoveria neste ano de 2020”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Neemias, a Federação pretende realizar um encontro de Oficiais de Justiça no mês de março do próximo ano “para que não fiquemos tanto tempo sem nos encontrar fisicamente para debater temas de interesse do segmento, além de aproveitarmos a data para as comemorações e mobilizações do Dia Nacional do Oficial de Justiça”, completou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Agradecemos a compreensão de todos os dirigentes das associações e dos demais Oficiais de Justiça. É um momento delicado e incerto, por isso, adiar para o próximo ano é a decisão mais acertada. Teremos mais tempo para preparar o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP e os colegas serão muito bem recebidos no Espírito Santo”, finalizou Simone. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div> <br /></div>

13º CONOJAF e 3º ENOJAP são adiados para setembro de 2021

As diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES decidiram adiar, para setembro de 2021, a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiai...

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CNJ aponta responsabilidade dos tribunais para fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://media.gazetadopovo.com.br/2020/03/11180812/FOTOS-SITE-11-660x372.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="372" data-original-width="660" height="180" src="https://media.gazetadopovo.com.br/2020/03/11180812/FOTOS-SITE-11-660x372.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000 impetrado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) para a implementação de medidas que resguardem a saúde dos Oficiais diante da pandemia do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No relatório, o corregedor afirma que o CNJ editou a Resolução nº 313/2020 que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir acesso à justiça nesse período emergencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme o ministro, o Art. 2º da Resolução determina a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definido por cada Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ressalta-se, ainda, que, nos termos do art. 8º, os tribunais estão autorizados a adotar outras medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, devidamente justificadas”, afirma.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/f288dbcf1f80022f36edcb09f4681d6e.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler o despacho do ministro Humberto Martins </a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Entidades realizam monitoramento da concessão de EPIs pelos tribunais –</b> Diante da urgência na concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a manutenção da saúde e resguardo da vida dos Oficiais de Justiça e da população em geral, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus realizam o levantamento e monitoramento da concessão dos materiais pelos tribunais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Preocupado com a garantia da saúde do Oficial de Justiça, o Sindojus-DF tem atuado, desde o início do período de quarentena, para resguardar a vida do servidor e de toda a população. Além de se manter empenhado nas solicitações junto aos tribunais, o sindicato, em parceria com a Aojus, distribuiu kits com máscaras, luvas e álcool gel, para a utilização no cumprimento dos mandados urgentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, reportagem publicada nesta terça-feira (07) pelo Portal Metrópoles, reforça a necessidade da concessão dos EPIs ao longo desta crise do novo coronavírus. <a href="http://www.sindojus.org.br/2020/04/sindojus-na-imprensa-com-epis-escassos.html" target="_blank">Leia AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Nos manteremos empenhados até o último dia dessa quarentena para fazer com que todos os Oficiais de Justiça e os moradores do DF estejam protegidos contra o COVID19", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

CNJ aponta responsabilidade dos tribunais para fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 000...

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