Sindojus-DF ingressará com ação de repetição de indébito do PSS sobre juros de mora no levantamento de precatórios e RPVs

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://escritosjuridicos.com.br/wp-content/uploads/2019/07/tese-juridica-1024x684.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="534" data-original-width="800" height="213" src="https://escritosjuridicos.com.br/wp-content/uploads/2019/07/tese-juridica-1024x684.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF ingressará com ação em favor dos Oficiais de Justiça filiados referente à repetição de indébito tributário por cobrança de PSS sobre valores pagos a título de juros moratórios no levantamento de precatórios ou RPVs.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em síntese, no momento de pagar precatórios ou RPVs para os Oficiais de Justiça, a União Federal descontou 11% dos juros de mora da contribuição previdenciária. No entanto, os Tribunais Superiores possuem entendimento de que não pode incidir contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória, como é o caso dos juros de mora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assim, todos os Oficiais que receberam nos últimos cinco anos valores decorrentes de decisão judicial de dívida da Fazenda Pública por precatório ou RPV (quintos, diferenças remuneratórias, horas extras) podem entrar em contato com o sindicato para análise da situação e ingresso na ação. “A demanda será patrocinada pelos advogados do escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores, que atendem todos os Oficiais filiados ao Sindojus-DF em qualquer necessidade jurídica”, informa o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF ingressará com ação de repetição de indébito do PSS sobre juros de mora no levantamento de precatórios e RPVs

O Sindojus-DF ingressará com ação em favor dos Oficiais de Justiça filiados referente à repetição de indébito tributário por cobrança de ...

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Live do TRT-10 nesta sexta-feira debate os desafios e oportunidades das mulheres no Poder Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200730181737.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="330" data-original-width="540" height="195" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200730181737.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Escola Judicial do TRT-10 promove nesta sexta-feira (31) a live "Desafios e Oportunidades à Participação Feminina no Poder Judiciário", que vai debater a importância de haver espaços democráticos e de igualdade de gênero. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mesa redonda será transmitida a partir das 17 horas pelo canal da EJUD-10 no YouTube, com a mediação da juíza do TRT-10 Natália Queiroz Cabral Rodrigues. Também participam do debate a mestre e doutoranda em Direito Constitucional Daniela Lustoza; a assessora-chefe de Gestão Socioambiental do STJ Ketlin Feitosa Scartezini; a procuradora do Trabalho Cecília Santos; e a professora da UFMG Lívia Miraglia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento vai abordar, dentre vários aspectos, a assimetria na ocupação feminina de cargos no Poder Judiciário e a importância da igualdade de gênero para a promoção do desenvolvimento sustentável. Os temas em pauta consideram as recomendações da Resolução nº 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Inscrição</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para participar, basta inscrever-se no canal da Escola Judicial no YouTube e aproveitar mais esta oportunidade para se capacitar. A transmissão desta sexta é voltada para magistrados, servidores e estagiários do TRT-10, mas também permite a participação do público externo. Para o público interno, a live é válida para adicional de qualificação. A presença será registrada mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível durante a apresentação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Live do TRT-10 nesta sexta-feira debate os desafios e oportunidades das mulheres no Poder Judiciário

A Escola Judicial do TRT-10 promove nesta sexta-feira (31) a live "Desafios e Oportunidades à Participação Feminina no Poder Judiciá...

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Nova Resolução do TRF-1 prorroga trabalho remoto até 31 de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/data/files/A2/E5/5C/49/B6016610D572F066833809C2/DSC_9670.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="531" data-original-width="800" height="212" src="https://portal.trf1.jus.br/data/files/A2/E5/5C/49/B6016610D572F066833809C2/DSC_9670.JPG" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), uma nova resolução que prorroga o método de trabalho extraordinário devido à pandemia do novo coronavírus até o dia 31 de agosto no âmbito da Justiça Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida leva em consideração, entre outros pontos, a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução da circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo vírus, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais, sem prejuízos dos serviços prestados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A última normativa publicada pelo Regional foi em 29 de junho e determinava, através da Resolução PRESI 10468182, o retorno gradual da movimentação dos autos, com limitações de publicação, intimação e carga a, no máximo, 50% das médias registradas antes da pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o TRF, o cumprimento dos mandados serão cumpridos por Oficiais que não estejam no grupo de risco, com a utilização de equipamentos de proteção, “desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”. Perícias, entrevistas e avaliações serão feitas desde que observadas as regras de distanciamento social e redução de concentração de pessoas, além das medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essa determinação também foi prorrogada com a publicação da <a href="https://drive.google.com/file/d/122c9e59LWiRo-fOtRrbRpDL-4CKE_e9S/view?usp=sharing" target="_blank">Resolução PRESI 10714057</a> nesta terça-feira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Senador Otto Alencar cobra votação de projeto que suspende pagamento de consignado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.sintero.org.br/noticias/materia-aa_10-58-37.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="532" data-original-width="800" height="212" src="https://www.sintero.org.br/noticias/materia-aa_10-58-37.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Otto Alencar (PSD/BA) está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para dar seguimento à votação do Projeto de Lei nº 1328/2020, que suspende por 120 dias o pagamento das parcelas do crédito consignado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto foi aprovado há mais de um mês pelo Senado e aguarda o encaminhamento na Câmara. Servidores ativos e aposentados serão beneficiados com a medida, além dos trabalhadores da iniciativa privada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Autor do PL, Otto Alencar disse que esperava que a matéria fosse colocada em votação o mais rapidamente possível na Câmara, diante da necessidade de redução de despesas para os trabalhadores em geral neste momento de pandemia. “Eu acho que chegou a hora de colocar para votar até porque se tem um setor que tem tido lucros nesse período, esse setor é o dos bancos”, enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o senador, é importante que os servidores interessados na aprovação do projeto pressionem os deputados federais nos estados “para que eles tomem a iniciativa e tenham a sensibilidade de fazer o acordo de lideranças para que o presidente Rodrigo Maia coloque em votação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em entrevista à rádio Senado, Otto Alencar criticou a omissão do presidente da Câmara. “É apenas uma suspensão por quatro meses. Depois desse período, todos voltam a pagar com desconto em folha”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <br />

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O senador Otto Alencar (PSD/BA) está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para dar seguimento à votação do Pr...

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Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz soluções para validação de processos pelos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.csjt.jus.br/documents/7286346/8072951/Miniatura+1000+x+800+-+nova+logo+PJe.png/68288286-4a4a-9403-a921-61b361cab85d?t=1595545228409" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="800" height="256" src="http://www.csjt.jus.br/documents/7286346/8072951/Miniatura+1000+x+800+-+nova+logo+PJe.png/68288286-4a4a-9403-a921-61b361cab85d?t=1595545228409" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da equipe técnica responsável pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponibilizou, no último dia 10 de julho, um hotfix para todos os Tribunais Regionais do Trabalho para corrigir falhas no código do software.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A nova versão atende 13 demandas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para ajustes em relação às medidas de combate ao novo coronavírus e também traz soluções para o problema de assinatura digital utilizado para validar documentos de processos pelos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Conselho Superior, ainda serão lançadas duas outras correções em 2020, programadas para 10 de agosto e 10 de setembro. Em seguida, os esforços se concentrarão na versão 2.6 do PJe, que trará, entre as principais novidades, o eCarta, o eRec internalizado, o banco de penhoras criado pelo TRT-15 denominado 'EXE15', a notificação expressa, além de diversas outras melhorias pontuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz soluções para validação de processos pelos Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da equipe técnica responsável pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (P...

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Oficial do TJDFT conquista indenização por danos morais e materiais após assalto durante diligência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRbllRmS3EgwB0dn5BOzDpsxQnIGj9z8uSPHA&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="167" data-original-width="302" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRbllRmS3EgwB0dn5BOzDpsxQnIGj9z8uSPHA&usqp=CAU" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um Oficial de Justiça do TJDFT obteve mais uma decisão favorável no pedido de indenização por danos morais e materiais, após ter sido assaltado durante o cumprimento de uma diligência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ação foi patrocinada pela Assessoria Jurídica do Sindojus-DF que teve êxito já em primeiro grau. No entanto diante do recurso apresentado pela União, o processo seguiu para análise em segunda instância, onde também foi vitorioso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o relator do recurso, “verifica-se que servidor público, no exercício da função de Oficial de Justiça, encontrando-se fora da instituição, na rua, prestando serviços e sob as ordens do seu órgão de lotação, quando foi vítima de furto, não há como negar que o órgão público assumiu todo e qualquer risco, inclusive, aqueles provenientes de fatos de terceiros, tendo em vista que é dever do empregador assegurar a plena higidez física de seus empregados durante o horário de trabalho e enquanto sob suas ordens”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente do Sindojus Gerardo Lima, o precedente é de grande relevância para obrigar os Tribunais a cuidar da segurança dos Oficiais de Justiça, sob pena de ter de pagar indenização. “É obrigação do Tribunal garantir as condições de saúde e segurança do Oficial de Justiça”, enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://drive.google.com/file/d/1CVZgPCUQz8Fr_h-Cn_SihAYgXpiorOSP/view?usp=sharing" target="_blank">Veja AQUI</a> a decisão obtida pelos advogados do Sindojus-DF</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Oficial do TJDFT conquista indenização por danos morais e materiais após assalto durante diligência

Um Oficial de Justiça do TJDFT obteve mais uma decisão favorável no pedido de indenização por danos morais e materiais, após ter sido ass...

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Rádio Justiça: Presidente do Sindojus-DF fala sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/galerias/2019/08/radio_justica_copia_0.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="572" data-original-width="800" height="228" src="https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/galerias/2019/08/radio_justica_copia_0.jpg" width="320" /></a>O presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves concedeu, nesta terça-feira (21), entrevista à Rádio Justiça onde falou sobre a relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, Gerardo tratou sobre o risco na atividade com ênfase na questão da segurança. O presidente do Sindojus listou os crimes praticados contra Oficiais de Justiça no exercício da atividade e também abordou questões relativas à saúde nesta época de crise do novo coronavírus, com destaque para os 15 Oficiais federais e estaduais que faleceram vítimas da Covid-19 no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A entrevista também foi de grande relevância para demonstrar a complexidade das atribuições dos Oficiais de Justiça e a alta qualificação de todos os colegas. Foi uma ótima oportunidade para esclarecer a sociedade sobre a necessidade de valorizar e respeitar o nosso trabalho”, avalia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://drive.google.com/file/d/1-WbkQpIZ-8zkuyk1kpDkNeO_XweVN8oK/view?usp=sharing" target="_blank">Ouça AQUI</a> a íntegra da entrevista com o presidente do Sindojus-DF</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Rádio Justiça: Presidente do Sindojus-DF fala sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves concedeu, nesta terça-feira (21), entrevista à Rádio Justiça onde falou sobre a relevância do tra...

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Justiça condena casal à detenção e pagamento de multa por acusação contra Oficiala de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.scportais.com.br/wp-content/uploads/2019/06/julgamento-e1560400223471.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="335" data-original-width="500" height="214" src="https://www.scportais.com.br/wp-content/uploads/2019/06/julgamento-e1560400223471.jpg" width="320" /></a>O Tribunal de Justiça de Goiás condenou um casal à detenção de oito meses em regime inicialmente aberto, além de 13 dias de multa no valor de um trigésimo do salário mínimo para cada, por acusação feita contra uma Oficiala de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Queixa-crime foi interposta pela servidora que, ao efetuar a busca e apreensão de um veículo de propriedade da condenada, foi acusada de ter se apossado de uma quantia de dinheiro que estaria no interior do automóvel. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a juíza responsável pelo caso, “dúvidas não restam acerca da calúnia proferida, na intenção de ofender a honra da servidora, responsável pela apreensão do veículo da querelada”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Por fim, é salutar pontuar que é cabível a causa de aumento prevista no inciso II, do artigo 141, do Código Penal, isso porque, a imputação de crime falso à querelante se deu em razão de função, ou seja, por ser Oficiala de Justiça e em cumprimento de seu dever”, afirma.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão também reafirmou a prática do crime de calúnia e, consequentemente, a geração de danos morais à Oficiala de Justiça. “Assim, consubstanciada no princípio da proporcionalidade, fixo, a título de danos morais, a quantia mínima para reparação dos danos em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de forma solidária entre os querelados, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362/STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do fato (Súmula nº 54/STJ), ficando a critério da vítima/querelante a execução no juízo cível competente”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Veja <a href="https://drive.google.com/file/d/1xEbmcRfBNuZXSZuRfJfSpqUV8YV-qzLH/view?usp=sharing" target="_blank">AQUI</a> a determinação da juíza no caso</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Justiça condena casal à detenção e pagamento de multa por acusação contra Oficiala de Justiça

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou um casal à detenção de oito meses em regime inicialmente aberto, além de 13 dias de multa no valo...

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça vítima de atropelamento em Sergipe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihHOzR0r9vELP9L5vuKVUadLxNjBL88GZ8OfuLp1vqbyu6EMUEWZ7L5gY7JKa3r-OBCnnU-JpNu3hMZ5Be7zh9tdGmtpA3Q7zEENwYfP7CtaOK_38244sd6VsDydppKw6du-tN9e20dmDi/s1600/andre.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihHOzR0r9vELP9L5vuKVUadLxNjBL88GZ8OfuLp1vqbyu6EMUEWZ7L5gY7JKa3r-OBCnnU-JpNu3hMZ5Be7zh9tdGmtpA3Q7zEENwYfP7CtaOK_38244sd6VsDydppKw6du-tN9e20dmDi/s320/andre.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TRT-20, em Sergipe, André Rodrigues Espínola, ocorrido na noite desta segunda-feira (20), em Aracaju.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Espínola foi vítima de atropelamento por um motorista embriagado, enquanto pedalava por uma avenida da orla daquela cidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus se solidariza com a família e os amigos do Oficial de Justiça e manifesta os mais sinceros votos de condolência. "Que Deus conforte a família e conceda o descanso eterno para o colega", afirma o presidente Gerardo Lima. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "O sindicato fica à disposição para qualquer coisa que seja necessária nesse momento tão difícil e doloroso! André Espínola era um Oficial de Justiça muito atuante e sua partida prematura causa também grande tristeza entre os colegas", completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça vítima de atropelamento em Sergipe

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TRT-20, em Sergipe, André Rodrigues Espínola, ocorrido na noite...

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Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do MT por coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1UzfnR9gyZ_mLO42H4eweOTzFjZcYHYTyRdVHcMUjznVrWYVAsHx8j6WU5MXMbXrPZVZlRxh2v8YKSUtQ91s-6bKHWzAGFHAyHOfHoFIwUFXVbsWvKKxE4ukmcfzqt3sZutG2SxqB6U4/s560/Eliseu+Rangel+MT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="436" data-original-width="560" height="249" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1UzfnR9gyZ_mLO42H4eweOTzFjZcYHYTyRdVHcMUjznVrWYVAsHx8j6WU5MXMbXrPZVZlRxh2v8YKSUtQ91s-6bKHWzAGFHAyHOfHoFIwUFXVbsWvKKxE4ukmcfzqt3sZutG2SxqB6U4/s320/Eliseu+Rangel+MT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJMT Eliseu Rangel Soares, de 53 anos, ocorrido na noite deste domingo (19), por coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial era lotado na cidade de Primavera do Leste e estava internado há 11 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Unimed em Rondonópolis. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações do Sindojus-MT, Eliseu permanecia no cumprimento dos mandados externos quando apresentou os sintomas de contágio ao novo coronavírus, sendo internado em 5 de julho no Hospital das Clínicas de Primavera. Porém, como todos os leitos de UTI daquela cidade estavam lotados, o Oficial de Justiça foi transferido para Rondonópolis, não resistindo à contaminação do vírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dele, o oficialato perdeu outros 14 colegas sendo José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Dora Barros Costa (TJPA), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN) e Cristiana de Medeiros Luna (TJAL). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A direção do Sindojus-DF envia condolências a todos os familiares dos falecidos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do MT por coronavírus

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Lei Maria da Penha: Juiz reconhece validade de intimação eletrônica e elogia ação do Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.ofluminense.com.br/images/celular-telefone/celular.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="238" src="https://www.ofluminense.com.br/images/celular-telefone/celular.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia reconheceu a validade de uma intimação eletrônica feita por Oficial de Justiça a um agressor enquadrado na Lei Maria da Penha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério Público ingressou com processo para que uma nova intimação presencial fosse realizada do ofensor referente às medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão interlocutória, o juiz Domingos Savio Reis de Araújo apresenta o relato do Oficial de Justiça sobre o cumprimento eletrônico da medida e ressalta que o servidor, além de certificar o contato telefônico com o indicado ofensor, “foi extremamente cuidadoso ao anexar aos autos cópia do e-mail enviado a ele, o qual manifestou inequívoca ciência do recebimento da decisão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o magistrado, é indiscutível a adoção de medidas para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em especial, dos servidores “que não podem ser desnecessária e irrazoavelmente expostos ao mortal contágio viral; não sendo crível afastar o prestigioso labor do diligente meirinho, aurido de fé pública em seus atos, por meras conjecturas no órgão ministerial”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nesse sentido, não há mácula ou prejuízo processual objetivamente demonstrados, eis que ausente o mínimo indício probante que importem em nulidade prima facie do ato praticado pelo percuciente trabalho do Oficial de Justiça, haja vista ter o seu ato atingido o objetivo principal do feito, qual seja, dar ciência ao ofensor das constrições judiciais que lhe foram impostas na decisão, sendo inquestionável que o instrumento eletrônico utilizado para sua cientificação foi exitoso e individualizado ao destinatário endereçado; inexistindo qualquer elemento de prova que retire a presunção juris tantum de sua regular realização dentro dos parâmetros legais especiais existentes nestes tempos de isolamento social”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="https://drive.google.com/file/d/1mCFG9yWZw3YWYRVyGt1Estl_ZHhL38Re/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a decisão</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Solidariedade: Sindojus-DF entrega 70 cestas básicas a entidades filantrópicas indicadas por Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAn3i5Dso1Rz8UeNCkD_iMYIADPXyHbvfJ-kLfgedG9UOjcS7bK31M9DyyIV9ACfDwcWkbW5bJihUFkc4CEah5SVKh9LzB9sKHobCuQWvPWOiWAtQTaytYfpQGoLF87CjKjTVER_PoGFSy/s1600/doacoes.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="710" data-original-width="1087" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAn3i5Dso1Rz8UeNCkD_iMYIADPXyHbvfJ-kLfgedG9UOjcS7bK31M9DyyIV9ACfDwcWkbW5bJihUFkc4CEah5SVKh9LzB9sKHobCuQWvPWOiWAtQTaytYfpQGoLF87CjKjTVER_PoGFSy/s320/doacoes.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizou, na última sexta-feira (10), a entrega de 70 cestas básicas para sete entidades filantrópicas do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A arrecadação aconteceu junto aos Oficiais de Justiça, responsáveis pela indicação das entidades beneficiadas, que procuraram o sindicato para a arrecadação dos alimentos em benefício de famílias e instituições carentes diante da crise do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os Oficiais de Justiça possuem uma sensibilidade especial sobre o tema porque lidam diretamente com a população muitas vezes abaixo da linha da pobreza”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A entrega das cestas básicas foi feita pelo presidente do sindicato, que esteve pessoalmente em cada uma das entidades para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela comunidade carente. “É muito emocionante perceber que todas elas [instituições] desenvolvem um trabalho muito relevante para oferecer dignidade a diversas famílias carentes”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades beneficiadas com as doações intermediadas pelo Sindojus-DF foram: 1) Banho do Bem - Ceilândia, 2) Circo Dubai- Taguatinga, 3) Paróquia São José- Guará, 4) Paróquia Sagrado Coração de Jesus e Maria- Brasília, 5) Grupo assistencial Francisco de Assis- Paranoá, 6) Ajuda Chapada- Asa Sul e 7) Lar Maria Madalena- Park Way.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em um vídeo produzido pelo Sindojus sobre a ação, Gerardo Lima destaca que o sindicato manterá a regularidade da campanha que é “fundamental, neste momento tão delicado, para todas as famílias no Brasil. Que todos possam contribuir e assegurar dignidade a todos”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/qco6oq4G3ZQ/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/qco6oq4G3ZQ?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Solidariedade: Sindojus-DF entrega 70 cestas básicas a entidades filantrópicas indicadas por Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF realizou, na última sexta-feira (10), a entrega de 70 cestas básicas para sete entidades filantrópicas do Distrito Federal....

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Sindojus-DF obtém vitória na manutenção da parcela “Opção” para os Oficiais de Justiça aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.pastorazevedo.com.br/wp-content/uploads/2016/08/conquista.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="338" data-original-width="639" height="169" src="https://www.pastorazevedo.com.br/wp-content/uploads/2016/08/conquista.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O jurídico do Sindojus-DF obteve decisão favorável pela manutenção do pagamento da parcela remuneratória denominada “opção” nos proventos dos Oficiais de Justiça aposentados. O Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o entendimento sobre o tema e passou a proibir o a remuneração para os servidores que preencheram os requisitos para aposentaria após a publicação da Emenda Constitucional 20/98. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, os Oficiais de Justiça forma intimados sobre a retirada dessa parcela. A partir da medida, os advogados realizam atendimento individualizado para maximizar as chances de êxito de cada Oficial associado, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em umas das decisões obtidas, o juiz responsável pelo processo afirma que trata-se de verba de caráter alimentar, sendo a sua cessação medida extrema, “a ser tomada apenas, e se, quando restar, nestes autos, que a supressão é legítima. Por outro lado, há plausibilidade na alegação de violação ao direito adquirido”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, “o resultado de tanto esmero e compromisso com os direitos dos Oficiais é a obtenção de decisões favoráveis, que mantêm o pagamento da “opção” nos proventos. Todos os Oficiais que estiverem nessa situação ou em qualquer outra em que haja risco para os seus direitos, podem nos procurar”, enfatiza. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF tem trabalho e se mobilizado para impedir a retirada de parcelas remuneratórias dos Oficiais de Justiça, seja a “opção”, VPNI ou qualquer outra. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

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O jurídico do Sindojus-DF obteve decisão favorável pela manutenção do pagamento da parcela remuneratória denominada “opção” nos proventos...

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Deputados podem votar projeto que impede penhora de auxílio emergencial

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://media.moneytimes.com.br/uploads/2020/05/camara-dos-deputados.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="340" data-original-width="640" height="170" src="https://media.moneytimes.com.br/uploads/2020/05/camara-dos-deputados.jpg" width="320" /></a></div> <span id="goog_13912691"></span><span id="goog_13912692"></span>O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial de R$ 600,00 concedido em virtude da pandemia de Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria dos deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Luis Miranda (DEM/DF) e Efraim Filho (DEM/PB), a proposta veda penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) apresentado ao texto estende as mesmas regras a outros tipos de benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, como o Bolsa Família.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também estão na pauta da sessão desta tarde o Projeto de Lei 1485/20, que prevê a aplicação em dobro das penas de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública; e o PL 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <br /> <br /> <br />

Deputados podem votar projeto que impede penhora de auxílio emergencial

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2801/20, que considera de natureza alimenta...

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PJe se transforma em plataforma multisserviço

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazerem adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esse é o desafio em fase de concretização no Judiciário brasileiro em um trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação. A nova plataforma multisserviço está em implantação em seis órgãos judiciais, através de um processo que irá avançar nos próximos meses e em 2021. A premissa é assegurar aos tribunais autonomia para adaptar o PJe às suas realidades mantida a padronização do processo judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. A comissão é integrada também pelos conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O novo PJe pode ser comparado a uma plataforma de smartphone, vem com programas pré-instalados e o usuário pode baixar novos programas de acordo com seu interesse. Cada tribunal customiza seu próprio sistema sem quebrar a unicidade do PJe, a plataforma processual de processo eletrônico vai ser uma só”, explica Canuto Neto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra nova funcionalidade é que as mudanças feitas pelos tribunais poderão ser transferidas para a “nuvem” do CNJ e se tornarem disponíveis para os demais órgãos do Judiciário. Segundo o presidente da Comissão Permanente, essa é uma possibilidade importante na medida em que as soluções tecnológicas apresentadas poderão ser compartilhadas entre os tribunais sem custos adicionais no desenvolvimento de aperfeiçoamentos similares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div> <br /></div>

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Pesquisa do CNJ sobre saúde mental na pandemia pode ser respondida até esta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.selecoes.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Saude-Mental-760x400.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="760" height="210" src="https://www.selecoes.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Saude-Mental-760x400.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até esta quarta-feira (15), a pesquisa “Saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da Covid-19”. O objetivo é colher informações que contribuirão para o bem-estar dos servidores e magistrados por meio de recomendações aos Tribunais sobre medidas de melhorias do trabalho remoto e fatores de atenção para o retorno das atividades presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa também busca identificar possíveis fatores de risco à saúde mental, como as situações de isolamento social decorrentes da pandemia do coronavírus. De acordo com o CNJ, será traçado um panorama a fim de assegurar condição mínima para a continuidade da atividade jurisdicional, em compatibilidade com a preservação da saúde de todos os colaboradores da Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a participação, o Conselho encaminhou, via e-mail, um código obrigatório para o acesso às perguntas. A colaboração é anônima, sigilosa e voluntária. Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação pessoal e será de acesso público no Portal do CNJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.cnj.jus.br/formularios/saude-mental-pandemia" target="_blank">Clique Aqui para acessar e responder a pesquisa</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até esta quarta-feira (15), a pesquisa “Saúde mental de magistrados e servidores no conte...

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Sindojus-DF firma convênio com a UTI Vida para atendimento médico emergencial e descontos aos sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://pedlowski.files.wordpress.com/2016/06/ambulancia-vida.jpg?w=600" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="600" height="175" src="https://pedlowski.files.wordpress.com/2016/06/ambulancia-vida.jpg?w=600" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF firmou um convênio com a UTI Vida. O objetivo é ampliar os benefícios oferecidos, além de manter o comprometimento com a saúde e bem-estar dos Oficiais de Justiça associados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A parceria com o sindicato engloba atendimento médico emergencial com UTI móvel. Em crises súbitas, o atendimento médico imediato realizado no local e condução para o hospital com uma estrutura de UTI aumenta consideravelmente a chance de salvar o paciente. E ter esse serviço 24 horas por dia nos 365 dias do ano garante tranquilidade para os Oficiais e suas famílias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O convênio também oferece o serviço de orientação médica por telefone, um canal para sanar dúvidas, evitando o comparecimento desnecessário e arriscado em unidades hospitalares, especialmente nesse período de pandemia. Esse serviço também funciona 24 horas por dia e está incluído sem nenhum custo na adesão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro benefício é o desconto de 50%, concedido aos Oficiais de Justiça sindicalizados, para remoções inter-hospitalares. “Por exemplo, se houver necessidade de deslocamento de um paciente para continuar o tratamento em casa, o serviço será prestado para o Oficial com a metade do valor normal”, explica o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O valor mensal a ser pago pelos serviços oferecidos pela UTI Vida é de R$ 18,00 mensais por pessoa e abrange o Oficial titular e dependentes, sem taxa de adesão e sem diferença de faixa etária. “O contrato é celebrado entre o sindicato e a empresa, razão pela qual o Oficial efetua o pagamento da sua parte para o sindicato e o sindicato paga para a UTI Vida. O Oficial pode colocar quantos dependentes quiser, independentemente do vínculo de parentesco”, completa Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na avaliação do presidente do Sindojus-DF, este é um serviço relevante e bastante conhecido no DF e Rio de Janeiro, com mais de 900.000 adeptos. “Esperamos que ninguém necessite, mas temos a convicção de que salvando uma vida em situação de emergência já valeu muito a pena”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os filiados interessados no convênio com a UTI Vida devem se manifestar por WhatsApp no <b>(61) 98595-9857</b>. Na mensagem é necessário indicar os dados como nome completo, RG, CPF e endereço do beneficiário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com Gerardo Lima, o convênio do Sindojus terá validade a partir das primeiras 50 vidas interessadas, entre Oficiais de Justiça e dependentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF firma convênio com a UTI Vida para atendimento médico emergencial e descontos aos sindicalizados

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TJDFT avança com PJe na esfera criminal e restringe medidas em meio físico

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.tst.jus.br/image/journal/article?img_id=26514338&t=1594374658196" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://www.tst.jus.br/image/journal/article?img_id=26514338&t=1594374658196" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Serviços de Distribuição e as Varas de natureza criminal da Justiça do Distrito Federal serão autorizados, a partir da quarta-feira (15), a recusar o recebimento de Medidas Cautelares Sigilosas encaminhadas em meio físico pela Polícia Civil do DF, visto que a partir desta data, o TJDFT só receberá os feitos em meio eletrônico (PJe).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão, tomada pela Corregedoria da Justiça, em conjunto com o Comitê do Processo Judicial Eletrônico – PJe do TJDFT, tem o objetivo de inserir todos os procedimentos judiciais integralmente em meio digital, diante do grave momento da pandemia da Covid-19, considerando a necessidade urgente de proteção à vida, saúde e integridade física de todos os magistrados, servidores, jurisdicionados e membros dos demais órgãos e instituições do Sistema de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT iniciou a implantação gradual do PJe em 2014, tendo implementado os módulos correspondentes à esfera criminal em 2019, quando o projeto desenvolvido em parceria com o CNJ conseguiu atender as particularidades dessa área. Hoje, com quase a totalidade de seus feitos digitalizados e inseridos no meio eletrônico, o TJDFT entende que a tramitação de autos em meio físico deve ser superada, a fim de que a Justiça ingresse definitivamente na era da modernidade, com a entrega da prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente e segura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <br />

TJDFT avança com PJe na esfera criminal e restringe medidas em meio físico

Os Serviços de Distribuição e as Varas de natureza criminal da Justiça do Distrito Federal serão autorizados, a partir da quarta-feira (1...

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Deputado federal encaminha requerimento para realização de censo nacional dos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://s3.amazonaws.com/kp-blog/wp-content/uploads/2017/11/03171254/pesquisa-quantitativa-tipos-vantagens-como-fazer.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="700" height="213" src="https://s3.amazonaws.com/kp-blog/wp-content/uploads/2017/11/03171254/pesquisa-quantitativa-tipos-vantagens-como-fazer.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado federal e também Oficial de Justiça Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou requerimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Tofolli, para a realização de um censo nacional com levantamento de informações sobre os Oficiais de Justiça em todo o Poder Judiciário brasileiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sugestão de uma pesquisa nacional, mediante questionário, foi apresentada pelo diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, e tem o objetivo de qualificar e avaliar os serviços prestados, bem como os riscos vivenciados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado do levantamento deverá embasar propostas de políticas públicas e medidas legislativas necessárias ao aperfeiçoamento da carreira na execução.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ideia é estabelecer um formulário fundado em três tópicos: a carreira e estrutura organizacional, sobre o Oficial de Justiça e sobre a produtividade. Nesse sentido, são suscitadas questões, como a quantidade de Oficiais efetivamente no cargo, previsão para realização de concurso para provimento de cargos vagos e a quantidade anual de mandados expedidos por unidade judiciária nos últimos cinco anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No requerimento, o deputado federal explica que “apresentadas as respostas pelos respectivos Tribunais, solicitamos irrestrito acesso às mesmas, para que possamos contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas que visem a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça, bem como sua qualificação e segurança no exercício funcional destes importantíssimos servidores públicos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Ricardo Silva, o cargo de Oficial de Justiça deveria ser uma carreira de Estado "e essa é uma das lutas que iremos travar também junto ao Legislativo". O pedido encaminhado pelo parlamentar sugere que o questionário seja submetido ao Departamento de Pesquisa Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o Sindojus-DF, o levantamento sobre o número de Oficiais de Justiça no Brasil, bem como as condições de trabalho e a quantidade de cargos vagos em cada tribunal será importante para subsidiar o trabalho do sindicato e demais entidades representativas na luta por melhorias para o segmento. "Esperamos que o pedido seja atendido pelo ministro Dias Toffoli, que muito contribuirá com o nosso trabalho em prol dos Oficiais de Justiça", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br /> <div> <br /></div>

Deputado federal encaminha requerimento para realização de censo nacional dos Oficiais de Justiça

O deputado federal e também Oficial de Justiça Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou requerimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (...

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TRF1 decide que servidor só pode ser transferido por motivo de saúde se não houver médico especializado na cidade de lotação

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.gestaoerh.com.br/conteudo/publicacoes/F80b9e4e260d4b6b84d46e04e27d27727fb5df08.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="325" data-original-width="450" height="231" src="https://www.gestaoerh.com.br/conteudo/publicacoes/F80b9e4e260d4b6b84d46e04e27d27727fb5df08.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido por motivo de saúde, caso não haja médico especializado na cidade onde esteja lotado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRF, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um servidor contra a sentença que negou o pedido de remoção. Ele argumentou que sofria de transtorno de pânico e episódio depressivo moderado e que não havia tratamento para essas enfermidades na cidade onde trabalhava.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator, desembargador João Luiz de Sousa destacou que, apesar de a junta médica oficial ter emitido parecer confirmando a enfermidade do servidor, este não conseguiu comprovar que o tratamento médico não poderia ser feito no local de lotação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator enfatizou que a modalidade de remoção em questão é a prevista no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/90 – remoção do servidor, a pedido, independentemente do interesse da Administração por motivo de saúde do servidor ou de seu cônjuge ou dependente, condicionada à comprovação por meio de junta médica oficial. Contudo, esclareceu o desembargador que a proteção da família, instituída no artigo 226 da Constituição Federal, autoriza a remoção de servidor nos casos “estabelecidos em lei, que pressupõem a alteração da situação familiar em prol dos interesses da Administração, não cabendo invocar-se o princípio da proteção à família, pois não tem a Administração a obrigatoriedade de remover o servidor cuja estrutura familiar tenha sido modificada para atender a seus próprios interesses”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o princípio da proteção à família não é absoluto e deve estar pautado também no princípio da legalidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Concluiu que “o impetrante foi, por livre e espontânea vontade, quem deu causa à ruptura da unidade familiar quando decidiu tomar posse no cargo público no qual foi aprovado, mesmo ciente de que poderia ser lotado em cidade diversa da que residia com sua família. Portanto, não pode a Administração Pública assumir o ônus pela desagregação familiar provocada pelo próprio servidor em benefício próprio, evitando-se, assim, danos aos usuários finais do serviço público prestado pelo servidor”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesses termos, o Colegiado, acompanhou o voto do relator e negou provimento à apelação do servidor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

TRF1 decide que servidor só pode ser transferido por motivo de saúde se não houver médico especializado na cidade de lotação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido por motivo de saúde, caso não haja mé...

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Portaria Conjunta do TJDFT regulamenta acesso e circulação nos edifícios em retorno gradual das atividades

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://rhpravoce.com.br/uploads/posts/3291/17-precaucoes-para-lidar-com-o-coronavirus-no-ambiente-de-trabalho-1584028113.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="180" src="https://rhpravoce.com.br/uploads/posts/3291/17-precaucoes-para-lidar-com-o-coronavirus-no-ambiente-de-trabalho-1584028113.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT publicou, nesta terça-feira (07), a Portaria Conjunta nº 78/2020, que regulamenta o acesso e circulação de pessoas nos edifícios do Tribunal quando do retorno gradual das atividades presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Administração, o trabalho presencial, enquanto durar a pandemia, será restrito aos casos em que as atividades sejam “imprescindíveis para o regular funcionamento da Justiça do Distrito Federal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde esta terça, somente servidores, magistrados e colaboradores têm acesso ao TJDFT, sendo observadas medidas de segurança sanitária nas entradas dos prédios com a medição de temperatura, higienização das mãos com álcool gel, utilização de máscaras e marcação no chão para respeitar o distanciamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar da regulamentação, a Portaria Conjunta enfatiza, em parágrafo único, que “os gestores deverão priorizar a manutenção do teletrabalho”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF ressalta a Comissão responsável pelo estudo sobre o retorno do cumprimento dos mandados ordinários, sendo que o presidente Gerardo Lima integra o grupo que debate as alternativas cabíveis e de segurança para a saúde dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 26 de junho, o sindicato e a Aojus participaram da primeira reunião virtual e apresentaram uma proposta, em etapas, para o retorno do cumprimento dos mandados, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1ª Etapa – Manutenção do formato atual com o cumprimento apenas dos mandados urgentes até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2ª Etapa – Retorno do cumprimento dos mandados ordinários somente no formato eletrônico até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3ª Etapa – Retomada do cumprimento presencial apenas dos mandados de comunicação (e de avaliação caso o Tribunal autorize o cumprimento por pesquisas em sites de classificados e tabelas reconhecidas) até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 4ª Etapa – Retomada presencial do cumprimento dos mandados de constrição;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 5ª Etapa – Retorno dos Oficiais do grupo de risco (e dos Oficiais com deficiência ou que possua dependente com algum tipo de deficiência que necessite dos cuidados do Oficial).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Importante destacar que as etapas estariam vinculadas a fatores como redução dos casos de contaminados e mortes, leitos de UTI disponíveis, grau de isolamento social, entre outros.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entanto, diante de um impasse sobre o prazo para o cumprimento dos mandados, a proposta sobre as etapas será definida posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações sobre a reunião do dia 26 de junho podem ser obtidas <a href="http://www.sindojus.org.br/2020/06/presidente-do-sindojus-df-participa-de.html" target="_blank">AQUI</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

Portaria Conjunta do TJDFT regulamenta acesso e circulação nos edifícios em retorno gradual das atividades

O TJDFT publicou, nesta terça-feira (07), a Portaria Conjunta nº 78/2020, que regulamenta o acesso e circulação de pessoas nos edifícios ...

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Oficial de Justiça lança livro nesta quarta-feira sobre prática legal e autos informatizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/bcfff94ee009202a80295380de602746.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="517" data-original-width="705" height="234" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/bcfff94ee009202a80295380de602746.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça do TJ da Paraíba Francisco Norberto Gomes Carneiro promove, nesta quarta-feira (08), o lançamento virtual da obra “Oficial de Justiça – Prática Legal/ Autos Informatizados”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o autor, a obra tem o objetivo de oferecer conhecimento técnico e prático aos Oficiais, “fazendo uma junção de informática e o direito”. Segundo Norberto, o mundo tem se adaptado aos meios tecnológicos e com o Oficial de Justiça não é diferente, de modo que a materialização das determinações judiciais podem ser feitas com uso de ferramentas que propiciem qualidade e produtividade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, o livro trata sobre dois temas especiais, um deles, referente aos efeitos da pandemia no cumprimento de mandados via meios eletrônicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O lançamento oficial acontece às 19 horas desta quarta-feira, através do canal do Oficial de Justiça no Youtube. <a href="https://www.youtube.com/user/NobertoCarneiro" target="_blank">Clique Aqui para acessar</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O livro já está disponível para compra em <a href="http://www.livrooficialdejustica.com/pages/autosInformatizados/adquirir.html">http://www.livrooficialdejustica.com/pages/autosInformatizados/adquirir.html</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Oficial de Justiça lança livro nesta quarta-feira sobre prática legal e autos informatizados

O Oficial de Justiça do TJ da Paraíba Francisco Norberto Gomes Carneiro promove, nesta quarta-feira (08), o lançamento virtual da obra “O...

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Família busca por Oficial de Justiça desaparecido na Paraíba

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/15fde26a723400b8002dd0a5287f9e2c.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="646" data-original-width="800" height="258" src="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/15fde26a723400b8002dd0a5287f9e2c.JPG" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça do TJPB Antônio de Paula Magalhães Filho está desaparecido desde o dia 18 de maio. Ele mora em João Pessoa e a família ainda busca por informações. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Antônio de Paula tem 49 anos e dois filhos. Familiares disseram que o Oficial de Justiça saiu de casa, em João Pessoa, e como de costume, teria ido a pé para se exercitar, mas não voltou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme a família, o homem sofria de depressão. O colega de trabalho, Benedito Fonseca fez um apelo para que, caso alguém tenha informações de onde está Antônio de Paula, seja comunicado à família.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;">  “Solicitamos a quem tiver informações sobre o seu paradeiro, que as passem através dos números (83) 98893-2293 e 99412-1001 (WhatsApp)”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF se solidariza com o sindicato da Paraíba e chama a atenção para os canais de comunicação, caso haja alguma informação sobre o paradeiro do Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br /> <br />

Família busca por Oficial de Justiça desaparecido na Paraíba

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Juiz fala à TV Justiça sobre uso do WhatsApp pelo TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://imgs.jusbr.com/publications/images/d541a3003875d9474395f2d93534c7a5" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="449" data-original-width="695" height="206" src="https://imgs.jusbr.com/publications/images/d541a3003875d9474395f2d93534c7a5" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz assistente da Corregedoria da Justiça do DF, Pedro Yung-Tay, foi entrevistado na quarta-feira (1º) pelo Jornal da Justiça, 1ª edição, da TV Justiça. O magistrado, que é titular do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, falou sobre a importância da ampliação do uso do aplicativo WhatsApp nas intimações judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde 2015 o TJDFT faz uso do aplicativo para realizar intimações, por meio de projeto-piloto iniciado em um juizado e que foi expandido ao restante do tribunal. O uso da ferramenta se intensificou durante a pandemia do novo coronavírus, quando a maior parte dos serviços do tribunal passou a ser realizada a distância. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Recentemente, a Corregedoria da Justiça do DF se reuniu com a OAB/DF, onde avaliaram que o uso do aplicativo de mensagens instantâneas é fundamental para maior celeridade na tramitação dos processos e garantir, neste momento de pandemia da Covid-19, segurança a todas as partes envolvidas no curso processual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz Pedro Yung-Tay lembrou a constante evolução tecnológica das ferramentas utilizadas para aproximar a Justiça do cidadão. “Nós estamos em uma luta, de fato, para aumentar cada vez mais a informatização dos serviços do Poder Judiciário”, afirmou. O magistrado ressaltou que, no TJDFT, “nós não usamos apenas o WhatsApp; nós usamos várias formas de comunicação eletrônica”. De acordo com o juiz, pode ser usado para dar comunicação aos atos processuais qualquer meio admitido de comunicação, para dar celeridade aos processos e para alcançar o jurisdicionado. </div> <div style="text-align: justify;"> . </div> <div style="text-align: justify;"> A ferramenta de mensagem eletrônica é utilizada pelo TJDFT para intimações pelos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública. Também é adotada em algumas varas criminais, de família e até para intimar jurados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Tribunal, a ideia é permitir o uso do aplicativo de mensagens em todos os juízos, visto que, além de contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos, também gera benefícios no que tange a sustentabilidade e economia, com a redução de impressões e utilização de papel, e a preservação dos oficiais de justiça, ante a desnecessidade de comparecimento pessoal para realizar as intimações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria com o juiz assistente da Corregedoria está disponibilizada no canal do YouTube da TV Justiça e pode ser assistida <a href="https://www.youtube.com/watch?v=xx3IakXYec8&feature=youtu.be" target="_blank">AQUI</a>. </div> <br /> <b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i><br /> <i><br /></i>

Juiz fala à TV Justiça sobre uso do WhatsApp pelo TJDFT

O juiz assistente da Corregedoria da Justiça do DF, Pedro Yung-Tay, foi entrevistado na quarta-feira (1º) pelo Jornal da Justiça, 1ª ediç...

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Cartório expede cumprimento de mandado de intimação para ofensor com coronavírus e ignora risco ao Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogdofrio.com.br/wp-content/uploads/2020/04/epi-coronavirus-mascara-1024x683.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="534" data-original-width="800" height="266" src="https://blogdofrio.com.br/wp-content/uploads/2020/04/epi-coronavirus-mascara-1024x683.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um mandado expedido pelo Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar, na última quarta-feira (1º), colocou uma Oficiala de Justiça ao risco evidente de contágio do novo coronavírus. </div> <div style="text-align: justify;"> Isso porque, na demanda relativa à medida protetiva de urgência, foi deferida, no último dia 23 de junho, medida de proibição de contato e de aproximação do ofensor. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na quarta-feira, o cartório expediu, em regime de plantão, o mandado para intimação do homem. Não obstante, o advogado da parte havia apresentado petição, na segunda-feira (29), que dava ciência de que o seu cliente estava infectado com coronavírus e que aquele não seria um momento adequado para a diligência, uma vez que colocaria a vida do Oficial de Justiça em risco. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Contudo, o Cartório ignorou completamente a informação e expediu o mandado sem qualquer aviso de precaução para o Oficial de Justiça”, informa o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Gerardo, o caso só não expôs a Oficiala de Justiça “porque ela é extremamente diligente e consultou no processo as informações mais relevantes para a localização da parte, verificando a petição do advogado, razão pela qual realizou a intimação por whatsapp”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante deste caso de evidente risco, o sindicato irá apresentar demanda para que o Tribunal solicite os dados da Secretaria de Saúde e em todos os mandados cujo destinatário esteja com COVID-19 haja um aviso de precaução para os Oficiais de Justiça. “É inadmissível uma negligência dessa com a saúde e a vida de um Oficial de Justiça!”, ressalta Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda no que diz respeito às medidas de prevenção do TJDFT, no PA 0009234/2020, o Oficial de Justiça Cristiano Fructuoso demonstrou a expedição de mandados em desconformidade com as regras de prevenção ao contágio do coronavírus, gerando a constatação de que os cartórios têm adotado procedimentos que violavam a Portaria GC 47/2020. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedoria determinou a expedição de Ofício-Circular às unidades judiciais para reforçar a orientação de que a distribuição de mandados para cumprimento em regime de urgência seja sempre precedida de decisão judicial que ateste a necessidade da medida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ademais, a Corregedoria deixou claro que os mandados distribuídos em desconformidade com essa regra podem ser devolvidos à Secretaria dos Juízos respectivos. Contudo, a Corregedoria advertiu que se o magistrado justificar a distribuição do mandado como urgente, não cabe ao Oficial questionar”, afirma o presidente do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o sindicato, a decisão proferida pela Corregedoria representa grande avanço, tendo em vista a previsão expressa de devolução quando o Cartório distribui mandado ordinário como urgente. “Entretanto, não concordamos com a determinação de que o Oficial de Justiça não pode questionar a classificação conferida pelo magistrado. Ora, um mandado é urgente ou ordinário em virtude da natureza da matéria e não com base na autoridade que definir. Sabemos bem que isso abre margem para alguns abusarem, mas nós tomaremos providências caso ocorram procedimentos que coloquem em risco e a saúde dos Oficiais de Justiça”, finaliza Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Cartório expede cumprimento de mandado de intimação para ofensor com coronavírus e ignora risco ao Oficial de Justiça

Um mandado expedido pelo Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar, na última quarta-feira (1º), colocou um...

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Oficiais de Justiça registram mais três mortes pelo coronavírus no Brasil: Agora são 13 óbitos entre o oficialato

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades representativas de Oficiais de Justiça em todo o Brasil registraram outras três mortes, todas nesta quinta-feira (02), pelo novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A primeira vítima foi o Oficial do TJPA Oldeildo Marinho. Segundo informações do Sindojus-PA, o servidor estava internado há 70 dias na luta contra a Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda nesta quinta-feira, o Oficial de Justiça do TJRN Ronaldo Luiz Diógenes Vieira também faleceu pelo vírus. Ele era lotado na comarca de Natal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O terceiro servidor que não resistiu, em menos de 24 horas, foi a Oficiala estadual de Alagoas, Cristiana de Medeiros Luna. Segundo o sindicato daquele estado, a colega era uma “profissional competente, amiga de todas as horas, alegria e disposição em pessoa. Essa era Cris Luna”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse momento de dor, a diretoria do Sindojus-DF se solidariza com as famílias e os amigos dos Oficiais estaduais e externa votos de condolência pelas perdas lamentáveis. "É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana", pondera o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por tudo isso, o sindicato reitera a necessidade de que todos os Tribunais sigam adotando medidas de prevenção para proteger a saúde dos Oficiais de Justiça em virtude do risco de contaminação pela Covid-19 por força das particularidades da atividade. "No entanto, percebe-se facilmente que os Tribunais ainda estão longe de adotar todas as providências imprescindíveis para mitigar um pouco os riscos aos quais os Oficiais de Justiça estão submetidos", completa o presidente do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Muitos ainda não disponibilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na quantidade e qualidade necessárias. Além disso, para uma atividade como a dos Oficiais de Justiça se mostra de grande relevância a testagem ampla e periódica à doença, "mas poucos Tribunais têm promovido programas de testagem da categoria. Outra medida que iremos demandar dos Tribunais consiste na inserção da informação nos mandados de destinatários da diligência que estejam com coronavírus".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o artigo 6º da Lei nº 13.979/2020 de combate ao coronavírus, deve haver o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública de informações para a identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo vírus. Desse modo, os Tribunais podem solicitar a relação e disponibilizar para consulta pelos Oficiais ou inserir no mandado a observação sempre que o destinatário estiver cumprindo isolamento. "Não é razoável permanecer o procedimento de exposição dos Oficiais a um risco elevadíssimo sem saber se cada pessoa a ser citada ou intimada se encontra contaminada", ressalta Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com os três falecimentos registrados nesta última quinta-feira, sobe para 13 o número de Oficiais de Justiça vítimas da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Além deles, os Oficiais José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO) e Valter Campos de Almeida (TJSP) não sobreviveram ao contágio da doença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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CNJ promove pesquisa sobre saúde mental de servidores e magistrados durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://i.ytimg.com/vi/OG7NeH5vFE4/hqdefault.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="480" height="240" src="https://i.ytimg.com/vi/OG7NeH5vFE4/hqdefault.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma consulta para saber como anda a saúde mental de servidores e magistrados da Justiça brasileira diante do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa também busca levantar as dificuldades que os servidores ou dependentes estão tendo para acesso aos serviços de saúde na fase da pandemia e identificar o nível de isolamento social e medidas de proteção adotados. Segundo o Conselho, com base nas respostas, será possível identificar possíveis fatores de risco à saúde mental dos trabalhadores do Judiciário e permitir que o CNJ avalie os impactos das medidas do trabalho remoto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A elaboração da pesquisa é uma ação do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário com o objetivo de traçar um panorama da situação dos servidores, buscando oferecer informações que poderão ajudar esses trabalhadores a enfrentar o atual momento. Atualmente, a Justiça conta com cerca de 243 mil servidores e 17 mil magistrados em atividade. Com base na Portaria nº 06/2016, o Comitê deve prever o monitoramento de iniciativas relacionadas à saúde dos magistrados e dos trabalhadores e propor ações ou procedimentos relativos à atenção integral à saúde.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O questionário da pesquisa é formado por 34 perguntas que não demandam mais de 10 minutos para serem respondidas. As perguntas estão relacionadas às condições que o servidor e o magistrado têm para desenvolver as atividades remotas; como avaliam o volume de trabalho recebido durante o período da quarentena; os sentimentos que têm vivenciado nesse período; seus hábitos; medos; o acúmulo de tarefas; e a responsabilidade por cuidados de crianças ou idosos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A participação é anônima, sigilosa e voluntária. Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação pessoal e será de acesso público no Portal do CNJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.cnj.jus.br/formularios/saude-mental-pandemia/" target="_blank">Clique Aqui para responder à pesquisa</a></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ansiedade e depressão</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um levantamento feito em 2019 apontou que a ansiedade e depressão foram as principais doenças identificadas para a licença saúde de servidores e magistrados da Justiça brasileira. No Judiciário Federal, a Justiça do Trabalho apareceu com 10,4% dos afastamentos e a Justiça Federal com 9,9%. A Justiça Eleitoral foi responsável por 8,8%, os Tribunais Superiores tiveram 7,9% e a Justiça Militar 3,8%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Décima Região lança campanha para reforçar orientações de prevenção ao coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200626192242.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200626192242.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) lança uma campanha institucional de prevenção, com recomendações de condutas e procedimentos para evitar a contaminação e disseminação da covid-19 entre os servidores, magistrados e jurisdicionados. A iniciativa é parte das ações planejadas pelo grupo de trabalho multidisciplinar criado pelo regional para estudar a melhor e a mais segura estratégia de retomada das atividades presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A campanha elaborada pelo Núcleo de Comunicação do Tribunal inclui diversas peças de divulgação, como vídeos animados, banners, totens, cartazes e ainda um e-book digital que reúne orientações específicas. O e-book é um guia que compila recomendações alinhadas com os procedimentos mais recentes e atualizados sobre prevenção, indicados por profissionais e organizações oficiais de saúde.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o TRT, o foco é orientar de forma fácil e objetiva o corpo funcional, para que hábitos de higiene, prevenção e segurança façam parte da rotina diária e sejam incorporados à cultura do regional pelo tempo que for necessário à garantia da saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e usuários dos serviços da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o presidente do TRT-10, desembargador Brasilino Santos Ramos, todos os esforços da Administração estão concentrados na gestão da crise do coronavírus e no planejamento de um retorno seguro às atividades, ainda que sem uma previsão de quando isso de fato ocorrerá. “Cerca de três meses depois que as atividades presenciais foram suspensas no Tribunal, a filosofia continua a mesma: estamos totalmente voltados para a saúde de todos nós. Esse é o bem maior que temos que proteger”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do regional destaca que a campanha é fundamental, neste momento, para oferecer o máximo de informações e, dessa forma, preparar o corpo funcional para um futuro retorno, da forma mais segura possível. “Os estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho são para garantir que, quando retornarmos, o faremos gradualmente, com calma, sem precipitação. É para isso que esses estudos estão sendo feitos, inclusive, com a ajuda de profissionais de fora do Tribunal e que possuem a expertise necessária para nos ajudar”, revelou o desembargador Brasilino Santos Ramos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assista <a href="https://youtu.be/9-mznqtCXoI" target="_blank">AQUI</a> o primeiro vídeo da campanha de prevenção do TRT-10</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i> </div>

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