Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYq9_4kyjSnodIYrN4G559CbVkaz56w8Bek-_5Mjnd35t2TrOeylOM2baVjCg8WmYENN_2EhRUjLJapCfs8q39HRNuVHXlnBY9Z3c9q73Cc-DfMsldJfS8IkpM4q1mkNZ_d5dQfIWsrUB7BKckytMSvYz0_DZhAA6wHYKjG5ZHplbSaShA1NLYqWHLH1Q/s1800/SINDOJAF%20UNIOFICIAIS%20VIT%C3%93RIA%20JUDICIAL.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1800" data-original-width="1440" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYq9_4kyjSnodIYrN4G559CbVkaz56w8Bek-_5Mjnd35t2TrOeylOM2baVjCg8WmYENN_2EhRUjLJapCfs8q39HRNuVHXlnBY9Z3c9q73Cc-DfMsldJfS8IkpM4q1mkNZ_d5dQfIWsrUB7BKckytMSvYz0_DZhAA6wHYKjG5ZHplbSaShA1NLYqWHLH1Q/w512-h640/SINDOJAF%20UNIOFICIAIS%20VIT%C3%93RIA%20JUDICIAL.jpg" width="512" /></a></div><br />Uma decisão da<span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="220" data-start="147" style="text-align: justify;">16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)</strong><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">reconheceu o direito dos</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="295" data-start="246" style="text-align: justify;">Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR</strong><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">à manutenção da vantagem denominada</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="343" data-start="332" style="text-align: justify;">“opção”</strong><span style="text-align: justify;">, prevista no</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="392" data-start="357" style="text-align: justify;">artigo 193 da Lei nº 8.112/1990</strong><span style="text-align: justify;">, em suas aposentadorias — uma conquista histórica para a categoria.</span><p></p><p data-end="978" data-start="464" style="text-align: justify;">A sentença, proferida em <strong data-end="514" data-start="489">16 de outubro de 2025</strong> pelo <strong data-end="564" data-start="520">Juiz Federal Leonardo Tocchetto Pauperio</strong>, no <strong data-end="610" data-start="569">processo nº 1065218-69.2023.4.01.3400</strong>, garante que os servidores aposentados sob o entendimento do <strong data-end="734" data-start="672">Acórdão nº 2.076/2005 do Tribunal de Contas da União (TCU)</strong> tenham preservado o direito à vantagem e à <strong data-end="826" data-start="778">restituição de eventuais valores descontados</strong>, consolidando o reconhecimento da <strong data-end="907" data-start="861">segurança jurídica e da confiança legítima</strong> nas aposentadorias já concedidas. </p><h3 data-end="1028" data-start="980" style="text-align: justify;"><strong data-end="1028" data-start="984">Ação coletiva movida pela UniOficiais/BR</strong></h3><p data-end="1462" data-start="1030" style="text-align: justify;">A decisão é resultado da <strong data-end="1078" data-start="1055">ação civil coletiva</strong> proposta pela <strong data-end="1153" data-start="1093">União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR</strong>, com atuação do advogado <strong data-end="1216" data-start="1179">Russielton Sousa Barroso Cipriano</strong>, em face da <strong data-end="1246" data-start="1229">União Federal</strong>. A entidade buscava o reconhecimento de que o novo entendimento do TCU, fixado pelo <strong data-end="1356" data-start="1331">Acórdão nº 1.599/2019</strong>, não poderia retroagir para prejudicar servidores que se aposentaram com base no entendimento anterior.</p><p data-end="1708" data-start="1464" style="text-align: justify;">A sentença reconhece que os <strong data-end="1527" data-start="1492">Oficiais de Justiça aposentados</strong> sob as regras anteriores ao novo acórdão têm <strong data-end="1594" data-start="1573">direito adquirido</strong> à manutenção da rubrica “opção” e que a mudança posterior do TCU não poderia atingir situações já consolidadas.</p><blockquote data-end="2015" data-start="1709" style="text-align: justify;"><p data-end="2015" data-start="1711">“Impõe-se o reconhecimento do direito à aposentadoria mediante a incorporação da vantagem ‘opção’ apenas aos associados da parte autora que tiveram a aposentadoria concedida com fundamento na orientação do TCU firmada no Acórdão nº 2.076/2005”, afirma o magistrado. </p></blockquote><p style="text-align: justify;">Além disso, o juiz determinou que a <strong data-end="2111" data-start="2053">União restituísse os valores indevidamente descontados</strong>, conforme parâmetros do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF), e fixou <strong data-end="2256" data-start="2201">honorários advocatícios em favor da entidade autora</strong>.</p><h3 data-end="2307" data-start="2261" style="text-align: justify;"><strong data-end="2307" data-start="2265">Relevância da decisão para a categoria</strong></h3><p data-end="2551" data-start="2309" style="text-align: justify;">A vitória é considerada <strong data-end="2365" data-start="2333">um marco jurídico importante</strong> na defesa dos direitos previdenciários dos Oficiais de Justiça, uma vez que <strong data-end="2548" data-start="2442">impede a aplicação retroativa de norma administrativa que restringia benefícios legalmente assegurados</strong>.</p><p data-end="2731" data-start="2553" style="text-align: justify;">O presidente da <strong data-end="2601" data-start="2569">UniOficiais/BR / Sindojaf</strong>, <strong data-end="2619" data-start="2603">Gerardo Lima</strong>, destacou que a decisão <strong data-end="2713" data-start="2644">fortalece a luta pela segurança jurídica e estabilidade funcional</strong> dos servidores:</p><blockquote data-end="2971" data-start="2732" style="text-align: justify;"><p data-end="2971" data-start="2734">“Essa sentença faz justiça com os Oficiais de Justiça que se aposentaram de boa-fé e segundo as regras vigentes à época. O Estado não pode mudar o entendimento depois de anos e retirar direitos já consolidados. É uma vitória de todos.”</p></blockquote><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR reafirmou que continuará atuando <strong data-end="3119" data-start="3023">com firmeza e técnica jurídica na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça em todo o país</strong>, reforçando o compromisso com a categoria e com a valorização da carreira.</p><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</p>

Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

Uma decisão da   16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)   reconheceu o direito dos   Oficiais de Justiça fili...

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Atentado contra Oficial de Justiça no Pará.

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0Y0KnAkdMzqnoP1srVTqiCsh8IL19XENbkHHRaDpaqYWUjFN9TpE5sq1K758G_tEiYNSR1LKOfK8biHreO3g-fe4GYflhblDNMqClGcsuvxqffISO66aGNc-oZWHvQIGcSqoTvFHFbtkQ5ElYmBM24kvdt4p4dGwCfAAc6iedh-BcogS6Rvm32huQ3_Zi/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-10.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0Y0KnAkdMzqnoP1srVTqiCsh8IL19XENbkHHRaDpaqYWUjFN9TpE5sq1K758G_tEiYNSR1LKOfK8biHreO3g-fe4GYflhblDNMqClGcsuvxqffISO66aGNc-oZWHvQIGcSqoTvFHFbtkQ5ElYmBM24kvdt4p4dGwCfAAc6iedh-BcogS6Rvm32huQ3_Zi/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-10.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><b>Um Oficial de Justiça foi alvo de disparos </b>enquanto cumpria mandados judiciais na zona rural de Ipixuna, no Pará, em mais um episódio que evidencia a gravidade dos riscos enfrentados diariamente pela categoria. O servidor, identificado como Matheus Rocha, estava acompanhado por agentes da Guarda Civil Municipal quando foi surpreendido pelos tiros, mas, felizmente, não sofreu ferimentos. O fato ocorreu na comunidade de Balalaica, uma área remota e de difícil acesso, o que reforça o cenário de vulnerabilidade em que muitos Oficiais de Justiça atuam, especialmente em regiões afastadas dos centros urbanos.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Segundo informações divulgadas, o Oficial realizava diligências de rotina quando o grupo foi atacado. O caso foi registrado pelas autoridades locais, e a motivação do atentado ainda está sendo investigada. A situação, contudo, reacende um alerta nacional: os Oficiais de Justiça seguem expostos a graves riscos em campo, muitas vezes sem o suporte institucional e logístico necessário para garantir sua segurança durante o cumprimento das ordens judiciais.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><b>Manifestamos solidariedade ao colega do Pará e repudiamos veementemente o atentado.<br /></b><br />Destacamos que o episódio em Ipixuna não é um caso isolado, mas mais um reflexo da falta de estrutura e de políticas efetivas de proteção aos servidores responsáveis por fazer valer as decisões da Justiça em todas as regiões do país. O trabalho dos Oficiais de Justiça é uma das pontes mais diretas entre o Poder Judiciário e a sociedade, e a ausência de condições seguras para sua execução representa um risco para a própria efetividade da Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O SINDOJAF/UniOficiais cobram das autoridades competentes medidas urgentes para garantir a integridade física e psicológica dos Oficiais, incluindo protocolos de segurança padronizados, escolta em áreas de risco, equipamentos de proteção e comunicação segura. Também reforçam a necessidade de um sistema nacional de registro de ocorrências que permita mapear e prevenir casos de violência contra a categoria.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O Sindicato reafirma seu compromisso em continuar atuando de forma firme e coordenada para assegurar que os Oficiais de Justiça possam exercer suas funções com dignidade, respeito e segurança, e alertam que proteger quem cumpre a lei é uma forma de proteger a própria Justiça.</span></div><div><br /></div></div><p></p>

Atentado contra Oficial de Justiça no Pará.

  Um Oficial de Justiça foi alvo de disparos enquanto cumpria mandados judiciais na zona rural de Ipixuna, no Pará, em mais um episódio que ...

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Oficial de Justiça é mantido em cárcere privado no RS

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaYhB3NNOzIDQdkV58GL6AFETZAquxPED9yhLV3Bd433gFwNKW6J0tc4H7ueWQyr7M0jXHt1po0W0QSIMAlQTOA9bEXQZtQ3-SlmT5gd6U0e4pSY8JFvMkuSrabgX2TA_dr_qyyWGksczHtqdaeIjJzvXTLQ2n0882y5-ahrd08G0XjN1IuR2zCBcYJ5Uf/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-9.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaYhB3NNOzIDQdkV58GL6AFETZAquxPED9yhLV3Bd433gFwNKW6J0tc4H7ueWQyr7M0jXHt1po0W0QSIMAlQTOA9bEXQZtQ3-SlmT5gd6U0e4pSY8JFvMkuSrabgX2TA_dr_qyyWGksczHtqdaeIjJzvXTLQ2n0882y5-ahrd08G0XjN1IuR2zCBcYJ5Uf/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-9.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><b>Um Oficial de Justiça foi mantido em cárcere privado durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul, no último dia 9 de outubro. <br /></b><br />O caso, divulgado pela imprensa jurídica, evidencia novamente os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções e a urgência de medidas de segurança mais efetivas. De acordo com as informações, o servidor da Justiça do Trabalho da 4ª Região foi até o endereço indicado para realizar uma citação quando foi impedido de concluir a diligência por um homem que alegava que a empresa citada não funcionava mais no local. Ao ser solicitado que comprovasse a informação, o indivíduo se recusou e passou a agir de forma agressiva, trancando o Oficial dentro do estabelecimento por alguns minutos, o que configura cárcere privado. O servidor acionou a Brigada Militar, mas antes da chegada da polícia o agressor abriu o portão, retirou o servidor à força do local e ainda reteve seus materiais de trabalho. Embora não tenha sofrido ferimentos físicos, o Oficial registrou ocorrência policial e o agressor foi conduzido à Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada, onde foi lavrado o flagrante.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais UniOficiais manifestam sua solidariedade ao colega e repudiam veementemente qualquer ato de violência, intimidação ou obstrução ao cumprimento das ordens judiciais. O episódio reforça a vulnerabilidade a que os Oficiais de Justiça estão expostos e a necessidade de uma política de segurança institucional que garanta condições adequadas de trabalho. Cada diligência representa o cumprimento de uma decisão judicial em nome do Estado e da sociedade; portanto, agredir um Oficial de Justiça é atacar o próprio sistema de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da categoria e cobra das autoridades competentes a adoção de medidas concretas de proteção aos servidores. É urgente a criação de protocolos de segurança específicos, com previsão de escolta policial em situações de risco e fornecimento de equipamentos de proteção e comunicação direta com as centrais judiciais.<br /><br />Também é fundamental o registro sistemático das ocorrências de violência para embasar políticas públicas e iniciativas legislativas que assegurem a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O caso de Alvorada não é um episódio isolado, mas um alerta sobre o cenário de insegurança enfrentado pela categoria em todo o país. O Sindicato continuará atuando de forma firme e constante para que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos, valorizados e protegidos, garantindo que o exercício dessa função essencial à Justiça seja realizado com dignidade, respeito e segurança.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"></div></div>

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Um Oficial de Justiça foi mantido em cárcere privado durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Su...

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Fenajufe e Sindjus/DF propõem reajustes menores para os Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5dDmJluCd9iw4JmOQFejiYRqSZJ_ldVoKz7c_kbsk9uQ-mYQlr4ClE3k6MdgKVptfbOJpD4X8yeOORWvOqfKNnPWNvRfvSMID6e3WQCKvqgjWb5-TKnhcxvoWLtGqJbym03Yz9URoyJW-gK4z0hQ7hQaNOZ_KEMW20BNq-78QCPcW9-cUqUYanLRIBAYv/s4219/432.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5dDmJluCd9iw4JmOQFejiYRqSZJ_ldVoKz7c_kbsk9uQ-mYQlr4ClE3k6MdgKVptfbOJpD4X8yeOORWvOqfKNnPWNvRfvSMID6e3WQCKvqgjWb5-TKnhcxvoWLtGqJbym03Yz9URoyJW-gK4z0hQ7hQaNOZ_KEMW20BNq-78QCPcW9-cUqUYanLRIBAYv/s320/432.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">O <b>SINDOJAF-UniOficiais/BR</b> participou, nesta quarta-feira (08/10), de mais uma reunião do <b>Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União</b>, que contou com a apresentação das propostas de reestruturação de carreiras elaboradas pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF, acompanhadas dos respectivos impactos orçamentários, deixando claro que essas entidades não defendem os Oficiais de Justiça.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Durante a reunião, ficou <b>evidente</b> que, mais uma vez, as propostas apresentadas por Fenajufe e Sindjus/DF são <b>prejudiciais</b> aos Oficiais de Justiça e Analistas, pois ambas as entidades propõem reajustes percentualmente muito maiores para os Técnicos, reduzindo significativamente a diferença entre as carreiras. Ressalte-se que nos termos da Lei nº 11.416/2006 os Oficiais de Justiça e Analistas desempenham tarefas de alta complexidade ao passo que Técnicos cumprem atividade de suporte técnico e administrativo, o que, de acordo com a Constituição Federal, impõe níveis remuneratórios distintos.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">No caso da Fenajufe, o cenário é ainda mais grave: a proposta prevê a implementação da reestruturação já a partir de 2027, ou seja, durante a vigência do reajuste linear de 8% ao ano até 2028, o que pode comprometer o acordo já firmado e prejudicar a isonomia na valorização de todos os cargos. Além disso, reduz a diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas de 64/100 para 85/100, provocando enorme desequilíbrio em relação às carreiras dos demais Poderes e mais desvalorização para Oficiais de Justiça e Analistas.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Já a proposta do Sindjus/DF propõe o início apenas em 2029, após o término da implementação dos reajustes atuais. Apesar disso, o impacto também é negativo, pois a diferença entre Técnicos e Analistas cairia de 64/100 para 70/100, igualmente prejudicando os Oficiais de Justiça e Analistas. Ademais, eles propõem reajustar a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e não o vencimento básico, o que distorce a estrutura remuneratória em detrimento dos Oficiais de Justiça.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Apesar das divergências, a reunião avançou na discussão da minuta consensual de alteração da Lei nº 11.416/2006, que define as carreiras do Poder Judiciário da União. O Fórum deliberou pela continuidade dos debates, com nova reunião marcada para o dia 29 de outubro, às 10h, com a seguinte pauta:</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">1.<span style="white-space: pre;"> </span>Apresentação pelas administrações dos Tribunais de perspectivas sobre a reestruturação e manifestação sobre as propostas das entidades;</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">2.<span style="white-space: pre;"> </span>Debate sobre a Reforma Administrativa e eventuais adequações da reestruturação, com a participação de Conselheiros do CNJ oriundos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.<br /><br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;"><b>O SINDOJAF-UniOficiais/BR seguirá participando ativamente das discussões e reafirma seu compromisso com a defesa da isonomia, da valorização e da justa recomposição remuneratória para todos os cargos do Poder Judiciário da União, especialmente os Oficiais de Justiça, cuja atuação é essencial para a prestação jurisdicional e o funcionamento da Justiça em todo o país.</b></span></div></div><p><br /> </p>

Fenajufe e Sindjus/DF propõem reajustes menores para os Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

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SINDOJAF-UniOficiais/BR e ASSOJAF-PR reúnem-se com JFPR e TRT9 para discutir implementação da Resolução 600/2024 e nomeação de Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigZtOP5Oo-gqdqK98pEv-ltYD6u-i5KD4-JtERFZV4rBseXHdunxmX2ZWBNfkotaqgfS6T2Pb7JRh1mqEhrjCk51f3TkudKFEfAoG9rjECPgGfzclYRe_FVWraKcM7J3tETdhH4OoZumsw9Sdq_4bS0EthGxQZBsWOpyVBwi8hCYoyjHPOfBgU4WDMJLDi/s4219/423.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigZtOP5Oo-gqdqK98pEv-ltYD6u-i5KD4-JtERFZV4rBseXHdunxmX2ZWBNfkotaqgfS6T2Pb7JRh1mqEhrjCk51f3TkudKFEfAoG9rjECPgGfzclYRe_FVWraKcM7J3tETdhH4OoZumsw9Sdq_4bS0EthGxQZBsWOpyVBwi8hCYoyjHPOfBgU4WDMJLDi/s320/423.jpg" width="256" /></a></div><p></p><p><span style="text-align: justify;">Encontros em Curitiba abordaram garantias de acesso a sistemas, capacitação, papel estratégico do oficial de justiça e nomeações.</span></p><p style="text-align: justify;">A diretoria do SINDOJAF, em conjunto com a ASSOJAF-PR, esteve em Curitiba nos dias 25 e 26 de setembro de 2025 para tratar da implementação da Resolução 600/2024 do CNJ, bem como de outros temas relevantes para a categoria, em reuniões com os dirigentes da Justiça Federal do Paraná (JFPR) e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9).</p><p style="text-align: justify;">Pauta principal: Resolução 600/2024 e nomeações</p><p style="text-align: justify;">A Resolução 600/2024 dispõe sobre a atuação dos oficiais de justiça na localização de pessoas e bens por meio de sistemas informatizados do Judiciário. Entre os pontos centrais discutidos estão:</p><p style="text-align: justify;">Reconhecimento da atividade de inteligência processual como atribuição do oficial de justiça; </p><p style="text-align: justify;">Acesso direto a sistemas eletrônicos como Sisbajud, Renajud, Infojud e Infoseg, respeitando os limites do mandado judicial; </p><p style="text-align: justify;">Necessidade de treinamento e capacitação para manuseio dessas tecnologias; </p><p style="text-align: justify;">Consolidação do oficial como agente estratégico na constatação de fatos, localização de bens e pessoas. </p><p style="text-align: justify;">Nomeações de novos servidores.</p><p style="text-align: justify;">Encontro com a Justiça Federal do Paraná</p><p style="text-align: justify;">No dia 25 de setembro, a equipe do SINDOJAF se reuniu com o juiz federal José Antônio Savaris, diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, para verificar qual o grau de preparação da JFPR para implementar a Resolução 600. </p><p style="text-align: justify;">Durante o encontro, Savaris informou que uma comissão do TRF-4 já trabalha nos últimos detalhes para operacionalizar as exigências da norma. </p><p style="text-align: justify;">Também destacou que ainda em 2025 a JFPR pretende realizar um Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça, com cooperação da ASSOJAF-PR, para treinamento e alinhamento institucional. </p><p style="text-align: justify;">Ficou ainda de verificar a possibilidade de nomeações para atendimento das regiões com déficit de mão-de-obra.</p><p style="text-align: justify;">Reunião com o TRT9</p><p style="text-align: justify;">No dia seguinte (26/09), ocorreu o encontro com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho Desembargador Célio Horst Waldraff.</p><p style="text-align: justify;">O presidente do SINDOJAF enfatizou que um dos requisitos da Resolução 600 é justamente o oferecimento de capacitação pelos tribunais, e defendeu que os oficiais sejam envolvidos também na elaboração desse treinamento, para garantir efetividade real. </p><p style="text-align: justify;">Waldraff reconheceu o papel da Escola Judicial do TRT9 como instrumento para viabilizar esse processo e se comprometeu a dialogar internamente para viabilizar eventos de capacitação. </p><p style="text-align: justify;">O presidente também se comprometeu a verificar a situação dos locais com carência de pessoal para eventuais nomeações.</p><p style="text-align: justify;">Considerações finais:</p><p style="text-align: justify;">O SINDOJAF reforça que essas reuniões são passos estratégicos para assegurar que a Resolução 600/2024 seja efetivamente implementada, com participação ativa da categoria. O sindicato defende que apenas com capacitação qualificada, acesso aos sistemas e alinhamento institucional é possível que os oficiais de justiça atuem com segurança, eficácia e respaldo legal.</p><p style="text-align: justify;"><b>Continuaremos acompanhando o desenrolar dessas tratativas e cobrando compromisso dos tribunais.</b></p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR e ASSOJAF-PR reúnem-se com JFPR e TRT9 para discutir implementação da Resolução 600/2024 e nomeação de Oficiais de Justiça

Encontros em Curitiba abordaram garantias de acesso a sistemas, capacitação, papel estratégico do oficial de justiça e nomeações. A diretori...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAwWRtXhb93FRXsPEL-Fqaq90owJbTToLiRUYSNYJwJ8LfhYM_pSi7NDrY8koMsghbsLwqoJ5D5AE7-dYvnFimenwKwHmOPhkPm-MEm9Z4BBsPWN22unN_B5DfNOhSd6zMmY7SCpnclTQc_QPWMGDbE1UYiu2r9D8jM2qNiSEartmH0rZPlIcwlKAz10Sk/s4219/416.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAwWRtXhb93FRXsPEL-Fqaq90owJbTToLiRUYSNYJwJ8LfhYM_pSi7NDrY8koMsghbsLwqoJ5D5AE7-dYvnFimenwKwHmOPhkPm-MEm9Z4BBsPWN22unN_B5DfNOhSd6zMmY7SCpnclTQc_QPWMGDbE1UYiu2r9D8jM2qNiSEartmH0rZPlIcwlKAz10Sk/s320/416.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU</div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% entre 2026 e 2028, em recomposição parcial das perdas acumuladas pela categoria.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece reajuste linear para os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O texto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Judiciário, e prevê reajuste em três parcelas sucessivas de 8%:</div><div class="separator" style="clear: both;">1ª parcela: a partir de julho de 2026</div><div class="separator" style="clear: both;">2ª parcela: a partir de julho de 2027</div><div class="separator" style="clear: both;">3ª parcela: a partir de julho de 2028</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">De acordo com a justificativa apresentada, a recomposição busca corrigir parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Apenas entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, a defasagem alcança 24,21%, com projeções de que o índice chegue a 31,36% até junho de 2026, mesmo após o reajuste concedido em 2023.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O PL foi assinado pelos presidentes do STF, CNJ, STJ, TSE, TST, STM e TJDFT, reforçando a legitimidade e a unidade institucional em torno da valorização das carreiras. A proposta também observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê implementação de forma sustentável nos exercícios de 2026 a 2028.</div><div class="separator" style="clear: both;">Segundo destacou o portal InfoJus Brasil em matéria publicada no dia 25 de setembro de 2025, além de apresentar os percentuais de reajuste, o projeto detalha os valores previstos para cargos como Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, além de funções comissionadas e cargos em comissão, já considerando os reajustes programados. O portal também informou que o projeto passará inicialmente pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Senado (Fonte: InfoJus Brasil) </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF ressalta que a proposta representa uma conquista parcial, fruto da mobilização das entidades representativas. Embora não elimine toda a defasagem acumulada, o PL 4750/2025 é um passo essencial na valorização da carreira, garantindo recomposição mínima e preservação da atratividade dos cargos. A entidade seguirá acompanhando a tramitação e atuando junto ao Congresso para assegurar a aprovação do texto.</div></div><p>Obs: Na postagem no Instagram @sindojaf dispomos os documentos. <br /> </p>

PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% ...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih-aMsMnRLUM5EwaqysnD_vc-3PFiv4epaUquZmjilRT5tbEoKFQpQYRZQWHeJt8mYeo9eJk1HgNQ3Oa1w-XsSiO0ZyPUdhc12QyhgPDu-P08jUDhaw8Aif461BOY3cB2j6on6YCn0Aw2pU7fn3VkK2pj364eDatz9s6-KygaDPHOEC5PD9x2Q-RpNIiSS/s4219/410.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih-aMsMnRLUM5EwaqysnD_vc-3PFiv4epaUquZmjilRT5tbEoKFQpQYRZQWHeJt8mYeo9eJk1HgNQ3Oa1w-XsSiO0ZyPUdhc12QyhgPDu-P08jUDhaw8Aif461BOY3cB2j6on6YCn0Aw2pU7fn3VkK2pj364eDatz9s6-KygaDPHOEC5PD9x2Q-RpNIiSS/s320/410.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><p></p><div><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div>Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre Benefício Especial de servidores que migraram para previdência complementar</div><div><br /></div><div>Decisão da 4ª Vara Federal Cível da SJDF atende pedido coletivo e garante alívio financeiro aos oficiais de justiça e demais servidores substituídos.</div><div><br /></div><div><br /></div><div>O Sindicato dos Oficiais de Justiça conseguiu uma importante vitória na defesa da categoria. A Justiça Federal da 1ª Região deferiu pedido liminar em ação coletiva ajuizada pelo SINDOJUS/DF, determinando à União (Fazenda Nacional) que se abstenha de efetuar a retenção ou cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores pagos a título de Benefício Especial.</div><div><br /></div><div>A decisão, assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, contempla os servidores substituídos que migraram para o Regime de Previdência Complementar, já aposentados ou que venham a se aposentar no curso da ação.</div><div><br /></div><div>Na decisão, o magistrado reconheceu que há plausibilidade jurídica na tese sustentada pelo sindicato, já que o caráter indenizatório/compensatório do Benefício Especial vem sendo reconhecido em decisões de diversos tribunais. Além disso, considerou o risco de dano à subsistência dos servidores, uma vez que os descontos de IRPF podem comprometer recursos de natureza alimentar, sendo incerta e dificultosa a restituição futura.</div><div><br /></div><div>Com base nesse entendimento, foi deferida a tutela de urgência, garantindo aos oficiais de justiça e demais substituídos o direito de receber integralmente os valores do Benefício Especial, sem a incidência do imposto, até decisão definitiva no processo.</div><div><br /></div><div>O SINDOJAF reforça seu compromisso de lutar pela preservação dos direitos da categoria e seguirá acompanhando de perto o andamento da ação.</div></div></div><p>Obs: Na postagem do Instagram @sindojaf dispomos a decisão.<br /> </p>

Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre Benefício Especial de servidores que migraram para previdência complementar Decisão da 4ª Vara...

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VITÓRIA MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: APROVAÇÃO DA PEC 23/2023 NA CCJ

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUWlZhLKRWsvGCvdBqsU9DpQC8YbrLUdU64iB0Ehn6uHiFmAJ94yxQwrY-kv8qJ90-JLVgEKZCobwqC3rSWyIj-TQoDkRBGCRHr7Hde_HtUuYap4e-Hj-CxcgXLZB5AP7y_pbO_1nVLlxwSoPo9-kKJ7sE7zVqiXnzooliYBKu0jg6c6UHF2toMXWcDq5Y/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-20.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUWlZhLKRWsvGCvdBqsU9DpQC8YbrLUdU64iB0Ehn6uHiFmAJ94yxQwrY-kv8qJ90-JLVgEKZCobwqC3rSWyIj-TQoDkRBGCRHr7Hde_HtUuYap4e-Hj-CxcgXLZB5AP7y_pbO_1nVLlxwSoPo9-kKJ7sE7zVqiXnzooliYBKu0jg6c6UHF2toMXWcDq5Y/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-20.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília, 10 de setembro de 2025 — Ontem foi um dia emocionante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após um longo e profissional trabalho de articulação na Casa Legislativa, foi aprovada por unanimidade a admissibilidade da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, ao lado das carreiras mais valorizadas do país — magistratura, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A PEC, de autoria do Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros 183 parlamentares signatários, inclui os Oficiais de Justiça no rol das Funções Essenciais à Justiça, como carreira típica de Estado, e prevê bacharelado em Direito obrigatório para o concurso para o cargo. O Relator, Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), apresentou parecer favorável e afirmou em seu voto:</div><div class="separator" style="clear: both;">“A proposta limita-se a incluir a carreira de oficial de Justiça como uma das funções essenciais à justiça, modelo que não vulnera o poder de reforma constitucional, especialmente porque a redação que se propõe já deveria ter sido incluída na gênese constitucional, em 1988, por ser medida da mais lídima justiça.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Discursos em Defesa dos Oficiais de Justiça</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Durante a sessão, diversos deputados destacaram a relevância da aprovação. A Deputada Érika Kokay (PT/DF) afirmou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Oficiais de Justiça são construtores da democracia, construtores do Estado Democrático de Direito e essenciais para as nossas vidas. (...) A Constituição vai assegurar essa essencialidade, essa valorização e aquilo que a população já sente todos os dias.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) declarou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“No Rio de Janeiro, Oficial de Justiça não é carreira de alto risco, mas de altíssimo risco. (...) Precisamos valorizar e reconhecer esses profissionais que, muitas vezes, sofrem ameaças no cumprimento de mandados.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Já a Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) ressaltou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Os oficiais de justiça são, na verdade, aqueles que vão na ponta fazer justiça; se não chega a ordem judicial, ninguém nem sabe que existe processo. (...) Esta é uma temática que agrega e soma, e a Comissão Especial deverá votar rapidamente esta matéria.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Também se manifestaram em defesa da PEC os Deputados José Medeiros (PL/MT), que defendeu o porte de armas para a proteção dos Oficiais de Justiça, e Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), que apoiou a mobilização da categoria. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Ainda o Presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi (União/BA), demonstrou compromisso e consideração com a categoria, parabenizando a todos e ainda suspendendo por 5 minutos a sessão para registrar em foto o momento histórico da aprovação:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Parabenizo todos os Oficiais de Justiça pela determinação e pela maneira ordeira com que se mobilizaram, o que propiciou que tivéssemos hoje, digamos assim, o início dessa trajetória. A gente sabe que a caminhada ainda será longa. Pelo menos aquilo que competia aos nobres Parlamentares da Comissão de Justiça foi feito. Espero que a luta de vocês tenha sucesso e que, em breve, nós possamos apreciar essa matéria no plenário da Casa.</div><div class="separator" style="clear: both;">Parabéns a todos vocês!” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Agradecimentos e Próximos Passos</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas agradecem especialmente:</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado André Figueiredo (PDT/CE), autor da PEC;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos demais 183 signatários da proposta;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), relator do parecer favorável;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado Paulo Azi (União/BA), presidente da CCJ, pelo compromisso cumprido de pautar e priorizar a votação da matéria;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos Deputados Rubens Pereira Júnior (PT/MA) e Chris Tonietto (PL/RJ), cujo acordo de procedimento incluiu expressamente a PEC 23 como uma das matérias a serem votadas de forma prioritária na reunião;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠As Deputadas Érika Kokay (PT/DF) e Chris Tonietto (PL/RJ), que debateram a matéria, ambas com discursos importantes pela valorização da categoria;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠A Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que encaminhou a orientação e depois ainda solicitou suspensão por 5 minutos da sessão para que os diversos Oficiais de Justiça presentes registrassem em foto com os parlamentares esse momento histórico;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos Deputados Patrus Ananias (PT/MG), Domingos Neto (PSD/CE), Fernanda Pessoa (União/CE), Renilce Nicodemos (MDB/PA), Sargento Portugal (Podemos/RJ), Roberto Duarte (Republicanos/AC), Danilo Forte (União/CE), Félix Mendonça (PDT/BA), José Rocha (União/BA), Maria do Rosário (PT/RS), José Medeiros (PL/MT), Bia Kicis (PL/DF), Alfredo Gaspar (União/AL), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), entre outros, pelos encaminhamentos de votação favorável, pedidos de pauta, ajuda nas articulações etc.;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠A todos os parlamentares que discursaram e encaminharam votos favoráveis, especialmente os coordenadores e líderes de bancada;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠E a todas as assessorias dos parlamentares que nos receberam e ajudaram durante toda essa caminhada.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A conquista foi também fruto da mobilização nacional dos Oficiais de Justiça, que acompanharam presencialmente e pelas redes sociais, além do trabalho conjunto das entidades representativas da categoria. Todos estão de parabéns!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O passo dado é histórico, mas a jornada continua: já estamos trabalhando na articulação para a formação da Comissão Especial, que será responsável pela análise do mérito da PEC antes de sua apreciação no Plenário da Câmara.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Com união e determinação, seguiremos firmes até a aprovação definitiva da PEC 23/2023, para transformar de vez a história dos Oficiais de Justiça no Brasil!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Instituto UNOJUS (composto por AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR)</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div></div><p><br /> </p>

VITÓRIA MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: APROVAÇÃO DA PEC 23/2023 NA CCJ

Brasília, 10 de setembro de 2025 — Ontem foi um dia emocionante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputad...

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NOTA DE REPÚDIO À INICIATIVA DA ANATECJUS CONTRA O REAJUSTE LINEAR DOS SERVIDORES DO PJU

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1aRpNeZ1l2AEIs9s4ToYLPg7kS34GUHDoCrh3KqUI3KWdyNtizBQD5rRhHzgWhhPlBHVcknyynjXgXY2zwZ6y6AQTgpZ3zAmI37iYLVE06SKKL_fsvtdeP8337wjrkFBgMu47YHfRva_ynCmGZCIdTGcdGSwPB7iiBMAKmwM4u6GyPyCkKqtV2tIc9vp-/s4219/452.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1aRpNeZ1l2AEIs9s4ToYLPg7kS34GUHDoCrh3KqUI3KWdyNtizBQD5rRhHzgWhhPlBHVcknyynjXgXY2zwZ6y6AQTgpZ3zAmI37iYLVE06SKKL_fsvtdeP8337wjrkFBgMu47YHfRva_ynCmGZCIdTGcdGSwPB7iiBMAKmwM4u6GyPyCkKqtV2tIc9vp-/s320/452.jpg" width="256" /></a><br /></div><p></p><div><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div> </div><div>As Diretorias do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio à iniciativa da ANATECJUS de apresentar requerimento com o intuito de alterar ou dificultar a tramitação do reajuste linear no vencimento básico aprovado – por unanimidade – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).</div><div> </div><div>Ressaltamos que tal reajuste foi construído de forma técnica, jurídica e orçamentariamente responsável, a partir de debate iniciado no âmbito do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do CNJ, tendo sido acolhido por todos os órgãos do Judiciário e chancelado pelo STF. Inclusive, o Supremo atestou formalmente a viabilidade orçamentária da proposta (com análise de impacto financeiro e conformidade aos limites legais) e registrou que o modelo de reajuste segue parâmetro semelhante ao adotado nos demais Poderes da República. Trata-se, portanto, de uma medida legítima e necessária, conforme expresso no relatório e voto do Ministro Presidente Luís Roberto Barroso, evidenciando a correção e o acerto dessa recomposição salarial.</div><div> </div><div>E ainda que buscássemos índice maior para repor maior parte das perdas inflacionárias, reafirmamos nosso apoio ao reajuste linear aprovado, que se deu de forma equilibrada e transparente. O índice fixado será aplicado igualmente a todos os cargos, garantindo que a recomposição atinja todas as categorias de servidores do PJU de maneira isonômica.</div><div> </div><div>Essa linearidade – com 8% de reajuste em julho de 2026, 2027 e 2028 – foi inicialmente debatida e aprovada no Fórum de Carreira para o primeiro ano, justamente por ser a forma mais justa e objetiva de repor as perdas acumuladas. Vale lembrar que todos os servidores do PJU vêm sofrendo com anos de corrosão inflacionária e defasagem salarial; estudos técnicos do próprio STF indicaram perdas superiores a 24% do poder de compra mesmo após a última recomposição, o que evidencia a urgência da medida.</div><div> </div><div>Diante disso, o reajuste linear, além de plenamente viável, mostra-se orçamentariamente responsável e socialmente justo, restabelecendo em parte o poder aquisitivo e valorizando o conjunto do quadro funcional – sem privilegiar nenhuma categoria em detrimento de outra.</div><div> </div><div>Ao contrário, causa estranheza e indignação a tentativa da ANATECJUS de desestabilizar esse processo legítimo por meio de pleitos estritamente corporativistas, que ignoram o princípio da isonomia, comprometem a coesão interna das categorias e desconsideram o interesse coletivo de todos os servidores. O movimento da ANATECJUS – ao buscar interferir em uma decisão construída coletivamente e aprovada de forma unânime no STF – configura um ato isolado e temerário, que fragiliza a união dos servidores do Judiciário.</div><div> </div><div>Essa investida pretende obter tratamento privilegiado para uma parcela específica (os técnicos judiciários que a entidade representa), em detrimento das demais carreiras igualmente submetidas a anos de perdas inflacionárias. Rejeitamos veementemente esse tipo de iniciativa divisionista: todas as categorias integrantes do Poder Judiciário da União enfrentaram sacrifícios similares nos últimos anos, e qualquer benefício diferenciado para um único cargo, em prejuízo dos demais, é injusto e inaceitável.</div><div> </div><div>Importa salientar que os argumentos levantados pela ANATECJUS para contestar o reajuste não se sustentam frente aos fatos e às decisões oficiais. O relatório e o voto do relator, Ministro Barroso, contrapõem diretamente as alegações da referida associação. E o STF enfatizou em manifestação da Diretoria-Geral que “o reajuste deve ser aplicado de forma igual para todos os cargos, a fim de não ferir o princípio da isonomia”.</div><div> </div><div>Ou seja, a linearidade do reajuste respeita a isonomia no serviço público, garantindo que todos os servidores – sujeitos às mesmas perdas inflacionárias – sejam recompensados de forma equânime e simultânea. Ademais, o Ministro Barroso destacou que a recomposição salarial aprovada é fundamental para assegurar a valorização do Poder Judiciário enquanto instituição, lembrando que a carreira dos servidores sofreu apenas correções pontuais e insuficientes nos últimos 18 anos, acumulando uma grave defasagem em relação à inflação.</div><div> </div><div>Esses pronunciamentos deixam claro que o reajuste linear não apenas é juridicamente correto e constitucional, como também é a medida mais coerente com a justiça material entre os servidores – ao contrário da narrativa da ANATECJUS, que distorce o conceito de isonomia para justificar benefícios seletivos a um só grupo.</div><div> </div><div>Nesse sentido, enviamos Ofício ontem para o STF ressaltando diversos desses aspectos e rechaçando retóricas destituídas de base jurídica, como no seguinte trecho: “Inclusive, na comparação com cargos similares de outros Poderes os Analistas e Oficiais de Justiça se encontram em situação pior do que os Técnicos Judiciários cujas entidades buscam tratamento privilegiado. A diferença remuneratória entre as carreiras do Poder Judiciário segue parâmetros também utilizados pelos demais Poderes e que respeitam o art. 39, § 1º, da Constituição Federal, com os seguintes critérios: natureza, grau de responsabilidade e complexidade do cargo (os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça desempenham tarefas de elevado grau complexidade enquanto os Técnicos Judiciários desempenham tarefas de suporte técnico administrativo, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.416/2006); requisitos para investidura (os cargos de Analista Judiciário e de Oficial de Justiça exigem formação em áreas específicas de interesse do Poder Judiciário ao passo que o cargo de Técnico Judiciário impõe apenas – e recentemente – qualquer curso de nível superior); e peculiaridades dos cargos (os cargos de Analista e Oficiais de Justiça envolvem diversas especificidades que devem ser recompensadas, como elaboração de pareceres e laudos, risco na atividade etc.).”.</div><div> </div><div>Por fim, alertamos que o movimento encampado pela ANATECJUS contraria frontalmente a política de valorização conjunta dos servidores do Judiciário e compromete a credibilidade das tratativas estabelecidas no Fórum de Carreira. O reajuste linear em questão foi fruto de amplo diálogo e consenso entre diversas entidades e administrações, representando um avanço coletivo na luta por reposição salarial.</div><div> </div><div>Tentar retroceder esse avanço por meio de agendas paralelas e reivindicações sectárias constitui um retrocesso e um desserviço à categoria. Em vez de fortalecer a união necessária para conquistas futuras – como a continuidade das discussões sobre reestruturação justa da carreira em sentido amplo –, iniciativas dessa natureza aprofundam divisões internas e colocam em risco o equilíbrio construído nas negociações.</div><div> </div><div>Repudiamos, portanto, com firmeza qualquer tentativa de fragmentação das categorias do Judiciário e conclamamos todos os colegas servidores a permanecerem unidos em torno dos princípios da isonomia, coesão e interesse coletivo, que devem nortear a nossa caminhada. Somente com união e diálogo honesto será possível alcançar vitórias duradouras para todos, sem abrir espaço para privilégios de poucos ou quebra da paridade institucional.</div><div> </div><div>Brasília/DF, 03 de setembro de 2025.</div><div> </div><div>Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR<br /></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt0NQim5yR9GSYSfNavaM9u-9qqUOl1WjXynjyklgqrUWiG6L5X2m38L9890ovQjOuM8Rvc9T-MgXLlgpv-f7PXICCqFG7R6hHiFO1jpAJW-IOz1h_RaDYxeROVzMPqWMV3uPxZ7xoRL57hEvrvzpcCo8-MAqHnQ6Cq4A8-_WiPQiwNcuu4ErwAHDsr_gh/s4219/453.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt0NQim5yR9GSYSfNavaM9u-9qqUOl1WjXynjyklgqrUWiG6L5X2m38L9890ovQjOuM8Rvc9T-MgXLlgpv-f7PXICCqFG7R6hHiFO1jpAJW-IOz1h_RaDYxeROVzMPqWMV3uPxZ7xoRL57hEvrvzpcCo8-MAqHnQ6Cq4A8-_WiPQiwNcuu4ErwAHDsr_gh/s320/453.jpg" width="256" /></a></div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkgcdpabC_nF4pB6ADwVmj47Y25_0S60yMcCdeCXWsKhzP2ALy1WqBfmepZmFaGu2lQ6F9WOqYfk1DZxJSRsArT231MWZPmBjAUuFuuT-Tfilv0mEx2u6jsLkGgfUg85j7tVjwufS0XzXMPPOddhOEXcgOFSqUsOZxeia6in09Lu5lRdxrXbJdfZzYreSe/s4219/454.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkgcdpabC_nF4pB6ADwVmj47Y25_0S60yMcCdeCXWsKhzP2ALy1WqBfmepZmFaGu2lQ6F9WOqYfk1DZxJSRsArT231MWZPmBjAUuFuuT-Tfilv0mEx2u6jsLkGgfUg85j7tVjwufS0XzXMPPOddhOEXcgOFSqUsOZxeia6in09Lu5lRdxrXbJdfZzYreSe/s320/454.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIGe9DScowg1EbLKNJpDvHgbOZorDSbjdXj3GNMoKR7d3Qnfy9RV6yODqzA71yMfiQezhHeFPZffJb0EwbZYm9VtFOuB3MuL-c-lv15jUA20h7iWvZJPQKtEXy8cfnUgQlWAtcBWdGaW5o4hHw6rbxXERk51hZDlLsBRVfY7cT9ZkcbQfS90t2n28UUhJZ/s4219/455.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIGe9DScowg1EbLKNJpDvHgbOZorDSbjdXj3GNMoKR7d3Qnfy9RV6yODqzA71yMfiQezhHeFPZffJb0EwbZYm9VtFOuB3MuL-c-lv15jUA20h7iWvZJPQKtEXy8cfnUgQlWAtcBWdGaW5o4hHw6rbxXERk51hZDlLsBRVfY7cT9ZkcbQfS90t2n28UUhJZ/s320/455.jpg" width="256" /></a></div><br /><br /><br /></div></div><p><br /> </p>

NOTA DE REPÚDIO À INICIATIVA DA ANATECJUS CONTRA O REAJUSTE LINEAR DOS SERVIDORES DO PJU

  As Diretorias do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/...

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SINDOJAF-UniOficiais/BR marca presença no 16º Conojaf e 6º Enojap em São Paulo

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfJmd5vZkccMy-f3EP16Pa41t1F1q8TJNb-qr9CksGf7OpodwzxyheJDGTwUuqG6MZZMqbewu8aTP2GFLgIrKWUZb_Gzy4FLTRwsp1cgp9kECiQ-mXa_4kuAzUmIXOmF7QbuK6MqBd2AMNJdylROVxGcKYXiA71VvMJBZ_LU5U5cdfKUcLkC1kzdyoD3xh/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-7.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfJmd5vZkccMy-f3EP16Pa41t1F1q8TJNb-qr9CksGf7OpodwzxyheJDGTwUuqG6MZZMqbewu8aTP2GFLgIrKWUZb_Gzy4FLTRwsp1cgp9kECiQ-mXa_4kuAzUmIXOmF7QbuK6MqBd2AMNJdylROVxGcKYXiA71VvMJBZ_LU5U5cdfKUcLkC1kzdyoD3xh/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-7.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A união e a representatividade dos Oficiais de Justiça estiveram em evidência ao longo do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (Enojap), realizados em São Paulo.</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Delegados do SINDOJAF-UniOficiais/BR participaram do evento, reforçando o compromisso da entidade em acompanhar de perto os debates mais relevantes para a categoria e fortalecer a presença dos Oficiais de Justiça em espaços de diálogo nacional.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A abertura reuniu colegas de diferentes estados, promovendo um momento de integração e reafirmando a importância da mobilização conjunta em defesa dos direitos e do reconhecimento da atividade.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Ao longo da programação, os participantes tiveram acesso a palestras e atividades voltadas ao futuro da profissão, discutindo desafios, conquistas e novas perspectivas. Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR, estar presente em encontros dessa dimensão é fundamental para levar a voz dos Oficiais de Justiça Federais e ampliar o protagonismo da categoria no cenário nacional.</div></div><p><br /> </p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR marca presença no 16º Conojaf e 6º Enojap em São Paulo

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Hoje é dia decisivo: STF aprova PCS na linha do SINDOJAF-UniOficiais/BR e Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ debate reestruturação

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcjDr9ZhopolBc17ZdwC2tjs3j6HlXoi1eLOY4YxCox3jSC-X_9LrnB9Wnup1i1IbSYXMx5LgS8Qh8pJh5ZTY8zLJ3mbdviyP43Q3CiBhDWHdh9YAhbKV8arJ6TVyxM6O0yzZFxnctF7WVZCADezFOdQW4sOjGn8K_56BW6Wvh5uNT1Goy2Zn4TdI46vjY/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-6.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcjDr9ZhopolBc17ZdwC2tjs3j6HlXoi1eLOY4YxCox3jSC-X_9LrnB9Wnup1i1IbSYXMx5LgS8Qh8pJh5ZTY8zLJ3mbdviyP43Q3CiBhDWHdh9YAhbKV8arJ6TVyxM6O0yzZFxnctF7WVZCADezFOdQW4sOjGn8K_56BW6Wvh5uNT1Goy2Zn4TdI46vjY/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-6.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Depois de inúmeros debates, articulações, reuniões, matérias e intensa atuação do SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Supremo Tribunal Federal já alcançou maioria na sessão administrativa virtual em andamento para aprovar um novo Plano de Cargos e Salários (PCS).</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O modelo aprovado prevê reajuste linear no vencimento básico (VB) em três parcelas de 8% a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Essa decisão segue o parâmetro sugerido pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR em ofício enviado a todos os Ministros e em reunião com o Ministro Fachin, vice-presidente do STF, ainda que com redução do índice e dilatação do prazo. Nosso pleito inicial era de três parcelas de 11% em 2025, 2026 e 2027.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Embora o reajuste aprovado esteja abaixo do ideal para repor as perdas inflacionárias, reconhecemos que a medida foi possível diante da conjuntura orçamentária, considerando que já tramitam:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>o projeto de lei dos novos parâmetros do Adicional de Qualificação (AQ);</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>a aprovação do adicional de atividade penosa na Justiça Federal.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Ambas medidas também impactam o orçamento. Seguiremos, contudo, defendendo outras propostas essenciais para a categoria, como a incorporação da GAJ ao VB, a criação do adicional de permanência no cargo e outras formas de recomposição salarial.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Mesmo com as limitações, celebramos o fato de que nossas propostas influenciaram diretamente o STF para que fosse aprovado um projeto que garante isonomia entre os cargos, com reajuste linear e incidindo sobre o VB, ponto central de nossa defesa.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">⸻</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Fórum de Carreiras do CNJ: reestruturação das carreiras em debate</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">No mesmo dia, ocorreu a Reunião Ordinária do Fórum de Carreiras do CNJ, na qual o SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentou propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário, a ser tratada de forma independente do reajuste linear.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Entre os pontos defendidos, destacamos:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>1.<span style="white-space: pre;"> </span>Reajuste sempre linear e no VB – valorização isonômica dos cargos.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>2.<span style="white-space: pre;"> </span>Incorporação da GAJ no VB – correção de distorções já enfrentadas judicialmente.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>3.<span style="white-space: pre;"> </span>Adicional de Incentivo Funcional (ou de Permanência no Cargo) – valorização da permanência na carreira.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>4.<span style="white-space: pre;"> </span>Recriação do cargo de Oficial de Justiça – proteção da especialidade contra transformações.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>5.<span style="white-space: pre;"> </span>Vedação de designação de Oficiais ad hoc – exclusividade das atribuições aos Oficiais de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>6.<span style="white-space: pre;"> </span>Recomposição anual da indenização de transporte – para que cubra efetivamente os custos reais.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>7.<span style="white-space: pre;"> </span>Remuneração pelos plantões de sobreaviso – fim da sobrecarga sem compensação.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Também reforçamos a necessidade de manter o bacharelado em Direito e a área jurídica como requisito para os Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Conclusão</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O dia de hoje marca um avanço importante para os servidores do Judiciário. O PCS aprovado, ainda que aquém do desejado, reflete a luta da categoria e a capacidade de articulação do SINDOJAF-UniOficiais/BR em apresentar propostas consistentes e influenciar decisões no STF e no CNJ.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Seguiremos batalhando, passo a passo, para garantir a valorização dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores, com conquistas que, gradualmente, recuperam o poder aquisitivo e fortalecem nossas carreiras.</div></div>

Hoje é dia decisivo: STF aprova PCS na linha do SINDOJAF-UniOficiais/BR e Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ debate reestruturação

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Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros visita UPPES em marco dos 80 anos da entidade com participação do vice-presidente do SINDOJAF/UNIOFICIAIS-BR, Denis Lopes.

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgu7jVwROcRQv4duZNG9rDPa-aTVEhjrmxL1nUq92I1jfR0zTkgqSAOIWYcqk9LGSWovmydjHETG6GlMUFDveF3Q9_9eLXlHgDLCCaCsLgg47HEeYffVyLWm1jwgvl86_H6gedqXVvA351M3z5H-C1ODHjNCIl99XBg8jGMQg7Kgz5PwLC8deTZ0Mb4WPvR/s1280/WhatsApp%20Image%202025-08-25%20at%2013.02.48.jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgu7jVwROcRQv4duZNG9rDPa-aTVEhjrmxL1nUq92I1jfR0zTkgqSAOIWYcqk9LGSWovmydjHETG6GlMUFDveF3Q9_9eLXlHgDLCCaCsLgg47HEeYffVyLWm1jwgvl86_H6gedqXVvA351M3z5H-C1ODHjNCIl99XBg8jGMQg7Kgz5PwLC8deTZ0Mb4WPvR/s320/WhatsApp%20Image%202025-08-25%20at%2013.02.48.jpeg" width="320" /></a><br /><br /></div><p></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="caret-color: rgb(0, 0, 0); font-size: 11pt; white-space-collapse: preserve;">Na segunda-feira, 25 de agosto de 2025, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, acompanhado por uma comitiva, realizou uma visita institucional à sede estadual da UPPES-Sindicato, em Niterói. A recepção foi feita pelo presidente da UPPES, professor Stelling, no Teatro Anaíta Custódio Cardoso, com a presença da diretoria executiva do sindicato.</span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div style="text-align: justify;"><br /></div><span id="docs-internal-guid-d5842525-7fff-6775-4460-01402b49c9f8"><p dir="ltr" style="caret-color: rgb(0, 0, 0); line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O presidente da UPPES destacou a visita como um momento de grande significado simbólico. Segundo ele, receber o presidente da Central Sindical representa o reconhecimento da luta da UPPES pelos direitos do trabalho e do trabalhador. Stelling lembrou ainda que a entidade completa 80 anos de atuação em 2025, mantendo-se firme na defesa do magistério público estadual fluminense, das famílias dos professores, dos alunos e, consequentemente, de toda a sociedade.</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><p dir="ltr" style="caret-color: rgb(0, 0, 0); line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Em sua fala, Antônio Neto ressaltou a importância histórica da UPPES, afirmando que um sindicato não chega a oito décadas de existência por acaso, mas sim por conta da dedicação e do compromisso com a categoria e com a sociedade. Neto também relembrou a trajetória progressista da entidade, que já em 1958 discutia questões como o meio ambiente e, atualmente, aborda temas de vanguarda como a inteligência artificial. Para ele, esse compromisso com a atualização constante demonstra a qualidade do trabalho da UPPES e seu valor para todo o movimento sindical.</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><p dir="ltr" style="caret-color: rgb(0, 0, 0); line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">A presidente estadual da CSB, Maria Bárbara da Costa, afirmou que o encontro fortalece a unidade do movimento sindical, sobretudo em tempos de desafios. Ela reforçou a necessidade de renovar o vínculo entre trabalhadores e sindicatos, destacando que essa aproximação é fundamental para uma “grande revolução” no campo sindical. Já o coordenador do Fórum Intersindical do Leste Fluminense, José Juvino, elogiou a liderança de Stelling e destacou as inovações implementadas pela UPPES, ressaltando a relevância da entidade no cenário fluminense.</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><p dir="ltr" style="caret-color: rgb(0, 0, 0); line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Ao final da visita, Antônio Neto presenteou a UPPES com uma cópia de uma gravura de um painel mosaico dedicado por Pablo Picasso em 1955 à Federação Sindical Mundial, em homenagem ao décimo aniversário da entidade. O gesto simbolizou o reconhecimento à trajetória cultural e política da UPPES e reforçou o valor histórico da entidade para o movimento sindical.</span></p></span><br class="Apple-interchange-newline" style="caret-color: rgb(0, 0, 0);" /></div></div><p><br /></p>

Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros visita UPPES em marco dos 80 anos da entidade com participação do vice-presidente do SINDOJAF/UNIOFICIAIS-BR, Denis Lopes.

  Na segunda-feira, 25 de agosto de 2025, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, acompanhado por uma comiti...

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NOTA INFORMATIVA DO SINDOJAF-UniOficiais/BR

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvpq6uJh3cL9g9kT5i6Uw7wlY70V_z1pbbOi3jGrpPhV2acyj4jrJ9TbpbqoK7xFrrISmSXGDvuQiLpdEN091xZjsbcyBggq_OeqfmZV5vMRl0wVdC49Hzr2bLLkh3IL8Y2h9zb82uYndWZxeW24rYIUlky0JpbvM7vlBK0PM7croVfeMtTEu1emUlkevz/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvpq6uJh3cL9g9kT5i6Uw7wlY70V_z1pbbOi3jGrpPhV2acyj4jrJ9TbpbqoK7xFrrISmSXGDvuQiLpdEN091xZjsbcyBggq_OeqfmZV5vMRl0wVdC49Hzr2bLLkh3IL8Y2h9zb82uYndWZxeW24rYIUlky0JpbvM7vlBK0PM7croVfeMtTEu1emUlkevz/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" width="256" /></a></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Assunto: Indeferimento inicial do pedido de registro de alteração estatutária para expansão de base, interposição de recurso administrativo e prosseguimento da representação pelo SINDOJAF no DF e pela UniOficiais/BR em âmbito nacional</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Prezados(as) Oficiais de Justiça Federais,</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Informamos que, em uma interpretação equivocada da legislação e da jurisprudência aplicável, o Diretor do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho proferiu decisão inicial indeferindo o pedido de registro de alteração estatutária do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF, destinado a expandir a base territorial de representação para âmbito nacional. Contudo, decisões semelhantes foram proferidas em processos anteriores de criação de diversos Sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais e depois foram reformadas, seja em grau de recurso administrativo, seja em processo judicial para conceder os devidos registros sindicais.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O indeferimento, formalizado na Análise Técnica nº 4139 e despacho subsequente, baseou-se em três argumentos principais:</div><div class="separator" style="clear: both;">1. Não caracterização de categoria diferenciada, sob a alegação de tratar-se de cargo específico sem lei própria;</div><div class="separator" style="clear: both;">2. Falta de comprovação de que o jornal de grande circulação no qual foi publicado o edital de convocação possua tiragem nacional;</div><div class="separator" style="clear: both;">3. Ausência de indicação do local da assembleia e de assinaturas físicas na lista de presença.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Assim, iremos interpor o recurso cabível, nos termos do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, uma vez que os fundamentos apresentados são frágeis e não se sustentam juridicamente. Vejamos com profundidade a falta de cabimento de cada um dos argumentos apresentados.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">1) Categoria diferenciada:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">A discussão não se aplica ao caso, pois o SINDOJAF já possui registro sindical há quase dez anos representando exclusivamente os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União, concedido pelo próprio Ministério do Trabalho. Trata-se apenas de estender a representação da mesma categoria situada no DF para âmbito nacional (a categoria é de âmbito nacional nos termos da Lei nº 11.416/2006). Ademais, há diversos registros sindicais concedidos a Sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais com situação jurídica idêntica, inclusive recentemente ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco. A jurisprudência trabalhista é consolidada no sentido de reconhecer a categoria diferenciada dos Oficiais de Justiça, diante dos desafios específicos inerentes à categoria e das peculiaridades das atribuições previstas na Lei nº 11.416/2006, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Consolidação das Leis do Trabalho etc. Acrescente-se que o STF possui entendimento pacífico no sentido de que a dissociação de sindicato não implica em violação à unicidade sindical, prevalecendo na espécie o princípio da especialidade. Analisemos a decisão do TST que concedeu o registro sindical para o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso:</div><div class="separator" style="clear: both;">“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AVALIADORES DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINDOJUS-MT E SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINJUSMAT. DISSOCIAÇÃO SINDICAL. POSSIBILIDADE. Discute-se, no caso, o legítimo representante dos oficiais de justiça e avaliadores do Estado do Mato Grosso: se o sindicato específico - Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso - ou o sindicato geral - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, ambos de base estadual. O artigo 570 da CLT estabelece que os sindicatos serão constituídos, em geral, por categorias econômicas e profissionais específicas. O parágrafo único desse mesmo artigo, por outro lado, excepciona a aplicação da regra da especificidade, permitindo a formação de sindicato com a junção de categorias similares ou conexas, na hipótese em que determinada classe econômica ou profissional não consiga sindicalizar-se eficientemente pelo critério específico. O artigo 571 da CLT ainda prevê a possibilidade de as categorias formarem sindicatos específicos com a dissociação do sindicato principal. Isso significa que é possível a formação de um sindicato, por dissociação de categoria mais específica, numa mesma base territorial, observado o princípio da unicidade sindical previsto no artigo 8º, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a criação de um novo sindicato de categoria mais específica por dissociação ou por desdobramento não ofende o princípio da unicidade sindical. Nesse contexto e considerando ainda as informações trazidas pelo SINDOJUS-MT e pela FESOJUS-BR ao longo do processo, não impugnadas pelo SINJUSMAT, de que já existem 14 sindicatos de oficiais de justiça e avaliadores distribuídos nos Estados da Federação, com um percentual elevadíssimo de filiados, percebe-se a possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente, na esteira do que preconiza o art. 571 da CLT, sobretudo considerando certas particularidades das atividades dos oficiais de justiça e avaliadores, a demandarem pautas de reivindicações bem específicas. Com efeito, as dificuldades e adversidades enfrentadas pelos oficiais de justiça e avaliadores no desempenho de suas funções eminentemente externas exigem reivindicações específicas, que geralmente se revelam mais imprescindíveis para esses servidores do que pautas e reajustes gerais pleiteados pelos demais servidores do Judiciário. Pode-se citar, a título exemplificativo, os reajustes de verbas indenizatórias, como transporte e reembolso combustível; formas de remuneração e compensação monetária por cumprimento de mandados em plantões e recessos; diárias de deslocamento para cumprimento de mandados; segurança e medidas de prevenção, redução ou eliminação dos riscos cotidianos inerentes à sua atividade externa; aposentadoria especial; impactos do processo judicial eletrônico na carreira; entre outros. Esses interesses, por vezes, não encontram ressonância ou são deixados em segundo plano nas pautas dos sindicatos representativos do Judiciário em geral. Chega-se, até mesmo, a entrarem, algumas vezes, em conflito com interesses dos demais servidores, que exercem atividade interna, consoante se percebe, por exemplo, dos impactos gerados pelo processo judicial eletrônico na divisão e incumbência de tarefas necessárias para a execução de ordens judiciais, como pesquisas de penhora e elaboração de minutas e protocolos relativos a pedidos de bloqueio e desbloqueio de valores pelo BACENJUD, atribuições exequíveis internamente. Recurso de revista conhecido e provido.</div><div class="separator" style="clear: both;">(TST - RR: 346020185230007, Relator.: Jose Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 02/12/2020, 2ª Turma, Data de Publicação: 04/12/2020)”</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">2) Publicação em jornal de tiragem nacional:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O edital foi publicado na Folha de São Paulo, veículo de comunicação de conhecimento público e notório como de circulação nacional, sendo o jornal mais nacional do país, com tiragem em todos os Estados brasileiros. Já havíamos demonstrado isso, mas agora para não haver qualquer dúvida já estamos de posse e iremos juntar no recurso uma auditoria da Folha realizada pela conceituada BDO Brazil, demonstrando cabalmente a tiragem de âmbito nacional.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">3) Assembleia virtual e assinaturas eletrônicas:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">A assembleia foi realizada de forma virtual, conforme autoriza a Portaria MTE nº 3.472/2023, com participação de Oficiais de Justiça de todo o Brasil, garantindo maior amplitude e democracia ao processo. Desse modo, não tem o menor cabimento pedir local de realização da assembleia na lista de presença, uma vez que a assembleia foi realizada virtualmente no país inteiro. Essa exigência não se coaduna obviamente com assembleias virtuais.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Do mesmo modo, as assinaturas foram coletadas de forma eletrônica e individualizada por login e senha, substituindo a assinatura física e garantindo autenticidade e identificação inequívoca dos participantes. Também não tem qualquer sentido em se exigir assinatura física em uma assembleia virtual com acesso restrito a login e senha específicos.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Feitos esses esclarecimentos com relação à regularidade do nosso pleito de expansão da base, digno de registro que a representação sindical do SINDOJAF segue normalmente no DF e para os outros Estados a representação prossegue regularmente pela Associação Nacional UniOficiais/BR. Nenhum Oficial de Justiça dependerá da representação dos sindicatos gerais e da Fenajufe.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da categoria e a determinação em assegurar o justo e merecido registro sindical em âmbito nacional, de forma a representar sindicalmente todos os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União no Brasil. O que mais importa nessa construção é a vontade da maioria dos Oficiais de Justiça já expressada em assembleia; o restante é burocracia do registro sindical que em breve será superada.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 12 de agosto de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</div></div><p><br /> </p>

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Assunto: Indeferimento inicial do pedido de registro de alteração estatutária para expansão de base, interposição de recurso administrativo ...

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