SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com Conselheiro Guilherme Feliciano no CNJ para tratar da valorização de todos os servidores do PJU no Fórum de Carreiras

Nesta terça-feira (08/07), o SINDOJAF-UniOficiais/BR esteve reunido com o Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apresentar e defender a seguinte pauta estratégica da categoria:

1️⃣ Reajuste linear em 2026 no maior percentual possível, preferencialmente no vencimento básico (VB);

2️⃣ Isonomia nos percentuais de reajuste entre todos os cargos na reestruturação, também preferencialmente no VB;

3️⃣ Incorporação da GAJ ao VB;

4️⃣ Manutenção do requisito de bacharelado em Direito para o cargo;

5️⃣ Permanência dos Oficiais de Justiça na área jurídica;

6️⃣ Recriação do cargo de Oficial de Justiça, de preferência em carreira própria;

7️⃣ Vedação ao uso de Oficiais “ad hoc”, sem exceções;

8️⃣ Recomposição anual obrigatória da Indenização de Transporte.

👨‍⚖️ O Conselheiro foi muito receptivo às propostas e destacou que:

✔️ A definição do formato do reajuste linear ocorrerá na reunião de amanhã, mas entendeu perfeitamente nossa defesa de que seja concedido o maior índice possível e de que todo o reajuste incida no VB, uma vez que para ser linear de verdade deve reajustar a remuneração de todos os servidores no mesmo percentual (o que não ocorre obviamente com reajuste na GAJ) e os Oficiais de Justiça já estão amargando enorme prejuízo devido à perda do valor da GAE devido aos reajustes incidentes sobre a GAJ (que pulou desde 2006 de 50% para 140%};

✔️ A pauta da reestruturação não será fechada neste momento;

✔️ A incorporação da GAJ ao VB foi considerada uma proposta razoável e pertinente;

✔️ Corrigirá a proposta sobre o bacharelado em Direito, visto que seu gabinete ainda estava com a versão apresentada pela Fenajufe dentro do prazo, ou seja, a que retirava a exigência de bacharelado em Direito dos Oficiais de Justiça (a segunda proposta - de “correção” da primeira - não havia sido considerada porque foi apresentada intempestivamente);

✔️ Levará à reunião a proposta de recolocação dos Oficiais na área jurídica, desconsiderando a nova área de “execução judicial”;

✔️ A recriação do cargo ainda não está em discussão, mas seguirá em pauta;

✔️ A vedação ao “ad hoc” de forma absoluta é vista com preocupação quanto à viabilidade imediata, mas abusos podem e devem ser denunciados ao CNJ;

✔️ A proposta de recomposição anual da Indenização de Transporte deve ser levada aos subgrupos do Fórum de Carreiras.

📣 A reunião foi muito positiva e foi garantida a participação permanente do SINDOJAF-UniOficiais/BR nas próximas reuniões do Fórum de Carreiras.

🔗 Seguimos firmes na luta por reconhecimento, valorização e respeito aos Oficiais de Justiça e a todos os demais servidores do Poder Judiciário!

Brasília/DF, 08 de julho de 2025.

Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR

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