Indenização de Transporte: STM atende pleito da categoria e atualiza valores para Oficiais de Justiça

STM REAJUSTA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

O SINDOJAF-UniOficiais/BR informa que foi publicado o Ato Normativo nº 935, de 6 de fevereiro de 2026, por meio do qual o Superior Tribunal Militar promoveu o reajuste do valor da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça da Justiça Militar da União.

Nos termos do art. 1º do referido ato, o valor da indenização foi fixado em R$ 2.168,46, destinado a ressarcir as despesas realizadas com a utilização de meios próprios de locomoção para a execução de mandados e demais diligências externas.

O reajuste decorre de requerimento administrativo formulado pela entidade nacional, no qual se demonstrou a defasagem do valor anteriormente praticado, em razão da inflação acumulada e do aumento efetivo dos custos suportados pelos Oficiais de Justiça no desempenho de suas funções.

Conforme consignado no Parecer nº 14/2026, a Administração reconheceu a necessidade de revisão do valor da indenização, tendo sido acolhido parcialmente o pleito, com o indeferimento do pedido de instituição de reajuste automático anual com base no IPCA e o deferimento parcial quanto à atualização do montante.

Embora o valor fixado não corresponda à integralidade do montante originalmente requerido pela entidade, o reajuste representa importante avanço na recomposição, ainda que parcial, das perdas inflacionárias verificadas nos últimos exercícios.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR registra seu agradecimento ao Superior Tribunal Militar pelo atendimento da demanda apresentada e reafirma que a indenização de transporte deve refletir, de forma plena, as despesas efetivamente suportadas pelos Oficiais de Justiça no exercício da atividade externa, a fim de assegurar a dignidade funcional e a adequada prestação jurisdicional.

A entidade seguirá acompanhando a aplicação do novo ato normativo e permanecerá vigilante na defesa da integral recomposição da indenização de transporte em favor de todos os Oficiais de Justiça da Justiça Militar da União.

 

Reajustes auxílio-alimentação e auxílio-creche

 O SINDOJAF-UniOficiais/BR informa a publicação da Portaria Conjunta nº 1, de 3 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União, conforme ato divulgado no Diário Oficial da União em 6 de fevereiro de 2026 

Portaria Conjunta 1 de 03.02.26: 

A referida portaria foi editada pelos Presidentes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Com a edição do ato normativo, o valor mensal do auxílio-alimentação foi fixado em R$ 1.860,51 e o valor da assistência pré-escolar, também denominada auxílio-creche, passou a ser de R$ 1.288,47, ficando a efetiva implantação condicionada, em cada órgão, à prévia declaração de disponibilidade orçamentária pelo respectivo ordenador de despesas. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, não havendo previsão expressa de pagamento retroativo a janeiro de 2026.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR avalia de forma positiva o reajuste promovido, reconhecendo a sua importância diante do cenário econômico atual e da necessidade de atualização periódica dos benefícios de natureza indenizatória pagos aos servidores. Contudo, a entidade ressalta que os novos valores ainda não refletem, de maneira adequada, as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, sendo imprescindível a continuidade do diálogo institucional para a construção de uma recomposição mais compatível com a realidade do custo de vida enfrentado pelos Oficiais de Justiça Federais e demais servidores do Poder Judiciário da União.

Além disso, o SINDOJAF-UniOficiais/BR destaca que a ausência de previsão de retroatividade dos novos valores até o mês de janeiro de 2026 não encerra a discussão sobre o tema, razão pela qual a entidade irá cobrar formalmente dos tribunais a adoção de medidas administrativas destinadas ao pagamento desses valores retroativos, de modo a assegurar tratamento isonômico e a plena efetividade do reajuste concedido.

A atuação do SINDOJAF-UniOficiais/BR seguirá firme na defesa da valorização dos Oficiais de Justiça Federais, com acompanhamento permanente da implementação da portaria pelos tribunais e com a adoção das providências necessárias para a ampliação e o aperfeiçoamento das políticas remuneratórias e indenizatórias no âmbito do Poder Judiciário da União.

SINDOJAF marca presença no estado do Pará

 

O SINDOJAF-UniOficiais/BR realizou, no período de 02 a 05 de fevereiro de 2026, visita institucional às unidades da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho nos municípios de Santarém e Itaituba, no Estado do Pará, com o objetivo de fortalecer a representação sindical e associativa dos Oficiais de Justiça Federais que atuam no interior do Estado. A atividade foi conduzida pelo Diretor Regional do Pará, Arcelino Barros, que representou a entidade nacional junto aos colegas das referidas localidades.

A agenda teve início com o deslocamento de Belém para Santarém na madrugada do dia 02 de fevereiro, ocasião em que, no período da manhã, foram realizadas visitas às unidades da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho naquele município. Na Justiça Federal de Santarém, houve diálogo institucional com o Oficial de Justiça Bruno Souza Dantas e na Justiça do Trabalho de Santarém, acompanhado do referido colega, o Diretor Regional manteve contato com a Oficiala de Justiça Lidiane Rodrigues, para quem houve a apresentação da entidade e de sua atuação nacional.

Ainda no dia 02 de fevereiro, no período da tarde, ocorreu o deslocamento terrestre de Santarém para Itaituba, com chegada no final da noite. No dia seguinte, 03 de fevereiro, foram realizadas visitas às unidades da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho de Itaituba. Na Justiça Federal, o Diretor Regional reuniu-se com o Oficial de Justiça Rodrigo de Moura Laras, para quem apresentou a estrutura e as finalidades do SINDOJAF-UniOficiais/BR. Na Justiça do Trabalho, foi mantido contato telefônico com o Oficial de Justiça Gleison, oportunidade em que também foram apresentados os objetivos e a atuação da entidade.

O retorno de Itaituba para Santarém ocorreu no dia 04 de fevereiro, com chegada no final da tarde. O deslocamento de Santarém para Belém, inicialmente previsto para a noite do mesmo dia, precisou ser remarcado em razão do fechamento da rodovia de acesso ao aeroporto, ocasionado por manifestação indígena nas proximidades, tendo o embarque sido realizado apenas no dia 05 de fevereiro.

A visita institucional teve como propósito estabelecer contato direto com os Oficiais de Justiça Federais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho de Santarém e Itaituba, conhecer de forma próxima a realidade do cotidiano laboral dos colegas que atuam em regiões distantes dos grandes centros urbanos e colocar o SINDOJAF-UniOficiais/BR integralmente à disposição desses servidores. Buscou-se, ainda, divulgar a existência do sindicato e da associação nacionais específicos da categoria, evidenciando sua estrutura organizacional e sua capacidade de atuação em âmbito nacional, bem como apresentar os benefícios da filiação, as proposições legislativas em acompanhamento e os processos judiciais e administrativos em curso que são de interesse direto dos Oficiais de Justiça Federais.

A iniciativa reforça o compromisso do SINDOJAF-UniOficiais/BR com a interiorização de sua atuação institucional, a ampliação da base representativa e a valorização dos Oficiais de Justiça Federais em todas as regiões do país, especialmente naquelas que enfrentam maiores desafios logísticos e estruturais no exercício da função.