Avanços e Conquistas em 2025!

Queridos(as) Oficiais de Justiça,

Chegamos ao fim de 2025 com importantes conquistas para a nossa categoria. Foi um ano de muito trabalho, união e perseverança, que resultou em avanços significativos na valorização dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional. Nesse sentido, compartilhamos com vocês um breve balanço do que alcançamos neste ano e uma mensagem de esperança para o ano vindouro.

Avanços e Conquistas em 2025

• PEC 23/2023 aprovada na CCJC: Em setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a PEC 23/2023. Essa Proposta de Emenda à Constituição reconhece o cargo de Oficial de Justiça como carreira típica de Estado e função essencial à Justiça, abrindo caminho para a inclusão de direitos como a aposentadoria especial da categoria. Essa vitória histórica eleva o status constitucional dos Oficiais de Justiça e reforça sua importância ao lado de outras funções essenciais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

• Atuação no Fórum de Carreiras do CNJ: Tivemos participação ativa no Fórum Permanente de Gestão de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Retomamos debates cruciais para o futuro da categoria, em especial a defesa da recriação do cargo e da carreira próprios de Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário da União. Essa pauta visa valorizar nossa profissão e impedir desvios de função, fortalecendo a identidade do Oficial de Justiça na estrutura de carreiras. Nossa presença firme nesse Fórum demonstra nosso compromisso em buscar melhorias estruturais para os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário.

• Modernização do Adicional de Qualificação (AQ): Em 2025, foi construída e aprovada a lei que moderniza as regras do Adicional de Qualificação dos servidores do Judiciário Federal. Essa mudança representa maior reconhecimento à capacitação contínua e à qualificação acadêmica e profissional dos Oficiais de Justiça. Embora a lei não tenha saído exatamente como queríamos, pois algumas de nossas propostas não foram plenamente atendidas, sua aprovação já é uma importante conquista rumo à valorização do conhecimento na carreira.

• Recomposição remuneratória: Também obtivemos a aprovação de uma recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário da União, beneficiando diretamente os Oficiais de Justiça. A lei sancionada garante um reajuste de 8% na remuneração a partir de julho de 2026, incidente sobre o vencimento básico. Contudo, houve veto presidencial às parcelas de reajuste previstas para 2027 e 2028. Mas não desanimamos!Seguiremos mobilizados para derrubar esse veto logo no início de 2026, a fim de assegurar a recomposição salarial integral que nossos colegas merecem. Vamos lutar no Congresso Nacional para restabelecer esses reajustes e cumprir o acordo aprovado pelo STF e pelo Parlamento.

Essas conquistas foram resultado de muito empenho coletivo. A união da nossa categoria, o trabalho incansável da nossa diretoria e a parceria com outras entidades (como UNOJUS, ASSOJAF/PR, AOJUS/DF, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG etc.) foram fundamentais para esses avanços. Cada Oficial de Justiça que participou, seja acompanhando votações, enviando mensagens de apoio ou contribuindo com ideias, fez parte dessas vitórias. Nossa união é nossa força, e 2025 provou mais uma vez o quanto somos capazes de alcançar juntos.

Desafios para 2026

Apesar dos progressos, sabemos que inúmeros desafios nos aguardam em 2026. Teremos um ano de intenso trabalho para transformar em realidade definitiva o que iniciamos em 2025. Entre as prioridades, está a tramitação da PEC 23/2023 na Comissão Especial e, posteriormente, no plenário da Câmara e do Senado, até sua promulgação. Vamos precisar manter e ampliar nossa mobilização para que essa PEC seja aprovada em todas as instâncias, consolidando na Constituição o reconhecimento do Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.

Outro desafio imediato será a luta pela derrubada do veto presidencial aos reajustes de 2027 e 2028. A categoria unida, junto com nossos parceiros e parlamentares aliados, vai trabalhar firmemente no Congresso Nacional, já no retorno do recesso legislativo, para reverter esse veto e garantir a recomposição salarial completa para todos. Não mediremos esforços para que a justiça seja feita e os acordos sejam honrados.

Além disso, continuaremos engajados no Fórum de Carreiras e outros espaços de discussão, defendendo nossas pautas pendentes: a recriação do cargo próprio de Oficial de Justiça, nomeações de Oficiais de Justiça, melhorias nas condições de trabalho, mais investimentos em segurança e tecnologia para o cumprimento de mandados, e o aperfeiçoamento constante da nossa carreira. Sabemos que a modernização não pode significar perda de direitos nem descaracterização de nossas funções, por isso estaremos atentos e combativos contra qualquer proposta que represente retrocessos. Cada desafio será enfrentado com a mesma determinação e unidade que marcaram nossas ações em 2025.

Compromisso durante o recesso

Por fim, reforçamos que durante o recesso forense de fim de ano, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR seguem trabalhando e atendendo todos os Oficiais de Justiça. Mesmo com a pausa nas atividades judiciais regulares, o sindicato permanece de prontidão. Nosso departamento jurídico estará à disposição para orientar e auxiliar especialmente os colegas que estiverem de plantão neste período de festas. Não hesitem em nos acionar em caso de necessidade – seja para esclarecimentos, defesa de direitos ou qualquer emergência. Estamos aqui para apoiar cada Oficial, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nas férias coletivas.

Boas festas e Feliz 2026!

Encerramos este ano agradecendo a cada um de vocês pela confiança e pelo empenho demonstrado em nossa caminhada conjunta. Desejamos que todos possam aproveitar um excelente descanso neste final de ano ao lado de seus familiares e amigos. Boas Festas e um Feliz Natal, repleto de amor e harmonia. Que 2026 chegue trazendo muita paz, saúde, alegria e prosperidade para todos nós!

Renovamos nossa esperança de que o ano novo seja ainda melhor, com mais conquistas e reconhecimento para os Oficiais de Justiça. Seguiremos juntos, firmes e incansáveis na luta pelas melhorias que todos nós merecemos. Conte conosco – a união faz a força, e 2026 será mais um capítulo dessa história de sucesso construído coletivamente.

Diretoria do SINDOJAF e da UniOficiais/BR

 

13/12/2025 | VICE-PRESIDENTE DA ASSOJAF SE APOSENTA

Após 31 anos de trabalho no cargo de oficial de justiça avaliador federal, o vice-presidente da ASSOJAF Paraná, Luiz Henrique Zappa, aposentou-se na sexta-feira passada (12) do serviço público. Ele entrou na nossa entidade em 2007 e passou por quase todos os cargos da diretoria. 

 

Carreira

Zappa começou a trabalhar na COPEL, em 1982. Formou-se em Economia pela Universidade Estadual de Maringá. Fez concurso para a Justiça Federal do Paraná e assumiu como oficial de justiça, em 1994, na 1ª Vara Federal de Maringá. Após ter sido graduado em Comunicação Social, produziu um programa para a TV Justiça, falando sobre o que se passava na justiça paranaense. Tal programa durou de 2002 a 2007.

 

Na ponta do lápis, foram 11517 dias atuando como oficial de justiça. Nosso vice-presidente relata como foram os primeiros meses de trabalho: “Eu entrei no último concurso que não era preciso ser bacharel em Direito e isso me fez uma falta danada!! De qualquer forma, o time era muito bom. O fato de começar a trabalhar em uma Vara Única, que nem tinha um ano de instalação, acabou sendo positivo. Todos que atuavam lá tinham muita vontade em acertar. Aos juízes Fernando Quadros da Silva e José Jácomo Gimenes e aos demais servidores, estendo o meu reconhecimento, pois o prazer de trabalhar na Justiça Federal era imenso."

 

Luiz Zappa pegou o tempo da máquina de escrever, do primeiro telefone celular, dos primeiros computadores e hoje encerra sua carreira no Judiciário sabendo que o cargo é de inteligência, estando à disposição do oficialato diversos recursos digitais para poder desempenhar seu papel.

 

Vida associativa

Ao mesmo tempo em que trabalhava como oficial de justiça, Zappa percebia que a categoria vinha perdendo força com o passar dos anos. Seja em questão salarial ou do próprio cargo. Logo após sua transferência para trabalhar na CEMAN de Curitiba, em 2006, ele foi convidado pelo presidente à época, Sebastião Moreira, para se associar à ASSOJAF. Abraçou a causa do oficialato desde então!

 

Participou ativamente na Greve do PJU em 2015, fazendo parte do Comando de Greve. De lá para cá, nosso atual vice-presidente foi observando que a interação das organizações de classe de todos os oficiais de justiça das esferas federal, trabalhista, eleitoral e estadual, na luta por melhores condições de trabalho, foi se dissipando. Hoje, essas forças viraram um colcha de retalhos, com cada entidade achando que o verde do seu gramado é mais bonito do que do seu vizinho. 

 

Rompimento com a FENASSOJAF e criação de outra entidade no Paraná

Luiz Henrique Zappa ressaltou que a ASSOJAF PR sempre atuou nas questões nacionais, acompanhando a FENASSOJAF, a qual era filiada. Sempre atuante nos congressos promovidos pela Federação, com ações propositivas, a ASSOJAF PR passou a gravar os eventos federativos, realizando documentários sobre os mesmos. Recordamos que em 2011, a capital paranaense foi palco de um grande CONOJAF. A diretoria da ASSOJAF Paraná trabalhou diuturnamente para a realização daquele congresso, até hoje comentado pelos colegas com um dos melhores já realizados. Fomos pioneiros, em parceria com a ASSOJAF - RS, na transmissão via streaming, do III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul, realizado no primeiro semestre de 2017. Mesmo no último CONOJAF, no qual participamos em 2019, quando fomos impedidos de transmitir, em tempo real, o congresso para todo o país, sem custo algum para os organizadores de Gramado, estivemos presentes e o associado Luiz Zappa gravou as palestras e a assembleia da Federação, colocando todo o conteúdo à disposição da entidade. Após a gestão 2015/2017, a Federação não conseguiu mais ser a mesma. Entre outras questões que não vale a pena discorrer, a gota d’água foram as prestações de contas da FENASSOJAF que começaram a apresentar inconsistências e que foram se repetindo sem as devidas correções. Ao ponto do Conselho Fiscal, eleito na eleição de Gramado – RS, apresentar parecer com as mesmas incorreções. Em assembleia realizada em 13/03/2020, ficou decidido que a ASSOJAF Paraná se desfiliaria da FENASSOJAF. Os associados entenderam que a Federação deixou de ser protagonista na defesa dos Oficiais de Justiça, pois a condução dos temas de interesse direto da categoria ficaram num segundo plano frente a agenda de ações ligadas ao serviço público como um todo, patrocinados pelos sindicatos ligados ao setor público que vivem atrelados a programas político-partidários que fugiram dos objetivos primeiros daquela entidade nacional. Zappa destaca que “talvez, o maior exemplo disso tenha sido como a FENASSOJAF apoiou incondicionalmente a FENAJUFE no plano de cargos e salários enviados ao STF, sem debater com seus associados”. 

 

Luiz Zappa fez questão de destacar o dia 21 de outubro de 2019. Nesse dia ocorreu o registro das chapas concorrentes às eleições de diretoria e conselho fiscal da ASSOJAF Paraná 2019. “Foi um dia triste para a nossa entidade, já que uma das chapas inscritas preencheu os cargos somente com oficiais(las) de justiça da Justiça Federal. Esquecendo que a associação para qual pleiteavam dirigir era formada pelos colegas federais e, também, trabalhistas”. Após constatar irregularidades na inscrição da chapa oposicionista, a Comissão Eleitoral fez a sua impugnação. Com isso, apenas a chapa da situação concorreu e foi aclamada em assembleia. Zappa é enfático ao afirmar que essa foi a pior situação que viveu dentro da ASSOJAF, “pois não tinha cabimento você ir contra a todo um trabalho de aproximação e inclusão dos oficiais trabalhistas na nossa associação, feito dez anos antes pelo presidente Sebastião Moreira, e simplesmente montar uma chapa eleitoral pura com apenas colegas associados(as) da Justiça Federal”. Fato é que meses após alguns dos principais nomes da chapa excluída solicitaram seu desligamento da associação. Em seguida, fundaram a Interojaf Sul, que representa oficiais de justiça das Seções Judiciárias do Paraná e Santa Catarina, vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

“É um direito que eles tinham. O seu fundador é o atual presidente da FENASSOJAF. Espero que ele faça uma boa gestão, até porque a federação a qual dirige é uma associação nacional que defende os direitos dos oficiais da justiça federal e do trabalho. Colegas trabalhistas os quais ele não quis que fizessem parte da chapa que ele montou para disputar as eleições da ASSOJAF Paraná em 2019”.

- Luiz Henrique Zappa – vice-presidente da ASSOJAF PR.

 

Nova parceria

Em 22/12/2024, voltamos às pautas nacionais, ao assinarmos um Termo de Adesão ao UNOJUS – Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto, que veio para profissionalizar o trabalho em prol do oficialato brasileiro, vigiando os trabalhos em defesa dos oficiais de justiça no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais tribunais.

 

Agradecimentos

Ao fim de sua trajetória, Luiz Zappa fez questão de agradecer aos colegas oficiais de justiça, juízes e servidores com quem trabalhou. “Agradeço aos colegas e amigos da 1ª Vara Federal de Maringá, onde tudo começou! Fico grato com todos oficiais de justiça, servidores e juízes da JFPR com os quais me relacionei. Finalizo agradecendo, em especial, aos colegas diretores da ASSOJAF Paraná: Sebastião Moreira, João Leocadio Nunes, Julio Hein, Rosana Paiva e Nilton Nehls. Sem esses personagens, a ASSOJAF não teria se tornado uma das associações de oficiais de justiça mais respeitadas do Brasil. 

Aos associados(as) da nossa ASSOJAF, Zappa agradece cada um(a). “Quero que cada associado(a) sinta-se seguro que nossa associação sempre atuará em prol do oficialato federal paranaense. Peço que confiem na sua diretoria e apoiem nosso jovem presidente, o oficial da justiça trabalhista Bruno Chaves. Continuarei procurando defender nossa categoria. Contem comigo colegas!!”

 

Veto parcial ao reajuste do PL 4750/2025 frustra servidores do Judiciário no último dia do ano judiciário

 

Nesta sexta-feira (19/12), último dia do ano judiciário, os servidores do Judiciário Federal receberam notícias de sentidos opostos. De um lado, foi sancionado integralmente o PL 3084/2025, que moderniza o Adicional de Qualificação (AQ), atualizando critérios e reconhecendo a importância da formação continuada para a eficiência da prestação jurisdicional. De outro, de forma inesperada e injustificada, houve veto parcial ao PL 4750/2025, frustrando a legítima expectativa de recomposição salarial construída ao longo de amplo e qualificado processo institucional.

 

A sanção do PL 3084/2025 representa um avanço relevante ao atualizar o AQ e adequá-lo às novas exigências de capacitação do Judiciário. Contudo, é preciso registrar que os critérios adotados resultaram em benefícios menores para os Oficiais de Justiça e Analistas, com impacto ainda mais sensível para os aposentados, o que exige acompanhamento e correções futuras para assegurar isonomia e justiça remuneratória entre as carreiras.

 

Já no que se refere ao PL 4750/2025, a expectativa era de sanção integral. O projeto foi construído no Fórum de Carreiras do CNJ, passou pelo crivo técnico do Supremo Tribunal Federal e foi aprovado pela quase totalidade do Congresso Nacional, refletindo consenso institucional e político em torno da necessidade de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Ademais, reunião presencial recente entre o Presidente da República e o Presidente do STF não indicou qualquer possibilidade de veto, o que reforçou a confiança legítima dos servidores quanto à integralidade da sanção. O veto se referiu às parcelas de 2027 e 2028.

 

Por isso, a aposição do veto parcial, sem justificativa plausível, no último dia do ano judiciário, causa profunda frustração e insegurança aos servidores, que há anos acumulam perdas inflacionárias e aguardam medidas concretas de valorização. O gesto contraria o diálogo institucional que marcou a tramitação do projeto e desconsidera o esforço coletivo empreendido para a construção de uma solução equilibrada e responsável.

 

Diante desse cenário, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR reafirmam seu compromisso com a defesa intransigente dos servidores do Judiciário Federal. Envidaremos todos os esforços políticos e institucionais para a derrubada do veto, atuando junto ao Congresso Nacional e às demais instâncias competentes, com o objetivo de garantir a recomposição salarial e a valorização de quem sustenta, diariamente, o funcionamento da Justiça no Brasil.

 

A luta continua, com união, firmeza e responsabilidade.

 

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2025.

Diretoria do SINDOJAF e da UniOficiais/BR

 

Ato público pelo reconhecimento de Garanhuns como lotação de difícil provimento: servidores reivindicam que Corregedoria e Presidente do TRF5 altere ato Normativo

Servidores da Justiça Federal de Garanhuns realizam ato pacífico pela inclusão do município no Ato Normativo Conjunto nº 3

Servidores da Justiça Federal de Pernambuco, lotados na Subseção Judiciária de Garanhuns, realizaram na manhã de hoje um ato pacífico em frente à sede da Justiça Federal, buscando sensibilizar o Corregedor-Geral e o Presidente do TRF5 para a necessidade de incluir Garanhuns no Ato Normativo Conjunto nº 3, que trata do reconhecimento de localidades de difícil provimento no âmbito da 5ª Região.

Durante o ato, os servidores exibiram faixas com mensagens como:

“Alteração do Ato Conjunto nº 3 e inclusão de Garanhuns, já!”, “Pela valorização, corrijam a injustiça!”, “Servidores desvalorizados é injustiça!”, “Simetria com os servidores do MPU!”. Todas as mensagens foram apresentadas de forma tranquila e institucional, reforçando a urgência e legitimidade do pleito.

Os servidores destacaram as grandes dificuldades de acesso à saúde especializada, já que o município não dispõe de serviços de média e alta complexidade. Exames, partos de risco, atendimentos cardíacos e procedimentos emergenciais exigem deslocamentos de mais de 230 km até a capital, com alto custo financeiro, riscos à vida e desgaste físico significativo. Casos graves envolvendo servidores e familiares demonstram a penosidade da localidade e a necessidade de correção dessa realidade.

Também foi mencionada a complexidade territorial da jurisdição, que abrange 23 municípios com terras indígenas, comunidades quilombolas e áreas de conflitos agrários, exigindo frequentes diligências da Justiça Federal e dos Oficiais de Justiça em zonas de difícil acesso. A extensão territorial — do Agreste Meridional até a divisa com Alagoas — agrava as demandas e reforça o caráter estratégico da Subseção.

Outro ponto enfatizado foi a dificuldade de fixação de servidores e magistrados. A unidade tem registrado pedidos constantes de remoção, o que levou, inclusive, à necessidade de um mutirão para cumprimento de mandados acumulados. Em alguns períodos, a Subseção funcionou com apenas 25% do efetivo de Oficiais de Justiça, e há cargos “presos” sem possibilidade de reposição, criando um ciclo de sobrecarga e esvaziamento funcional. A rotatividade de magistrados também é alta: oito juízes deixaram a 32ª Vara nos últimos anos, alguns permanecendo por poucos meses, mesmo com auxílio-moradia — fato que revela as condições penosas enfrentadas na localidade *e a necessidade, urgente, do reconhecimento como lotação de difícil provimento.* 

Apesar desse cenário desafiador, os servidores ressaltaram que a Justiça Federal de Garanhuns mantém serviços de excelente qualidade, atendendo com eficiência e responsabilidade os 23 municípios da região. A inclusão no ato normativo permitirá fortalecer ainda mais essa entrega, garantindo estabilidade e continuidade institucional, em consonância com os princípios que regem o serviço público e as diretrizes do CNJ.

O movimento reforça que a medida é técnica, legítima e alinhada às diretrizes do CNJ, buscando garantir condições mais adequadas de trabalho e, sobretudo, um atendimento cada vez melhor ao jurisdicionado. O ato foi encerrado com a reafirmação de que Garanhuns preenche de forma objetiva todos os critérios normativos de difícil provimento e que sua inclusão no Ato Normativo Conjunto nº 3 representa um passo necessário para assegurar a continuidade e a qualidade da prestação jurisdicional para toda a população atendida pela Justiça Federal na região. O movimento reforça que a medida é técnica, legítima e alinhada às diretrizes do CNJ, buscando garantir condições mais adequadas de trabalho e, sobretudo, um atendimento cada vez melhor ao jurisdicionado.

 

Servidores se mobilizam em Garanhuns para garantir reconhecimento como local de difícil provimento!

Servidores da Subseção Judiciária Federal de Garanhuns irão realizar, nesta quinta-feira (11), às 11h, um ato pacífico em frente à sede da Justiça Federal. O movimento busca chamar atenção para a necessidade urgente de incluir Garanhuns no Ato Conjunto nº 3 do TRF5, que reconhece localidades de difícil provimento no âmbito da 5ª Região.

A subseção atende 23 municípios por meio da 23ª e da 32ª Varas Federais e enfrenta um cenário crítico de rotatividade de servidores, sobrecarga de trabalho, falta de continuidade administrativa e dificuldades logísticas — especialmente para Oficiais de Justiça, que percorrem grandes distâncias para cumprir mandados em áreas remotas, de difícil acesso e, muitas vezes, sem condições adequadas de segurança.

Os servidores defendem que Garanhuns apresenta todas as características de uma localidade de difícil provimento: está inserida no semiárido, possui baixo índice de desenvolvimento humano, enfrenta desafios de deslocamento, limitações na rede de saúde, problemas de segurança pública e apresenta, historicamente, grande evasão de servidores e magistrados. Essa realidade, segundo o grupo, compromete de forma direta a qualidade do serviço público prestado à população dos 23 municípios da região.

A reivindicação também se apoia no princípio da isonomia, já que outras instituições, como o Ministério Público da União, adotam parâmetros territoriais e sociais para reconhecer e compensar servidores lotados em áreas com condições adversas. Para o movimento, tratar as carreiras de modo equilibrado é fundamental para garantir continuidade administrativa, eficiência e dignidade no exercício das funções.

A inclusão de Garanhuns no Ato Conjunto nº 3, afirmam os servidores, representaria um passo decisivo para reduzir a evasão, estabilizar equipes, melhorar fluxos de trabalho e fortalecer a entrega da Justiça Federal no interior. Mais do que um pleito corporativo, o ato é apresentado como uma defesa da cidadania e da qualidade do serviço público, especialmente em regiões que dependem diretamente do comprometimento dos servidores para garantir acesso à Justiça.

O movimento destaca que a mobilização é institucional, pacífica e apartidária, com objetivo de sensibilizar a administração do TRF5 para a correção de uma distorção histórica e urgente. A expectativa é de que o diálogo avance e que a realidade específica da região seja finalmente reconhecida.

 

CCJC APROVA PL 3554/2023 E GARANTE AVANÇO HISTÓRICO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA!

Nesta terça-feira, 9 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3554/2023, que assegura livre estacionamento, circulação e parada aos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições, fortalecendo de forma decisiva as condições de trabalho da categoria e garantindo maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais.

A medida representa mais uma grande vitória construída coletivamente pelos Oficiais de Justiça e pelas entidades representativas, entre elas o SINDOJAF, a UniOficiais/BR e o Instituto UNOJUS, que vêm atuando incansavelmente no Congresso Nacional para garantir segurança, autonomia e condições dignas de trabalho aos colegas que atuam na linha de frente da Justiça.

Reconhecimento ao relator, Deputado Stelio Dener

Registramos nosso especial agradecimento ao relator do projeto na CCJC, Deputado Stelio Dener (Republicanos/RR), pelo parecer favorável, pelo diálogo permanente e pelo apoio firme e contínuo que tem concedido às pautas dos Oficiais de Justiça ao longo de sua atuação parlamentar. Sua sensibilidade e compreensão da importância do nosso trabalho foram fundamentais para mais este avanço legislativo.

Próximos passos: agora no Senado Federal

Com a aprovação na CCJC, o PL 3554/2023 segue agora para análise do Senado Federal, onde continuaremos atuando para assegurar sua aprovação definitiva. A garantia de livre circulação e estacionamento não é privilégio: é instrumento indispensável para que os Oficiais de Justiça possam cumprir mandados com segurança, eficiência e celeridade, beneficiando toda a sociedade.

O SINDOJAF, a UniOficiais/BR e o UNOJUS continuarão trabalhando em conjunto para transformar em realidade cada conquista necessária à valorização da nossa categoria.

Seguimos firmes na luta!

 

Reunião CAE, hoje, 09 de dezembro, 10h.

Colegas Oficiais de Justiça,

Hoje, 09/12, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal apreciará, como item 3 da pauta, o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal.

Esse projeto é estratégico para a nossa categoria, pois estamos trabalhando para reintroduzir o texto original da Emenda nº 6, garantindo no próprio texto legal a atualização anual obrigatória da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça.

🛑 Sem essa previsão expressa, a nossa indenização de transporte continua refém da vontade política e de longos intervalos sem reposição, enquanto os custos de aquisição do veículo, combustível, manutenção, tributos, seguros e deslocamento só aumentam.

Por isso, fazemos um chamado urgente:

👉 Compareçam à reunião da CAE no Senado Federal, às 10h, para fortalecer a presença da categoria, dialogar com os parlamentares, acompanhar a votação de perto e mostrar que os Oficiais de Justiça estão organizados, mobilizados e atentos.

Nossa presença no Senado faz diferença na hora em que os relatores, senadores e assessorias medem o peso político de cada demanda. É a nossa chance de consolidar em lei a atualização anual da indenização de transporte.

Contamos com vocês!

Fortaleçam esse movimento, divulguem entre os colegas e, quem puder, esteja presente hoje, às 10h, na CAE do Senado Federal.

Atenciosamente,

SINDOJAF-UniOficiais/BR e UNOJUS

 

SINDOJAF/UNIOFICIAIS E AOJUS/DF-TO Recepcionam novos colegas Oficiais do TJDFT

 

Ser Oficial de Justiça é estar onde muitos não chegam.

É comunicar com clareza, agir com equilíbrio, garantir direitos e, muitas vezes, ser o único elo entre o cidadão e o Judiciário.

Que esta nova jornada seja de aprendizado profundo, segurança e propósito.

Bem vindos novos Oficiais: 

Marcelo Rocha de Lima, Karla Viviane Ribeiro Marques e Carlos Roberto Silva

Recepção: 

Adriana Pereira - coordenadora COAMA

Amaury Mariano - representante AOJUS DF/TO

Lucianna Campos - VICE-PRESIDENTE DO SINDOJAF 

Laís Grillo - COAMA

Gerardo Alves - Presidente SINDOJAF 

Absalão Mendes - Representante NUDIMA

SINDOJAF-UniOficiais/BR e Instituto UNOJUS marcam presença em confraternização da ASSOJAF/PR com mais de 100 Oficiais de Justiça

O SINDOJAF-UniOficiais/BR e Instituto UNOJUS tiveram a honra e a alegria de participar, por meio de seu Diretor-Presidente, Gerardo Lima, da bela confraternização realizada pela ASSOJAF/PR nesta quarta e registrada nas fotos anexas. O evento contou com a presença de mais de 100 Oficiais de Justiça, reunindo colegas de diversas regiões em um ambiente de união, descontração e fortalecimento institucional.

A celebração foi marcada por momentos de muita alegria, integração e leveza, reforçando a importância do convívio entre os profissionais que diariamente enfrentam desafios significativos em prol da prestação jurisdicional. A expressiva participação dos Oficiais de Justiça demonstra, de maneira clara, a confiança e a satisfação da categoria com o trabalho desenvolvido pela ASSOJAF/PR — uma entidade reconhecida nacionalmente por sua atuação aguerrida, respeitada e de vanguarda nas lutas que envolvem direitos, valorização e proteção da atividade.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR e o Instituto UNOJUS agradecem a ASSOJAF/PR pelo convite, bem como a cada colega que esteve presente, fortalecendo ainda mais os laços que nos unem e reafirmando a certeza de que seguimos no caminho certo: defendendo a categoria com firmeza, unidade e compromisso social.

Seguimos juntos!

 

Aprovação do Senado a um passo da sanção presidencial

Olá amigos!

Conforme previsto, os projetos de lei 3084/2025 e 4750/2025 foram aprovados no Senado Federal. Agora seguem para a sanção presidencial e há acordo para aprovação, de forma que não deve haver qualquer surpresa. Mas seguiremos acompanhando até a promulgação. Com a publicação das leis, o novo valor do AQ deve começar a ser pago a partir da aprovação da LOA de 2026 e a primeira parcela do reajuste será pago a partir de julho de 2026. De outro lado, o veto 12/2025 (reconhecimento da atividade de risco no PL 4015/2023) não entrou na sessão do Congresso Nacional de amanhã. Continuaremos articulando para alcançar o melhor resultado também nessa pauta.