Servidores da Justiça Federal de Garanhuns realizam ato pacífico pela inclusão do município no Ato Normativo Conjunto nº 3
Servidores da Justiça Federal de Pernambuco, lotados na Subseção Judiciária de Garanhuns, realizaram na manhã de hoje um ato pacífico em frente à sede da Justiça Federal, buscando sensibilizar o Corregedor-Geral e o Presidente do TRF5 para a necessidade de incluir Garanhuns no Ato Normativo Conjunto nº 3, que trata do reconhecimento de localidades de difícil provimento no âmbito da 5ª Região.
Durante o ato, os servidores exibiram faixas com mensagens como:
“Alteração do Ato Conjunto nº 3 e inclusão de Garanhuns, já!”, “Pela valorização, corrijam a injustiça!”, “Servidores desvalorizados é injustiça!”, “Simetria com os servidores do MPU!”. Todas as mensagens foram apresentadas de forma tranquila e institucional, reforçando a urgência e legitimidade do pleito.
Os servidores destacaram as grandes dificuldades de acesso à saúde especializada, já que o município não dispõe de serviços de média e alta complexidade. Exames, partos de risco, atendimentos cardíacos e procedimentos emergenciais exigem deslocamentos de mais de 230 km até a capital, com alto custo financeiro, riscos à vida e desgaste físico significativo. Casos graves envolvendo servidores e familiares demonstram a penosidade da localidade e a necessidade de correção dessa realidade.
Também foi mencionada a complexidade territorial da jurisdição, que abrange 23 municípios com terras indígenas, comunidades quilombolas e áreas de conflitos agrários, exigindo frequentes diligências da Justiça Federal e dos Oficiais de Justiça em zonas de difícil acesso. A extensão territorial — do Agreste Meridional até a divisa com Alagoas — agrava as demandas e reforça o caráter estratégico da Subseção.
Outro ponto enfatizado foi a dificuldade de fixação de servidores e magistrados. A unidade tem registrado pedidos constantes de remoção, o que levou, inclusive, à necessidade de um mutirão para cumprimento de mandados acumulados. Em alguns períodos, a Subseção funcionou com apenas 25% do efetivo de Oficiais de Justiça, e há cargos “presos” sem possibilidade de reposição, criando um ciclo de sobrecarga e esvaziamento funcional. A rotatividade de magistrados também é alta: oito juízes deixaram a 32ª Vara nos últimos anos, alguns permanecendo por poucos meses, mesmo com auxílio-moradia — fato que revela as condições penosas enfrentadas na localidade *e a necessidade, urgente, do reconhecimento como lotação de difícil provimento.*
Apesar desse cenário desafiador, os servidores ressaltaram que a Justiça Federal de Garanhuns mantém serviços de excelente qualidade, atendendo com eficiência e responsabilidade os 23 municípios da região. A inclusão no ato normativo permitirá fortalecer ainda mais essa entrega, garantindo estabilidade e continuidade institucional, em consonância com os princípios que regem o serviço público e as diretrizes do CNJ.
O movimento reforça que a medida é técnica, legítima e alinhada às diretrizes do CNJ, buscando garantir condições mais adequadas de trabalho e, sobretudo, um atendimento cada vez melhor ao jurisdicionado. O ato foi encerrado com a reafirmação de que Garanhuns preenche de forma objetiva todos os critérios normativos de difícil provimento e que sua inclusão no Ato Normativo Conjunto nº 3 representa um passo necessário para assegurar a continuidade e a qualidade da prestação jurisdicional para toda a população atendida pela Justiça Federal na região. O movimento reforça que a medida é técnica, legítima e alinhada às diretrizes do CNJ, buscando garantir condições mais adequadas de trabalho e, sobretudo, um atendimento cada vez melhor ao jurisdicionado.
