SINDOJAF-UniOficiais/BR e Instituto UNOJUS marcam presença em confraternização da ASSOJAF/PR com mais de 100 Oficiais de Justiça

O SINDOJAF-UniOficiais/BR e Instituto UNOJUS tiveram a honra e a alegria de participar, por meio de seu Diretor-Presidente, Gerardo Lima, da bela confraternização realizada pela ASSOJAF/PR nesta quarta e registrada nas fotos anexas. O evento contou com a presença de mais de 100 Oficiais de Justiça, reunindo colegas de diversas regiões em um ambiente de união, descontração e fortalecimento institucional.

A celebração foi marcada por momentos de muita alegria, integração e leveza, reforçando a importância do convívio entre os profissionais que diariamente enfrentam desafios significativos em prol da prestação jurisdicional. A expressiva participação dos Oficiais de Justiça demonstra, de maneira clara, a confiança e a satisfação da categoria com o trabalho desenvolvido pela ASSOJAF/PR — uma entidade reconhecida nacionalmente por sua atuação aguerrida, respeitada e de vanguarda nas lutas que envolvem direitos, valorização e proteção da atividade.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR e o Instituto UNOJUS agradecem a ASSOJAF/PR pelo convite, bem como a cada colega que esteve presente, fortalecendo ainda mais os laços que nos unem e reafirmando a certeza de que seguimos no caminho certo: defendendo a categoria com firmeza, unidade e compromisso social.

Seguimos juntos!

 

Aprovação do Senado a um passo da sanção presidencial

Olá amigos!

Conforme previsto, os projetos de lei 3084/2025 e 4750/2025 foram aprovados no Senado Federal. Agora seguem para a sanção presidencial e há acordo para aprovação, de forma que não deve haver qualquer surpresa. Mas seguiremos acompanhando até a promulgação. Com a publicação das leis, o novo valor do AQ deve começar a ser pago a partir da aprovação da LOA de 2026 e a primeira parcela do reajuste será pago a partir de julho de 2026. De outro lado, o veto 12/2025 (reconhecimento da atividade de risco no PL 4015/2023) não entrou na sessão do Congresso Nacional de amanhã. Continuaremos articulando para alcançar o melhor resultado também nessa pauta.

 

CCJ do Senado aprova novo AQ e recomposição dos servidores do Judiciário Federal.

Nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou os relatórios favoráveis aos PLs 3084/2025 e 4750/2025, dois projetos centrais para a valorização das carreiras do Poder Judiciário da União e com impacto direto para os Oficiais de Justiça. A aprovação na CCJ confirma a constitucionalidade e a viabilidade das propostas e marca um avanço decisivo na tramitação, abrindo caminho para a aprovação definitiva no Senado.

O PL 3084/2025 trata da atualização do Adicional de Qualificação (AQ), reorganizando as regras de reconhecimento por formação e desenvolvimento profissional. A proposta moderniza critérios ligados a titulações acadêmicas, certificações e capacitações. Já o PL 4750/2025 propõe recomposição remuneratória escalonada, com reajuste no vencimento básico em três etapas anuais e cumulativas de 8%, previstas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.

Com os pareceres aprovados na CCJ, a tramitação entra em uma fase ainda mais estratégica. Diante do regime de urgência aprovado, há chances de votação ainda hoje no Plenário do Senado e o SINDOJAF seguirá acompanhando.

 

ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA SINDOJAF & UNIOFICIAIS/BR - 02 DEZEMBRO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR E DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR

 

O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UNIOFICIAIS/BR, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União associados de todo o país da UNIOFICIAIS/BR para participar da ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR E DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR, por videoconferência, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2025, com primeira chamada, às 14:30 horas, e segunda chamada, às 15:00 horas, com acesso mediante link a ser disponibilizado posteriormente pelos canais de comunicação do sindicato/associação, cuja pauta segue abaixo:

1) Prestação de contas e relatório das atividades do exercício de 2024 do SINDOJAF;

2) Prestação de contas e relatório das atividades do exercício de 2024 da UNIOFICIAIS/BR;

3) Autorização para abertura de processo administrativo e/ou judicial para requerer aos Tribunais carteira de identidade funcional para os Oficiais de Justiça aposentados.

 

Brasília/DF, 14 de novembro de 2025.

Gerardo Alves Lima Filho

Diretor Presidente do SINDOJAF e da UNIOFICIAIS/BR

Adoecimento por sobrecarga motiva Ato Público por nomeações no TJDFT

 

Mobilização acontece em 17 de novembro, das 14h30 às 17h, em frente ao Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, em Brasília (DF). O objetivo é sensibilizar a Administração do TJDFT para a nomeação urgente de novos Oficiais de Justiça, diante do quadro de excesso de trabalho, adoecimento e impacto direto na eficiência da prestação jurisdicional. 

Por que agora?

A iniciativa nasce do acúmulo de mandados e da redistribuição constante de tarefas, o que tem provocado sobrecarga e riscos à saúde dos profissionais que atuam nas ruas para materializar decisões judiciais. A categoria defende que recompor o efetivo é medida de saúde, segurança e celeridade processual. 

Programação do Ato (17/11/2025)

14h30 — Concentração e recepção: organização do espaço em frente ao Fórum, apoio de comunicação e carro de som. 

14h45 — Exposição de dados técnicos: levantamento sobre déficit de Oficiais, comparativos de nomeações e efeitos na produtividade e saúde. 

15h00 — Abertura oficial: saudação da Diretoria do SINDOJAF–UniOficiais/BR, apresentação dos objetivos e leitura de nota pública. 

15h15 — Falas institucionais: Presidência; Assuntos Jurídicos (impactos jurídicos/administrativos); Comunicação (apelo público). 

15h45 — Microfone aberto: relatos de campo sobre sobrecarga e adoecimento. 

16h30 — Encerramento e encaminhamentos: síntese das reivindicações e entrega formal de documento ao TJDFT. 

Local: Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa — Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, Brasília-DF. 

Data e horário: 17/11/2025 (segunda-feira), 14h30–17h. 

Promoção: Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF). 

Estrutura: ato enxuto, com carro de som e apoio de comunicação; acesso a sanitários da estrutura interna do Tribunal. Público estimado: até 50 Oficiais. Duração prevista: 2h30. 

Chamada à participação

A categoria convoca os(as) Oficiais e apoiadores a comparecerem para dar visibilidade ao problema, compartilhar relatos e cobrar providências imediatas. A mensagem é clara: sem saúde não há Justiça,  nomear é proteger quem faz a decisão acontecer na ponta.

TOP 3 no Concurso Aurora de Ideias!

O Oficial de Justiça Erismar Souza Freitas Filho, lotado na Central de Mandados do Fórum de São Sebastião/DF, conquistou o 3º lugar no Concurso Aurora de Ideias, promovido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A proposta apresentada por Erismar — intitulada “Programa de Treinamento e Abordagem Empática e Não-Revitimização para Oficiais de Justiça” — propõe a criação de um programa de capacitação voltado à atuação humanizada dos Oficiais de Justiça em diligências que envolvem vítimas de violência doméstica, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis.

O projeto foi inscrito na categoria Serviços aos Cidadãos e tem como objetivo principal preparar os Oficiais de Justiça para o atendimento sensível, seguro e empático no cumprimento de mandados judiciais, especialmente em situações de alta carga emocional e risco. O programa prevê a realização de treinamentos práticos, com simulações e estudos de caso, ministrados por psicólogos, psicopedagogos e Oficiais de Justiça experientes, de forma a unir técnica e sensibilidade em campo

Entre as habilidades que o projeto busca desenvolver estão a escuta ativa, a comunicação não violenta, a leitura corporal e a abordagem empática, de modo a evitar a revitimização das partes e fortalecer a confiança da população na Justiça. A proposta também está alinhada à Resolução CNJ nº 598/2024 e às diretrizes de linguagem simples e humanização defendidas pelo TJDFT

Erismar ressaltou que o Oficial de Justiça é quem “leva a Justiça até o cidadão”, muitas vezes em locais de difícil acesso ou em situações de vulnerabilidade, e que essa realidade exige preparo técnico e emocional específico. Segundo ele, o treinamento proposto representa uma oportunidade de modernizar e valorizar a atuação da categoria, promovendo uma Justiça mais próxima, empática e eficaz.

O Concurso Aurora de Ideias teve 43 propostas inscritas, e a iniciativa de Erismar ficou entre as três finalistas após votação popular e avaliação técnica. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 30 de outubro, no Laboratório Aurora, com a presença do presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior.

Reconhecimento do SINDOJAF

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) parabeniza o Oficial de Justiça Erismar Souza Freitas Filho pela conquista e pelo brilhante trabalho apresentado no Concurso Aurora de Ideias.

O SINDOJAF destaca que a proposta reafirma o papel essencial e humano dos Oficiais de Justiça, ao promover uma formação que une empatia, técnica e responsabilidade social. Iniciativas como essa fortalecem a imagem da categoria e demonstram que a inovação no serviço público nasce, sobretudo, da vivência e do compromisso diário de quem leva a Justiça até o cidadão.

SINDOJAF — Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Oficiais de Justiça: compromisso, empatia e inovação a serviço da sociedade.

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GAJ reconhecida como vencimento básico: vitória para os Oficiais de Justiça do TRT-5 e do TRT-7

 

A 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal proferiu, em 05 de novembro de 2025, sentenças favoráveis à UNIOFICIAIS-BR em dois mandados de segurança coletivos relativos aos servidores lotados no TRT-5 e no TRT-7, reconhecendo que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) possui natureza de vencimento básico. As decisões determinam a incorporação da GAJ na base de cálculo das demais parcelas e o pagamento das diferenças remuneratórias desde a impetração, com atualização e juros, recompondo a base salarial dos(as) Oficiais de Justiça abrangidos(as).

O juízo entendeu que a GAJ é uma vantagem de caráter geral, vinculada ao cargo e não condicionada a desempenho individual; por isso, na prática, equipara-se ao vencimento básico e deve integrar sua base de cálculo, gerando reflexos em adicionais, gratificações, férias, 13º salário e demais verbas. Os efeitos alcançam os(as) associados(as) da UNIOFICIAIS-BR lotados(as) nos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª e da 7ª Região.

As sentenças preveem o rito recursal: caso haja apelação, a entidade será intimada para apresentar contrarrazões e os autos seguirão ao TRF-1; na ausência de recurso, haverá trânsito em julgado. A entidade acompanhará a implementação da incorporação em folha, bem como a fase de cálculos e a execução das diferenças devidas, mantendo a categoria informada sobre cada etapa.

A orientação aos(às) filiados(as) é acompanhar os comunicados oficiais nos canais do SINDOJAF/UNIOFICIAIS-BR, manter em arquivo contracheques recentes e documentos funcionais para subsidiar eventuais cálculos, e direcionar dúvidas individuais aos seus canais de atendimento. 

Trata-se de uma vitória estruturante que corrige a base remuneratória e reconhece, de forma definitiva no âmbito destas decisões, a natureza vencimental da GAJ.

Por fim, ressalte-se que a UniOficiais/BR já obteve sentenças favoráveis nas ações do reconhecimento da GAJ como vencimento básico para os Oficiais dos seguintes TRTs: 1 (RJ), 5 (BA), 6 (PE), 7 (BA), 9 (PR), 10 (DF/TO), 11 (RR/AM), 14 (RO/AC), 16 (MA), 18 (GO) e 21 (RN). Já são colegas de 14 Estados beneficiados. 

E temos ações de todos os outros tribunais em trâmite ainda. Filie-se para ter acesso a essas vitórias e muito mais!

Projetos decisivos para a valorização dos servidores estão na pauta da Câmara!

Projetos que tratam do reajuste e do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União estão na pauta da Câmara nesta segunda (3)

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) acompanha e atua diretamente na tramitação dos projetos de lei nº 4.750/2025 e nº 3.084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 3 de novembro.

As proposições tratam, respectivamente, do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).

O PL 4.750/2025, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB/DF), recebeu parecer favorável à aprovação integral do texto encaminhado pelo STF. O projeto prevê reajuste linear de 25,97%, distribuído em três parcelas anuais de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Segundo o relator, a recomposição visa preservar o poder aquisitivo dos servidores, observando critérios de responsabilidade fiscal e impacto orçamentário compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Já o PL 3.084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL/PE) — que também preside a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça —, propõe a atualização das regras do Adicional de Qualificação (AQ), instrumento que valoriza o aprimoramento técnico e acadêmico dos servidores. O parecer apresentado é igualmente favorável à aprovação do texto encaminhado pelo STF, reforçando a importância da formação continuada e da valorização profissional no âmbito do Judiciário da União.

As duas matérias foram incluídas na pauta após acordo entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e os relatores. Conforme o despacho da Mesa Diretora, os projetos constam como itens 21 e 22 da Sessão Deliberativa Extraordinária desta segunda-feira, o que indica a possibilidade de votação ainda hoje.

A expectativa é de que, aprovadas na Câmara, as propostas sigam para o Senado Federal, última etapa antes da sanção presidencial.

O SINDOJAF reafirma seu compromisso de atuar permanentemente na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e junto ao Poder Executivo para garantir a aprovação integral, a sanção sem vetos e a implementação efetiva das medidas de valorização dos servidores do Judiciário da União.

O sindicato seguirá acompanhando e mobilizando esforços em defesa dos Oficiais de Justiça Federais, assegurando que as conquistas sejam plenamente incorporadas e respeitadas pelos órgãos do Poder Judiciário da União.

SINDOJAF — a voz dos Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil.