Portaria da SJDF institui fase de transição entre regime de Plantão Extraordinário e etapa preliminar de retorno às atividades presenciais

A Resolução Presi nº 21/2021, publicada pela Seção Judiciária da Justiça Federal no DF, institui a etapa de transição entre o regime de Plantão Extraordinário e a etapa preliminar de retorno às atividades presenciais.

De acordo com o normativo, durante a transição, voltam a correr normalmente os prazos processuais que tramitam em meio físico, sendo que os processos eletrônicos continuam em tramitação.

Será mantido, preferencialmente, o atendimento remoto, “adotando-se o atendimento presencial apenas quando estritamente necessário e, ainda assim, mediante prévio agendamento”.

A Resolução também informa que serão mantidas as medidas de controle sanitário e de prevenção da disseminação do novo coronavírus implementadas na Seção Judiciária.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF lamenta falecimento do irmão da diretora Conceição Leal

O Sindojus-DF comunica o falecimento de Gessele de Sousa Leal, irmão da diretora Conceição de Maria Sousa Leal.

O velório acontece nesta terça-feira (29), das 13h às 15h, na Capela 2 do Cemitério de Brasília, com o sepultamento está marcado para às 15:30h.

A diretoria do Sindojus se solidariza com os amigos e familiares, em especial, à diretora Conceição Leal, e externa votos de condolência pela perda.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça do DF recebem a primeira dose da vacina contra a Covid

Centenas de Oficiais de Justiça lotados no Distrito Federal receberam, no último sábado (26), a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

A inclusão do oficialato entre as categorias prioritárias foi fruto da atuação conjunta do Sindojus-DF, Aojus, Assojaf/DF e demais entidades representativas para garantir que os servidores que estão na linha de frente do Judiciário recebessem a imunização. 

Segundo o presidente do Sindojus, Gerardo Lima, sábado foi um dia de muita alegria e esperança para os Oficiais de Justiça. “Essa vitória foi fruto do esforço conjunto da UniOficiais (Sindojus/DF), da Aojus/DF, da Assojaf/DF, da Assojaf/TRT10, dos próprios Oficiais, da Administração dos Tribunais, do GDF e do Exército (que ministrou as doses com excelente organização). Ficam os nossos agradecimentos a todos!”.

Gerardo lembra que é importante manter os cuidados e aguardar a aplicação da segunda dose a partir de 18 de setembro, “o que poderá ser feito em qualquer posto de vacinação sem necessidade de agendamento. Após 15 dias da segunda dose é que o colega estará realmente imunizado”, explica.

O Sindojus informa àqueles que não conseguiram comparecer no sábado, que se dirijam ao Quartel-General do Exército, localizado no SMU (Avenida do Exército – Praça dos Cristais) até quarta-feira para serem vacinados. 

“Seguiremos batalhando incansavelmente para garantir condições de saúde e segurança para o trabalho dos Oficiais de Justiça. Tudo com o intuito de servir a população da melhor forma possível!”, finaliza Gerardo Lima. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

OAB/DF requer ao TRT-10 que oficiais de justiça voltem ao trabalho

A  Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) oficiou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região (TRT-10) quanto a inúmeras reclamações da advocacia acerca da paralisação das atividades dos oficiais de justiça e requer que seja revogada, imediatamente, a determinação constante do artigo 17 da portaria conjunta nº 3 de 28 de abril de 2020, para que aconteça a retomada da normalidade no cumprimento dos mandados e ordens judiciais por parte dos oficiais de justiça nos estados do Tocantins e no Distrito Federal.

“Como se sabe, a atividade dos oficiais de justiça garante que as decisões emanadas das autoridades judiciais se concretizem. Tais servidores são também responsáveis por atos de comunicação, avaliação e verificação de leilões e praças, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício. Logo, a paralisação de suas atividades acarreta, mesmo que indiretamente, a paralisia do processo jurisdicional, prejudicando milhões de cidadãos brasileiros submetidos à jurisdição deste Tribunal”, discorrem o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., e o diretor de Prerrogativas, Rafael Martins.

Ampara o ofício que diversas atividades estão retomando suas atividades e que isso pode e deve ocorrer no âmbito dos oficiais de justiça.

LEIA O OFíCIO NA ÍNTEGRA AQUI

Fonte: InfoJus Brasil: Com informações da OAB/DF

Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021

Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e segue agora para sanção presidencial. 

A suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.

O texto retornará à Câmara, tendo em vista aprovação de destaque do senador Luís Carlos Heinze (PP/RS), que exclui os imóveis rurais do âmbito do projeto. O autor do destaque alegou que os efeitos da pandemia, em especial a diminuição da renda, concentraram-se no meio urbano, ao contrário do meio rural, onde a atividade produtiva teve que continuar operando com mais capacidade para atender a demanda e evitar o desabastecimento.

O texto aprovado pelos senadores prevê que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus, será suspenso até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. A suspensão também vale para concessão de liminar em ação de despejo.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

O projeto também dispensa o locatário do pagamento de multa em caso de encerramento de locação de imóvel decorrente de comprovada perda de capacidade econômica que inviabilize o cumprimento contratual. Além disso, autoriza a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens.

O relator, senador Jean Paul Prates, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas e considerou prejudicado o PL 3.224/2020, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), sobre o mesmo tema, que tramitava apensado ao PL 827/2020.

Fonte: Agência Senado

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO SINDOJUS

Em virtude da falta de inscrição de chapas para as eleições do SINDOJUS/DF, o Presidente da entidade no exercício das suas atribuições promove alterações na pauta da assembleia geral do dia 30/06, que passa a ter o conteúdo abaixo. 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO E ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO E ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, a ser realizada no dia 30 de junho de 2021, com primeira chamada, às 18:00 horas, e segunda chamada, às 18:30 horas, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo:

 

1) Julgamento das contas da Diretoria dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 (até a data da assembleia);

2) Prorrogação do mandato da atual diretoria e conselho fiscal pelo prazo de um ano;

3) Outros assuntos correlatos.

 

Brasília/DF, 23 de junho de 2021.

 

SINDOJUS/DF

Oficiais de Justiça do DF serão vacinados neste sábado

Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal obtiveram importante vitória e foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, com a imunização agendada para este sábado (26).

Segundo a Coordenação de Administração de Mandados do TJDFT, as doses serão aplicadas no Quartel-General do Exército, localizado no SMU (Avenida do Exército – Praça dos Cristais), de 18:30h às 23:00h. "Vamos tentar ainda uma data alternativa para aqueles que não puderem comparecer nesse dia por férias ou qualquer outro motivo", afirma o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.

A garantia da vacinação é fruto dos esforços aplicados pelo sindicato e associações de cada tribunal do DF (Assojaf/DF e Assojaf/TRT10). "No TJDFT, na Justiça Federal e na Trabalhista a questão está resolvida. Mas vamos tentar também que os Tribunais Superiores encaminhem a relação dos seus Oficiais para a secretaria de saúde do governo do DF", completa Gerardo.

"Seguiremos batalhando ainda para que a vacinação prioritária seja garantida para os Oficiais dos demais Estados. Aproximando-se do número de 100 mortes de Oficiais por COVID-19, é imprescindível que ocorra a imunização de todos os colegas o quanto antes".

O Sindojus agradece a todos que se empenharam para que os Oficiais fossem incluídos na relação prioritária (entidades representativas, Oficiais de Justiça, Administração do Tribunal, Órgãos do GDF, entre outros).

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) ingressou com ação judicial (Ação Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400) visando afastar alterações inconstitucionais que a Reforma da Previdência (art. 35, incisos II, III e IV da EC nº 103) promoveu no regime de aposentadoria por meio da revogação das regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, nº 41, de 2003 e nº 47, de 2005 e permitir a aposentadoria dos oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005. A Emenda nº 103, de 2019, violou cláusulas pétreas ao revogar regras de transição de emendas anteriores.

Nesta segunda-feira (21/06), o Juiz Ed Lyra Leal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal do DF julgou a ação procedente e declarou, incidentalmente, inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindojus-DF, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.

Confira abaixo o dispositivo da sentença:

Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos para declarar, incidentalmente, a inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindicato Requerente, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.

Diante dos fundamentos acima e o evidente perigo de dano aos substituídos com a aplicação da norma, concedo a tutela de urgência para suspender imediatamente, em relação aos substituídos, os efeitos do art. 35 da EC nº 103/2019 e permitir a aposentadoria dos servidores filiados do Requerente que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.

Condeno a União em restituição de custas e pagamento de honorários em favor da autora, os quais fixo nos menores percentuais do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa.

A sentença beneficiará os Oficiais de Justiça filiados que ingressaram no serviço público até antes da vigência da Emenda 41/2003, visando manter o direito à aposentadoria integral e com a devida paridade com os servidores da ativa. A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas já está em pleno vigor tendo em vista a tutela de urgência deferida.

A ação foi protocolada pelo SINDOJUS/DF em abril de 2020 através do escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados representado pelo advogado Dr. Russielton Sousa Barroso Cipriano.

Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais

Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça do TJDFT, Dênis Franco, nesta segunda-feira (21/06), após vários dias lutando contra a COVID-19. A família e os amigos acompanharam com apreensão, angústia e esperança o quadro de saúde do nosso amigo nos últimos dias. Foram muitas orações, doações de sangue, troca de mensagens sobre a evolução e hoje, para nossa tristeza, nosso colega descansou, mas certamente será recebido por Deus para a vida eterna.

Em nome dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o Sindojus solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis foram de uma força extraordinária tomando todas as providências para a recuperação da saúde dele, acompanhando nosso colega e informando aos amigos e parentes a evolução do quadro.

E a categoria dos Oficiais de Justiça chora em todo o Brasil. Dênis foi uma das lideranças mais brilhantes, corajosas, carismáticas e vitoriosas para os Oficiais de Justiça. Foi grande inspiração para todos nós.

Hoje é um dos dias mais tristes na história dos Oficiais de Justiça. Nunca esqueceremos do nosso querido amigo e colega. A história dele permanecerá sempre viva entre nós. A tristeza é profunda, mas vamos lembrar sempre o legado gigantesco de esperança e resiliência deixado pelo nosso colega. Nossos sentimentos a todos!

Assim que soubermos de mais informações sobre o sepultamento e o velorio, noticiaremos. Estamos à disposição da família para qualquer providência que se faça necessária.

Complemento da Nota de Falecimento do Oficial de Justiça Dênis Franco

O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento de DÊNIS LOPES FRANCO, Oficial de Justiça do TJDFT. O velório ocorrerá na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, hoje (22/06), das 13h às 15h. Depois seguirá para o crematório, que será realizado às 16h30 em Valparaíso.

Recado da família: Devido à pandemia será restrito somente a 10 pessoas na capela. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis informaram que entendem o momento de pandemia que estamos passando e que ninguém se sinta obrigado a comparecer ao velório.

A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.

Diretoria do SINDOJUS

Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes. E diversos tribunais já adotaram o procedimento. Para o autor do projeto, senador Tasso Jereissati, a previsão em lei contribui para que a prática seja disseminada no país com segurança jurídica.

A partir da sanção, as partes em processos judiciais e representantes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas do envio.

A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando-se as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga. Caso não haja confirmação de recebimento no prazo, deverá ser feita outra intimação.

Justiça 4.0

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a aprovação do projeto reforça o programa Justiça 4.0. Através dele, o CNJ, em parceria com o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), busca promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.

“O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do futuro. Ele representa a introjeção da tecnologia para fornecer maior efetividade ao Poder Judiciário”, afirma o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Isso propicia incremento da governança, da transparência e da eficiência do Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.

O programa compreende um pacote de projetos que são levados aos tribunais, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Além disso, ainda auxilia no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao Datajud.

Fonte: CNJ

Assembleia do Sindojus aprova Regimento Eleitoral e indica comissão responsável pelo processo de escolha da nova diretoria

O Sindojus-DF realizou, na tarde desta quarta-feira (16), Assembleia Geral virtual para a aprovação do Regimento Eleitoral, bem como a indicação dos integrantes que compõem a comissão responsável pelo processo que elegerá a nova diretoria do sindicato.

Segundo o Regimento, as eleições acontecem a partir das 8 horas do dia 28 de junho, com encerramento da votação às 18 horas de 30 de junho. O voto é secreto e ocorrerá eletronicamente, através de link a ser disponibilizado nesta página eletrônica.

O prazo para registro de chapas foi aberto nesta quinta-feira (17) e poderá ser feito até às 18 horas da próxima terça (22) por meio de requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral através do e-mail sindojusdf@gmail.com.

VEJA AQUI O REGIMENTO ELEITORAL APROVADO

Comissão – Na Assembleia desta quarta-feira, os Oficiais de Justiça presentes aprovaram, por aclamação, a indicação dos três integrantes para a Comissão Eleitoral, que é composta por:

LAÍS GRILLO ARAÚJO MAGALHÃES (Presidente da Comissão)

MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO TORRES

ANTÔNIO MANUEL CORRÊA CALVENTE DE BARAHONA

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Plenário da Câmara aprova emenda ao PL 1011 para inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades da vacina

 O Plenário da Câmara aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), subemenda apresentada pela relatora, deputada Celina Leão (PP/DF), ao PL 1011/2020 para a inclusão dos Oficiais de Justiça e outras carreiras nas prioridades para a vacinação contra a Covid-19.

De autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL/TO) e outros, a matéria modifica a Lei nº 6.259, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do coronavírus.

Através de uma atuação da Fesojus, em parceria com o Sindojus/MG, o deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) apresentou emenda ao projeto para a inclusão do oficialato entre as categorias prioritárias para a imunização. 

Esta é uma importante vitória para os Oficiais de Justiça que seguem na linha de frente desta pandemia. "Nós temos muito a agradecer à Fesojus e ao deputado Charlles Evangelista, além do deputado Ricardo Silva (SP), que tem trabalhado incansavelmente para que os Oficiais de Justiça estejam entre as prioridades da vacina. O Sindojus-DF também tem atuado no mesmo sentido e segue confiante que muito em breve seremos contemplados com a imunização", avalia o presidente Gerardo Lima.

A partir da aprovação pelo Plenário da Câmara, o PL 1011/20 segue para análise no Senado Federal. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus convoca eleições da nova diretoria e assembleia de prestação de contas para o dia 30 de junho

O Sindojus-DF realiza, no dia 30 de junho, Assembleia Geral Ordinária para a eleição da nova diretoria do sindicato. Além disso, os Oficiais de Justiça associados irão deliberar sobre a prestação de contas da diretoria referentes aos anos 2019, 2020 e 2021. 

A Assembleia também promulgará o resultado das candidaturas, bem como dará posse aos eleitos para a próxima gestão do Sindojus-DF.

Conforme o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a AGO acontece às 18 horas em primeira chamada e 18:30h (segunda convocação), pela plataforma Zoom, com link a ser disponibilizado aos sindicalizados.

Confira o Edital de Convocação da Assembleia de 30 de junho:

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, a ser realizada no dia 30 de junho de 2021, com primeira chamada, às 18:00 horas, e segunda chamada, às 18:30 horas, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo:

 

1) Julgamento das contas da Diretoria dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 (até a data da assembleia);

2) Encerramento, apuração, aprovação e promulgação do resultado das eleições para a Diretoria Executiva e para Conselho Fiscal do SINDOJUS/DF para o biênio 2021/2023;

3) Posse da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Fiscal eleitos;

4) Outros assuntos correlatos.

 

Brasília/DF, 15 de junho de 2021.

 SINDOJUS/DF 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Assembleia nesta quarta-feira define regimento e a comissão responsável pela eleição da nova diretoria do Sindojus-DF

O Sindojus-DF realiza, nesta quarta-feira (16), Assembleia Geral Extraordinária para a definição do regimento e indicação da Comissão Eleitoral responsável pelo processo da nova diretoria do sindicato.

De acordo com o Edital de Convocação disponibilizado neste site em 8 de junho, a AGE será virtual, através da plataforma Zoom, e acontece a partir das 14 horas em primeira chamada e 14:30h (segunda convocação).

O link de acesso à sala remota foi encaminhado a todos os Oficiais de Justiça associados.

“Esta é uma importante deliberação que requer a presença de nossos associados. Esperamos vocês!”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça somam 91 mortes pela pandemia

O número de mortes pela pandemia entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais atingiu, neste sábado, 91 casos.

Jacyr de Souza Filho tinha 60 anos de idade e faleceu no sábado (12), em decorrência de complicações da Covid. Ele era Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Em nota o SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais afirmam que Jacyr era um ser humano especial, “diferenciado e de um enorme coração! Sua alegria de viver, seu bom humor e alto astral a todos contagiava”.

Outro colega vítima do coronavírus foi Geraldo Leite Pereira, de 58 anos. Conhecido como Veriga, ele era lotado na comarca de Acopiara (TJCE) – região Centro Sul do Ceará. Ele é o terceiro Oficial de Justiça da ativa morto pela Covid-19 naquele estado. Após alguns dias com sintomas, o servidor teve a confirmação de que estava contaminado com a doença em 26 de maio.

O Sindojus-DF lamenta os 91 óbitos e envia condolências aos familiares das vítimas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Prefeito de Teresina anuncia vacinação de Oficiais de Justiça na próxima semana

O prefeito de Teresina (PI), Doutor Pessoa, anunciou, nesta sexta-feira (11), a vacinação de Oficiais de Justiça, entre outras categorias, a partir da próxima semana.

Segundo o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, o cronograma foi ajustado de acordo com a nova resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que estabeleceu porcentagens dos lotes de doses recebidos para diferentes grupos. Destes, 20% foram destinados ao Conselho Municipal de Saúde, que por sua vez estabeleceu as categorias que serão atendidas de acordo com a ordem de risco de contaminação e transmissibilidade. “Às 18h de hoje, o sistema será aberto para agendamento de jornalistas, Oficiais de Justiça e conselheiros municipais de saúde”, explica.

Para ter direito à vacina, o Oficial de Justiça deverá apresentar documento que comprove a função.

De acordo com a Prefeitura de Teresina, além dos Oficiais de Justiça, jornalistas e conselheiros de saúde, os garis e pessoas com comorbidades seguem no grupo prioritário para a imunização na próxima semana.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça somam 89 mortes pela Covid-19

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais contabilizam 89 mortes pela Covid-19. Somente neste mês de junho, cinco colegas não resistiram à infecção pelo vírus.

O mais recente, falecido nesta quinta-feira (10), é Evaldo da Silva, Oficial de Justiça do TJ de São Paulo. Além dele, os Oficiais Lucinei Luiz Guimarães (TJPR), José Venâncio Gouvea e Luiz Carlos Mussato (ambos do TJSP) e José Marra de Castro Neto (TJAP) foram vítimas fatais da pandemia nos últimos dez dias.

Somente neste ano, 57 Oficiais de Justiça federais e estaduais perderam a vida por causa da doença.

O Sindojus-DF lamenta todos os registros ocorridos desde o início da pandemia no Brasil e segue atuante, em conjunto com a Fesojus, para a garantia da imunização dos Oficiais de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Presidente do TJDFT cobra vacinação prioritária para Oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, solicitou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a inclusão dos Oficiais de Justiça na atual fase do plano de vacinação contra a Covid-19 da Secretaria de Saúde. O ofício foi encaminhado na terça-feira (08) ao Palácio do Buriti.

De acordo com o magistrado, a categoria integra a linha de frente do Poder Judiciário ao realizar um trabalho de natureza eminentemente externa, “extremamente relevante para a efetivação da prestação jurisdicional e essencial à população do Distrito Federal”.

“No cumprimento das diligências judiciais, que em muitos casos ocorrem em conjunto com as forças de segurança federais e estaduais, esses servidores estabelecem contatos com diversas pessoas, em diferentes ambientes (incluindo presídios) e em diversas situações fáticas, sendo diariamente expostos aos riscos inerentes da rotina profissional e, no cenário atual de pandemia, estão muito mais vulneráveis ao contágio pela Covid-19”, argumentou.

Atualmente, dos 516 Oficiais de Justiça que estão na ativa no tribunal, 89 estão afastados da escala de trabalho presencial por integrarem o grupo de risco. “Ressalte-se, na oportunidade, que tal medida possibilitaria o destravamento do cumprimento dos mandados judiciais e propiciaria a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, além de garantir a proteção de servidores com tão importante atribuição”, frisou.

Segundo o Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que “a ampliação dos grupos prioritários depende do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde”.

Fonte: Metrópoles

Sindojus convoca Assembleia Geral Extraordinária para definição do regimento e comissão responsável pela eleição da diretoria do sindicato

O Sindojus/DF realiza, no dia 16 de junho, Assembleia Geral Extraordinária para a definição do regimento e indicação da Comissão Eleitoral responsável pelo processo da nova diretoria do sindicato.

De acordo com o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a AGE será virtual e acontece a partir das 14 horas em primeira chamada e 14:30h (segunda convocação).

O link de acesso será disponibilizado posteriormente pelo sindicato.

Confira o Edital abaixo:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA por videoconferência, a ser realizada no dia 16 de junho de 2021, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, com acesso mediante link que será disponibilizado posteriormente no site e nas redes sociais deste sindicato, cuja pauta segue abaixo:

 

1) Definição do Regimento Eleitoral e eleição da Comissão Eleitoral.

 

Brasília/DF, 08 de junho de 2021.

SINDOJUS/DF

Sindojus participa de reunião na SEAC para vacinação dos Oficiais de Justiça

O diretor do Sindojus/DF Bruno Souza participou, nesta segunda-feira (07), de uma reunião na Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade (SEAC) de Brasília para a atuação conjunta pela prioridade de vacinação aos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.

Além do sindicato, estiveram presentes no encontro com o secretário Severino Cajazeiras de Sousa Oliveira o coordenador da Fenassojaf  Julio Fontela, os presidentes das Assojafs/DF Vera Lúcia Pinheiro (JT) e Márcio Martins Soares (JF) e o presidente da Aojus Ivan Rodrigues.

Na oportunidade, os representantes reforçaram a importância da inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacina contra a Covid-19 e ressaltaram as mais de 80 mortes ocorridas entre o oficialato durante a pandemia.

O Sindojus e demais entidades também protocolaram um documento conjunto que será encaminhado à Secretaria de Saúde e governador do Distrito Federal.

"Nosso objetivo é fazer com que os Oficiais de Justiça sejam integrados às prioridades para a vacinação do coronavírus e estejam imunizados para que possam cumprir os mandados de maneira segura não apenas para o segmento, mas para toda a população", finaliza o presidente Gerardo Lima.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Nota de Falecimento

O Sindojus-DF informa, com pesar, o falecimento ocorrido nesta segunda-feira (1º) de Francisco das Chagas Machado Vieira Neto, sogro do Oficial de Justiça Bruno Torres, Diretor deste Sindicato. 

O sepultamento ocorreu às 15 horas desta terça (02) no Cemitério São José, na Parangaba, em Fortaleza/CE. 

A diretoria do Sindojus se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.

STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a Administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo. A questão está sendo debatida no Recurso Extraordinário (RE) 1283360, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1145).

Irredutibilidade

Na ação original, uma servidora pedia que o governo do Estado do Acre mantivesse a fórmula de cálculo da gratificação da sexta parte, alterada em 2017 para se adequar às regras da Constituição Federal. Ao resolver a questão, o Tribunal de Justiça local (TJ-AC) isolou a diferença existente entre as duas metodologias e classificou a parcela que vinha sendo calculada incorretamente como VPNI, em valor fixo, passível apenas de atualização pelo índice de revisão geral anual (artigo 37, inciso X, da Constituição Federal).

Para o TJ-AC, embora não se negue ao governo estadual a possibilidade de recalcular a gratificação, em nome do princípio da confiança, é necessário preservar, ainda que parcialmente, a expectativa de direito dos servidores. Segundo a decisão, apesar de os servidores não terem direito adquirido a regime jurídico, é assegurado à categoria a irredutibilidade dos vencimentos, mesmo que em bases nominais.

No recurso apresentado ao Supremo, o Estado do Acre argumenta que, ao isolar a VPNI, o Tribunal local estaria mantendo a inconstitucionalidade detectada no cálculo da gratificação.

Erros da Administração

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que o tema tem potencial impacto em outros casos, em razão da existência de processos semelhantes na Justiça estadual do Acre. Além disso, a possibilidade de erros da administração pública que exijam revisão posterior de vantagem paga a servidor de forma inconstitucional, com consequente redução remuneratória, é passível de ocorrer em todo o território nacional.

O ministro destacou que o tema ultrapassa os interesses das partes e tem relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico. Por isso, considera necessário que o STF se manifeste sobre a matéria, para conferir interpretação única aos princípios constitucionais em discussão e garantir a aplicação uniforme da Constituição Federal, com segurança e previsibilidade para os jurisdicionados.

Fonte: STF